Criado o Ministério das Micro e Pequenas Empresas

A partir de hoje, com a publicação no Diário Oficial da União, o organograma do governo federal ganha mais um ministério: o das Micro e Pequenas Empresas.

A nova pasta será vinculada à presidência da República e ainda não foi anunciado o titular da pasta.

A pressa é para não violar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, uma vez que ontem, era o prazo final para a criação de cargos na administração federal.

Com O Globo.

Lula ordena: nada de reajustes para os barnabés

Rédea curta para evitar reajustes

Por Denise Rothenburg para o Correio Braziliense

Transição
Como o retrato das contas públicas sinaliza um Orçamento enxuto no primeiro ano de governo da presidente eleita, equipe de Dilma Rousseff vai trabalhar para impedir aprovação de leis que signifiquem gastos adicionais

A primeira reunião entre a equipe da presidente eleita, Dilma Rousseff, e ministros do governo Lula é um banho de água fria naquelas categorias que circulam pelo Congresso Nacional em busca de reajustes salariais. Com os gastos públicos no limite, a ordem é evitar aprovação de qualquer projeto que represente aumento de despesa, inclusive o que trata do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que passarão a receber R$ 26,7 mil a partir de fevereiro. “Vamos trabalhar para que não se aprovem projetos de impacto orçamentário”, contou ao Correio o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que participou da reunião da transição e hoje tratará do assunto com os líderes do governo no Congresso.

O relato sobre a situação das contas públicas foi feito pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Da parte do governo Lula, estava ainda Gilberto Carvalho, chefe de gabinete do presidente da República. A presidente eleita não participou. Da equipe de Dilma, além do vice-presidente eleito, Michel Temer (PMDB), estavam o presidente do PT, José Eduardo Dutra, e os responsáveis pelo desenho da parte econômico-administrativa da transição, os deputados Antonio Palocci e José Eduardo Cardozo (PT), que ficarão no Brasil trabalhando nas contas enquanto a presidente eleita estará em Seul com o presidente Lula. A conversa durou menos de duas horas.

A situação relatada por Paulo Bernardo foi a de que não há folga orçamentária para o ano que vem e que o novo governo terá que fixar prioridades, ou seja: aumentar o salário de categorias que já têm uma boa remuneração ou investir em atividades-fim do governo. Pela conversa que Dilma teve com Lula na noite de domingo, relatada numa primeira reunião a Palocci, Dutra e Temer, a ordem é evitar a criação de novas despesas e mesmo de novos cargos comissionados e tribunais, muitos de iniciativa do próprio governo, e optar por ações mais efetivas do ponto de vista político e social — como o aumento do salário mínimo além dos R$ 538,25 previstos no Orçamento encaminhado ao Congresso. “Esse tema não foi tratado, mas não está dispensado”, afirmou o vice-presidente Michel Temer, porta-voz oficial da reunião.

Temer não entrou em detalhes sobre o reajuste do mínimo, mas a ideia é não dar à oposição o discurso de que Serra daria R$ 600 e Dilma ficou apenas com a correção da inflação. Até porque, se não der um algo mais agora, em 2012 o aumento terá que ser maior por causa da variação do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano, que é usado para determinar o reajuste. Sendo assim, a ideia é antecipar um pouco do aumento do mínimo de 2012 para 2011. Esse mecanismo, entretanto, exige cuidado em outros gastos.

Torcida
Como presidente da Câmara, Temer evitou falar que a reunião tratou de barrar projetos que representem aumento de gastos. Disse apenas que o Orçamento foi discutido, mas não entrou em detalhes. Dilma não deu entrevistas. Ela viajou ontem à noite para a Coreia do Sul, onde desembarca amanhã para integrar a comitiva do presidente Lula. É nesta viagem que ela elencará as prioridades e definirá quem do atual governo permanecerá no primeiro escalão, pelo menos em 2011. “A torcida é a mesma, mas os times são diferentes. Não vai dar para manter todo mundo”, contou um dos mais fiéis colaboradores da futura presidente.

Além das questões econômicas e de composição de governo, Dilma está preocupada ainda com os gargalos de infraestrutura e de crescimento. Em algumas conversas, tem se referido especificamente a aeroportos. Ela tem avaliado que 2011 será crucial para acelerar as obras necessárias para a realização da Copa do Mundo de 2014. Na proposta orçamentária encaminhada em agosto, há R$ 444 milhões para segurança pública e ações relativas à Copa. Para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) são R$ 43,5 bilhões. Se levar em conta os restos a pagar — R$ 50 bilhões — não haverá recursos para realizar tudo o que está previsto em investimentos diretos do governo federal, de R$ 52 bilhões.

