O biscoito do Mabel

Do Correio Braziliense

Por Luiz Carlos Azedo - Com Guilherme Queiroz

A festa de Mabel
O relator da MP 462/09 — matéria que voltou do Senado para a Câmara —, deputado Sandro Mabel (PR-GO), fez a festa. Graças a uma interpretação de que o caráter monotemático das medidas provisórias, conforme decisão da Mesa, só começará a valer a partir da MP 463/09, embarcou um pacote de emendas polêmicas no seu relatório. As mudanças vão da ocupação das margens e execução de obras nas estradas federais sem licença ambiental à venda de armas para a América Latina com isenção fiscal, propostas já vetadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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O pior é que o governo não tem muita moral para evitar o “trem da alegria” porque também incluiu seus contrabandos na MP 462/09, que trata do ressarcimento das perdas das prefeituras com a redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Exemplos: destinação de R$ 5 bilhões ao Fundo de Garantia para Construção Naval; novas normas de empréstimo em dólares, redescontos e garantias de empréstimo do Banco do Brasil; e novos critérios de descentralização do Bolsa Família.

Muamba
Mabel incluiu na MP 462/09 o parcelamento das dívidas com a Receita Federal pela média aritmética da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) e da Taxa Selic; a transferência de capital entre grupos de empresa e mudanças de razão social de empresas; e ocupação de áreas da União em regime de cessão de uso, entre outras.