Viés ideológico de Ana Júlia custa caro ao Pará

Prejuízo à mão armada
Violência e invasão de terras produtivas pelo MST provocam impacto econômico sem precedentes no Pará
Claudio Dantas Sequeira

FAROESTE Militantes do MST bloqueiam estrada perto da Fazenda Santa Bárbara, do banqueiro Daniel Dantas, e depois destroem carro (abaixo): perdas de R$ 12 milhões mensais

O conflito armado entre militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e seguranças da Agropecuária Santa Bárbara em Xinguara, no sábado 18, alarmou os produtores do Pará. O tiroteio na fazenda do banqueiro Daniel Dantas mais pareceu uma cena de filme de faroeste. Sete manifestantes e um vigilante ficaram feridos, um carro foi destruído e jornalistas foram usados como escudos humanos.

Diante da crescente violência na região, a presidente da Confederação Nacional da Agricultura, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), apresentou na Procuradoria- Geral da República um pedido de intervenção federal no Estado, pois a governadora petista Ana Júlia Carepa é acusada de não cumprir 111 mandados de reintegração de posse. "Estamos vendo no Pará a era do absolutismo. A governadora pretende ser o Executivo, o Legislativo e o Judiciário", criticou Kátia. "A lei deve ser cumprida, pois o regime democrático exige a manutenção do Estado de Direito e a separação dos poderes."

Ao invadir áreas produtivas, em um Estado onde sobram terras para a reforma agrária, o MST torna-se um problema econômico. Além dos prejuízos produzidos pela própria invasão, a nova postura dos sem-terra irá obrigar os pecuaristas a investir em medidas preventivas, cujos custos certamente serão repassados ao preço de seus produtos.

Antevendo prejuízos insanáveis com as ações do MST - só a Santa Bárbara estima perdas de R$ 12 milhões mensais com as invasões -, os pecuaristas planejam a criação de um fundo destinado à contratação de empresas de vigilância privada para protegerem suas fazendas. A ideia foi apresentada pelo deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA) durante reunião da bancada com Ana Júlia na sede do governo. "Os bancos privados, por exemplo, têm sua segurança", argumentou Queiroz. Pe la proposta, o valor da contribuição se rá de R$ 1 por hectare. O proprietário de 10 mil hectares, por exemplo, contribuirá com R$ 10 mil para o fundo.

Esta semana, a reação dos pecuaristas chegará ao Congresso. Na quarta-feira 29, a Subcomissão de Intermediação de Conflitos Agrários da Câmara pretende aprovar a convocação dos ministros da Justiça, Tarso Genro, e do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel. Os parlamentares querem saber que tipo de medida já foi ou será tomada pelo governo federal para resolver a crise no Pará. Levantamento feito por ISTOÉ, com base nos dados do Incra, mostra que foram assentadas 187 mil famílias em Belém, Marabá e Santarém. Mas a capacidade de assentamento é de 257 mil famílias.

Os parlamentares também estão preocupados com o fato de o MST estar recorrendo às armas nos conflitos mais recentes. O uso de armas de fogo por sem-terra é uma triste novidade até para o ouvidor agrário nacional, Gercino José da Silva Filho, há dez anos na função. "Não faz parte do histórico do MST andar armado", diz. "O fato de o movimento social usar armas é uma preocupação. A probabilidade de assassinatos é maior."

Colaborou Hugo Marques

Como virei escudo humano

"Corri com o microfone levantado para mostrar que era jornalista"

Victor Haôr, repórter da TV Liberal Marabá

"No sábado 18, soubemos que os semterra teriam se apropriado de um caminhão da Agropecuária Santa Bárbara e feito o motorista refém. Teriam tentado invadir a sede da fazenda pela manhã, sem sucesso. Resolvemos ir ao local em voo fretado pela Santa Bárbara. Fomos eu, o Edinaldo Souza, do jornal Opinião; o João Freitas, da TV Livre, e o Felipe Almeida, repórter cinematográfico da TV Liberal Marabá. Chegando lá, falamos com o motorista, que confirmou o sequestro. O caminhão foi abandonado na mata.