Para não deixar essa conta mais estreita, a ordem neste fim de ano é votar apenas as 12 Medidas Provisórias que estão na pauta da Câmara e o projeto de lei sobre a exploração de petróleo na camada pré-sal. Os demais projetos devem ficar para 2011, quando o novo Congresso toma posse.

Gargalo da saúde
Um dos problemas da renovação de 43,5% do Congresso é que o governo perdeu a noção de qual é a margem a sua disposição para colocar em pauta temas polêmicos, inclusive o projeto de lei que regulamenta a aplicação de recursos na área de saúde. A proposta cria a Contribuição Social da Saúde (CSS), o novo nome do imposto do cheque, a CPMF. Se o projeto terminar aprovado sem essa fonte de financiamento, o governo terá que gastar mais em saúde num Orçamento já apertado.

TORNEIRA FECHADA

Alguns projetos que trazem embutidos o aumento de gastos

PEC 300/08 - Fixa o piso nacional de policiais militares e bombeiros

PEC 308/04 - Trata da polícia prisional

PEC 544/02 - Cria tribunais regionais para quatro regiões

PEC 549/06 - Trata da carreira dos delegados.

PEC 487/05 - Trata da Defensoria Pública

PL 7749/2010 - Aumento de salário dos ministros do STF

PL 3952/08 - Cria a carreira de analista executivo

PL 4455/08 - Altera valores de gratificações de vários órgãos do Executivo

PL 3429/08 - Cria mais funções comissionadas no Poder Executivo

“Carteiradas” e outras boçalidades começam a dar demissão

É uma avanço para o país, para a moralidade do funcionlismo público e exemplo de comportamento que vem a dignificar o exercício de um cargo público federal, onde sabemos, estar os melhores salários e carreiras públicas do Brasil.

Refiro-me a decisão de não mais engavetar presepadas de toda a ordem praticados por barnabés de alto ou baixo coturno que se acham os tais.

Veja a notícia aqui.

Governador é homenageado com Medalha do Mérito de Contas

O governador Waldez Góes foi condecorado, na manhã desta quarta-feira, 17, com a entrega da Medalha do Mérito de Contas, do Tribunal de Contas do Estado do Amapá. A solenidade aconteceu no TCE/AP e contou com a presença do presidente da Corte, José Júlio Miranda Coelho, e demais autoridades condecoradas e familiares. A entrega da Medalha do Mérito de Contas agracia pessoas físicas e jurídicas, nacionais e estrangeiras, que prestaram relevantes serviços à cultura, cidadania e transparência da gestão pública e ao Tribunal de Contas do Estado do Amapá. A comenda foi instituída por meio da Resolução Normativa 138/2005-TCE/AP.

Luciano Guedes pede compreensão aos eleitores

Foto: Val-André



















O prefeito de Pau D'arco e vice-presidente da Associação dos Municípios Araguaia-Tocantins, Luciano Guedes (PDT), em discurso no I Encontro Regional do PDT no Sudeste do Pará, pediu paciência e compreensão aos eleitores ao explicar a gravíssima situação financeira em que se encontram as prefeituras de toda a região.

Guedes disse que a queda dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios é em média de 30%. "Fui obrigado a realizar cortes radicais de pessoal e replanejar os valores para custeio sob o risco de que se não o fizesse, certamente extrapolaria a Lei de Responsabilidade Fiscal", explicou.

Os efeitos da crise global financeira estão sendo devastadores para as finanças públicas em todo o Brasil. União, Estados e Municípios estão sofrendo os efeitos da diminuição do ritmo da produção industrial, no comércio e no setor de serviços apesar dos esforços de repactuação fiscal do governo Lula para mitigar o problema.

Guedes explicou, ainda, que a população dos municípios que compõem a micro-região do Carajás que sofrem, em especial àqueles que sofrem o efeito de enchentes que AMAT e o Governo Estadual estão estudando medidas para compensar as perdas ocasionadas por esse cenário adverso. "A palavra de ordem é austeridade nos gastos e revisar o planejamento estratégico para readequar as administrações municipais à realidade imposta por esse novo e desafiador contexto", resumiu o líder municipalista.

Medidas contra gastança na Câmara dos Deputados

Jeitinho oficializado

Legislativo adota medidas com o objetivo de conter gastança com passagens, mas abre brechas para abusos

Michel Temer: “Vamos olhar globalmente a questão das despesas. Será algo a ser estudado com lupa mais para frente”

Numa ação combinada, Câmara e Senado decidiram reduzir os gastos com passagens aéreas e delimitar quem pode se beneficiar com os bilhetes.

Juntas, as duas casas projetam economizar quase R$ 20 milhões por ano. Mas a medida que deveria ser moralizadora acabou abrindo brechas para legalizar a farra: parentes e funcionários dos gabinetes continuam beneficiados pelos bilhetes.

