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Mostrando postagens com o rótulo Insegurança Jurídica

A quimera do Incra

Qual o tamanho do Brasil?


Se a pergunta for formulada ao Incra, desconfie. Provavelmente a resposta estará errada.

Duvida? Leia o artigo abaixo.



Caos fundiário

Autor(es): Xico Graziano

O Estado de S. Paulo - 02/04/2013

Excelente reporta­gem de Roldão Ar­ruda, publicada no Estado tem­pos atrás, indica algo impossível no cadastro de terras do País: o somatório de área dos imóveis rurais ultrapassa em 600 mil quilômetros quadrados a pró­pria superfície do território nacional. A falha é escandalosa e o assunto, antigo.

Dele tratei ao apresentar, em 1989, minha tese, intitulada A Verdade da Terra, de doutora­do em Administração na FGV- SP. Nela mostrei, modestamen­te, haver um resíduo sujo nas estatísticas agrárias do Institu­to Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Em outubro de 1985, o gover­no liderado por José Sarney aca­bara de lançar o Plano Nacional de Reforma Agrária, estabele­cendo uma meta de beneficiar, em 15 anos, um contingente de 7,1 milhões de famílias, das qua…

Onde está o Poder Público? É omisso, responde deputado Asdrubal Bentes

Íntegra do discurso do deputado no final desta tarde.

















SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Dando prosseguimento ao Grande Expediente, concedo a palavra ao nobre Deputado Asdrubal Bentes.

O SR. ASDRUBAL BENTES (Bloco/PMDB-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de estar nesta tribuna hoje para trazer a esta Casa e à Nação notícias alvissareiras do meu Estado, gostaria de trazer ao Brasil o potencial do Pará, reconhecido nacional e internacionalmente. Mas, lamentavelmente, assomo a esta tribuna constrangido, num momento difícil da vida política e administrativa do meu Estado, para dizer que o Tribunal de Justiça do Estado do Pará admitiu a intervenção federal no Estado.

Não é de hoje que temos alertado para situações que acontecem quase diuturnamente no Pará: a violência no campo, hordas que se travestem de movimentos sociais, mas que na realidade não o são, são cidadãos baderneiros que não respeitam os mais comezinhos princípios dos direitos constitucionais…

Decisão do TJ/PA repercute na Câmara dos Deputados

Governadora é omissa, acusa deputado

Gilberto Nascimento
















O deputado federal oposicionista Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA) disse nesta tarde na Tibuna que se sente "num misto de indignação e tristeza pelos últimos acontecimentos que grassaram no Estado do Pará.", comentando a decisão "inusitada e unânime, do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará que afastou a Governadora do Estado numa verdadeira ação que repara os danos ocasionados àquele Estado. A intervenção nesse primeiro momento, nós, que somos democráticos, não consideramos como sendo algo bom, é apenas um reflexo da falta de governo e da omissão da Governadora."

Segundo o parlamentar desde o primeiro momento alerta e denuncia, pedindo apoio ao Presidente da República, às estruturas do Governo em virtude das mazelas que aconteceram no Pará nos últimos 3 anos. Foram 21 juízes a 1, uma conta inequívoca que mostra a insatisfação com a consonância do Poder Judiciário do Estado do Pará com as aspiraç…

Governo tenta reduzir dano de decisão que pode decretar intervenção federal no Pará

O Governo do Pará através de seus secretários correm atrás de baita prejuízo político. Não foi por falta de aviso.

O governo colhe o que planta em sua relação com o MST, Fetagri e Fertraf. Os frutos, para não ser percebido é amargo. Configura o maior desgaste político do próprio governo com o setor produtivo do Estado que não aguenta mais a leniência com que a governadora Ana Júlia trata essa orda de marginais.

Se não é verdade veja o jogo de cena aqui.

- Ninguém na região acredita numa palvra desses líderes.

Vejam a manchete do Diário do Pará de hoje após a decisão do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado que acatou e encaminhou o pedido de intervenção para deliberação do Supremo Tribunal Federal.

