Qual o tamanho do Brasil?
Se a pergunta for formulada ao Incra, desconfie. Provavelmente a resposta estará errada.
Duvida? Leia o artigo abaixo.
Caos fundiário
Autor(es): Xico Graziano
O Estado de S. Paulo - 02/04/2013
Excelente reportagem de Roldão Arruda, publicada no Estado tempos atrás, indica algo impossível no cadastro de terras do País: o somatório de área dos imóveis rurais ultrapassa em 600 mil quilômetros quadrados a própria superfície do território nacional. A falha é escandalosa e o assunto, antigo.
Dele tratei ao apresentar, em 1989, minha tese, intitulada A Verdade da Terra, de doutorado em Administração na FGV- SP. Nela mostrei, modestamente, haver um resíduo sujo nas estatísticas agrárias do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Em outubro de 1985, o governo liderado por José Sarney acabara de lançar o Plano Nacional de Reforma Agrária, estabelecendo uma meta de beneficiar, em 15 anos, um contingente de 7,1 milhões de famílias, das quais 1,4 milhão receberia seu pedaço de terra até 1989. A empreitada exigia ousadia total. Reconquistada a democracia, porém, tudo parecia ser possível.
O ponto de partida para o assentamento rural prometido residia no fabuloso estoque de terras dominado pelos latifúndios. Estimava-se no Incra que metade do território nacional, cerca de 410 milhões de hectares, estava ociosa. Terra de exploração que se transformaria em terra de trabalho, assim dizia o mais famoso slogan agrarista. Espetáculo da ilusão agrarista.
Deu, óbvio, tudo errado. Ao final do governo Sarney, desapropriados mesmo haviam sido apenas cerca de 8 milhões de hectares, distribuídos entre pouco mais de 50 mil famílias. Centenas de processos dependiam de trâmites burocráticos ou judiciais. Porém, ainda que todas as pendências fossem de pronto resolvidas, menos de 1% da meta de assentamentos teria sido atingida. Fracassara redondamente a reforma agrária da Nova República.
O fiasco foi creditado às forças conservadoras, comandadas pelos latifundiários. Participante ativo desse processo, como membro da equipe dirigente do Incra, em Brasília, não me convenci facilmente de tal argumento. Julguei que as objeções políticas haviam sido superestimadas na explicação do ocorrido. O buraco estava mais embaixo.
Minha tese, que virou livro (A Tragédia da Terra, 1991), mostrou serem equivocadas as estatísticas cadastrais do Incra. Inexistia, na verdade, aquele fantástico volume de terras a serem desapropriadas. Tratavam-se, isso sim, de enormes áreas que, embora oficialmente declaradas ao órgão oficial, raramente eram localizadas na realidade. Denominei tais imóveis de "latifúndios fantasmas": amedrontavam a sociedade, mas só valiam no papel.
Tudo indicava ser a grilagem de terras responsável pelos enganos. Áreas extensas eram registradas com documentação precária, para depois facilitar a sua venda. Noutros casos, antigas possessões haviam sido regularizadas, divididas, capitalizadas, mas permaneciam cadastradas como originalmente estavam. Não se limpava o cadastro original. Em meu trabalho acadêmico destaquei várias dessas áreas, com sua localização e seu tamanho.
Somente no Estado de São Paulo identifiquei 11 "latifúndios fantasmas", jamais encontrados nas vistorias in loco. O caos fundiário era certamente mais grave nas demais regiões do País, menos estabelecidas burocraticamente.
Essa é a razão por que ainda hoje, conforme descobriu o jornalista Roldão Arruda, em 1.354 municípios brasileiros as terras cadastradas no Incra superam sua área territorial. Ladário, em Mato Grosso do Sul, puxa a lista da incongruência fundiária: a soma de seus imóveis rurais ultrapassa dez vezes a superfície municipal. Nem mágica explica.
Minha conclusão, formulada há 25 anos, foi chocante: as estatísticas enganadoras do Incra permitiram fabricar uma ilusão - ainda persistente na sociedade - de que seria fácil fazer a reforma agrária, bastando "vontade política" para executá-la.
Quando publiquei minha tese de doutorado, que repercutiu em entrevista nas páginas amarelas da revista Veja, a esquerda dogmática expulsou-me de sua turma. Tecnicamente, os entendidos pouco discordavam de mim. Mas achavam que, inoportunamente, eu dera munição à famigerada "direita". Alguns me acusaram de capitular ante o latifúndio. Bobagem.
Eu simplesmente defendia, como até hoje o faço, a ideia de que a modernização capitalista da agricultura exigia uma reorientação nas ideias agrárias herdadas do passado colonialista, que cultivavam a utopia socialista. Nada de permanecer, como Dom Quixote, lutando contra quimeras. Cazuza cantava: "A tua piscina está cheia de ratos/ tuas ideias não correspondem aos fatos" (em O Tempo não Para).
Muito se fez, desde então, para aprimorar o sistema cadastral do Incra. Durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, medidas saneadoras - legislativas, jurídicas e administrativas - conseguiram deletar cerca de 90 milhões de hectares, comprovadamente grilados, especialmente no Norte. Mas nunca, verdadeiramente, o Incra enfrentou esse problema pra valer. Por motivos, lamentavelmente, ideológicos.
Trazer credibilidade ao cadastro fundiário do País pressupõe modernizar o Incra. Carcomido pela velha ideologia, aparelhado por grupelhos políticos, tornou-se palco de disputas entre grupelhos, afugentando o profissionalismo que o projetou. Tornou-se burocratizado, lento. Os agricultores que o digam: um simples registro dos limites geográficos da fazenda, referenciados por satélite, demora anos para ser concedido. Fora as notícias sobre propinas, que todos conhecem, mas receiam denunciar, temendo ser retaliados pelas mãos dos invasores de terras.
Chegou a hora da verdade para o Incra. A histórica instituição não se pode contentar com essa inoperância, caindo em descrédito por nem saber sequer quanto de terra o Brasil possui. Ou redescobre sua função, empurrando a modernidade no campo, ou fecha as portas.
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A quimera do Incra
Acompanho fatos relevantes a partir de abordagem jornalística, isenta e independente
Onde está o Poder Público? É omisso, responde deputado Asdrubal Bentes
Íntegra do discurso do deputado no final desta tarde.
SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Dando prosseguimento ao Grande Expediente, concedo a palavra ao nobre Deputado Asdrubal Bentes.
O SR. ASDRUBAL BENTES (Bloco/PMDB-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de estar nesta tribuna hoje para trazer a esta Casa e à Nação notícias alvissareiras do meu Estado, gostaria de trazer ao Brasil o potencial do Pará, reconhecido nacional e internacionalmente. Mas, lamentavelmente, assomo a esta tribuna constrangido, num momento difícil da vida política e administrativa do meu Estado, para dizer que o Tribunal de Justiça do Estado do Pará admitiu a intervenção federal no Estado.
Não é de hoje que temos alertado para situações que acontecem quase diuturnamente no Pará: a violência no campo, hordas que se travestem de movimentos sociais, mas que na realidade não o são, são cidadãos baderneiros que não respeitam os mais comezinhos princípios dos direitos constitucionais, do direito à propriedade. Enfim, são cidadãos que, ao que tudo indica, querem subverter a ordem neste País, querem, através da violência, chegar ao poderusando o pretexto da busca de um pequeno pedaço de terra. É justo o anseio, é legítimo, mas deixa de sê-lo a partir do momento em que os meios usados na busca de seus sonhos e anseios passam a ser contrários àlei, passam a ser nocivos à ordem pública. E é o que vem acontecendo diariamente no Estado do Pará.
Na minha região já se tem receio de sair pelas rodovias, porque corre-se o risco de ser assaltado, corre-se o risco de ser confundido.
Eu mesmo, por pouco não fui vítima de um assalto há cerca de 1 mês, quando um verdadeiro arrastão foi feito na PA-150, a 50 quilômetros de Marabá. Vários ônibus, caminhões, carros particulares, foram assaltados e perderam todo o dinheiro que tinham no bolso, ou poucos recursos, relógios,celulares.
Onde está o Poder Público? Omisso. A segurança pública no Estado do Pará, com todo respeito que tenho ao meu amigo, Secretário de Segurança, Dr. Geraldo Araújo, não estácorrespondendo. Está falha, omissa, ausente. E redundou em quê? Com as constantes, repetidas e reiteradas invasões de propriedades privadas, várias ações foram interpostas na Justiça do Estado. Não é de hoje que háo queixume de que as decisões judiciais não vêm sendo cumpridas pelo Governo do Estado. Resultou em quê? O Tribunal de Justiça do Estado admitiu, em sessão realizada ontem, por 21 votos a 1, a intervenção no Estado.
A intervenção é um ato de exceção, é um ato de suma gravidade, tanto é que quando a Constituição a ela se refere não vem de forma afirmativa, pelo contrário.
Diz a Constituição em seu art. 34:
A União não intervirá nos Estados, nem no Distrito Federal, exceto para ...
vejam bem só em casos excepcionalíssimos. É a própria Constituição que excetua.
E aí, vem o caso típico, hoje, do Estado do Pará, no inciso VI
VI.
... prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial...
Os jornais, hoje, do meu Estado noticiam em manchetes: Intervenção aprovada. Estado é duramente criticado. Tribunal de Justiça aprova intervenção.
Acatado pedido de intervenção no Pará, e o Governo, em resposta, diz que essa decisão é política, mas eu creio que não é hora de irmos atrás de culpa ou responsabilidade, enfim. É hora de brigarmos para que meu Estado volte ànormalidade, para que a lei volte a ser respeitada, para que a Constituição seja cumprida.
Eu quero ler aqui artigo de autoria do professor Ricardo Nunes, sob o título Pará sob Intervenção, publicado no Diário do Pará de hoje: A que ponto chegamos? A Justiça paraense aceitou as ações de produtores rurais que tiveram suas propriedades invadidas e aprovou, de goleada, diga-se de passagem,o pedido de intervenção federal no Estado. É verdade que a decisão ainda deve ir para o Supremo Tribunal Federal, mas já é prova de que as coisas não vão tão bem quanto prega a propaganda oficial.
Apesar de a bomba estourar nas mãos da Governadora Ana Júlia, é justo dizer que esse problema vem se arrastando desde os tempos tucanos, principalmente, depois do massacre de Eldorado dos Carajás, quando o então Governador Almir Gabriel mandou desobstruir a todo custo a PA-150. Parece-me que, daí em diante, os Governantes ficaram com medo de cumprir as decisões judiciais que foram se acumulando, e o MST começou a fazer a festa.
Espero que essa decisão sirva de alerta de que as ordens da justiça devem ser cumpridas, sob o risco de continuarmos com a fama de ser terra sem lei, apesar de a propaganda oficial dizer o contrário.
