A quimera do Incra

Qual o tamanho do Brasil?


Se a pergunta for formulada ao Incra, desconfie. Provavelmente a resposta estará errada.

Duvida? Leia o artigo abaixo.



Caos fundiário

Autor(es): Xico Graziano

O Estado de S. Paulo - 02/04/2013

Excelente reporta­gem de Roldão Ar­ruda, publicada no Estado tem­pos atrás, indica algo impossível no cadastro de terras do País: o somatório de área dos imóveis rurais ultrapassa em 600 mil quilômetros quadrados a pró­pria superfície do território nacional. A falha é escandalosa e o assunto, antigo.

Dele tratei ao apresentar, em 1989, minha tese, intitulada A Verdade da Terra, de doutora­do em Administração na FGV- SP. Nela mostrei, modestamen­te, haver um resíduo sujo nas estatísticas agrárias do Institu­to Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Em outubro de 1985, o gover­no liderado por José Sarney aca­bara de lançar o Plano Nacional de Reforma Agrária, estabele­cendo uma meta de beneficiar, em 15 anos, um contingente de 7,1 milhões de famílias, das quais 1,4 milhão receberia seu pedaço de terra até 1989. A em­preitada exigia ousadia total. Re­conquistada a democracia, po­rém, tudo parecia ser possível.

O ponto de partida para o as­sentamento rural prometido re­sidia no fabuloso estoque de ter­ras dominado pelos latifúndios. Estimava-se no Incra que meta­de do território nacional, cerca de 410 milhões de hectares, esta­va ociosa. Terra de exploração que se transformaria em terra de trabalho, assim dizia o mais famoso slogan agrarista. Espetá­culo da ilusão agrarista.

Deu, óbvio, tudo errado. Ao final do governo Sarney, desapro­priados mesmo haviam sido apenas cerca de 8 milhões de hecta­res, distribuídos entre pouco mais de 50 mil famílias. Cente­nas de processos dependiam de trâmites burocráticos ou judiciais. Porém, ainda que todas as pendências fossem de pronto resolvidas, menos de 1% da meta de assentamentos teria sido atingida. Fracassara redonda­mente a reforma agrária da No­va República.

O fiasco foi creditado às for­ças conservadoras, comandadas pelos latifundiários. Participan­te ativo desse processo, como membro da equipe dirigente do Incra, em Brasília, não me con­venci facilmente de tal argumen­to. Julguei que as objeções políti­cas haviam sido superestimadas na explicação do ocorrido. O bu­raco estava mais embaixo.

Minha tese, que virou livro (A Tragédia da Terra, 1991), mos­trou serem equivocadas as esta­tísticas cadastrais do Incra. Inexistia, na verdade, aquele fantás­tico volume de terras a serem desapropriadas. Tratavam-se, isso sim, de enormes áreas que, embora oficialmente declara­das ao órgão oficial, raramente eram localizadas na realidade. Denominei tais imóveis de "latifúndios fantasmas": amedronta­vam a sociedade, mas só valiam no papel.

Tudo indicava ser a grilagem de terras responsável pelos en­ganos. Áreas extensas eram re­gistradas com documentação precária, para depois facilitar a sua venda. Noutros casos, antigas possessões haviam sido re­gularizadas, divididas, capitali­zadas, mas permaneciam cadas­tradas como originalmente estavam. Não se limpava o cadas­tro original. Em meu trabalho acadêmico destaquei várias des­sas áreas, com sua localização e seu tamanho.

Somente no Esta­do de São Paulo identifiquei 11 "latifúndios fantasmas", jamais encontrados nas vistorias in lo­co. O caos fundiário era certa­mente mais grave nas demais re­giões do País, menos estabeleci­das burocraticamente.

Essa é a razão por que ainda hoje, conforme descobriu o jor­nalista Roldão Arruda, em 1.354 municípios brasileiros as terras cadastradas no Incra superam sua área territorial. Ladário, em Mato Grosso do Sul, puxa a lista da incongruência fundiária: a so­ma de seus imóveis rurais ultra­passa dez vezes a superfície mu­nicipal. Nem mágica explica.

Minha conclusão, formulada há 25 anos, foi chocante: as esta­tísticas enganadoras do Incra permitiram fabricar uma ilusão - ainda persistente na socieda­de - de que seria fácil fazer a reforma agrária, bastando "von­tade política" para executá-la.

Quando publiquei minha tese de doutorado, que repercutiu em entrevista nas páginas ama­relas da revista Veja, a esquerda dogmática expulsou-me de sua turma. Tecnicamente, os enten­didos pouco discordavam de mim. Mas achavam que, inopor­tunamente, eu dera munição à famigerada "direita". Alguns me acusaram de capitular ante o latifúndio. Bobagem.

Eu simplesmente defendia, como até hoje o faço, a ideia de que a modernização capitalista da agricultura exigia uma reorientação nas ideias agrárias herdadas do passado colonialis­ta, que cultivavam a utopia so­cialista. Nada de permanecer, como Dom Quixote, lutando contra quimeras. Cazuza canta­va: "A tua piscina está cheia de ra­tos/ tuas ideias não correspon­dem aos fatos" (em O Tempo não Para).

Muito se fez, desde então, pa­ra aprimorar o sistema cadas­tral do Incra. Durante o gover­no de Fernando Henrique Car­doso, medidas saneadoras - le­gislativas, jurídicas e adminis­trativas - conseguiram deletar cerca de 90 milhões de hectares, comprovadamente grila­dos, especialmente no Norte. Mas nunca, verdadeiramente, o Incra enfrentou esse problema pra valer. Por motivos, lamenta­velmente, ideológicos.

Trazer credibilidade ao cadas­tro fundiário do País pressupõe modernizar o Incra. Carcomi­do pela velha ideologia, apare­lhado por grupelhos políticos, tornou-se palco de disputas en­tre grupelhos, afugentando o profissionalismo que o proje­tou. Tornou-se burocratizado, lento. Os agricultores que o di­gam: um simples registro dos li­mites geográficos da fazenda, referenciados por satélite, de­mora anos para ser concedido. Fora as notícias sobre propinas, que todos conhecem, mas re­ceiam denunciar, temendo ser retaliados pelas mãos dos inva­sores de terras.

Chegou a hora da verdade pa­ra o Incra. A histórica institui­ção não se pode contentar com essa inoperância, caindo em des­crédito por nem saber sequer quanto de terra o Brasil possui. Ou redescobre sua função, em­purrando a modernidade no campo, ou fecha as portas.

Deputado Giovanni Queiroz: Reforma agrária de verdade

Foto: Val-André
















O SR. GIOVANNI QUEIROZ (PDT-PA. Sem revisão do orador.) - Deputado Nilson Mourão, às vezes eu me sinto até constrangido de estar nesta tribuna. Sou da base do Governo, meu partido dá sustentação a esse Governo, e acredito que poucos do PT tenham votado com o Governo mais do que eu. No entanto, às vezes eu me indigno quando vejo ações de Estado que contrariam principalmente a lei.

