PEC 245/2008 equipara salário de militares no topo da carreira ao de ministro do STM

A PEC- 245/08, de autoria do Deputado Marcelo Itagiba fixa a remuneração de Almirante de Esquadra, General de Exército e Tenente-Brigadeiro em valor correspondente ao subsídio pago a Ministro do Superior Tribunal Militar - STM; os demais militares terão a remuneração fixada por lei federal e escalonada conforme os postos e graduações, restabelecendo as perdas sofridas com o achatamento salarial ocorrido nos governos militares. Altera a Constituição Federal de 1988.

Funcionalismo federal prepara-se para protestos

O funcionalismo federal já se articula para reagir a uma possível suspensão dos reajustes salariais prometidos no ano passado. Depois do bloqueio recorde do Orçamento 2009, anunciado na terça-feira, os setores com maior poder de fogo e peso político na Esplanada dos Ministérios não perderam tempo: começaram ontem mesmo a traçar estratégias de ataque ao Palácio do Planalto. Dependendo do nível de articulação, esses setores poderão ajudar ou atrapalhar os planos do governo de arrecadar mais impostos e, com isso, impedir quedas drásticas na receita geral. 

Beneficiadas por três medidas provisórias — duas delas convertidas em leis — algumas das cerca de 70 categorias do Executivo contempladas pelo superpacote tiveram as primeiras parcelas de aumento lançadas nas prévias dos contracheques de janeiro (pagos em fevereiro). Outras, no entanto, só começarão a receber o que têm direito a partir do segundo semestre. 

Fonte: CB.

Contradição explícita

O ministro da Secretaria Geral da Presidência, Luiz Dulci, defendeu nesta quarta-feira (28) o aumento do gasto público como uma medida de combate à crise financeira internacional. Ele participou, em Belém, da abertura do Fórum Sindical Mundial, que acontece dentro do Fórum Social Mundial. (G1)

Para Dulci, a crise financeira internacional é a “falência” do neoliberalismo, e um caminho para superar as dificuldades é o aumento do investimento público na economia. “Não é hora de reduzir gasto público ou investimento social. A hora é de aumentar o investimento público, manter e aumentar os gastos sociais”, discursou.

Mas há 2.120 quilômetros de distância, o ministro do Planejamento, dizia ontem que o governo ainda não tomou uma decisão sobre a preservação dos reajustes salariais do funcionalismo e a contratação de novos servidores públicos federais neste ano. Depois de anunciar um bloqueio “preventivo” de R$ 37,2 bilhões no Orçamento da União, Bernardo ressaltou que os acordos firmados pelo governo só serão cumpridos se não houver uma queda acentuada da arrecadação tributária neste ano. Em seguida, ele deixou claro que o cenário não é dos mais animadores, já que a tendência seria de diminuição na coleta de impostos e contribuições pelo Fisco devido aos impactos da crise na economia brasileira. (CB )

Alguém tem que pagar a conta. No outro lado do balcão a classe média abre mais uma vez a carteira, mesmo na pindaíba, para o chapéu que o governo passa entre as fileiras da missa.

Relator do orçamento diz que não é possível equiparação do reajuste das aposentadorias

Governo não vai bancar aumento para aposentados. O relator do orçamento diz que, com a crise financeira, não há possibilidade de dar às aposentadorias o mesmo reajuste do salário mínimo.

Mais aqui.

Aumento dos servidores públicos no "fio da navalha"

Governo não garante reajuste para servidores

Bolha global
Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, diz que se perda de receita for maior que R$ 15 bilhões, aumentos negociados serão “insustentáveis”

Bernardo, do Planejamento: no momento, servidores não estão ameaçados

Os reajustes de salários negociados com pelo menos 16 categorias do funcionalismo público e 750 mil militares não estão garantidos. A indicação de que os aumentos podem não ser concretizados foi dada ontem pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, caso a perda de receita no Orçamento de 2009 supere a previsão inicial de R$ 15 bilhões.

O ministro afirmou que, se o efeito da crise for pior que o imaginado na economia brasileira, com um cenário mais grave de perda de arrecadação, o governo terá que revisar todos os números. Ele acrescentou que o impacto dos reajustes para os servidores pode ficar “insustentável do ponto de vista orçamentário”.

Na entrevista, Paulo Bernardo não não explicou de que forma a redução da receita impactaria nos reajustes. Como os aumentos previstos para este ano já estão sendo pagos, os condicionamentos feitos por ele só podem estar relacionados às parcelas a serem pagas em 2009 e 2010.

