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Mostrando postagens com o rótulo Carga tributária

Acordo com centrais dificulta alívio na folha

Claudia Safatle

Valor

Em negociação com as centrais sindicais, encerrada na noite de terça-feira, o governo fechou um pacote de benefícios que avança para os próximos três governos e que pode enterrar a ideia da desoneração da folha de salário das empresas. Uma das medidas importantes do acordo é prorrogação, para até 2023, da atual política de aumento do salário mínimo. O reajuste anual do salário mínimo previsto no projeto de lei nº 1, de 2007, ainda em tramitação no Congresso, garante a correção pela variação do INPC mais um aumento real equivalente ao Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Essa política, conforme o PL, vigoraria até 2011, quando seria revista pelo governo que for eleito em 2010.

A antecipação da definição foi comunicada pelo ministro da Previdência Social, José Pimentel. O pacote acertado com as centrais foi a contraproposta do governo aos projetos já aprovados no Senado - o que acaba com o fator previdenciário e o que indexa as aposentadorias à variaçã…

Deflagrado estado de guerra com a volta da CPMF

É como se encontra os ânimos dos parlamentares após o líder do governo da Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), declarar que a base governista vai propor amanhã a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), que vai funcionar nos mesmos moldes da CPMF, mas com alíquota de 0,1% e destinação dos recursos exclusivamente para a saúde. A criação da CSS será proposta em substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 306/08, que regulamenta a Emenda 29.

Oposição aumentou o tom e garante que entrará em processo de obstrução total.

CPMF e o tiro que saiu pela culatra

No final do ano passado, quando o Senado rejeitou a prorrogação da CPMF, o presidente Lula ensaiou um discurso apocalíptico. Em suas andanças pelo Brasil, disse que o fim do imposto do cheque representaria uma sangria de R$ 20 bilhões nas contas da saúde pública e que a falta desse dinheiro poderia provocar um caos no setor, vitimando a população mais pobre. Tentava, com essa estratégia, reverter em desgaste para os adversários a derrota que sofrera no Congresso.

Um dos principais pilares desse raciocínio era que o fim da CPMF sepultara as possibilidades de regulamentação da Emenda 29, que amplia os recursos para a Saúde. Mas o governo não contava com a reação de sua própria bancada e especialmente do PT, historicamente comprometido com a proposta. Os petistas colocaram o projeto em votação e tiveram o apoio da oposição, interessada em deixar o governo em dificuldades. A proposta passou no Senado e agora está pronta para votação na Câmara.

O jogo virou e agora é Lula quem se vê diante d…

A semana foi marcada pela intensa negociação para a recriação da CPMF

Uma intensa movimentação de bastidores ao longo da semana desencadeou o processo de recriação da CPMF, conforme deseja o governo. Na quarta-feira, o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), teve uma conversa reservada com os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Paulo Bernardo. Disse a ambos que os 105 integrantes do bloco liderado pelo partido haviam decidido votar pela aprovação do Projeto de Lei complementar do senador Tião Viana (PT-AC), que regulamenta a Emenda 29 à Constituição.

O peemedebista foi além. Argumentou com os dois ministros que o assunto havia se tornado uma espécie de bandeira dentro da bancada. E que os peemedebistas não gostariam que ele fosse vetado pelo presidente da República depois de aprovado. Mantega tomou a frente e repetiu o bordão formulado pelo líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS): “Não haverá veto se o Congresso indicar uma fonte para os recursos”. Como não ouviu resmungos, o ministro foi em frente e pediu a…

O governo e a síndrome do meia-sola

Ávido por notícias que desviem a atenção da população do escândalo dos cartões corporativos que bate a porta do gabinete do presidente, o governo ataca agora com o envio de uma proposta de reforma tributária.

Seria ótimo se o governo não fosse vítima da síndrome da meia-sola, a mania de fazer as coisas sempre pela metade e não raro, mal feito.

Fala-se em simplificação na cobrança de impostos, mas nada se fala sobre a redução da carga tributária.

Com uma das maiores cargas tributárias do mundo e com baixo índice de desenvolvimento, o Brasil insiste em penalizar a população com aumentos sistemáticos de impostos. O fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) havia sido uma vitória para todos os brasileiros. Cientes do papel cumprido em relação a esse assunto, parte do Congresso Nacional foi pega de surpresa com o anúncio, no início do ano, do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e da alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) paga pela…

