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Mostrando postagens com o rótulo Câmara dos Deputados

II Forum sobre Hidrovia – As hidrovias como fator de desenvolvimento brasileiro

Convite do II Forum sobre Hidrovia – As hidrovias como fator de desenvolvimento brasileiro, a ser realizado por esta comissão em parceria com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ.



Brasília, 09 de agosto de 2011

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES – Brasília/DF

Governo deve retirar urgência do Pronatec para desobstruir pauta da Câmara

O Colégio de Líderes acordou nesta terça-feira (28), a votação dos destaques daMP 527/2011, com emendas para aprimorar o texto. Amanhã, os Líderes aguardam a retirada, por parte do Governo Federal, do regime de urgência constitucional do Projeto de Lei 1209/11, do Poder Executivo, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Se o governo retirar a urgência constitucional deste Projeto, os parlamentares devem votar, na quarta-feira (29), em Sessão Ordinária, a MP 528/11, que corrige a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 4,5% para as declarações entregues entre 2012 e 2015 e, em Extraordinária o PRC (Projeto de Resolução da Câmara)50/2011 que trata da readequação dos CNEs e o PL 6882/10, da anistia aos policiais e bombeiros militares punidos por participar de movimentos reivindicatórios.Enquanto o Pronatec estiver com urgência constitucional, toda a pauta do Plenário se mantém trancada.

Câmara dos Deputados inicia discussão para fim da prisão especial

O Plenário rejeitou o requerimento do de retirada de pauta do Projeto de Lei 4208/01, que faz alterações no Código de Processo Penal, acabando com a prisão especial para diversos profissionais e autoridades e criando medidas cautelares que podem diminuir as prisões temporárias. Neste momento, os líderes partidários encaminham a votação do texto principal, excluídos os destaques de bancada.

O requerimento foi apresentado pelo deputado Roberto Freire (PPS-SP), com o argumento de que não houve acordo para votar essa proposta.

A entrevista no CQC em que o deputado de ulta direita detona os direitos humanos no Brasil

Confira no post abaixo, o qual o deputado ultra direitista Jair Bolsonaro (PP-RJ) – do extinto ARENA –, partido fantoche de militares golpistas, que suprimiram direitos civis e enterraram as finanças do Brasil num dos mais sagrentos golpes por longos trinta anos; permitindo a abertura do terreno para as mais detestáveis atrocidades contra a livre expressão, as artes e cultura, a título de não entregar o país à comunistas soviéticos, cubanos e outras fantasias da época da "guerra fria", pós 2ª Guerra Mundial.

Câmara suspende votações em memória a José de Alencar

O presidente da Câmara, Marco Maia, informou há pouco, que a sessão do Plenário de hoje, até às 19 horas, será convertida em homenagem ao ex-vice-presidente José Alencar, que faleceu nesta tarde. Amanhã não haverá sessão e todas as votações serão transferidas para a semana que vem. Maia destacou o papel de presidente José Alencar na luta pela queda dos juros e disse que, mesmo assim, o vice foi muito fiel ao Governo Luiz Inácio Lula da Silva. “Ele soube abrir mão das convicções para defender causas importantes para o País. Hoje temos um sentimento redobrado de perda, porque José Alencar deixou um legado muito importante para a história do Brasil.”

Pauta da Câmara dos Deputados: Plenário pode votar criação da Autoridade Pública Olímpica

Os deputados tornam a votar esta semana algumas das medidas provisórias que trancam a pauta do Plenário. O primeiro item listado para a sessão ordinária de hoje é a emenda do Senado à MP 502/10, que, entre outras medidas, cria dois tipos de bolsa-atleta: para as categorias de base e aos esportistas que estejam entre os 20 melhores das suas modalidades nos rankings mundiais.

A bolsa para o atleta de base, previsto na MP original, é de R$ 370 mensais. Podem se candidatar os esportistas de 14 a 19 anos que tenham obtido até a terceira colocação nas modalidades individuais, ou os de modalidades coletivas posicionados entre os dez melhores.

Já o benefício para os atletas de alta performance é de até R$ 15 mil por mês e está vinculado à sua participação no Programa Atleta Pódio, criado pela MP para melhorar os resultados em modalidades de grande rendimento. Esse programa permitirá a formação de equipe multidisciplinar de profissionais para planejar o treinamento, além de viabiliz…

Destaques na posse da Câmara dos Deputados - Parte I

Uma das mais concorridas aberturas de uma legislatura federal, registrou-se nesta semana, no Congresso Nacional. Literalmente, uma festança da jovem democracia brasileira.

A 54ª Legislatura da história democrática brasileira, atraiu muitos curiosos para os salões do prédio projetado por OscarNiemeyer. Afinal, o jogador Romário, o pugilista Popó, o palhaço Tiririca e o homossexual e ex-BBBJean Wyllys, eleito pelo PSOL do Rio de Janeiro, eram as principais atrações.