Enquanto a Câmara cortou em 20% o crédito das passagens aéreas, o Senado restringiu em 25%, como havia antecipado o Correio. As duas Casas permitiram que o cônjuge e filhos dos parlamentares possam utilizar os créditos para viajar para onde bem entenderem.

O segundo-secretário da Câmara, Inocêncio Oliveira (PR-PE), defendeu a exceção feita à família. “Já fizemos a redução e tomamos as medidas, a família é sagrada. É preciso deixar a família fazer qualquer viagem”, afirmou o deputado do PR. Por exemplo, o parlamentar poderá acumular os créditos de um mês para o outro e utilizar a verba para viajar a Nova York, Milão ou Paris. No entendimento do quarto-secretário da Câmara, Nelson Marquezelli (PTB-SP), isso inclui também as férias familiares.

Mas essa questão ainda é fruto de confusão e divergência. A tendência é os deputados restringirem o uso à atividade parlamentar, que, apesar de amplo, não inclui férias familiares. Uma nova reunião da Mesa Diretora deve definir esse limite. “Vamos olhar globalmente a questão das despesas. Será algo a ser estudado com lupa mais para frente”, disse o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). Para o terceiro-secretário, deputado Odair Cunha (PT-MG), a decisão de ontem deixa claro que o uso é na “atividade parlamentar”. “Antes esse critério era implícito, agora está explícito”, afirmou o petista. As medidas foram tomadas após a descoberta de que o deputado Fábio Faria (PMN-RN) usou a cota de passagens para transportar atores e a ex-namorada Adriane Galisteu.

O gasto anual da Câmara deve cair de R$ 78 milhões para R$ 62,4 milhões. No Senado, a despesa passa de R$ 15,6 milhões, para R$ 11,7 mil, por ano. Em reunião da Mesa Diretora, os senadores decidiram que cada senador terá direito a um valor equivalente a tarifa cheia de cinco passagens por mês ida e volta da capital do seu estado para Brasília. Líderes partidários e integrantes da Mesa Diretora não ganharão mais o bilhete extra. E os senadores do Distrito Federal terão o crédito de uma passagem de Brasília a Goiás (antes o valor era calculado tendo o Rio de Janeiro como destino). O fretamento de jatinho com verba do Senado ficará permitido somente dentro do estado.

Despesas
Ao estilo da Câmara, o Senado decidiu divulgar as notas fiscais na internet dos gastos com verba indenizatória e proibir a apresentação de comprovantes de empresas da família para justificar as despesas. “O objetivo é evitar desvios no uso das cotas das passagens e verba indenizatória. Eventuais erros deverão ser punidos pelo Conselho de Ética”, afirmou o primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes.
O Ministério Público Federal recomendou rigor nas emissões dos bilhetes num momento em que se amontoam denúncias sobre farra nas passagens. Deputados da atual Mesa Diretora como Inocêncio Oliveira, Nelson Marquezelli e os suplentes Leandro Sampaio (PPS-RJ) e Manoel Junior (PSB-PB), utilizaram a verba para pagar bancar a viagens de familiares e conhecidos ao exterior, segundo o site Congresso em Foco.

O que foi decidido

As novas regras da Câmara
A Mesa Diretora decidiu tomar medidas para tentar restringir o uso das passagens aéreas pelos deputados, tentar acabar com funcionários fantasmas e ampliar o horário de votação. Veja abaixo um resumo.
1 – Redução de 20% nas cotas de passagens aéreas, o que deve gerar uma economia anual de R$ 15,6 milhões
2 – Restringir o uso das passagens aos parlamentares, ao cônjuge, aos dependentes legais e à atividade parlamentar
3 – Implementação do ponto eletrônico pela digital do polegar. A previsão é a proposta estar funcionando em três meses
4 – Ampliar em uma hora o horário destinado às votações em plenário
As mudanças no Senado
A ação entre as duas Casas do Congresso foi combinada previamente. Os senadores conseguiram ir um pouco além dos deputados
1 – Redução de 25% nas cotas de passagem aérea, uma economia de R$ 3,9 milhões
2 – A prestação de contas da verba indenizatória será divulgada na internet, e as respectivas notas fiscais até 90 dias após os gastos
3 – Cada senador terá direito a cinco passagens por mês ida e volta da capital do seu estado para Brasília
4 – Fim dos bilhetes extras por líderes partidários e membros da Mesa Diretora
5 – Uso das passagens restrito ao senador, cônjuge, filhos e assessor por ele indicado no exercício de função parlamentar
6 – Os senadores do Distrito Federal receberão créditos equivalentes aos dos representantes de Goiás, antes o valor era calculado tendo o Rio de Janeiro como destino
7 – Proibiu-se a apresentação de notas fiscais de empresas da família para justificar gastos com verbas indenizatórias

Fonte: Correio Braziliense.