A luta pela reforma agrária é justa, mas não pode estar acima da lei, não pode prejudicar o direito de ir e vir das pessoas, não pode resultar em dano ao patrimônio ou ameaça a pessoas inocentes. A luta do MST sóvai ser respeitada quando este respeitar as leis do País e parar de fazer pouco caso das autoridades. E nossas autoridades também só vão ser respeitadas, de fato, quando perceberem que têm um dever a cumprir com todos os cidadãos, porque uma nova era começa em nosso Estado.
Vejam bem, há no Estado um clima de apreensão, inclusive,um clima de insegurança, porque a princípio todos entendem que essa intervenção é para afastar em definitivo a Governadora Ana Júlia, pelo resto do seu mandato. Não é bem assim. É preciso que se diga que o Tribunal de Justiça do Estado admitiu a intervenção e está enviando o pedido ao Supremo Tribunal Federal, que deverá proceder na forma do que preceitua o art. 36 da Carta Magna, inciso II.
Art. 36...............................................................................................................
II - no caso de desobediência a ordem ou decisão judiciária, de requisição do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do Tribunal Superior Eleitoral.
Então, houve o descumprimento de decisões judiciais por parte do Governo do Estado do Pará. O Tribunal de Justiça admitiu o pedido de intervenção feito por associações, por proprietários rurais, pela Federação da Agricultura do Estado do Pará e, se não me falha a memória, até pela própria Confederação Nacional da Agricultura.
Mas os meus conterrâneos precisam saber que essa intervenção, se decretada aqui pelo Supremo Tribunal Federal, vai ao Executivo para que seja lavrado um decreto de intervenção, mas o tempo não é o resto do mandato da Governadora. Éo tempo necessário e imprescindível para que sejam cumpridas essas decisões judiciais que não foram respeitadas.
Há, na realidade, meu caro Deputado Carlos Abicalil, uma divergência entre números. De um lado, os proprietários que se dizem espoliados, que se dizem — realmente podemos constatar — preocupados com o clima de insegurança, com as constantes invasões de suas terras, com a depredação até de imóveis residenciais de funcionários das fazendas, queima de tratores, enfim, atos que não condizem com a democracia em que vivemos, que não condizem com o que deveriam ser os movimentos sociais.
Pelo contrário, isso são atos de selvageria, crimes que se cometem contra o direito de propriedade, que éassegurado pela Constituição Federal.
Assim, essa intervenção é justamente pelo prazo necessário para que sejam cumpridos os mandados. E aí a situação fica mais difícil, porque, ao que dizem os proprietários, ao que dizem as associações de classe, são centenas de mandados não cumpridos. E quanto tempo levar-se-á para cumprirem esses mandados? Evidente que, no ato de decretação, o decreto de intervenção especificaráa amplitude, o prazo e as condições de execução e, se couber, nomeará um interventor, que será submetido à apreciação do Congresso Nacional ou da Assembléia Legislativa no prazo de 24 horas.
É o que reza o § 1ºdo art. 36 da nossa Carta Magna, para, lá no § 4º, estipular: Cessados os motivos da intervenção, as autoridades afastadas de seus cargos a esses voltarão, salvo impedimento legal.
Então, eu quero deixar claro aos meus conterrâneos que essa intervenção é para que sejam cumpridos os mandados, e vão perdurar pelo prazo estipulado no decreto de intervenção para o cumprimento desses mandados. É preciso deixar bem claro para que os meus concidadãos do Estado do Pará fiquem mais tranquilos, porque o clima é de total intranquilidade, insegurança.
Qual vai ser o futuro do Estado do Pará, um Estado tão rico, de povo tão trabalhador, que é respeitado nacional e internacionalmente, chegar a esse ponto de estarmos sob a ameaça de intervenção? Digo sob ameaça, porque essa só se concretizará depois da decisão do Supremo Tribunal Federal. Por enquanto, foi julgada apenas a admissibilidade pelo Tribunal de Justiça do Estado, que deve ter remetido ao Supremo Tribunal Federal para decidir sobre a conveniência ou não de decretar a intervenção federal do Estado.
Mas quero dizer à Governadora do Estado que isso sirva de lição. Essa decisão do Judiciário prova algo que achei importantíssimo: realmente, nós, no Pará, cumprimos o que diz a Constituição. São 3 Poderes independentes, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.
O Judiciário mostrou sua independência quando não se deixou levar por motivos outros, não se deixou subjugar e, com soberania, decidiu admitir para encaminhar na forma da Constituição ao Supremo Tribunal Federal o pedido de intervenção no Estado.
Gostaria, então, de tranquilizar meus concidadãos no Estado do Pará. O Estado deverá voltar à normalidade, mas a Governadora Ana Júlia, por quem tenho maior respeito, deve, a partir de agora, dar mais atenção ao cumprimento dessas decisões judiciais, para não incorrer no mesmo erro, para que não leve os paraenses a este clima realmente preocupante, porque todos temem pelo futuro do Estado. Um Estado que tem um futuro tão grandioso, mas que poderá, de repente, por uma má gestão, ficar comprometido.
Ouço, com prazer, V.Exa., meu caro Deputado Carlos Abicalil.
O Sr. Carlos Abicalil Prezado Deputado Asdrubal Bentes, em primeiro lugar, quero registrar meu testemunho de que V.Exa. milita pela paz no campo. E hoje mesmo estava numa solenidade da Arco Verde Terra Legal — que é produto da Relatoria de V.Exa. na Medida Provisória nº 458, hoje Lei de Regularização Fundiária na Amazônia Legal — , e pude vibrar com V.Exa. pelos resultados que lá conferimos, seja dos mutirões arco verde, envolvendo 12 Ministérios, seja da efetiva regularização fundiária de posses que, ao longo de décadas, estavam sem solução na nossa Amazônia Legal. Também sou testemunha aqui da ponderação com que V.Exa. expõe os princípios a partir dos quais devem ser julgados, em última instância, as condições de efetivar-se ou não o princípio da intervenção sobre o Estado do Pará. É por essa razão, inclusive, que é do meu dever aqui ponderar que, se há centenas de mandados judiciais, conforme se afirma, sem cumprimento, eles não são apenas no período da Governadora Ana Júlia Carepa, mas acredito que essa acumulação se deu ao longo do tempo. Uma das bases fundamentais para que tenhamos a serenidade, do ponto de vista de termos a segurança jurídica dos proprietários e, ao mesmo tempo, o cumprimento de outro princípio constitucional, que é do uso social da propriedade, seguramente a regularização fundiária e ambiental em toda nossa Amazônia Legal é fundamental.
Tenho absoluta convicção de que o Supremo Tribunal Federal tem a exata dimensão, de um lado, do alcance jurídico da sua decisão e, de outro lado, do alcance social sobre centenas ou até milhares de trabalhadores rurais que estão também na expectativa de verem solucionados os seus problemas de acesso à terra. Isso não significa de maneira alguma coadunar com qualquer tipo de abuso na prática da mobilização social mas, ao mesmo tempo, ter como relevante o aspecto de ter a atenção para os impactos sociais de tais medidas.
Por isso me somo aqui, como testemunha, por um lado, da competência com que V.Exa. lida com os aspectos constitucionais do tema e com a sua militância na pacificação da ocupação da terra na Amazônia Legal e com o testemunho recente da sua relatoria colocando uma orientação segura, do ponto de vista da regularização, que tão bem fez com que a nossa Casa cumprisse a sua tarefa de alterar positivamente a Medida Provisória nº458.
O SR. ASDRUBAL BENTES - Agradeço, nobre Deputado Carlos Abicalil as suas palavras que só me estimulam a continuar trabalhando, com seriedade, humildade e com determinação em favor dos interesses da nossa Amazônia, que representa mais de 50% do território nacional. Lamentavelmente todos dizem amá-la, respeitá-la, mas, na realidade, o que fazem é cobiçá-la. Nós da Amazônia sabemos o quanto é importante para nós regularizar as posses de quem mora nos longínquos rincões dos mais distantes rios da Amazônia.
Nós, da Amazônia, recebemos de braços abertos irmãos de outros Estados, Sul e Sudeste, para nos ajudar a colonizar, a desenvolver e a cultivar nossa região, temos o dever de lutar para que as terras sejam regularizadas em nome daqueles que a ocupam e querem torná-las produtivas, não daqueles que querem fazer da terra um instrumento de barganha, um instrumento de lucro fácil. Queremos regularizar a terra para aqueles que realmente a querem para torná-la produtiva.
É esse o espírito da lei. E o Presidente Lula, com muita inteligência, com muita sabedoria, com uma visão fantástica do futuro para a Amazônia remeteu para cá a Medida Provisória nº 458.
Evidentemente, tive o privilégio de relatá-la. Não foi fácil. Fiquei num fogo cruzado, que V.Exa. testemunhou, de interesses conflitantes — ambientalistas de uma lado, ruralistas do outro quejando alhures.
Graças a Deus, o apoio que tive dos companheiros desta Casa fez com que produzíssemos um texto legal, o mais próximo possível da realidade da Amazônia. De tal forma que não sofreu uma emenda sequer,ao ir para o Senado. Isto para mim é um motivo de júbilo e de orgulho, sobretudo, credito-o ao cumprimento do dever do compromisso que assumi quando fui eleito repetidas vezes pelo meu Estadode defender os seus interesses e o direito de seu povo.
Então, aqui nesta Casa, esta Medida Provisória nº 458, transformada na Lei nº 11.952, levará ao campo a paz que tanto almejamos, referente à pequena e à média propriedade — as quais são exatamente o objeto da medida provisória, porque o limite da propriedade é até 15 módulos fiscais — , cujos proprietários se sentirão seguros, não tendo medo de qualquer opressão nem de que amanhãvenha alguém expulsá-los de suas terras. Não, terão o documento hábil para se chegar ao cartório e fazer o registro da sua propriedade, prová-la, para se ter com que defendê-la. Poderãoir ao banco financiar para produzir, trabalhar. É isso que queremos: geração de emprego e renda, mas, sobretudo na Amazônia, a fixação do homem à terra para torná-la produtiva.
Sinceramente, estamos vindo há pouco — V.Exa. e eu estávamos lá — de uma cerimônia em que o Presidente Lula com Ministros, Prefeitos, Governadores e alguns Deputados comemoramos a primeira etapa do Arco Verde Terra Legal. Hoje estou regozijado, digamos que estou em estado de graça, porque de certa forma não haveria esse momento se não houvesse a lei.
E esta Casa deu uma resposta e contribuiu decisivamente. Esperamos que momentos como esse se repitam, quem sabe, trimestral ou semestralmente.
