Uma decisão de alto risco

Denúncia de omissão

Da Redação

TENSÃO NO PARÁ
Grupo que teve fazenda invadida cobra dos governos federal e estadual medidas para coibir ações dos sem-terra na região

Bandeiras do MST na fazenda Espírito Santo: clima carregado
Com recursos dos impostos pagos pelos contribuintes, o governo do Pará já teria desapropriado quase 18,5 milhões de hectares de terras no estado para fins de reforma agrária. A área, que deveria abrigar 286 mil famílias, registra atualmente cerca de 50 mil. A denúncia é de Rodrigo Otávio, diretor estatutário da Agropecuária Santa Bárbara, empresa proprietária de um conjunto de fazendas no sul do Pará e que tem como um dos sócios o banqueiro Daniel Dantas. A informação, segundo Otávio, é de conhecimento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Se, de um lado, o Estado estaria favorecendo um grupo de pessoas, do outro estaria prejudicando em torno de 300 proprietários de áreas produtivas invadidas. De acordo com Otávio, o Estado não cumpre os mandados de segurança de reintegração de posse e faz vista grossa para a ação — que classifica como “criminosa” — dos sem-terra. “Desde julho do ano passado, estamos alertando as autoridades estaduais, incluindo a governadora Ana Júlia Carepa, sobre o clima de tensão e atos violentos praticados por essas pessoas que se dizem sem-terra. E nenhuma providência foi tomada. Por isso, decidimos apelar aos ministros da Justiça (Tarso Genro) e da Casa Civil (Dilma Rousseff) para tomarem alguma providência na região”, denuncia.

Ocorrido no último sábado, o conflito entre os sem-terra e os seguranças da fazenda Espírito Santo, pertencente ao grupo Santa Barbára, que resultou em nove feridos, poderia ter terminado em uma grande tragédia com vários mortos. “Isso não foi por falta de aviso”, afirma Otávio. “A nossa advogada no estado, Brenda Santis, procurou a Delegacia de Conflitos Agrários de Marabá (Deca) e alertou o delegado Alberone Lobato sobre a possibilidade de haver um confronto. Ela pediu para registrar ocorrência, mas não foi atendida”, conta. De acordo com Otávio, o delegado Alberone teria admitido, em particular, que há uma determinação da governadora para não atender pedido nenhum que partisse da Agropecuária Santa Bárbara, por se tratar de propriedade de Daniel Dantas.

Ofícios
Otávio lembra que desde o ano passado a agropecuária e outros 300 produtores com propriedades invadidas, ligados à Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Pará e à Confederação Nacional de Agricultura, enviaram vários ofícios a autoridades do estado, todos com cópias remetidas ao Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) e à Ordem dos Advogados do Brasil.

Existem 111 reintegrações de posse com pedidos de força policial que não são cumpridas pelo governo. Por conta dessa omissão, os produtores protocolaram no TJ-PA um pedido de intervenção federal no estado pela desobediência no cumprimento dos mandados. “Já conseguimos cinco mandados de segurança. Esperamos, agora, que a governadora acate a decisão e aceite a presença de uma força nacional no estado, proposta pelo ministro Tarso Genro.”

Em resposta ao ouvidor agrário nacional, Gercino José da Silva Filho, que lamentou o fato de a direção da Espírito Santo não ter aceitado a realização de vistoria do imóvel pelo Incra, a Agropecuária Santa Bárbara afirma, em nota, que não fez acordo com o órgão para permitir a análise “porque a empresa e todo cidadão que paga imposto e está sujeito às leis não pode ser conivente com o crime e o ilícito”.

Segundo o texto, “a lei diz que os imóveis invadidos não podem ser vistoriados, e essa disposição tem por objetivo exatamente coibir a invasão.

Ao contrário do que pretende a lei, quando o Incra tenta forçar uma vistoria após uma invasão, o órgão está, indiretamente, desrespeitando a lei e influenciando os sem-terra a praticarem novas invasões. (...) Nesse caso, o órgão age com visível parcialidade e atendendo interesses de criminosos que se escondem nos movimentos sociais legítimos.”

O diretor do Grupo Santa Bárbara também desmente declaração do frei Henry Des Roziers, advogado da Comissão Pastoral da Terra (CPT) em Xinguara, publicada ontem pelo Correio. Segundo Otávio, um dos sem-terra baleados não foi detido e mantido refém pelos seguranças privados e levado à sede da propriedade antes de ser encaminhado para atendimento médico. “Pelo contrário, socorremos o sem-terra, que foi abandonado pelos outros colegas, e o levamos em um avião para um hospital de Marabá”, rebate.

Fonte: Correio Braziliense.

O inferno de Kátia no reino de Ana Júlia

Como a esquerda vem transformando uma de suas maiores vitórias numa grande e retumbante derrota

É furiosa a carta pública assinada pela senadora Kátia Abreu, presidente da Confederação Nacional de Agricultura, a respeito da nova rodada de conflitos na região de Eldorado dos Carajás, no sul do Pará.

