A quimera do Incra

Qual o tamanho do Brasil?


Se a pergunta for formulada ao Incra, desconfie. Provavelmente a resposta estará errada.

Duvida? Leia o artigo abaixo.



Caos fundiário

Autor(es): Xico Graziano

O Estado de S. Paulo - 02/04/2013

Excelente reporta­gem de Roldão Ar­ruda, publicada no Estado tem­pos atrás, indica algo impossível no cadastro de terras do País: o somatório de área dos imóveis rurais ultrapassa em 600 mil quilômetros quadrados a pró­pria superfície do território nacional. A falha é escandalosa e o assunto, antigo.

Dele tratei ao apresentar, em 1989, minha tese, intitulada A Verdade da Terra, de doutora­do em Administração na FGV- SP. Nela mostrei, modestamen­te, haver um resíduo sujo nas estatísticas agrárias do Institu­to Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Em outubro de 1985, o gover­no liderado por José Sarney aca­bara de lançar o Plano Nacional de Reforma Agrária, estabele­cendo uma meta de beneficiar, em 15 anos, um contingente de 7,1 milhões de famílias, das quais 1,4 milhão receberia seu pedaço de terra até 1989. A em­preitada exigia ousadia total. Re­conquistada a democracia, po­rém, tudo parecia ser possível.

O ponto de partida para o as­sentamento rural prometido re­sidia no fabuloso estoque de ter­ras dominado pelos latifúndios. Estimava-se no Incra que meta­de do território nacional, cerca de 410 milhões de hectares, esta­va ociosa. Terra de exploração que se transformaria em terra de trabalho, assim dizia o mais famoso slogan agrarista. Espetá­culo da ilusão agrarista.

Deu, óbvio, tudo errado. Ao final do governo Sarney, desapro­priados mesmo haviam sido apenas cerca de 8 milhões de hecta­res, distribuídos entre pouco mais de 50 mil famílias. Cente­nas de processos dependiam de trâmites burocráticos ou judiciais. Porém, ainda que todas as pendências fossem de pronto resolvidas, menos de 1% da meta de assentamentos teria sido atingida. Fracassara redonda­mente a reforma agrária da No­va República.

O fiasco foi creditado às for­ças conservadoras, comandadas pelos latifundiários. Participan­te ativo desse processo, como membro da equipe dirigente do Incra, em Brasília, não me con­venci facilmente de tal argumen­to. Julguei que as objeções políti­cas haviam sido superestimadas na explicação do ocorrido. O bu­raco estava mais embaixo.

Minha tese, que virou livro (A Tragédia da Terra, 1991), mos­trou serem equivocadas as esta­tísticas cadastrais do Incra. Inexistia, na verdade, aquele fantás­tico volume de terras a serem desapropriadas. Tratavam-se, isso sim, de enormes áreas que, embora oficialmente declara­das ao órgão oficial, raramente eram localizadas na realidade. Denominei tais imóveis de "latifúndios fantasmas": amedronta­vam a sociedade, mas só valiam no papel.

Tudo indicava ser a grilagem de terras responsável pelos en­ganos. Áreas extensas eram re­gistradas com documentação precária, para depois facilitar a sua venda. Noutros casos, antigas possessões haviam sido re­gularizadas, divididas, capitali­zadas, mas permaneciam cadas­tradas como originalmente estavam. Não se limpava o cadas­tro original. Em meu trabalho acadêmico destaquei várias des­sas áreas, com sua localização e seu tamanho.

Somente no Esta­do de São Paulo identifiquei 11 "latifúndios fantasmas", jamais encontrados nas vistorias in lo­co. O caos fundiário era certa­mente mais grave nas demais re­giões do País, menos estabeleci­das burocraticamente.

Essa é a razão por que ainda hoje, conforme descobriu o jor­nalista Roldão Arruda, em 1.354 municípios brasileiros as terras cadastradas no Incra superam sua área territorial. Ladário, em Mato Grosso do Sul, puxa a lista da incongruência fundiária: a so­ma de seus imóveis rurais ultra­passa dez vezes a superfície mu­nicipal. Nem mágica explica.

Minha conclusão, formulada há 25 anos, foi chocante: as esta­tísticas enganadoras do Incra permitiram fabricar uma ilusão - ainda persistente na socieda­de - de que seria fácil fazer a reforma agrária, bastando "von­tade política" para executá-la.

