Foto: Diógenis Santos
A partir de revelação do site Congrensso em Foco à opinião pública da utilização abusiva das cotas de passagens aéreas à disposição dos 513 deputados e 81 senadores, o assunto foi objeto da reflexão de um dos mais experientes deputados federais do Congresso Nacional. Vejam o que disse há pouco o paraense Gerson Peres (PP-PA) sobre o polêmico assunto.
Escandalizou a opinião pública problema das passagens, que a imprensa transformou num escândalo, fez-me refletir sobre os argumentos da imprensa, e sempre invocando o princípios inscritos no art. 37 da Constituição: publicidade, moralidade e impessoalidade na administração.
Então imaginei que está na hora de passarmos o Brasil a limpo, hora de verificarmos se estamos todos errados, ou se errado é sóo Congresso Nacional, como se quer dar a entender a uma pequena parte da opinião pública — digo pequena parte porque no Brasil no máximo 2% da população lê jornais.
Escrevi um artigo imediatamente antes de espocar este problema, acerca das sucessivas críticas que a imprensa faz ao Congresso.
Publiquei-o no jornal O Liberal e transformei-o num pronunciamento, que passo a ler:
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Congresso Nacional — Câmara e Senado — e a imprensa são irmãos gêmeos da sustentabilidade da democracia. O Congresso éum poder desarmado, pulmão representativo do povo, caixa de ressonância do bem e do mal, retrato da sociedade com caracteres diversificados de seus componentes, secreta, direta e legitimamente escolhidos. A imprensa é a força poderosa,formadora de opinião que a sabedoria popular batizou de 4º Poder e caixa de ressonância dos fatos e atos da sociedade, bons ou maus. Ambos sustentáculos indispensáveis à sobrevivência do Estado Democrático de Direito, filhos nascidos da liberdade para a permanência da liberdade.
A imprensa tem um xodó com o Congresso. Não há um só dia que dele, de seus componentes e de seus atos, bons e ruins, não se lembre: nas páginas dos jornais, nos microfones das rádios, nas telas das televisões, consequentemente na boca do povo. Isso é ruim? Não, não é. Justifica-se: entre os 3 Poderes, o Poder Legislativo é o mais transparente, porque o mais aberto e livre. Éde natureza institucional diferenciada. Por ele passam todas as iniciativas legais dos demais Poderes, que atribuem aos mesmos a legitimidade de seus atos e julgamentos. Talvez daí tenha sua irmã gêmea a preocupação de vigiá-lo, democraticamente, e de transformá-lo na vidraça da democracia. Paga, por isso, o preço alto da especulação benévola ou malévola da sociedade.
A democracia, pela natureza de seu inquestionável conceito de sistema político de governo do povo para o povo, sob a égide da liberdade, está sempre exposta, no Brasil,a ser enfraquecida, e substituída pelas ditaduras.
Os anticorpos que as propiciam decorrem nos seus governos da permissibilidade, da corrupção e da subversão da ordem jurídica. É o que, exatamente, se presencia neste momento. A história se comprova com os fatos de ontem e de hoje.
Se acreditamos na maturidade democrática de nossa Nação, maior razão para que os 3 Poderes republicanos interajam, permanente e coerentemente, no combate a esses anticorpos. A imprensa não pode nem deve esconder o silêncio os fatos. Deve e pode, porém, divulgá-los com a responsabilidade profissional do equilíbrio e do bom senso. Mesmo se assim não o fizer, poderá ser, como a história comprova, vítima da imposição do silêncio, enquanto perdurar a ditadura. Nesta, o Executivo sobrevive pelo direito da força em que se transformou, o Judiciário subsiste coagido e o Poder Legislativo é fechado e deixa de existir.
No período republicano brasileiro, esse deplorável acontecimento ocorreu várias vezes. A imprensa, de que tanto precisa a democracia, que não oculte os fatos, mas também que não exagere no foco de sua vigilância permanente nos erros do Congresso Nacional, porque as falhas enfraquecem a estabilidade de ambos, imprensa e Congresso. Inexiste democracia sem ambos.
