Por quê eles não querem a divisão do Pará?

* Por Val-André Mutran Pereira

Me contive até hoje para não revelar uma verdade definitiva sobre a divisão do Estado do Pará defendida com unhas, dentes e muitas patadas por seus prósceres defensores, contra esse que é o maior projeto de desenvolvimento para o Pará e a Amazônia.

Sabemos que as tentativas de inserir a mais estratégica região do Globo, definitivamente, no contexto produtivo do País é o Nirvana de qualquer político que se preze.

Todos os presidentes civis e militares tentaram e alguns, tatearam o desafio. Nenhum conseguiu.

Lá atrás, quando o senhor presidente da República, Fernando Henrique Carodoso, um sociólogo tucano de papo amarelo que, numa situação desesperada solicitou que ninguém mais levasse em conta o que ele tinha escrito como acadêmico e intelectual, uma vez que o neoliberalismo era um dos maiores engôdos produzidos como pensamento e na prática tornou-se uma assombração pior que revolução bolchevique, jogando rés ao chão o socialismo como antes fora pensado e na esteira do Plano Real, restou-lhe apelar para uma antiga prática: a arbitráriedade.

Vendo-se numa "sinuca de bico", baixou o AI-5 ambiental goela abaixo ao povo amazônida, com a aquiessência do PFL (hoje DEM) e demais partidos aliados, dentre eles o sempre muito notado PMDB.

Nós, trabalhistas, socialistas e humanistas, não corcordamos, uma vez que não somos ortodoxos, como alhures vê-se por ai. Fomos, ao bem da verdade, voto vencido para derrubar esses que foram o maior, MAIOR engessamento jamais praticado contra o povo amazônico em sua história republicana.

O governo FHC, por meio de decretos e medidas provisórias, desmontou a legislação ambiental existente no País. As mudanças na legislação ambiental debilitaram a proteção às florestas e ao cerrado e fizeram crescer o desmatamento e a exploração descontrolada de madeiras na Amazônia. Houve aumento dos focos de queimadas. A Lei de Crimes Ambientais foi modificada para pior. Ele (FHC) simplesmente decretou com seus asseclas que apenas 20% de áreas privadas e tituladas poderiam ser utilizadas.

Na outra ponta, criminalizou os movimentos sociais que defendem a Reforma Agrária. O modelo de Reforma Agrária tucana só resultou num sumidouro de dinheiro em denúncia que ajudei a apurar e que foi publicada pela revista norte americana Newsweek, rendendo ao veículo um processo movido a mando do prórpio FHC, tal a repercussão negativa da reportagem em todo o mundo.

– Ora! Me respondam. Como um empresário paga por 100% de uma área e só pode utilizar 20% dela?

Em que país tal patifaria poderia prosperar?

– Como? Desapropria-se uma Fazenda produtiva e joga-se os assentados sem qualquer responsabilidade no meio do mato? Sem sementes, sem assistência técnica, sem infra-estrutura? Em muitos casos sem água para viabilizar o sustento? Criando-se o maior negócio de invasão de terras improdutivas –e, logo depois, constatou-se, produtivas, jamais visto no Planeta Terra? Pois é exatamente esse o modo e pensamento tucano de governar. E quem ganhou com isso?

– Os assentados? Os fazendeiros? Os Municípios? Os Estados? A União? Ou os ratos de colarinho branco?

Sabem por quê o senhor governador Simão Jantene, Almir Gabriel, papos amarelos tucanos notórios e a senhora ex-governadora Ana Júlia Carepa não querem a divisão territorial do Pará?

– Pasmem! É porque eles só têm gestão sobre 20% da gigantesca área territorial do Estado do Pará, com seus 1.247.689,515 de quilômetros quadrados. Equivalentes a quase todos os Estados do Nordeste. O Pará é maior que todos os Estados do Sul e do Sudeste do País.

















O mapa acima é uma transparência de uma apresentação que corre o Estado do Pará, elaborado pelo professor Gilberto de Miranda Rocha, do Núcleo de Meio Ambiente da Universidade Federal do Pará e chama-se: "Estado do Pará: Dividir ou Construir um Projeto de Desenvolvimento Territorial?"

Os peemedebistas, os tucanos e petistas um dia tiveram a resposta e entregaram a gestão do nosso território à União.

Aguardo os desmentidos.

* Por Val-André Mutran Pereira é jornalista.

Argumentos para a criação dos estados do Carajás e do Tapajós

Pesquisador talentoso. Detentor de erudição acadêmica. Vejam os argentos do especialista.

* Por Roberto Limeira de Castro

A EMANCIPAÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ: Uma Profética visão do Futuro