E é o que está ocorrendo hoje no sul do Pará. Há muito estamos vendo lá a truculência do MST a invadir, depredar, saquear, fechar rodovias, assaltar, roubar carros e motos, esconder em seus acampamentos, onde é vedado o acesso àpolícia. Mas agora quem mais pratica esses atos ultimamente de romper com a legislação, de contrariar o princípio legal, tem sido o próprio INCRA.

Há pouco tempo convidamos para participar de audiência pública o Sr. Guilherme Cassel, Ministro do Desenvolvimento Agrário, pessoa muito educada. Vieram com S.Exa. o Presidente do INCRA e o Ouvidor Agrário, Dr. Gercino. Expusemos para eles algumas preocupações. Primeiro, o INCRA financia invasão de terras. Mas como financia invasão de terras? Invasão de terras contraria a lei. Ele dá a lona e dá a cesta básica para manter as invasões. E já leva à invasão a cesta básica fornecida pelo INCRA. Essa é a primeira questão.

Segundo, financia a invasão de terras sem precisar de terras. Mas como sem precisar de terra? Ninguém invadiria uma terra se não precisasse dela para trabalhar, para produzir.

Mas, Deputado Nilson Mourão, verificamos documento do próprio Ministério do Desenvolvimento Agrário em que mostra haver 26 mil lotes de terras no sul do Pará, do INCRA, disponíveis para assentar trabalhadores rurais. São 26 mil lotes livres. Por que não os assentar nesses lotes?

O INCRA diz que quer assentar 3 mil famílias no sul do Pará ainda este ano. Mas nós temos 26 mil lotes. E eu desafiei o Sr. Ministro: e eu consigo mais 26 mil para o senhor sem desapropriar um palmo de terra. Basta o senhor me acompanhar aos assentamentos que vai verificar que existem 26 mil ocupantes que não são clientes da reforma agrária, ou até mais de 26 mil. É um desafio que eu faço.

Fazendas estão sendo criadas dentro dos assentamentos por pessoas inescrupulosas. Aquela terra é para quem quer trabalhar, para quem dela quer viver, para quem quer levar sua família à frente.

Agora, o pior: o INCRA se utiliza de instrumentos escusos, contrariando mais uma vez a lei, e está fazendo vistorias em fazendas invadidas, o que a lei proíbe que se faça, porque, com a invasão, altera-se todo o processo de utilização do solo da propriedade, o que é absolutamente verdadeiro.

Agora, neste momento, no dia de hoje, está lá o INCRA a promover vistoria em área invadida com fins de desapropriação. Ou seja, querem desapropriar sem precisão, gastar o dinheiro do Governo sem necessidade, de forma equivocada, porque, na verdade, o que se está fazendo é uma grande favela rural — uma grande favela rural! — em vez de se construírem estradas, escolas, de se investir em assistência o produtor rural, em assistência técnica. Não o fazem. Esse dinheiro da desapropriação poderia ser utilizado de forma mais útil em favor daqueles que lá são colocados como animais, relegados à quinta categoria.

Mas, Sr. Presidente, o Conselho Nacional de Justiça está hoje em Marabá. O Presidente do INCRA estava presente quando o CNJ estranhou aquele procedimento e disse que aquilo não deveria acontecer. No entanto, está acontecendo.

Estou denunciando ao Brasil esse ato temerário do INCRA porque isso é um precedente perigosíssimo para todo o Brasil, para quem produz e trabalha, pois poderá ter a terra amanhã invadida e, no dia seguinte, o INCRA estáfazendo vistorias com distorções totais, pondo em risco o equilíbrio da produção da área rural e, com isso, vira desapropriação.

Então, Sr. Presidente, quero fazer um apelo ao Ministro Cassel, para que ele venha interromper esse procedimento, sob pena de na próxima semana eu entrar na Comissão de Agricultura com um requerimento de convocação — não é de convite, convite eu fiz da outra vez, desta agora é convocação — para que venha explicar os procedimentos do INCRA, órgão subordinado ao seu Ministério. Nós não podemos admitir que se rompa com a lei, que se atravesse no sentido de prejudicar quem trabalha e produz neste País e prestigiar e valorizar atos ilegais como esse.

Fica aqui o meu agradecimento pela tolerância de V.Exa., e espero que o Ministro tome providência em caráter de urgência e imediato.
Muito obrigado.

Estancando a sangria

Vejam como são as coisas.

Segundo notícia publicada no Correio Braziliense, há um eminente perigo de utilização de recursos públicos para essa vergonha de Refoma Agrária praticada pelo atual governo.

Segundo o jornal, depois de sete anos, o Ministério do Desenvolvimento Agrário conseguiu no Senado a aprovação do Projeto de Lei Complementar que institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural. Nasce com R$ 500 milhões em caixa. Pelo projeto, fica dispensada de licitação a contratação de empresas para prestarem consultoria a pequenos agricultores.

A oposição viu coelho nesse mato: a suspeita de o governo dar dinheiro aos movimentos sociais rurais justo em 2010. Fez objeções, e a base aceitou.

Com o aval do líder do governo, Romero Jucá, a CNA conseguiu emplacar a obrigação do governo de repassar a verba para empresas com devida e notória estrutura e capacidade de conhecimentos científico e tecnológico. Ou seja, dinheiro para o MST, nem pensar “O ministro é o homem do Orçamento, ele deve entender bem disso Sérgio Guerra, presidente do PSDB, ao responder à provocação de Paulo Bernardo (Planejamento), de que a oposição também teria de fazer um filme, depois do lançamento de ‘Lula, filho do Brasil’

Aos amigos elogios, aos críticos o purgatório

Responder com fatos, aceitar críticas

Encharcado nos índices do presidente, o PT agora é assim: se o sujeito critica alguma coisa no governo de Luiz Inácio Lula da Silva é porque faz parte de uma conspiração qualquer contra Lula, contra o PT ou contra a candidatura de Dilma

No Correio Braziliense

A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) prestou um serviço ao Brasil, e ao próprio governo, ao divulgar pesquisa do Ibope com números deprimentes sobre a situação dos assentados pela reforma agrária. Registre-se que a parlamentar é também presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), contratante da pesquisa. Não significa muita coisa. Outro dia o PT divulgou um levantamento, encomendado por ele próprio, no qual quase um terço do eleitorado brasileiro declara apoio ao partido. O PT achou ótimo. Parabéns ao PT.

A reação no petismo aos números do Ibope/CNA foi a de praxe, pelo menos nos últimos tempos. Saíram rapidamente a desqualificar. Encharcado nos índices de popularidade do presidente da República, o PT agora é assim: se o sujeito critica alguma coisa no governo de Luiz Inácio Lula da Silva é porque faz parte de uma conspiração qualquer contra o presidente, contra o PT ou contra a candidatura de Dilma Rousseff.

É a era do primado da “luta política”, um cenário de primarismo mental, de regressão intelectual, em que o mérito dos assuntos deixa de ter importância, substituído pelo único critério aceitável no poder: se está conosco, está certo; se não, está errado.