Um cara de pau no Ministério Público

Miguel Guskow é ex subprocurador-geral da República. Aposentado é a figura do "bicão", um "mala" que acha que pode morar de graça.

Mesmo aposentado, o subprocurador acusado de crime contra o sistema financeiro, insiste em ocupar uma casa funcional. MAs, não é uma casa funcional qualquer. Trata-se de uma mansão que pertence à União, no Lago Sul, área nobre de Brasília e cujo aluguel não fica por menos de R$ 10 mil.

Outros colegas reclamam por desembolsar dinheiro para morar em Brasília, enquanto Miguel Guskow ocupa a mansão. Diz que não sai porque fez benfeitorias no imóvel e pretende comprá-lo. Tudo conversa para boi dormir. Há anos ele dá essa desculpa e continua ficando...ficando no imóvel.


A União tenta reaver a residência desde meados da década de 1990, quando foi promovido ao topo da carreira do Ministério Público Federal (MPF).

O curitibano "mala" Miguel Guskow, há cinco anos, então subprocurador-geral da República pediu aposentadoria do cargo no rastro de investigações contra ele feitas pelos seus pares do MPF. Ele foi denunciado por crime contra o sistema financeiro nacional, exploração de prestígio e falsidade ideológica. Por lei, o servidor público aposentado tem de desocupar imediatamente o imóvel funcional. Contudo, Guskow avisa que não sai de lá por ter feito benfeitorias na casa.

Não fosse pouco, subprocuradores de fora da capital perderam em setembro de 2006, por força de ato do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, direito ao auxílio-moradia de R$ 1,8 mil para trabalharem em Brasília. Um subprocurador ganha por mês R$ 23.275. Para completar a situação, o Ministério Público tem dois apartamentos funcionais de luxo na Asa Sul vagos há mais de dois anos. “Isso é uma imoralidade”, critica o subprocurador Moacir Guimarães. “É uma situação, no mínimo, vexatória”, completa o também subprocurador Alcides Martins, um dos que pagam do próprio bolso para viver num flat durante a semana de trabalho.

Em março de 2004, um mês depois de ser aposentado, Miguel Guskow teve cassada sua outorga de uso do imóvel. No final daquele ano, a pedido do MPF, a Advocacia-Geral da União moveu na 21ª Vara Federal uma ação de reintegração de posse contra ele. Contudo, o subprocurador aposentado informou na ação que, desde 1998, tentava comprar a propriedade, o que paralisou o andamento do processo. Em 16 de fevereiro último, o juiz Hamilton de Sá Dantas mandou prosseguir a ação porque a União não aceitou liberar o imóvel para venda.

Em resposta por e-mail, Guskow disse que pretende ser ressarcido pelas benfeitorias e, se não o for, ainda deseja comprar o imóvel. Embora concorde com a afirmação de que o uso da casa cesse com a aposentadoria, ele ressalta que a “lei garante o direito de retenção por benfeitorias”. Uma casa simples na Quadra 13 do Lago Sul, onde ele mora desde 1994, não sai por menos que R$ 800 mil. Ele paga apenas uma taxa de ocupação à União.

Por outro lado, dois imóveis da reserva técnica do MPF estão vazios. Na SQS 203 Sul, Bloco C, um apartamento de quatro quartos e 190 m² de área útil está fechado há dois anos. Moradora do imóvel desde 1991, Elizete Pinheiro da Costa, viúva do subprocurador Roberto Casali, tentou várias vezes, sem sucesso, comprar o imóvel. Em 2007, deixou o apartamento. Desde então, os cofres públicos bancam R$ 710 de condomínio do imóvel ocioso e fechado. Problema idêntico ocorre num apartamento na 316 Sul, Bloco F. Gasta-se atualmente R$ 730 de condomínio num imóvel vazio que deveria ser ocupado pelo procurador-geral da República, que optou morar na própria residência. Funcionários do prédio afirmam que o apartamento de quatro quartos está abandonado há quatro anos e possui vazamentos, pisos quebrados e paredes dos banheiros sem azulejos. Pela avaliação do mercado, os dois imóveis ociosos valem cerca de R$ 1 milhão cada.

O Brasil é um país em que a justiça funciona para todos.

O Brasil é uma país muito rico.

Com Correio Braziliense.

INFRAERO prepara-se para bater asas e voar do Pará

Foto: Diógenis Santos
Após o Banco Central, agora é a Empresa Brasileira de Infra-estrutura* Aeroportuária (INFRAERO) que prepara-se para extinguir a superintendência de suas operações no Estado do Pará.
A denúncia foi feita hoje na Câmara dos Deputados pelo deputado federal Zequinha Marinho (PMDB-PA).

