Acordo com centrais dificulta alívio na folha

Claudia Safatle

Valor

Em negociação com as centrais sindicais, encerrada na noite de terça-feira, o governo fechou um pacote de benefícios que avança para os próximos três governos e que pode enterrar a ideia da desoneração da folha de salário das empresas. Uma das medidas importantes do acordo é prorrogação, para até 2023, da atual política de aumento do salário mínimo. O reajuste anual do salário mínimo previsto no projeto de lei nº 1, de 2007, ainda em tramitação no Congresso, garante a correção pela variação do INPC mais um aumento real equivalente ao Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Essa política, conforme o PL, vigoraria até 2011, quando seria revista pelo governo que for eleito em 2010.

A antecipação da definição foi comunicada pelo ministro da Previdência Social, José Pimentel. O pacote acertado com as centrais foi a contraproposta do governo aos projetos já aprovados no Senado - o que acaba com o fator previdenciário e o que indexa as aposentadorias à variação do mínimo. Os ministros da Previdência e da Secretaria Geral da Presidência, Luiz Dulci, responsáveis pela interlocução com as centrais, acertaram com o parlamentares da base aliada que as novas medidas deverão fazer parte de um substitutivo aos demais projetos que tramitam na Câmara. A expectativa é que seja aprovado até outubro.

O governo não sabe informar, porém, quais os impactos que que o aumento real do mínimo até 2023 terá nas contas da Previdência, nas políticas de transferência de renda, (como a Loas, de assistência social) nem sobre as despesas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), já deficitário, que arca com o pagamento do abono salarial e do seguro-desemprego. Custo não foi objeto de discussão na negociação com as centrais sindicais.

As aposentadorias, cujo valor supere um salário mínimo, pelo pacto firmado terça-feira, serão corrigidas em 2010 e 2011 pelo INPC mais metade do aumento do PIB de dois anos antes. Isso significa que, se confirmado o crescimento da economia de 5,1% em 2008, o aumento real dessas aposentadorias será de 2,55%. O aumento que essa fórmula produzirá sobre as contas da Previdência é estimado em R$ 3 bilhões em 2010. Como o teto de contribuição, que hoje é de R$ 3.218,00, deve subir para R$ 3.415,00, isso gerará uma receita adicional no próximo ano de R$ 500 milhões.

Outros R$ 525 milhões se referem ao gasto adicional que a seguridade social terá no próximo ano com a substituição do fator previdenciário pelo "fator 85-95". Para 2011, essa conta sobe para R$ 1,2 bilhão.

Criado para deter aposentadorias precoces, o fator previdenciário não acaba, mas sua aplicação será dispensada quando a soma entre idade e tempo de contribuição for de 85 anos para as mulheres e de 95 anos para os homens. Outra mudança introduzida no acordo que deve aumentar o valor das novas aposentadorias é a permissão para que o cálculo do benefício leve em conta a média dos 70% maiores salários de contribuição desde 1994. Hoje vigora a média dos 80% maiores, permitindo ao trabalhador, portanto, ignorar apenas 20% e não as 30% piores bases mensais de contribuição à Previdência.

Ao mesmo tempo que os dois ministros negociavam com as centrais, sem ter a exata dimensão dos efeitos de curto, médio e longo prazo das medidas sobre o orçamento da Previdência Social, os técnicos do Ministério da Fazenda tentavam montar uma proposta de desoneração da folha de salários das empresas.

A intenção da área econômica, que vem sendo considerada há uns três anos, é de cortar em cinco pontos percentuais, de forma gradual, a atual taxação da folha como instrumento para reduzir custos, aumentar o emprego formal e dar maior competitividade às empresas. Para cada ponto percentual de redução, reduz-se a receita com contribuições à Previdência e uma série de outros impostos em cerca de R$ 3,5 bilhões.

A medida nunca foi adiante por oposição das centrais sindicais. Elas alegam que a redução da contribuição patronal pode comprometer o financiamento da seguridade social e demandam alguma outra receita "carimbada" para compensar. O pacote desta semana deixa o futuro da desoneração mais incerto.

O ministro Pimentel, mesmo antes desse acordo, já havia deixado claro em várias ocasiões que sem reformas a seguridade social aguenta até 2018. A partir daí, entrará em colapso. A implementação de uma reforma sem ferir direitos adquiridos exige tempo para surtir efeito. Se já se sabe que vai ter um problema dessa magnitude daqui dez anos, o governo deveria estar pensando em soluções estruturais e não concedendo mais benefícios.

Claudia Safatle é diretora adjunta de Redação e escreve às sextas-feiras

INSS em greve em todo o Brasil

O INSS paga a maior folha de pagamentos da América Latina, são 26,5 milhões de benefícios. Muitos municípios brasileiros recebem mais em benefícios do INSS do que do Fundo de Participação dos Municípios. Os trabalhadores do INSS trabalham 30 horas semanais há 24 anos. Em sua grande maioria, são servidoras que recebem insalubridade e estão submetidos a todos os tipos de pressão, ameaças e mesmo sem condições de trabalho lutam contra programas inoperantes,uma legislação dífícil, ampla e constantemente mutante.

Em 2008, o governo assinou um Termo de Acordo para a reestruturação da carreira do Seguro Social com a entidade que nos representa, a Fenasps (Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Previdência e Assistência Social). Esse acordo previa a avaliação da produtividade dos servidores do INSS através de índices que medissem a concessão de benefícios. O governo impôs um patamar que já é alcançado em quase todas as agências do INSS. Os servidores têm sido constantemente elogiados pela agilidade e qualidade e atendido ao desafio imposto. Essa tarefa se agigantou devido ao programa de concessão dos benefícios em 30 minutos.

Porém, numa decisão autoritária e repressora, o Presidente do INSS, com aval do Ministro da Previdência, baixou a Resolução de número 65, que desenquadra os servidores do artigo terceiro do Decreto 1590/1995 e os obriga a trabalhar 8 horas. O Governo ainda rasgou novamente Termo de Acordo que definia que a carga horária seria discutida com os servidores num Grupo de Trabalho. Assim, mesmo na atual crise, mesmo com todo respeito que devemos à sociedade e a lei, seremos obrigados a deflagar a greve por tempo indeterminado a partir do dia 16 de junho. Como agentes públicos trabalhando no atendimento ao público por 12 horas, sabemos que está autorizado o trabalho de dois turnos de 6 horas. O Decreto é presidencial e a ilegalidade gritante!

Os eixos da nossa greve são:
Manutenção de carga horária sem redução salarial
Incorporação da GDASS ao vencimento básico