Por que digo que a senadora ruralista, presidente da CNA e opositora ferrenha de Lula, prestou um serviço ao país e ao governo? Porque há duas hipóteses. Ou os números apresentados pelo Ibope refletem em algum grau a realidade, ou eles estão completamente divorciados dos fatos. Abre-se uma excelente oportunidade para o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Incra demonstrarem que a reforma agrária de Lula é um sucesso. Basta provar que os assentamentos no governo do PT se transformaram em polos dinâmicos de produção e prosperidade.

Mas não basta algum burocrata disciplinado convocar entrevista coletiva no ar-condicionado de Brasília para despejar números. Será mais adequado que também nisso o governo siga o exemplo do presidente. Ontem, Lula iniciou um périplo pelas obras de transposição do São Francisco. Ótimo. Por que não fazer o mesmo nos assentamentos do Incra?

E a coisa poderia ser montada de um jeito democrático. Um terço das visitas seriam feitas a locais indicados pelo governo, outro terço a áreas apontadas pela CNA, e o terço restante a assentamentos listados pelos movimentos de luta no campo. Vejam que estou dando de lambuja ao governismo uma vantagem e tanto.

Ao longo de toda a administração Fernando Henrique Cardoso, o PT e Lula insistiram que a reforma agrária dos tucanos era insuficiente, porque distribuía pouca terra. No poder, o discurso mudou. Distribuir mais terra deixou de ser a prioridade, e os recursos passariam a ser empregados maciçamente em investimentos para aumentar as condições de vida e a produtividade nos assentamentos. Já foi um recuo programático e tanto. Será que mesmo assim o governo fracassou?

Diante da pesquisa, as autoridades responsáveis responderam de um jeito esperto. Argumentaram que os números dela devem estar errados, já que a produtividade da agricultura familiar é mais alta até que a do agronegócio em grandes propriedades. Ora, a pesquisa não trata da agricultura familiar em geral; trata dos assentamentos da reforma agrária. Se o governo não sabe diferenciar os dois conceitos, estamos diante de um problema. Ou de uma esperteza. Ou das duas coisas.

No poder, o PT não acelerou significativamente a democratização da propriedade rural, preferiu aliar-se ao latifúndio monocultor modernizado. Verdade que as verbas destinadas à agricultura familiar cresceram expressivamente. Do que decorre uma conclusão: se os números do Ibope/CNA têm alguma conexão com a realidade, provavelmente a expansão do Pronaf não está sendo bem administrada. É possível que o dinheiro não esteja chegando onde deveria.

O governo que se explique. E que tome providências. É assim que funciona (ou deveria funcionar) na democracia.

Justiça ordena reintegração de posse da fazenda

Folha

A Justiça de São Paulo determinou ontem a reintegração de posse da fazenda da multinacional Cutrale, em Iaras (271 km de São Paulo), que teve parte do laranjal destruído com um trator por integrantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) para o plantio de feijão. Desde 28 de setembro, cerca de 250 famílias do MST estão no local.

A Polícia Militar estimou que foram destruídos cerca de 7.000 pés de laranja. Já o movimento afirmou que a derrubada não chegou a 3.000 pés. "Não pode ser monocultura, tem que plantar comida para o povo, embora a gente entenda que laranja também é alimento", disse Claudete Souza, líder do movimento no local.

O MST argumenta que as terras pertencem à União e são usadas há dez anos ilegalmente pela Cutrale -uma das maiores produtoras de laranja do Brasil. Em nota, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) condenou a ação, mas disse que a área integra conjunto de terras públicas. O órgão disse que reivindicou as terras em 2006 e que aguarda decisão da Justiça Federal.

A multinacional apresentou documentos à Justiça estadual nos quais afirma ser proprietária da área. Argumentou também que a terra é produtiva. "A produtividade da área não pode esconder que a Cutrale grilou terras públicas", disse o MST, em nota.

A Folha esteve no local. Uma guarita foi pichada com frases como "MST não desiste" e "Fora Cutrale". Tratores e caminhões foram pintados e barracos foram levantados. O coordenador estadual do MST e um dos responsáveis pelo acampamento, Márcio Santos, disse que as famílias não sairão mesmo com a ordem de reintegração de posse. A Cutrale acusou o MST de ter expulsado 300 funcionários. O movimento diz que eles saíram por vontade própria.

Na madrugada de ontem, a polícia deteve dois homens em um caminhão que transportava equipamentos e laranjas da fazenda. Eles foram autuados por furto qualificado. O MST diz que eles não integram o movimento.

Pernambuco
Ontem, em São Joaquim do Monte (a 134 km de Recife), cerca de 150 integrantes do MST invadiram uma fazenda de um empresário suspeito de sonegação fiscal foragido há cinco meses. A reportagem não localizou seus advogados.

Colaboraram GUSTAVO HENNEMANN e FÁBIO GUIBU, da Agência Folha

MDA e Incra condenam destruição de laranjal por MST

Já não era sem hora representantes do governo federal perceberem que apesar do diálogo obrigatório com os ditos “movimentos” sociais do campo, não significa encobrir e proteger crimes os mais diversos praticados pelo mais escandaloso deles: o MST.

Cabe agora ao Estado do direito punir exemplarmente os líderes dessa corja de bandoleiros que atacam e se escondem.

O Incra possui 70 milhões de hectares de terras que dá para assentar o triplo de acampados em busca de terra para supostamente trabalhar e produzir, coisa, sejamos honestos, que essa gente não quer e não sabe como fazer.

O último espetáculo promovido pelo MST no interior de São Paulo destruindo uma plantação de laranjas em terra titulada e produtiva, transmitido para as principais redes de televisão do mundo, dão a entender para o europeu, o asiático ou ao americano, que no Brasil não se tem terras para aumentar a produção e implantar uma reforma agrária razoável.

Fico a me perguntar se Lula realmente sabe medir os prejuízos que sua candidata terá declarando o costumeiro apoio federal com polpudas verbas que financiam esses marginais.

Destruição de laranjal pelo MST é grotesca, diz ministro

Folha de S. Paulo

Ação deve atrasar a atualização dos índices de produtividade da reforma agrária

Kátia Abreu, senadora e presidente da CNA, começou a coletar assinaturas para a criação de CPI que investigue as contas do movimento

Interlocutores do MST no governo federal, o ministro Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário) e o presidente do Incra, Rolf Hackbart, condenaram a destruição de pés de laranja numa área invadida pelo movimento no interior paulista. Cassel chamou a ação de "grotesca" e "injustificável".

"Uma imagem grotesca, injustificável sob qualquer ponto de vista", disse Cassel. "O movimento tem errado muito e espero que uma situação grotesca como essa o faça refletir sobre as suas ações. Ele tem se isolado, tem perdido o apoio social", completou o ministro petista. "A minha reação foi de indignação. Não tem razão para isso", disse Hackbart. A ação, flagrada por cinegrafistas numa área da Cutrale rotulada de grilada pelo MST, terá um efeito colateral aos próprios sem-terra: para esfriar os ânimos e conter a indignação dos ruralistas, o Palácio do Planalto deve atrasar ainda mais o cumprimento da promessa de atualizar os índices de produtividade da reforma agrária.