Quando publiquei minha tese de doutorado, que repercutiu em entrevista nas páginas ama­relas da revista Veja, a esquerda dogmática expulsou-me de sua turma. Tecnicamente, os enten­didos pouco discordavam de mim. Mas achavam que, inopor­tunamente, eu dera munição à famigerada "direita". Alguns me acusaram de capitular ante o latifúndio. Bobagem.

Eu simplesmente defendia, como até hoje o faço, a ideia de que a modernização capitalista da agricultura exigia uma reorientação nas ideias agrárias herdadas do passado colonialis­ta, que cultivavam a utopia so­cialista. Nada de permanecer, como Dom Quixote, lutando contra quimeras. Cazuza canta­va: "A tua piscina está cheia de ra­tos/ tuas ideias não correspon­dem aos fatos" (em O Tempo não Para).

Muito se fez, desde então, pa­ra aprimorar o sistema cadas­tral do Incra. Durante o gover­no de Fernando Henrique Car­doso, medidas saneadoras - le­gislativas, jurídicas e adminis­trativas - conseguiram deletar cerca de 90 milhões de hectares, comprovadamente grila­dos, especialmente no Norte. Mas nunca, verdadeiramente, o Incra enfrentou esse problema pra valer. Por motivos, lamenta­velmente, ideológicos.

Trazer credibilidade ao cadas­tro fundiário do País pressupõe modernizar o Incra. Carcomi­do pela velha ideologia, apare­lhado por grupelhos políticos, tornou-se palco de disputas en­tre grupelhos, afugentando o profissionalismo que o proje­tou. Tornou-se burocratizado, lento. Os agricultores que o di­gam: um simples registro dos li­mites geográficos da fazenda, referenciados por satélite, de­mora anos para ser concedido. Fora as notícias sobre propinas, que todos conhecem, mas re­ceiam denunciar, temendo ser retaliados pelas mãos dos inva­sores de terras.

Chegou a hora da verdade pa­ra o Incra. A histórica institui­ção não se pode contentar com essa inoperância, caindo em des­crédito por nem saber sequer quanto de terra o Brasil possui. Ou redescobre sua função, em­purrando a modernidade no campo, ou fecha as portas.

Giovanni atribui parte da responsabilidade do “caos” fundiário ao INCRA

Foto: Val-André

O deputado federal Giovanmni Queiroz (PDT-PA) atribui ao INCRA parte das responsabilidades à situação que hoje vigora no Estado do Pará em relação ao “caos fundiário e agrário” estabelecido. Veja o pronunciamento do parlamentar paraense proferido há pouco.

O SR. PRESIDENTE (Marcio Junqueira) - Dando continuidade aos trabalhos, convidamos a ocupar a tribuna o Deputado Giovanni Queiroz, do Estado do Pará, ou melhor, do tão sonhado Estado do Carajás.

O SR. GIOVANNI QUEIROZ (PDT-PA. Sem revisão do orador.) - Agradeço ao Presidente as referências ao futuro Estado do Carajás, que, sem dúvida nenhuma, vai abrigar muitos outros brasileiros e companheiros desta Casa, que nos vão ajudar a desenvolver mais uma unidade da Federação que venha ao encontro dos desejos de todos nós, brasileiros.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna na tarde de hoje para somar-me a outros tantos pronunciamentos que aqui foram feitos relativamente à preocupação com o Estado do Pará e à omissão do Estado brasileiro na regularização fundiária do Estado.

Hoje pela manhã ouvimos, nesta tribuna, o Deputado Ivan Valente, nosso companheiro. S.Exa. fez referência à Senadora Kátia Abreu, Presidente da Confederação Nacional da Agricultura, e disse que ela estaria querendo provocar um novo Eldorado, quando a Senadora fez a defesa inconteste da propriedade privada e do cumprimento de todos os mandados de desocupação. Ou seja, a afirmação do Deputado Ivan Valente de que a Senadora estaria querendo que se repetisse um Eldorado é equivocada: S.Exa. não conhece a realidade do Pará.

O que queremos, Sr. Presidente, é que a Governadora possa realmente intervir no processo, porque, na verdade, as ocupações estão sendo feitas de forma ideológica, e não para quem precisa de terra.