Numa comparação ilustrativa entre os espertos desenvolvidos da grande repartição da antiga Capitania de São Paulo e os Povos da Floresta da Vetusta Capitania do Grão-Pará.
Corria o ano de 1811, tranqüilamente, na antiga Província de São Paulo, atual Estado de São Paulo.Somando seus quase 450.000Km2 de extensão territorial, a província paulista se estendia por mais de 1000 Km, desde os contrafortes da Mantiqueira ao norte, até o longínquo Rio Iguaçu, ao sul, na divisa com a Província de Santa Catarina.
Posicionado em sua Capital na cidade de São Paulo, ficava o Governador da Província, em voltas com os problemas da grande Nação Brasileira, tendo em vista que aquela unidade territorial ocupava um lugar de destaque no Brasil.
São Paulo, elevada à categoria de província em 1822, logo após perder mais de 80% do território de sua Capitania, conquistada às duras penas pela árdua e profícua epopéia de seus bandeirantes, ainda lamentava as perdas dos territórios do Rio Grande de São Pedro (1738), Minas Gerais (1720), Goiás (1744) e de suas Minas de Matto Grosso e Cuiabá (1748), tamanha era a grandeza do território paulista no início do século XVIII.
Até a época do desmembramento de S.Paulo, o Brasil era praticamente formado pelas Capitanias do Grão-Pará ao norte, São Paulo ao Centro -Sul, englobando, do atual Rio Grande do Sul até Mato Grosso, na divisa com o Grão Pará, Rio de Janeiro (Ex-Capitania de Paraíba do Sul), recém elevada à categoria de Capital do Império do Brasil, a Bahia (Capitania de Sua Majestade) e a velha Nova Lusitânia (Capitania de Pernambuco de Duarte Coelho Pereira), no nordeste. Esse era o eixo de poder principal da Colônia Portuguesa no Novo Mundo.
Existiam outras pequenas c apitanias subalternas, oriundas da distribuição original de possessões das Capitanias Hereditárias, como Siará de (Antonio Cardoso de Barros) e Rio Grande do Norte (de João de Barros Aires da Cunha), Paraíba (Ex-Capitania de Itamaracá de Pero Lopes de Souza-I Lote), Sergipe (del’Rey), pedaço tirado da Capitania da Bahia, sendo que esta última pelo prestígio de ter sido por quase dois séculos a Capital da colônia, praticamente, já havia engolido as ex-Capitanias decadentes de Ilhéus (Originalmente de.Jorge de Figueiredo Correia e Porto Seguro de Pero de Campo Tourinho, além da Capitania do Espírito Santo de Vasco Fernandes Coutinho.
Veja, a seguir, o mapa das Capitanias Brasileiras de 1763, após o período de sua formação inicial em Capitanias Hereditárias.
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Original da Commissão da Carta Geographica do Vice-Reino do Brasil de 1763 Capitanias implantadas e consolidadas após os desmembramentos da Cap.de São Paulo. Enquanto S.Paulo desmembrou-se em 6 Capitanias, o Grão Pará permaneceu uma única.
Voltando à Província de São Paulo, além das dificuldades com que se defrontava para governar tão vastos domínios, numa época em que o transporte e as comunicações eram muito difíceis, o governador, pouca atenção podia dar à quinta comarca de Curytiba, ainda com Y, 400 quilômetros ao sul da Capital paulista. Essa já teria sido a razão da perda dos seus territórios do Rio Grande do Sul, das Minas Gerais, de Goyás e de Mato Grosso, pois, a Nação Paulista, como diziam os seus habitantes, conquistara esses territórios gigantescos em busca de ouro e índios escravizados, mas, não reunia economias nem poderes militares suficientes para preservá-las sob os seus domínios.As quatro enormes possessões dos paulistas foram se emancipando uma por uma em apenas 28 anos entre 1720 e 1748.
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Os recursos econômicos dos paulistas, na época, eram escassos para administrar tão gigantescos territórios e as enormes distâncias inviabilizavam uma boa administração territorial, política e econômica do seu descomunal espaço geográfico, o mesmo que ainda acontece, atualmente, com vários Estados brasileiros, como Minas Gerais, Bahia, Mato Grosso, Pará, Maranhão, Piauí e Amazonas.
Fazia-se necessário que a Fazenda arrecadasse com eficiência todos os impostos incidentes sobre tudo que se produzia na Província, no sentido de prover o desenvolvimento, tanto da crescente Capital, como de uma vastíssima área interiorana de cerca de 450.000 Km2, além de promover a justiça e o policiamento das diversas comarcas existentes.
Percebam, que ainda hoje, alguns Estados brasileiros insistem na temeridade de administrar territórios com 330 mil, 500 mil, 900 mil, 1,2 milhões e 1,8 milhões de quilômetros quadrados sem a menor condição econômica ou operacional de fazer chegar aos seus habitantes os benefícios das instituições Republicanas, como transportes, educação, saúde, justiça, segurança, cuidados com o meio ambiente, correto uso do solo e dos recursos naturais, apoio à vigilância externa, assistência e previdência social, representatividade política eficiente, etc.etc.
Para além do Rio Paranapanema, em meio às florestas de araucária e às selvas da Serra do Mar, bem semelhantes na época às selvas amazônicas de hoje, pontificavam as modorrentas vilas de Curityba (Reunião de Pinheirais), Antonina, Morretes, Castro, Guarapuava, além das inóspitas vilas litorâneas de difícil acesso, como a Villa Nova de São Luiz (atual Guaratuba) e Paranaguá, nas baixadas contíguas às íngremes montanhas da Serra do Mar.
Ao norte, na região do Rio Tibagí, no oeste, próximo às barrancas do Rio Paraná e margeando o Rio Iguaçu, apenas selvas fechadas, malária, índios ferozes e algumas trilhas pioneiras abertas pelos sertanistas paulistas – qualquer semelhança com o Mato Grosso, Pará e Amazonas, não é mera coinc idência. Para complicar a situação, os paraguaios, antigos conquistadores da reivindicada Província de Guaíra, insistiam em tomá-la dos brasileiros e alcançar o litoral atlântico.Assim era a QUINTA COMARCA DE CURITYBA.
O estado de indigência e de estagnação em que viviam os parnanguaras – habitantes de Paranaguá – e os seus demais conterrâneos paranaenses, não agradava, entretanto, à Câmara Municipal da Villa de Paranaguá. Foi então, que aos seis dias de julho de 1811, por iniciativa da vereança local, foi encaminhada uma petição representando ao Príncipe Regente pela emancipação da Comarca à categoria de Província do Império.