Questionado sobre isso, Cassel admitiu: "Atrapalha [a atualização]. É o legítimo tiro no pé. Uma ação que parece alienada em relação à realidade. É difícil encontrar um adjetivo". A publicação de novos índices é uma antiga reivindicação do MST e voltou a ser prometida por Lula em agosto, o que causou reação dos ruralistas e fez o governo recuar da iniciativa inicial de atualizá-los em 15 dias -os índices são usados pelo Incra na vistoria de áreas passíveis de desapropriação. A publicação dos novos índices, cuja versão atual tem como base o censo agropecuário de 1975, depende de uma portaria conjunta da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário.

Antes, porém, a proposta precisa ser apreciada pelo Conselho de Política Agrícola, órgão consultivo do governo e que, para convocá-lo, o ministro Reinhold Stephanes precisa de autorização, via decreto, do presidente. O texto está pronto e aguarda assinatura de Lula. A interlocutores o ministro da Agricultura tem dito que não assinará essa portaria e, se necessário, prefere deixar a pasta antes de março -prazo imposto pela lei para que os candidatos nas eleições de outubro deixem cargos no governo.

Agora, por conta da repercussão da derrubada dos pés de laranja, o governo deve manter o tema dos índices em banho-maria, sob o temor que seu desengavetamento sirva de combustível para criação de uma CPI que investigue os repasses de dinheiro público ao MST. Comissão desse tipo, avalia o Planalto, pode respingar na candidatura do PT a presidente, dada à histórica relação do partido com os sem-terra.

Ontem, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), começou a recolher assinaturas para a criação de CPI que investigue as contas do movimento. "Peço uma reação dura contra o MST, que consigamos rever a CPI", disse ela, no plenário, numa referência à CPI com o mesmo foco engavetada na semana passada após deputados terem retirado assinaturas a pedido do Planalto.

Incra financia invasões de terras - Parte 2

Impressionante como o Brasil não consegue resolver um problema de séculos.

Deputado Giovanni: Sou o primeiro a apoiar uma reforma agrária sadia para o país

Leitores do blog terão a oportunidade, nessa série de dois vídeos, observar as contradições das políticas que se quer estabelecer em relação a Reforma Agrária.

O deputado federal Giovanni Queiroz (PDT-PA), indignado com o governo que seu partido apóia, destaca o mundo real distancionado dos mecanismos de controle e comando do Governo que avança, teoricamente, num desejável patamar de ocupação das terras na Amazônia.

Incra financia invasões de terras - Parte 1 from Val Mutran on Vimeo.

Pressionado pelo MST Lula vai assinar revisão dos índices de produtividade

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está determinado a assinar a atualização dos índices de produtividade agropecuária para fins de reforma agrária.

O governo nega, mas o real motivo para Lula assinar a revisão dos índices de produtividade tem nome e sobrenome: MST.

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, informou ontem que Lula mandou fazer a revisão dos índices. Isto é apenas meia verdade. Está mantido, está de pé. Sabemos dos problemas, mas o presidente mandou fazer, disse ao jornal Valor, após cerimônia de lançamento do zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar, na sede da Embrapa. O assunto tem gerado um forte embate interno no governo Lula desde 2003. Agora, o tema virou pretexto para um confronto aberto entre ruralistas e o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) em torno da instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias de uso indevido de recursos públicos no setor rural.

A polêmica revisão dos índices foi anunciada há 20 dias pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, após audiência do presidente Lula com dirigentes do MST, em Brasília. Pressionado pelos ruralistas para reagir à decisão do governo, o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, levou seu partido, o PMDB, a fechar questão contra a revisão imediata. Em resposta, o PT divulgou nota de apoio irrestrito à medida, que atende a base social histórica do partido.

De lá para cá, o assunto ficou em banho-maria, mas a disposição de Lula, segundo o ministro Dulci, não teria mudado. Não foi a título pessoal que o Cassel anunciou. Foi dentro de um contexto determinado pelo presidente Lula. Mas falta definir a forma como vai ser feito, informou o ministro, responsável no governo por todas as negociações com movimentos sociais. Recentemente, o ministro Stephanes disse que discutirá o assunto com o presidente Lula, mas não fixou uma data para a reunião. A revisão dos índices, se assinado por Stephanes, pode gerar um impacto eleitoral negativo ao PMDB, alertam deputados e senadores do partido. Mas o recuo na disposição de atualizar os índices geraria um forte desgaste do governo com movimentos sociais, como MST e Contag.

A proposta do grupo de trabalho dos ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário é considerada razoável pelos especialistas no tema. O texto, obtido pelo Valor, alteraria, por exemplo, os índices mínimos em apenas 369 dos 4.842 municípios onde se produz soja no país. Ou seja, modificaria as exigências em apenas 7,6% desses municípios. A proposta incluiu, ainda, 1,2% dos 5.512 municípios produtores de milho (640), 11% dos 4.442 localidades onde cultiva-se laranja (488) e 2,7% de cana-de-açúcar (146).

A filtragem realizada pelo governo considerou a média da produtividade aferida pela Pesquisa Agrícola Municipal (PAM) do IBGE nos últimos dez anos, sugerindo mudanças na faixa de 25% dos municípios com médias mais baixas em cada microrregião nesse período. Também fixou como premissa que os novos índices não ficariam abaixo dos atuais nem acima do dobro desses indicadores regionais.

A proposta do governo sugeriu alguns reajustes nos índices considerados razoáveis do ponto de vista técnico. Na soja, por exemplo, o governo propõe alteração para 77 dos 399 municípios do Paraná. Pelo estudo, apenas 3% desses municípios teriam índice superior à média histórica. Um exemplo concreto ilustra a disputa. Se aceita, a alteração elevaria a exigência de produtividade da soja na microrregião de Campo Mourão dos atuais 1.900 quilos por hectare para 2.688 kg/ha, um índice abaixo da média de 2.813 kg/ha apurada pelo IBGE nos últimos dez anos. A margem, porém, é considerada muito apertada pelos ruralistas. Especialmente em tempos de recuperação da grave crise financeira global e em meio ao rescaldo gerados por problemas climáticos que provocaram uma redução de 10 milhões de toneladas na última safra. Os ruralistas aprovaram um projeto no Senado para submeter novas revisões dos índices ao Congresso Nacional, o que também gera um embate político.

Palestra sobre o índice de produtividade daqui a pouco

Será transmitido no Agroblog TV, daqui a pouco, a partir das 17:00 com exclusividade a palaestra Índices de Produtividade. Quem verdadeiramente deve estabelecer os índices?

Qual a correta metodologia de determinação dos índices?

Índice de produtividade é política de Estado e não de Governo.

Com o Prof. Dr. Luis Carlos Silva de Moraes, autor do Código Florestal Comentado - 4ª Edição e
Direito Ambiental - 2ª Edição - Editora Altas; Especialista em Direito Empresarial; Professor da UNORP - São José do Rio Preto; Ex Procurador do Banco Central do Brasil; Procurador da Fazenda Nacional.

