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Carajás aguarda Tapajós para promulgação conjunta do decreto legislativo do plebiscito

Fotos: Val-André Mutran
















Uma parte do Pibão (maiores empresários da região do Carajás) reuniu-se, ontem, num café da manhã, para ouvir da bancada carajaense no Congresso Nacional e na Alepa, quais as possibilidades e caminhos a trilhar, após a decretação dos dois decretos legislativos que o Parlamento brasileiro promulgará para consultar a população paraense sobre a emancipação de duas regiões do gigante adormecido chamado Pará.
















Os federais Zequinha Marinho, Asdrubal Bentes e Giovanni Queiroz traquilizaram a audiência quanto à extemporaneidade do mandato de segurança impetrado pelo deputado estadual Celio Sabino, questionando a lizura da aprovação do mérito da aprovação das duas matérias, na última quinta-feira, 5, na Câmara dos Deputados.

















Sabino recebeu, exatamente dois minutos de atenção, uma vez que sua iniciativa além de absurda, não passa de proselitismo político de um parlamentar inexperiente e mal assessorado.


"Aqui é coisa séria", diz recordista de votos






















Um grande tumulto formou-se ontem nos corredores da Câmara dos Deputados, em razão da visita do deputado eleito e recordista de votos: Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca (PR-SP).

Perguntado qual seria o seu primeiro projeto? Tiririca não parou para pensar: "comprar um apartamento", disse.

Tiririca (PR-SP), visitou o Congresso pela primeira vez e disse que chegou "em um bom dia", referindo-se à votação, nesta quarta-feira (15), do aumento de salário dos parlamentares.

"Dei sorte", afirmou Tiririca no início da tarde, antes da aprovação do reajuste pela Câmara. Enviado para o Senado, o projeto também foi aprovado e entrará em vigor assim que publicada. Segundo o deputado eleito, a proposta de aumento é "bacana" e "legal".

Sobre o que achou da Câmara, o deputado eleito garantiu: "Aqui é coisa séria. Tiririca, só lá fora".

Nota do blog: É este o nível da próxima legislatura.

Várias emendas para abrandar o projeto do ficha limpa

Vários deputados federais apresentaram emendas que descaracterizam o texto original do projeto de iniciativa popular comchecido como ficha limpa. são inúmeras mudanças apresentadas e que o Plenário da Casa reinicia a votação hoje.

Veja as principais modificações propostas:


1- Em casos de ato abusivo durante a campanha eleitoral, só seria considerada a gravidade das ações e não a potencialidade de o fato alterar o resultado da eleição.
Autor: Sandro Mabel (PR-GO)


2- Supressão dos crimes “contra o meio ambiente e a saúde pública” das hipóteses de inelegibilidade.
Autor: João Pizzolatti (PP-SC)


3- Exclusão do crime de “abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública” das hipóteses de inelegibilidade.
Autor: João Pizzolatti (PP-SC)


4- Supressão da expressão da inelegibilidade por condenação proferida por órgão colegiado, em caso de Justiça Eleitoral. Só ficariam inelegíveis os condenados em última instância.
Autor: PMDB


5- Inclusão dos crimes de ação penal privada no rol de condenação que tornam o candidato inelegível.
Autor: PMDB


6- Retirada da previsão de perda de mandato, nas regras estabelecidas pelo Ficha Limpa, para candidatos que tenham a condenação confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça depois de diplomados.
Autor: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

Emendas que endurecem o projeto


Aumento do prazo de desincompatibilização de cargos públicos para futuros candidatos de seis meses para um ano.
Autor: José Carlos Aleluia (DEM-BA)


Retirada da previsão de recursos para suspensão da inelegibilidade.

O candidato ficaria inelegível se condenado já em primeira instância.
Autor: Lobbe Neto (PSDB-SP)

Depoimento visionário do gaúcho Pompeo de Mattos sobre o Carajás

TV Câmara

O visionário acreano do Carajás

TV Câmara

Os manipuladores de nossa história: a história do Carajás e do Tapajós não sabem, mas agora vão saber:

A razão que move há décadas o entusiasmo popular em busca da criação do Tapajós e do Carajás, passa sim, por muitos homens e mulheres que nasceram nessas terras. E passa também por irmãos de outros estados.

Essas terras, que de tão abençoadas por Deus, são ricas; mas, não conseguem, ao longo da história, conceder aos povos migrantes e nativos, um lugar ao Sol. Por que?

Vejam que o Estado do Pará é motivo de chacota há dezenas de décadas nos jornais e cartórios do país.

Mas, insisto na pergunta: por quê será que somos vistos como marginais?

Somos vistos, por exemplo, no Rio de Janeiro, como surfistas de jacarés!

Salvo raras exceções, nosso povo é taxado como sub-raça da pior qualidade.