Argumentando o isolamento, à distância da Capital e o desprezo em que viviam – tudo igual aos habitantes do sul e do oeste baiano, do norte e oeste de Minas Gerais, do noroeste e norte de Mato Grosso, do sul e do oeste do Pará, do sul do Piauí e do Maranhão e de todo o território amazonense (Norte, Sul, Leste e Oeste) – os oficiais da Câmara pediam em sua petição o desligamento da região da quinta comarca do Governo de São Paulo e propunham a nomeação de um governador residente em Paranaguá, indicando para o cargo, Pedro Joaquim de Castro Correia e Sá.
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Apresentada por duas vezes, a petição pela emancipação da quinta comarca de Curityba, nunca foi acatada pelas autoridades do Império. Dez anos depois, em 1821, quando do juramento das bases da Constituição portuguesa, o desejo de emancipação político-administrativa não havia esmorecido o ânimo dos moradores e dos edis de Paranaguá. Assim, um grupo de parnanguaras formado pelo sargento-mor Francisco Gonçalves da Rocha, pelo Capitão Inácio Lustosa de Andrade e pelo primeiro-sargento da Companhia do Regimento das Milícias, Floriano Bento Viana, organizou por ocasião da cerimônia constitucionalista daquele ano, não mais uma petição, mas, uma conjura separatista, na qual, proclamariam, perante o Juiz de Fora, uma manifestação pública explícita e clara do desejo da população da comarca de instalar um governo independente da Província de S.Paulo.
Na data estabelecida de 15 de julho de 1821, após as cerimônias do juramento e das saudações de vivas, ao Rei e à Religião, o intérprete do grupo, Floriano Bento Viana, apresentou oralmente o seu requerimento:
“Ilustríssimos Senhores, temos concluído com o nosso juramento de fidelidade e agora queremos que se nomeie um governo provisório que nos conduza em separado da Província de S.Paulo; Tornam-se os nossos recursos morosos e cheios de desespero e que de tudo dê-se parte a sua Majestade.”
O gesto de Floriano, entretanto, não sensibilizou o Juiz de Fora Antônio de Azevedo Melo e Carvalho, que despachou imediata e conclusivamente, a sua opinião contrária à emancipação, afirmando que ainda não era tempo para se representar a sua Majestade. Para tristeza dos Parnanguaras, a quinta comarca, permaneceria ainda por muitos anos sob o domínio dos paulistas.
Vinte e dois anos depois, em 1843, a ânsia de emancipação, a mesma dos sonhos da população de inúmeras comarcas do Brasil atual, permaneceria sólida como nunca e naquele ano, foi encaminhada uma outra petição, desta vez, ao Ministério do Império, solicitando a criação de uma nova província.
De posse da solicitação, o Conselho do Ministério solicitou diligências que pudessem esclarecer vários pontos que consideravam de importância para que a comarca pudesse tornar-se emancipada. Pelo visto, os técnicos ministeriais do Brasil, de um século e meio atrás, eram bem mais eficientes do que os atuais, que não estão nem aí para a cor da chita.
A população brasileira, as autoridades locais, os parlamentares e até o Papa, podem gritar, espernear, peticionar, fazer projetos, chorar, se desesperar, tomar imensos prejuízos, perder as suas colheitas e até morrer aos montes por pistoleiros, endemias e falta de assistência, como ocorre atualmente em várias regiões do Brasil já cotadas, que as autoridades e os poderosos de plantão não se sensibilizam.
Vejam a simplicidade das perguntas feitas pelos técnicos ministeriais do Império.
1.“Se é a Comarca de Curityba, em geral e claramente, pronunciada a opinião de ser elevada à Província.” 2. “Quantos eram os seus habitantes, estado, profissão, com distinção de sexos, e de livres e escravos”.
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3. “Se todas as famílias, ou tribos de índios eram de fácil civilização, em que número e onde habitavam.” 4. “A importância das rendas gerais.” 5. “A importância da renda provincial arrecadada.”
6. “A menor e a menor distância e embaraços nas comunicações entre a Comarca e a Capital da Província.”
E outras diligências de menor importância.
Não apenas, a Câmara Municipal de Paranaguá responderia às diligências solicitadas pelo Conselho, mas, também, os moradores da Vila de Castro apresentariam uma representação ao Imperador em resposta aos quesitos formulados pelo Aviso da Secretaria de Estado dos Negócios do Império, argumentando em favor da separação da Comarca.
Em abril de 1843, foi apresentado na Câmara do Império, pelo deputado paulista Carneiro de Campos, o primeiro projeto de elevação da Quinta Comarca de Curityba à categoria de Província. Após várias discussões e debates, um outro deputado apresentaria uma proposta de emenda ao projeto, criando a Província de Sapucaí ao sul de Minas, em visível manobra no sentido de tumultuar o debate e adiar a discussão para uma nova sessão legislativa, a qual, não viria a se realizar em virtude da mudança de gabinete em 1844, paralisando o andamento do projeto.
Vejam que os métodos de obstrução dos que não desejam o progresso das demais regiões do país continuam, absolutamente os mesmos. Os manobris tas profissionais de hoje e de ontem sabem que ao atacar o território de Estados ricos, líderes e consolidados, irão inviabilizar o debate pelo tumulto e pela balbúrdia gerados nas sessões e no plenário. Deste modo, quase dois séculos depois, aparecem novamente os projetos das mesmíssimas regiões dos Estados opressores (S.Paulo do Leste (A velha e desgastada proposta de criação da província de Sapucaí, misturando o norte de S.Paulo com o sul de Minas e o Sul de São Paulo (do vale do Rio Ribeira), oeste do Paraná e S.Catarina (Ressureição do Território Federal misto de Iguaçu criado em 1945 por Getúlio Vargas pela força do Estado Novo e que deu com os burros n’água no boicote dos dois Estados) norte de Minas ou Jequitinhonha (que no passado desejava abrir uma fenda na Bahia para que Minas Gerias pudesse alcançar o litoral), sul do Rio Grande do Sul (pampas gaúchos). E agora, pasmem, recriar o famigerado Estado da Guanabara no Rio de Janeiro), apresentando propostas que poderiam até ter algum fundamento, do ponto de vista de reivindicação das populações locais, o que não é o caso, mas, que não têm a menor prioridade, se comparadas aos ingovernáveis estados já citados, cujas emancipações já estavam previstas no Mapa do Brasil da Comissão da Carta Geographica do Vice- Reino do Brazil, em 1763.
Para os debates não virarem um verdadeiro deboche dos inimigos mortais da reorganização do território brasileiro, imperativo se faz que se determine uma ordem de prioridade na aprovação dos novos Estados e dos seus respectivos plebiscitos, em função das reais necessidades das populações afetadas, do tempo histórico de espera de cada proposta, dos estudos já efetuados em termos de dados econômicos e cartas geográficas etc.e até das correlações de forças em termos de apoios, número de deputados estaduais, federais e senadores, e assim por diante.