A palestra será via WEB aqui.

Será emitido Certificado de Participação nominal ao participante que comprovar sua presença através de pergunta(s) durante o andamento da palestra via formulário eletrônico
na página do Agroblog TV.

Ouvidor agrário promete apurar denúncias contra o Incra

Foto: Ag. Câmara

O ouvidor agrário nacional, Gercino José da Silva Filho, e o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart, afirmaram que vão dar encaminhamento às denúncias apresentadas nesta tarde pelo deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA) em audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

O deputado acusa o Incra de financiar invasões de fazendas no Pará. Segundo ele, após as invasões, os sem-terra saqueiam as fazendas e matam o gado.

O ouvidor disse que haverá uma reunião em Marabá, no próximo dia 22, para resolver a situação de fazendas ocupadas na região. Gersino Filho convidou o deputado a participar da reunião e solicitou cópia do vídeo apresentado na reunião de hoje. Ele disse que vai pedir providências.

O presidente do Incra também se ofereceu para participar de uma reunião no Pará com o Incra do estado para tratar das denúncias que o deputado apresentou.

Cestas básicas
Quanto às denúncias de que o Incra estaria financiando invasões de terra com a distribuição de cestas básicas, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, esclareceu que é política do Ministério do Desenvolvimento Social, e não da sua pasta, distribuir cestas para famílias em situações de risco. "O Incra em alguns estados ajuda nesta distribuição." Cassel considerou injusta a denúncia. "É uma simplificação do que ocorre."

Deputado Giovanni Queiroz afirma que Incra financia invasões de terras no Pará

Foto: Eltom Bomfim

O deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA), na foto a esquerda, autor do pedido de audiência pública sobre conflitos no campo, acusou o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de financiar invasões de fazendas no Pará. Segundo ele, após as invasões, os sem-terra saqueiam as fazendas e matam o gado.
A audiência, que está sendo realizada pela Comissão de Agricultura, conta com a presença do ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel.

Queiroz apresentou fotos de invasões de terras e um vídeo no qual homens encapuzados ameaçavam matar "posseiros", que ele identifica como empregados de fazendas.

O deputado afirmou ainda que, no Pará, há terras suficientes para assentar 70 mil famílias, sem necessidade de desapropriação, o que não é feito por incompetência do governo. Ele disse que o Incra faz farra com dinheiro público.

Queiroz classificou de "conversa fiada" o Plano Nacional de Combate à Violência no Campo, apresentado antes pelo ouvidor agrário nacional, Gercino José da Silva Filho.

Diversos deputados discursaram em seguida, a maioria contrária ao governo.

"Vídeo forjado"
O deputado Domingos Dutra (PT-MA) acusou Queiroz de ter preconceito contra os sem-terra. Disse que o vídeo é forjado e que é preciso fazer um balanço sério dos conflitos no campo.

Dutra afirmou também que é difícil fazer uma discussão isenta naquela comissão porque a maioria dos seus integrantes é proprietária de terras, inclusive de latifúndios improdutivos.

Nesse momento os ânimos se acirraram, e Dutra foi vaiado.

Ministro diz que metas do governo estão sendo atingidas para as políticas de Reforma Agrária

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, antecipou há pouco informações sobre o resultado do Censo Rural, que o IBGE vai divulgar no fim deste mês. Segundo ele, o número de propriedades rurais do País aumentou em 350 mil, e o tamanho médio dessas propriedades diminuiu (de 78 para 63 hectares).

Segundo o ministro, isso pode significar que, pela primeira vez, reverteram-se as curvas de crescimento do êxodo rural e de crescimento da concentração fundiária.

A queda da concentração fundiária já havia sido mostrada em estudo divulgado no primeiro semestre pelo geógrafo Eduardo Girardi, autor do Atlas da Questão Agrária Brasileira. Segundo ele, entre 1992 e 2003, o índice nacional baixou de 0,826 para 0,816 - uma variação de -0,010. O chamado índice Gini varia 0 a 1, sendo que, quanto mais alto, maior é o grau de concentração de terras.

Mesmo citando a melhora nos indicadores, ministro lembrou que o índice de concentração fundiária no Brasil, que é um dos maiores do mundo, é ainda maior que o de concentração de renda, que também está entre os maiores do mundo.

Cassel participa de audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural sobre os projetos de assentamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Incra e os conflitos agrários no País.

Cassel destacou que, de 2003 para cá, foram assentadas 519 mil famílias, o que, segundo ele, representa 59% do total de assentamentos toda a história do País.

Conflitos
Cassel também falou sobre os dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), órgão ligado à Igreja Católica, segundo os quais os conflitos no campo diminuíram cerca de 30% neste ano em relação ao ano passado. Ele disse que esses dados são o resultado de políticas adotadas por seu ministério.

O ouvidor agrário nacional, Gercino José da Silva Filho, expôs as medidas adotadas pelo governo para diminuir os conflitos no campo. Ele destacou o Plano Nacional de Combate à Violência no Campo, que estabeleceu 15 ações destinadas à especialização dos órgãos que cuidam desses conflitos. Citou, por exemplo, a criação de varas, promotorias e defensorias públicas nas áreas federal e estadual destinadas ao conflito agrário, a criação de delegacias especializadas e Polícia Militar agrária em alguns estados.

Comissão discute projetos de assentamento e conflitos agrários

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realiza audiência pública hoje para discutir os projetos de assentamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Incra e os conflitos agrários no País.

O debate foi proposto pelo deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA). A intenção, segundo ele, é discutir principalmente a situação do estado do Pará. Foram convidados o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel; e o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbard.

Fonte: Ag. Cãmara.

MST mostra sinais de desgaste em sua estratégia

Muito barulho e nada de acordo

No Correio Braziliense

MST encerra semana de protestos pelo país sem avançar nas reivindicações apresentadas ao governo. Especialistas se dividem na hora de analisar simpatia da sociedade em relação ao movimento

A semana de mobilização nacional pela reforma agrária, organizada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e acompanhada por outras entidades, termina sem grandes avanços no que diz respeito à pauta de reivindicações trazida a Brasília. “O governo apresentou um número ridículo: quer beneficiar apenas 2.700 famílias em 2009”, criticou Vanderlei Martini, da coordenação nacional do MST — a entidade cobra o assentamento de 90 mil famílias, hoje acampadas pelo Brasil.

Na terça-feira, haverá nova reunião do MST com o grupo interministerial coordenado pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, para discutir as reivindicações do movimento. O primeiro encontro ocorreu na última quarta-feira. Ontem, cerca de 2 mil militantes, na companhia de integrantes de centrais sindicais e outros movimentos sociais, saíram em marcha pela Esplanada dos Ministérios, em protesto contra a política econômica do governo Lula e o desemprego no país.

Durante a semana, as manifestações ocorreram em Brasília e em 23 estados. Embora os protestos tenham ocorrido pacificamente, na última terça-feira cerca de 500 integrantes do MST invadiram a sede do Ministério da Fazenda, na Esplanada. Nas demais unidades da Federação, a ocupação de prédios públicos foi uma estratégia muito utilizada para chamar a atenção.

