Uma decisão de alto risco

Denúncia de omissão

Da Redação

TENSÃO NO PARÁ
Grupo que teve fazenda invadida cobra dos governos federal e estadual medidas para coibir ações dos sem-terra na região

Bandeiras do MST na fazenda Espírito Santo: clima carregado
Com recursos dos impostos pagos pelos contribuintes, o governo do Pará já teria desapropriado quase 18,5 milhões de hectares de terras no estado para fins de reforma agrária. A área, que deveria abrigar 286 mil famílias, registra atualmente cerca de 50 mil. A denúncia é de Rodrigo Otávio, diretor estatutário da Agropecuária Santa Bárbara, empresa proprietária de um conjunto de fazendas no sul do Pará e que tem como um dos sócios o banqueiro Daniel Dantas. A informação, segundo Otávio, é de conhecimento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Se, de um lado, o Estado estaria favorecendo um grupo de pessoas, do outro estaria prejudicando em torno de 300 proprietários de áreas produtivas invadidas. De acordo com Otávio, o Estado não cumpre os mandados de segurança de reintegração de posse e faz vista grossa para a ação — que classifica como “criminosa” — dos sem-terra. “Desde julho do ano passado, estamos alertando as autoridades estaduais, incluindo a governadora Ana Júlia Carepa, sobre o clima de tensão e atos violentos praticados por essas pessoas que se dizem sem-terra. E nenhuma providência foi tomada. Por isso, decidimos apelar aos ministros da Justiça (Tarso Genro) e da Casa Civil (Dilma Rousseff) para tomarem alguma providência na região”, denuncia.

Ocorrido no último sábado, o conflito entre os sem-terra e os seguranças da fazenda Espírito Santo, pertencente ao grupo Santa Barbára, que resultou em nove feridos, poderia ter terminado em uma grande tragédia com vários mortos. “Isso não foi por falta de aviso”, afirma Otávio. “A nossa advogada no estado, Brenda Santis, procurou a Delegacia de Conflitos Agrários de Marabá (Deca) e alertou o delegado Alberone Lobato sobre a possibilidade de haver um confronto. Ela pediu para registrar ocorrência, mas não foi atendida”, conta. De acordo com Otávio, o delegado Alberone teria admitido, em particular, que há uma determinação da governadora para não atender pedido nenhum que partisse da Agropecuária Santa Bárbara, por se tratar de propriedade de Daniel Dantas.

Ofícios
Otávio lembra que desde o ano passado a agropecuária e outros 300 produtores com propriedades invadidas, ligados à Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Pará e à Confederação Nacional de Agricultura, enviaram vários ofícios a autoridades do estado, todos com cópias remetidas ao Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) e à Ordem dos Advogados do Brasil.

Existem 111 reintegrações de posse com pedidos de força policial que não são cumpridas pelo governo. Por conta dessa omissão, os produtores protocolaram no TJ-PA um pedido de intervenção federal no estado pela desobediência no cumprimento dos mandados. “Já conseguimos cinco mandados de segurança. Esperamos, agora, que a governadora acate a decisão e aceite a presença de uma força nacional no estado, proposta pelo ministro Tarso Genro.”

Em resposta ao ouvidor agrário nacional, Gercino José da Silva Filho, que lamentou o fato de a direção da Espírito Santo não ter aceitado a realização de vistoria do imóvel pelo Incra, a Agropecuária Santa Bárbara afirma, em nota, que não fez acordo com o órgão para permitir a análise “porque a empresa e todo cidadão que paga imposto e está sujeito às leis não pode ser conivente com o crime e o ilícito”.

Segundo o texto, “a lei diz que os imóveis invadidos não podem ser vistoriados, e essa disposição tem por objetivo exatamente coibir a invasão.

Ao contrário do que pretende a lei, quando o Incra tenta forçar uma vistoria após uma invasão, o órgão está, indiretamente, desrespeitando a lei e influenciando os sem-terra a praticarem novas invasões. (...) Nesse caso, o órgão age com visível parcialidade e atendendo interesses de criminosos que se escondem nos movimentos sociais legítimos.”

O diretor do Grupo Santa Bárbara também desmente declaração do frei Henry Des Roziers, advogado da Comissão Pastoral da Terra (CPT) em Xinguara, publicada ontem pelo Correio. Segundo Otávio, um dos sem-terra baleados não foi detido e mantido refém pelos seguranças privados e levado à sede da propriedade antes de ser encaminhado para atendimento médico. “Pelo contrário, socorremos o sem-terra, que foi abandonado pelos outros colegas, e o levamos em um avião para um hospital de Marabá”, rebate.

Fonte: Correio Braziliense.