Pular para o conteúdo principal

Postagens

Mostrando postagens com o rótulo Leis

Câmara dos Deputados inicia discussão para fim da prisão especial

O Plenário rejeitou o requerimento do de retirada de pauta do Projeto de Lei 4208/01, que faz alterações no Código de Processo Penal, acabando com a prisão especial para diversos profissionais e autoridades e criando medidas cautelares que podem diminuir as prisões temporárias. Neste momento, os líderes partidários encaminham a votação do texto principal, excluídos os destaques de bancada.

O requerimento foi apresentado pelo deputado Roberto Freire (PPS-SP), com o argumento de que não houve acordo para votar essa proposta.

Faltam 2 MP´s para o destrancamento da pauta na Câmara

Câmara pode votar projetos prioritários, mas 2 MPs trancam a pautaA Câmara pode começar a votar, na última semana de abril, projetos considerados prioritários pelos deputados se o Plenário conseguir destrancar a pauta com a votação de duas medidas provisórias.

A primeira delas é a MP 457/09, que permite aos municípios parcelarem, em até 20 anos, as suas dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As regras valem também para suas autarquias e fundações e abrangem os débitos vencidos até 31 de janeiro de 2009.

A outra MP é a 458/09, que permite à União transferir, sem licitação, terrenos de sua propriedade na Amazônia Legal, com até 1,5 mil hectares. A matéria já conta com projeto de lei de conversão do relator Asdrubal Bentes (PMDB-PA). Entre as mudanças feitas por ele está a possibilidade de servidores públicos de setores não ligados ao tema fundiário e de pessoas jurídicas se beneficiarem da regularização.

PECs
Se a pauta for liberada, poderão ser votados temas polêmicos, c…

Pra fazer a cabeça tem hora

Paul Vreeker/Reuters











Loja de roupas em De Wallen, o antigo bairro da prostituição em Amsterdã.
Abaixo, prostitutas na vitrine de um bordel remanescenteHerman Wouters/The New York Times












"Se segura malandro. Pra fazer a cabeça tem hora", trecho do samba do magistral Bezerra da Silva, pode ser ampliada para: Se segura malandro. Na Holanda tá sujo!

No blogdo professor Yúdice Randol, que leciona Direito numa Faculdade em Belém do Pará. O tema da liberalidade dos holandeses está dando o que falar.

A maioria é a favor, outros contra e este blogger também deu um pitaco no assunto.

O tema foireportagem da Veja (para assinates). Leia e opine.