O INSS paga a maior folha de pagamentos da América Latina, são 26,5 milhões de benefícios. Muitos municípios brasileiros recebem mais em benefícios do INSS do que do Fundo de Participação dos Municípios. Os trabalhadores do INSS trabalham 30 horas semanais há 24 anos. Em sua grande maioria, são servidoras que recebem insalubridade e estão submetidos a todos os tipos de pressão, ameaças e mesmo sem condições de trabalho lutam contra programas inoperantes,uma legislação dífícil, ampla e constantemente mutante.
Em 2008, o governo assinou um Termo de Acordo para a reestruturação da carreira do Seguro Social com a entidade que nos representa, a Fenasps (Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Previdência e Assistência Social). Esse acordo previa a avaliação da produtividade dos servidores do INSS através de índices que medissem a concessão de benefícios. O governo impôs um patamar que já é alcançado em quase todas as agências do INSS. Os servidores têm sido constantemente elogiados pela agilidade e qualidade e atendido ao desafio imposto. Essa tarefa se agigantou devido ao programa de concessão dos benefícios em 30 minutos.
Porém, numa decisão autoritária e repressora, o Presidente do INSS, com aval do Ministro da Previdência, baixou a Resolução de número 65, que desenquadra os servidores do artigo terceiro do Decreto 1590/1995 e os obriga a trabalhar 8 horas. O Governo ainda rasgou novamente Termo de Acordo que definia que a carga horária seria discutida com os servidores num Grupo de Trabalho. Assim, mesmo na atual crise, mesmo com todo respeito que devemos à sociedade e a lei, seremos obrigados a deflagar a greve por tempo indeterminado a partir do dia 16 de junho. Como agentes públicos trabalhando no atendimento ao público por 12 horas, sabemos que está autorizado o trabalho de dois turnos de 6 horas. O Decreto é presidencial e a ilegalidade gritante!
Os eixos da nossa greve são:
Manutenção de carga horária sem redução salarial
Incorporação da GDASS ao vencimento básico