A realização de concursos, nomeação de aprovados e substituição de terceirizados também podem estar na berlinda. “Se isso ocorrer (redução de arrecadação além do previsto), esse cronograma, com certeza, terá que ser alterado”, disse. “Mas havendo necessidade de adequação, o problema não é a realização do concurso, que não gasta nada, mas os atos de nomeação”, observou.

Paulo Bernardo disse, por outro lado, que se o rombo se mantiver na projeção de R$ 15 bilhões não haverá ameaça para os servidores. “Com esse patamar de perda, tenho certeza que teremos condições de resolver durante o ano, uma vez que essas despesas já estavam previstas”, ponderou o ministro.

As medidas provisórias 440 e 441 que implementarão os aumentos salariais já foram aprovadas no Senado e aguardam decisão da Câmara dos Deputados.

Ele destacou que técnicos do Ministério do Planejamento e do Congresso irão trabalhar na definição de critérios para os cortes que serão necessários a partir dessa perda de receita. Entretanto, reafirmou que estarão preservados os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC ) e os programas sociais do governo. “Todo o resto está passível de corte, seja de custeio ou investimento”, disse numa clara indicação de preocupação com a despesa com pessoal.

Os gastos com funcionários públicos são um dos maiores do Orçamento. De acordo com a previsão do governo, a despesa passa de R$ 133,3 bilhões este ano para R$ 155,3 bilhões em 2009.

Tendo o funcionalismo como um grande potencial de eleitores para a eleição de 2010, o governo fez ao longo desse ano amplas negociações salariais. Pelo menos 780 mil servidores de 16 carreiras foram beneficiados com aumentos, cujo impacto, somente este ano, é estimado em R$ 3,5 bilhões. E isso sem contar o aumento dado a outros 750 mil militares. Nesses acordos, os índices de correção variaram, mas houve casos de aumentos de até 238%.

Na última quinta-feira, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, chegou a fazer um apelo aos senadores para vetar qualquer tentativa de aumento ao funcionalismo e despesas da Previdência Social.

No dia seguinte, o ministro Paulo Bernardo afirmou que o colega da Fazenda não se referiu ao reajuste dos servidores quando pediu ao Senado para votar contra o aumento das despesas com pessoal, mas a outros projetos em tramitação no Congresso.

PIB mais baixo
Pela primeira vez desde a eclosão da crise, o governo admitiu que a economia crescerá menos em 2009. Segundo Paulo Bernardo, a meta de expansão de 4,5% do Produto Interno Bruto Brasileiro (PIB) vai ser rebaixada para 3,7% a 3,8%.

Fonte: Correio Braziliense.

Ministro pede aos parlamentares apoio contra aumento do funcionalismo

A crise e o funcionalismo público

clipped from congressoemfoco.ig.com.br A crise nos mercados financeiros, com enormes reflexos na economia real, tem como causa a ausência do Estado, principalmente em sua função regulatória. Isso significa que o Estado, que vinha perdendo importância com o neoliberalismo, recupera sua capacidade de controle e regulação, ainda que a um preço elevado. Se o Estado – sempre hostilizado pelo mercado nos momentos de grandes lucros, mas buscado como último refúgio nos momentos de grandes perdas – retoma em sua plenitude os monopólios de punir, tributar e legislar, a conseqüência natural seria a valorização das carreiras do serviço público responsáveis pela formulação das políticas públicas, pela regulação e pela fiscalização dos agentes econômicos. Mais aqui.

MP do reajuste sai até o fim do dia

clipped from clipping.planejamento.gov.br Com atraso de três meses, Palácio do Planalto promete para hoje a medida provisória concedendo reajuste a 300 mil funcionários públicos federais. Governo faz os últimos ajustes nas MPs de reajuste dos servidores federais. Publicação no Diário Oficial é esperada para amanhã. Com três meses de atraso, o governo promete encerrar nas próximas horas uma novela que parecia não ter fim. Os textos das duas medidas provisórias que reajustam os salários de aproximadamente 300 mil servidores de 54 categorias do Executivo federal serão finalizados hoje e devem ser encaminhados para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o fim do dia. Em meio a ameaças de greve na Esplanada e ao acirramento das disputas políticas no Congresso Nacional, o Palácio do Planalto finalmente conclui o maior ciclo de aumentos já autorizados ao funcionalismo em todos os tempos.