Quando retornávamos para a sede da fazenda, vimos os sem-terra na estrada. Estavam bastante exaltados. Gritavam palavras de ordem, soltando rojões. Tentaram tomar o equipamento do Felipe e pegaram a câmera de outro jornalista. Mandaram o Felipe, o Edinaldo e o João seguirem na frente do grupo. Eu fiquei logo atrás com o segundo grupo dos sem-terra. Um deles trazia uma espingarda e eu sabia que os seguranças da fazenda também estavam armados.

Marchavam com determinação e nós lá no meio. Ficamos ali como escudos humanos. Quando chegamos perto da porteira, os sem-terra pularam e avançaram num Fiat Uno dos funcionários. Viraram o carro, quebraram tudo. Outros avançaram contra os seguranças. O Felipe já tinha ultrapassado a cerca e eu estava próximo a um curral quando começou o tiroteio.

Corri para me proteger, com o microfone levantado para mostrar que era jornalista. O tiroteio durou de oito a dez minutos. Temi por minha vida e pela do Felipe, que ficou no centro do confronto. Quando tudo parou, ouvimos gritos dos feridos. Havia corpos no chão. Vi o Índio (o sem-terra Waldecir Nunes), que estava ferido e gritava muito.

Vi também o segurança baleado. Fomos até a pista de pouso. O primeiro avião saiu com o segurança ferido, o Índio, o Felipe e outro segurança. Depois saiu outro avião menor, com dois sem-terra presos pelos seguranças. Eu, o Edinaldo e o João passamos a noite na fazenda. A polícia só chegou de madrugada."

Fonte: Revista Isto É.

Giovanni atribui parte da responsabilidade do “caos” fundiário ao INCRA

Foto: Val-André

O deputado federal Giovanmni Queiroz (PDT-PA) atribui ao INCRA parte das responsabilidades à situação que hoje vigora no Estado do Pará em relação ao “caos fundiário e agrário” estabelecido. Veja o pronunciamento do parlamentar paraense proferido há pouco.

O SR. PRESIDENTE (Marcio Junqueira) - Dando continuidade aos trabalhos, convidamos a ocupar a tribuna o Deputado Giovanni Queiroz, do Estado do Pará, ou melhor, do tão sonhado Estado do Carajás.

O SR. GIOVANNI QUEIROZ (PDT-PA. Sem revisão do orador.) - Agradeço ao Presidente as referências ao futuro Estado do Carajás, que, sem dúvida nenhuma, vai abrigar muitos outros brasileiros e companheiros desta Casa, que nos vão ajudar a desenvolver mais uma unidade da Federação que venha ao encontro dos desejos de todos nós, brasileiros.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna na tarde de hoje para somar-me a outros tantos pronunciamentos que aqui foram feitos relativamente à preocupação com o Estado do Pará e à omissão do Estado brasileiro na regularização fundiária do Estado.

Hoje pela manhã ouvimos, nesta tribuna, o Deputado Ivan Valente, nosso companheiro. S.Exa. fez referência à Senadora Kátia Abreu, Presidente da Confederação Nacional da Agricultura, e disse que ela estaria querendo provocar um novo Eldorado, quando a Senadora fez a defesa inconteste da propriedade privada e do cumprimento de todos os mandados de desocupação. Ou seja, a afirmação do Deputado Ivan Valente de que a Senadora estaria querendo que se repetisse um Eldorado é equivocada: S.Exa. não conhece a realidade do Pará.

O que queremos, Sr. Presidente, é que a Governadora possa realmente intervir no processo, porque, na verdade, as ocupações estão sendo feitas de forma ideológica, e não para quem precisa de terra.