Aproveito para mandar um recado ao Ministro Cassel e ao Presidente Lula. O MDA, mesmo com o apoio dos Estados e municípios, precisa de mais recursos humanos para que possamos chegar com mais celeridade ao campo, para que possamos tornar exequível essa lei e para que não se torne letra morta, porque o amazônida já entendeu da sua importância, mas é preciso que haja menos burocracia no campo. O cuidado que tivemos foi de diminuir as exigências documentais para facilitar o caboclo que vive no interior da Amazônia que, muitas vezes, não sabe nem o que é ir a um cartório para extrair uma certidão. É preciso que tenha seu CPF, sua identidade, documentos básicos para se regularizar e a prova de que realmente está na terra antes de dezembro de 2004.
É preciso também que os companheiros do INCRA, do MDA, do Estado, dos municípios entendam que o objetivo é regularizar com celeridade, agilidade, presteza para que possamos efetivamente ter a paz nos campos da Amazônia para que possamos, através dos nossos irmãos que acorreram para aquela região, ter a tranquilidade para produzir e tornar a Amazônia a região mais próspera do País e, quem sabe, do mundo, por quem ela é cobiçada, mas não é respeitada.
Era o que tinha a dizer.
SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Dando prosseguimento ao Grande Expediente, concedo a palavra ao nobre Deputado Asdrubal Bentes.
O SR. ASDRUBAL BENTES (Bloco/PMDB-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de estar nesta tribuna hoje para trazer a esta Casa e à Nação notícias alvissareiras do meu Estado, gostaria de trazer ao Brasil o potencial do Pará, reconhecido nacional e internacionalmente. Mas, lamentavelmente, assomo a esta tribuna constrangido, num momento difícil da vida política e administrativa do meu Estado, para dizer que o Tribunal de Justiça do Estado do Pará admitiu a intervenção federal no Estado.
Não é de hoje que temos alertado para situações que acontecem quase diuturnamente no Pará: a violência no campo, hordas que se travestem de movimentos sociais, mas que na realidade não o são, são cidadãos baderneiros que não respeitam os mais comezinhos princípios dos direitos constitucionais, do direito à propriedade. Enfim, são cidadãos que, ao que tudo indica, querem subverter a ordem neste País, querem, através da violência, chegar ao poderusando o pretexto da busca de um pequeno pedaço de terra. É justo o anseio, é legítimo, mas deixa de sê-lo a partir do momento em que os meios usados na busca de seus sonhos e anseios passam a ser contrários àlei, passam a ser nocivos à ordem pública. E é o que vem acontecendo diariamente no Estado do Pará.
Na minha região já se tem receio de sair pelas rodovias, porque corre-se o risco de ser assaltado, corre-se o risco de ser confundido.
Eu mesmo, por pouco não fui vítima de um assalto há cerca de 1 mês, quando um verdadeiro arrastão foi feito na PA-150, a 50 quilômetros de Marabá. Vários ônibus, caminhões, carros particulares, foram assaltados e perderam todo o dinheiro que tinham no bolso, ou poucos recursos, relógios,celulares.
Onde está o Poder Público? Omisso. A segurança pública no Estado do Pará, com todo respeito que tenho ao meu amigo, Secretário de Segurança, Dr. Geraldo Araújo, não estácorrespondendo. Está falha, omissa, ausente. E redundou em quê? Com as constantes, repetidas e reiteradas invasões de propriedades privadas, várias ações foram interpostas na Justiça do Estado. Não é de hoje que háo queixume de que as decisões judiciais não vêm sendo cumpridas pelo Governo do Estado. Resultou em quê? O Tribunal de Justiça do Estado admitiu, em sessão realizada ontem, por 21 votos a 1, a intervenção no Estado.
A intervenção é um ato de exceção, é um ato de suma gravidade, tanto é que quando a Constituição a ela se refere não vem de forma afirmativa, pelo contrário.
Diz a Constituição em seu art. 34:
A União não intervirá nos Estados, nem no Distrito Federal, exceto para ...
vejam bem só em casos excepcionalíssimos. É a própria Constituição que excetua.
E aí, vem o caso típico, hoje, do Estado do Pará, no inciso VI
VI.
... prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial...
Os jornais, hoje, do meu Estado noticiam em manchetes: Intervenção aprovada. Estado é duramente criticado. Tribunal de Justiça aprova intervenção.
Acatado pedido de intervenção no Pará, e o Governo, em resposta, diz que essa decisão é política, mas eu creio que não é hora de irmos atrás de culpa ou responsabilidade, enfim. É hora de brigarmos para que meu Estado volte ànormalidade, para que a lei volte a ser respeitada, para que a Constituição seja cumprida.Eu quero ler aqui artigo de autoria do professor Ricardo Nunes, sob o título Pará sob Intervenção, publicado no Diário do Pará de hoje: A que ponto chegamos? A Justiça paraense aceitou as ações de produtores rurais que tiveram suas propriedades invadidas e aprovou, de goleada, diga-se de passagem,o pedido de intervenção federal no Estado. É verdade que a decisão ainda deve ir para o Supremo Tribunal Federal, mas já é prova de que as coisas não vão tão bem quanto prega a propaganda oficial.
Apesar de a bomba estourar nas mãos da Governadora Ana Júlia, é justo dizer que esse problema vem se arrastando desde os tempos tucanos, principalmente, depois do massacre de Eldorado dos Carajás, quando o então Governador Almir Gabriel mandou desobstruir a todo custo a PA-150. Parece-me que, daí em diante, os Governantes ficaram com medo de cumprir as decisões judiciais que foram se acumulando, e o MST começou a fazer a festa.
Espero que essa decisão sirva de alerta de que as ordens da justiça devem ser cumpridas, sob o risco de continuarmos com a fama de ser terra sem lei, apesar de a propaganda oficial dizer o contrário.
A luta pela reforma agrária é justa, mas não pode estar acima da lei, não pode prejudicar o direito de ir e vir das pessoas, não pode resultar em dano ao patrimônio ou ameaça a pessoas inocentes. A luta do MST sóvai ser respeitada quando este respeitar as leis do País e parar de fazer pouco caso das autoridades. E nossas autoridades também só vão ser respeitadas, de fato, quando perceberem que têm um dever a cumprir com todos os cidadãos, porque uma nova era começa em nosso Estado.
Vejam bem, há no Estado um clima de apreensão, inclusive,um clima de insegurança, porque a princípio todos entendem que essa intervenção é para afastar em definitivo a Governadora Ana Júlia, pelo resto do seu mandato. Não é bem assim. É preciso que se diga que o Tribunal de Justiça do Estado admitiu a intervenção e está enviando o pedido ao Supremo Tribunal Federal, que deverá proceder na forma do que preceitua o art. 36 da Carta Magna, inciso II.
Art. 36...............................................................................................................
II - no caso de desobediência a ordem ou decisão judiciária, de requisição do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do Tribunal Superior Eleitoral.
Então, houve o descumprimento de decisões judiciais por parte do Governo do Estado do Pará. O Tribunal de Justiça admitiu o pedido de intervenção feito por associações, por proprietários rurais, pela Federação da Agricultura do Estado do Pará e, se não me falha a memória, até pela própria Confederação Nacional da Agricultura.
Mas os meus conterrâneos precisam saber que essa intervenção, se decretada aqui pelo Supremo Tribunal Federal, vai ao Executivo para que seja lavrado um decreto de intervenção, mas o tempo não é o resto do mandato da Governadora. Éo tempo necessário e imprescindível para que sejam cumpridas essas decisões judiciais que não foram respeitadas.
Há, na realidade, meu caro Deputado Carlos Abicalil, uma divergência entre números. De um lado, os proprietários que se dizem espoliados, que se dizem — realmente podemos constatar — preocupados com o clima de insegurança, com as constantes invasões de suas terras, com a depredação até de imóveis residenciais de funcionários das fazendas, queima de tratores, enfim, atos que não condizem com a democracia em que vivemos, que não condizem com o que deveriam ser os movimentos sociais.
Pelo contrário, isso são atos de selvageria, crimes que se cometem contra o direito de propriedade, que éassegurado pela Constituição Federal.
Assim, essa intervenção é justamente pelo prazo necessário para que sejam cumpridos os mandados. E aí a situação fica mais difícil, porque, ao que dizem os proprietários, ao que dizem as associações de classe, são centenas de mandados não cumpridos. E quanto tempo levar-se-á para cumprirem esses mandados? Evidente que, no ato de decretação, o decreto de intervenção especificaráa amplitude, o prazo e as condições de execução e, se couber, nomeará um interventor, que será submetido à apreciação do Congresso Nacional ou da Assembléia Legislativa no prazo de 24 horas.
É o que reza o § 1ºdo art. 36 da nossa Carta Magna, para, lá no § 4º, estipular: Cessados os motivos da intervenção, as autoridades afastadas de seus cargos a esses voltarão, salvo impedimento legal.
Então, eu quero deixar claro aos meus conterrâneos que essa intervenção é para que sejam cumpridos os mandados, e vão perdurar pelo prazo estipulado no decreto de intervenção para o cumprimento desses mandados. É preciso deixar bem claro para que os meus concidadãos do Estado do Pará fiquem mais tranquilos, porque o clima é de total intranquilidade, insegurança.
Qual vai ser o futuro do Estado do Pará, um Estado tão rico, de povo tão trabalhador, que é respeitado nacional e internacionalmente, chegar a esse ponto de estarmos sob a ameaça de intervenção? Digo sob ameaça, porque essa só se concretizará depois da decisão do Supremo Tribunal Federal. Por enquanto, foi julgada apenas a admissibilidade pelo Tribunal de Justiça do Estado, que deve ter remetido ao Supremo Tribunal Federal para decidir sobre a conveniência ou não de decretar a intervenção federal do Estado.
Mas quero dizer à Governadora do Estado que isso sirva de lição. Essa decisão do Judiciário prova algo que achei importantíssimo: realmente, nós, no Pará, cumprimos o que diz a Constituição. São 3 Poderes independentes, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.
O Judiciário mostrou sua independência quando não se deixou levar por motivos outros, não se deixou subjugar e, com soberania, decidiu admitir para encaminhar na forma da Constituição ao Supremo Tribunal Federal o pedido de intervenção no Estado.
Gostaria, então, de tranquilizar meus concidadãos no Estado do Pará. O Estado deverá voltar à normalidade, mas a Governadora Ana Júlia, por quem tenho maior respeito, deve, a partir de agora, dar mais atenção ao cumprimento dessas decisões judiciais, para não incorrer no mesmo erro, para que não leve os paraenses a este clima realmente preocupante, porque todos temem pelo futuro do Estado. Um Estado que tem um futuro tão grandioso, mas que poderá, de repente, por uma má gestão, ficar comprometido.
Ouço, com prazer, V.Exa., meu caro Deputado Carlos Abicalil.