Intervenção: Governo diz que decisão é política

O secretário-chefe da Casa Civil Cláudio Puty comparou a decisão da Justiça paraense de encaminhar o pedido de intervenção federal no Pará por conta das seguidas invasões de terra no Estado a uma transferência familiar de decisão. “É como se um fil…

Uma amostra da violência das invasões do MST no Pará

Os cidadãos brasileiros de bem ficaram chocados com a invasão de membros do MST em São Paulo destruindo com tratadores milhares de pés de laranja de uma propriedade privada e produtiva.

Esses brasileiros não têm idéia a que ponto chegou a ousadia dos bandidos desse movimento que, a cada dia, fortalecem suas convicções ideológicas com dinheiro público, destruindo tudo o que veêm pela frente.

A CPMI do MST provará qual é o caráter da relação do Governo Federal com esse movimento neonazista. Vejam.

Aprovado pedido de intervenção federal no Pará

Foto: Agência Brasil
A decisão contraria o executivo estadual e cai nas mãos do STFO Tribunal de Justiça do Estado aprovou agora há pouco a intervenção federal no Pará por conta do não cumprimento das reintegrações de posse de fazendas invadidas no Estado. Foram 21 votos a favor e apenas um contra. Agora a decisão segue para o Supremo Tribunal Federal (STF), depois para o presidente Lula.São de oito pedidos de intervenção no Pará e todos foram julgados em bloco, de uma vez só. Os pedidos foram postos no Pleno pelo desembargador presidente do TJE-PA, Rômulo Nunes. E diante do exposto, os desembargadores visualizaram que o direito de reclamar a intervenção é válido, por isso decretaram a "admissibilidade" da intervenção.Todos os pedidos impetrados por produtores rurais que tiveram propriedades ocupadas, foram à Justiça, conseguiram decisões que obrigam o Estado a fazer as reintegrações de posses, mas estas ainda não foram cumpridas. Os processos foram iniciados em abril deste a…

Dilma defende MST, mas critica depredação no PA

Ministra não aceita que movimento "seja tratado como criminoso"

LONDRES e SÃO PAULO. A chefe da Casa Civil, ministra Dilma Rousseff, disse ontem que não concorda com a criminalização de movimentos sociais, mas, de forma velada, condenou a depredação da Fazenda Maria Bonita, no Pará, por integrantes do Movimento dos Sem Terra (MST). Ontem, durante a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Londres, Dilma classificou o MST como um movimento legítimo, e disse que seria absurdo dizer que ele não tem uma base real. Porém, a ministra afirmou discordar dos métodos usados por seus militantes: — Métodos de luta como queimar laranjal ou qualquer outra violência são ilegais, mas isso não significa que vou aceitar que o MST seja colocado na ilegalidade ou tratado como movimento criminoso.

No Pará, a governadora Ana Júlia Carepa enviou 200 homens para reforçar o policiamento próximo às fazendas Maria Bonita e Rio Vermelho, que foram depredadas. Segundo o delegadogeral, Raimundo Ben…

Prejuízo em fazenda de Dantas supera R$ 3 milhões

Carlos Mendes, BELÉM, para o Estadão

A destruição, anteontem, pelo Movimento dos Sem-Terra (MST) de casas, tratores e equipamentos da Fazenda Maria Bonita, localizada entre Xinguara e Eldorado dos Carajás, provocou prejuízos superiores a R$ 3 milhões, segundo a Polícia Civil. O relatório preliminar foi entregue ontem ao secretário de Segurança Pública, Geraldo Araújo, e detalha o que ocorreu na propriedade da Agropecuária Santa Bárbara, do grupo do banqueiro Daniel Dantas.

Tropa de choque da Polícia Militar, enviada de Belém, já se encontra na fazenda para impedir novas ações. Em outra fazenda depredada, a Rio Vermelho, os prejuízos superam R$ 200 mil.

A União Democrática Ruralista (UDR) estuda propor uma ação civil para responsabilizar a governadora Ana Júlia Carepa (PT) pelos prejuízos. Segundo o presidente da UDR, Luiz Antonio Nabhan Garcia, Ana Júlia tem se omitido no cumprimento das reintegrações de posse dadas pela Justiça.