Outros aspectos importante são a viabilidade econômica em termos de Produto Interno Bruto, os impostos previstos nas três esferas de poder com base no PIB e na carga tributária teórica,
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número de parlamentares eleitos na região a ser emancipada, se o novo Estado já estava previsto em outras ocasiões e na Assembléia Nacional Constituinte de 1988 etc.
Ao contrário dos órgãos hegemônicos de imprensa de hoje, pertencentes às unidades federativas mais ricas e que fazem campanhas sistemáticas e odiosas quando se trata de beneficiar as populações setentrionais, na época, o Jornal do Commercio, através de Paula Gomes, mantinha a idéia de emancipação viva até o ano de 1850.
Graças ao projeto de emancipação da Província do Amazonas da do Grão-Pará, apresentado no Senado em 1850, Batista de Oliveira, apoiado por Carneiro Leão, apresentou emenda àquele projeto, numa inteligente manobra, estendendo o benefício à Comarca de Curityba.
Além da oposição sistemática da bancada paulista, e da tentativa de obstaculizar o projeto pelo Senador Vergueiro de São Paulo, era visível, através da proposital e descabida proposta de fusão das Províncias do Paraná, ainda não emancipada, com a de Santa Catarina.
Mais três anos haviam se passados e finalmente, em agosto de 1853, com a Província do Amazonas já criada desde 1850, as aspirações dos paranaenses viriam a ser tornar realidade, com o apoio do deputado Cruz Machado e a aprovação da Lei 704 de 29.08.1853 e Zacharias de Góes, recebendo no final daquele ano, a incumbência de organizar a Província do Paraná.
A despeito dos muitos anos de lutas pela emancipação e dos parcos recursos e a diminuta população da Comarca, o bravo povo paranaense, apesar do autoritarismo reinante no Império, obtivera o sagrado direito de governar o seu povo e as suas riquezas, sem muitos traumas e de uma certa forma, muito mais, através da perseverança e da visão profética de sua gente. Sentiam, prematuramente, que apesar das hostilidades do meio físico, a região possuía uma gigantesca potencialidade de se desenvolver, a qual, seria fatalmente dificultada pela incapacidade real que teria os governos paulistas em realizar.
O que afirmamos, poderá ser facilmente compreendido, se compararmos as centenárias cidades do Vale do Rio Ribeira, no sentido sul do território paulista em direção ao Estado do Paraná, como Registro, Iguape, Cananéia, etc., face às principais e jovens cidades paranaenses como Ponta Grossa, Londrina, Maringá, Cascavel, Foz do Iguaçu etc., todas de extraordinário e rápido desenvolvimento, algumas das quais, fundadas a pouco mais de 60 anos, em cujos territórios, na época da emancipação, apenas havia, selvas, índios hostis e doenças tropicais como a malária e a febre amarela.
Nem por isto, entretanto, a Província Paulista, com pouco mais da metade do seu antigo território, deixaria de se tornar o mais rico e poderoso Estado do Brasil, graças e principalmente, por ter o seu, anteriormente, gigantesco território, racionalmente e eficientemente administrado pela visão, competência e operosidade do seu povo.
Atualmente, o Estado Pai e o seu rebento, se destacam como a primeira e a quinta mais ricas unidades federativas do Brasil.
Ao compararmos, as duas maiores unidades confederadas do império, São Paulo que englobava os territórios contíguos que iam do Rio Grande do Sul até a divisa do Grão -Pará e do
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Amazonas e a Capitania do Grão-Pará que se espraiava das linhas fronteiriças da Bolívia, Colômbia, Venezuela e Guianas até o Oceano Atlântico, percebemos claramente o erro crasso político- administrativo da região amazônica em preservar praticamente intocável as linhas divisórias que separam as gigantescas comarcas e os municípios da região.
Apesar, de brilhantemente planejada para abrigar o mesmo número de comarcas, capitanias, províncias e posteriormente, Estados, do gigantesco território paulista original, o descomunal território do vetusto Grão -Pará, repousa em renitente berço esplêndido do atraso, do imobilismo e da intolerância das suas elites dirigentes, conservadoras e subservientes aos Estados líderes do Brasil.
O resultado desta falta de visão em relação ao futuro, é que, praticamente, apenas uma subdivisão político-administrativa foi feita em duzentos anos e contra a vontade dos Paraenses, ou seja, a unidade federativa do Estado do Amazonas. As outras três sub-divisões, criando territórios federais nas extremidades do grande território, foram feitas por motivos de insegurança externa nos estertores do regime ditatorial do Estado Novo, além de Rondônia, que pertencia a repartição paulista do Mato Grosso, Roraima e Amapá, sem que os governantes do Pará fossem sequer consultados, porque se assim procedessem, as mesmas ainda não existiriam. Já o Estado do Acre foi agregado à Região em função da titânica batalha dos seringueiros brasileiros e não pertencia ao Grão -Pará.
Enquanto a grande repartição paulista foi dividida ao longo da sua história em seis sub- divisões político-administrativas ou Estados, há séculos, e em mais três, recentemente, totalizando nove Estados e pôde se desenvolver perfeita e harmoniosamente, a gigante repartição do norte apenas permitiu a existência de 4 unidades federativas, incluindo os Estados do Maranhão e do Piauí, além das quatro unidades atrasadas, nanicas e criadas por vias autoritárias sem anuência dos governantes paraenses e amazonenses e sem consultas em plebiscitos às suas populações.
Atualmente, o território correspondente à antiga repartição paulista tem um Produto Interno Bruto de R$ 1, 12 trilhões contra apenas cerca de R$ 105 bilhões do engessado e estagnado território do Grão-Pará, ou seja, apenas míseros 9,3%, aí incluindo, os Estados do Piauí e do Maranhão, que oficialmente, pertencem hoje à região Nordeste e excetuando-se, logicamente, Rondônia e Tocantins que pertenciam à repartição paulista (Mato Grosso e Goiás).
Apenas para reflexão histórica dos líderes e governantes responsáveis por resolver esse tremendo abacaxi congelado no espaço e no tempo:
