Os sem-energia

Há fatos inacreditáveis que acontecem no Brasil como em nenhum outro país do mundo.

Apesar de ser considerado campeão mundial de geração de energia limpa, a região norte do país – onde está concentrada o grosso da geração hidroelétrica brasileira – é vítima de sucessivos apagãos elétricos.

Sobre o fato, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, acaba de admitir que vai estudar a polêmica centralização da gestão das empresas da Eletronorte na Eletrobrás.

O equívoco não fica por ai. Segundo o deputado federal Marcelo Serafim (PSB-AM), que propôs a realização de uma audiência que está acontecendo neste momento na Comissão da Amazônia e Desenvolvimento Regional, "o ministério errou ao centralizar em uma única diretoria da Eletrobrás a distribuição de toda energia do Amazonas e de mais seis estados. O pior é que essa diretoria tem sede no Rio de Janeiro", critica.

É isso mesmo!

O descalabro administrativo só não perde para absoluta apatia política que permite tal afronta ao nortista.

O deputado Carlos Souza (PP-AM), completa: "A centralização da gestão, além de ferir a autonomia administrativa e financeira das empresas, desvia o foco do problema. A necessidade premente é o aumento dos investimentos para suprir as deficiências do setor energético", avalia.

Deflagrado estado de guerra com a volta da CPMF

É como se encontra os ânimos dos parlamentares após o líder do governo da Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), declarar que a base governista vai propor amanhã a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), que vai funcionar nos mesmos moldes da CPMF, mas com alíquota de 0,1% e destinação dos recursos exclusivamente para a saúde. A criação da CSS será proposta em substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 306/08, que regulamenta a Emenda 29.

Oposição aumentou o tom e garante que entrará em processo de obstrução total.

Gargalo do atraso

Senadora Kátia Abreu (DEM-TO). Fotógrafo: Roosewelt Pinheiro - Agência Senado

Reportagem: Val-André Mutran

Brasília - A senadora Kátia Abreu (DEM-TO), criticou a política de investimentos em infra-estrutura do governo federal que dissocia a construção de hidrelétricas às respectivas eclusas.
"Tomei posse no dia 1º de fevereiro e, de lá para cá, nesses poucos meses, tenho insistido constantemente em falar a respeito de um dos problemas mais graves do País para o desenvolvimento da nossa economia. É de vital importância que estejamos atentos à questão da logística no nosso País."

A parlamentar destacou reportagem publicada na revista Veja de domingo passado que mostrou aos brasileiros a situação das rodovias, das ferrovias, dos portos, dos aeroportos e da energia. Mesmo parabenizando em carta a revista, lembrou que o quesito hidrovia/eclusas havia ficado de fora daquela importante matéria.

Kátia Abreu elogiou o Governo que resolveu demitir o Diretor de Infra-Estrutura Aquaviária, do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), vinculado ao Ministério dos Transportes, Martinho Cândido Velloso dos Santos, que, apesar de diretor da pasta, era contrário à construção de eclusas para viabilizar as hidrovias neste País. "Espero que o próximo cidadão a tomar posse nessa diretoria – e não o conheço – possa desempenhar o seu papel na íntegra, ou seja, como diretor aquaviário, defender hidrovia – e defender hidrovia é defender a construção de eclusas."

O Banco Mundial publicou um estudo cujo tema é “Infra-estrutura na América Latina e Caribe: tendências recentes e principais desafios”. Nesse estudo, o Banco Mundial conclui que “a infra-estrutura está-se convertendo em um obstáculo ao crescimento, à competitividade e à redução da pobreza na América Latina e Caribe”. A senadora do Tocantins destacou alguns pontos essenciais do estudo que atingem, em geral, os países da América Latina, do Caribe e, em especial, o Brasil.

Uma das conclusões do estudo é que a América Latina e o Caribe precisam investir mais em infra-estrutura. A região gasta menos de 2% do PIB em infra-estrutura. São necessários investimentos da ordem de 4% a 6% do PIB para que os países da América Latina e do Caribe possam alcançar o nível de infra-estrutura da Coréia e da China.

A falta de investimentos em infra-estrutura está impedindo o crescimento econômico e o combate à pobreza. Caso fossem investidos de 4% a 6% do PIB em infra-estrutura, o PIB per capita cresceria entre 1,4% e 1,8% ao ano e reduziria a desigualdade da distribuição de renda na faixa de 10% a 20%.