O Sr. Carlos Abicalil Prezado Deputado Asdrubal Bentes, em primeiro lugar, quero registrar meu testemunho de que V.Exa. milita pela paz no campo. E hoje mesmo estava numa solenidade da Arco Verde Terra Legal — que é produto da Relatoria de V.Exa. na Medida Provisória nº 458, hoje Lei de Regularização Fundiária na Amazônia Legal — , e pude vibrar com V.Exa. pelos resultados que lá conferimos, seja dos mutirões arco verde, envolvendo 12 Ministérios, seja da efetiva regularização fundiária de posses que, ao longo de décadas, estavam sem solução na nossa Amazônia Legal. Também sou testemunha aqui da ponderação com que V.Exa. expõe os princípios a partir dos quais devem ser julgados, em última instância, as condições de efetivar-se ou não o princípio da intervenção sobre o Estado do Pará. É por essa razão, inclusive, que é do meu dever aqui ponderar que, se há centenas de mandados judiciais, conforme se afirma, sem cumprimento, eles não são apenas no período da Governadora Ana Júlia Carepa, mas acredito que essa acumulação se deu ao longo do tempo. Uma das bases fundamentais para que tenhamos a serenidade, do ponto de vista de termos a segurança jurídica dos proprietários e, ao mesmo tempo, o cumprimento de outro princípio constitucional, que é do uso social da propriedade, seguramente a regularização fundiária e ambiental em toda nossa Amazônia Legal é fundamental.
Tenho absoluta convicção de que o Supremo Tribunal Federal tem a exata dimensão, de um lado, do alcance jurídico da sua decisão e, de outro lado, do alcance social sobre centenas ou até milhares de trabalhadores rurais que estão também na expectativa de verem solucionados os seus problemas de acesso à terra. Isso não significa de maneira alguma coadunar com qualquer tipo de abuso na prática da mobilização social mas, ao mesmo tempo, ter como relevante o aspecto de ter a atenção para os impactos sociais de tais medidas.
Por isso me somo aqui, como testemunha, por um lado, da competência com que V.Exa. lida com os aspectos constitucionais do tema e com a sua militância na pacificação da ocupação da terra na Amazônia Legal e com o testemunho recente da sua relatoria colocando uma orientação segura, do ponto de vista da regularização, que tão bem fez com que a nossa Casa cumprisse a sua tarefa de alterar positivamente a Medida Provisória nº458.
O SR. ASDRUBAL BENTES - Agradeço, nobre Deputado Carlos Abicalil as suas palavras que só me estimulam a continuar trabalhando, com seriedade, humildade e com determinação em favor dos interesses da nossa Amazônia, que representa mais de 50% do território nacional. Lamentavelmente todos dizem amá-la, respeitá-la, mas, na realidade, o que fazem é cobiçá-la. Nós da Amazônia sabemos o quanto é importante para nós regularizar as posses de quem mora nos longínquos rincões dos mais distantes rios da Amazônia.
Nós, da Amazônia, recebemos de braços abertos irmãos de outros Estados, Sul e Sudeste, para nos ajudar a colonizar, a desenvolver e a cultivar nossa região, temos o dever de lutar para que as terras sejam regularizadas em nome daqueles que a ocupam e querem torná-las produtivas, não daqueles que querem fazer da terra um instrumento de barganha, um instrumento de lucro fácil. Queremos regularizar a terra para aqueles que realmente a querem para torná-la produtiva.
É esse o espírito da lei. E o Presidente Lula, com muita inteligência, com muita sabedoria, com uma visão fantástica do futuro para a Amazônia remeteu para cá a Medida Provisória nº 458.
Evidentemente, tive o privilégio de relatá-la. Não foi fácil. Fiquei num fogo cruzado, que V.Exa. testemunhou, de interesses conflitantes — ambientalistas de uma lado, ruralistas do outro quejando alhures.
Graças a Deus, o apoio que tive dos companheiros desta Casa fez com que produzíssemos um texto legal, o mais próximo possível da realidade da Amazônia. De tal forma que não sofreu uma emenda sequer,ao ir para o Senado. Isto para mim é um motivo de júbilo e de orgulho, sobretudo, credito-o ao cumprimento do dever do compromisso que assumi quando fui eleito repetidas vezes pelo meu Estadode defender os seus interesses e o direito de seu povo.
Então, aqui nesta Casa, esta Medida Provisória nº 458, transformada na Lei nº 11.952, levará ao campo a paz que tanto almejamos, referente à pequena e à média propriedade — as quais são exatamente o objeto da medida provisória, porque o limite da propriedade é até 15 módulos fiscais — , cujos proprietários se sentirão seguros, não tendo medo de qualquer opressão nem de que amanhãvenha alguém expulsá-los de suas terras. Não, terão o documento hábil para se chegar ao cartório e fazer o registro da sua propriedade, prová-la, para se ter com que defendê-la. Poderãoir ao banco financiar para produzir, trabalhar. É isso que queremos: geração de emprego e renda, mas, sobretudo na Amazônia, a fixação do homem à terra para torná-la produtiva.
Sinceramente, estamos vindo há pouco — V.Exa. e eu estávamos lá — de uma cerimônia em que o Presidente Lula com Ministros, Prefeitos, Governadores e alguns Deputados comemoramos a primeira etapa do Arco Verde Terra Legal. Hoje estou regozijado, digamos que estou em estado de graça, porque de certa forma não haveria esse momento se não houvesse a lei.
E esta Casa deu uma resposta e contribuiu decisivamente. Esperamos que momentos como esse se repitam, quem sabe, trimestral ou semestralmente.
Aproveito para mandar um recado ao Ministro Cassel e ao Presidente Lula. O MDA, mesmo com o apoio dos Estados e municípios, precisa de mais recursos humanos para que possamos chegar com mais celeridade ao campo, para que possamos tornar exequível essa lei e para que não se torne letra morta, porque o amazônida já entendeu da sua importância, mas é preciso que haja menos burocracia no campo. O cuidado que tivemos foi de diminuir as exigências documentais para facilitar o caboclo que vive no interior da Amazônia que, muitas vezes, não sabe nem o que é ir a um cartório para extrair uma certidão. É preciso que tenha seu CPF, sua identidade, documentos básicos para se regularizar e a prova de que realmente está na terra antes de dezembro de 2004.
É preciso também que os companheiros do INCRA, do MDA, do Estado, dos municípios entendam que o objetivo é regularizar com celeridade, agilidade, presteza para que possamos efetivamente ter a paz nos campos da Amazônia para que possamos, através dos nossos irmãos que acorreram para aquela região, ter a tranquilidade para produzir e tornar a Amazônia a região mais próspera do País e, quem sabe, do mundo, por quem ela é cobiçada, mas não é respeitada.
Era o que tinha a dizer.
Acompanho fatos relevantes a partir de abordagem jornalística, isenta e independente
Decisão do TJ/PA repercute na Câmara dos Deputados
Governadora é omissa, acusa deputado
Gilberto Nascimento
O deputado federal oposicionista Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA) disse nesta tarde na Tibuna que se sente "num misto de indignação e tristeza pelos últimos acontecimentos que grassaram no Estado do Pará.", comentando a decisão "inusitada e unânime, do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará que afastou a Governadora do Estado numa verdadeira ação que repara os danos ocasionados àquele Estado. A intervenção nesse primeiro momento, nós, que somos democráticos, não consideramos como sendo algo bom, é apenas um reflexo da falta de governo e da omissão da Governadora."
Segundo o parlamentar desde o primeiro momento alerta e denuncia, pedindo apoio ao Presidente da República, às estruturas do Governo em virtude das mazelas que aconteceram no Pará nos últimos 3 anos. Foram 21 juízes a 1, uma conta inequívoca que mostra a insatisfação com a consonância do Poder Judiciário do Estado do Pará com as aspirações do povo paraense, destacou.
Para Gonçalves o Estado do Pará está no ranking dos piores índices da saúde, com 300 bebês mortos na Santa Casa, com os índices alarmantes da falta de segurança pública. Manchetes denigrem nossa imagem a cada dia nos jornais do Estado e do País e na imprensa internacional.
São manchetes as mazelas e as condições de tráfego nas estradas, as PAs todas esburacadas, sem condição de trafegabilidade. E a Governadora, em vez se preocupar com o que se comprometeu a fazer se fosse eleita, está na Venezuela visitando Hugo Chávez. Desapareceu, sumiu. Parece aquela música ninguém sabe e ninguém viu. Talvez atéesteja acompanhada da própria gerente do apagão, a Ministra Dilma Rousseff, que também sumiu da mídia.
Hoje, manifesto minha congratulação com o egrégio Tribunal de Justiça do meu Estado. Peço à população que tenha fé e esperança, pois não existe noite eterna, logo, logo o dia voltaráa brilhar e retornaremos ao Estado com a gestão caracterizada pela nossa administração, com os avanços no desenvolvimento da saúde, da segurança, da recuperação da estrada, dos hospitais regionais, de tudo aquilo que o povo do Pará tem saudade. A volta dos tucanos deverá se concretizar num momento muito próximo, o choque de gestão que precisa. Precisamos, sim, entender a necessidade de se governar com retidão de caráter, com postura, inteligência, determinação, mas acima de tudo com compromisso com as conquistas do Estado até este momento.
Infelizmente, a Governadora é omissa e não tem compromisso com o Pará, que é um Estado atrapalhado, hoje manchete como um dos mais corruptos do País.
Precisamos estar tranquilos, pois tenho certeza na Justiça brasileira. O Supremo Tribunal Federal também deverá referendar a mesma decisão do egrégio Tribunal de Justiça do meu Estado e trazer o Pará ao rumo que sonhamos: do desenvolvimento sustentável, de melhoria na segurança pública e na saúde e, acima de tudo, de melhores condições de vida para nossa gente.
Gilberto Nascimento
O deputado federal oposicionista Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA) disse nesta tarde na Tibuna que se sente "num misto de indignação e tristeza pelos últimos acontecimentos que grassaram no Estado do Pará.", comentando a decisão "inusitada e unânime, do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará que afastou a Governadora do Estado numa verdadeira ação que repara os danos ocasionados àquele Estado. A intervenção nesse primeiro momento, nós, que somos democráticos, não consideramos como sendo algo bom, é apenas um reflexo da falta de governo e da omissão da Governadora."
Segundo o parlamentar desde o primeiro momento alerta e denuncia, pedindo apoio ao Presidente da República, às estruturas do Governo em virtude das mazelas que aconteceram no Pará nos últimos 3 anos. Foram 21 juízes a 1, uma conta inequívoca que mostra a insatisfação com a consonância do Poder Judiciário do Estado do Pará com as aspirações do povo paraense, destacou.
Para Gonçalves o Estado do Pará está no ranking dos piores índices da saúde, com 300 bebês mortos na Santa Casa, com os índices alarmantes da falta de segurança pública. Manchetes denigrem nossa imagem a cada dia nos jornais do Estado e do País e na imprensa internacional.