As estagnadas comarcas do Pará (denominada pelo Padre Aires de Casal de Pará Próprio), Xingutânia (Futuro Estado de Carajás), Tapajônia (Futuro Estado de Tapajós), Mundrucânica (Futuro Estado do Madeira), Purus, Coari e Tefé (Futuro Estado do Solimões), Juruá, Jutaí e Javari (Futuro Estado do Juruá), Primeiro Distrito Norte da Guiana (Futuro Estado do Rio Negro), Parte ocidental do 2o Distrito da Guiana Oriental (Parte remanescente mais desenvolvida do Estado do Amazonas atual), a parte restante da Guiana Oriental – 2o Distrito (Futuro Estado de Trombetas) e a antiga Capitania do Cabo Norte (Atual Estado do Amapá), que corresponderiam hoje a esses 10 Estados e mais o futuro Território Federal do Marajó, já em projeto, somariam 11 Capitanias previstas no Mapa da Commissão da Carta Geographica do Vice-Reino do Brazil de 1763, como pode ser visto na carta geopolítica que se segue, as quais, seriam nos dias atuais, sem qualquer sombra de dúvida, Estados ricos e consolidados.
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Mapa da Commissão da Carta Geographica do Vice-Reino do Brazil de 1763 com os atuais movimentos de emancipação de 2007. Como o Brasil seria hoje uma potência se a Capitania do Grão Pará tivesse seguido o exemplo da Capitania de São Paulo
Esse dilema da maior importância para a região norte significa que em pleno ano de 2007 da Graça do Senhor, a velha repartição da Capitania do Grão Pará, além de estar com 200 anos de atraso em relação ao restante do Brasil, tem uma produção econômica ridícula e os mesmo
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problemas ou piores do que a velha Quinta Comarca de Curityba em 1811 (Primeira proposta de emancipação do Paraná da Província de São Paulo), isto é, Selvas, Índios e Malária, além de Posseiros, Pistoleiros de aluguel, Garimpeiros, Milhões de Excluídos e Desempregados, Sem Terras, Queimadas, Desmatamento acelerado, Poluição das águas pelos esgotos, Assoreamento dos Rios, Envenenamento das nascentes por mercúrio, Extinção de espécies e 11 Estados ainda por criar. Um desafio que não pode ficar esperando mais dois séculos até que as elites paraenses e amazonenses, dormindo o sono dos justos, acordem para a triste realidade regional.
Cremos que a criação de novos Estados no Brasil, que deveria seguir o grande exemplo do rico e poderoso Estados Unidos da América, não se resume no custo econômico de sua criação como querem e afirmam os mistificadores de plantão, nem tem como maior empecilho a oposição interna dos Estados divididos, apesar da ferrenha teimosia dos dirigentes dos dois Estados do Norte e da defesa do “Status quo” de suas elites. No primeiro caso, o valor é irrisório levando-se em consideração o retorno econômico e social sobejamente provado através das experiências de criação de cerca de 12 Estados nas antigas Capitanias do Maranhão, Pernambuco, São Paulo e no próprio Grão Pará. Quanto á oposição interna, ela nos parece relativamente contornável, tendo em vista a modo pacífico e democrático de como têm sido implementadas as emancipações no Brasil, ao longo dos séculos.
Na verdade, e a experiência histórica assim nos mostra, pela demora e a dificuldade nas emancipações mais recentes do próprio Paraná, Amazonas, Alagoas, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Tocantins, Amapá e Roraima, que o grande obstáculo à emancipação não são os gastos, mas, a sabotagem que vem dos Estados ricos que formam o eixo de poder econômico e político do país, de suas poderosas elites e de seus meios de comunicação hegemônicos, em estreita sintonia com os seus aliados e “Testas de ferro” locais, os quais, temem que a representatividade política que resultaria dessas emancipações venha a por em risco a hegemonia de curso forçado que exercem com pulso de ferro sobre a maioria dos Estados de menor porte econômico do Brasil e conservar a qualquer custo as disparidades regionais e humanas que os beneficiam, além dos privilégios econômicos e políticos já adquiridos e consolidados.
Que essa triste história do Brasil sirva, se não de consolo, para os estagnados no tempo e no espaço geográfico, pelo menos, de lição para não cairmos novamente no engodo sub-reptício e subliminar dos que nos querem como os eternos “POVOS DA FLORESTA” e no ideológico canto da sereia de que somos os guardiões do conto da carochinha do aquecimento global.
Macapá, 09 de março de 2007, texto re-digitado e revisto do texto original elaborado em São Paulo, 13 de junho de 1987, para servir sugestão aos deputados constituintes.
*O autor é bacharel em Ciências Econômicas pela UFPB e com grande experiência administrativa em grandes grupos empresariais.
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Bibliografia Consultada
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Boiteux, Capitão-Tenente Lucas Alexandre. Notas para a História Catharinense. Florianópolis, Livraria Moderna, 1911.
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Castro, José Plácido de. O Estado Independente do Acre. Excerptos Históricos por Genesco Castro. Rio de Janeiro,Typographia São Benedicto, 1930.
Castro, Roberto C. Limeira. Repensando o Brasil: Contribuição à Organização Federativa do Brasil na Constituinte. São Paulo, Livreto de 60 Páginas enviado diretamente aos Prefeitos das
Capitais dos 14 Estados potenciais em p rocesso de emancipação, 1987.
César, Guilhermino. História do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, Editora Globo, 1970.
Corrêa Filho, Virgílio.Mato Grosso.1920, Coeditora Brasílica, 1920.
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Martins, Romário. História do Paraná. Curitiba, Editora Guaíra Ltda., 1968. 3a Edição.
Rodrigues, J.Barbosa. Isto é Mato Grosso do Sul. S.Paulo, Vaner Bicego Diagramação, 1978.
Norte do Paraná, Cia. Melhoramentos.Colonização e Desenvolvimento do Norte do Paraná. Publicação Comemorativa do cinqüentenário da Cianorte. S.Paulo, Editora Ave Maria Ltda. 1977 – 2a Edição.
Sanceau, Elaine. Capitães do Brasil. Tradução de Antonio Álvaro Dória e revista pela autora. Porto, Livraria Civilização Editora.1956.
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Godoy, Senador J.Floriano.Senado do Império. Projeto de Lei para a Creação da Província Rio Sapucahy. Rio de Janeiro, Typographia Universal Laemmert & Cia. 1888.
Souza, João Batista. Evolução Histórica Sul Mato Grosso, S.Paulo, Revista dos Tribunais Ltda. 1949.
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* Economista pela Universidade Federal da Paraíba, com experiência de mais de três décadas em grandes empresas e Centros de Pesquisas em Ciência e Tecnologia.

