PCdoB do Pará denuncia ameaças à testemunhas da guerrilha do Araguaia

O Grupo de Trabalho Tocantins (GTT) tem como objetivo localizar, recolher e identificar os corpos de guerrilheiros e militares mortos no episódio conhecido como Guerrilha do Araguaia, movimento que atuou entre a década de 60 e o início da década de 70 no norte de Goiás (área hoje pertencente a Tocantins), Pará e Maranhão.

Para realizar seu trabalho, o GTT vem se valendo de informações de testemunhas, de pessoas que viviam ou ainda vivem na área e de dados contidos em relatórios técnicos elaborados por expedições que antes visitaram a região. Os integrantes do grupo também checam dados contidos na literatura sobre o assunto, especialmente livros, reportagens e publicações existentes em bibliotecas e em órgãos públicos e empresas privadas.

Integram o GTT médicos legistas, antropólogos forenses, geólogos, geofísicos, representantes de universidades e observadores independentes. Eles foram convidados logo depois da criação do Grupo, formalizada na Portaria nº 567/MD, de 29 de abril de 2009. Assinado pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, o ato deu cumprimento à sentença judicial que determinou o início das buscas dos restos mortais dos mortos na guerrilha. A sentença foi proferida pela 1ª. Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, acatando ação dos familiares das vítimas. Em julho de 2009, as atividades do grupo passaram a ser acompanhadas pelo Comitê Interinstitucional de Supervisão do GTT, criado por meio do Decreto de 19 de julho de 2009.

Desde que foi criado, o GTT estabeleceu meta de cumprimento de quatro fases de trabalhos em atendimento à Portaria nº 567 assinada pelo do ministro. A primeira fase consistiu na elaboração do planejamento das ações. Também foram feitos reconhecimentos prévios para identificação dos terrenos a serem pesquisados.

Na segunda fase foi realizada a identificação dos pontos a serem explorados em cada terreno, tarefa feita com o apoio de laudos e pareceres técnicos dos profissionais da geologia, antropologia forense e antropologia social. Esses profissionais orientaram o GTT sobre as probabilidades de serem encontrados restos mortais naqueles pontos. Essas orientações se basearam também em checagem feita por radar de solo, utilizado para detectar indícios que possam sugerir a existência de restos mortais.

A terceira parte envolveu a realização de escavações nos pontos marcados pelos geólogos e antropólogos forenses. Essas escavações foram realizadas com o acompanhamento de radar. Ainda há pontos a serem escavados.

A quarta e última etapa também está por se concretizar. Envolve a realização de exames de laboratório para reconhecimento de vestígios ou sinais que levem à identificação de possíveis guerrilheiros.

Saiba o que foi a Guerrilha do Araguaia.

E eis que anônimos, não tão anônimos assim, estão se valendo de ameaças à integridade física e moral de testemunhas que estão colaborando com os trabalhos do GTT, conforme denúncia protocolada pelo presidente do PCdoB do Pará. Confira.

NOTA DE REPÚDIO E DENÚNCIA

O Partido Comunista do Brasil – PcdoB/Pará vem a público repudiar e denunciar à sociedade, às autoridades competentes, aos movimentos sociais, partidos políticos e entidades de classe, os atos intimidatórios, feitos por agentes da reação, que estão sofrendo os camaradas Paulo Fonteles Filho, Ouvidor do Grupo de Trabalho Tocantins do Ministério da Defesa, Sezostrys Alves Costa, coordenador da Associação dos Torturados na Guerrilha do Araguaia, e outras pessoas envolvidas na missão de encontrar os restos mortais dos desaparecidos políticos na Guerrilha do Araguaia(1972-1975).

Infelizmente ainda estão insepultos, além dos camaradas guerrilheiros, heróis do povo na luta por liberdades democráticas, os resquícios abomináveis de obscurantismo, as viúvas inconformadas da ditadura militar, os “doutores” da tortura. Que retornam como aves rapinas e agourentas a ameaçar, intimidar e praticar atos de sabotagem contra vidas, conforme denúncias feitas à Superintendência da Polícia Federal de Marabá pelo camarada Paulinho Fonteles, no dia 29 de março do corrente.

O Partido Comunista do Brasil – PCdoB que completou 89 anos, no dia 25 de março, de luta por um Brasil soberano, democrático, desenvolvido e justo, rumo ao Socialismo, e por isso perdeu na batalha inúmeros combativos militantes, reconhece que houveram avanços com os governos Lula e Dilma no campo democrático e social. No entanto, entende que é preciso remover, o mais rápido possível, os entulhos autoritários ainda existentes e enterrar de vez o reacionarismo.

O PCdoB/Pará conclama a todos os defensores de um Brasil democrático, a cerrar fileiras na garantia de vida aos companheiros ameaçados, pelo fim da impunidade aos promotores da barbárie, pelo êxito da missão de localizar, identificar e entregar às respectivas famílias os saudosos e queridos camaradas que tombaram na luta por Liberdade.

Por toda a verdade sobre os desaparecidos do Araguaia!

Pelas liberdades democráticas!

Belém, 30 de março de 2011

Érico de Albuquerque Leal

Presidente do Comitê Estadual do Partido Comunista do Brasil – PCdoB/Pará

Herói do deputado Jair Bolsonaro na cadeia

O provável herói do deputado federal de ultra direita, Jair Bolsonaro (PP-RJ), partido que sucedeu a ARENA, pós Golpe de 64 e reduto da elite que deu as cartas no Brasil em seu período mais negro, não deve está nada satisfeito com a autorização concedida pela 1ª Vara da Justiça Federal em Brasília que autorizou a Polícia Federal a cumprir mandato de busca e apreensão em suas propriedades em Brasília (DF).
"As buscas são uma tentativa de localizar documentos que possam revelar o paradeiro de corpos de militantes políticos que participaram da guerrilha", disse a procuradora Luciana Loureiro. Curió foi preso em flagrante por porte ilegal de arma e continuava detido até o fechamento desta edição. Informou a imprensa.