Para exorcizar o desespero da Bancada Evangélica, que até então, não tinha um alvo de carne e osso, Jean Wyllys, era o que faltava para fortalecer a tese fundamentalista que o "diabo" está no meio de nós e que o povo do Rio de Janeiro equivocou-se em votar em tão bizarro ser humano.

Não seria mais ridículo, se não fosse verdade.

O Rio de Janeiro, elegeu o ex-jogador de futebol, Romário, que não deixou barato. No dia seguinte, em pleno horário de trabalho, foi fotografado batendo uma "pelada" numa concorrida p…

Câmara deve analisar neste ano marco civil da internet

Anteprojeto do Executivo define direitos e deveres de usuários e provedores de internet. Texto, que foi alterado após consulta pública, será enviado ao Congresso tão logo receba o aval da Casa Civil.
O Poder Executivo deve enviar à Câmara, em breve, o anteprojeto de lei que trata do marco civil da internet. A proposta, que está atualmente na Casa Civil, define direitos e responsabilidades de usuários e provedores. Durante consulta pública sobre o assunto, promovida pelo Ministério da Justiça no ano passado, mais de duas mil contribuições foram recebidas e, em virtude disso, o texto inicial sofreu alterações.As mudanças dizem respeito à remoção de conteúdo inapropriado da rede. A nova redação do anteprojeto prevê que o provedor de serviço de internet somente poderá ser responsabilizado por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial, não tomar as providências para, dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o material apontado como infrin…

Reforma política, tributária e novo Código Florestal são as prioridades do PDT sob a liderança de Giovanni Queiroz

Ag.Câmara













O novo líder do PDT, deputado Giovanni Queiroz (MG), afirmou que o partido definirá as prioridades para esta legislatura em uma reunião marcada para a próxima quarta-feira (9). Ele adiantou, porém, que a legenda procurará defender temas “de interesse nacional” como as reformas tributária, política e eleitoral e a revisão no Código Florestal (Lei 4.771/65).Para Queiroz é necessário discutir com urgência reformas política e eleitoral. Entre os itens de discussão, o deputado defende o debate sobre o voto distrital misto e absoluto e o financiamento público de campanha.Na área tributária, o parlamentar disse que o Código Tributário Nacional (Lei 5.172/66) permite “a evasão absoluta”. Segundo ele, 50% dos tributos gerados são sonegados. “Temos um penduricalho de artigos que dificulta o recolhimento”, critica o deputado.Queiroz ainda defende que os pagamentos de royalties sobre a mineração sejam equiparados aos do petróleo.Código Florestal
No caso novo Código …

Deputados começam escolha de membros da Mesa Diretora

Ag. Câmara















O Departamento de Informática da Câmara dos Deputados (Cenin) desenvolveu um sistema especial para acelerar a votação dos Presidente e demais Membros da Mesa. O sistema escaneia as impressões digitais de cada candidato, encripta a escolha em cada um dos cargos, num sistema parecido com a eleição nacional, quando aparece na tela a foto dos candidatos.















Quatro deputados concorrem ao cargo de presidente da Câmara: Chico Alencar (Psol-RJ), Jair Bolsonaro (PP-RJ), Marco Maia (PT-RS) e Sandro Mabel (PR-GO). Para os outros cargos da Mesa Diretora, concorrem os seguintes deputados:
- 1ª Vice-presidência: Rose de Freitas (PMDB-ES)
- 2º Vice-presidência: Eduardo da Fonte (PP-PE) e Rebecca Garcia (PP-AM)
- 1º Secretaria: Eduardo Gomes (PSDB-TO)
- 2º Secretaria: Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP)
- 3º Secretaria: Inocêncio Oliveira (PR-PE)
- 4º Secretaria: Júlio Delgado (PSB-MG)
Suplências: Manato (PDT-ES), Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE), Geraldo Resende (PMDB-MS) e Sérgio Moraes (PTB-RS).O candid…

Reunião de líderes define os blocos partidários

Os líderes dos partidos com representação na Câmara decidiram hoje, em reunião encerrada há pouco, formar cinco blocos partidários para assegurar o respeito ao critério de proporcionalidade na divisão dos cargos da Mesa Diretora. A decisão foi uma reação ao bloco formado ontem pelo do PV e PPS.
Com a decisão dos líderes, foram formados cinco blocos:
- PT, PMDB, PP, PSC, PMN e PDT – com 257 deputados;
- PR, PRB, PRP, PHS, PTdoB, PTC, PSL e PRTB – com 60 deputados;
- DEM e PSDB – com 96 deputados;
- PSB, PTB e PcdoB - com 71 deputados; e
- PPS e PV com 26 deputados.