Invasões
As invasões a prédios públicos, estratégia intensificada nesta semana, especialmente porque os principais atos ocorreram em capitais do país em vez do campo, não é necessariamente um método novo, de acordo com o professor da Universidade de Brasília (UnB) Flávio Botelho. Especialista do Núcleo de Estudos Agrários da instituição, ele aponta uma mudança de foco.

“Se antes eles invadiam o escritório do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para reivindicar sua principal bandeira, agora têm preferido ocupar prédios ligados à economia, como o Ministério da Fazenda, por exemplo”, ressalta.

Segundo o professor, com o governo Lula — um aliado do movimento — no poder, foi preciso encontrar outros inimigos. “Veja que a pauta, lá na década de 1990, era basicamente a terra. Agora, eles são contra os bancos, as multinacionais e o agronegócio”, ressalta Botelho. O professor destaca a estratégia como válida, mas tem dúvidas sobre a simpatia da sociedade em relação ao movimento em seus moldes atuais.

Entretanto, na avaliação de Maria Orlanda Pinassi, professora da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e especialista no tema, a presença do MST nas médias e grandes cidades, ainda que em atos esporádicos, ajuda a sociedade a se dar conta de alguns problemas sociais. “É como se eles tentassem mostrar que o latifúndio improdutivo é problema de todos, afeta a produção de alimentos e gera bolsões de pobreza nas cidades. Não acredito que a população crie antipatia com o movimento.”

Invasões com dinheiro público não

Agricultura mantém proibição de recursos públicos a invasores

Colatto: desapropriar imóveis arrendados é uma absoluta e inaceitável incongruência.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural rejeitou na quarta-feira (17) o Projeto de Lei 4186/08, do deputado Adão Pretto (PT-RS), falecido em fevereiro, que revoga a proibição da desapropriação para fins de reforma agrária de imóvel invadido. O projeto também impede o repasse de recursos públicos a entidades que promoverem invasões de prédios ou terras públicas ou de propriedades particulares.

A proposta ainda prevê acabar com a regra que exclui do programa de reforma agrária o beneficiário que invadir propriedade pública ou terra particular em vias de desapropriação; extinguir os juros compensatórios de 12% ano, devidos ao desapropriado; cancelar a vedação à desapropriação de imóveis utilizados pelo Programa de Arrendamento Rural.

O relator da matéria, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), afirmou que a proposta atende "somente a bandeiras partidárias, ideológicas" e vai "na contramão dos interesses da maioria da sociedade".

Incongruência
Em seu parecer vencedor, que teve voto contrário apenas do deputado Anselmo de Jesus (PT-RO), Colatto, que é presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária e integrante da bancada do agronegócio, sustentou que "a desapropriação é uma espécie de punição ao proprietário que não dá à sua propriedade uma destinação social". Por isso, segundo ele, desapropriar imóveis arrendados é "uma absoluta e inaceitável incongruência".

Para o deputado, os dispositivos que punem ações de movimentos por reforma agrária marginais à política de reforma agrária oficial "têm o objetivo de proteger o direito de propriedade, em conformidade com as regras constitucionais".

Quanto à proposta de acabar com os juros compensatórios, Colatto indagou: "Por que o atual governo ainda não o fez?". Ele mesmo respondeu: "Porque essa verba é justa e atende aos reclamos de uma coletividade e não de um partido político, de uma ideologia".

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
- PL-4186/2008
b>Notícias anteriores:
Câmara regulariza terras de Roraima e Amapá
Câmara aprova regularização de terras na Amazônia
Câmara arquiva criação de fundo para assentar ocupantes de boa-fé

Ouvidor agrário nacional sugere que Incra acelere desapropriação de áreas griladas e improdutivas

O ouvidor agrário nacional, Gercino José da Silva Filho, listou as ações de responsabilidade do executivo para mitigar os conflitos agrários no país. Destacou a elaboração do Plano Nacional de Combate à Violência no Campo.

Destacou que além da ações da ouvidoria, avaliou como um avanço a parceria estabelecida com o Conselho Nacional de Justiça e com a recem criada Subcomissão de Intermediação de Conflitos Agrários da Comissão de Agricultura, da Câmara dos Deputados.

Silva Filho apresentou os relatórios da violência no campo: mortes no campo, ocopação de imóveis rurais, ocupação de rodovias, dentre outros critério monitorados pela ouvidoria.

O ouvidor apresentou números de reintegração de posse nas propriedades paraenses entre 2007 e 2008, que foram contestados pelos parlamentares.

Entre as sugestões apresentadas pelo ouvidor nacional à subcomissão especial destaca-se: a criação de novas Varas Agrárias, Promotorias Agrárias, Delegacias Agrárias, inclusive as de inciativa dos Tribunais Estaduais.
De acordo com Silva Filho é essencial que o Incra acelere a retomada de áreas griladas e a arrecadação de áreas improdutivas.

''Ocupar é um direito deles'', defende líder da Pastoral

Frei Henry des Roziers diz que nunca viu assentamento ser feito de forma espontânea pelo governo no Pará

As regiões sul e sudeste do Pará têm exatos 489 assentamentos, com cerca de 350 mil pessoas assentadas, e todos eles resultaram da ocupação das terras pelos movimentos sociais, segundo o frei Henry des Roziers, da Comissão Pastoral da Terra (CPT) de Xinguara. "Se são terras públicas, ocupar é um direito deles", afirma.

Defensor do MST e de outros movimentos, frei Henry é considerado um "agitador" pelos fazendeiros e já foi ameaçado de morte. Desde então, o religioso trabalha com segurança policial. "Estou nesta região desde 1991. Nunca vi um assentamento ser feito de forma espontânea pelo governo. É sempre na base do conflito: o sem-terra invade, o fazendeiro reage e o governo vem como bombeiro, para apagar o fogo."

Nos últimos dez anos, foram assentadas 80 mil famílias no Estado. Destas, 64.691 participaram das 377 ocupações, segundo dados da CPT. O número de famílias que foram despejadas totaliza 25.857, mas muitas voltaram a invadir.

Frei Henry lembra que, em 2008, não houve desapropriação e não foi instalado nenhum assentamento na região. "A reforma agrária parou e isso provoca tensão." A concentração de terras também contribui para o conflito, segundo ele. "Os milhares que não têm nada ficam revoltados."

De acordo com o frei, pesquisas da CPT mostram que as propriedades do banqueiro Daniel Dantas somam a segunda maior extensão de terras do mundo, atrás apenas de uma fazenda na Austrália. "São mais de 500 mil hectares e não têm mais floresta."

Para o frade da Ordem Dominicana, as terras têm títulos duvidosos, por isso foram invadidas. "Eles veem os problemas do Dantas na televisão e ficam revoltados. Acham que, se a compra não foi legal, é melhor ocupar para ver o que prevalece. Não é justo ocupar uma terra que dizem que é pública?"