A senadora Kátia abreu lembrou ao presidente Lula que o estudo mostra que, enquanto 55% dos empresários reclamam que a deficiência de infra-estrutura é um problema sério na América Latina e no Caribe, no leste asiático esse índice cai para 18%. "A baixa qualidade da infra-estrutura está afetando a competitividade internacional e afugentando os investimentos privados na América Latina", destacou.

Escassez de investimentos - Os investimentos públicos em infra-estrutura, num período de 10 anos – de 1988 a 1998 – caíram de 3% do PIB para apenas 1,6%. O Brasil, segundo o estudo, é o caso mais flagrante em termos de redução dos investimentos, pois aumentou as despesas correntes cortando investimentos, especialmente em infra-estrutura.

A queda dos investimentos públicos em infra-estrutura não foi compensada com investimentos privados. Ao contrário, os investimentos privados que, em 1998, chegaram a US$71 bilhões na América Latina e no Caribe, caíram para cerca de US$16 bilhões nos últimos anos.

As razões que motivaram essa drástica redução dos investimentos privados foram o baixo retorno financeiro dos investimentos e a falta de maturidade do arcabouço regulatório e das instituições reguladoras na concessão dos serviços de infra-estrutura.

"O Governo conhece esse estudo e ainda insiste em alterar a legislação das nossas agências reguladoras, enfraquecendo-as e tirando sua independência", alertou Abreu.

Lamentando que a falta de infra-estrutura esteja afugentando os investimentos do País. A senadora chamou a atenção para o que está ocorrendo nos portos do Brasil e no sistema de transporte hidroviário.

Paranaguá - A senadora não poupou críticas à administração do Porto do Porto de Paranaguá, no Estado do Paraná, dirigido pelo irmão do Governador Roberto Requião. "No Estado do Paraná, os navios Panamax, fretados com capacidade para 60 mil toneladas, só podem transportar 50 mil toneladas, porque não houve investimento em dragagem no Porto", denunciou. "E quem paga essa conta?", perguntou.

"No caso das exportações de produtos agropecuários, são os produtores rurais do Brasil, que têm deduzido do preço recebidos os custos da ineficiência, da incompetência da administração do Porto de Paranaguá, que é do Governo do Paraná", acusou a senadora. O custo de transporte por saca de soja corresponde a R$1,70. "Computando-se a quantidade de soja que será exportada por Paranaguá, o prejuízo aos produtores de soja do Brasil pode atingir R$141,7 milhões, apenas pela incompetência na administração do Porto de Paranaguá, no Paraná."
Apontando como sendo uma das causas do endividamento rural.

A falta de infra-estrutura logística e de transportes reduz a competitividade do setor agropecuário, sobretudo da Região Centro-Oeste e do meu Estado, Tocantins, reclamou Kátia Abreu.

O Atlas do transporte hidroviário, editado pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT), informa que o Brasil utiliza, de fato, durante todo o ano, apenas dez mil, dos mais de quarenta mil quilômetros de vias potencialmente navegáveis do País.

Em aprte o senador Expedito Júnior (Bloco/PR – RO) aproveitou o pronunciamento da colega para fazer um apelo: para que se inclua também no Estado de Rondônia a construção das eclusas do rio Madeira, para que continue navegável. "Sei que essa obra vai ajudar muito o Brasil, porque vamos resolver o problema energético do País. Parabenizo V. Exª pelo seu pronunciamento."

"Tenho certeza de que V. Exª, que é do Partido que indicou o Ministro dos Transportes, será de grande importância no engajamento dessa importante luta para seu Estado", replicou Abreu.

Redução de custo - Como é do conhecimento de todos, o custo do frete marítimo corresponde a 60% do custo do frete rodoviário, o que permite uma redução no custo do frete de 40%. Os produtores rurais das Regiões Norte e Centro-Oeste poderiam economizar cerca de R$2,7 bilhões por ano, caso pudessem utilizar o sistema hidroviário na sua plenitude para escoar a safra de grãos do Brasil Central.

Enquanto os Estados Unidos têm o Mississipi, que é idolatrado pelo mundo afora, o Brasil tem potencial para cinco Mississipis, somando os sistemas hidroviários Tocantins-Araguaia, no meu Estado; Tapajós-Teles Pires, na divisa de Mato Grosso, Pará e Amazonas; Madeira; Paraguai-Paraná e o rio Paraná. Esses trechos, com investimentos em portos, dragagem e construção de eclusas, podem se transformar em legítimos corredores para escoar a produção brasileira para os mercados internacionais.