Relator inicia leitura do parecer da MP 431 que concede aumento ao funcionalismo público federal

A MPV 431/2008 - do Poder Executivo - "dispõe sobre a reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que trata a Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005, do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, de que trata a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, da Carreira de Magistério Superior, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal, de que trata a Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003, do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário, de que trata a Lei nº 11.090, de 7 de janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrário, de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, de que trata a Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuário, de que trata a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei nº 10.883, de 16 de junho 2004, dos Cargos de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, Agente de Atividades Agropecuárias, Técnico de Laboratório e Auxiliar de Laboratório do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de que tratam respectivamente as Leis nºs 11.090, de 2005 e 11.344, de 8 de setembro de 2006, dos Empregos Públicos de Agentes de Combate às Endemias, de que trata a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, de que trata a Lei nº 11.095, de 13 de janeiro de 2005, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - GDASUS, do Plano de Carreiras e Cargos do Hospital das Forças Armadas - PCCHFA, do Plano de Carreira e Cargos do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, e do Plano de Carreira do Ensino Básico Federal, fixa o escalonamento vertical e os valores dos soldos dos militares das Forças Armadas, altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, institui sistemática para avaliação de desempenho dos servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências".

O parecer do relator acaba de ser lido em Plenário, mas, por acordo a votação só se dará na terça-feira, 15, em sessão extraordinária.

Plenário da Câmara tenta acordo para votação da MP que concede aumento ao funcionalismo federal

Val-André Mutran – Os líderes partidários tentam chegar a um acordo para a votação ainda hoje da Medida Provisória 431/08, que concede reajustes a 16 carreiras federais e aos militares das Forças Armadas, abrangendo cerca de 800 mil servidores.

A oposição não entrou em obstrução, porém, há uma preocupação em relação à garantia da paridade salarial de várias categorias do serviço público federal.

A paridade é garantida nas Emendas Constitucionais de nº 41 e 47 da Constituição Federal. Portanto, uma MP, ou uma Lei infraconstitucional não tem força para derrubá-la.

Greve geral em oito agências reguladoras

Servidores de nível médio e das áreas de especialização de oito agências reguladoras entraram em greve com o objetivo de pressionar o governo a reajustar os salários. De acordo com o Sinagências, sindicato que representa a categoria, apenas os técnicos da Ancine (Agência Nacional do Cinema) e da ANA (Agência Nacional das Águas) não aderiram ao movimento.

Medida Provisória concede aumento à 1,5 milhão de civis e militares

O presidente Luis Inácio Lula da Silva assinou ontem uma Medida Provisória que garante aumento salarial escalonado até 2010 à 800 mil funcionários civis do Poder Executivo e 700 mil militares (inclusive da reserva).

Temendo ameaças de greves em setores estratégicos do funcionalismo e pressionado pelos sindicatos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem a medida provisória (MP) mesmo sabendo das pressões da oposição que ameaça voltar a obstruir os trabalhos do Congresso Nacional caso o Executivo não diminua o número de MPs sem os chamados requisitos constitucionais de urgência e relevância.

A MP proposta, que contempla 17 categorias e as Forças Armadas, estava em análise e até a semana passada tinha o formato de projeto de lei. Graças a acordos políticos entre os partidos da base aliada e da oposição no Congresso Nacional o texto foi transformado em MP. Os reajustes são escalonados até 2010 e 2011 e retroativos a 1º de março.

No contracheque, o ganho será de até 137,28% , dependendo da carreira, do nível funcional e do perfil do servidor. Entre as categorias contempladas estão professores das universidades federais, servidores administrativos da Polícia Federal, funcionários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), servidores do Hospital das Forças Armadas (HFA), do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), da Previdência, da Saúde e do Trabalho, além de fiscais agropecuários. Só com os civis o gasto total estimado é de R$ 3,5 bilhões — R$ 100 milhões a mais do que consta no Orçamento.

Já a folha de pagamento dos militares passará de R$ 27,6 bilhões para R$ 31,8 bilhões neste ano. Em abril, o governo anunciou reajustes para as Forças Armadas em percentuais diferenciados por patente e parcelados anualmente. O índice médio de aumento para a tropa ficou em 47,19%. O primeiro, retroativo a janeiro, será de 8%. Os outros dois, de 3,64% cada um, incidirão sobre os ganhos de julho e outubro. Com isso, o menor salário entre os militares será o dos 82,2 mil recrutas (R$ 471). A maior remuneração bruta será de R$ 15.048,19, paga aos oficiais generais de quatro estrelas, o último posto da carreira.