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Profissionalizar os Conselhos Tutelares é uma missão política para o bem da sociedade

Projeto torna obrigatório assistente social em conselho tutelarAG. Câmara.Bernardo Hélio Ilderlei Cordeiro quer garantir atuação de profissionais da área social nos conselhos.A Câmara analisa o Projeto de Lei 4860/09, do deputado Ilderlei Cordeiro (PPS-AC), que inclui o assistente social na composição regular dos conselhos tutelares. O projeto modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90).

Os conselhos tutelares foram criados pelo estatuto para fiscalizar o tratamento dado a crianças e adolescentes em suas cidades, verificar se a legislação vem sendo cumprida e se existem políticas direcionadas ao público infanto-juvenil. Calcula-se hoje que existam mais de 5 mil desses conselhos no País. No caso das grandes cidades, a recomendação do governo federal é de um conselho para cada 200 mil habitantes.

O ECA estabelece que os integrantes dos conselhos tutelares devem residir no município, ter mais de 21 anos de idade e reconhecida idoneidade moral. O estatuto exi…