O arquivo vivo da Polícia Federal é um passarinho treinado para não falar se fora apertado.

Mas, o que a PF desconhece é o endereço de um telefone público, ao qual o ex-major do Exército utiliza aos finais da tarde de sexta-feira, em área nobilíssima da Capital do país, para comunicar sua turma da pesada para cometer toda a sorte de ações ilegais.

A ABIN não sabe de nada e nunca ouviu falar disso.

E assim, o passarinho passa ao seu bando as ordens que ainda mantém sob seu inteiro controle, como por exemplo, orientações para o grupo que manda no Garimpo de Serra Pelada, sul do Pará, famosa mina que ganhou o noticiário internacional nos anos 80, como o maior garimpo a céu aberto do mundo, no município que desgraçadamente premiaram-no com seu nome: Curionópolis.

O ministro das Minas e Energia, Edson Lobão (PMDB-MA), visitou a mina, no último domingo, a título de conceder benefícios governamentais ao direito adquirido na justiça pelos garimpeiros, não fosse o fato de tudo não passa de mais um grande grande "presente" com nome e seobrenome: Curió e sua curriola.

O blog pergunta:

– Até quando essa e outras farsas impedirão que o Brasil escreva a sua história, nua, crua, como realmente aconteceu?
Até quando seremos apontados pelos organismos internacionais de proteger criminosos assassinos frios e calculistas, motivados pelo espírito de corpo do porão que comandou ações ilegais, que rasgaram os mais elementares tratados de direitos humanos cujo nosso país é signatário?
Até quando, a sociedade aturará e abaixará a cabeça – envergonhada –, com inveja do fato de que, os demais países do Cone Sul, que viveram esse triste momento em suas histórias de supressão dos direitos democráticos, já fizeram os esforços necessários para, valorizando seus cidadãos. Contar como se deu e onde estão os esqueletos de sua resistência a tal agressão.
Os nossos esqueletos têm nome e sobrenome: são do Araguaia.
Até quando?

Corpos de militantes do PCdoB, trucidados por Curió, na operação de "limpeza" contra comunistas que queriam derrubar o governo do Brasil.

Novo Xerife assume PF

O delegado Leandro Daiello Coimbra será empossado hoje como novo diretor-geral da Polícia Federal com um desafio urgente: diminuir os 119,2 mil inquéritos que ainda estão em andamento nas 27 superintendências da corporação em todo o país. Coimbra, que dirigia a PF em São Paulo, fazia parte de uma lista tríplice feita pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e foi escolhido pela própria presidente Dilma Rousseff. Ele vai comandar uma instituição que, aparentemente, está divida entre as categorias dos delegados e dos agentes, que reivindicam mais espaço nas tomadas de decisões em torno da classe.

O novo dirigente da Polícia Federal vai encontrar uma corporação mais estruturada e com menos inquéritos nos armários do que há três anos, quando Luiz Fernando Corrêa assumiu o comando da corporação, apesar de o número ainda ser considerado alto. Hoje, são quase 120 mil, mas, nos últimos cinco anos, o volume chegou a 169,2 mil casos sem resolução. “Baixamos a quantidade e melhoramos a qualidade dos inquéritos”, afirma Corrêa, que hoje entrega o cargo a seu sucessor. Segundo ele, nos últimos três anos, uma das determinações que deu aos delegados foi priorizar a resolução dos casos que estavam pendentes.

Apesar de ter um quadro de 14,4 mil servidores — sendo que 2,7 mil têm funções administrativas —, a PF precisou se adaptar para enfrentar certos desafios causados pelas mudanças econômicas no país. Uma delas foi adequar os horários para a emissão de passaportes. No ano passado, houve um aumento de 40% na liberação do documento em relação a 2009, o que provocou alguns ajustes nos atendimentos. No Rio, por exemplo, policiais agendam as entrevistas a partir das 4h da madrugada e estendem o trabalho até as 19h.

Outro desafio de Coimbra será o combate ao tráfico de drogas, uma das prioridades de Dilma Rousseff. Nos últimos três anos, a quantidade de apreensões de maconha caiu, enquanto o de cocaína cresceu. A PF afirma que a quantidade de operações com o objetivo de coibir essa prática sufocou os traficantes, principalmente nas fronteiras com os países produtores de entorpecentes. (CB)

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Nota do Blog: a PF pediu prorrogação da investigação que apura a participação de Erenice Guerra, ex-Casa Civil, e assim ó, com a presidenta; sobre sua participação ou não, em esquemas "cabeludos", na Casa Civil.

PF inicia operação no maior antro de corrupção federal no Pará

"Obras sendo fiscalizados por um porteiro", esses e muitos, mas muitos outros descalabros com dezenas de milhões de reais, cujo controle político está nas mãos de dois deputados, um estadual (Benadete ten Caten) e outro federal (Zé Geraldo) do PT paraense, começam a ser investigados pela Polícia Federal após inúmeros apelos de parlamentares na Câmara e no Senado.

Operação combate fraude de R$ 30 mi em recursos do Pronaf

Foi deflagrada nesta quarta-feira, 05 de maio, a operação Saturnos, conduzida pela Polícia Federal (PF) com o apoio do Ministério Público Federal (MPF). Noventa policiais federais participam da operação, que tem o objetivo de desmontar uma quadrilha que teria desviado mais de R$ 30 milhões dos cofres públicos.