A água não deve ser utilizada apenas para o consumo e para a produção de energia, mas principalmente para integrar o processo de desenvolvimento sustentável por meio das hidrovias.

O desenvolvimento da agricultura no cerrado possibilitou a criação de um potencial produtivo que apenas o Brasil possui. São mais de 140 milhões de hectares possíveis de agregar na produção agropecuária sem comprometer o meio ambiente com o desmatamento. Os Estados de Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, o meu Tocantins e os cerrados da Bahia, do Piauí e do Maranhão demandam uma nova estrutura portuária para o escoamento da produção. Esses Estados cultivam uma área de 17,2 milhões de hectares, produzindo 48,5 milhões de toneladas de grãos e obtendo uma receita bruta anual de R$22,2 bilhões.

Os investimentos no corredor Centro-Norte, em São Luís, em Belém e em Santarém possibilitam economizar distâncias até os centros consumidores internacionais, se compararmos com os portos tradicionais das Regiões Sul e Sudeste do País. Enquanto uma viagem de navio de Paranaguá, no Paraná, para Rotterdam, na Holanda, leva de 15 a 19 dias, um navio que sai de Macapá gasta apenas 11 dias até Rotterdam.

Essa economia de tempo se reflete em economia de divisas e em aumento da competitividade dos setores exportadores. A redução de quatro dias em frete internacional possibilita uma economia de US$160 mil por navio, que, somados aos milhares de navios que conduzem a nossa exportação, proporcionam uma economia de milhões de dólares.

Com esses argumentos, Kátia Abreu fez a defesa da necessidade de o Brasil adotar uma sistema de transporte hidroviário, que contribua com o aumento da competitividade dos produtores e dos exportadores, com economia de divisas e com menor impacto ambiental.

Com a racionalidade econômica que exige o transporte hidroviário, não podemos admitir que sejam realizadas obras de hidrelétricas sem a construção simultânea de eclusas, advertiu a senadora Tocantinense. Com essa finalidade, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (Faet) ingressaram na Justiça Federal, em Palmas, capital do Tocantins, no dia 13 de junho, com uma ação civil pública, pedindo a suspensão imediata das obras da hidrelétrica de Estreito, pelo Consórcio Ceste de Energia. A ação, com pedido liminar, pede a suspensão das obras até que seja definida a construção da eclusa concomitantemente à construção da usina.

Tucuruí - Criticando que o governo, apesar da dificuldade de obter recursos para grandes obras, quando as têm, ainda as gasta mal. Na questão da hidrelétrica de Estreito, o Governo Federal está cometendo os mesmos erros cometidos na hidrelétrica de Tucuruí, pois caso a eclusa daquela usina tivesse sido construída simultaneamente com a hidrelétrica, a economia de recursos seria da ordem de R$200 milhões. Em Lajeado, no rio Tocantins, no meu Estado, se a eclusa tivesse sido construída ao mesmo tempo em que era erguida a hidrelétrica, seu custo teria sido de R$380 milhões.

Hoje, depois da usina concluída e em funcionamento, a construção da eclusa custa R$624 milhões. São R$244 milhões a mais saindo dos cofres públicos, por falta de planejamento.

A partir da eclusa, utilizando o sistema de transporte hidroviário, economizam-se recursos, tanto no custo do frete, como no investimento necessário, para viabilizar a hidrovia. O valor do investimento para realização de mil quilômetros de rodovia é de cerca de US$53 milhões, contra US$250 milhões para um quilômetro de rodovia e US$909 milhões para ferrovia.

Outro tema que abordou e que foi tratado no estudo do Banco Mundial é a questão do marco regulatório. Recentemente, o Governo editou a Medida Provisória nº369, criando a Secretaria Especial dos Portos, que tem como Relator o Senador Valdir Raupp, de Rondônia, e dividindo as atribuições de portos e de navegação, criando, dessa forma, uma multiplicidade de comandos inadequados para os segmentos portuários e de navegação.