São manchetes as mazelas e as condições de tráfego nas estradas, as PAs todas esburacadas, sem condição de trafegabilidade. E a Governadora, em vez se preocupar com o que se comprometeu a fazer se fosse eleita, está na Venezuela visitando Hugo Chávez. Desapareceu, sumiu. Parece aquela música ninguém sabe e ninguém viu. Talvez atéesteja acompanhada da própria gerente do apagão, a Ministra Dilma Rousseff, que também sumiu da mídia.
Hoje, manifesto minha congratulação com o egrégio Tribunal de Justiça do meu Estado. Peço à população que tenha fé e esperança, pois não existe noite eterna, logo, logo o dia voltaráa brilhar e retornaremos ao Estado com a gestão caracterizada pela nossa administração, com os avanços no desenvolvimento da saúde, da segurança, da recuperação da estrada, dos hospitais regionais, de tudo aquilo que o povo do Pará tem saudade. A volta dos tucanos deverá se concretizar num momento muito próximo, o choque de gestão que precisa. Precisamos, sim, entender a necessidade de se governar com retidão de caráter, com postura, inteligência, determinação, mas acima de tudo com compromisso com as conquistas do Estado até este momento.
Infelizmente, a Governadora é omissa e não tem compromisso com o Pará, que é um Estado atrapalhado, hoje manchete como um dos mais corruptos do País.
Precisamos estar tranquilos, pois tenho certeza na Justiça brasileira. O Supremo Tribunal Federal também deverá referendar a mesma decisão do egrégio Tribunal de Justiça do meu Estado e trazer o Pará ao rumo que sonhamos: do desenvolvimento sustentável, de melhoria na segurança pública e na saúde e, acima de tudo, de melhores condições de vida para nossa gente.
Acompanho fatos relevantes a partir de abordagem jornalística, isenta e independente
Governo tenta reduzir dano de decisão que pode decretar intervenção federal no Pará
O Governo do Pará através de seus secretários correm atrás de baita prejuízo político. Não foi por falta de aviso.
O governo colhe o que planta em sua relação com o MST, Fetagri e Fertraf. Os frutos, para não ser percebido é amargo. Configura o maior desgaste político do próprio governo com o setor produtivo do Estado que não aguenta mais a leniência com que a governadora Ana Júlia trata essa orda de marginais.
Se não é verdade veja o jogo de cena aqui.
- Ninguém na região acredita numa palvra desses líderes.
Vejam a manchete do Diário do Pará de hoje após a decisão do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado que acatou e encaminhou o pedido de intervenção para deliberação do Supremo Tribunal Federal.
Intervenção: Governo diz que decisão é política
O secretário-chefe da Casa Civil Cláudio Puty comparou a decisão da Justiça paraense de encaminhar o pedido de intervenção federal no Pará por conta das seguidas invasões de terra no Estado a uma transferência familiar de decisão. “É como se um filho perguntasse: mãe, posso sair? E ela respondesse, ‘fala com teu pai’”. Ou seja, segundo o representante do governo do Estado, a decisão não tem efeito prático, só servindo ‘para debates políticos’. “O Tribunal de Justiça não determinou a intervenção do Estado. O que o TJE fez foi encaminhar em bloco os oito pedidos particulares de intervenção para uma decisão do Supremo Tribunal Federal. Isso não tem efeito prático nenhum”, afirmou.
Puty esteve ao lado do secretário de Governo Edílson Souza, do procurador-geral do Estado Ibrahim Rocha e do assessor jurídico do Instituto de Terras do Pará (Iterpa) Gerolomo Trecani para explicar o que de fato pode ocorrer com uma possível intervenção no Pará. “Não há motivos para intervenção federal em nosso estado”, disse. “O que foi decidido é que o TJE não decide sobre o caso”, resumiu o secretário.
Ao mesmo tempo, o secretário cobrou do TJE o mesmo empenho no cancelamento de 80 títulos de terra de ‘origem fraudulenta’. O pedido foi encaminhado pelo governo do Estado ao TJE. “Estamos esperando o cancelamento do registro de matrículas falsas de cinco milhões de hectares de terra”, afirmou.
O procurador Ibrahim Rocha explicou que juridicamente o TJE não decidiu que o Estado não esteja cumprindo as reintegrações de posse. “O Estado continua cumprindo a decisão judicial”. Segundo o Governo do Estado, já foram cumpridos 101 mandados e 40 ações foram excluídas pela Vara Agrária de Castanhal por inconsistência documental e de localização. “Outras ações estão sendo cumpridas pelos comandos regionais da PM, o que dá um total de mais de 200 mandados”, afirmou o governo em nota.
“Esse número é muito superior ao do governo anterior, que deixou de cumprir 173 ações de reintegração de posse rural e urbana”, disse Puty ressaltante que o governo tem cumprido os mandados, mas evitando abuso de direitos humanos. “Não tivemos nenhuma morte até hoje. O Pará deixou de ser campeão de mortes no campo, mas parece que tem gente que não quer que isso se mantenha”. Cláudio Puty diz que a intenção do governo é resolver o problema de fundo no sentido de regularizar a posse da terra.
O procurador Ibrahim Rocha lembrou que, dos oito pedidos de intervenção por conta de reintegração de posse de terras, dois já foram feitos pelo governo.
>> Kátia Abreu, da CNA, iniciou a mobilização
A notícia da decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJE-PA) teve grande repercussão em Brasília. A senadora e presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Kátia Abreu (DEM-TO), mostrou-se satisfeita com a posição assumida pela Justiça paraense. “Ao tomar a decisão, o Tribunal de Justiça restabeleceu o cumprimento de um pilar da democracia: a ordem judiciária tem que ser cumprida”, comemorou.
Kátia Abreu, que, em nome da CNA, foi a primeira a apresentar pedido de intervenção federal no Pará, em função do atraso nas reintegrações de posse, disse acreditar que o ato também sinaliza para os setores produtivos do Brasil e exterior a força da Justiça paraense, “o que aumenta nossa confiança no Estado”.
Na bancada paraense, os parlamentares lamentaram que a decisão tenha chegado à Justiça e consideram o fato, mais uma vez, um motivo de desgaste para a imagem do Estado. O líder da bancada, deputado Paulo Rocha (PT), acredita que a decisão tenha tido motivação política, para “favorecer o desgaste do Estado”. Já o vice-líder, senador Flexa Ribeiro (PSDB), preferiu se manifestar da tribuna do Senado, onde acusou “um sentimento de profunda consternação”.
Flexa Ribeiro falou para os senadores que em episódios anteriores tentou informar à governadora sobre outros casos graves de ações de ocupação violenta por parte do MST. Segundo ele, eram casos de invasão de casas de trabalhadores de propriedades rurais nas regiões de Xinguara e de Eldorado dos Carajás. “Cobrei uma ação firme da governadora. Mas a governadora Ana Júlia, de forma lamentável, culpou os produtores rurais pelos desmandos no Estado”, discursou o senador.
Entre os deputados federais o sentimento também foi de pesar pelo desgaste da imagem do Pará. “Só tenho a lamentar. É um caso inédito no país. Infelizmente a governadora demorou a agir e quando um poder se omite a Constituição manda que outro se manifeste. Lamentavelmente, as questões de reintegração de posse no nosso Estado tiveram que ser decididas pela Justiça”, disse Zequinha Marinho (PMDB).
Para o líder ruralista Giovanni Queiróz (PDT), a forma como os acontecimentos se desenrolaram depõe contra a imagem do Estado. “É lamentável que tenha chegado ao ponto de uma intervenção. No entanto, o que se afigura é a necessidade urgente de restaurar o ordem contra o verdadeiro terrorismo que se implantou no interior do estado do Pará”, lembrou Giovanni.
Asdrubal Bentes (PMDB) disse que o TJ cumpriu o que manda a Constituição. “É muito ruim para o nosso Estado, assim como é ruim expor as imagens na TV das invasões violentas que o Brasil todo presenciou”, lamentou.
Nilson Pinto (PSDB) refletiu sobre a decisão quase unânime do pleno do TJ: “A decisão não deixa dúvidas de que os fatos foram muito graves. Lamentamos que tenham constatado que o Pará tenha se transformado em uma terra sem lei pelo fato de o governo do Estado não estar cumprindo as leis. E sem lei não há caminho possível para a paz e o desenvolvimento”.
Os deputados do PT manifestaram repúdio contra a decisão e saíram em defesa da governadora Ana Júlia. Capitaneados pelo líder da bancada federal, deputado Paulo Rocha, consideraram a decisão como uma forma de exploração política. “A decisão tem um fundo político para desgastar o Estado. Não beneficia a ninguém, pelo contrário, prejudica a imagem do Pará”.
Rocha lembrou que há casos de mandados de reintegração não cumpridos em vários Estados. “Terão então que intervir em vários Estados. Uma decisão dessas vem mais em benefício da disputa política do que em benefício do Estado”. (Diário do Pará)
Acompanho fatos relevantes a partir de abordagem jornalística, isenta e independente
Uma amostra da violência das invasões do MST no Pará
Os cidadãos brasileiros de bem ficaram chocados com a invasão de membros do MST em São Paulo destruindo com tratadores milhares de pés de laranja de uma propriedade privada e produtiva.
Esses brasileiros não têm idéia a que ponto chegou a ousadia dos bandidos desse movimento que, a cada dia, fortalecem suas convicções ideológicas com dinheiro público, destruindo tudo o que veêm pela frente.
A CPMI do MST provará qual é o caráter da relação do Governo Federal com esse movimento neonazista. Vejam.
Esses brasileiros não têm idéia a que ponto chegou a ousadia dos bandidos desse movimento que, a cada dia, fortalecem suas convicções ideológicas com dinheiro público, destruindo tudo o que veêm pela frente.
A CPMI do MST provará qual é o caráter da relação do Governo Federal com esse movimento neonazista. Vejam.
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Aprovado pedido de intervenção federal no Pará
Foto: Agência Brasil
A decisão contraria o executivo estadual e cai nas mãos do STF
O Tribunal de Justiça do Estado aprovou agora há pouco a intervenção federal no Pará por conta do não cumprimento das reintegrações de posse de fazendas invadidas no Estado. Foram 21 votos a favor e apenas um contra. Agora a decisão segue para o Supremo Tribunal Federal (STF), depois para o presidente Lula.
São de oito pedidos de intervenção no Pará e todos foram julgados em bloco, de uma vez só. Os pedidos foram postos no Pleno pelo desembargador presidente do TJE-PA, Rômulo Nunes. E diante do exposto, os desembargadores visualizaram que o direito de reclamar a intervenção é válido, por isso decretaram a "admissibilidade" da intervenção.
Todos os pedidos impetrados por produtores rurais que tiveram propriedades ocupadas, foram à Justiça, conseguiram decisões que obrigam o Estado a fazer as reintegrações de posses, mas estas ainda não foram cumpridas. Os processos foram iniciados em abril deste ano.
