Pular para o conteúdo principal

Postagens

Mostrando postagens com o rótulo Assistência Social

Câmara e o resgate da injustiça contra os servidores inválidos

Invalidez: procuradores do Trabalho apoiam paridade de aposentadosO presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Fabio Cardoso, defendeu nesta quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 270/08, que concede aposentadoria integral, com paridade, aos servidores públicos que se aposentam por invalidez permanente.

"A posição da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho é de apoio integral à proposta. Ela corrige uma distorção que foi trazida pela Emenda Constitucional 41. A aposentadoria compulsória não é uma aposentadoria voluntária. É o contrário, o trabalhador é aposentado forçosamente e, em muitos casos, com proventos proporcionais ao tempo de serviço", disse.

Cardoso foi ouvido em audiência pública promovida pela comissão especial criada para analisar a PEC. Segundo ele, é justamente no momento em que o trabalhador precisa de recursos para custear o seu tratamento médico que ele sofre um corte nos seus vencimentos.

Injustiça
O re…

Profissionalizar os Conselhos Tutelares é uma missão política para o bem da sociedade

Projeto torna obrigatório assistente social em conselho tutelarAG. Câmara.Bernardo Hélio Ilderlei Cordeiro quer garantir atuação de profissionais da área social nos conselhos.A Câmara analisa o Projeto de Lei 4860/09, do deputado Ilderlei Cordeiro (PPS-AC), que inclui o assistente social na composição regular dos conselhos tutelares. O projeto modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90).

Os conselhos tutelares foram criados pelo estatuto para fiscalizar o tratamento dado a crianças e adolescentes em suas cidades, verificar se a legislação vem sendo cumprida e se existem políticas direcionadas ao público infanto-juvenil. Calcula-se hoje que existam mais de 5 mil desses conselhos no País. No caso das grandes cidades, a recomendação do governo federal é de um conselho para cada 200 mil habitantes.

O ECA estabelece que os integrantes dos conselhos tutelares devem residir no município, ter mais de 21 anos de idade e reconhecida idoneidade moral. O estatuto exi…