- Somos, segundo o subliminar conceito: gente que pratica a preguiça, o descaminho e a safadeza como meio de vida. A nossa gente é vista como pilantras contrabandistas, facilitadores do descaminho fiscal e uzeiros e vezeiros na prática da má ação empresarial.
Somos, escravagistas, desmatadores, assassinos e usurpadores. Somos, ainda, elitistas, pedófilos e distantes de Deus.
Somos, conforme nossos julgadores, a pior espécie de gente jamais concebida pela natureza.

- Eu digo que nós, não somos, afirmo, nem sombra disso.

Há mais ou menos 40 anos atrás, um caboclinho acreano, ousou sair de sua tapera em busca do mundo. Seu nome:

- Asdrubal Bentes.

Bentes foi o primeiro parlamentar, hipnotizado pela energia concedida pelo privilégio de representar os paraenses no processo decisório de elaboração da chamada Constituição Cidadã; promulgada com entusiasmo em 1988; que apresentou quase ao tempo da promulgação da Carta que ajudou a escrever como constituinte, o Projeto de Decreto Legislativo n.o 36. Era o futuro Estado do Carajás.

Vejam e ouçam o que Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) falou na última quarta-feira, 14, sobre a importância da aprovação do requerimento de urgência das matérias sobre os plebiscitos do Carajás e do Tapajós.

O parlamentar no 5.o mandato, defende melhor um cidadão, como eu, nascido em Marabá; que qualquer vestal nascido em meu Estado.

Estado do Carajás: deputado Júlio César, do Piauí, crava apoio aos irmãos nortistas

TV Câmara


Meus parabéns Júlio. Acredito que todo o povo lascado do sul e do oeste do Pará, concordarão comigo sobre teu entendimento para corrigirmos um erro histórico da ocupação do nosso país.

Nota: O deputado piaiuense Júlio César herda o nome do imperador de mesmo nome e não se faz de rogado: é um homem extraordinariamente inteligente, dedicado até a última instância aos interesses de seus sofridos conterrâneos que, recebem o povo doente e sem esperança de vida do Carajás em seus hospitais de referência internacional.

- Deputado Júlio César, o senhor não tem noção o quanto o povo carajaense é agradecido com seu depoimento, que sei, é sincero e vem de sua boa alma de um homem sem nódoa em sua vida.

Ave César!

Estado do Carajás: Zé Geraldo muda de idéia

TV Câmara


Para não ficar mal no sul do Pará e no Oeste do Estado, o deputado Zé Geraldo (PT-PA), como naqueles truques incríveis dos mágicos, apresenta seu voto a favor da Constituição que jurou defender.

- Bom. Será que dá tempo para os eleitores do Carajás e do Tapajós engolirem essa?!

Eleitores do Carajás e do Tapajós: não esqueçam da cara-de-pau desses três aqui ó!

O deputado do "até boi avua" na política! pegou um vento de cauda e "avuou" a 800 km/hr numa aeronave para não revelar seu voto quanto a criação dos Estados do Carajás e do Tapajós.

-- Ei Gerson. Na sua idade isso pega mal, mas muito mal mesmo.

Senhores e senhoras eleitores (as) do Carajás e do Tapajós.

Esse ai ao lado de dedo em riste, é o covardão que fugiu de suas obrigações.

Precisa falar mais alguma coisa?!

Cadê você Vic? E sua palavra Gerson, onde ficam no sul do Pará?

O deputado ausente Vic Pires Franco (DEM-PA) fugiu, assim como, seu colega Gerson Peres (PP-PA) como o diaboi foge da cruz para nãi ficar, vou aliviar, mal com seus eleitores de Belém.

Uma vergonha!

O troco será dado nas urnas. Ouviu Gerson? Tá ligado Vic?

O fujão rebolation Wlad.

- Bem. Quanto a esse, não vou perder meu tempo.

Dá-lhe Wlad.

Wandenkolk rebela-se e obstrui sessão do Congresso Nacional

O deputado federal Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA) em protesto ao adiamento do Projeto de Decreto Legislativo que autoriza a realização do plebiscito do Estado do Carajás, na condição de líder do PSDB na sessão do Congresso Nacional, quando Câmara e Senado deliberam conjuntamente matérias de interesse nacional, como os vetos presidenciais e as autorizações de créditos suplementares essenciais ao funcionamento da máquina pública, obstruiu a sessão utilizando-se do artifício regimental de pedido de verificação.

Como não havia quorum privilegiado para o prosseguimento da sessão, a mesma iria "cair".

O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Está reaberta a sessão.
Peço a atenção dos Srs. Líderes. Como não há acordo para a votação de
nenhuma matéria nesta sessão de hoje, havendo o acordo de todos os Srs. Líderes,
vamos suspender a sessão e reabri-la amanhã, às 11h30min. Vamos também
cancelar a sessão que estava marcada para as 10 horas de amanhã, quinta-feira.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do
orador) - Sr. Presidente, eu só quero fazer uma colocação importante.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ SEM SUPERVISÃO
Número Sessão: 038.3.53.N Tipo: Extraordinária - CN
Data: 16/12/2009 Montagem:
46
Eu queria agradecer ao Deputado Wandenkolk Gonçalves. S.Exa. tinha a
postura de derrubar o quorum em razão da decisão da Mesa da Câmara de não
votar o projeto de urgência de Carajás. E eu solicitei a compreensão do Deputado,
que acabou admitindo a possibilidade de permitir que buscássemos um acordo.
Eu queria deixar registrado que existe o compromisso de todos nós de
votarmos a urgência de Carajás. E agradeço ao Deputado Wandenkolk Gonçalves
essa posição.
O SR. LIRA MAIA (DEM-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador) - Carajás e
Tapajós.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Parabéns ao Deputado Wandenkolk
Gonçalves pelo equilíbrio. É um Deputado que merece todo o nosso respeito, pelas
posições sempre equilibradas nesta Casa.