>> O ataque do MST à fazenda Maria Bonita, em Xinguara, pode ter contribuído para a decisão dos desembargadores paraenses. Na foto, imagens das casas destruídas pelos sem terra
Na prática, os desembargadores analisaram se há motivos para que as ações prossigam. Caso o Supremo Tribunal Federal (STF) aprove o pedido, a decisão será encaminhada ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva que terá que nomear um interventor para vir ao Pará com a missão de cumprir os mandados. “Estamos num Estado democrático de direito onde deve prevalecer a lei”, defende o advogado da Faepa, Carlos Platilha que fará hoje a defesa da intervenção.
Além de assinados individualmente pelos proprietários rurais, os pedidos de intervenção têm como litsconsorte (parte na ação) os sindicatos rurais dos municípios onde ficam as fazendas ocupadas, além da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa) e da Confederação Nacional da Agricultura (CNA).
Há pedidos assinados pela presidente da Confederação, senadora Kátia Abreu (DEM/TO). “Esperamos que o judiciário não protele mais essa decisão. Ninguém aqui está querendo o afastamento da governadora. Queremos que os mandados sejam cumpridos”, diz o presidente da Faepa, Carlos Xavier.
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Atualizada às 15:03
Polícia prende três líderes do MST em Xinguara
Uma operação das Polícias Civil e Militar resultou na prisão de três dos seis acusados de líderes dos ataques à fazenda Maria Bonita, em Xinguara, que resultaram em um prejuízo se mais de R$ 3 milhões em imóveis e veículos depredados. Mais informações em instantes.
(Diário Online)
Acompanho fatos relevantes a partir de abordagem jornalística, isenta e independente
Dilma defende MST, mas critica depredação no PA
Ministra não aceita que movimento "seja tratado como criminoso"
LONDRES e SÃO PAULO. A chefe da Casa Civil, ministra Dilma Rousseff, disse ontem que não concorda com a criminalização de movimentos sociais, mas, de forma velada, condenou a depredação da Fazenda Maria Bonita, no Pará, por integrantes do Movimento dos Sem Terra (MST). Ontem, durante a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Londres, Dilma classificou o MST como um movimento legítimo, e disse que seria absurdo dizer que ele não tem uma base real. Porém, a ministra afirmou discordar dos métodos usados por seus militantes: — Métodos de luta como queimar laranjal ou qualquer outra violência são ilegais, mas isso não significa que vou aceitar que o MST seja colocado na ilegalidade ou tratado como movimento criminoso.
No Pará, a governadora Ana Júlia Carepa enviou 200 homens para reforçar o policiamento próximo às fazendas Maria Bonita e Rio Vermelho, que foram depredadas. Segundo o delegadogeral, Raimundo Benassuly, o ato de vandalismo foi uma reação à determinação do governo do Pará de retomar o calendário de reintegração de posse de terras invadidas pelo MST.
Ele disse que a polícia abriu inquérito para apurar a destruição das duas fazendas e afirmou que os responsáveis serão punidos.
Por enquanto, ninguém foi preso. O comando de Missões Especiais do Pará desobstruiu as estradas bloqueadas pelos manifestantes do MST durante o protesto de anteontem
Fonte: O Globo.
LONDRES e SÃO PAULO. A chefe da Casa Civil, ministra Dilma Rousseff, disse ontem que não concorda com a criminalização de movimentos sociais, mas, de forma velada, condenou a depredação da Fazenda Maria Bonita, no Pará, por integrantes do Movimento dos Sem Terra (MST). Ontem, durante a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Londres, Dilma classificou o MST como um movimento legítimo, e disse que seria absurdo dizer que ele não tem uma base real. Porém, a ministra afirmou discordar dos métodos usados por seus militantes: — Métodos de luta como queimar laranjal ou qualquer outra violência são ilegais, mas isso não significa que vou aceitar que o MST seja colocado na ilegalidade ou tratado como movimento criminoso.
No Pará, a governadora Ana Júlia Carepa enviou 200 homens para reforçar o policiamento próximo às fazendas Maria Bonita e Rio Vermelho, que foram depredadas. Segundo o delegadogeral, Raimundo Benassuly, o ato de vandalismo foi uma reação à determinação do governo do Pará de retomar o calendário de reintegração de posse de terras invadidas pelo MST.
Ele disse que a polícia abriu inquérito para apurar a destruição das duas fazendas e afirmou que os responsáveis serão punidos.
Por enquanto, ninguém foi preso. O comando de Missões Especiais do Pará desobstruiu as estradas bloqueadas pelos manifestantes do MST durante o protesto de anteontem
Fonte: O Globo.
Acompanho fatos relevantes a partir de abordagem jornalística, isenta e independente
Prejuízo em fazenda de Dantas supera R$ 3 milhões
Carlos Mendes, BELÉM, para o Estadão
A destruição, anteontem, pelo Movimento dos Sem-Terra (MST) de casas, tratores e equipamentos da Fazenda Maria Bonita, localizada entre Xinguara e Eldorado dos Carajás, provocou prejuízos superiores a R$ 3 milhões, segundo a Polícia Civil. O relatório preliminar foi entregue ontem ao secretário de Segurança Pública, Geraldo Araújo, e detalha o que ocorreu na propriedade da Agropecuária Santa Bárbara, do grupo do banqueiro Daniel Dantas.
Tropa de choque da Polícia Militar, enviada de Belém, já se encontra na fazenda para impedir novas ações. Em outra fazenda depredada, a Rio Vermelho, os prejuízos superam R$ 200 mil.
A União Democrática Ruralista (UDR) estuda propor uma ação civil para responsabilizar a governadora Ana Júlia Carepa (PT) pelos prejuízos. Segundo o presidente da UDR, Luiz Antonio Nabhan Garcia, Ana Júlia tem se omitido no cumprimento das reintegrações de posse dadas pela Justiça.
Sob pressão dos ruralistas, o governo do Estado começou a retirar sem-terra de áreas próximas de Belém. Uma tropa com 140 homens efetuou o despejo de famílias instaladas na Vila dos Cabanos, em Barcarena.
MADEIRA
A CPI do MST instalada no Congresso vai incluir na investigação a cooperativa acusada de desviar o dinheiro de madeira no Assentamento Zumbi dos Palmares, em Iaras (SP). Os deputados Bruno Araújo (PSDB-PE) e Ruy Pauletti (PSDB-RS) conseguiram aprovar dois requerimentos na sessão de ontem com pedidos de informações aos Ministérios da Justiça e do Desenvolvimento Agrário sobre convênio do Incra com a cooperativa do MST que permitiu corte da floresta de pinus. Parte do dinheiro da madeira, que custou R$ 13 milhões aos cofres da União, foi desviada, conforme mostrou reportagem do Estado.
COLABOROU JOSÉ MARIA TOMAZELA
A destruição, anteontem, pelo Movimento dos Sem-Terra (MST) de casas, tratores e equipamentos da Fazenda Maria Bonita, localizada entre Xinguara e Eldorado dos Carajás, provocou prejuízos superiores a R$ 3 milhões, segundo a Polícia Civil. O relatório preliminar foi entregue ontem ao secretário de Segurança Pública, Geraldo Araújo, e detalha o que ocorreu na propriedade da Agropecuária Santa Bárbara, do grupo do banqueiro Daniel Dantas.
Tropa de choque da Polícia Militar, enviada de Belém, já se encontra na fazenda para impedir novas ações. Em outra fazenda depredada, a Rio Vermelho, os prejuízos superam R$ 200 mil.
A União Democrática Ruralista (UDR) estuda propor uma ação civil para responsabilizar a governadora Ana Júlia Carepa (PT) pelos prejuízos. Segundo o presidente da UDR, Luiz Antonio Nabhan Garcia, Ana Júlia tem se omitido no cumprimento das reintegrações de posse dadas pela Justiça.
Sob pressão dos ruralistas, o governo do Estado começou a retirar sem-terra de áreas próximas de Belém. Uma tropa com 140 homens efetuou o despejo de famílias instaladas na Vila dos Cabanos, em Barcarena.
MADEIRA
A CPI do MST instalada no Congresso vai incluir na investigação a cooperativa acusada de desviar o dinheiro de madeira no Assentamento Zumbi dos Palmares, em Iaras (SP). Os deputados Bruno Araújo (PSDB-PE) e Ruy Pauletti (PSDB-RS) conseguiram aprovar dois requerimentos na sessão de ontem com pedidos de informações aos Ministérios da Justiça e do Desenvolvimento Agrário sobre convênio do Incra com a cooperativa do MST que permitiu corte da floresta de pinus. Parte do dinheiro da madeira, que custou R$ 13 milhões aos cofres da União, foi desviada, conforme mostrou reportagem do Estado.
COLABOROU JOSÉ MARIA TOMAZELA
Acompanho fatos relevantes a partir de abordagem jornalística, isenta e independente
Polícia do PA vê indício de ação do MST em destruição de fazendas
Movimento acusa "infiltrados" em acampamento pelos próprios latifundiários
DA AGÊNCIA FOLHA A Polícia Civil do Pará disse que há "fortes indícios" de que integrantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) tenham praticado os atos de destruição em duas fazendas de Eldorado dos Carajás e Sapucaia, no sul do Estado, anteontem.
Segundo a assessoria do delegado-geral Raimundo Benassuly, informações levantadas pela Deca (Delegacia de Conflitos Agrários) ontem dão conta de que os autores da depredação vivem nos acampamentos mantidos pelo MST na região. As afirmações da assessoria foram feitas em nome da Polícia Civil do Pará.
Segundo o movimento, famílias do local afirmam não ter destruído casas de funcionários e máquinas das duas fazendas, como acusam os proprietários.
O MST afirmou que há "infiltrados" nos acampamentos do MST, "inclusive colocados pelos próprios latifundiários".
Uma das fazendas invadidas, a Maria Bonita, pertence à Agropecuária Santa Bárbara, empresa que tem como sócio o banqueiro Daniel Dantas. A outra propriedade -a Rio Vermelho- tem como dona a Agropecuária Rio Vermelho.
A Santa Bárbara afirmou, em nota, que o prejuízo na Maria Bonita ultrapassa R$ 3 milhões.
Antes de a polícia indicá-lo como possível autor da agressão, o MST acusou os próprios fazendeiros de causar a destruição. A intenção, segundo o movimento, é causar rejeição aos sem-terra semelhante à ocorrida após a depredação do laranjal da empresa Cutrale, em Iaras (SP), no mês passado.
A propriedade da Santa Bárbara sobre a fazenda Maria Bonita é contestada pelo governo do Pará na Justiça. Segundo o Iterpa (Instituto de Terras do Pará), a área é do Estado e foi cedida à iniciativa privada.
O órgão diz que houve quebra de contrato após a fazenda ser usada para pecuária, e não extrativismo de castanha, como previsto inicialmente.
