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Mostrando postagens com o rótulo Reforma Tributária

O biscoito do Mabel

Do Correio BraziliensePor Luiz Carlos Azedo - Com Guilherme QueirozA festa de Mabel
O relator da MP 462/09 — matéria que voltou do Senado para a Câmara —, deputado Sandro Mabel (PR-GO), fez a festa. Graças a uma interpretação de que o caráter monotemático das medidas provisórias, conforme decisão da Mesa, só começará a valer a partir da MP 463/09, embarcou um pacote de emendas polêmicas no seu relatório. As mudanças vão da ocupação das margens e execução de obras nas estradas federais sem licença ambiental à venda de armas para a América Latina com isenção fiscal, propostas já vetadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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O pior é que o governo não tem muita moral para evitar o “trem da alegria” porque também incluiu seus contrabandos na MP 462/09, que trata do ressarcimento das perdas das prefeituras com a redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Exemplos: destinação de R$ 5 bilhões ao Fundo de Garantia para Construção Naval; novas normas de empréstimo em…

Zequinha Marinho volta a chamar atenção do governo para a Reforma Tributária

Foto: Diógenis Santos












Parlamentar paraense destaca importância para a aprovação da reforma Tributária.

Volto à tribuna desta Casa, no Grande Expediente, para chamar a atenção deste Parlamento para a questão da reforma tributária, já aprovada na Comissão Especial nesta Casa, aguardando pauta para votação no plenário.

Dizer inicialmente aos senhores que a proposta como está ameaça os direitos sociais básicos, principalmente daqueles que dependem do Governo, que são os mais pobres.

Nós, em contato com as Entidades representativas da sociedade civil, das organizações populares, dos movimentos sociais e dos sindicatos de trabalhadores, recentemente, tem vindo a público manifestar sua preocupação com as ameaças ao ordenamento e financiamento dos Direitos Sociais estabelecidos na Constituição de 1988 particularmente sobre a Seguridade Social, contidas na proposta de Reforma Tributária (PEC 233/08), originária do Governo Federal, ora em tramitação na Câmara dos Deputados.

Essas entidades estão rec…

Adiada votação da reforma tributária

O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) deixou há pouco a reunião no gabinete da Presidência da Câmara entre líderes e representantes da base aliada. Segundo ele, os deputados estão discutindo como viabilizar a votação da reforma tributária no Plenário. A proposta já foi aprovada na comissão especial sobre a reforma, na forma de um substitutivo do relator, deputado Sandro Mabel (PR-GO). A oposição, no entanto, discorda de vários pontos do texto e quer adiar a votação para março do próximo ano, depois de analisar e modificar a proposta. Já a base aliada tenta votar a reforma já na semana que vem.

Participam do encontro com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS); o líder do PR, deputado Luciano Castro (RR); e os deputados Tadeu Filippelli (PMDB-DF), Ricardo Barros (PP-PR), Jô Moraes (PCdoB-MG), Paulo Rocha (PT-PA), Giovanni Queiroz (PDT-PA) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

Nova proposta de reforma tributária aguarda votação

Relatório foi apresentado ontem clipped from congressoemfoco.ig.com.br Redução gradual da contribuição previdenciária dos empregadores de 20% para 14%; criação de uma “trava” contra o aumento da carga tributária, e reconhecimento de incentivos fiscais concedidos a alguns setores até 5 de julho de 2008. Essas são algumas das alterações feitas pelo deputado Sandro Mabel (PR-GO), relator da proposta de reforma tributária, ao texto enviado pelo Executivo. Confira a íntegra do relatório de Mabel O substitutivo, que começará a ser discutido hoje (5) na comissão especial que trata do assunto, divide parlamentares da oposição e da base governista (leia mais). A proposta prevê, entre outras mudanças, a unificação das 27 legislações do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a extinção de quatro tributos (Cofins, PIS, Salário Educação e CSLL) para a criação do Imposto sobre Valor Adicionado Federal (IVA-F) e a instituição do Fundo de Desenvolvimento Regional.Mais aqui.

Herança e grandes fortunas

Fisco de olho nos herdeirosO imposto sobre o direito de herança é estadual. Sobre o valor dos bens deixados por herança há cobrança de Imposto de Transmissão por Causa Mortis e Doações (ITCMD) pelo estado da Federação no qual esteja localizado o imóvel. Em São Paulo e no Distrito federal, a alíquota é de 4%. Se acaso não for pago em 180 dias após a abertura do inventário, terá incidência de multa e correção monetária. Somente após o pagamento dos tributos e eventuais dívidas será feita a transferência do bem para o herdeiro.