Devem ser cumpridos 13 mandados de prisão e 17 de busca e apreensão. A organização tem atuado em diversos municípios do Pará, como Parauapebas, Marabá, São Geraldo, dentre outros. Além das prisões, buscas e apreensões e medidas cautelares outras já anteriormente deferidas, o MPF requereu em juízo medida cautelar de afastamento de sete servidores do Banco da Amazônia (Basa), da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) e da Agência de Defesa Agropecuária do Estado (Adepará) envolvidos no esquema criminoso. Paralelamente, uma vez deflagrada a operação e ao final do prazo das medidas cautelares, o MPF ajuizará ação civil pública por ato de improbidade administrativa e para fins de ressarcimento ao erário.

Crime recorrente - No final do ano passado a operação Severina, conduzida pela PF, em parceria com o MPF em Marabá, também teve o objetivo de desmontar esquema de desvios de recursos do Pronaf. Foram cumpridos 19 mandados de prisão e busca apreensão em Marabá e Itupiranga, e quatro de prisão preventiva (dos principais envolvidos).

A quadrilha era outra, mas estima-se que o desvio do dinheiro público tenha ultrapassado a casa dos R$ 30 milhões somente nesses dois municípios. Por ordem judicial, cerca de cem agentes da PF deflagraram a operação visando cumprir os mandados de prisão e buscas e apreensões deferidos pela Justiça a partir de representações da PF e requerimentos de medidas cautelares do MPF. Também nesse caso, o MPF pretende ajuizar a respectiva ação civil pública visando o ressarcimento ao erário e a responsabilização por atos de improbidade, dado o envolvimento de funcionários do Banco do Brasil.

Já no início deste ano, alguns dos mesmos envolvidos na Operação Severina, e outros, também foram objeto de medidas cautelares ajuizadas pela Procuradoria da República em Marabá a partir de investigação de desvios de créditos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Além das diversas medidas anteriormente deferidas e cumpridas, no início do ano foram cumpridos alguns mandados de busca e apreensão e determinado o arresto e indisponibilidade de bens dos principais envolvidos.

Faziam parte da quadrilha servidores do Banco do Brasil, empresários e possivelmente funcionários do Incra. Dois servidores da autarquia já foram afastados dos cargos, a pedido do MPF em Marabá, acusados de atos de improbidade e conduta criminosa, inclusive o chefe do setor de créditos da superintendência do Incra na região. "As ações civis pertinentes, também nesse caso, serão ajuizadas nos próximos meses", informou o procurador da República Tiago Modesto Rabelo. "As investigações levadas a cabo pela PF e MPF, já em fase adiantada, seja no âmbito cível ou criminal, irão continuar", complementou.

Fonte: Ministério Público Federal

Presidente do PDT em Santarém sofre intimidação de federais

Preventivamente, o advogado e presidente do Diretório Municipal do PDT de Santarém, Oeste do Pará, José Osmando Figueiredo, protocolou na Seccional da OAB daquele município, assim como, na Coordenadoria da Regional Santarém da Polícia Federal, reclamação sobre estranhos fatos ocorridos hoje.

De acordo com Figueiredo, por volta das 11hoo desta manhã, dois carros ― um deles caracterizado com o brasão do órgão policial ― pararam em frente à sua concorrida Banca Advocatícia, que no momento estava atendendo dez clientes, com sirenes ligadas, simulando uma batida policial.

Concomitantemente, um elemento identificado como Hiroyto Tabajara, tirava várias fotos de dentro de um supermercado localizado em frente ao escritório, seguindo posteriormente para a sede da PF.

O líder pedetista acredita que trata-se de uma "armação" no intuito de intimidá-lo em razão das graves denúncias formuladas pelo partido, de fatos lamentáveis que sucederam no decorrer da última campanha eleitoral (2008).

Membros da corporação foram denunciados por Osmando por abusos diversos e agora estaria recebendo o "troco".

A direção do partido está atenta aos fatos e vai exigir explicações da direção da Polícia Federal.

PF vai indiciar membros da associação criminosa comandada por filho de Sarney

Direto das páginas das colunas sociais para as manchetes policiais dos jornais de todo o Brasil, após um olhar investigativo, começa a desmontar a quadrilha comandada pelo filho do todo poderoso presidente do Senado Federal, José Sarney.

O dinossáurico político, pode achar que é perseguição de quem não simpatiza com seus gestos amáveis, voz educada e jeito de vovô boa praça.

Antes fosse. É aPolícia Federal quem está na cola da quadrilha.

Após indiciar anteontem (15) o empresário Fernando Sarney, a Polícia Federal tomou ontem (16) novos depoimentos em São Luís (MA). Como a investigação está sob segredo de Justiça, a Polícia Federal não divulgou se quem foi ouvido é testemunha ou investigado.

O filho do presidente do Senado, José Sarney, foi indiciado por formação de quadrilha, instituição financeira irregular, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. O inquérito será encaminhado para o Ministério Público Federal, que vai analisar o documento e decidir se oferecerá denúncia à Justiça.

Além de Fernando, foram indiciados Walfredo Dantas (falsidade ideológica, formação de quadrilha w lavagem de dinheiro), Marcelo Aragão (falsidade ideológica, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, entre outros crime de ordem financeira) e Thucidides Frota (falsidade ideológica e formação de quadrilha). A Polícia Federal não revelou a ligação entre os indiciados. Outras pessoas no Estado deverão ser indiciadas por formação de quadrilha, tráfico de drogas e outros crimes financeiros. O empresário Fernando Macieira Sarney foi o principal alvo da Operação Boi Barrica, nome de um grupo folclórico maranhense, criada em 2006 para investigar suspeitas de caixa dois na campanha de Roseana Sarney ao governo do Estado. Às vésperas da disputa, ele havia sacado R$ 2 milhões em dinheiro.

