BRASÍLIA. O Tribunal de Contas da União (TCU) negou ontem recurso da Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca) e confirmou condenação determinando que a entidade e um de seus ex-dirigentes devolvam mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos. Ligada ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a Anca foi condenada por não comprovar a aplicação desse dinheiro em programas na área de educação. A Anca e seu ex-secretário-geral Luis Antônio Pasquetti ainda foram multados, cada um, em R$ 50 mil.
A verba foi repassada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em 2003. Parte do convênio envolvia capacitação de 1.120 professores em 329 municípios e seriam aplicados R$ 469,1 mil nessa ação.
Outra parte, R$ 554,4 mil, deveria ser destinada para compra de material escolar para cerca de 28 mil alunos jovens e adultos.
Segundo auditoria do TCU, essas metas não foram atingidas. A prestação de contas da Anca demonstrou que R$ 280 mil do montante para compra de material foi usado para aquisição de vinte mil exemplares do livro “História da luta pela terra e o MST”, que não estava previsto no convênio. Para o tribunal, esse livro não cumpre a finalidade original do convênio de alfabetizar os estudantes. “Ademais, estranhamente o livro encontra-se à venda na loja do MST por R$ 20, conforme o portal do movimento na internet”, diz o acórdão do TCU.
Em relação ao material escolar, o TCU constatou que foram gastos R$ 279,7 mil na compra de 28 mil kits contendo um lápis, uma pasta plástica, um caderno brochura de 96 folhas, uma caneta, uma borracha e um pacote com cem folhas de papel.
“Não há qualquer documento que ateste o recebimento desses materiais pela Anca e nenhum que prove que o material escolar foi distribuído aos estudantes dos 329 municípios do convênio. Não se sabe como teriam sido despachados esses materiais.
Não se sabe quem os recebeu no destino”, concluiu o TCU.
Os R$ 469 mil que deveriam ser utilizados para capacitar os professores foram distribuídos entre 23 secretarias estaduais do MST, o que não estava previsto no convênio. O tribunal constatou que, em vários estados, o dinheiro foi usado para hospedagem, aluguel de ônibus e diárias. Para os ministros do TCU, inexistem documentos que comprovem a realização dos cursos.
No processo, a Anca argumentou que no plano de trabalho estava prevista a compra dos livros do MST e que o fato de o livro se encontrar à venda na sua loja não prova desvio de finalidade. A associação diz que o livro teria função pedagógica e é adequado para os trabalhadores rurais. A entidade diz que distribuiu os kits para todos os alunos e que jamais repassou recurso para as secretarias do movimento. Sobre os cursos, a Anca diz que todos existiram e que havia lista de presenças. O GLOBO não conseguiu localizar ontem os dirigentes da Anca.
Fonte: O Globo.