Sob pressão dos ruralistas, o governo do Estado começou a …

Polícia do PA vê indício de ação do MST em destruição de fazendas

Movimento acusa "infiltrados" em acampamento pelos próprios latifundiários

DA AGÊNCIA FOLHA A Polícia Civil do Pará disse que há "fortes indícios" de que integrantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) tenham praticado os atos de destruição em duas fazendas de Eldorado dos Carajás e Sapucaia, no sul do Estado, anteontem.

Segundo a assessoria do delegado-geral Raimundo Benassuly, informações levantadas pela Deca (Delegacia de Conflitos Agrários) ontem dão conta de que os autores da depredação vivem nos acampamentos mantidos pelo MST na região. As afirmações da assessoria foram feitas em nome da Polícia Civil do Pará.

Segundo o movimento, famílias do local afirmam não ter destruído casas de funcionários e máquinas das duas fazendas, como acusam os proprietários.

O MST afirmou que há "infiltrados" nos acampamentos do MST, "inclusive colocados pelos próprios latifundiários".

Uma das fazendas invadidas, a Maria Bonita, pertence à Agrope…

Deputado Onyx Lorenzoni denuncia ações terroristas do MST no Pará

Deputado Onyx Lorenzoni























O parlamentar pronunciou-se há pouco sobre as invasões patrocinadas pelo MST no Sul do Pará.Eu quero agora fazer aqui uma denúncia muito grave.
Nesta madrugada, no Estado do Pará, 4 propriedades rurais — Fazenda Rio Vermelho, Fazenda Espírito Santo, Fazenda Ceita Core e a Fazenda Maria Bonita — foram invadidas pelo Movimento dos Sem-Terra.



















A Rodovia Pará - 150 está interrompida há mais de 15 horas. Existe um número incontável de vítimas. Aqui recebemos algumas fotos que foram enviadas. (Exibe as fotos mencionadas.) Tratores foram queimados. A propriedade Rio Vermelho, da família Quagliato, que é um exemplo para o mundo, com 200 mil cabeças de gado — são raras as propriedades rurais no mundo que têm essa dimensão — , teve a sede incendiada nesta madrugada. Os funcionários, com suas famílias e suas crianças, foram expulsos de suas casas e colocados ao relento. Ninguém consegue chegar a essa região, que compreende Marabá, Redenção e Xinguara.

Portanto, no Estado do Pa…

Agropecuária Santa Barbara divulga relatório de danos do MST em suas propriedades

Agencia Estado Empresa acusa MST de ter matado 654 bois no ParáSOROCABA, SP - A Agro Santa Bárbara acusa integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) de já terem matado 654 bois desde que suas fazendas, no sul do Pará, foram invadidas, a partir de julho de 2008. De acordo com relatório, divulgado hoje pelo grupo, os sem-terra mantêm o controle das propriedades, decidindo quem entra ou sai.

Somente nos últimos três meses, foram registrados 18 focos de incêndios nas propriedades invadidas (Fazendas Espírito Santo, Maria Bonita, Cedro, Castanhais, Ceita-Corê/Baixa da Égua, Fortaleza, Cristalino e Porto Rico), no Sudeste paraense. O fogo causou danos irreparáveis em mais de 500 hectares.

Mais
aqui.

Quem vai pagar a conta?

STF vai decidir sobre pedido de intervenção federal no Pará

Gilmar Mendes pede informações para decidir sobre intervenção federal no ParáO quadro demonstra a falta de efetividade das decisões judiciais dadas pelo Judiciário paraense em razão de invasões ilícitasO presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, pediu nesta quinta-feira informações ao TJ (Tribunal de Justiça) do Pará governadora Ana Júlia Carepa (PT) para decidir sobre um pedido de intervenção federal no Estado.Em petição ao STF, a presidente da CNA (Confederação Nacional da Agricultura), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), afirma que mais de 100 decisões judiciais relativas à reintegração de posse em benefício de produtores rurais no Pará deixaram de ser cumpridas porque o Estado não fornece reforço policial para tanto.O quadro, segundo ela, demonstra a falta de efetividade das decisões judiciais dadas pelo Judiciário paraense em razão de invasões ilícitas de terra.Na ação, a parlamentar sustenta que é "difícil não suspeitar de comportamento ofensivo ao pr…

Sem terra x Sem Terra

Reportagem do jornal Correio Braziliense informa que além da "luta contra o agonegócio" o MST tem que combater os seus iguais.