Pela investigação, o órgão mais beneficiado pelos crimes foi o Ministério de Minas e Energia —controlado politicamente por seu pai.

Ninguém se surpreenda se tudo isso virar uma grande pizza de camarão. Crustáceo abundante na costa maranhense.

Governo apura fraude para legalizar toras

Pará

Ao menos 50 mil m3 de madeira retirada ilegalmente da Amazônia foram "esquentados" por fraudes no sistema eletrônico que regula os créditos florestais no Pará, segundo a Secretaria do Meio Ambiente do Estado.
O volume representa cerca de 2.000 caminhões de toras, e vale em torno de R$ 15 milhões. Ministério Público Federal e PF devem apurar o caso. Todos os servidores da Gesflora (Gerência de Sistema, Comercialização e Transporte de Produtos Florestais) foram afastados. Segundo nota do governo do Pará, "os indícios são de que a alteração foi feita internamente".

Funasa do Tocantins investigada pela PF

Agentes vasculham secretaria dirigida pelo pai do governador do Tocantins
Procurador afirma que não há indícios do envolvimento do pai de Marcelo Miranda (PMDB) nas irregularidades; Funasa afasta coordenador
A Polícia Federal prendeu ontem dois engenheiros da Funasa (Fundação Nacional de Saúde). Os agentes também apreenderam documentos e vasculharam computadores nas sedes do órgão em Brasília e em Palmas, em sete prefeituras do Tocantins e na Secretaria Estadual de Infraestrutura, cujo titular é José Edmar Brito Miranda, pai do governador Marcelo Miranda (PMDB-TO).

A Operação Covil faz parte de investigação da PF, em parceria com a Controladoria Geral da União e o Ministério Público Federal, sobre suposto esquema que desviou R$ 3,8 milhões da Funasa destinados a obras de saneamento no Tocantins.

A CGU apontou indícios de fraudes em licitações. Segundo a PF, servidores da Funasa recebiam propinas e usavam firmas de fachada para mascarar sua participação em obras.

Os convênios eram celebrados pela Funasa com o governo estadual e as prefeituras. O procurador Rodrigo Luiz Bernardo Santos diz que não há indícios da participação de Brito Miranda ou de outros gestores da secretaria, mas que as irregularidades sugerem "anuência ou conivência ou ainda total descontrole de seus funcionários" pelos responsáveis pela pasta.

Os agentes da PF cumpriram 37 mandados de busca. Acusado de participar do esquema, o coordenador regional da Funasa no Tocantins, João dos Reis Ribeiro Barros, foi afastado por determinação da 2ª Vara Federal do Estado, e Francisco de Paula Vítor Moreira e Lázaro Harley Assis foram presos. O Ministério Público denunciou à Justiça outras 12 pessoas.

O governo do Tocantins diz esperar "que os fatos sejam esclarecidos" e, "havendo a comprovação de quaisquer irregularidades", que "todas as medidas cabíveis serão tomadas". A Funasa diz que afastou seu coordenador regional, suspendeu os repasses e bloqueou os saldos das contas dos convênios. A Folha não localizou ontem os advogados dos presos.

Fonte: Folha de S. Paulo.

Paes de Lira comenta sobre novo pacto republicano

Paes de Lira (Bloco/PTC-SP) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, noticia-se um novo pacto republicano destinado, de acordo com nota da Presidência da República, a produzir um sistema judiciário mais acessível, ágil e efetivo. Em minha análise, mais do que isso, ele contém medidas importantes para elidir o perigo de um estado policial, ovo da serpente da ditadura.

Preocupa-me, no entanto, o relevo dado a certos aspectos, que poderão causar muitos problemas ao policial comum — aquele que, na linha de frente do combate ao crime, ao desabrigo do ar-condicionado, sem tempo para decidir estudando a jurisprudência, afetado pela explosividade de ocorrências cujo atendimento não admite o calmo planejamento das espetaculosas ações que ostentam nomes exóticos, é obrigado a decidir, num átimo, sobre algemar, ou não, um indivíduo preso em flagrante delito.

Parece não haver bastado uma recente decisão vinculativa da Suprema Corte, que impôs pesada restrição ao emprego de algemas, na contramão daquilo que se pratica na maioria dos países democráticos do Ocidente. No bojo do referido pacto republicano, a julgar pelo noticiário, eclode verdadeira satanização daquilo que é apenas um dos instrumentos de trabalho do policial: o par de algemas.

Cansei de ver, senhoras e senhores, policiais mortos por cometer o erro de não manietar criminosos perigosos. Poderia relatar-lhes bom número de casos em que bandidos supostamente submissos, ao ser conduzidos com as mãos livres, apoderaram-se da arma de um policial e mataram-no com seu próprio instrumento de defesa.

Para o policial de rua, as algemas são equipamentos de segurança. Bem utilizadas, de acordo com a boa técnica e com o necessário respeito à integridade física do preso, tornam-se fator de proteção ao policial, aos circunstantes, vítimas e testemunhas e, a bem dizer, ao próprio custodiado. Evitam situações indesejáveis — seja uma fuga vexaminosa, seja o emprego de força excessiva ou letal para evitá-la.

Vem-me à mente outro episódio recente. Um soldado da Polícia Militar do Estado do Ceará, ao conter tumulto no gramado de um campo de futebol, viu-se agredido por um dos atletas. Para preservar a ordem pública, que era seu dever, e para defender-se, que era seu direito, disparou um jato de gás de pimenta contra os olhos do turbador.

