Giovanni atribui parte da responsabilidade do “caos” fundiário ao INCRA

Foto: Val-André

O deputado federal Giovanmni Queiroz (PDT-PA) atribui ao INCRA parte das responsabilidades à situação que hoje vigora no Estado do Pará em relação ao “caos fundiário e agrário” estabelecido. Veja o pronunciamento do parlamentar paraense proferido há pouco.

O SR. PRESIDENTE (Marcio Junqueira) - Dando continuidade aos trabalhos, convidamos a ocupar a tribuna o Deputado Giovanni Queiroz, do Estado do Pará, ou melhor, do tão sonhado Estado do Carajás.

O SR. GIOVANNI QUEIROZ (PDT-PA. Sem revisão do orador.) - Agradeço ao Presidente as referências ao futuro Estado do Carajás, que, sem dúvida nenhuma, vai abrigar muitos outros brasileiros e companheiros desta Casa, que nos vão ajudar a desenvolver mais uma unidade da Federação que venha ao encontro dos desejos de todos nós, brasileiros.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna na tarde de hoje para somar-me a outros tantos pronunciamentos que aqui foram feitos relativamente à preocupação com o Estado do Pará e à omissão do Estado brasileiro na regularização fundiária do Estado.

Hoje pela manhã ouvimos, nesta tribuna, o Deputado Ivan Valente, nosso companheiro. S.Exa. fez referência à Senadora Kátia Abreu, Presidente da Confederação Nacional da Agricultura, e disse que ela estaria querendo provocar um novo Eldorado, quando a Senadora fez a defesa inconteste da propriedade privada e do cumprimento de todos os mandados de desocupação. Ou seja, a afirmação do Deputado Ivan Valente de que a Senadora estaria querendo que se repetisse um Eldorado é equivocada: S.Exa. não conhece a realidade do Pará.

O que queremos, Sr. Presidente, é que a Governadora possa realmente intervir no processo, porque, na verdade, as ocupações estão sendo feitas de forma ideológica, e não para quem precisa de terra.

Nós temos um documento oficial, do Ministério de Desenvolvimento Agrário, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária — INCRA, mostrando que há mais de 800 projetos de assentamento no Estado do Pará. Desses 800 projetos, o nosso, na região sul do Estado, tem 4.497 milhões de hectares, já desapropriados pelo INCRA, com capacidade para abrigar 90 mil famílias, Deputado Nilson Mourão. São dados do INCRA. No entanto, temos assentadas ali apenas 64 mil famílias. Ou seja, há terras, do INCRA, apropriadas e prontas para abrigarem mais 26 mil famílias. São 26 mil famílias abrigadas, sem que o INCRA tenha que desapropriar um palmo de terra a mais.

Portanto, essas ocupações estão sendo feitas por profissionais. São homens já assentados ou desocupados que fazem as ocupações de propriedades no sul do Pará.

Sou da base do Governo Ana Júlia e torço para que S.Exa. assuma, com coragem, a posição de intermediar esse processo para que não haja conflitos. Eu sou um dos que sugeriu que se faça um caixa para contratar empresas de segurança. Como o Estado contrata, para garantir os seus prédios públicos, como os bancos contratam, para proteger a propriedade. Não são os sem-terras que querem aquelas terras, são os bandidos, profissionais do crime bem armados.

Os senhores se assustariam se assistissem ao vídeo, que hoje vi, desse grupo, conclamando a morte, o assassinato e o saque nas propriedades. Ficariam abismados.

Queremos que o Estado do Pará volte à paz. Agora, cabe ao INCRA a responsabilidade de lá assentar os que realmente querem trabalhar, porque terra tem e já desapropriada pela União. Mas o INCRA é incompetente, essa é a verdade. Nós todos sabemos disso. O Ministro do Desenvolvimento Agrário tem que assumir o assunto, intervir e colocar o INCRA para trabalhar, dando aos seus profissionais condições para tal.

O INCRA, no sul do Pará, serve mais para financiar as invasões e o faz de forma ostensiva. Não faz segredo algum disso. O grupo sai para uma invasão e já leva as cestas básicas do INCRA e as lonas pretas para fazer os barracos.

O INCRA financia a invasão. Ele financia o ilícito e ainda mantém a cesta básica para os invasores.

O SR. PRESIDENTE (Marcio Junqueira) - Para concluir, Deputado.
O SR. GIOVANNI QUEIROZ - Já vou concluir, Sr. Presidente, e agradecendo V.Exa. pela tolerância.

O INCRA, mais do que isso, está liberando recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar — PRONAF para os invasores. As pessoas que invadiram determinada área, que estão praticando o ilícito contra a propriedade, estão recebendo recursos do PRONAF, ou seja, financiamento liberado pelo INCRA.

De forma que o que nós queremos, na verdade,para evitar novos conflitos com os produtores rurais, como aqueles que vimos, que o Estado assuma aquilo que é da sua responsabilidade fazer: garantir o direito de propriedade. Que a Constituição do Estado, da União, da República seja respeitada.
Sr. Presidente, muito obrigado pela tolerância.