Nós temos um documento oficial, do Ministério de Desenvolvimento Agrário, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária — INCRA, mostrando que há mais de 800 projetos de assentamento no Estado do Pará. Desses 800 projetos, o nosso, na região sul do Estado, tem 4.497 milhões de hectares, já desapropriados pelo INCRA, com capacidade para abrigar 90 mil famílias, Deputado Nilson Mourão. São dados do INCRA. No entanto, temos assentadas ali apenas 64 mil famílias. Ou seja, há terras, do INCRA, apropriadas e prontas para abrigarem mais 26 mil famílias. São 26 mil famílias abrigadas, sem que o INCRA tenha que desapropriar um palmo de terra a mais.

Portanto, essas ocupações estão sendo feitas por profissionais. São homens já assentados ou desocupados que fazem as ocupações de propriedades no sul do Pará.

Sou da base do Governo Ana Júlia e torço para que S.Exa. assuma, com coragem, a posição de intermediar esse processo para que não haja conflitos. Eu sou um dos que sugeriu que se faça um caixa para contratar empresas de segurança. Como o Estado contrata, para garantir os seus prédios públicos, como os bancos contratam, para proteger a propriedade. Não são os sem-terras que querem aquelas terras, são os bandidos, profissionais do crime bem armados.

Os senhores se assustariam se assistissem ao vídeo, que hoje vi, desse grupo, conclamando a morte, o assassinato e o saque nas propriedades. Ficariam abismados.

Queremos que o Estado do Pará volte à paz. Agora, cabe ao INCRA a responsabilidade de lá assentar os que realmente querem trabalhar, porque terra tem e já desapropriada pela União. Mas o INCRA é incompetente, essa é a verdade. Nós todos sabemos disso. O Ministro do Desenvolvimento Agrário tem que assumir o assunto, intervir e colocar o INCRA para trabalhar, dando aos seus profissionais condições para tal.

O INCRA, no sul do Pará, serve mais para financiar as invasões e o faz de forma ostensiva. Não faz segredo algum disso. O grupo sai para uma invasão e já leva as cestas básicas do INCRA e as lonas pretas para fazer os barracos.

O INCRA financia a invasão. Ele financia o ilícito e ainda mantém a cesta básica para os invasores.

O SR. PRESIDENTE (Marcio Junqueira) - Para concluir, Deputado.
O SR. GIOVANNI QUEIROZ - Já vou concluir, Sr. Presidente, e agradecendo V.Exa. pela tolerância.

O INCRA, mais do que isso, está liberando recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar — PRONAF para os invasores. As pessoas que invadiram determinada área, que estão praticando o ilícito contra a propriedade, estão recebendo recursos do PRONAF, ou seja, financiamento liberado pelo INCRA.

De forma que o que nós queremos, na verdade,para evitar novos conflitos com os produtores rurais, como aqueles que vimos, que o Estado assuma aquilo que é da sua responsabilidade fazer: garantir o direito de propriedade. Que a Constituição do Estado, da União, da República seja respeitada.
Sr. Presidente, muito obrigado pela tolerância.

Uma decisão de alto risco

Denúncia de omissão

Da Redação

TENSÃO NO PARÁ
Grupo que teve fazenda invadida cobra dos governos federal e estadual medidas para coibir ações dos sem-terra na região