No início do ano, a Justiça deu razão ao governo, bloqueando a venda de duas outras fazendas da Santa Bárbara. A empresa disse esperar que a decisão seja revista.
O governo enviou 200 policiais militares para "ocupar" o sul do Estado. O efetivo da PM deve permanecer por tempo indeterminado na região.
DA AGÊNCIA FOLHA A Polícia Civil do Pará disse que há "fortes indícios" de que integrantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) tenham praticado os atos de destruição em duas fazendas de Eldorado dos Carajás e Sapucaia, no sul do Estado, anteontem.
Segundo a assessoria do delegado-geral Raimundo Benassuly, informações levantadas pela Deca (Delegacia de Conflitos Agrários) ontem dão conta de que os autores da depredação vivem nos acampamentos mantidos pelo MST na região. As afirmações da assessoria foram feitas em nome da Polícia Civil do Pará.
Segundo o movimento, famílias do local afirmam não ter destruído casas de funcionários e máquinas das duas fazendas, como acusam os proprietários.
O MST afirmou que há "infiltrados" nos acampamentos do MST, "inclusive colocados pelos próprios latifundiários".
Uma das fazendas invadidas, a Maria Bonita, pertence à Agropecuária Santa Bárbara, empresa que tem como sócio o banqueiro Daniel Dantas. A outra propriedade -a Rio Vermelho- tem como dona a Agropecuária Rio Vermelho.
A Santa Bárbara afirmou, em nota, que o prejuízo na Maria Bonita ultrapassa R$ 3 milhões.
Antes de a polícia indicá-lo como possível autor da agressão, o MST acusou os próprios fazendeiros de causar a destruição. A intenção, segundo o movimento, é causar rejeição aos sem-terra semelhante à ocorrida após a depredação do laranjal da empresa Cutrale, em Iaras (SP), no mês passado.
A propriedade da Santa Bárbara sobre a fazenda Maria Bonita é contestada pelo governo do Pará na Justiça. Segundo o Iterpa (Instituto de Terras do Pará), a área é do Estado e foi cedida à iniciativa privada.
O órgão diz que houve quebra de contrato após a fazenda ser usada para pecuária, e não extrativismo de castanha, como previsto inicialmente.
No início do ano, a Justiça deu razão ao governo, bloqueando a venda de duas outras fazendas da Santa Bárbara. A empresa disse esperar que a decisão seja revista.
O governo enviou 200 policiais militares para "ocupar" o sul do Estado. O efetivo da PM deve permanecer por tempo indeterminado na região.
Acompanho fatos relevantes a partir de abordagem jornalística, isenta e independente
Deputado Onyx Lorenzoni denuncia ações terroristas do MST no Pará
Deputado Onyx Lorenzoni
O parlamentar pronunciou-se há pouco sobre as invasões patrocinadas pelo MST no Sul do Pará.
Eu quero agora fazer aqui uma denúncia muito grave.
Nesta madrugada, no Estado do Pará, 4 propriedades rurais — Fazenda Rio Vermelho, Fazenda Espírito Santo, Fazenda Ceita Core e a Fazenda Maria Bonita — foram invadidas pelo Movimento dos Sem-Terra.
A Rodovia Pará - 150 está interrompida há mais de 15 horas. Existe um número incontável de vítimas. Aqui recebemos algumas fotos que foram enviadas. (Exibe as fotos mencionadas.) Tratores foram queimados. A propriedade Rio Vermelho, da família Quagliato, que é um exemplo para o mundo, com 200 mil cabeças de gado — são raras as propriedades rurais no mundo que têm essa dimensão — , teve a sede incendiada nesta madrugada. Os funcionários, com suas famílias e suas crianças, foram expulsos de suas casas e colocados ao relento. Ninguém consegue chegar a essa região, que compreende Marabá, Redenção e Xinguara.
Portanto, no Estado do Pará, lamentavelmente, a lei não tem valido para ninguém, e é evidente porque estas imagens falam por si só.
O que o MST está fazendo no Pará é inadmissível, assim como a omissão das autoridades públicas, do Governo do Estado do Pará e da própria Polícia Federal, que têm que ser mobilizados. Não é possível que as vítimas desse ataque não possam receber atenção das equipes de saúde nem ser resgatadas.
Aqui se vê propriedade destruída; trator queimado; sede de uma fazenda também destruída; equipamentos completamente carbonizados; aqui temos uma moto, que seguramente é de um funcionário de uma das fazendas; aqui a área de brete completamente destruída.
Então, Sr. Presidente, quero solicitar que a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados examine este material, que vamos chegar às mãos de V.Exa., Deputado Marco Maia, e comunique ao Ministério da Justiça para que se tome alguma iniciativa.
Há até denúncia de que um avião foi abatido a tiros nessa região e de que não se consegue chegar lá para se dar assistência às famílias. Aquela rodovia foi completamente bloqueada, ninguém passa para ter acesso às propriedades rurais. Algumas dessas propriedades rurais têm mandado de reintegração de posse, emitido há mais de um ano, e não cumprido pela Governadora Ana Júlia Carepa, Sr. Presidente, sua companheira de partido, o PT.
Evidentemente que isso não se pode aceitar.
Essa denúncia é grave. Os fatos são absolutamente inaceitáveis. Sr. Presidente, vamos passar as fotos às mãos de V.Exa., solicitando ao Presidente Michel Temer que se comunique com o Ministro da Justiça para, pelo menos, preservar o conceito constitucional da liberdade de ir e vir; da obrigação que tem o Estado de garantir o direito individual e de proteger as pessoas, principalmente, dezenas de trabalhadores que operam nessa fazenda.
Sr. Presidente Michel Temer, V.Exa. não estava aqui, mas hádezenas de trabalhadores que operam nessa fazenda. Uma delas, a Rio Vermelho, da família Quagliato, tem 200 mil cabeças de gado. São raras as propriedades no mundo que possuem volume como este. Portanto, trata-se de uma propriedade modelo de exploração.
Quanto às outras que citei, os proprietários nos pediram que trouxéssemos este debate à Câmara dos Deputados, apelando para o Ministério da Justiça, para o Ministro Tarso Genro, a fim de que determine à Polícia Federal que desobstrua a Rodovia PA-150 para que, pelo menos, ambulâncias, bombeiros, paramédicos possam circular e levar atendimento às pessoas que trabalham nessas fazendas e foram vítimas da violência inominável praticada pelo MST.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.
---------
São mil mandatos de reintegração de posse a serem cumpridos pelo Governo do Pará que, desobedece decisão judicial.
A governadora Ana Julia Carepa (PT) nega que o número seja esse, porém, rasga a Constituição do seu Estado e do seu País, simplesmente porque o MST não deve ser criminalizado.
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Agropecuária Santa Barbara divulga relatório de danos do MST em suas propriedades
Agencia Estado
Empresa acusa MST de ter matado 654 bois no Pará
SOROCABA, SP - A Agro Santa Bárbara acusa integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) de já terem matado 654 bois desde que suas fazendas, no sul do Pará, foram invadidas, a partir de julho de 2008. De acordo com relatório, divulgado hoje pelo grupo, os sem-terra mantêm o controle das propriedades, decidindo quem entra ou sai.
Somente nos últimos três meses, foram registrados 18 focos de incêndios nas propriedades invadidas (Fazendas Espírito Santo, Maria Bonita, Cedro, Castanhais, Ceita-Corê/Baixa da Égua, Fortaleza, Cristalino e Porto Rico), no Sudeste paraense. O fogo causou danos irreparáveis em mais de 500 hectares.
Mais aqui.
Quem vai pagar a conta?
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STF vai decidir sobre pedido de intervenção federal no Pará
Gilmar Mendes pede informações para decidir sobre intervenção federal no Pará
O quadro demonstra a falta de efetividade das decisões judiciais dadas pelo Judiciário paraense em razão de invasões ilícitas
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, pediu nesta quinta-feira informações ao TJ (Tribunal de Justiça) do Pará governadora Ana Júlia Carepa (PT) para decidir sobre um pedido de intervenção federal no Estado.
Em petição ao STF, a presidente da CNA (Confederação Nacional da Agricultura), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), afirma que mais de 100 decisões judiciais relativas à reintegração de posse em benefício de produtores rurais no Pará deixaram de ser cumpridas porque o Estado não fornece reforço policial para tanto.
O quadro, segundo ela, demonstra a falta de efetividade das decisões judiciais dadas pelo Judiciário paraense em razão de invasões ilícitas de terra.
Na ação, a parlamentar sustenta que é "difícil não suspeitar de comportamento ofensivo ao princípio constitucional da impessoalidade administrativa, ao se atentar para a noticiada afinidade política entre a governadora e o denominado MST [Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra]".
"O Poder Executivo estadual abusa dos direitos de proprietários e produtores rurais, negando-se a dar cumprimento às requisições judiciais de força policial", diz a presidente da CNA.
Fonte: Folha Online
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Sem terra x Sem Terra
Reportagem do jornal Correio Braziliense informa que além da "luta contra o agonegócio" o MST tem que combater os seus iguais.
A patifaria de invasões promofvidaa pelos sem terras do MST, é seguida por todo tipo de bandidos sem bandeira explícita. É o caos estabelecido na região o interesse tante de um grupo como o outro. Eles agora disputam entre si o que sobra da "terra arrasada" que invadem.
Inicialmente a polícia não podia nem entrar nas propriedades invadidas por motivo de "ordem supoerior", e que dá a medida exata do estado de "terra sem lei" a que está sendo relegado o sulparaense.
Após apelos e o ingresso de novas ações de responsabilidade contra o governo estadual, a polícia, finalmente, começa a se inteirar da situação da série de invasões organizadas e em série promovidadas pelo MST no Sul do Pará.
A matéria do repórter Leonel Rocha é reveladora.
Detidos 12 sem-terra
Leonel Rocha - Enviado especial
QUESTÃO FUNDIÁRIA
Polícia encontra fuzis e um revólver com grupo ligado ao MST que ocupa fazenda de propriedade do Banco Opportunity no ParáGilmar Ferreira e os companheiros do acampamento na prisão: armas serviriam para proteçãoMarabá (PA) — Um grupo formado por 12 camponeses armados de espingardas e um revólver foi preso na tarde do último domingo quando caminhava às margens da rodovia que liga Marabá a Redenção, no sudeste do estado. Os trabalhadores vivem no acampamento montado há oito meses pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na Fazenda Maria Bonita, da Agropecuária Santa Bárbara, que pertence ao grupo Opportunity. Na Delegacia Especial de Conflitos Agrários (Deca), alegaram que estavam tentando expulsar da mesma propriedade um outro grupo rival de posseiros que tinha invadido e montado acampamento em outra área da mesma fazenda.