O parlamentar disse que tomou conhecimento, recentemente, de que a Superintendência da INFRAERO, no Estado do Pará, está sendo extinta esta semana. Parte das atividades da Superintendência viriam para Brasília e a outra parte iria para a cidade de Manaus, ficando Belém do Pará, com toda aquela estrutura, com todo o tráfego aéreo, praticamente vazia de uma gestão que é necessária, importante, e não dá para sair.

O deputado fez o seguinte relatao da tribuna:

Gostaria que o bom senso do comandante Presidenteda INFRAERO, entrasse em campo neste momento, porque não se pode proceder dessa forma. É o nosso apelo.
Lamentamos que isso esteja acontecendo de maneira muito sorrateira. Ninguém está tomando conhecimento, a coisa está andando muito sutilmente, mas os efeitos vão aparecer, a partir desse instante.
Apelamos também a Governadora do Estado Ana Júlia Carepa para que possa entrar em campo e se articular, para que não tenhamos mais uma perda.

É importante lembrar que o Banco Central do Brasil mantinha uma delegacia regional do Pará e atendia muito bem. De uma hora para outra, no Governo FHC, ainda houve uma reestruturação do Banco do Brasil, e o Estado do Pará começou a ser atendido por Recife, em Pernambuco.
Qual a relação de Belém, no Pará, com Pernambuco, em Recife? A distância é tremenda.

Parece que a INFRAERO está entrando pelo mesmo caminho do Banco Central.

Viemos aqui ponderar, solicitar ao senhor comandante Presidente da INFRAERO que evite trazer ao nosso Estado uma tragédia dessas. As autoridades, as lideranças, o Governo certamente não foram comunicados, não foram informados, e a coisa está acontecendo de forma inconveniente. É ruim para o Pará, é ruim para a região. É muito distante de Brasília e muito distante de Manaus. Não temos como trabalhar dessa forma.

O Governo Federal está agindo, através da INFRAERO, contra o meu Estado. E nós estamos deixando aqui, Sr. Presidente, um apelo no sentido de que seja revista essa posição para que não se perca mais uma estrutura importante que dá condição de a navegação aérea ser trabalhada de forma segura. Os espaços daquela região são muito grandes. Se diminuirmos a estrutura, a capacidade de atendimento, vamos trazer, com certeza, consequências indesejáveis para o tráfego, para a questão da gestão da instituição no Pará, e um prejuízo para todos os paraenses.
Então, deixo aqui o nosso apelo no sentido de que se evite fazer o que está já em ação, a retirada da Superintendência da INFRAERO no Estado do Pará.

*Em que pese a entrada em vigor em janeiro de 2009 do novo Acordo Ortográfico firmado pelo Brasil, por se tratar de nome próprio devidamente registrado, a palavra "infra-estrutura" contida na designação da INFRAERO permanece grafada obrigatoriamente com hífen

Contradição explícita

O ministro da Secretaria Geral da Presidência, Luiz Dulci, defendeu nesta quarta-feira (28) o aumento do gasto público como uma medida de combate à crise financeira internacional. Ele participou, em Belém, da abertura do Fórum Sindical Mundial, que acontece dentro do Fórum Social Mundial. (G1)

Para Dulci, a crise financeira internacional é a “falência” do neoliberalismo, e um caminho para superar as dificuldades é o aumento do investimento público na economia. “Não é hora de reduzir gasto público ou investimento social. A hora é de aumentar o investimento público, manter e aumentar os gastos sociais”, discursou.

Mas há 2.120 quilômetros de distância, o ministro do Planejamento, dizia ontem que o governo ainda não tomou uma decisão sobre a preservação dos reajustes salariais do funcionalismo e a contratação de novos servidores públicos federais neste ano. Depois de anunciar um bloqueio “preventivo” de R$ 37,2 bilhões no Orçamento da União, Bernardo ressaltou que os acordos firmados pelo governo só serão cumpridos se não houver uma queda acentuada da arrecadação tributária neste ano. Em seguida, ele deixou claro que o cenário não é dos mais animadores, já que a tendência seria de diminuição na coleta de impostos e contribuições pelo Fisco devido aos impactos da crise na economia brasileira. (CB )

Alguém tem que pagar a conta. No outro lado do balcão a classe média abre mais uma vez a carteira, mesmo na pindaíba, para o chapéu que o governo passa entre as fileiras da missa.

Proposta para criação da Secretaria de Aqüicultura e Pesca de Belém

Está pronto e brevemente será levada ao prefeito de Belém Duciomar Costa a proposta de criação da Secretaria Municipal de Aqüicultura e Pesca. Detalhes aqui.

Governo cancelará concursos

O governo federal será obrigado a cortar custos se quiser equilibrar as contas em razão da crise internacional. Conforme o jornal Correio Braziliense, as informações sobre criação, contratação e admissão, mostram que a programação do governo era criar até 33,4 mil novas vagas no setor público federal e de contratar servidores e ocupar outros 30,8 mil postos de trabalho. Mas essa programação vai por água abaixo em função da crise internacional.