Bandeiras do MST na fazenda Espírito Santo: clima carregado
Com recursos dos impostos pagos pelos contribuintes, o governo do Pará já teria desapropriado quase 18,5 milhões de hectares de terras no estado para fins de reforma agrária. A área, que deveria abrigar 286 mil famílias, registra atualmente cerca de 50 mil. A denúncia é de Rodrigo Otávio, diretor estatutário da Agropecuária Santa Bárbara, empresa proprietária de um conjunto de fazendas no sul do Pará e que tem como um dos sócios o banqueiro Daniel Dantas. A informação, segundo Otávio, é de conhecimento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Se, de um lado, o Estado estaria favorecendo um grupo de pessoas, do outro estaria prejudicando em torno de 300 proprietários de áreas produtivas invadidas. De acordo com Otávio, o Estado não cumpre os mandados de segurança de reintegração de posse e faz vista grossa para a ação — que classifica como “criminosa” — dos sem-terra. “Desde julho do ano passado, estamos alertando as autoridades estaduais, incluindo a governadora Ana Júlia Carepa, sobre o clima de tensão e atos violentos praticados por essas pessoas que se dizem sem-terra. E nenhuma providência foi tomada. Por isso, decidimos apelar aos ministros da Justiça (Tarso Genro) e da Casa Civil (Dilma Rousseff) para tomarem alguma providência na região”, denuncia.

Ocorrido no último sábado, o conflito entre os sem-terra e os seguranças da fazenda Espírito Santo, pertencente ao grupo Santa Barbára, que resultou em nove feridos, poderia ter terminado em uma grande tragédia com vários mortos. “Isso não foi por falta de aviso”, afirma Otávio. “A nossa advogada no estado, Brenda Santis, procurou a Delegacia de Conflitos Agrários de Marabá (Deca) e alertou o delegado Alberone Lobato sobre a possibilidade de haver um confronto. Ela pediu para registrar ocorrência, mas não foi atendida”, conta. De acordo com Otávio, o delegado Alberone teria admitido, em particular, que há uma determinação da governadora para não atender pedido nenhum que partisse da Agropecuária Santa Bárbara, por se tratar de propriedade de Daniel Dantas.

Ofícios
Otávio lembra que desde o ano passado a agropecuária e outros 300 produtores com propriedades invadidas, ligados à Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Pará e à Confederação Nacional de Agricultura, enviaram vários ofícios a autoridades do estado, todos com cópias remetidas ao Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) e à Ordem dos Advogados do Brasil.

Existem 111 reintegrações de posse com pedidos de força policial que não são cumpridas pelo governo. Por conta dessa omissão, os produtores protocolaram no TJ-PA um pedido de intervenção federal no estado pela desobediência no cumprimento dos mandados. “Já conseguimos cinco mandados de segurança. Esperamos, agora, que a governadora acate a decisão e aceite a presença de uma força nacional no estado, proposta pelo ministro Tarso Genro.”

Em resposta ao ouvidor agrário nacional, Gercino José da Silva Filho, que lamentou o fato de a direção da Espírito Santo não ter aceitado a realização de vistoria do imóvel pelo Incra, a Agropecuária Santa Bárbara afirma, em nota, que não fez acordo com o órgão para permitir a análise “porque a empresa e todo cidadão que paga imposto e está sujeito às leis não pode ser conivente com o crime e o ilícito”.

Segundo o texto, “a lei diz que os imóveis invadidos não podem ser vistoriados, e essa disposição tem por objetivo exatamente coibir a invasão.

Ao contrário do que pretende a lei, quando o Incra tenta forçar uma vistoria após uma invasão, o órgão está, indiretamente, desrespeitando a lei e influenciando os sem-terra a praticarem novas invasões. (...) Nesse caso, o órgão age com visível parcialidade e atendendo interesses de criminosos que se escondem nos movimentos sociais legítimos.”

O diretor do Grupo Santa Bárbara também desmente declaração do frei Henry Des Roziers, advogado da Comissão Pastoral da Terra (CPT) em Xinguara, publicada ontem pelo Correio. Segundo Otávio, um dos sem-terra baleados não foi detido e mantido refém pelos seguranças privados e levado à sede da propriedade antes de ser encaminhado para atendimento médico. “Pelo contrário, socorremos o sem-terra, que foi abandonado pelos outros colegas, e o levamos em um avião para um hospital de Marabá”, rebate.

Fonte: Correio Braziliense.