A prisão do grupo pela PM ocorreu quando os militantes do MST voltavam de uma empreitada organizada para expulsar os posseiros concorrentes. Quando retornavam, com as camisas enroladas na cabeça para esconder os rostos e não serem reconhecidos pelos rivais, foram surpreendidos pela PM com as armas e munição. Na delegacia, disseram que as armas pertenciam ao acampamento Delcídio Jurandir e que não estavam registradas no nome de nenhum deles. As espingardas, inclusive uma carabina, serão encaminhadas ao Instituto de Criminalística para a perícia tentar verificar a procedência.
Os camponeses também não informaram quem tinha fornecido as espingardas e o revólver, nem contaram como tinham conseguido as armas. O grupo foi indiciado pelo crime de porte ilegal de armas e, se condenado, cada um pode pegar até seis anos de prisão. Ao prender os camponeses, a PM alegou que eles preparavam um assalto. Os sem-terra presos negam. “As armas eram para nos proteger de uma reação dos posseiros e não para assalto”, explicou Gilmar Ferreira da Silva, 40 anos. Viúvo e com quatro filhos entre 3 e 13 anos vivendo no acampamento, o camponês garante que a iniciativa de expulsar os posseiros rivais foi tomada sem o conhecimento da coordenação do movimento.
Segundo Gilmar, os sem-terra queimaram os barracos de palha dos posseiros que não pertencem ao movimento para evitar que eles continuassem na área demarcando lotes. No acampamento montado pelo MST na Fazenda Maria Bonita, existem 420 famílias — mais de 2 mil pessoas, entre adultos e crianças, espalhadas em 3,6 mil hectares.
Pedido de fiança
Os camponeses presos em Marabá estão sendo assistidos pelo advogado da Comissão Pastoral da Terra (CPT), José Batista Gonçalves Afonso. Ele vai entrar hoje na Justiça de Marabá com um pedido de liberdade do grupo mediante pagamento de fiança. Afonso alega que é comum na região camponeses andarem armados de espingardas utilizadas para caçar. O advogado afirma que o próprio MST fez duas queixas na delegacia de Marabá informando que os posseiros rivais estavam depredando a fazenda e marcando lotes para serem vendidos depois.
A patifaria de invasões promofvidaa pelos sem terras do MST, é seguida por todo tipo de bandidos sem bandeira explícita. É o caos estabelecido na região o interesse tante de um grupo como o outro. Eles agora disputam entre si o que sobra da "terra arrasada" que invadem.
Inicialmente a polícia não podia nem entrar nas propriedades invadidas por motivo de "ordem supoerior", e que dá a medida exata do estado de "terra sem lei" a que está sendo relegado o sulparaense.
Após apelos e o ingresso de novas ações de responsabilidade contra o governo estadual, a polícia, finalmente, começa a se inteirar da situação da série de invasões organizadas e em série promovidadas pelo MST no Sul do Pará.
A matéria do repórter Leonel Rocha é reveladora.
Detidos 12 sem-terra
Leonel Rocha - Enviado especial
QUESTÃO FUNDIÁRIA
Polícia encontra fuzis e um revólver com grupo ligado ao MST que ocupa fazenda de propriedade do Banco Opportunity no ParáGilmar Ferreira e os companheiros do acampamento na prisão: armas serviriam para proteçãoMarabá (PA) — Um grupo formado por 12 camponeses armados de espingardas e um revólver foi preso na tarde do último domingo quando caminhava às margens da rodovia que liga Marabá a Redenção, no sudeste do estado. Os trabalhadores vivem no acampamento montado há oito meses pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na Fazenda Maria Bonita, da Agropecuária Santa Bárbara, que pertence ao grupo Opportunity. Na Delegacia Especial de Conflitos Agrários (Deca), alegaram que estavam tentando expulsar da mesma propriedade um outro grupo rival de posseiros que tinha invadido e montado acampamento em outra área da mesma fazenda.
A prisão do grupo pela PM ocorreu quando os militantes do MST voltavam de uma empreitada organizada para expulsar os posseiros concorrentes. Quando retornavam, com as camisas enroladas na cabeça para esconder os rostos e não serem reconhecidos pelos rivais, foram surpreendidos pela PM com as armas e munição. Na delegacia, disseram que as armas pertenciam ao acampamento Delcídio Jurandir e que não estavam registradas no nome de nenhum deles. As espingardas, inclusive uma carabina, serão encaminhadas ao Instituto de Criminalística para a perícia tentar verificar a procedência.
Os camponeses também não informaram quem tinha fornecido as espingardas e o revólver, nem contaram como tinham conseguido as armas. O grupo foi indiciado pelo crime de porte ilegal de armas e, se condenado, cada um pode pegar até seis anos de prisão. Ao prender os camponeses, a PM alegou que eles preparavam um assalto. Os sem-terra presos negam. “As armas eram para nos proteger de uma reação dos posseiros e não para assalto”, explicou Gilmar Ferreira da Silva, 40 anos. Viúvo e com quatro filhos entre 3 e 13 anos vivendo no acampamento, o camponês garante que a iniciativa de expulsar os posseiros rivais foi tomada sem o conhecimento da coordenação do movimento.
Segundo Gilmar, os sem-terra queimaram os barracos de palha dos posseiros que não pertencem ao movimento para evitar que eles continuassem na área demarcando lotes. No acampamento montado pelo MST na Fazenda Maria Bonita, existem 420 famílias — mais de 2 mil pessoas, entre adultos e crianças, espalhadas em 3,6 mil hectares.
Pedido de fiança
Os camponeses presos em Marabá estão sendo assistidos pelo advogado da Comissão Pastoral da Terra (CPT), José Batista Gonçalves Afonso. Ele vai entrar hoje na Justiça de Marabá com um pedido de liberdade do grupo mediante pagamento de fiança. Afonso alega que é comum na região camponeses andarem armados de espingardas utilizadas para caçar. O advogado afirma que o próprio MST fez duas queixas na delegacia de Marabá informando que os posseiros rivais estavam depredando a fazenda e marcando lotes para serem vendidos depois.
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Teste de paciência
Teste receber uma fazenda de herança e brigar durante 30 anos na Justiça para reavê-la de volta após deliberadas e orquestradas invasões.
É ou não é um bom teste?
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CNA se manifesta sobre crimes do MST
Para a senadora Kátia Abreu e presidente da CNA: 'MST é ilegal e pratica crimes em série'
A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), maior representante da forte bancada ruralista no Congresso, divulgou carta criticando o governo e atacando os movimentos de trabalhadores sem terra. Na carta, a senadora solidariza-se com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que disse que as invasões de terras são ilegais e pediu investigação sobre o suposto repasse de recursos públicos para entidades sem terra.
No documento, Kátia Abreu diz que o "MST é uma entidade ilegal que pratica crimes em série". "Seus líderes comandam grupos que sequestram, vandalizam, torturam e matam".
Mais aqui.
A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), maior representante da forte bancada ruralista no Congresso, divulgou carta criticando o governo e atacando os movimentos de trabalhadores sem terra. Na carta, a senadora solidariza-se com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que disse que as invasões de terras são ilegais e pediu investigação sobre o suposto repasse de recursos públicos para entidades sem terra.
No documento, Kátia Abreu diz que o "MST é uma entidade ilegal que pratica crimes em série". "Seus líderes comandam grupos que sequestram, vandalizam, torturam e matam".
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Invasões de fazendas de Daniel Dantas é mais um capítulo na tumultuada biografia do banqueiro
O banqueiro Daniel Dantas tem outra dôr cabeça para resolver após a invasão de suas fazendas no sul do Pará.
A biografia do banqueiro é de cohecimento público. A própria governadora já o chamou publicamente de "bandido" e acionou a procuradoria do estado para anular judicialmente as transações de sucessivas compras e arrendamentos de propriedades na região onde a pecuária mais cresce no mundo.
Ocorre que mesmo com mandato de segurança expedido pela justiça paraense, o componente político da questão sentou em cima do cumprimento da ordem judicial.
Agindo desta forma, a governadora expôem-se a ser acionada por crime de desobediência. Igualando-se, na contenda contra Dantas, a um "fora-da-lei".
Na outra ponta, qualquer produtor rural no Pará sai em defesa de Dantas.
A tomada de partido é clara: se acontece com ele hoje. Amanhã pode ser conosco. Tornando o Pará uma Terra sem Lei, bem longe das ações políticas do gverno de Ana Júlia Carepa que estampa em sua propaganda, a frase considerada pelos mais comedidos interlocutores consultados pelo blog como de um cinismo sem precedentes.
Das pessoas ouvidas pelo blogger, todos citaram o programa Pará: Terra de Direitos.
A biografia do banqueiro é de cohecimento público. A própria governadora já o chamou publicamente de "bandido" e acionou a procuradoria do estado para anular judicialmente as transações de sucessivas compras e arrendamentos de propriedades na região onde a pecuária mais cresce no mundo.
Ocorre que mesmo com mandato de segurança expedido pela justiça paraense, o componente político da questão sentou em cima do cumprimento da ordem judicial.
Agindo desta forma, a governadora expôem-se a ser acionada por crime de desobediência. Igualando-se, na contenda contra Dantas, a um "fora-da-lei".
Na outra ponta, qualquer produtor rural no Pará sai em defesa de Dantas.
A tomada de partido é clara: se acontece com ele hoje. Amanhã pode ser conosco. Tornando o Pará uma Terra sem Lei, bem longe das ações políticas do gverno de Ana Júlia Carepa que estampa em sua propaganda, a frase considerada pelos mais comedidos interlocutores consultados pelo blog como de um cinismo sem precedentes.
Das pessoas ouvidas pelo blogger, todos citaram o programa Pará: Terra de Direitos.
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Invasões simultâneas das fazendas de Daniel Dantas no Sul do Pará
Invasões coordenadas e simultâneas das propriedades do Grupo Santa Bárbara, braço agropecuário do Opportunity, de Daniel Dantas, no sul do Pará, reacende o pavio de pólvora na região.
A instabilidade jurídica na Amazônia foi o principal tema da pauta ontem na audiência entre o ministro-chefe da secretaria de Ações Estratégicas da Presidência da República, Mangabeira Unger e deputados federais.
As invasões foram pródigas em atos de violência e nesse instante há funcionários mantidos sob a mira de armas em cárcere privado.
Representantes da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa), foram recebidos pela governadora Ana Júlia Carepa que encaminhou-os à presença do Secretário de Segurança Pública do Estado, Geraldo José de Araújo.
A instabilidade jurídica na Amazônia foi o principal tema da pauta ontem na audiência entre o ministro-chefe da secretaria de Ações Estratégicas da Presidência da República, Mangabeira Unger e deputados federais.
As invasões foram pródigas em atos de violência e nesse instante há funcionários mantidos sob a mira de armas em cárcere privado.
Representantes da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa), foram recebidos pela governadora Ana Júlia Carepa que encaminhou-os à presença do Secretário de Segurança Pública do Estado, Geraldo José de Araújo.
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