Foi execrado na imprensa. Isso porque se valeu, em circunstâncias justificáveis, de uma arma subletal, projetada exatamente para dosar e moderar o emprego de força pela Polícia num Estado Democrático de Direito.

Logo mais, iremos exigir da tropa de choque que responda a pedras e coquetéis molotov com chuvas de pétalas de rosas!

A solução para os excessos não está em generalizar imposições legais que acuem, mais e mais, a Força Pública. Isto é fazer o jogo dos criminosos, em detrimento do interesse da sociedade. A solução é educar o bom policial e, por outro lado, punir o violento e o exibicionista.

Ademais, um ponto há de ficar bem claro: na prisão em flagrante delito, ou por ordem judicial, de infratores potencialmente perigosos, ainda que apresentem comportamento aparentemente submisso, o uso de algemas é crucial. Simplesmente não há outro modo mais seguro de evitar-se tragédias anunciadas. Isso sempre inclui: turbadores alterados por álcool ou drogas ilícitas; indivíduos de temperamento explosivo; autores de violência sexual; traficantes de drogas ilegais; criminosos condenados por tais atos, ainda que não encontrados em flagrância de crime; indivíduos com histórico psiquiátrico; infratores notoriamente narcisistas dotados de grande força física — os famigerados pit boys.

É preciso, sim, dar fim aos espetáculos policialescos cobertos por certa mídia, escolhida a dedo e favorecida por juízes messiânicos e policiais adeptos da pirotecnia televisiva.

Mas que esse imperativo não venha a enfraquecer ainda mais a posição dos bravos policiais comuns, que, com grave risco de vida, defendem-nos contra a arrogância do crime.

Muito obrigado por sua atenção.

Embate sobre o suposto uso político do governo da Polícia Federal

As respostas que faltam

Lúcio Vaz e Edson Luiz

Senadores da oposição vão questionar o ministro da Justiça e o diretor da PF sobre suposta manipulação política no inquérito sobre caixa dois em campanhas eleitorais. Polícia culpará o juiz do caso por vazamentos
Os senadores da oposição têm um estoque de perguntas ainda não respondidas para apresentar ao ministro da Justiça, Tarso Genro, e ao diretor da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, na audiência que ocorrerá esta semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Os dois tentarão aplacar a crise gerada pela divulgação do nome de políticos que receberam doações eleitorais da empreiteira Camargo Corrêa. A primeira questão é por que o PT foi excluído da lista de partidos beneficiados, já que a legenda aparece nos relatórios de inteligência da PF. Outra é por que a polícia não cruzou os nomes citados em escutas telefônicas com a lista de doações legais registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Nos primeiros dias após a divulgação da relação de partidos e políticos supostamente envolvidos com a empreiteira, surgiram vários parlamentares apresentando recibos de doações legais. As próprias gravações, além de e-mails, registravam a existência desses recibos. O relatório parcial apresentado ao Ministério Público Federal, para justificar os pedidos de prisão e de apreensão de documentos, tem um tom cauteloso. Diz que não foi possível comprovar com documentos “eventual financiamento ilícito de campanhas”. Mas acrescenta que, “apesar da aparente licitude das doações, algumas ligações telefônicas levam a crer que haja também um esquema fraudulento de financiamento”.
A Polícia Federal já tem a estratégia montada para fazer a defesa no Senado. Vai jogar novamente a culpa no juiz Fausto de Sanctis, que distribuiu o relatório da investigação. Na semana passada, o diretor da PF disse que o magistrado teria sido o responsável pela divulgação do documento da investigação. Além disso, Corrêa vai falar que, se a corporação tivesse interesse em vazar as informações, o teria feito no período eleitoral para provocar estragos nas candidaturas da oposição. A principal peça de defesa será justamente o relatório parcial apresentado ao MP. Das quase 300 páginas, apenas cinco parágrafos são dedicadas ao “suposto financiamento ilegal de campanhas políticas”.
Esse relatório diz que “as conversas não falam especificamente de um ou outro partido, mas de vários deles, portanto sem indícios de favorecimento dirigido”. Em seguida, acrescenta que uma consulta à prestação de contas divulgada pelo TSE na internet mostra que várias empresas do grupo Camargo Corrêa realizaram doações registradas. “Portanto, faz-se mister oficial o TSE a fim de confrontar as doações mencionadas nos áudios com aquelas efetivamente registrada”. Para responder aos questionamentos sobre a falta de apuração das doações, a Polícia Federal vai alegar que há necessidade de uma provocação da corte eleitoral. Por isso, os documentos sobre as doações foram enviados ao tribunal.
PT excluído
No volume 7 dos relatórios parciais da inteligência da PF está registrado um e-mail em que Fernando Gomes, diretor da Camargo Corrêa, envia uma relação de “recibos pendentes” a um diretor da Federação das Indústrias de São Paulo, Luiz Henrique Bezerra. Ali, aparece uma doação de R$ 25 mil para o “Diretório Regional” do PT. Essa informação não consta do relatório apresentado ao Ministério Público. Os representantes da Polícia Federal vão argumentar no Senado que o partido não foi citado porque as doações certamente foram legais, uma vez que os partidos forneceram recibos à empresa. Doações no caixa dois jamais teriam recibos. Mais do que isso, a PF vai lembrar que o relatório apresentado ao MP não cita o nome de nenhum partido. As siglas aparecem apenas nas degravações dos diálogos grampeados e no despacho do juiz.
Na verdade, não há um relatório final, argumenta a Polícia Federal. Esse documento será produzido somente após a análise dos documentos apreendidos na sede da empreiteira e nas casas de seus diretores. Os mais importantes deles são um pen-drive (dispositivo portátil de armazenamento de dados) e uma pasta onde diretores da empresa guardam os nomes de políticos e partidos beneficiados por doações da Camargo Corrêa, “por dentro” e “por fora”, como indicam algumas das conversas gravadas. Esse relatório final será encaminhado à Justiça Eleitoral, que vai decidir se existem provas suficientes para a abertura de um processo.
Em um primeiro momento a oposição pensou em uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar os vazamentos. O governo tentou negociar a convocação apenas do ministro Tarso Genro na CCJ do Senado, mas a presença de Corrêa foi exigida pelos opositores. Mas o diretor da Polícia Federal não deverá ir só ao encontro com os senadores. Vai levar todo o staff da área de inteligência da PF que participaram da Operação Castelo de Areia, inclusive os delegados que produziram os relatórios das investigações. O diretor da instituição não comenta o caso até que seu depoimento seja tomado pelos senadores, mas avalia que o trabalho dos policiais foi correto. “Estou muito seguro das provas que a polícia tem”, diz Corrêa. “Não vejo grandes falhas que possam contaminar a investigação”.
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10 pessoas foram presas pela PF ao fim da investigação sobre evasão de divisas na construtora Camargo Corrêa
R$ 20 milhões é quanto teria sido enviado irregularmente para o exterior em um ano pelo esquema