Mas o que o parlamentar tem que fazer vai muito além desse gesto, pois, foi seus colegas de partido do "São Paulo Maravilha" que forçaram o adiamento da votação do pedido de urgência de votação dos projetos de decreto legislativo que autorizam a realização de plebiscito para a criação dos Estados do Tapajós e do Carajás.

Quorum privilegiado para votação

Neste momento, o quorum do Plenário da Câmara dos Deputados é privilegiado. O Plenário rejeitou, por 198 votos a 56, o pedido de retirada de pauta do Projeto de Lei 5938/09, que institui o regime de partilha para a exploração do petróleo do pré-sal. Os deputados precisam votar um último destaque apresentado ao substitutivo do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que define também novas regras de divisão dos royalties.

A matéria tramita com urgência regimental em Plenário.

O blog acredita que haja a real possibilidade de convocação de uma sessão extraordinária para apreciar outras matérias, dentre elas, os projetos de decretos legislativos que autorizam a realização de consulta popular em forma de plebiscito com o objetivo de criação de dois novos Estados, a partir da divisão do estado do Pará.

Flexada no Minc

Flexa Ribeiro questiona ações de Minc no Senado


Durante sessão da comissão de Infraestrutura, senador paraense questionou ações do Ministério do Meio Ambiente que engessam atividades produtivas do ParáUm dia após fazer um pronunciamento com duras críticas ao Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) voltou aos ataques. Dessa vez, frente a frente com o ministro, durante sessão da Comissão de Infraestrutura do Senado Federal, na manhã desta quinta-feira (13).Convidado para debater a liberação de licenças ambientais na Comissão, Minc ouviu da mesa as críticas e questionamentos levantados por Flexa Ribeiro.

O senador paraense citou a recente ida do ministro à região da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim. "Foi mais uma ação midiática e pirotécnica”, disparou. De acordo com o parlamentar, o Ministério ignorou o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) feito entre as famílias que lá vivem e o Instituto Chico Mendes, que gerencia as reservas ambientais do país. “Vocês ignoraram os esforços de ambas as partes. Ignoraram aquelas famílias que vivem lá à convite do Governo Federal, quando era preciso ocupar a Amazônia. E agora as pessoas estão sendo expulsas, criando um clima tenso na região", informou Flexa Ribeiro.

A Flona do Jamanxim foi criada por decreto em 2006. Desde então, as cerca de 600 famílias que vivem na região desde a década de 1980, buscam um acordo para a redefinição dos limites. Assim, mantendo a floresta, mas utilizando as áreas já alteradas de forma mais eficiente. "Acho que o senhor está no emprego errado. Com essas ações midiáticas e pirotécnicas, vossa excelência deveria apresentar programa de variedades de sábado à tarde na televisão", ironizou o senador paraense.Minc se defendeu afirmando que essa é uma característica de sua forma de trabalhar, mesmo quando ocupou outros cargos.

"Tento sim dar divulgação às ações. Essa é uma característica minha. Não acho razoável que um ministro fique no gabinete. Gosto de participar das ações. Essa é a 11ª que participo na Amazônia", respondeu Minc.Segundo o ministro, os últimos três anos foram liderados pelo Pará no ranking do desmatamento no país. "E o Pará não é por acaso. É um dos maiores da região, tem mais criação de gado, mais madeireira, mais estradas abertas. Então fizemos a operação na área que nos foi informada pelo Inpe", afirmou Minc.

Flexa Ribeiro informou ainda que moradores da região entraram em contato com o gabinete afirmando que os agentes do Ibama não estão fazendo distinção entre os desmatadores recentes e aqueles que chegaram na região há decadas. "Não estão separando o joio do trigo", disse.

Minc, no entanto, desconversou e afirmou que apenas estão sendo autuados aqueles que desmataram recentemente. "Estamos autuando quem está desmatando agora. Não quem desmatou há mais tempo... Citando o TAC entre moradores e Governo Federal. Pelo TAC, os produtores não abririam novas frentes de desmatamento, enquanto os agentes do Governo não realizariam ações até que se definissem os novos limites da Flona do Jamanxim.

A fiscalização tem que atuar desde a origem de quem fiscaliza, caro deputado

Não deixa de ser interessante, porém impraticável sob o ponto de vista fiscalizatório a proposta do deputado RR.

--Não. Não é o RR pregador da TV. Muito menos o RR cantor: Roberto Carlos.

