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Mostrando postagens com o rótulo Judiciário

STF vai decidir sobre pedido de intervenção federal no Pará

Gilmar Mendes pede informações para decidir sobre intervenção federal no ParáO quadro demonstra a falta de efetividade das decisões judiciais dadas pelo Judiciário paraense em razão de invasões ilícitasO presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, pediu nesta quinta-feira informações ao TJ (Tribunal de Justiça) do Pará governadora Ana Júlia Carepa (PT) para decidir sobre um pedido de intervenção federal no Estado.Em petição ao STF, a presidente da CNA (Confederação Nacional da Agricultura), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), afirma que mais de 100 decisões judiciais relativas à reintegração de posse em benefício de produtores rurais no Pará deixaram de ser cumpridas porque o Estado não fornece reforço policial para tanto.O quadro, segundo ela, demonstra a falta de efetividade das decisões judiciais dadas pelo Judiciário paraense em razão de invasões ilícitas de terra.Na ação, a parlamentar sustenta que é "difícil não suspeitar de comportamento ofensivo ao pr…

Paes de Lira comenta sobre novo pacto republicano

Paes de Lira (Bloco/PTC-SP) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, noticia-se um novo pacto republicano destinado, de acordo com nota da Presidência da República, a produzir um sistema judiciário mais acessível, ágil e efetivo. Em minha análise, mais do que isso, ele contém medidas importantes para elidir o perigo de um estado policial, ovo da serpente da ditadura.

Preocupa-me, no entanto, o relevo dado a certos aspectos, que poderão causar muitos problemas ao policial comum — aquele que, na linha de frente do combate ao crime, ao desabrigo do ar-condicionado, sem tempo para decidir estudando a jurisprudência, afetado pela explosividade de ocorrências cujo atendimento não admite o calmo planejamento das espetaculosas ações que ostentam nomes exóticos, é obrigado a decidir, num átimo, sobre algemar, ou não, um indivíduo preso em flagrante delito.

Parece não haver bastado uma recente decisão vinculativa da Suprema Corte, que impôs pesada restrição ao emprego de algemas, na contramão d…

Editorial do Correio Braziliense sobre o MST

Visão do Correio - Basta à violência do MST

Sob abrigo do sistema de garantias democráticas assegurado na Constituição, os movimentos sociais gozam de ampla liberdade de ação para reivindicar direitos e exercer pressões a fim de vê-los atendidos. Mas devem conduzir-se dentro dos limites estabelecidos na ordem jurídica, condição legal aplicável aos cidadãos e às instituições coletivas. Nem mesmo o Estado e seus gestores estão a salvo do império da lei.

São pressupostos da legalidade constitucional que, por figurarem há muito na consciência civilizada dos brasileiros, não cabe a ninguém desconhecê-los, muito menos desafiá-los. Ainda uma vez, contudo, é indispensável mencionar tais premissas ante os novos e graves desmandos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e sucursais constituídas de arruaceiros durante o carnaval. Em Pernambuco, dirigentes messetistas assassinaram quatro seguranças de fazendas. José Rainha, líder dissidente do MST, mas que adota os mesmos métodos viol…

Gilmar Mendes comanda amanhã esforço concentrado para reduzir os gargalos dos tribunais

Ação contra a morosidade

Gilmar Mendes comanda amanhã esforço concentrado para reduzir os gargalos dos tribunais. CNJ prepara pacote com medidas

Gilmar Mendes: “Os ramos autônomos do Judiciário não se falavam, não havia essa integração”


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, vai apresentar amanhã, em Belo Horizonte, uma radiografia dos gargalos do Judiciário. Entre eles a morosidade, causada pelo congestionamento dos tribunais, lotados com montanhas de processos, e a má gestão de recursos e de pessoal, que colaboram para aumentar a burocracia, prolongando a angustiante espera por decisões judiciais.

O mapeamento foi feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável pelo controle externo do Judiciário e também presidido por Mendes. Durante o 2º Encontro Nacional do Judiciário, o comandante da mais alta Corte do país vai propor aos presidentes de todos os tribunais uma espécie de pacto para melhorar os serviços: um pacote de medidas que deverão ser pos…

Judiciário na berlinda

Esquenta o clima no Judiciário

Izabelle Torres e Alessandra Pereira

Tema do dia - OPERAÇÃO SATIAGRAHA
Caso Daniel Dantas provoca uma onda de discussões sobre a decisão de Gilmar Mendes de soltar o empresário

Setores do Judiciário deram início a uma verdadeira ofensiva contra o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Entre atos de protestos e declarações isoladas de críticas à decisão do ministro de soltar duas vezes o banqueiro Daniel Dantas, foi o da procuradoria da República em São Paulo que começou a surgir um movimento mais radical. A procuradora Ana Lúcia Amaral encaminhou um e-mail aos colegas no qual criticava a conduta do presidente do STF e falava sobre sua intenção de elaborar uma representação contra o ministro acusando-o de crime de responsabilidade. Se concretizada, a ação contra Mendes deverá ser apresentada ao Senado, a quem cabe processar e julgar os integrantes da Suprema Corte.

O presidente do Supremo disse que não teme a retaliação dos segmentos da …

O Vale dos Tribunais

Em pleno setor Comercial do Plano Piloto do Planalto Central surge o Vale dos Tribunais. Castelos para abrigar setores do judiciário que ostentam com dinheiro público pago pelo contribuinte uma antiga tradição dos faraós: a megalomania das construções.










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Para faraó nenhum botar defeito

Os prédios suntuosos erguidos pelo Judiciário em Brasília, ao custo de R$ 2,1 bilhões, são uma prova de como é possível cortar gastos no poder público
Isabel Clemente e Murilo Ramos
NA MIRA DOS PROMOTORES

Visto assim do alto, o setor de administração Federal Sul, em Brasília, mais parece o céu no chão. Nesse pedaço da capital, à direita da Praça dos Três Poderes, o Judiciário e o Ministério Público Federal vêm erguendo há dez anos um dos mais sofisticados e dispendiosos conjuntos de edifícios públicos do país. Os prédios do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), da Procuradoria-Geral da República e do anexo do Supremo Tribunal Federal (S…

Artigo defende fim do foro especial de julgamento no STF e STJ

No artigo“Democratização”, publicado hoje na seção Opinião da página do DIAP, o vice-presidente para a Interiorização da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), entidade filiada ao DIAP, Mozart Valadares Pires, defende o fim do foro privilegiado de julgamento no STF e no STJ e que o Judiciário priorize os processos relativos à corrupção.

Também postamos na seção o artigo“Acorrentados”do deputado e vice-presidente do Parlamento do Mercosul, Dr. Rosinha (PT/PR). No texto, o parlamentar analisa o aumento da violência entre os jovens, discorre sobre suas conseqüências e apresenta as causas camufladas dessa triste realidade. Vela a pena ler! (Alysson Alves)