“O Paulo Bernardo (ministro do planejamento) deve cancelar alguns dos concursos públicos previstos para o próximo ano e abrir mão da contratação de servidores, jogando essa recomposição de pessoal para 2010”, afirmou o relator do Orçamento, senador Delcício Amaral (PT-MS).

A conta de pessoal é uma das maiores despesas do governo federal. Devido aos reajustes e contratações recentes, a despesa de R$ 133,3 bilhões prevista para 2008 pode aumentar em até 16,5%, passando para R$ 155,3 bilhões em 2009.

Decreto vai beneficiar professores por produtividade

Professores terão 14° a partir de 2009

Calma gente, não é pegadinha! O governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (DEM) assinou hoje decreto que cria o Bônus de Desempenho Educacional à exemplo de São Paulo. Na prática, um vencimento a mais para professores e servidores que cumprirem metas de aprimoramento do ensino.

“É o aumento para os bons e favorece o aprimoramento”, disse Arruda.

O que os governadores (as) dos outros estados estão fazendo que não seguem o mesmo caminho?

Aos mestres o reconhecimento pecuniário

Mais que escolas, escolas de qualidade. Mais que professores, professores comprometidos, motivados e valorizados. É com essas premissas que o Estado de São Paulo encara a missão de dar um salto de qualidade na educação pública(...)

Assim começa o artigo da professora da Unicamp (licenciada), Maria Helena Guimarães de Castro, atual secretária da Educação do Estado de São Paulo.

Íntegra na Folha de S. Paulo de hoje aqui.

Manifesto contra extinção da Funasa aprovado por unanimidade em Conferência

clipped from www.nahoraonline.com.br A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal encaminhou às suas filiadas, nesta sexta-feira, manifesto aprovado por unanimidade pelos participantes da 13ª Conferência Nacional de Saúde. O texto é uma contribuição para os debates sobre os riscos de extinção da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O documento traz o alerta sobre a necessidade de combater as diversas tentativas do governo de tirar da Funasa atribuições do órgão com saúde do índio e saneamento básico em municípios. Os riscos para o alastramento de endemias no país também é grande com a Funasa em perigo. A Condsef alerta que por trás dessas tentativas existem interesses de setores que visam o orçamento destinado ao órgão. Até 2010, por exemplo, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) prevê R$ 4 bilhões para a Funasa investir em saneamento básico de municípios com até 50 mil habitantes. Veja a seguir a íntegra do manifesto. Leia o manifesto aqui.

Governo quer tirar da Funasa saúde de índios

clipped from www1.folha.uol.com.br O governo enviou ao Congresso projeto de lei que tira da Funasa (Fundação Nacional de Saúde) a responsabilidade de cuidar da saúde dos índios. A proposta, assinada pelos ministros José Gomes Temporão (Saúde) e Paulo Bernardo (Planejamento), foi protocolada na Câmara no dia 29 de agosto. Ela prevê a criação de uma nova secretaria, ligada ao Ministério da Saúde e voltada à prevenção de doenças, que trabalharia com a saúde indígena. Leia mais.

Funcionalismo público – o paraíso pode ficar só na vontade

A fonte dos desejos do servidor

Servidores pedem a parlamentares alterações que vão de pontuação de gratificações a avaliação de desempenho funcional. Especialista considera difícil haver qualquer modificação no texto das medidas

A idéia fixa de alterar as medidas provisórias que reajustaram os salários de cerca de 350 mil servidores federais levou os sindicatos a encaminharem ao Congresso Nacional nada menos do que 1,2 mil pedidos de emendas parlamentares. Pressionadas por suas bases, as entidades propõem mudar quase tudo o que está nos textos originais: da pontuação de algumas gratificações, ao sistema de avaliação de desempenho funcional; da forma de progressão na carreira, à inclusão de servidores novos planos de cargos.

O prazo para o recebimento das sugestões terminou ontem. Há propostas de emendas idênticas, textos fora do padrão e conflitos constitucionais. As MPs 440 e 441 mexem com a estrutura de 54 carreiras do Executivo. Todas terão reajustes até 2010. Setores intermediários da Esplanada, mas também as carreiras típicas de Estado, foram contemplados. Essas propostas encerraram o maior ciclo de aumentos já autorizado por um governo ao funcionalismo. Ao todo, desde maio, 1,8 milhão de servidores foram beneficiados, a um custo financeiro estimado, só em 2008, em cerca de R$ 11,5 bilhões.

Na fonte dos desejos dos sindicatos, as MPs precisam virar de cabeça para baixo para alcançar a perfeição. Os representantes dos servidores acusam o governo de quebrar acordos e de incluir entre um artigo e outro itens que não passaram pelas mesas de negociações. “Há bastante erro. As categorias reclamaram muito. Estamos fazendo o nosso papel, que é de contestar”, resume Josemilton Costa, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), entidade responsável por cerca de 50 pedidos de emendas.