Domingo, 5 de abril de 2009
Política 2

Perguntas a serem respondidas pela PF

1 Por que uma doação feita ao “Diretório Regional do PT”, citada no relatório da inteligência da PF, não foi incluído no relatório parcial enviado ao Ministério Público e à Justiça Federal?
2 Por que a PF não checou se as doações eleitorais citadas nas escutas telefônicas estavam registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)?
3 Por que foram divulgados nomes de parlamentares beneficiados com contribuições eleitorais antes da conclusão do inquérito, o que ocorrerá após a análise no material apreendido na operação?
4 Os vazamentos ocorridos na deflagração da operação podem prejudicar uma futura investigação sobre legalidade de doações?
5 A parte das doações eleitorais, pequena dentro do inquérito, não poderia ter sido mantida em sigilo e incluída em um novo inquérito?
6 O nome do diretor da Fiesp Luiz Henrique Bezerra aparece nos grampos divulgados. Por que não foi divulgado que a polícia solicitou o cancelamento da sua escuta por considerar que não “foi possível determinar sua relação com doações ilegais para campanhas eleitorais”?
7 Depois de grampear durante seis meses o funcionário da OAS Joilson Góes, a PF não encontrou nenhuma suspeita da sua participação nas atividades ilícitas investigadas. Não teria havido uma intervenção indevida na sua privacidade?

Domingo, 5 de abril de 2009
Política 2

Trapalhada na investigação

No relatório parcial de 12 de abril do ano passado, a Polícia Federal informou à Justiça que acreditava ter identificado um número de celular utilizado por Jaílson Goes, “suposto funcionário da Construtora OAS e operador do esquema de lavagem de dinheiro envolvendo Kurt Pickel (doleiro investigado por envolvimento com a Camargo Corrêa)”. Em seguida, a polícia descobriu que o número inicialmente apurado não pertencia a Jaílson, mas simuma terceira pessoa (Heliomar Alves da Silva), motivo pelo qual foi desligado.
Informante
Nos meses seguintes, a PF obteve novas informações sobre Jaílson. “Logramos êxito em angariar um informante dentro da própria construtura OAS. Assim, descobrimos que, na realidade, Jailson Goes é Joílson Santos Goes. E não é só. Joílson possui vínculo empregatício com a OAS. Assim, acreditamos ter identificado a pessoa apontada pelo denunciante anônimo como sendo o responsável por articular o esquema de lavagem de dinheiro dentro da OAS, esquema este supostamente operacionalizado por Kurt Pickel”, diz relatório de 21 de julho.
Foram grampeados quatro telefones de propriedde de Joílson. Após algumas semanas, a polícia descobriu que esses aparelhos estavam em poder de familiares do investigado. Solicitou, assim, a escuta de um novo número, um aparelho celular. Depois de mais algumas semanas de escuta, a PF faz um relatório lacônico, em 28 de agosto, informando a Justiça de que “não há mais interesse na manutenção da interceptação do numeral (…) , pois durante o período de monitoramento Joilson não trouxe nenhuma suspeita na participação de atividades ilícitas com operação de câmbio”.

Fonte: Correio Braziliense.

Duas obras foram paralisadas no Pará

Dentre as obras do PAC em que o TCU recomenda a paralisação, duas são no Pará:

1- Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT (PAC).

Rodovia BR-230/PA - Construção Marabá - Altamira - Itaituba / Anel Viário de Itaituba.

2- Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT(PAC).
Construção de Trechos Rodoviários no Corredor Oeste-Norte/ BR-163/PA - Divisa MT/PA - Santarém.

Segundo auditoria Fiscobras/2008. Há indícios de graves irregularidades com concessão de cautelar em 11/9/2008. Houve rescisão do contrato com indícios de irregularidades e bloqueio dos pagamentos ao consórcio contratado.

Ao todo, segundo a imprensa, nove obras do PAC continuam paralisadas por causa de irregularidades graves.

Os problemas mais frequentes são sobrepreço e superfaturamento, irregularidade grave no processo licitatório, pagamento por serviços não realizados e alterações indevidas de projeto. Quatorze empreendimentos estavam incluídos na lista de obras com indícios de falhas graves em setembro do ano passado. A continuidade de cinco projetos ocorreu depois que ilegalidades foram sanadas. A Controladoria-Geral da União (CGU) também prepara um relatório realizado em outras obras do programa.

