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Mostrando postagens com o rótulo Administração Pública

Criado o Ministério das Micro e Pequenas Empresas

A partir de hoje, com a publicação no Diário Oficial da União, o organograma do governo federal ganha mais um ministério: o das Micro e Pequenas Empresas.

A nova pasta será vinculada à presidência da República e ainda não foi anunciado o titular da pasta.

A pressa é para não violar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, uma vez que ontem, era o prazo final para a criação de cargos na administração federal.

Com O Globo.

Lula ordena: nada de reajustes para os barnabés

Rédea curta para evitar reajustes

Por Denise Rothenburg para o Correio Braziliense

Transição
Como o retrato das contas públicas sinaliza um Orçamento enxuto no primeiro ano de governo da presidente eleita, equipe de Dilma Rousseff vai trabalhar para impedir aprovação de leis que signifiquem gastos adicionais

A primeira reunião entre a equipe da presidente eleita, Dilma Rousseff, e ministros do governo Lula é um banho de água fria naquelas categorias que circulam pelo Congresso Nacional em busca de reajustes salariais. Com os gastos públicos no limite, a ordem é evitar aprovação de qualquer projeto que represente aumento de despesa, inclusive o que trata do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que passarão a receber R$ 26,7 mil a partir de fevereiro. “Vamos trabalhar para que não se aprovem projetos de impacto orçamentário”, contou ao Correio o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que participou da reunião da transição e hoje tratará do assunto com os…

“Carteiradas” e outras boçalidades começam a dar demissão

É uma avanço para o país, para a moralidade do funcionlismo público e exemplo de comportamento que vem a dignificar o exercício de um cargo público federal, onde sabemos, estar os melhores salários e carreiras públicas do Brasil.Refiro-me a decisão de não mais engavetar presepadas de toda a ordem praticados por barnabés de alto ou baixo coturno que se acham os tais.Veja a notícia aqui.

Governador é homenageado com Medalha do Mérito de Contas

O governador Waldez Góes foi condecorado, na manhã desta quarta-feira, 17, com a entrega da Medalha do Mérito de Contas, do Tribunal de Contas do Estado do Amapá. A solenidade aconteceu no TCE/AP e contou com a presença do presidente da Corte, José Júlio Miranda Coelho, e demais autoridades condecoradas e familiares. A entrega da Medalha do Mérito de Contas agracia pessoas físicas e jurídicas, nacionais e estrangeiras, que prestaram relevantes serviços à cultura, cidadania e transparência da gestão pública e ao Tribunal de Contas do Estado do Amapá. A comenda foi instituída por meio da Resolução Normativa 138/2005-TCE/AP.

Luciano Guedes pede compreensão aos eleitores

Foto: Val-André



















O prefeito de Pau D'arco e vice-presidente da Associação dos Municípios Araguaia-Tocantins, Luciano Guedes (PDT), em discurso no I Encontro Regional do PDT no Sudeste do Pará, pediu paciência e compreensão aos eleitores ao explicar a gravíssima situação financeira em que se encontram as prefeituras de toda a região.

Guedes disse que a queda dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios é em média de 30%. "Fui obrigado a realizar cortes radicais de pessoal e replanejar os valores para custeio sob o risco de que se não o fizesse, certamente extrapolaria a Lei de Responsabilidade Fiscal", explicou.

Os efeitos da crise global financeira estão sendo devastadores para as finanças públicas em todo o Brasil. União, Estados e Municípios estão sofrendo os efeitos da diminuição do ritmo da produção industrial, no comércio e no setor de serviços apesar dos esforços de repactuação fiscal do governo Lula para mitigar o problema.