O inferno de Kátia no reino de Ana Júlia

Como a esquerda vem transformando uma de suas maiores vitórias numa grande e retumbante derrota

É furiosa a carta pública assinada pela senadora Kátia Abreu, presidente da Confederação Nacional de Agricultura, a respeito da nova rodada de conflitos na região de Eldorado dos Carajás, no sul do Pará.

Como sabe todo brasileiro vivo ou morto, quando uma mulher irrompe no cenário com as narinas inflamadas de indignação, convém ouvi-la. Ainda que seja para discordar, convém ouvi-la.

A epístola, de seis incisivos parágrafos, usa termos como “gravíssima situação”, “clima de terror”, “reiterada ação criminosa perpetrada por grupos armados”, “território sem lei”, “direitos fundamentais da pessoa humana ofendidos de forma recorrente”. Um inferno civilizatório descrito em linguagem de manifesto.

E tudo por quê? Porque ativistas do movimento dos trabalhadores sem-terra invadiram, pilharam e depredaram a Fazenda Esperança. No rol de sócios da propriedade figura o banqueiro Daniel Dantas. Ele mesmo, o supervilão nacional, segundo propaganda repetida há muitos anos, sobretudo por setores do PT ligados a fundos de pensão de empresas estatais.

Na última sexta-feira, houve um episódio de extrema gravidade na fazenda. Milícias sem-terra se armaram e marcharam cancela adentro, a destruir tudo o que lhe impedisse o avanço rumo à vila onde moram os funcionários do lugar. Há contradições sobre a motivação da ofensiva.

Para enfrentá-la, os seguranças da fazenda abriram fogo. Os “militantes” responderam com mais fogo. Havia uma equipe da TV Liberal, repetidora da Globo no Pará, no meio das duas linhas de tiro. Imagens chocantes foram captadas. Homens empunhando armas e atirando uns nos outros. Alguns caindo alvejados. Não há margem para dúvidas. Ali há uma guerra. Civil, mas guerra.

Vitória...
A assim chamada esquerda brasileira desde o nascimento elegeu a reforma agrária como uma de suas bandeiras. Em certa época, fazia muito sentido. Níveis inaceitáveis de pobreza no campo eram com justiça creditados aos latifúndios que, embora férteis, nada produziam em favor da sociedade.

Até mesmo a forte emigração da segunda metade do século 20 – criadora dos bolsões de miséria nos grandes centros urbanos brasileiros – pode ser logicamente relacionada à concentração ilegítima de terras nas mãos de coronéis e oligarcas de todos os tipos.

A ação do Estado para corrigir tal desequilíbrio é recente, depois da redemocratização. Resume-se à compra das terras ociosas pelo governo e sua distribuição aos movimentos sociais, inclusive o dos trabalhadores rurais sem-terra.

Do ponto de vista político há uma vitória retumbante da esquerda sobre o assunto. Todos os governos a partir de 1985 reconheceram a tese de que o direito de propriedade das chãs brasileiras se extingue na exata medida em que elas não são usadas. Tanto que o preço da desapropriação é inferior ao valor de mercado das terras tomadas para fins de reforma agrária.

Embora a ideia central permaneça intacta como política de governo, a realidade a que ela se aplica mudou profundamente e há muito tempo.
O Brasil tornou-se nos últimos anos uma potência agrícola. As fazendas por aqui têm produtividade muito acima das concorrentes da Europa ou dos Estados Unidos. A renda apropriada pelo país a partir do agronegócio é alta, muito alta. Compõe, na verdade, boa parte dos US$ 200 bilhões em reservas acumuladas nos últimos seis anos. Deixar lugar fértil improdutivo custa caro. Por isso mesmo, não costuma durar muito.