Nós temos um documento oficial, do Ministério de Desenvolvimento Agrário, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária — INCRA, mostrando que há mais de 800 projetos de assentamento no Estado do Pará. Desses 800 projetos, o nosso, na região sul do Estado, tem 4.497 milhões de hectares, já desapropriados pelo INCRA, com capacidade para abrigar 90 mil famílias, Deputado Nilson Mourão. São dados do INCRA. No entanto, temos assentadas ali apenas 64 mil famílias. Ou seja, há terras, do INCRA, apropriadas e prontas para abrigarem mais 26 mil famílias. São 26 mil famílias abrigadas, sem que o INCRA tenha que desapropriar um palmo de terra a mais.

Portanto, essas ocupações estão sendo feitas por profissionais. São homens já assentados ou desocupados que fazem as ocupações de propriedades no sul do Pará.

Sou da base do Governo Ana Júlia e torço para que S.Exa. assuma, com coragem, a posição de intermediar esse processo para que não haja conflitos. Eu sou um dos que sugeriu que se faça um caixa para contratar empresas de segurança. Como o Estado contrata, para garantir os seus prédios públicos, como os bancos contratam, para proteger a propriedade. Não são os sem-terras que querem aquelas terras, são os bandidos, profissionais do crime bem armados.

Os senhores se assustariam se assistissem ao vídeo, que hoje vi, desse grupo, conclamando a morte, o assassinato e o saque nas propriedades. Ficariam abismados.

Queremos que o Estado do Pará volte à paz. Agora, cabe ao INCRA a responsabilidade de lá assentar os que realmente querem trabalhar, porque terra tem e já desapropriada pela União. Mas o INCRA é incompetente, essa é a verdade. Nós todos sabemos disso. O Ministro do Desenvolvimento Agrário tem que assumir o assunto, intervir e colocar o INCRA para trabalhar, dando aos seus profissionais condições para tal.

O INCRA, no sul do Pará, serve mais para financiar as invasões e o faz de forma ostensiva. Não faz segredo algum disso. O grupo sai para uma invasão e já leva as cestas básicas do INCRA e as lonas pretas para fazer os barracos.

O INCRA financia a invasão. Ele financia o ilícito e ainda mantém a cesta básica para os invasores.

O SR. PRESIDENTE (Marcio Junqueira) - Para concluir, Deputado.
O SR. GIOVANNI QUEIROZ - Já vou concluir, Sr. Presidente, e agradecendo V.Exa. pela tolerância.

O INCRA, mais do que isso, está liberando recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar — PRONAF para os invasores. As pessoas que invadiram determinada área, que estão praticando o ilícito contra a propriedade, estão recebendo recursos do PRONAF, ou seja, financiamento liberado pelo INCRA.

De forma que o que nós queremos, na verdade,para evitar novos conflitos com os produtores rurais, como aqueles que vimos, que o Estado assuma aquilo que é da sua responsabilidade fazer: garantir o direito de propriedade. Que a Constituição do Estado, da União, da República seja respeitada.
Sr. Presidente, muito obrigado pela tolerância.

Pará: Procuradores acusam governo de descaso com situação fundiária

O detalhamento da situação fundiária em algumas regiões do País revelou um grande descontrole oficial sobre irregularidades praticadas por grileiros, madeireiras clandestinas e alguns grupos sociais, como o dos trabalhadores rurais sem-terra. O assunto foi tema de audiência conjunta das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Fiscalização Financeira e Controle, realizada hoje, na qual foram ouvidos procuradores da República nos estados do Rio Grande do Sul, do Pará e de São Paulo.

O caso do Pará foi o que mais despertou reações incisivas dos deputados. Segundo o procurador do estado Felício Pontes Júnior, há pelo menos 107 assentamentos irregulares na região oeste do estado. Em todos, relatou, foi encontrado "algum tipo de improbidade" cometida pelos gestores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Por conta disso, a Justiça Federal bloqueou os bens e quebrou os sigilos bancários, fiscais e telefônicos de servidores do Incra, acusados pelo Ministério Público Federal no Pará de serem os responsáveis pela criação desses assentamentos.

"O Pará é conflituoso por natureza", definiu o procurador. "Estima-se que ele recebeu um montante migratório de 300 mil pessoas por ano nos últimos cinco anos. Daí se tem idéia do tamanho do problema: como pode abrigar esse contingente, formado basicamente de pessoas pobres vindas do Nordeste, um lugar que não tem condições de atender dignamente sua população?", questionou.