O Psol é o único partido que não se integrou a nenhum dos blocos.

O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), um dos articuladores do acordo para a formação dos blocos, explicou que o objetivo dos líderes é garantir, na divisão dos cargos da Mesa Diretora e das presidências das comissões, o respeito à proporcionalidade obtida pelos partidos nas urnas.

Os líderes voltam a se reunir às 14h30 para discutir a formação da chapa de consenso para…

Giovanni Queiroz assume daqui a pouco liderança do PDT na Câmara

O deputado Giovanni Queiroz (PA) foi aclamado, por unanimidade, novo líder da bancada do PDT na Câmara, em reunião na Sala da Liderança do partido, em Brasília, com as bancadas da Câmara e do Senado e com os presidentes Carlos Lupi (licenciado) e Manoel Dias (em exercício). O deputado Manato (ES) será indicado para a suplência da Mesa Diretora. Eleito para o quinto mandato consecutivo, Giovanni Queiroz (PDT-PA) disse que vai se empenhar para derrubar os obstáculos que dificultam a criação de novos estados e municípios.Agropecuarista e médico, Giovanni Queiroz já foi prefeito de Conceição do Araguaia, deputado estadual constituinte, e é deputado federal desde 1991. Ele luta, desde o início de sua vida pública, pela aprovação do plebiscito sobre a criação dos estados do Carajás e Tapajós.O deputado José Carlos Araújo, da Bahia, vai presidir o Conselho de Ética da Câmara. O deputado Paulo Pereira da Silva (Paulinho da Força), que vinha exercendo a liderança interinamente, desd…

Saiba aqui como será o evento de posse dos deputados

Dia 1º acontece o evento de posse dos deputados da 54ª Legislatura.

Hoje, dia 1º de fevereiro será um dia normal de trabalho para a Casa. Pela manhã, às 10 horas, acontece a solenidade de posse dos deputados federais da 54ª Legislatura. Logo em seguida à posse, inicia-se a formação de blocos, que segue até às 13h30. Às 14h30, haverá reunião de Líderes para a escolha dos nomes que concorrerão à Mesa, estendendo-se até às 16 horas. O prazo limite para o registro de candidaturas aos cargos é até 17 horas. A sessão preparatória para a eleição da mesa diretora está marcada para às 18 horas.

II Encontro Parlamentar – Antes disso, no dia 31 de janeiro, segunda-feira, às 9 horas, no auditório Nereu Ramos, será realizado o II Encontro Parlamentar da Câmara dos Deputados. No Encontro, restrito a deputados, serão apresentados os procedimentos que compõem a rotina administrativa e legislativa da Casa, de forma a auxiliar os parlamentares no exercício do seu mandato. São convidados especiais do even…

Governo quer aperfeiçoar marco civil da internet antes de votação na Câmara

O Poder Executivo deve enviar à Câmara, em breve, o anteprojeto de lei que trata do marco civil da internet. A proposta, que está atualmente na Casa Civil, define direitos e responsabilidades de usuários e provedores. Durante consulta pública sobre o assunto, promovida pelo Ministério da Justiça no ano passado, mais de duas mil contribuições foram recebidas e, em virtude disso, o texto inicial sofreu alterações.

As mudanças dizem respeito à remoção de conteúdo inapropriado da rede. A nova redação do anteprojeto prevê que o provedor de serviço de internet somente poderá ser responsabilizado por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial, não tomar as providências para, dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o material apontado como infringente – por exemplo, algo que incite a pedofilia ou que contenha calúnia, injúria ou difamação.

O texto inicial dizia que a notificação sobre o conteúdo inadequado poderia ser feita pelo ofendido, não havendo nece…

Bancada federal do PDT apóia eleição de Marco Maia para presidir Câmara dos Deputados

A Bancada Federal do PDT, oficializou o apoio do partido, nesta tarde, à candidatura do deputado federal Marco Maia (PT-RS), à presidência da Câmara dos Deputados no biênio 2011-2012.

Na conversa o PDT consignou algumas questões de ordem política, sendo identificado afinidade política entre as legendas pelo histórico político de lutas na política nacional.

A eleição para a Câmara dos Deputados, abre a pauta da 54ª Legislatura da Casa, no dia 1º de fevereiro, quando os deputados serão empossados. Em seguida, os partidos pollíticos elegem os respectivos líderes de bancada e presidentes das comissões técnicas.

Após consenso no relatório final, orçamento será votado em Plenário às 15:00

A Comissão Mista de Orçamento acaba de concluir a votação do relatório final da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) à proposta orçamentária para 2011. O texto agora será analisado pelo Plenário do Congresso Nacional, em sessão marcada para começar dentro de instantes.