E derrota...
Os trabalhadores sem-terra, por seu lado, somente em alguns poucos e ralos casos lutam com justiça por um punhado de chão para plantar e para colher. Na esmagadora maioria das vezes, está metido em tramoias para, com suas ocupações, prejudicar politicamente desafetos seus ou de seus aliados. Ou mesmo para fins mais vis, tais como elevar ou reduzir o valor de mercado de propriedades ou mesmo incluí-las artificialmente no programa de reforma agrária.

O estado do Pará, como se sabe, é governado pela petista Ana Júlia Carepa. Se bem me lembro, ela teve uma passagem medíocre pelo Senado. Gostava de fazer discursos sem pé nem cabeça sobre tramas financeiras de lavagem de dinheiro. Um de seus personagens favoritos era justamente Daniel Dantas.

Seja o banqueiro ou não o bandido que dizem, é fato que a Fazenda Esperança exerce o potencial econômico que dela se espera. Tanto que a Justiça do Pará já determinou ao governo do estado que restabeleça a posse aos proprietários. Isto é, que retire de lá os invasores.

A demora de Ana Júlia Carepa em cumprir a ordem judicial não só empobrece ainda mais a biografia da grande dama paraense. Faz o Brasil parecer um lugar menos civilizado do que realmente é.

Fonte: Correo Braziliense.

Estão arruinando o Estado: diz presidente da CNA

CNA cobra medidas para restabelecer situação no Pará

Ao classificar o Pará como "território sem lei, onde os direitos fundamentais da pessoa humana são ofendidos de forma recorrente e deliberada", a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) cobrou, em nota, que as "autoridades federais adotem, com a urgência que se faz necessária, medidas efetivas para restabelecer o Estado de Direito no Pará. A presidente da CNA, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), classificou o Pará como a unidade da federação onde tem prevalecido "a desordem e o mais completo desrespeito à Constituição e às leis do País".

Nos últimos dias, a tensão entre proprietários de terra e integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) aumentou no Pará. Os integrantes do movimento são acusados de manter quatro reféns numa fazenda do Estado. Os sem-terra explicaram hoje, em nota, que "apenas fecharam a PA-150 em protestos pela liberação de três trabalhadores rurais detidos pelos seguranças. Os jornalistas permaneceram dentro da sede da fazenda por vontade própria".

A CNA ressalta que oferecerá, na próxima quarta-feira, perante a Procuradoria Geral da República, representação para que seja encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de intervenção federal no Estado do Pará. É a segunda vez neste ano - a primeira foi perante o Tribunal de Justiça do Estado do Pará - que os produtores rurais recorrem às autoridades competentes para que seja decretada intervenção federal com o objetivo de resolver os problemas que enfrentam.

Fonte: Agência Estado

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Comentário do blog: O assunto é delicado, as providências cobradas pela senadora e presidente da CNA Kátia Abreu, abre um flanco de disputa político-partidária se não fosse por uma razão: o Estado do Pará continua sendo o mais bem acabado roteiro de transgressão aos direitos fundamentais previstos na Constituição.

O silêncio leniente da governadora Ana Júlia Carepa (PT) e seus séquitos seguidores da Democracia Socialista – braço armado de fuleiras desculpas – do catatônico e inebriente Poder, joga à Relva inocentes que até hoje rogam por direitos jurados em palanque a serem restituídos aos que dele mais precisam.

E assim segue o Pará. Na verdade três Estados, separados não de direito como querem os mais sensatos, mas de fato, como insitem seus usurpadores.
Fosse em qualquer outra unidade federativa, no Maranhão dos Sarney, por exemplo, que segue serelepe ao cadafalso que condena seu ignorante povo, domesticado na iniquidade da política do "nada à caminho do lugar nenhum", tal estado de coisas mereceriam melhor atenção daquele que é o maior receptor (Pará) a par do maior fornecedor (Maranhão) do que tenta-se e não consegue-se definir de uma vez por todas, o que é, afinal: "Trabalho Escravo".
Vivemos pois, numa Terra Sem Lei ao norte da República unificada.

Unificada?