Desmatamento
Segundo o procurador, um indicador de irregularidades no local é o nível de desmatamento. Em assentamentos regulares da região, por exemplo, o índice de desmatamento é de 1,8% da área total, patamar que dobra nas áreas onde foram detectadas irregularidades. "Essa situação é reflexo do desvio dos recursos públicos, sobretudo daqueles destinados à assistência técnica. Se houvesse assistência técnica adequada, não precisaria de desmatamento na região. O problema não é provocado por falta de recursos, mas por sua má aplicação", acusou.

O deputado Abelardo Lupion (DEM-PR), um dos autores do requerimento para a audiência, afirmou que a situação no Pará é "extremamente preocupante e demonstra a conivência do estado com as arbitrariedades e com uma total farra com o dinheiro público". O deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) alertou para a necessidade de não criminalizar os movimentos sociais, uma vez que o foco das irregularidades apresentado pelos procuradores foram os acampamentos de sem-terra. "O grande fraudador, na verdade, são os grandes madeireiros, que conseguem criar assentamentos laranjas e colocar a culpa nos pequenos".

Educação
O procurador da República em São Paulo Sérgio Suiama apresentou dados relativos ao programa Brasil Alfabetizado, criado pelo Ministério da Educação em 2003 para promover o acesso à educação mediante convênios entre a sociedade civil e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). De acordo com o procurador, em oito casos analisados, foram encontradas três irregularidades: repasse proibidos a terceiros, sem licitação; não-comprovação dos gastos efetuados e o descumprimento das metas pactuadas.
Já o procurador-chefe da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul, Antônio Carlos Welter, afirmou que tramitam, no estado, 47 procedimentos administrativos (entre representações de parlamentares, do Tribunal de Contas da União e de particulares em geral) para analisar denúncias de desvio de recursos públicos nos repasses aos movimentos sociais.

Asdrubal detalha relatório da MP de Terras da Amazônia

O blog disponibiliza a íntegra do pronunciamento proferido nesta tarde na Tribuna da Câmara dos Deputados, pelo deputado federal Asdrubal Bentes (PMDB-PA), relator da Medida Provisória que trata da regularização de terras na Amazônia Legal, no Grande Expediente.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - Concedo a palavra ao Deputado Asdrubal Bentes.
O SR. ASDRUBAL BENTES (Bloco/PMDB-PA. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados que se encontram nos gabinetes, já que não estão no plenário, senhores telespectadores, inicio o meu pronunciamento pedindo desculpas ao Deputado Rômulo Gouveia pela minha ausência à reunião ocorrida ontem, em sua residência.

Ocorre que estou com uma incumbência do tamanho da Amazônia, que é a medida provisória que trata da regularização de terras na Amazônia Legal. Estive em sucessivas reuniões, ultimando o relatório, para entregá-lo hoje à Presidência da Casa, cumprindo assim o dispositivo da Presidência, que determina que os Relatores das medidas provisórias devem entregar o relatório no prazo de até 10 dias antes do sobrestamento da pauta.

Conseguimos fazê-lo, apesar da exiguidade do tempo.
Mas, meu caro Presidente, a Medida Provisória nº 458 é extremamente polêmica. Não bastasse envolver o interesse maior que é a Amazônia, objeto de cobiça internacional, hoje já olhada com um pouco mais de interesse pelos nossos patrícios, a Medida Provisória nº 458 envolve interesses múltiplos relacionados àqueles que estão ocupando a terra hoje e que precisam ter suas posses regularizadas.

A mídia nacional tem dado ênfase a essa medida provisória. As opiniões estão divididas. Existem aqueles que veem nessa medida provisória um instrumento para o desenvolvimento da Amazônia, uma forma de evitar a sua devastação, a devastação de sua flora. Mas existem aqueles, os arautos do apocalipse, que veem na medida provisória um instrumento maior para o desmatamento, para a devastação da floresta, para a grilagem.

Amazônida que sou, fico triste ao ver que brasileiros não querem que os amazônidas melhorem suas condições de vida, não querem que a Amazônia se desenvolva, não querem que a flora e a fauna de nossa região sejam utilizadas em favor do ser humano.

O meio ambiente deve ser preservado? Sim, deve ser preservado, mas preservação é uma coisa, engessamento é outro. O que essas pessoas querem, o que eles almejam é exatamente ver a Amazônia apenas como um depositário de florestas, de rios, de índios, mas isso não é verdade.
A Amazônia hoje possui 26 milhões de brasileiros, muitos dos quais para lá acorreram a convite do Governo Federal. Deputado Mauro Benevides, V.Exa. que é o decano desta Casa, sabe e se lembra muito bem do convite que era feito no governo militar aos irmãos brasileiros do Sul e Sudeste, do Centro-Oeste, do Nordeste para se dirigirem à Amazônia para integrá-la e não entregá-la, para levar o homem sem terra para terra sem homens.