A fila que espera por mudanças é grande. Estão nela os funcionários do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), os servidores do Ministério da Fazenda, os administrativos da Advocacia-Geral da União (AGU) e os servidores da Seguridade Social. Auditores-fiscais da Receita Federal e auditores-fiscais do Trabalho também reclamam. O pessoal da Polícia Rodoviária Federal, do Tesouro e da Controladoria-Geral da União (CGU) são outros setores, entre tantos, descontentes.

A papelada produzida pelas assessorias técnicas dos sindicatos nas últimas duas semanas está nas mãos de um grupo de mais ou menos 15 deputados, que abraçaram sem cerimônia cada uma das idéias sugeridas. Entre os campeões de emendas estão Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Geraldo Magela (PT-DF) e Fátima Bezerra (PT-RN). Por conveniência política, até parlamentares que disputam as eleições municipais de outubro — e pouco ficam em Brasília durante a semana — aceitaram propor oficialmente as emendas.

Rolo compressor
Tanta generosidade preocupa o governo, que nem de longe cogita mudar as MPs. Por essa razão, os líderes dos partidos que integram a base aliada se articulam na Câmara para indicar relatores afinados com o que pensa o Palácio do Planalto. Os deputados Tarcisio Zimermmann (PT-RS) e Marco Maia (PT-RS) são os mais cotados para cumprir a missão. Devido aos grandes impactos fiscais que os aumentos terão nas contas públicas ao longo dos próximos anos, a equipe econômica desaconselha qualquer interferência na redação final das medidas provisórias.

Antônio Augusto de Queiroz, diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), acredita que dificilmente as MPs serão alteradas. “Cada entidade fez o que tinha de fazer, mas as chances de mudanças em uma escala de zero a 10 é de -500”, completa. Para Queiroz, as propostas de emendas podem, no máximo, contribuir para a construção de uma agenda futura entre os sindicatos e o governo.

O QUE QUEREM AS CARREIRAS

Administrativos da Advocacia-Geral da União (AGU)
Criação de tabela salarial específica

Auditores-fiscais do Trabalho
Mudanças no sistema de avaliação, progressão e alterações nas regras de exclusividade

Servidores do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit)
Mesmo reajuste concedido aos engenheiros

Servidores do Banco Central
Mudanças nas regras de exclusividade

Administrativos fazendários
Criação de cargos de analista e técnico

Auditores-fiscais da Receita Federal
Mudanças nas regras de exclusividade, no sistema de avaliação e na forma de progressão na carreira

Servidores do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro)
Incorporação de gratificações de desempenho a aposentadorias e pensões

Servidores da Seguridade e Trabalho
Mais prazo para adesão à carreira

Analistas do Tesouro e da Controladoria-Geral da União (CGU)
Nível superior para o cargo de técnico de finanças e controle, pagamento de sentenças judiciais, mudanças no regime de dedicação exclusiva

Administrativos da Polícia Rodoviária Federal
Aumento na pontuação da gratificação dada aos ativos

Servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)
Mudanças na tabela de pontos da gratificação

Administrativos de órgãos militares
Inclusão no plano de cargos

Servidores do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE)
Aumento na pontuação da gratificação dada aos ativos

Fonte: Correio Braziliense

Câmara aprova projeto que pune secretários municipais

clipped from www2.camara.gov.br A Câmara aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 931/07, que permite a punição de secretários municipais por crime de responsabilidade. Os parlamentares acolheram emenda de Plenário que inclui procuradores e corregedores responsáveis pelos pareceres que eventualmente subsidiam esses secretários no rol de pessoas que podem responder pelo crime. A matéria segue agora para o Senado. Leia mais aqui.

Servidores do Ibama contestam prioridades

A decisão de contratar no início do segundo semestre do ano uma empresa para a locação de 2.500 diárias de embarcações foi tomada em momento errado, segundo a direção da Associação dos Servidores do Ibama (Asibama). De acordo com os sindicalistas, o fim da época do defeso, período quando fica proibida a pesca de lagosta, camarões e outros mariscos, torna o aluguel desnecessário. “Com o fim do defeso, não há mais razão para esse tipo de locação. Os órgãos de controle devem fiscalizar esses pregões”, reclama Jonas Correa, presidente da associação. A própria justificativa elaborada pelo Ibama para a locação das embarcações diz que a Operação Lagosta termina em julho de cada ano, o que demonstra que, quando o contrato de locação for assinado, não haverá mais razão para o aluguel dos equipamentos.