A patifaria de invasões promofvidaa pelos sem terras do MST, é seguida por todo tipo de bandidos sem bandeira explícita. É o caos estabelecido na região o interesse tante de um grupo como o outro. Eles agora disputam entre si o que sobra da "terra arrasada" que invadem.

Inicialmente a polícia não podia nem entrar nas propriedades invadidas por motivo de "ordem supoerior", e que dá a medida exata do estado de "terra sem lei" a que está sendo relegado o sulparaense.

Após apelos e o ingresso de novas ações de responsabilidade contra o governo estadual, a polícia, finalmente, começa a se inteirar da situação da série de invasões organizadas e em série promovidadas pelo MST no Sul do Pará.

A matéria do repórter Leonel Rocha é reveladora.

Detidos 12 sem-terra
Leonel Rocha - Enviado especial
QUESTÃO FUNDIÁRIA


Polícia encontra fuzis e …

CNA se manifesta sobre crimes do MST

Para a senadora Kátia Abreu e presidente da CNA: 'MST é ilegal e pratica crimes em série'

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), maior representante da forte bancada ruralista no Congresso, divulgou carta criticando o governo e atacando os movimentos de trabalhadores sem terra. Na carta, a senadora solidariza-se com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que disse que as invasões de terras são ilegais e pediu investigação sobre o suposto repasse de recursos públicos para entidades sem terra.

No documento, Kátia Abreu diz que o "MST é uma entidade ilegal que pratica crimes em série". "Seus líderes comandam grupos que sequestram, vandalizam, torturam e matam".

Mais aqui.

Invasões de fazendas de Daniel Dantas é mais um capítulo na tumultuada biografia do banqueiro

O banqueiro Daniel Dantas tem outra dôr cabeça para resolver após a invasão de suas fazendas no sul do Pará.

A biografia do banqueiro é de cohecimento público. A própria governadora já o chamou publicamente de "bandido" e acionou a procuradoria do estado para anular judicialmente as transações de sucessivas compras e arrendamentos de propriedades na região onde a pecuária mais cresce no mundo.

Ocorre que mesmo com mandato de segurança expedido pela justiça paraense, o componente político da questão sentou em cima do cumprimento da ordem judicial.

Agindo desta forma, a governadora expôem-se a ser acionada por crime de desobediência. Igualando-se, na contenda contra Dantas, a um "fora-da-lei".

Na outra ponta, qualquer produtor rural no Pará sai em defesa de Dantas.

A tomada de partido é clara: se acontece com ele hoje. Amanhã pode ser conosco. Tornando o Pará uma Terra sem Lei, bem longe das ações políticas do gverno de Ana Júlia Carepa que estampa em sua propaganda, a fr…

Invasões simultâneas das fazendas de Daniel Dantas no Sul do Pará

Invasões coordenadas e simultâneas das propriedades do Grupo Santa Bárbara, braço agropecuário do Opportunity, de Daniel Dantas, no sul do Pará, reacende o pavio de pólvora na região.

A instabilidade jurídica na Amazônia foi o principal tema da pauta ontem na audiência entre o ministro-chefe da secretaria de Ações Estratégicas da Presidência da República, Mangabeira Unger e deputados federais.

As invasões foram pródigas em atos de violência e nesse instante há funcionários mantidos sob a mira de armas em cárcere privado.

Representantes da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa), foram recebidos pela governadora Ana Júlia Carepa que encaminhou-os à presença do Secretário de Segurança Pública do Estado, Geraldo José de Araújo.