É dever do Congresso resguardar a instituição e a sua imagem. Tem poderes para isso. Tamanha é sua responsabilidade. Uma vez fechado, silencia-se o 4º Poder e desaparecem, na silente ação da força, o direito da liberdade, carimbado com a censura aviltante e desprezível.
Sr. Presidente, vamos passar essa história a limpo.
O Executivo gasta em passagens mais de 600 milhões — vamos verificar também por aí — ; o Ministério Público, mais de 7 milhões, parece-me; o Senado, cerca de 28 milhões; o Poder Judiciário, mais de 28 milhões. Então, vamos ver como é que eles também gastam. Mas não podemos impor ao Congresso a maneira arbitrária de se querer considerar que estamos totalmente errados, e somos desmoralizados. Nesta Casa, vivem homens de bem, trabalhando pelo Brasil, com seriedade, e é preciso que sejamos respeitados como Poder.
Por isso, vamos rever esse ato da Mesa, vamos nomear uma comissão para ajustar uma norma democrática e correta de procedimento, mas nunca submetermos à pressão, venha de onde vier.
(PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO GABINETE)
O SR. GERSON PERES (PP-PA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Congresso Nacional Câmara e Senado e a Imprensa são irmãos gêmeos de sustentabilidade da Democracia. O Congresso é um poder desarmado, pulmão representativo do povo, caixa de ressonância do bem e do mal, retrato da sociedade com caracteres diversificados de seus componentes, secreta, direta e legitimamente escolhidos. A imprensa é a força poderosa, formadora de opinião que a sabedoria popular a batizou de o 4º poder e caixa de ressonância dos fatos e atos da sociedade, bons e maus. Ambos sustentáculos indispensáveis à sobrevivência do Estado democrático de direito, filhos nascidos da liberdade para a permanência da liberdade. A imprensa tem um xodó com o Congresso. Não há um só dia que, dele, de seus componentes e de seus atos, bons e ruins, não se lembre. É nas páginas dos jornais, nos microfones das rádios, nas telas das televisões, consequentemente, na boca do povo. Isso é ruim? Não é não. Justifica-se: entre os três poderes, o Poder Legislativo é o mais transparente porque é o mais aberto e livre. É de natureza institucional diferenciada. Por ele passam todas as iniciativas legais dos demais poderes e que atribuem aos mesmos a legitimidade de seus atos e julgamentos. Talvez daí, tenha sua irmã gêmea, a preocupação de vigiá-lo, democraticamente e transformá-lo na vidraça da democracia. Paga, por isso, o preço mais alto da especulação social benévola e malévola da sociedade. A democracia, pela natureza de seu inquestionável conceito de sistema político de governo do povo para o povo, sob a égide da liberdade, está sempre exposta, no Brasil, a ser enfraquecida e substituída pelas ditaduras. Os anticorpos que as propiciam decorrem nos seus governos da permissibilidade, da corrupção e da subversão da ordem jurídica. É o que, exatamente, se presenciam, neste momento. A história comprova, com os fatos de ontem e de hoje. Se acreditamos na maturidade democrática de nossa Nação, maior razão para que os três poderes republicanos se interajam, permanentes e coerentemente, no combate a esses anticorpos. A imprensa não pode nem deve esconder sob o silêncio os fatos. Deve e pode, porém, divulgá-los com a responsabilidade profissional do equilíbrio e do bom senso. Mesmo se assim não o fizer poderá ser, como a história comprova, vítima da imposição do silêncio, enquanto perdurar a ditadura. Nesta, o Executivo sobrevive pelo direito da força em que se transformou. O Judiciário subsiste coagido e o Poder Legislativo é fechado e deixa de existir. No período republicano brasileiro esse deplorável acontecimento ocorreu várias vezes. A imprensa, de que tanto precisa a democracia, que não oculte os fatos, mas que não exagere no foco de sua vigilância permanente nos erros do Congresso Nacional, as falhas enfraquecem a estabilidade de ambos, Imprensa e Congresso. Inexiste democracia sem ambos. É dever do Congresso resguardar a instituição e a sua imagem. Tem poderes para isso. Tamanha ésua responsabilidade. Uma vez fechado silencia-se o 4 poder e, com ambos desaparece, na silente ação do direito da força, o direito da liberdade, carimbado com a censura aviltante e desprezível.
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