Segundo o Código Civil, os herdeiros são, em primeiro lugar, os descendentes (filhos, netos ou bisnetos); em segundo, os ascendentes (pais, avós, bisavós). O cônjuge (marido ou esposa que era casado com o falecido) vem em terceiro e, por último, os colaterais (irmãos, sobrinhos, tios, primos).Uma classe de herdeiros exclui as demais. Quando não há filhos, netos e nem pais vivos o cônjuge herda todos os bens. Na união estável, o companheiro somente herda a totalidad…

Reforma tributária deve sobretaxar patrimônio

TributosRelator da reforma tributária defende a cobrança progressiva em impostos que tratam de transferência de imóveis e também de heranças. Governo quer aprovar mudanças depois das eleições

O relator da reforma tributária (PEC233/2008), deputado Sandro Mabel (PR-GO), negocia com governo a cobrança progresssiva dos impostos sobre a Transferência de Bens Imóveis (ITBI) e sobre Transmissão de Bens por Causa Mortis e Doações (ITCD), que são atribuições, respectivamente, dos municípios e estados. Em Brasília, os dois impostos são cobrados pelo GDF, com alíquota de 2% (ITBI) e 4% (ITCD) do valor dos imóveis. A progressividade dos impostos visa a substituir a emenda do PT que cria o imposto sobre grandes fortunas, cuja implantação Mabel considera inviável. “É impossível criar esse imposto, há inconstitucionalidade na proposta”, explica.

Desde ontem, Mabel negocia com o assessor especial da Presidência da República, Bernard Appy, o texto final do substitutivo da reforma tributária, que estabe…

Resultado da enquete

Exatamente como o blog tinha previsto, o golpe baixo, daqueles sujos e aplicados abaixo da cintura que vem a ser a CSS entrou em estado de hibernação.

O governo tem que entender de uma vez por todas que esse tipo de expediente safado de traficar aumento de impostos em Medida Provisória que vem a reboque de iniciativa do executivo federal à título de garantir o equilíbrio fiscal para rubricas sagradas como são: Educação, Saúde e Segurança Pública, passam necessariamente por algo maior que uma reles MP.

Se o governo quer parecer para a população ser e parecer sério, que envie um Projeto de Lei ao Congresso Nacional.

Mas, se o o governo além de querer ser e parecer sério, que trabalhe na redução de gastos correntes, elimine de suas más e históricas práticas a manjada instrumentalização do comando e controle ao baixar goela abaixo do cidadão economicamente ativo qualquer sinalização de aumento de impostos.

Convenhamos, isso não é honesto.

Portanto, a absoluta maioria dos internautas votou da s…

Estados contra dispositivo que aprovou vantagens à professores

Está em descompasso com o contribuinte a mobilização de governadores contra o piso nacional de R$ 950 para professores, aprovado pelo Congresso Nacional e promulgado no mês passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No primeiro semestre do ano, a arrecadação dos Estados cresceu mais do que a do Tesouro Nacional.

São Paulo e Rio Grande do Sul são dois dos mais ativos Estados na ofensiva contra a nova lei. Nem tanto pelo valor aprovado mas pelo dispositivo que aumenta a carga horária destinada à preparação de aulas e a reuniões, o que obrigará contratações. Estão dispostos até mesmo a acionar o Supremo Tribunal Federal por sua inconstitucionalidade. Pelo texto promulgado, o piso nacional ficará indexado ao aumento do valor médio repassado por aluno pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e não ao aumento de receita.

São escassas as evidências de fragilidade em um ou outro. Reportagem publicada pelo Valor (31/07/2008) demonstra que os dois Estados são…

IVA: uma pancada segura

IVA federal incidirá sobre serviços e dará à União um superimposto
Ribamar Oliveira, BRASÍLIA
Sua abrangência será mais ampla que a de todos os demais tributos e equivalerá às bases do ICMS e ISS, juntas

A proposta de emenda constitucional da reforma tributária entregue ontem pelo governo ao Congresso mostra que o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) vai ser um superimposto federal. A base sobre a qual incidirá será mais ampla que a de todos os demais tributos do País e equivalerá às bases somadas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços (ISS). Para uma fonte da área econômica, ele será cobrado sobre “praticamente tudo”.

O IVA, de acordo com a emenda, incidirá sobre “operações com bens e prestações de serviços, ainda que as operações e prestações se iniciem no exterior”. Foi justamente por causa da amplitude da base do tributo e das possibilidades de aumento de receita do Tesouro Nacional que o governo incluiu na proposta um mecanismo para l…

Conta será apresentada à classe média. Que classe média?