Guedes explicou, ainda, que a populaç…

Medidas contra gastança na Câmara dos Deputados

Jeitinho oficializadoLegislativo adota medidas com o objetivo de conter gastança com passagens, mas abre brechas para abusosMichel Temer: “Vamos olhar globalmente a questão das despesas. Será algo a ser estudado com lupa mais para frente”Numa ação combinada, Câmara e Senado decidiram reduzir os gastos com passagens aéreas e delimitar quem pode se beneficiar com os bilhetes. Juntas, as duas casas projetam economizar quase R$ 20 milhões por ano. Mas a medida que deveria ser moralizadora acabou abrindo brechas para legalizar a farra: parentes e funcionários dos gabinetes continuam beneficiados pelos bilhetes. Enquanto a Câmara cortou em 20% o crédito das passagens aéreas, o Senado restringiu em 25%, como havia antecipado o Correio. As duas Casas permitiram que o cônjuge e filhos dos parlamentares possam utilizar os créditos para viajar para onde bem entenderem. O segundo-secretário da Câmara, Inocêncio Oliveira (PR-PE), defendeu a exceção feita à família. “Já fizemos a redução e tomamos …

Um cara de pau no Ministério Público

Miguel Guskow é ex subprocurador-geral da República. Aposentado é a figura do "bicão", um "mala" que acha que pode morar de graça.

Mesmo aposentado, o subprocurador acusado de crime contra o sistema financeiro, insiste em ocupar uma casa funcional. MAs, não é uma casa funcional qualquer. Trata-se de uma mansão que pertence à União, no Lago Sul, área nobre de Brasília e cujo aluguel não fica por menos de R$ 10 mil.

Outros colegas reclamam por desembolsar dinheiro para morar em Brasília, enquanto Miguel Guskow ocupa a mansão. Diz que não sai porque fez benfeitorias no imóvel e pretende comprá-lo. Tudo conversa para boi dormir. Há anos ele dá essa desculpa e continua ficando...ficando no imóvel.


A União tenta reaver a residência desde meados da década de 1990, quando foi promovido ao topo da carreira do Ministério Público Federal (MPF).

O curitibano "mala" Miguel Guskow, há cinco anos, então subprocurador-geral da República pediu aposentadoria do cargo no rastro…

INFRAERO prepara-se para bater asas e voar do Pará

Foto: Diógenis Santos
Após o Banco Central, agora é a Empresa Brasileira de Infra-estrutura* Aeroportuária (INFRAERO) que prepara-se para extinguir a superintendência de suas operações no Estado do Pará.
A denúncia foi feita hoje na Câmara dos Deputados pelo deputado federal Zequinha Marinho (PMDB-PA).

O parlamentar disse que tomou conhecimento, recentemente, de que a Superintendência da INFRAERO, no Estado do Pará, está sendo extinta esta semana. Parte das atividades da Superintendência viriam para Brasília e a outra parte iria para a cidade de Manaus, ficando Belém do Pará, com toda aquela estrutura, com todo o tráfego aéreo, praticamente vazia de uma gestão que é necessária, importante, e não dá para sair.

O deputado fez o seguinte relatao da tribuna:

Gostaria que o bom senso do comandante Presidenteda INFRAERO, entrasse em campo neste momento, porque não se pode proceder dessa forma. É o nosso apelo.
Lamentamos que isso esteja acontecendo de maneira muito sorrateira. Ninguém est…

Contradição explícita

O ministro da Secretaria Geral da Presidência, Luiz Dulci, defendeu nesta quarta-feira (28) o aumento do gasto público como uma medida de combate à crise financeira internacional. Ele participou, em Belém, da abertura do Fórum Sindical Mundial, que acontece dentro do Fórum Social Mundial. (G1)

Para Dulci, a crise financeira internacional é a “falência” do neoliberalismo, e um caminho para superar as dificuldades é o aumento do investimento público na economia. “Não é hora de reduzir gasto público ou investimento social. A hora é de aumentar o investimento público, manter e aumentar os gastos sociais”, discursou.

Mas há 2.120 quilômetros de distância, o ministro do Planejamento, dizia ontem que o governo ainda não tomou uma decisão sobre a preservação dos reajustes salariais do funcionalismo e a contratação de novos servidores públicos federais neste ano. Depois de anunciar um bloqueio “preventivo” de R$ 37,2 b…

Governo cancelará concursos

O governo federal será obrigado a cortar custos se quiser equilibrar as contas em razão da crise internacional. Conforme o jornal Correio Braziliense, as informações sobre criação, contratação e admissão, mostram que a programação do governo era criar até 33,4 mil novas vagas no setor público federal e de contratar servidores e ocupar outros 30,8 mil postos de trabalho. Mas essa programação vai por água abaixo em função da crise internacional.