O Deputado Eduardo Sciarra aprovou, na Câmara dos Deputados, como destaque do Democratas, uma emenda de minha autoria e que peço ao Senador Valdir Raupp que a acate em seu relatório. Assim, a Secretaria Especial dos Portos, criada pelo Governo para cumprir o acordo com o Partido político, que possa englobar todos os portos do País, os marítimos, os hidroviários e também as nossas hidrovias.

Apresentamos outras emendas para racionalizar a gestão pública dos portos, que transfere à Secretaria de Portos as atribuições e competências em relação a portos marítimos e portos de vias interiores.

Por fim, Sr. Presidente – estou encurtando meu pronunciamento, para atender a sua paciência –, Srªs e Srs. Senadores, caso o Poder Executivo esteja surdo em relação aos nossos apelos, que, pelo menos, siga a recomendação do Banco Mundial de aumentar os investimentos em infra-estrutura para 6% do PIB nos próximos 20 anos. Só dessa forma, o Brasil poderá alcançar a condição de infra-estrutura que têm os países do leste asiático, possibilitando aumento da renda per capita e redução das desigualdades sociais.

Quero ainda pedir aos Líderes da Base do Governo que, se o Presidente Lula prometeu ao Presidente da Nicarágua investimento da ordem de US$150 milhões para uma hidrelétrica naquele país, cuidemos, primeiro, do que é nosso, Sr. Presidente. Há empresários bons neste País, que querem investir em eclusa, em transporte hidroviário. Vamos fazer as nossas eclusas e cumprir com a obrigação, primeiro, do nosso País, o Brasil, e não a Nicarágua.

Vamos negociar

Essa chegou ao blog por e-mail.

Excelentíssimo Sr. Presidente da República Federativa do Brasil.
Manifesto meu total apoio ao seu esforço de modernização do nosso país.
Como cidadão comum, não tenho muito mais a oferecer além do meu trabalho, mas já que o tema da moda é Reforma Tributária , percebi que posso definitivamente contribuir mais.
Vou explicar:
Na atual legislação, pago na fonte 27,5% do meu salário...
Como pode ver, sou um brasileiro afortunado. Sou obrigado a concordar que é pouco dinheiro para o governo fazer tudo aquilo que promete ao cidadão em tempo de campanha eleitoral.
Mesmo juntando ao valor pago por dezenas de milhões de assalariados!
Minha sugestão é invertermos os percentuais:
A partir do próximo mês autorizo o Governo a ficar com 72,5% do meu salário...
Portanto, eu receberia mensalmente apenas 27,5% do resultado do meu Trabalho mensal.

Funcionaria assim: Eu fico com 27,5% limpinhos, sem qualquer ônus... O Governo fica com 72,5% e leva as contas de:
-Escola;
-Convênio médico ;
-Despesas com dentista;
-Remédios;
-Materiais escolares ;
-Condomínio;
-Água;
-Luz ;
-Telefone;
-Energia;
-Supermercado ;
-Gasolina;
-Vestuário;
-Lazer ;
-Pedágios;
-Cultura;
-CPMF;
-IPVA;
-IPTU;
-ISS;
-ICMS;-IPI;
-PIS;
-COFINS ;
-Segurança;
-Previdência privada e qualquer taxa extra que por ventura seja repentinamente criada por qualquer dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Um abraço Sr. Presidente e muito boa sorte, do fundo do meu coração!

Ass.: Um trabalhador que já não mais sabe o que fazer para conseguir sobreviver com dignidade.
P.S.: Podemos até negociar o percentual !!!

Antes tarde do que nunca

Reformas, enfim

Coluna - George Vidor

O Globo

4/6/2007

Se depender da equipe econômica o governo aproveitará sua confortável maioria parlamentar para enviar ao Congresso até outubro uma reforma que vai substituir cinco tipos de impostos e contribuições por um único tributo federal sobre valor agregado, tal qual o modelo das economias mais desenvolvidas. E na mesma leva vai propor um IVA estadual para o lugar do atual ICMS. A reforma não terá o intuito de reduzir a carga tributária, mas espera agradar aos contribuintes com uma considerável simplificação no cálculo e recolhimento de impostos, o que, de fato, não deixa de ser um bom começo. O projeto de reforma tributária depende basicamente dos estudos e das consultas que o Ministério da Fazenda vem fazendo aos secretários de finanças. Já a reforma da previdência dependerá das sugestões do fórum criado pelo governo. De qualquer forma, no calendário da equipe econômica a reforma da previdência também seria encaminhada ao Congresso até outubro.