Outras 10 obras com indícios de irregularidades não pararam, mas sofreram retenção de dinheiro. Oito delas continuam sem receber a verba integral. Porém, duas tiveram os pagamentos totalmente liberados após terem as falhas sanadas. O problema não é novo, muitas delas já vinham apresentando falhas desde 2008.

Durante o ano passado, o tribunal fiscalizou 84 obras do PAC, o que representa 55% do total do programa. A maior retenção de pagamentos ocorreu na Ferrovia Norte-Sul (R$ 500 milhões), devido à constatação de sobrepreços. O órgão que teve o maior números de projetos paralisados foi o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), com três casos. Em seguida, aparecem o Ministério da Integração Nacional e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), com dois registros. As outras obras são da Petrobras e do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).

Uma novidade na lista é a reforma do Aeroporto de Vitória. O TCU já havia apontado sobrepreço de R$ 34 milhões no empreendimento em 2006, mas determinou a sua continuidade, considerando a sua importância socioeconômica. Como medida cautelar, foi determinada a retenção de pagamento naquele ano. Agora, os auditores apontam um aumento de cerca de R$ 90 milhões no valor da obra, que já chega a R$ 337 milhões.

Municípios
Outras 300 obras do PAC estão sendo vistoriadas pela CGU. Nos próximos dias, a instituição deverá liberar o primeiro relatório da inspeção, que inclui vários municípios investigados pela Operação João de Barro, desencadeada no ano passado pela Polícia Federal (leia mais abaixo).

O trabalho da CGU está sendo feito de forma semelhante ao do TCU para evitar que as obras sejam paralisadas. Segundo o ministro da Controladoria, Jorge Hage, ao fiscalizar os empreendimentos no início, possibilita a correção das irregularidades e evita fraudes que não possam ser sanadas no futuro. A inspeção da CGU foi dividida de forma diferente. Nas grandes cidades, o trabalho é feito de forma contínua, enquanto que pequenos projetos em municípios menores, a escolha é feita por um sorteio. “A escolha das obras é feita pelo volume de recursos envolvidos, pela relevância do programa e da própria obra”, afirma Hage.

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Contribuição da PF

As fiscalizações das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) começaram a ser feitas depois da realização da Operação João de Barro, desencadeada em junho do ano passado pela Polícia Federal. Na ocasião, foram presas 38 pessoas em São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Goiás, Tocantins e Distrito Federal. Entre elas, estavam assessores de ministérios e de políticos. Segundo a apuração policial, estava previsto a liberação de R$ 2 bilhões do PAC, e outros R$ 700 milhões já haviam sido transferidos.

As fraudes normalmente eram realizadas nas construções de casas populares e estações de esgotos. Prefeituras do interior dos estados e até de uma capital recebiam os recursos das chamadas transferências voluntárias, que são verbas repassados pela União para municípios por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Caixa Econômica Federal. Uma parcela do dinheiro tinha como destino as obras do PAC. A maior parte das cidades estava situada no leste de Minas Gerais, onde foram abertos vários inquéritos. O primeiro sorteio dos municípios aconteceu um mês depois da ação policial.

Por esse motivo, nos dois sorteios realizados entre o ano passado e 2009, a CGU decidiu priorizar o trabalho em torno das liberações feitas para saneamento básico e habitação, principais focos das irregularidades encontradas pela PF. Na investigação da Operação João de Barro, foram detectadas diversas fraudes nas obras. Muitas delas executadas com material de qualidade inferior ao previsto nos projetos originais. Além disso, em alguns casos, o tamanho do empreendimento era menor do que ao programado ou nem mesmo era realizado, apesar das verbas liberadas. O trabalho da PF foi baseado em uma fiscalização realizada anteriormente pela CGU.

Com TCU e Correio Braziliense.

Filho de ministro do TCU intermediou doações

Pego em escutas telefônicas autorizadas pela justiça no denserolar da Operação Castelos de Areia, um dos bagrinhos do tubarão Paulo Skaf que quer disputar o governo de São Paulo em 2010 e tenta costurar uma base partidária forte, está em maus lençóis.
O peixinho, não tão pequeno assim, é o diretor de Relações Institucionais da Fiesp em Brasília, uma designação pomposa para lobbista profissional ― a atividade verdadeira ― do elemento Luiz Henrique Maia Bezerra, que vem a ser filho do ex-senador Valmir Campelo Bezerra (DEM-DF). Campelo é ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), encarregado de fiscalizar contratos do governo federal com grandes empreiteiras, como a Camargo Corrêa, e empresas filiadas à Fiesp.

PF prende, no Rio, PC de Dudú

Informa o 5.a Emenda.

Nota do blog: Dudú vem a ser o prefeito reeleito de Belém do Pará. Seu nome de batismo é Duciomar Costa. É militante do Partido Trabalhista Brasileiro.
Por respeito às famílias brasileiras o blog deixa de citar os outros apelidos desse elemento.

Opportunity diz que atividades no sul do Pará são legais

O grupo Opportunity negou, por meio de sua assessoria de imprensa, lavagem de dinheiro por meio do império do agronegócio montado no sul do Pará, como suspeita a Polícia Federal.

A assessoria enviou à reportagem um documento sobre as atividades da Agropecuária Santa Bárbara Xinguara, como indicativo que o "empreendimento é sério".

O documento destaca que a empresa recolheu R$ 545 mil em ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no Pará, em 2007, contra R$ 70 mil no ano de 2006. A previsão é pagar R$ 710 mil neste ano.

A empresa diz ainda gerar 1.107 empregos diretos e mais de 10 mil indiretos.
Procurado pela reportagem, Carlos Bernardo Torres Rodemburg não telefonou de volta.
A Folha fez contato com o escritório dele em São Paulo e, a pedido de sua secretária, mandou um e-mail pedindo uma resposta sobre as acusações da Polícia Federal. Não houve resposta até a conclusão desta edição.