“O Paulo Bernardo (ministro do planejamento) deve cancelar alguns dos concursos públicos previstos para o próximo ano e abrir mão da contratação de servidores, jogando essa recomposição de pessoal para 2010”, afirmou o relator do Orçamento, senador Delcício Amaral (PT-MS).

A conta de pessoal é uma das maiores despesas do governo federal. Devido aos reajustes e contratações recentes, a despesa de R$ 133,3 bilhões prevista para 2008 pode aumentar em até 16,5%, passando para R$ 155,3 bilhões em 2009.

Decreto vai beneficiar professores por produtividade

Professores terão 14° a partir de 2009

Calma gente, não é pegadinha! O governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (DEM) assinou hoje decreto que cria o Bônus de Desempenho Educacional à exemplo de São Paulo. Na prática, um vencimento a mais para professores e servidores que cumprirem metas de aprimoramento do ensino.

“É o aumento para os bons e favorece o aprimoramento”, disse Arruda.

O que os governadores (as) dos outros estados estão fazendo que não seguem o mesmo caminho?

Aos mestres o reconhecimento pecuniário

Mais que escolas, escolas de qualidade. Mais que professores, professores comprometidos, motivados e valorizados. É com essas premissas que o Estado de São Paulo encara a missão de dar um salto de qualidade na educação pública(...)

Assim começa o artigo da professora da Unicamp (licenciada), Maria Helena Guimarães de Castro, atual secretária da Educação do Estado de São Paulo.

Íntegra na Folha de S. Paulo de hoje aqui.

Manifesto contra extinção da Funasa aprovado por unanimidade em Conferência

clipped from www.nahoraonline.com.br A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal encaminhou às suas filiadas, nesta sexta-feira, manifesto aprovado por unanimidade pelos participantes da 13ª Conferência Nacional de Saúde. O texto é uma contribuição para os debates sobre os riscos de extinção da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O documento traz o alerta sobre a necessidade de combater as diversas tentativas do governo de tirar da Funasa atribuições do órgão com saúde do índio e saneamento básico em municípios. Os riscos para o alastramento de endemias no país também é grande com a Funasa em perigo. A Condsef alerta que por trás dessas tentativas existem interesses de setores que visam o orçamento destinado ao órgão. Até 2010, por exemplo, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) prevê R$ 4 bilhões para a Funasa investir em saneamento básico de municípios com até 50 mil habitantes. Veja a seguir a íntegra do manifesto.

Leia o manifesto aqui.

Governo quer tirar da Funasa saúde de índios

clipped from www1.folha.uol.com.br
O governo enviou ao Congresso projeto de lei que tira da Funasa (Fundação Nacional de Saúde) a responsabilidade de cuidar da saúde dos índios.

A proposta, assinada pelos ministros José Gomes Temporão (Saúde) e Paulo Bernardo (Planejamento), foi protocolada na Câmara no dia 29 de agosto. Ela prevê a criação de uma nova secretaria, ligada ao Ministério da Saúde e voltada à prevenção de doenças, que trabalharia com a saúde indígena.Leia mais.

Funcionalismo público – o paraíso pode ficar só na vontade

A fonte dos desejos do servidor

Servidores pedem a parlamentares alterações que vão de pontuação de gratificações a avaliação de desempenho funcional. Especialista considera difícil haver qualquer modificação no texto das medidas

A idéia fixa de alterar as medidas provisórias que reajustaram os salários de cerca de 350 mil servidores federais levou os sindicatos a encaminharem ao Congresso Nacional nada menos do que 1,2 mil pedidos de emendas parlamentares. Pressionadas por suas bases, as entidades propõem mudar quase tudo o que está nos textos originais: da pontuação de algumas gratificações, ao sistema de avaliação de desempenho funcional; da forma de progressão na carreira, à inclusão de servidores novos planos de cargos.