Frei Henri alertou para o risco de novos conflitos na região. "Os fazendeiros têm milícia armada que recebe ordem para atirar", garante.

O ouvidor agrário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Flávio Costa, disse que a Justiça bloqueou, em primeira instância, a titularidade das fazendas Espírito Santo e Castanhal Carajás, do grupo Santa Bárbara, de Dantas. Para ele, há risco de um novo conflito na Espírito Santo, como o do último dia 18. "Qualquer que seja a decisão, vai haver revolta de uma das partes."

VISTORIAS
Como as áreas estão invadidas, o Incra está impedido de fazer vistorias para atestar os índices de produtividade, a menos que haja autorização dos proprietários. De acordo com Costa, muitas vezes os sem-terra desocupam a área apenas para possibilitar a vistoria, depois voltam a invadir. Também usam a tática de incomodar o proprietário, até que ele concorde com a vistoria. "O movimento usa a estratégia de minar a resistência para o fazendeiro permitir a vistoria", explica Costa. A tática inclui o abate de gado e o bloqueio de acessos.

No sul do Pará, o requisito básico para ser assentado pela reforma agrária é participar de invasão. Costa diz que dar prioridade a quem está acampado é uma forma de reduzir a tensão. O problema é que o número de famílias acampadas em áreas invadidas supera a capacidade técnica de atender a demanda. "Não adianta ocupar mais do que o Incra pode atender."

De acordo com o ouvidor, o governo estadual criou as varas agrárias para evitar conflitos como o que ocorreu em Eldorado dos Carajás. "O que se busca é sempre a mediação." Ele admite que esse processo causa demora nas reintegrações de posse.

As desocupações são realizadas exclusivamente pelo Comando Militar Especializado (CME). "É uma polícia mais treinada, mas fica em Belém." Neste ano, nenhuma reintegração foi cumprida nas regiões sul e sudeste do Estado.

Fonte: O Estado de S. Paulo.

Comentário do blog: Quer dizer que insuflar invasões de terras produtivas, saques, matança de bois registrados de particulares é legal?
Por que o frei não volta para o seu país para defender os sem terra, sem teto, sem empregos de lá?
Esse religioso num país sério seria enquadrado em formação de quadrilha. Mas, no Pará, a terra sem direitos tudo pode.

Pará tem ''exército'' de 15 mil sem-terra

José Maria Tomazela

Estado que lidera conflitos fundiários no País assiste a amplo recrutamento, enquanto força policial é quase nula

Numa ação sem precedentes, grupos de luta social liderados pelo Movimento dos Sem-Terra (MST) formaram um contingente de 15 mil homens para enfrentar o latifúndio no sul e sudeste do Pará. A estimativa é baseada em números do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e dos próprios sem-terra. O recrutamento coincide com o aumento da violência no campo, segundo ouvidores do Incra. O Estado registra o maior número de conflitos fundiários do País e tem imensas extensões de terras pretendidas por possíveis beneficiários da reforma agrária.

A massa recrutada nas periferias das cidades, em sua maioria gente pobre e desempregada, é preparada para lutar pela terra em quase cem acampamentos ao longo de rodovias como a PA-150, que liga de Marabá, no sudeste, a Xinguara, 250 quilômetros ao sul. Além do MST, sindicatos ligados à Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagri) aceleraram a formação de acampamentos.

Grande parte desse contingente está acampada em fazendas invadidas, como as da agropecuária Santa Bárbara, do banqueiro Daniel Dantas. Nesses redutos, nem a polícia entra, a não ser na companhia de ouvidores agrários. Só este ano, o MST tomou 15 fazendas na região. Na Espírito Santo, em Xinguara, uma das fazendas do grupo, seguranças e sem-terra entraram em confronto, no dia 18, deixando oito feridos.

Depois do tiroteio, os sem-terra fizeram uma trincheira com sacos de areia e se mantêm na entrada da propriedade. O risco de novos conflitos é iminente: os fazendeiros, sem poder contar com a força policial, montaram aparatos próprios de segurança. Só a Santa Bárbara tem 58 vigilantes armados.
O efetivo da fazenda é maior que o da Polícia Militar de Xinguara, cidade de 40 mil habitantes que tem pouco mais de 20 policiais, e nem se compara ao contingente do posto da PM no distrito de Gogó da Onça, o mais próximo do conflito. Ali, um sargento e três soldados atendem ocorrências a pé - a única viatura está quebrada. O distrito tem 2,5 mil habitantes e é cercado de acampamentos.

O soldado Alex Oeiras diz que não tem autorização para se meter com o MST. "Mexer com eles é bronca brava." Em caso de conflito, a ordem é avisar o comando, em Xinguara. Geralmente é deslocada tropa de Belém. Ele classifica os sem-terra como abusados. "Falam abertamente que, se despejar cem vezes, as cem eles voltam."

ARMAS
As forças mandadas pelo governo estadual após o tiroteio na Espírito Santo continuavam na região na última quinta-feira. São 22 homens do Comando de Missões Especiais da Polícia Militar e 15 da Divisão de Investigação de Operações Especiais da Polícia Civil. Já fizeram buscas nos acampamentos e fazendas, mas só conseguiram apreender uma espingarda velha.

As viaturas enfrentam os buracos da PA-150, destruída pelas chuvas e usada ainda para escoar boiadas. Os Os fazendeiros reclamam da demora do governo em cumprir as reintegrações de posse. Os sem-terra alegam que só os acampados são desarmados, não as milícias.

Na Polícia Federal de Marabá, apenas sete empresas estão cadastradas para dar segurança nas fazendas. Juntas, somam 800 homens. O delegado Antonio Carlos Beabrun Júnior, chefe da PF de Marabá, conta que empresas de outros Estados atuam na região. Mas o número de homens armados é muito maior, por causa da contratação de capangas.

Nas blitze, a PF tem dificuldade para encontrar armas, sempre escondidas. "Já achamos espingardas penduradas em árvore", relata o delegado.

No acampamento Helenira Resende, na Fazenda Cedro, em Marabá, os sem-terra treinam a "resistência camponesa". "A gente aprende como fazer a ocupação e resistir", conta um militante, logo advertido por outro. "Não pode falar, não." Ali ninguém se identifica. Um grupo de oito sem-terra vigia, de uma guarita improvisada, quem chega pela PA-150. Em caso de alerta, como a chegada da polícia ou estranhos, eles disparam morteiros para chamar reforço. Uma vala impede a passagem de carros - só passam as motos dos sem-terra. A entrada da imprensa é proibida. Fotos, mesmo de fora, só com autorização da liderança. Integrantes do MST bloqueiam também a entrada da Fazenda Maria Bonita, outra do grupo de Dantas.

O vaqueiro Raimundo Silva, de 62 anos, entrou meio sem querer na força-tarefa usada pelo MST para invadir a Espírito Santo, no final de fevereiro. Morador de Xinguara, ele atendeu ao chamado de um carro de som que prometia uma cesta básica por mês, mais a terra e, ainda, dinheiro para plantar. Numa mensagem gravada, o locutor dizia que o governo assentaria todas as famílias acampadas. Pai de nove filhos, a maioria "com a vida feita", ele deixou na casa a mulher e um casal de filhos menores e foi até um assentamento do MST. Na noite seguinte, estava na carroceria de um caminhão indo para a sua primeira invasão - "lá eles dizem ocupação", observa.