Como sabe todo brasileiro vivo ou morto, quando uma mulher irrompe no cenário com as narinas inflamadas de indignação, convém ouvi-la. Ainda que seja para discordar, convém ouvi-la.

A epístola, de seis incisivos parágrafos, usa termos como “gravíssima situação”, “clima de terror”, “reiterada ação criminosa perpetrada por grupos armados”, “território sem lei”, “direitos fundamentais da pessoa humana ofendidos de forma recorrente”. Um inferno civilizatório descrito em linguagem de manifesto.

E tudo por quê? Porque ativistas do movimento dos trabalhadores sem-terra invadiram, pilharam e depredaram a Fazenda Esperança. No rol de sócios da propriedade figura o banqueiro Daniel Dantas. Ele mesmo, o supervilão nacional, segundo propaganda repetida há muitos anos, sobretudo por setores do PT ligados a fundos de pensão de empresas estatais.

Na última sexta-feira, houve um episódio de extrema gravidade na fazenda. Milícias sem-terra se armaram e marcharam cancela adentro, a destruir tudo o que lhe impedisse o avanço rumo à vila onde moram os funcionários do lugar. Há contradições sobre a motivação da ofensiva.

Para enfrentá-la, os seguranças da fazenda abriram fogo. Os “militantes” responderam com mais fogo. Havia uma equipe da TV Liberal, repetidora da Globo no Pará, no meio das duas linhas de tiro. Imagens chocantes foram captadas. Homens empunhando armas e atirando uns nos outros. Alguns caindo alvejados. Não há margem para dúvidas. Ali há uma guerra. Civil, mas guerra.

Vitória...
A assim chamada esquerda brasileira desde o nascimento elegeu a reforma agrária como uma de suas bandeiras. Em certa época, fazia muito sentido. Níveis inaceitáveis de pobreza no campo eram com justiça creditados aos latifúndios que, embora férteis, nada produziam em favor da sociedade.

Até mesmo a forte emigração da segunda metade do século 20 – criadora dos bolsões de miséria nos grandes centros urbanos brasileiros – pode ser logicamente relacionada à concentração ilegítima de terras nas mãos de coronéis e oligarcas de todos os tipos.

A ação do Estado para corrigir tal desequilíbrio é recente, depois da redemocratização. Resume-se à compra das terras ociosas pelo governo e sua distribuição aos movimentos sociais, inclusive o dos trabalhadores rurais sem-terra.

Do ponto de vista político há uma vitória retumbante da esquerda sobre o assunto. Todos os governos a partir de 1985 reconheceram a tese de que o direito de propriedade das chãs brasileiras se extingue na exata medida em que elas não são usadas. Tanto que o preço da desapropriação é inferior ao valor de mercado das terras tomadas para fins de reforma agrária.

Embora a ideia central permaneça intacta como política de governo, a realidade a que ela se aplica mudou profundamente e há muito tempo.
O Brasil tornou-se nos últimos anos uma potência agrícola. As fazendas por aqui têm produtividade muito acima das concorrentes da Europa ou dos Estados Unidos. A renda apropriada pelo país a partir do agronegócio é alta, muito alta. Compõe, na verdade, boa parte dos US$ 200 bilhões em reservas acumuladas nos últimos seis anos. Deixar lugar fértil improdutivo custa caro. Por isso mesmo, não costuma durar muito.

E derrota...
Os trabalhadores sem-terra, por seu lado, somente em alguns poucos e ralos casos lutam com justiça por um punhado de chão para plantar e para colher. Na esmagadora maioria das vezes, está metido em tramoias para, com suas ocupações, prejudicar politicamente desafetos seus ou de seus aliados. Ou mesmo para fins mais vis, tais como elevar ou reduzir o valor de mercado de propriedades ou mesmo incluí-las artificialmente no programa de reforma agrária.

O estado do Pará, como se sabe, é governado pela petista Ana Júlia Carepa. Se bem me lembro, ela teve uma passagem medíocre pelo Senado. Gostava de fazer discursos sem pé nem cabeça sobre tramas financeiras de lavagem de dinheiro. Um de seus personagens favoritos era justamente Daniel Dantas.

Seja o banqueiro ou não o bandido que dizem, é fato que a Fazenda Esperança exerce o potencial econômico que dela se espera. Tanto que a Justiça do Pará já determinou ao governo do estado que restabeleça a posse aos proprietários. Isto é, que retire de lá os invasores.

A demora de Ana Júlia Carepa em cumprir a ordem judicial não só empobrece ainda mais a biografia da grande dama paraense. Faz o Brasil parecer um lugar menos civilizado do que realmente é.

Fonte: Correo Braziliense.