O prazo para o recebimento das sugestões terminou ontem. Há propostas de emendas idênticas, textos fora do padrão e conflitos constitucionais. As MPs 440 e 441 mexem com a estrutura de 54 carreiras do Executivo. Todas terão reajustes até 2010. Setores i…

Câmara aprova projeto que pune secretários municipais

clipped from www2.camara.gov.br
A Câmara aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 931/07, que permite a punição de secretários municipais por crime de responsabilidade. Os parlamentares acolheram emenda de Plenário que inclui procuradores e corregedores responsáveis pelos pareceres que eventualmente subsidiam esses secretários no rol de pessoas que podem responder pelo crime. A matéria segue agora para o Senado.

Leia mais aqui.

Servidores do Ibama contestam prioridades

A decisão de contratar no início do segundo semestre do ano uma empresa para a locação de 2.500 diárias de embarcações foi tomada em momento errado, segundo a direção da Associação dos Servidores do Ibama (Asibama). De acordo com os sindicalistas, o fim da época do defeso, período quando fica proibida a pesca de lagosta, camarões e outros mariscos, torna o aluguel desnecessário. “Com o fim do defeso, não há mais razão para esse tipo de locação. Os órgãos de controle devem fiscalizar esses pregões”, reclama Jonas Correa, presidente da associação. A própria justificativa elaborada pelo Ibama para a locação das embarcações diz que a Operação Lagosta termina em julho de cada ano, o que demonstra que, quando o contrato de locação for assinado, não haverá mais razão para o aluguel dos equipamentos.

A Asibama já encaminhou outra denúncia, publicada em reportagem do Correio de ontem, que aponta uma farra no uso de helicópteros pelo Ibama, que inclui um sobrevôo sobre o estádio Mineirão, em Be…

Ibama torra R$ 100 milhões em transporte

Reportagem do jornal Correio Braziliense revela que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis(Ibama), que reclama constantemente de falta de recursos e é encarregado da fiscalização e prevenção de queimadas e outros crimes em florestas nacionais, estima gastar em até dois anos quase R$ 100 milhões para alugar 315 novas caminhonetes, contratar 10.500 horas de vôos de cinco tipos de aeronaves para combate a incêndios e 2.500 diárias de várias embarcações destinadas à fiscalização de atividades pesqueiras.

A licitação foi aberta na semana passada com a divulgação do pregão eletrônico. Somente com as caminhonetes, o instituto programa desembolsar mais de R$ 36 milhões em apenas 12 meses de contrato de locação. Os equipamentos também servirão para o trabalho do Instituto Chico Mendes, encarregado pela administração das unidades federais de conservação, principalmente na Amazônia Legal.

Na justificativa apresentada pelo diretor de Proteção Ambiental, Flávio …

Uma história de suspeitas

As irregularidades na contratação de helicópteros pela Diretoria de Proteção Ambiental não são novidade. Em fevereiro do ano passado, o Ibama cobrou R$ 6,5 milhões da empresa Helisul Táxi Aéreo em conseqüência de reajustes ilegais e pagamentos por serviços não realizados. As irregularidades foram apontadas pela Secretaria Federal de Controle e confirmadas por auditoria interna do Ibama. O diretor Flávio Montiel afirma que os R$ 6,5 milhões foram pagos em dez parcelas.

Em notificação à Helisul, a Coordenação de Contabilidade informou que constatou o débito ao proceder o acerto final de contas. Em janeiro de 2006, o Correio revelou que nota técnica da Secretaria de Controle sobre o contrato com a Helisul havia registrado um reajuste de 50% no preço da hora de vôo, de R$ 2,5 mil para R$ 3,7 mil, a partir de janeiro de 2003. Recomendou ao Ibama a revisão desse reajuste. No relatório de prestação de contas do Ibama relativo a 2004, não ficou evidenciado o atendimento da reivindicação, segun…