Penso que antes de propror a ampliaação da atuação do TCU. O deputado Rodrigo Rolemberg, do PSB do DF, teria que assinar pela livre tramaitação da PEC que discute a origem de quem fiscaliza o próprio TCU.

Assinar a PEC que regulamenta e proíbe a nomeção de membros de TCU por figuras como ele próprio: um político, seria um bom começo, visto que na proposta do nobre parlamentar, não há qualquer previsão de aumento de efetivo para o TCU executar tão nobres tarefas propostas pelo deputado do DF, senhor RR.

Ocorre que isso é outra coisa, e vamos, portanto à proposta de RR sobre o assunto.

Educação aprova fiscalização de fundações universitárias pelo TCU

Gilberto Nascimento

Rollemberg: órgãos de fomento à pesquisa não têm estrutura para fiscalizar

Alvos de diversas denúncias, essas fundações atualmente só precisam prestar contas a órgãos públicos financiadores de pesquisa.

A Comissão de Educação e Cultura aprovou na quarta-feira (17) dois projetos do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) que regulamentam o funcionamento das fundações de apoio de instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica (PLs 3259/08 e 3283/08). As propostas alteram a Lei 8.958/94 e obrigam as fundações a prestar contas aos órgãos de controle do Executivo, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU).

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O relator das propostas, deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), juntou-as em um único substitutivo, para que uma única norma defina os objetivos e funções das fundações de apoio à pesquisa. O deputado lembrou que as fundações têm sido palco de uma série de escândalos que levaram suspeitas a essa forma de financiamento de universidades e centros de pesquisa.

Uma das funções dessas fundações é angariar fundos, administrar bens e patentes das universidades, por exemplo, e representar as instituições de ensino em parcerias de pesquisa e desenvolvimento com a iniciativa privada.

Há denúncias de que algumas fundações estão agindo como fachada para obras e pagamentos fora da fiscalização dos órgãos competentes.

Atualmente, a lei estipula a prestação de contas apenas aos órgãos públicos financiadores de pesquisa. "Mas diversos dos órgãos de fomento à pesquisa não possuem a necessária estrutura (nem é essa a sua missão) para controlar e acompanhar os gastos das fundações de amparo vinculadas a universidades e centros de pesquisa", disse o relator.

Segundo ele, o substitutivo busca evitar que os recursos alocados às fundações objeto da lei sofram desvio de função e sejam usadas para atividades-meio das instituições às quais deveriam apoiar, em detrimento da pesquisa.

A prestação de contas ocorrerá em dois níveis: as fundações de apoio das universidades prestarão contas às instituições de ensino e aos financiadores; e aos órgãos de controle do Executivo. Atualmente, as fundações só são obrigadas a encaminhar suas contas ao TCU, por exemplo, caso constatem a ocorrência de desfalque ou desvio de verbas.

Enquanto o PL 3259/08 regulamenta a prestação de contas, o PL 3283/08 define a finalidade de fomento exclusivo às atividades de pesquisa e proíbe expressamente a utilização dos recursos com serviços e obras de manutenção, tais como limpeza, vigilância, conservação, reparo de equipamentos, jardinagem, cozinha e similares. "Dessa forma, ficam mais bem definidos os objetivos e funções das fundações", avaliou o relator.

Íntegra da proposta:
- PL-3283/2008
- PL-3259/2008

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Profissionalizar os Conselhos Tutelares é uma missão política para o bem da sociedade

Projeto torna obrigatório assistente social em conselho tutelar

AG. Câmara.

Bernardo Hélio

Ilderlei Cordeiro quer garantir atuação de profissionais da área social nos conselhos.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4860/09, do deputado Ilderlei Cordeiro (PPS-AC), que inclui o assistente social na composição regular dos conselhos tutelares. O projeto modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90).

Os conselhos tutelares foram criados pelo estatuto para fiscalizar o tratamento dado a crianças e adolescentes em suas cidades, verificar se a legislação vem sendo cumprida e se existem políticas direcionadas ao público infanto-juvenil. Calcula-se hoje que existam mais de 5 mil desses conselhos no País. No caso das grandes cidades, a recomendação do governo federal é de um conselho para cada 200 mil habitantes.

O ECA estabelece que os integrantes dos conselhos tutelares devem residir no município, ter mais de 21 anos de idade e reconhecida idoneidade moral. O estatuto exige, ainda, "inegável capacidade técnica", mas não cita detalhes.

Foi para preencher essa lacuna que o parlamentar apresentou o projeto.

Ilderlei Cordeiro lembra que nem sempre os integrantes dos conselhos possuem experiência como assistente social ou formação na área.

"A nossa intenção é dotar o Conselho Tutelar de pelo menos um profissional da área social - o assistente social - e, assim, garantir condições efetivas para o cumprimento de suas atribuições, o que seguramente resultará em mais independência, agilidade e eficácia na defesa dos direitos da criança e do adolescente", argumenta o deputado.