O destaque da oposição que diminuía a margem de manobra do governo sobre recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi rejeitado. Com isso, fica mantido o texto da relatora, que autoriza o Executivo a remanejar livremente 30% da dotação global do PAC – o equivalente a cerca de R$ 12 bilhões.

Neste momento, os parlamentares manifestam suas considerações finais no plenário 2, antes de se dirigir à sessão do Congresso.

Medidas Provisórias – Para o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), as 10 Medidas Provisórias que trancam a pauta, só vencerão a vigência após o retorno dos trabalhos legislativos em 1º de fevereiro, o que "nos deixa com uma margem de segurança".

Caso os parlamentares apro…

"Aqui é coisa séria", diz recordista de votos

Um grande tumulto formou-se ontem nos corredores da Câmara dos Deputados, em razão da visita do deputado eleito e recordista de votos: Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca (PR-SP).

Perguntado qual seria o seu primeiro projeto? Tiririca não parou para pensar: "comprar um apartamento", disse.

Tiririca (PR-SP), visitou o Congresso pela primeira vez e disse que chegou "em um bom dia", referindo-se à votação, nesta quarta-feira (15), do aumento de salário dos parlamentares.

"Dei sorte", afirmou Tiririca no início da tarde, antes da aprovação do reajuste pela Câmara. Enviado para o Senado, o projeto também foi aprovado e entrará em vigor assim que publicada. Segundo o deputado eleito, a proposta de aumento é "bacana" e "legal".

Sobre o que achou da Câmara, o deputado eleito garantiu: "Aqui é coisa séria. Tiririca, só lá fora".

Nota do blog: É este o nível da próxima legislatura.

Deputados rejeitam regulamentação dos Bingos

Outras versões do projeto – o texto original e um substitutivo da Comissão de Finanças — ainda podem ser votadas, mas para isso a matéria precisa ser incluída novamente na Ordem do Dia do Plenário

Os deputados rejeitaram o projeto de João Dado em votação nominal.

O Plenário rejeitou nesta terça-feira em votação nominal, por 212 votos a 144 e 5 abstenções, o texto do deputado João Dado (PDT-SP) para o Projeto de Lei 2944/04, que regulamenta a exploração dos jogos de bingo no Brasil. Segundo o Regimento Interno, a votação da matéria ainda não está concluída, mas somente voltará a ocorrer se ela for novamente pautada para a Ordem do Dia do Plenário. Ainda podem ser votados o substitutivo aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação e o projeto original, do deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP).

Uma das novidades do texto de João Dado em relação ao aceito pela comissão era a ampliação do prazo da licença de funcionamento dos bingos. Antes limitada a cinco anos, ela poderia ser emitida com …

Câmara dos Deputados - Pauta da semana

Agenda da próxima semana na Câmara dos Deputados

A previsão de cobertura jornalística só estará disponível na Agenda do Dia.

SEGUNDA-FEIRA (14):

10 horas
Sessão solene
Homenagem ao Esquadrão de Demonstração Aérea - EDA (Esquadrilha da Fumaça)
Plenário Ulysses Guimarães


TERÇA-FEIRA (15):

9 horas
Comissão Especial do Código Ambiental e Florestal Brasileiro
Votação do parecer do relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).
Plenário 9

10 horas
Sessão solene
Homenagem aos 102 anos da imigração japonesa no Brasil.
Plenário Ulysses Guimarães

18h30
Votações em Plenário
As propostas sobre a ampliação do acesso à internet de banda larga nas escolas e a garantia do direito de visita dos avós aos netos no caso de divórcio dos pais são os destaques da sessão. (Veja a pauta)
Plenário Ulysses Guimarães


QUARTA-FEIRA (16):

9 horas
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
2ª palestra do programa "Trabalho em Debate", sobre o futuro do trabalho para o jovem brasileiro.
Foi convidado o professor José Past…

Nove MP's trancam a pauta da Câmara dos Deputados

As sessões de votação do Plenário serão realizadas a partir desta terça-feira. Em sessão extraordinária, deputados podem votar projeto que amplia o acesso à internet de banda larga nas escolas públicas.A pauta de votação do Plenário desta semana está trancada por nove medidas provisórias. A primeira MP da lista é a 476/09, que estimula a reciclagem de resíduos sólidos (lixo urbano). Essa MP concede crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) à empresa industrial que usa como matéria-prima produtos recicláveis adquiridos diretamente de cooperativa de catadores.Além das MPs, o Plenário poderá votar outras propostas em sessões extraordinárias, a partir de decisão do Colégio de Líderes, que vai se reunir nesta terça-feira. Entre as proposições que podem ser votadas em sessões extraordinárias está o Projeto de Lei 1481/07, do Senado, que permite o uso de recursos do Fust no financiamento de serviços como a internet de banda larga. O objetivo principal da proposta é a…