Congresso Nacional promulgará decretos legislativos autorizando o plebiscito dos pretensos estados do Carajás e do Tapajós

Fotos: Victor Mendes


















































































































Nos próximos quinze dias o presidente do Congresso Nacional poderá publicar os decretos legislativos que autorizam a realização de plebiscito para consultar a população do Pará se concorda ou não com a criação de mais dois novos estados: Carajás ao sul, e Tapajós ao oeste.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (5) o mérito das matérias em votação simbólica (sem a necessidade de votação nominal), uma vez que no ano passado o Plenário da Casa já havia aprovado a urgência da matéria.

A promulgação cabe ao presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP). Depois de promulgado, o plebiscito poderá ser realizado em até seis meses, de acordo com a organização da Justiça Eleitoral.

O projeto que prevê a criação do estado de Tapajós, contudo, ainda precisa passar pela aprovação do Senado antes de ser promulgado. Se os dois plebiscitos forem realizados, a área atual do estado do Pará poderá ser divida em três estados.

Pela proposta, o estado de Carajás, de autoria do ex-senador Leomar Quintanilha, estaria localizado a sul e sudeste do Pará, e prevê como capital a cidade de Marabá. Ao todo, o novo estado teria 39 municípios, com área equivalente a 25% do atual território do Pará.

Já o projeto que prevê o plebiscito para o estado de Tapajós é de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). O novo estado estaria localizado a oeste do Pará, ocupando cerca de 58% da área total do estado. A capital do novo estado seria Santarém. Ao todo, 27 municípios estão previstos para o estado de Tapajós. O projeto que prevê o plebiscito ainda precisa ser aprovado pelo Senado.

Deputados estaduais paraenses dizem que a proposta sobre a divisão do Pará em três Estados depende ainda de muitos debates e consultas.

Autor de um projeto semelhante em 1992, reapresentado em 2007, o deputado acreano Giovanni Queiroz (PDT) informou ao UOL Notícias que ainda não está definido se a consulta popular será apenas nos possíveis novos Estados ou em todo o Pará.

Os deputados não chegaram a um consenso se vale o artigo constitucional em prol da consulta só em Carajás ou se é preciso cumprir a lei complementar 9.607, que manda ouvir toda a população paraense.

Segundo o pedetista, se o Senado promulgar a lei, será criada uma frente parlamentar para, primeiro, consultar o TSE e, depois de definida a abrangência da pesquisa, organizar a campanha pró e contra no rádio e televisão.

Queiroz estima que o impasse seja resolvido em até trinta dias, mas o deputado Zé Geraldo (PT) afirma que o assunto não se encerra aí. Antes de colocar a campanha na rua, será preciso aprovar a consulta também sobre a criação do Tapajós, diz.

Segundo Zé Geraldo, se o Senado não aprovar a realização do plebiscito já aprovado pela Câmara sobre o Tapajós, nenhum dos dois será realizado porque o projeto versa sobre os dois novos Estados.

A previsão do petista é de que nada seja definido este ano. A justificativa é que o quórum da Câmara durante a aprovação foi baixo e desfalcado de representantes de Estados que podem inviabilizar as propostas.

Zé Geraldo diz que a divisão sempre esteve permeada de debate político e agora não é diferente. No Senado, por exemplo, Estados do sul podem não aceitar que a Amazônia ganhe mais três senadores a cada novo Estado criado, sustenta.

“No Senado não será tão simples”, afirmou ele, que conduziu a votação do PT em favor do plebiscito, embora acredite que o debate sobre a nova divisão territorial do Pará ainda seja superficial.