Cada conselho tutelar é composto de cinco membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de três anos, permitida uma recondução.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
- PL-4860/2009

Deputado Major Fábio quer imediata votação da PEC que cria as polícias penitenciárias

Com a apresentação do Requerimento nº 4992/2009, pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB) que "Requer o cumprimento do disposto no art. 202, § 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados já que a PEC 308/2004 está pronta para ser votada no Plenário desta Casa". A PEC 308/2004 – que Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais pode ser votada ainda na semana que vem em razão do destrancamento da pauta.

Deputado Giovanni Queiroz no Grande Expediente logo mais ao vivo na TV Câmara

Foto: Val-André Mutran























O Deputado Federal Giovanni Queiroz (PDT-PA) fará, logo mais, na Tribuna da Câmara dos Deputados, importante pronunciamento no Grande Expediente no qual abordará os graves problemas ralacionados ao meio ambiente, setor produtivo nacional, legislação ambiental e os problemas hoje enfrentados que estão engessando o desenvolvimento do Estado do Pará.

Não percam. Sintonizem a TV Câmara, a partir das 15:30 desta quinta-feira, 5 ou assiatam pela internet aqui.

Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei nº4.434 que beneficia aposentados brasileiros

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria mais uma vez cumprimentar a Comissão de Seguridade Social e Família que, no dia de hoje, aprovou o Projeto de Lei nº4.434, do qual fui Relator, que permite a recomposição das perdas de aposentados e pensionistas.


Este projeto é extremamente importante. Todos os aposentados e pensionistas reclamam constantemente da sua defasagem salarial. Em muitos casos, a perda chega a 70%, 80%, 90%; em outros, o valor nominal chega a quase zero.


Então, é importante que tenha sido aprovado este projeto. Logicamente, sabemos que a partir de agora haverá um terrorismo pela aprovação do projeto, mas quero esclarecer duas coisas extremamente importantes: primeiro, o projeto não paga o atrasado. Portanto, ninguém vai provocar nenhum rombo. E mesmo a recomposição futura será paga em 5 anos, 1 quinto a cada ano.


Portanto, haverá a possibilidade de, nesses 5 anos, ser absorvida essa recomposição que é extremamente importante e ansiada por todos os aposentados e pensionistas.


O projeto já foi aprovado no Senado da República e agora vem a esta Casa. E na Comissão de Seguridade, a primeira Comissão da qual fui Relator, está aprovado o nosso voto no sentido de recuperação dessas perdas.
Agora o projeto está na Comissão de Finanças e, posteriormente, irá para a Comissão de Constituição e Justiça.


Portanto, eu queria cumprimentar a Casa, pois no momento que só aparecem notícias negativas, temos agora uma notícia positiva. Foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família, presidida pela Deputada Elcione Barbalho, na manhã de hoje, esse projeto que é extremamente importante para todos os aposentados e pensionistas.
Obrigado, Presidente Michel Temer.

Faltam 2 MP´s para o destrancamento da pauta na Câmara

Câmara pode votar projetos prioritários, mas 2 MPs trancam a pauta

A Câmara pode começar a votar, na última semana de abril, projetos considerados prioritários pelos deputados se o Plenário conseguir destrancar a pauta com a votação de duas medidas provisórias.

A primeira delas é a MP 457/09, que permite aos municípios parcelarem, em até 20 anos, as suas dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As regras valem também para suas autarquias e fundações e abrangem os débitos vencidos até 31 de janeiro de 2009.

A outra MP é a 458/09, que permite à União transferir, sem licitação, terrenos de sua propriedade na Amazônia Legal, com até 1,5 mil hectares. A matéria já conta com projeto de lei de conversão do relator Asdrubal Bentes (PMDB-PA). Entre as mudanças feitas por ele está a possibilidade de servidores públicos de setores não ligados ao tema fundiário e de pessoas jurídicas se beneficiarem da regularização.

PECs
Se a pauta for liberada, poderão ser votados temas polêmicos, como os constantes de várias propostas de emenda à Constituição (PECs) pautadas há várias semanas. Uma delas é a PEC 438/01, do Senado, que institui a pena de perda da terra na qual for comprovada a prática de trabalho escravo. A Câmara aprovou-a em primeiro turno em agosto de 2004.

Outra PEC que precisa ser votada em segundo turno é a 511/06, também do Senado. Ela muda as regras de tramitação de medidas provisórias, acabando com o trancamento da pauta e remetendo às comissões de Constituição e Justiça de ambas as Casas a análise da admissibilidade das MPs quanto aos aspectos constitucionais.

Também pode ocorrer a votação em segundo turno da PEC 349/01, que acaba com as votações secretas no Poder Legislativo. A aprovação em primeiro turno ocorreu em setembro de 2006 sem votos contrários.

Ainda em pauta está a PEC 358/05, do Senado, que contém a segunda etapa da Reforma do Judiciário e foi aprovada em comissão especial em 2006. O texto muda 27 artigos da Constituição e trata de vários temas. Entre eles, o fim do nepotismo e a manutenção do foro privilegiado para prefeitos apenas nos casos de processos relativos a atos praticados no exercício da função, ainda que a pessoa não esteja mais no cargo quando o inquérito ou a ação judicial sejam iniciados.