O apelo foi aceito, foi atendido. Milhares e milhares de brasileiros acorreram para a nossa Região e, em lá chegando, depararam-se com uma realidade completamente diversa daquilo que lhes foi prometido. A ausência do Estado foi o primeiro fator para a devastação da Amazônia.
O Sr. Mauro Benevides - V.Exa. permita-me, Deputado Asdrubal Bentes, uma breve intervenção para cumprimentar V.Exa., que. é um dos mais categorizados representantes da Região Norte nesta Casa e que ocupa essa tribuna com aquela proficiência habitual, para confirmar essa migração de brasileiros de outros Estados, de outras Unidades Federadas para a Amazônia. Nós, cearenses, por exemplo, demandávamos o Pará e o próprio Estado do Amazonas na busca daquelas alternativas que, no momento, significavam a contribuição do Nordeste para impulsionar o crescimento daquela faixa territorial do País. V.Exa. ao invocar o meu testemunho, eu o faço com imenso prazer, sem antes destacar que a presença de V.Exa. na tribuna é a demonstração mais positiva da extrema dedicação à causa da Amazônia, da qual V.Exa. se tornou propugnador firme e decidido, daíos sucessivos mandatos que lhe foram conferidos pelo povo do Pará. Portanto, parabéns a V.Exa. por essa atuação séria, criteriosa, bem direcionada, um discurso muito bem projetado para que alcance realmente os seus coestaduanos e possa a eles demonstrar que o desempenho do seu mandato tem sido absolutamente correto, voltado para o interesse da região. Parabéns a V.Exa.

O SR. ASDRUBAL BENTES - Deputado Mauro Benevides, agradeço a V.Exa. o aparte, que vem enriquecer o meu pronunciamento.

Quero relembrar os meus tempos de criança, no longínquo Rio Madeira, no povoado chamado Pádua, próximo de Humaitá, quando levas e levas de nordestinos iam nos batelões para ocupar aquela região longínqua com muita dificuldade, sujeitos à malária, às intempéries, enfrentando, em primeiro lugar, a agressividade da própria floresta. Mas foram eles, os nordestinos, que nos ajudaram a colonizar aquela região também.

E nós temos uma dívida de gratidão para com os nordestinos, que, lá chegando, exploraram os seringais, produziram borracha, que foi muito importante na II Guerra Mundial.

E hoje querem impor à Amazônia uma política sem analisar seus antecedentes históricos.
Houve um processo histórico de ocupação da Amazônia. Os brasileiros que lá estão não podem hoje, por uma simples medida de cunho ideológico, ser penalizados. Se houvesse condições, eles teriam de ser premiados porque se temos hoje à margem da Transamazônica e da Santarém/Cuiabá vilas, cidades, colônias, produção, devemos aos brasileiros que acreditaram naquela região, não obstante o abandono a que foram relegados pelo Estado.

Sr. Presidente, eu dizia que fico triste quando ouço posições até de proeminentes figuras deste Governo, como de resto de outros Governos que, ao que tudo indica, não conhecem a realidade amazônica. Não podemos, em hipótese alguma, aceitar que milhares de brasileiros que cumpriram a lei, que tomaram posse de suas terras sob a vigência da Lei nº 4.771, em que a reserva legal era de 50%... Eles cumpriram a lei. E hoje o que desejam? Desejam que a lei que lhes deu esse direito não tenha nenhum valor, obrigando-os a fazer reposição florestal, o que não são obrigados a fazer porque cumpriram a lei vigente à época em que receberam o seu título de propriedade e foram assentados pelo próprio órgão público federal ou estadual.

Esse é um dos pontos mais polêmicos do meu relatório.

Eu não posso trair minha consciência jurídica, eu não posso, na condição de advogado, aceitar que de repente o princípio da irretroatividade das leis não valha mais. É inadmissível que isso aconteça. Vivemos num Estado de Direito, e os direitos adquiridos devem ser respeitados.
Portanto, inseri, sim, em meu relatório — e tem sido objeto de muita polêmica — um dispositivo para proteger aqueles que acreditaram na Amazônia, que foram para láacreditando que era para valer o convite que lhes fizeram, mas foram abandonados, e agora querem penalizá-los.