Governo implacável

Fazenda quer incluir devedores no Serasa

Correio Braziliense 23/8/2007
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional prepara inclusão na lista de maus pagadores de pessoas acusadas de dever impostos à UniãoA Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), do Ministério da Fazenda, prepara a inclusão no Serasa do nome de pessoas com débitos tributários inscritos na dívida ativa da União. Nós só estamos estudando como faríamos a inserção das informações nesse cadastro de devedores, pois não queremos fazer nada açodadamente e precisamos ter a maior segurança possível, afirmou a procuradora-geral adjunta, Marciane Zaro Dias Martins. Recomendo que os contribuintes procurem regularizar sua situação, advertiu. Segundo ela, a polêmica medida deve ser adotada em cerca de três semanas. No momento os técnicos estudam como será o cronograma de inclusão dos nomes dos devedores no Serasa, que ocorrerá paulatinamente. Não podemos colocar integralmente os cadastrados da dívida ativa no Serasa e isso não…

Negociações abertas para fim da guera fiscal entre Estados

Acordo pode acabar com guerra fiscal nos estados
Henrique Gomes Batista O Globo 7/8/2007
Joaquim Levy diz que pacto será discutido hoje e favorece reforma tributária mais ampla A reforma tributária pode dar um grande passo hoje: os secretários de Fazenda dos estados, numa reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), podem fechar um acordo para regulamentar a extinção de grande parte dos benefícios fiscais dos estados. Esses instrumentos causam a chamada guerra fiscal. O secretário da Fazenda do Estado do Rio, Joaquim Levy, afirmou que este acordo favorece as discussões de uma reforma mais ampla em todo o sistema fiscal brasileiro. - Há uma proposta de Mato Grosso que acerta isso, com um cronograma para encerramento dos incentivos fiscais mais prejudiciais. Essa nossa proposta visa a limpar o terreno já dos incentivos, mas é lógico que auxilia no consenso para a reforma tributária - afirmou Levy. O secretário fluminense participou ontem de uma reuni…

O "peso da caneta" para manter CPMF

No discurso de posse de seu 2.o mandato, o presidente Lula garantiu que trabalharia para reduzir a carga fiscal. Não passou de palavras soltas ao vento e que o tempo logo esquece.

A ordem é prorrogar a CPMF a qualquer custo.

Lula abre temporada de nomeações nas estatais para prorrogar CPMF
Vera Rosa O Estado de S. Paulo 2/8/2007
Presidente também busca apoio de aliados para renovar validade da Desvinculação das Receitas da União (DRU) Pressionado por partidos da base aliada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva abriu ontem a temporada de nomeações nas estatais do setor elétrico, entregando o comando de Furnas para o ex-prefeito do Rio Luiz Paulo Conde. Além do PMDB, que indicou Conde, parlamentares insatisfeitos do PR, PP e PTB ameaçam dificultar a vida do governo, autorizando a partilha da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e da Desvinculação das Receitas da União (DRU) com Estados e municípios.Por ordem de Lula, o ministro das Relações Institucionais, …

Efeito dominó

Penhora online faz empresário querer mudar para China

por Nelson Lacerda

Foi instituída por lei a penhora fiscal online, medida a ser utilizada pelos juízes em casos extremos, quando frustrada todas as formas de cobrar dívidas fiscais, contanto que este ato e seu valor não coloquem em risco o exercício da atividade da empresa. Considerando que os valores em conta corrente não são patrimônio, e sim obrigações pré-assumidas da empresa, como pagamento de salários, fornecedores, etc., seu bloqueio causa danos irreparáveis, inclusive a terceiros de boa fé.

A abominável lei que criou a penhora online somente pode subsistir em um país como o Brasil, que historicamente esteve submetido a regimes autoritários. Aqui, os direitos humanos e constitucionais ainda não são claramente reconhecidos e se fazem leis que ferem não um ou dois princípios constitucionais, mas muitos. É o caso da total afronta aos princípios do contraditório e da ampla defesa, do devido processo legal, da isonomia, da preservaç…

Vamos negociar

Essa chegou ao blog por e-mail.

Excelentíssimo Sr. Presidente da República Federativa do Brasil.
Manifesto meu total apoio ao seu esforço de modernização do nosso país.
Como cidadão comum, não tenho muito mais a oferecer além do meu trabalho, mas já que o tema da moda é Reforma Tributária , percebi que posso definitivamente contribuir mais.
Vou explicar:
Na atual legislação, pago na fonte 27,5% do meu salário...
Como pode ver, sou um brasileiro afortunado. Sou obrigado a concordar que é pouco dinheiro para o governo fazer tudo aquilo que promete ao cidadão em tempo de campanha eleitoral.
Mesmo juntando ao valor pago por dezenas de milhões de assalariados!
Minha sugestão é invertermos os percentuais:
A partir do próximo mês autorizo o Governo a ficar com 72,5% do meu salário...
Portanto, eu receberia mensalmente apenas 27,5% do resultado do meu Trabalho mensal.

Funcionaria assim: Eu fico com 27,5% limpinhos, sem qualquer ônus... O Governo fica com 72,5% e leva as contas de:
-Escola;
-Convênio médic…