Cadastro positivo
Entre os projetos de lei, destaca-se o PL 836/03. Ele institui o cadastro positivo de consumidores e disciplina o funcionamento de bancos de dados e de serviços de proteção ao crédito.

A ideia do projeto é melhorar a análise de risco feita pelos bancos nos pedidos de empréstimo. Assim como a instituição consulta se há dívidas, ela poderia consultar os dados positivos do bom pagador, o que, teoricamente, reduziria o spread bancário na transação.

Os deputados poderão analisar ainda as emendas do Senado ao Projeto de Lei 1664/07, do deputado William Woo (PSDB-SP), aprovado neste ano pela Câmara. O projeto concede novo prazo para os estrangeiros em situação irregular pedirem residência provisória se tiverem entrado no Brasil até 1º de fevereiro de 2009. Uma das emendas retroage essa data a 1º de novembro de 2008.

Gerson Peres discorre sobre a escândalo das passagens aéreas

Foto: Diógenis Santos

Pequeno Expediente
Dep. Gerson Peres-PP/PA
Foto: Diógenis Santos

A partir de revelação do site Congrensso em Foco à opinião pública da utilização abusiva das cotas de passagens aéreas à disposição dos 513 deputados e 81 senadores, o assunto foi objeto da reflexão de um dos mais experientes deputados federais do Congresso Nacional. Vejam o que disse há pouco o paraense Gerson Peres (PP-PA) sobre o polêmico assunto.

Escandalizou a opinião pública problema das passagens, que a imprensa transformou num escândalo, fez-me refletir sobre os argumentos da imprensa, e sempre invocando o princípios inscritos no art. 37 da Constituição: publicidade, moralidade e impessoalidade na administração.
Então imaginei que está na hora de passarmos o Brasil a limpo, hora de verificarmos se estamos todos errados, ou se errado é sóo Congresso Nacional, como se quer dar a entender a uma pequena parte da opinião pública — digo pequena parte porque no Brasil no máximo 2% da população lê jornais.

Escrevi um artigo imediatamente antes de espocar este problema, acerca das sucessivas críticas que a imprensa faz ao Congresso.

Publiquei-o no jornal O Liberal e transformei-o num pronunciamento, que passo a ler:
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Congresso Nacional — Câmara e Senado — e a imprensa são irmãos gêmeos da sustentabilidade da democracia. O Congresso éum poder desarmado, pulmão representativo do povo, caixa de ressonância do bem e do mal, retrato da sociedade com caracteres diversificados de seus componentes, secreta, direta e legitimamente escolhidos. A imprensa é a força poderosa,formadora de opinião que a sabedoria popular batizou de 4º Poder e caixa de ressonância dos fatos e atos da sociedade, bons ou maus. Ambos sustentáculos indispensáveis à sobrevivência do Estado Democrático de Direito, filhos nascidos da liberdade para a permanência da liberdade.

A imprensa tem um xodó com o Congresso. Não há um só dia que dele, de seus componentes e de seus atos, bons e ruins, não se lembre: nas páginas dos jornais, nos microfones das rádios, nas telas das televisões, consequentemente na boca do povo. Isso é ruim? Não, não é. Justifica-se: entre os 3 Poderes, o Poder Legislativo é o mais transparente, porque o mais aberto e livre. Éde natureza institucional diferenciada. Por ele passam todas as iniciativas legais dos demais Poderes, que atribuem aos mesmos a legitimidade de seus atos e julgamentos. Talvez daí tenha sua irmã gêmea a preocupação de vigiá-lo, democraticamente, e de transformá-lo na vidraça da democracia. Paga, por isso, o preço alto da especulação benévola ou malévola da sociedade.

A democracia, pela natureza de seu inquestionável conceito de sistema político de governo do povo para o povo, sob a égide da liberdade, está sempre exposta, no Brasil,a ser enfraquecida, e substituída pelas ditaduras.
Os anticorpos que as propiciam decorrem nos seus governos da permissibilidade, da corrupção e da subversão da ordem jurídica. É o que, exatamente, se presencia neste momento. A história se comprova com os fatos de ontem e de hoje.

Se acreditamos na maturidade democrática de nossa Nação, maior razão para que os 3 Poderes republicanos interajam, permanente e coerentemente, no combate a esses anticorpos. A imprensa não pode nem deve esconder o silêncio os fatos. Deve e pode, porém, divulgá-los com a responsabilidade profissional do equilíbrio e do bom senso. Mesmo se assim não o fizer, poderá ser, como a história comprova, vítima da imposição do silêncio, enquanto perdurar a ditadura. Nesta, o Executivo sobrevive pelo direito da força em que se transformou, o Judiciário subsiste coagido e o Poder Legislativo é fechado e deixa de existir.