Quando a casa do funcionário da portaria foi atacada e os moradores obrigados a sair, Silva ficou lá atrás: "Vi criança e pensei no meu caçula de 13 anos." Silva não estava no grupo que enfrentou os seguranças da Espírito Santo, mas ouviu o tiroteio e viu as pessoas chegarem feridas. "Nosso pessoal não tinha armas, só foguetes."

O capataz da fazenda, Luiz Nunes de Araujo, diz que os sem-terra atiraram. Prova de que os acampados têm armas, segundo ele, são os tiros contra os bois.No dia anterior ao conflito, eles tinham matado quatro vacas. Ele mostrou as carcaças. "Só levaram a carne melhor, do traseiro." O capataz conta que os próprios sem-terra avisaram, ironizando, que tinham "ido ao açougue" no pasto. No verso da placa com o nome do acampamento, os sem-terra grafaram "churrascaria".

TERRA VIOLENTA
O Pará é campeão nacional em conflitos no campo. Números divulgados semana passada pela CPT mostram que, ao contrário do resto do País, ali a violência está aumentando. Em 2008, o Estado registrou 245 ocorrências, mais que o dobro do Maranhão, segundo colocado, que teve 101. No ano passado, 46,4% dos casos de violência rural no Brasil ocorreram no Pará - no ano anterior eram 18%.

O número de assassinatos decorrentes desses conflitos no Estado aumentou 160% - de 5 para 13 -, enquanto as prisões dos envolvidos caíram 50%. Desde 1996, quando ocorreu o assassinato de 19 sem-terra em Eldorado dos Carajás, 205 pessoas foram mortas em disputas pela terra. Entre elas, a freira Doroty Stang, assassinada por fazendeiros em 2005.

Segundo o advogado e membro da CPT José Batista Afonso, a região atraiu investimentos de grandes grupos e vive uma explosão demográfica, incapaz de ser absorvida, engrossando os acampamentos. A líder Maria Raimunda César, da coordenação nacional do MST, disse que o aumento de acampados é consequência da falta de empregos. "O governo precisa acelerar os assentamentos."

Fonte: O Estado de S. Paulo.

Uma decisão de alto risco

Denúncia de omissão

Da Redação

TENSÃO NO PARÁ
Grupo que teve fazenda invadida cobra dos governos federal e estadual medidas para coibir ações dos sem-terra na região

Bandeiras do MST na fazenda Espírito Santo: clima carregado
Com recursos dos impostos pagos pelos contribuintes, o governo do Pará já teria desapropriado quase 18,5 milhões de hectares de terras no estado para fins de reforma agrária. A área, que deveria abrigar 286 mil famílias, registra atualmente cerca de 50 mil. A denúncia é de Rodrigo Otávio, diretor estatutário da Agropecuária Santa Bárbara, empresa proprietária de um conjunto de fazendas no sul do Pará e que tem como um dos sócios o banqueiro Daniel Dantas. A informação, segundo Otávio, é de conhecimento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Se, de um lado, o Estado estaria favorecendo um grupo de pessoas, do outro estaria prejudicando em torno de 300 proprietários de áreas produtivas invadidas. De acordo com Otávio, o Estado não cumpre os mandados de segurança de reintegração de posse e faz vista grossa para a ação — que classifica como “criminosa” — dos sem-terra. “Desde julho do ano passado, estamos alertando as autoridades estaduais, incluindo a governadora Ana Júlia Carepa, sobre o clima de tensão e atos violentos praticados por essas pessoas que se dizem sem-terra. E nenhuma providência foi tomada. Por isso, decidimos apelar aos ministros da Justiça (Tarso Genro) e da Casa Civil (Dilma Rousseff) para tomarem alguma providência na região”, denuncia.

Ocorrido no último sábado, o conflito entre os sem-terra e os seguranças da fazenda Espírito Santo, pertencente ao grupo Santa Barbára, que resultou em nove feridos, poderia ter terminado em uma grande tragédia com vários mortos. “Isso não foi por falta de aviso”, afirma Otávio. “A nossa advogada no estado, Brenda Santis, procurou a Delegacia de Conflitos Agrários de Marabá (Deca) e alertou o delegado Alberone Lobato sobre a possibilidade de haver um confronto. Ela pediu para registrar ocorrência, mas não foi atendida”, conta. De acordo com Otávio, o delegado Alberone teria admitido, em particular, que há uma determinação da governadora para não atender pedido nenhum que partisse da Agropecuária Santa Bárbara, por se tratar de propriedade de Daniel Dantas.

Ofícios
Otávio lembra que desde o ano passado a agropecuária e outros 300 produtores com propriedades invadidas, ligados à Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Pará e à Confederação Nacional de Agricultura, enviaram vários ofícios a autoridades do estado, todos com cópias remetidas ao Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) e à Ordem dos Advogados do Brasil.

Existem 111 reintegrações de posse com pedidos de força policial que não são cumpridas pelo governo. Por conta dessa omissão, os produtores protocolaram no TJ-PA um pedido de intervenção federal no estado pela desobediência no cumprimento dos mandados. “Já conseguimos cinco mandados de segurança. Esperamos, agora, que a governadora acate a decisão e aceite a presença de uma força nacional no estado, proposta pelo ministro Tarso Genro.”

Em resposta ao ouvidor agrário nacional, Gercino José da Silva Filho, que lamentou o fato de a direção da Espírito Santo não ter aceitado a realização de vistoria do imóvel pelo Incra, a Agropecuária Santa Bárbara afirma, em nota, que não fez acordo com o órgão para permitir a análise “porque a empresa e todo cidadão que paga imposto e está sujeito às leis não pode ser conivente com o crime e o ilícito”.

Segundo o texto, “a lei diz que os imóveis invadidos não podem ser vistoriados, e essa disposição tem por objetivo exatamente coibir a invasão.

Ao contrário do que pretende a lei, quando o Incra tenta forçar uma vistoria após uma invasão, o órgão está, indiretamente, desrespeitando a lei e influenciando os sem-terra a praticarem novas invasões. (...) Nesse caso, o órgão age com visível parcialidade e atendendo interesses de criminosos que se escondem nos movimentos sociais legítimos.”

O diretor do Grupo Santa Bárbara também desmente declaração do frei Henry Des Roziers, advogado da Comissão Pastoral da Terra (CPT) em Xinguara, publicada ontem pelo Correio. Segundo Otávio, um dos sem-terra baleados não foi detido e mantido refém pelos seguranças privados e levado à sede da propriedade antes de ser encaminhado para atendimento médico. “Pelo contrário, socorremos o sem-terra, que foi abandonado pelos outros colegas, e o levamos em um avião para um hospital de Marabá”, rebate.

Fonte: Correio Braziliense.