A Asibama já encaminhou outra denúncia, publicada em reportagem do Correio de ontem, que aponta uma farra no uso de helicópteros pelo Ibama, que inclui um sobrevôo sobre o estádio Mineirão, em Belo Horizonte, com amigas de pilotos; o transporte de servidores e do diretor do órgão em trechos cobertos por vôos comerciais, entre outras irregularidades.

Pelas especificações do pregão eletrônico, divulgado semana passada, as embarcações terão que ser equipadas com motor de 120 HP, casco de fibra de vidro com oito metros de comprimento, capacidade para 14 passageiros sentados, entre outras, incluindo tripulação, autonomia de 200 milhas e força suficiente para carregar duas toneladas. Junto com o aluguel dos barcos, cada um deles terá o apoio de uma caminhonete 4x4 e com reboques, GPS e rádio VHF. Também estão previstos nos aluguéis trabalhos de um piloto e um co-piloto, marinheiros profissionais. As embarcações vão atender a 20 estados, seis deles da Amazônia Legal. Segundo a justificativa do pregão, a utilização do quantitativo de embarcações será estimado antes do início de cada operação. O custo estimado é de R$ 13,5 milhões em dois anos.

No pregão eletrônico lançado para a contratação de horas de vôo, está previsto o arrendamento de cinco tipos de aeronaves para serem utilizadas em combate a incêndios florestais. Mais sete aeronaves serão alugadas para transporte de fiscais. O custo total estimado é de R$ 45,8 milhões em 12 meses.

Ibama torra R$ 100 milhões em transporte

Reportagem do jornal Correio Braziliense revela que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis(Ibama), que reclama constantemente de falta de recursos e é encarregado da fiscalização e prevenção de queimadas e outros crimes em florestas nacionais, estima gastar em até dois anos quase R$ 100 milhões para alugar 315 novas caminhonetes, contratar 10.500 horas de vôos de cinco tipos de aeronaves para combate a incêndios e 2.500 diárias de várias embarcações destinadas à fiscalização de atividades pesqueiras.

A licitação foi aberta na semana passada com a divulgação do pregão eletrônico. Somente com as caminhonetes, o instituto programa desembolsar mais de R$ 36 milhões em apenas 12 meses de contrato de locação. Os equipamentos também servirão para o trabalho do Instituto Chico Mendes, encarregado pela administração das unidades federais de conservação, principalmente na Amazônia Legal.

Na justificativa apresentada pelo diretor de Proteção Ambiental, Flávio Montiel – o "general verde", – ex-membro coordenador das ações mais espalhafatosas do Greenpeace –, estão previstas 200 caminhonetes zero quilômetro, com ar condicionado, cabine dupla e até aparelho de som com reprodução de CD, rádio VHS, bancos de couro ou de vinil e seguro total. Também estão incluídos os acessórios adequados ao trabalho em estradas não pavimentadas. Do total a ser contratado, 200 veículos serão destinados às regiões Norte e Centro-Oeste, 65 para o Nordeste e 50 vão rodar no Sul e Sudeste. O contrato de aluguel desses veículos terá quilometragem livre, com o combustível por conta do Ibama. Os carros terão que ser personalizados com a logomarca do instituto e os pagamentos serão mensais.

Uma história de suspeitas

As irregularidades na contratação de helicópteros pela Diretoria de Proteção Ambiental não são novidade. Em fevereiro do ano passado, o Ibama cobrou R$ 6,5 milhões da empresa Helisul Táxi Aéreo em conseqüência de reajustes ilegais e pagamentos por serviços não realizados. As irregularidades foram apontadas pela Secretaria Federal de Controle e confirmadas por auditoria interna do Ibama. O diretor Flávio Montiel afirma que os R$ 6,5 milhões foram pagos em dez parcelas.

Em notificação à Helisul, a Coordenação de Contabilidade informou que constatou o débito ao proceder o acerto final de contas. Em janeiro de 2006, o Correio revelou que nota técnica da Secretaria de Controle sobre o contrato com a Helisul havia registrado um reajuste de 50% no preço da hora de vôo, de R$ 2,5 mil para R$ 3,7 mil, a partir de janeiro de 2003. Recomendou ao Ibama a revisão desse reajuste. No relatório de prestação de contas do Ibama relativo a 2004, não ficou evidenciado o atendimento da reivindicação, segundo avaliação do órgão de controle.

Auditoria interna do Ibama fez uma análise mais profunda do contrato e apurou uma diferença de R$ 1,75 milhão entre o valor reajustado e o valor sem reajuste de janeiro a junho de 2003. No pagamento de horas não voadas o Ibama acumulou um crédito de R$ 690 mil. A autarquia deveria ter feito o encontro de contas, porque tinha notas fiscais a pagar. Em vez disso, determinou o pagamento de todas as notas fiscais referentes aos serviços prestados pela Helisul. Dois anos após a constatação das irregularidades, o Ibama cobrou R$ 6,4 milhões da Helisul.