“É lógico que os políticos que estão na região emancipatória são favoráveis à divisão, e os que estão na que perderá território são contrários. É claro que há falta de infraestrutura nos municípios, mas não podemos dizer que a separação é benéfica ou maléfica. O debate não foi aprofundado”, disse Zé Geraldo.

Queiroz sustenta que os problemas enfrentados pelo sudeste e oeste do Pará para acessar os serviços públicos, por si só, justificam a separação. Mas há também o exemplo de Tocantins, criado a partir de Goiás.

De acordo com Queiroz, os custos com a criação de infraestrutura para os novos legislativos, Judiciário e Executivo valerão a pena pela proximidade a ser estabelecida com a população. E a economia, diz, tende a crescer.

“No Tocantins, o PIB cresceu duas vezes mais que a média nacional. Se tivermos que ampliar a infraestrutura, teremos ganho com a presença dos Poderes no Estado. Vamos atender melhor à população”, disse.

A divisão do Pará é um assunto que tem mobilizado a classe política há pelo menos duas décadas. Vários deputados já apresentaram propostas que foram arquivadas.

Siqueira Campos faz palestra no Pará e declara apoio a criação do estado do Carajás

O Estado do Tocantins















Mesa dos trabalhos do encontro político pró-Carajás

“Aqui estou para aplaudir, homenagear e me solidarizar como povo e com os líderes desta bela causa, declarando total e irrestrito apoio à luta pela criação do Estado do Carajás.” Com estas palavras o governador do Tocantins e baluarte da criação da última unidade federativa criada no Brasil, Siqueira Campos, concluiu a palestra que fez na sessão solene da Comissão Brandão pró-Carajás, que aconteceu neste sábado, 26, em Parauapebas – PA, data em que a luta pela criação do novo Estado completa 25 anos. O Governador falou sobre a conquista da criação do Tocantins e incentivou os líderes presentes à reunião e o público em geral a perseguir o sonho do novo estado, Carajás. O deputado estadual Amélio Cayres (PR-TO) prestigiou a palestra do Governador.

“Nós trouxemos aqui o maior exemplo de dedicação à uma causa popular no Brasil na luta pela criação do Estado do Tocantins. Ele veio nos passar um pouco desta experiência e falar sobre esta iluminada história”, disse o empresário e ex-Deputado Constituinte, Raimundo Cabeludo, uma das principais lideranças na luta pela criação do Carajás.

Na palestra, Siqueira Campos citou a importância da redivisão territorial do Brasil e incentivou a criação do Carajás. “A redivisão do estado do Carajás e outros estados na região amazônica, é decisão irreversível de suas populações e dos seus melhores líderes. A governabilidade da Amazônia brasileira deve estar alicerçada no redimensionamento de grandes Estados amazônicos, de maneira a reduzir desigualdades regionais e ampliar as oportunidades de desenvolvimento socioeconômico. Esse processo irreversível, cujos objetivos devem estar acima de questões nativistas ou regionalistas, tem o compromisso com as melhorias regionais e, de maneira mais ampla, com a soberania e o desenvolvimento nacional”, disse o Governador.

“A criação do Carajás traz vantagens para o Pará e para todo o país, porque a redivisão é uma necessidade do Brasil para melhor distribuição da receita. Há a necessidade de um novo pacto federativo, que fortaleça os Municípios e os Estados e deixe forte a União. A redivisão tem o poder de promover as reformas Política, Tributária e Educacional que o País tanto precisa. As reformas se tornaram urgentes, inadiáveis, eis que as desigualdades e as injustiças cresceram assustadoramente, transformando o nosso povo numa massa de milhões de pessoas vivendo abaixo da linha de pobreza”, argumentou o Governador.

Siqueira Campos elogiou a iniciativa da Comissão e disse que “a luta pela criação do Estado do Carajás, vem dando extraordinária intensidade ao processo de mudança do Brasil, reabrindo os horizontes e restaurando as esperanças do povo brasileiro, especialmente das populações paraenses , da Amazônia e do Centro Norte do país.”

O presidente da Comissão Brandão Pró-Carajás , José Soares de Moura e Silva, agradeceu a participação do Governador. “Nós precisamos do seu apoio para defender o interesse do nosso povo. A população do sul e sudeste do Pará quer a criação do Carajás e nós vamos conquistar isto, como o senhor conquistou a criação do Tocantins, libertando o povo do norte de Goiás da pobreza e da falta de perspectiva”, finalizou.

A deputada estadual Bernadete Ten Caten (PT-PA)) também agradeceu a presença do governador Siqueira Campos e relatou alguns dados econômicos, que segundo ela, são os motivos principais para a criação do Carajás. “É preciso desconstruir o mito de que se criar o Carajás, o norte do Pará acaba, empobrece. Isto não é verdade e toda a população paraense sai ganhando com a divisão do Estado. O Brasil precisa de uma organização geopolítica justa. O país é dividido em regiões ricas e regiões pobres. Nas regiões Sul e Sudeste, por exemplo, que ocupam 17,6% do território nacional, o PIB (Produto Interno Bruto) é de 72% e a produção industrial é de 82,7%. Nas regiões Norte e Nordeste o território é de 82% do país, o PIB é de 27% e a produção industrial de 19%”, completou a Deputada.

O mesmo pensamento foi manifestado pelo deputado estadual Amélio Cayres (PR-TO), que acompanhou o Governador à Parauapebas. “Como político no Tocantins e conhecedor de toda esta região do Pará, sou favorável à criação do Estado do Carajás e apoio a iniciativa desta Comissão. Contem comigo, porque acredito no desenvolvimento desta região rica e próspera”, disse o Deputado.