Fonte: Folha de S. Paulo.

Daniel Dantas lava dinheiro através do agronegócio?

A Polícia Federal acha que sim e está investigando o banqueiro.

No final de 2007, estoque de gado do grupo Opportunity era avaliado em R$ 256 mi e complexo de fazendas no sul do Pará, em R$ 374,9 mi.

Os números foram apurados em reportagem de Hudson Corrêa, da Sucursal de Brasília da Folha de S. Paulo. Leiam.

A Operação Satiagraha investiga se o grupo empresarial de Daniel Dantas lavava dinheiro por meio do império do agronegócio montado no sul do Pará. O grupo informa possuir 600 mil hectares de terras (equivalente a três vezes e meia a cidade de São Paulo) e meio milhão de cabeças de gado. O avanço do banqueiro no setor é recente, tendo começado em 2005.

O projeto agropecuário recebeu no ano passado R$ 270,2 milhões da Araucária Participações, empresa citada na investigação cujo endereço é a sede do Opportunity no Rio e que tem como sócia, segundo a Polícia Federal, a irmã de Dantas, Verônica Valente Dantas, presa na Operação Satiagraha.

Documentos mostram que o capital social da Araucária Participações subiu de R$ 25 mil em dezembro de 2006 para R$ 650 milhões em maio de 2008. Só nesse último mês, o acréscimo foi de R$ 200 milhões.

O OPP I FIA, fundo do Opportunity, tem subscrito as ações para o aumento de capital, segundo ata de assembléia presidida por Verônica. O estatuto da empresa diz que ela está autorizada a aumentar o capital até o limite de R$ 10 bilhões.

No fim de 2007, o estoque de gado do grupo estava avaliado em R$ 256 milhões e o complexo de fazendas, em R$ 374,9 milhões. Duas empresas, que receberam recursos da Araucária Participações, tocam os empreendimentos agropecuários. São a Agropecuária Santa Bárbara Xinguara, com sede em Amparo (SP), e a Alcobaça Consultoria e Participações, de Três Rios (RJ).

Citada como uma das empresas investigadas na Operação Satiagraha da PF, a Xinguara está sob comando de Carlos Bernardo Torres Rodemburg, ex-marido de Verônica, que também teve a prisão decretada pela Justiça, mas não chegou a ser preso, sendo depois beneficiado por habeas corpus.

18 fazendas

A Alcobaça, também citada na investigação, assinou em julho de 2006 escritura para comprar 18 fazendas por R$ 77,8 milhões, dos quais R$ 64,5 milhões começam a ser pagos em parcelas semestrais a partir de 2009, conforme documentos do cartório de registros de imóveis de Xinguara (PA), obtidos pela Folha.

A atuação de Rodemburg está voltada, conforme consta na decisão da Justiça que levou à prisão de Dantas, "à execução de investimentos efetivados nos setores do agronegócio e mineração com indícios de perpetração de delitos de "lavagem" de valores na aplicação dos recursos destinados a estas modalidades de negócios".

Ainda segundo a decisão da Justiça, "em diálogo mantido com Verônica, observam-se tratativas para aquisição de uma fazenda [...], mais uma vez demonstrando que o grupo [de Dantas] atuaria em diversos seguimentos do mercado, mas, aparentemente, valendo-se de práticas espúrias".

Esses trechos da decisão da Justiça, baseados no relatório de apuração da PF, estão no capítulo chamado "identificação dos supostos responsáveis por práticas delitivas". A investigação diz que Dantas tem "poder de mando" sobre acusados.

Região de conflito

"É uma coisa que nunca houve na região do sul do Pará. Uma concentração de terra em tão curto espaço de tempo. Trabalhadores rurais reclamam que ele [Dantas] pode estar comprando terras que seriam da União e em áreas próximas à [unidade de conversação] da Terra do Meio", diz José Batista, advogado da Comissão Pastoral da Terra em Marabá (PA).

Batista afirma que a região continua sendo palco de conflitos agrários, embora o número de invasões de terras tenha diminuído nos últimos anos. Ele não descarta, porém, que as fazendas de Dantas passem a ser alvo de sem-terra como efeito da Operação Satiagraha.

Mais de mil agentes da PF na maior operação de combate à desvio de recursos públicos da história

O escândalo da vez é a operação deflagrada hoje pela Polícia Federal que realiza buscas neste exato momento nos gabinetes dos deputados federais João Magalhães (PMDB-MG) e Ademir Camilo (PDT-MG) durante a operação para combater o desvio de dinheiro público para casas populares e estações de tratamento de esgoto em vários municípios.

A operação, batizada de João de Barro, cumpre 231 mandados de busca e apreensão e 38 de prisão temporária em sete Estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Goiás, Tocantins e no Distrito Federal.

Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo STF (Supremo Tribunal Federal), e os de prisão pelo juiz Hermes Gomes, da 2ª Vara de Governador Valadares (MG).

Segundo a PF, uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) realizada em 29 municípios do leste de Minas Gerais revelou indícios de fraude na execução de obras.

O desfalque atingia as chamadas Transferências Voluntárias, que compreendem recursos financeiros repassados pela União aos Estados, Distrito Federal e municípios em decorrência da celebração de convênios ou empréstimos cedidos pela Caixa Econômica Federal e BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

De acordo com a polícia, parte dessas transferências se destinam a custear obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

A Polícia Federal informou que os projetos apresentados pelo esquema receberam o repasse de R$ 700 milhões, e a operação pode impedir que mais R$ 2 bilhões tenham o mesmo destino.

Cerca de 1.000 policiais federais participam da João de Barro.

Com Folha Online