No período republicano brasileiro, esse deplorável acontecimento ocorreu várias vezes. A imprensa, de que tanto precisa a democracia, que não oculte os fatos, mas também que não exagere no foco de sua vigilância permanente nos erros do Congresso Nacional, porque as falhas enfraquecem a estabilidade de ambos, imprensa e Congresso. Inexiste democracia sem ambos.
É dever do Congresso resguardar a instituição e a sua imagem. Tem poderes para isso. Tamanha é sua responsabilidade. Uma vez fechado, silencia-se o 4º Poder e desaparecem, na silente ação da força, o direito da liberdade, carimbado com a censura aviltante e desprezível.

Sr. Presidente, vamos passar essa história a limpo.
O Executivo gasta em passagens mais de 600 milhões — vamos verificar também por aí — ; o Ministério Público, mais de 7 milhões, parece-me; o Senado, cerca de 28 milhões; o Poder Judiciário, mais de 28 milhões. Então, vamos ver como é que eles também gastam. Mas não podemos impor ao Congresso a maneira arbitrária de se querer considerar que estamos totalmente errados, e somos desmoralizados. Nesta Casa, vivem homens de bem, trabalhando pelo Brasil, com seriedade, e é preciso que sejamos respeitados como Poder.

Por isso, vamos rever esse ato da Mesa, vamos nomear uma comissão para ajustar uma norma democrática e correta de procedimento, mas nunca submetermos à pressão, venha de onde vier.

(PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO GABINETE)
O SR. GERSON PERES (PP-PA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Congresso Nacional Câmara e Senado e a Imprensa são irmãos gêmeos de sustentabilidade da Democracia. O Congresso é um poder desarmado, pulmão representativo do povo, caixa de ressonância do bem e do mal, retrato da sociedade com caracteres diversificados de seus componentes, secreta, direta e legitimamente escolhidos. A imprensa é a força poderosa, formadora de opinião que a sabedoria popular a batizou de o 4º poder e caixa de ressonância dos fatos e atos da sociedade, bons e maus. Ambos sustentáculos indispensáveis à sobrevivência do Estado democrático de direito, filhos nascidos da liberdade para a permanência da liberdade. A imprensa tem um xodó com o Congresso. Não há um só dia que, dele, de seus componentes e de seus atos, bons e ruins, não se lembre. É nas páginas dos jornais, nos microfones das rádios, nas telas das televisões, consequentemente, na boca do povo. Isso é ruim? Não é não. Justifica-se: entre os três poderes, o Poder Legislativo é o mais transparente porque é o mais aberto e livre. É de natureza institucional diferenciada. Por ele passam todas as iniciativas legais dos demais poderes e que atribuem aos mesmos a legitimidade de seus atos e julgamentos. Talvez daí, tenha sua irmã gêmea, a preocupação de vigiá-lo, democraticamente e transformá-lo na vidraça da democracia. Paga, por isso, o preço mais alto da especulação social benévola e malévola da sociedade. A democracia, pela natureza de seu inquestionável conceito de sistema político de governo do povo para o povo, sob a égide da liberdade, está sempre exposta, no Brasil, a ser enfraquecida e substituída pelas ditaduras. Os anticorpos que as propiciam decorrem nos seus governos da permissibilidade, da corrupção e da subversão da ordem jurídica. É o que, exatamente, se presenciam, neste momento. A história comprova, com os fatos de ontem e de hoje. Se acreditamos na maturidade democrática de nossa Nação, maior razão para que os três poderes republicanos se interajam, permanentes e coerentemente, no combate a esses anticorpos. A imprensa não pode nem deve esconder sob o silêncio os fatos. Deve e pode, porém, divulgá-los com a responsabilidade profissional do equilíbrio e do bom senso. Mesmo se assim não o fizer poderá ser, como a história comprova, vítima da imposição do silêncio, enquanto perdurar a ditadura. Nesta, o Executivo sobrevive pelo direito da força em que se transformou. O Judiciário subsiste coagido e o Poder Legislativo é fechado e deixa de existir. No período republicano brasileiro esse deplorável acontecimento ocorreu várias vezes. A imprensa, de que tanto precisa a democracia, que não oculte os fatos, mas que não exagere no foco de sua vigilância permanente nos erros do Congresso Nacional, as falhas enfraquecem a estabilidade de ambos, Imprensa e Congresso. Inexiste democracia sem ambos. É dever do Congresso resguardar a instituição e a sua imagem. Tem poderes para isso. Tamanha ésua responsabilidade. Uma vez fechado silencia-se o 4 poder e, com ambos desaparece, na silente ação do direito da força, o direito da liberdade, carimbado com a censura aviltante e desprezível.

Lira Maia mostra preocupação com níveis das chuvas no oeste do Pará

O SR. LIRA MAIA (DEM-PA) - Senhor Presidente, solicito seja considerado lido pronunciamento que faço sobre a situação por que passam os moradores das áreas ribeirinhas do Baixo Amazonas.

Todos nós sabemos que todos os anos as enchentes no Rio Amazonas causam alguns transtornos, dependendo do tamanho delas. Neste ano, infelizmente, a enchente está bastante agressiva, agravada pelo volume de chuvas que cai de forma torrencial em toda a região.