Proposta inaceitável

EDITORIAL do Correio Braziliense

Mediante projeto de lei destinado a tramitar de forma concomitante com a emenda constitucional sobre a reforma tributária, o governo pretende introduzir mudanças na incidência do Imposto de Renda devido pelas pessoas físicas. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao anunciar a novidade, não a detalhou. Adiantou apenas que a iniciativa busca aliviar a classe média, segundo ele o segmento social menos beneficiado pela política econômico-financeira.

Mas assessores do próprio Ministério da Fazenda informaram que a idéia é estabelecer duas alíquotas intermediárias de 20% e 25% antes do teto de 27,5% vigente. Explique-se: hoje, quem tem rendimento entre R$ 1.372,82 e R$ 2.743,25 paga 15% de IR. Quem percebe acima de R$ 2.743,25 recolhe 27,5%. Mas não se sabe de que classe média se cogita. O critério adotado pelo IBGE mostra que renda familiar mensal acima de R$ 1 mil até R$ 2,5 mil identifica a classe média baixa. A situada entre R$ 2,5 mil…

O governo e a síndrome do meia-sola

Ávido por notícias que desviem a atenção da população do escândalo dos cartões corporativos que bate a porta do gabinete do presidente, o governo ataca agora com o envio de uma proposta de reforma tributária.

Seria ótimo se o governo não fosse vítima da síndrome da meia-sola, a mania de fazer as coisas sempre pela metade e não raro, mal feito.

Fala-se em simplificação na cobrança de impostos, mas nada se fala sobre a redução da carga tributária.

Com uma das maiores cargas tributárias do mundo e com baixo índice de desenvolvimento, o Brasil insiste em penalizar a população com aumentos sistemáticos de impostos. O fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) havia sido uma vitória para todos os brasileiros. Cientes do papel cumprido em relação a esse assunto, parte do Congresso Nacional foi pega de surpresa com o anúncio, no início do ano, do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e da alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) paga pela…

Reforma Tributária na pauta

Está previsto para esta quinta-feira (21), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresente ao Conselho Político, formado por presidentes e líderes dos partidos da base aliada, a proposta de reforma tributária que será encaminhada ao Congresso no final de fevereiro.
Amanhã, o ministro da Fazendo, Guido Mantega apresenta a proposta ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. O ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, disse esperar que o Governo consiga aprovar parte da reforma. Ele reconheceu, entretanto, que não será uma tarefa fácil.
Em ano eleitoral é pouco provável que o Governo consiga mobilizar sua base em Brasília para votar uma matéria tão polêmica; não só por sua complexidade, mas, sobretudo, deputados e senadores não ficarão em Brasília para debater essa matéria com a disputa eleitoral municipal a pleno vapor.

Vamos negociar

Essa chegou ao blog por e-mail.

Excelentíssimo Sr. Presidente da República Federativa do Brasil.
Manifesto meu total apoio ao seu esforço de modernização do nosso país.
Como cidadão comum, não tenho muito mais a oferecer além do meu trabalho, mas já que o tema da moda é Reforma Tributária , percebi que posso definitivamente contribuir mais.
Vou explicar:
Na atual legislação, pago na fonte 27,5% do meu salário...
Como pode ver, sou um brasileiro afortunado. Sou obrigado a concordar que é pouco dinheiro para o governo fazer tudo aquilo que promete ao cidadão em tempo de campanha eleitoral.
Mesmo juntando ao valor pago por dezenas de milhões de assalariados!
Minha sugestão é invertermos os percentuais:
A partir do próximo mês autorizo o Governo a ficar com 72,5% do meu salário...
Portanto, eu receberia mensalmente apenas 27,5% do resultado do meu Trabalho mensal.

Funcionaria assim: Eu fico com 27,5% limpinhos, sem qualquer ônus... O Governo fica com 72,5% e leva as contas de:
-Escola;
-Convênio médic…

Antes tarde do que nunca

Reformas, enfim
Coluna - George Vidor O Globo 4/6/2007
Se depender da equipe econômica o governo aproveitará sua confortável maioria parlamentar para enviar ao Congresso até outubro uma reforma que vai substituir cinco tipos de impostos e contribuições por um único tributo federal sobre valor agregado, tal qual o modelo das economias mais desenvolvidas. E na mesma leva vai propor um IVA estadual para o lugar do atual ICMS. A reforma não terá o intuito de reduzir a carga tributária, mas espera agradar aos contribuintes com uma considerável simplificação no cálculo e recolhimento de impostos, o que, de fato, não deixa de ser um bom começo. O projeto de reforma tributária depende basicamente dos estudos e das consultas que o Ministério da Fazenda vem fazendo aos secretários de finanças. Já a reforma da previdência dependerá das sugestões do fórum criado pelo governo. De qualquer forma, no calendário da equipe econômica a reforma da previdência também seria encaminhada ao Congresso at…