O nosso relatório protege esses cidadãos brasileirosem nome da Lei, em nome do Direito e em nome da defesa de nossa querida Amazônia.

Um outro ponto polêmico, Sr. Presidente, diz respeito à obrigatoriedade da criação do zoneamento econômico-ecológico para aquela Região. Ora, briga-se tanto por um percentual aritmético que ora é de 50%, ora é de 80%, e daqui há pouco, aleatoriamente, modifica-se esse percentual sem ao menos ouvir-se os envolvidos, os realmente interessados, que são aqueles que habitam a Amazônia.

Para evitar decisões meramente subjetivas, tomadas ao bel-prazer ou mesmo por imposições ideológicas, o zoneamento econômico-ecológico é o remédio, é a solução. Aí, sim, serão os Estados que vão dizer, por meio do zoneamento ecológico, o que e onde pode ser feito, e onde nada pode ser feito. Esse, sim, é um meio eficaz e eficiente de proteger o meio ambiente e também de contribuir para o desenvolvimento sustentável em nossa Região.

Essa medida provisória, Sr. Presidente, é salutar. O Presidente Lula foi muito feliz quando a editou, ouvindo, naturalmente, os apelos da Amazônia. Eu até invocaria e plagiaria aqui o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, eleouviu a voz rouca do povo da Amazônia e sentiu que havia necessidade de se promover um grande programa de regularização fundiária naquela Região, porque hoje a Amazônia é um caos fundiário, vítimas que fomos de políticas desenvolvimentistas e fundiárias que nos foram impostas de cima para baixo.
Quem não se lembra do famigerado Decreto-Lei nº 1.164, de 1º de abril de 1971?

Já disse desta tribuna e volto a repetir: à época, apenas advogado militante, quando vi a notícia nos jornais, certamente concluí que era um 1º de abril, o dia da mentira. Cem quilômetros às margens das rodovias federais da Amazônia Legal foram usurpados do patrimônio dos nossos Estados. Aí aumentou o caos fundiário. Passou-se a não saber o que era do Estado e o que era da União. Os migrantes chegando, atendendo ao convite do Governo Federal, iam ocupando as terras. O Estado ausente, e continua ausente.

Agora, o Presidente Lula, com sua grande visão de homem público, enxergou que era necessário regularizar as posses, principalmente dos pequenos e médios produtores rurais, que estão abandonados, não têm direito ao crédito, não têm direito a coisa nenhuma. Os clientes da reforma agrária têm crédito de habitação, de fomento, de instalação, enfim, vários créditos. Mas aqueles que já estão na Amazônia, os ribeirinhos, os ribeirinhos que vivem lá há séculos, sequer têm o documento da sua terra.

Meus ilustres pares, essa medida provisória que tem sido objeto de muitas críticas vem sim ao encontro dos anseios dos amazônidas. Se não é perfeita, é porque é obra do homem, e o ser humano é falível, mas pelo menos ela vai possibilitar a regularização de 300 mil posses na Amazônia Legal, correspondendo a 92% das ocupações ilegais em nossa região.

Imaginem se realmente o Poder Executivo tiver a agilidade para implementar o Programa Terra Legal. Imaginem os benefícios, meu caro Abicalil, que a Amazônia vai ter, o desenvolvimento que vai chegar. Afinal de contas, a partir daí o cidadão vai ter segurança jurídica para permanecer na sua terra, vai ter o documento hábil para ir a um estabelecimento de crédito e buscar um financiamento para aumentar a sua produção, melhorar suas condições de vida e de sua família. Quero louvar a iniciativa do Presidente Lula.

O meu relatório tem sido motivo de críticas, mas eu tenho a convicção, como amazônida que sou, que virei para esta tribuna discutir item por item daquilo que acharem que não deve ser. Muitos não conhecem a Amazônia e querem dizer o que nós temos que fazer. Não vamos aceitar.