Neste pronunciamento, cobro das autoridades federais e estaduais apoio para os municípios que compõem a grande região oeste do Estado do Pará.
Sr. Presidente, congratulo-me com V.Exa., agradeço a oportunidade e peço que seja dada divulgação do inteiro teor do meu pronunciamento.
(PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO GABINETE)

O SR. LIRA MAIA (DEM-PA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o fenômeno das enchentes dos rios da região amazônica é um fato natural que se repete todos os anos, às vezes com volume dágua maior, às vezes menor. No entanto, as enchentes dos últimos quatro anos têm sido bastante anormais. Começou com uma grande estiagem em 2005, aonde o nível das águas chegou abaixo do mínimo já registrado e foi seguida por uma grande enchente, que atingiu a marca de 8,60 metros na cidade de Santarém, conforme informação da Capitania dos Portos.
Neste ano de 2009, além do elevado nível das águas, toda a região está sendo castigada por chuvas freqüentes e de grande intensidade, cujas enxurradas destroem o já precário sistema viário dos municípios da região. As enxurradas escavam o leito das ruas das cidades, destroem as estradas vicinais e os ramais e abalam ou até mesmo derrubam casas, colocando em risco a vida de seus moradores.
É importante ressaltar que na região Amazônica, embora possua a maior bacia hidrográfica do mundo, ironicamente, falta água potável para a população e, neste período de chuvas, as fontes de água potável correm o risco de contaminação, aumentando significativamente o risco de proliferação de endemias, risco este, agravado principalmente pela falta de esgotamento e tratamento sanitário nas áreas urbanas, bem como, transbordamento dos rios.
Na região Oeste do Estado do Pará, praticamente todos os municípios já declararam estado de emergência. Nos municípios da Calha Norte, devido às peculiaridades da região, as estradas e ramais estão todos intransitáveis. No município de Alenquer 28 comunidades da zona rural estão totalmente isoladas; centenas de crianças estão sem poder ir à escola e toda a população sem ter como receber gêneros alimentícios e assistência médica.
Diversas cidades que margeiam a BR 163(Santarém/Cuiabá) e a BR 230(Transamazônica) estão também sofrendo com as chuvas. Em Altamira, que não sofre a influência do Rio Amazonas, devido às fortes chuvas, diversas comunidades estão parcialmente alagadas e o pior, os acessos já estão totalmente comprometidos dificultando o acesso à Cidade e a outras comunidades. Os riscos de proliferação de endemias são latentes.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, no município de Santarém, de acordo com dados da Defesa Civil, mais de cinco mil pessoas já foram desalojadas de suas casas. A grande maioria está abrigada em casas de amigos ou parentes e 165 estão em abrigos municipais. Nos bairros mais atingidos 55 casas já foram destruídas pelas enxurradas e 105 foram danificadas e correm risco de desabar. Até o presente momento ainda não foram registrados óbitos, mas 16 pessoas já ficaram feridas pelos desabamentos.
No dia 1º dia abril foi realizada uma reunião na cidade de Itaituba, com a presença do Ministro Mangabeira Unger, da Governadora Ana Júlia e de todos os prefeitos da região Oeste do Pará. Nela os prefeitos puderam apresentar suas demandas emergenciais para tentar minimizar os efeitos das fortes chuvas e das enchentes. Tanto a Governadora quanto o Ministro prometeram ajuda financeira aos municípios atingidos, mesmo àqueles que estão em situação de inadimplência junto ao Estado e a União.
Hoje já é dia quatorze de abril e até o presente momento absolutamente nada foi feito de concreto para ajudar os municípios atingidos, nem por parte do governo do Estado e nem pela União.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, os recursos para ajudar populações atingidas por calamidades não podem ficar sujeitos a toda a tramitação burocrática como se fossem recursos de transferência normal. Estas liberações deveriam ser mais céleres de forma a cumprir de imediato sua destinação, levando um mínimo de dignidades para as populações atingidas.
Apelamos para os Órgãos de Defesa Civil do Governo do Estado do Pará e da União bem como para todas as autoridades Estaduais e Federais, para que acelerem ao máximo a liberação dos recursos necessários para evitar que, daqui a pouco, a Defesa Civil comece a registrar óbitos em seus relatórios. Somente através de uma ação conjunta e desburocratizada é que vamos conseguir atender esses brasileiros atingidos brutalmente pelas enchentes.
Quero me solidarizar com as famílias atingidas e desejar que as mesmas consigam se recuperar plenamente dos abalos sofridos, com ou sem ajuda oficial. Como parlamentar, muito pouco podemos fazer de forma direta, mas a população da região Oeste do Pará pode ter certeza que estaremos sempre atentos e vigilantes, exercendo o nosso papel de legítimo representante da população, cobrando ações necessárias por parte das autoridades e órgãos responsáveis a nível estadual e federal.
Era o que tinha a dizer, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados.
Muito Obrigado!

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