Peço aos meus nobres pares que leiam, com muita atenção o meu relatório, que se tiverem dúvida me procurem que estou pronto para dirimi-las. Porque o interesse maior que eu tenho, apesar de as revistas nacionais estarem me enquadrando como ruralista, eu não tenho uma rês, não tenho terras, mas também não me sinto constrangido por ter sido chamado de ruralista. Porque ruralista, empregado no sentido pejorativo não cabe a mim. Respeito os ruralistas porque são uma classe de homens trabalhadores, que produzem e geram emprego e renda. E não pode haver essa discriminação. Este País é tão grande que há terra para todos: para o pequeno, para o médio e para o grande. A Amazônia é tão grande que não é o problema deste País, ela é a solução para os problemas do País. Basta que nós a tratemos com realismo, basta que seja tratada com competência, que sejam respeitados os seus habitantes. Não admitiremos mais na Amazônia que nos sejam impostas políticas que não condizem com a nossa realidade, para que amanhã os nossos filhos e netos venham a pagar como nós estamos pagando pelos erros cometidos no passado.

Então, quero, mais uma vez, congratular-me com o Presidente Lula por essa iniciativa, agradecer mesmo, em nome do povo da Amazônia, principalmente dos pequenos e médios produtores rurais por essa medida salutar que vem ao encontro dos nossos anseios.

O Sr. Carlos Abicalil - Deputado Asdrubal Bentes, quero, como amazônida também, do Estado de Mato Grosso, da Amazônia Legal, saudar V.Exa. pelo fato de ter acolhido a condição da relatoria de matéria tão importante e, ao mesmo tempo, tão complexa e polêmica, tendo em vista aqueles que já procuram adjetivos do ponto de vista de como classificar cada um dos posicionamentos. Desejo que nós tenhamos com celeridade a desobstrução da pauta de modo a que a matéria possa vir à apreciação definitiva, compreendendo, como amazônica migrante, o interesse e dedicação àcausa de V.Exa. e o que representa para milhares de pequenos produtores, inclusive incentivados a irem para lá, naquela ocasião, de terem segurança jurídica e paz para as suas famílias e condições.

A partir daí, condição de ter acesso a benefícios públicos, a crédito, tendo em vista já os empreendimentos em habitação, em infra-estrutura, o Luz para Todos, que já chegou a esses pequenos produtores. Desejamos, portanto, que o debate feito na Casa, com a seriedade e a profundidade que merece, não adie a solução que a tanto tempo os amazônidas esperam.
O SR. ASDRUBAL BENTES - Agradeço ao nobre Deputado Carlos Abicalil o aparte, o qual insiro no meu pronunciamento para enriquecê-lo.

Mas quero concluir dizendo a V.Exas. e aos brasileiros que nos assistem pela TV Câmara que cumpri o meu dever. Estou com a consciência absolutamente tranquila de que neste relatório não me moveu nenhum motivo pessoal, particular, de classe ou ideológico. O único motivo que me moveu a promover esse relatório foi pautá-lo na realidade amazônica, para melhorar as condições de vida de nosso povo.

Digo ainda, caro Deputado Carlos Abicalil e Sr. Presidente, que estarei pronto para discutir com as Lideranças, com as associações, com o Plenário, as emendas apresentadas e as sugestões recebidas que também, de certa forma, contribuíram para o nosso relatório.
Muito obrigado.

Durante o discurso do Sr. Asdrúbal Bentes, o Sr. Mauro Benevides, § 2º do artigo 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da presidência, que é ocupada pelo Sr. Rômulo Gouveia, § 2º do artigo 18 do Regimento Interno.

Nova autarquia para regularização fundiária na Amazônia é contra-senso, diz ministro

Gerenciador da reforma agrária do Brasil, o ministro Guilherme Cassel criticou a proposta do colega Mangabeira Unger que sugeriu estudos para a criação de um órgão fundiário específico para cuidar da regularização fundiária na Amazônia.

"Diante da inoperância, incompetência e preguiça do Incra e do Ibama, acredito que a proposta do ministro Mangabeira, seja a efetiva solução para o caos fundiário em que hoje se encontra praticamente todo o território da Amazônia", apoiou o deputado federal Giovanni Queiroz (PDT-PA), que está debruçado sobre a proposta de Unger e deve apresentar uma conjunto de sugestões ao novo órgão.

clipped from www.agenciabrasil.gov.br Rio de Janeiro - O projeto de criação de uma autarquia para cuidar da regularização fundiária na Amazônia ”não deve avançar”, afirmou hoje (10) o ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Guilherme Cassel. A proposta foi apresentada ao governo pelo ministro extraordinário de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger. Cassel considerou justa a preocupação geral em relação à regularização fundiária na Amazônia. “É uma preocupação justa, de todo mundo”. Avaliou, entretanto, que seria um contra-senso criar uma autarquia e tirar essa atribuição do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Mais aqui.