O governador Siqueira Campos defendeu a realização do plebiscito como “o primeiro e fundamental passo e defendeu também a união de todos os líderes da população. “É indispensável a união das lideranças e da população para a vitória da causa”, disse. Siqueira Campos citou a importância da atuação dos deputados federal Giovanni Queiroz (PDT) – autor do projeto de decreto legislativo que autoriza a realização de plebiscito, consultando a população, nas urnas, se a mesma quer ou não, a criação da nova unidade federativa, a partir da emancipação do estado do Pará (PDC Nº 159-B de 1992) –, José da Cruz Marinho – Zequinnha (PSC-PA), Wandenkolk Pastuer Gonçalves (PSDB-PA), Joaquim de Lira Maria (DEM-PA) e o deputado licenciado Asdrubal Bentes (PMDB-PA).

Com informações do O Estado do Tocantins.

Giovanni Queiroz defende a criação de novos municípios

O deputado federal Giovanni Queiroz (PDT-PA), apresentou nesta semana, um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que visa resgatar o objetivo do legislador à época da elaboração da Constituição de 1988, sobre as regras para a criação de novos Estados e Municípios.

A proposta dá nova redação ao § 4º do art. 18 da Constituição, para restabelecer a competência dos Estados para legislar sobre criação, fusão, incorporação e desmembramento de Municípios. "Embora seja final de ano, entendo que é o momento de se fazer uma revisão no que foi modificado pela Emenda Constitucional nº 15, que alterou o § 4º do art. 18, no que diz respeito à criação de novos municípios", justificou o parlamentar.

Desde o incício de seu 4º mando federal, Giovanni destaca a importância da necessidade da regulamentação da matéria, que tramitará nas comissões técnicas, até sua análise final no Plenário.

Se aprovada. A PEC seguirá para o exame do Senado.

Consultoria apresenta na Ficam, estudo de viabilidade do Estado do Carajás

Será apresentado hoje, durante a programação da XVII Ficam, em Marabá, a partir das 9 horas da manhã no auditório Sérgio Lemos, montado no ginásio poliesportivo Renato Veloso, uma apresentação inédita sobre o estudo de viabilidade econômica do Estado do Carajás. O estudo será apresentado por uma empresa de consultoria.

A empresa é a mesma que elaborou o estudo para a criação do Estado do Tocantins.

Giovanni Queiroz e Zenaldo Coutinho, deputados, debatem a divisão do Estado do Pará

Assisti a gravação do programa Pinga-Fogo, da Rádio Câmara, sobre o debate entre os deputados Giovanni Queiroz (PDT-PA), autor do projeto que autoriza a consulta popular, em plebiscito a ser realizado, para consultar, democráticamente, se a população interessada quer o não a criação do Estado do Carajás (Sul/Sudeste) e do Tapajós (Oeste).

Ao contrário que pode transparecer nos artigos publicados aqui, neste blog, o deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), tem e sempre terá o meu respeito, visto que se trata de um parlamentar sério, competente, inteligente e, sem dúvida, preparado.

O debate é de alto nível. O blog, cala a boca de certos cidadãos que não tem qualquer profundidade sobre o complexo e inadiável tema.

É espetacular a revelação dos números do produto interno bruto do Estado do Pará e do pretenso Carajás.

Coutinho revela que nosso PIB é maior ou igual ao do Pará. É o fator Vale.

O fator Vale não pode ser considerado um fator qualquer.

Com a Lei apresentada pelo seu colega Kandir, tramitada e sansionada na era do reinado do presidente FHC, do mesmo partido de Zenaldo, um dândi intelectual do partido do nobre deputado belemense, desonerou, criminosamente a possibilidade de cobrança do ICMS na fonte e não no destino, como hoje ocorre.

Coutinho contradiz-se. Na votação da urgência ele afirmou, veja post aqui publicado, que os dois pretensos estados, ficarão pobres e condenados, salvo ajuda federal (injeção de recursos), à miséria.

Ouçam e reflitam sobre o primeiro bloco do programa.

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Aviso.

O blog orienta os leitores que tiverem o interesse de ouvir o programa a clicar no player acima.
É possível, também, baixar o arquivo de áudio em extensão MP3, clicando na opção Share, no próprio tocador.

Estado do Carajas: Ronaldo Caiado fala com propriedade as vantagens da criação dos estados do Carajás e do Tapajós

TV Câmara


Vejam o depoimento do deputado goiano Ronaldo Caiado (DEM), que conhece como poucos as vantagens que o Estado do Goiás obteve com o desmembramento do Norte, após a criação do Estado do Tocantins, e antes, com a criação do Distrito Federal no Governo de Juscelino Kubitschek.

Por quê criar o Estado do Carajás? Giovanni Queiroz responde

TV Câmara

O visionário acreano do Carajás

TV Câmara

Os manipuladores de nossa história: a história do Carajás e do Tapajós não sabem, mas agora vão saber:

A razão que move há décadas o entusiasmo popular em busca da criação do Tapajós e do Carajás, passa sim, por muitos homens e mulheres que nasceram nessas terras. E passa também por irmãos de outros estados.

Essas terras, que de tão abençoadas por Deus, são ricas; mas, não conseguem, ao longo da história, conceder aos povos migrantes e nativos, um lugar ao Sol. Por que?

Vejam que o Estado do Pará é motivo de chacota há dezenas de décadas nos jornais e cartórios do país.

Mas, insisto na pergunta: por quê será que somos vistos como marginais?

Somos vistos, por exemplo, no Rio de Janeiro, como surfistas de jacarés!

Salvo raras exceções, nosso povo é taxado como sub-raça da pior qualidade.

- Somos, segundo o subliminar conceito: gente que pratica a preguiça, o descaminho e a safadeza como meio de vida. A nossa gente é vista como pilantras contrabandistas, facilitadores do descaminho fiscal e uzeiros e vezeiros na prática da má ação empresarial.

Somos, escravagistas, desmatadores, assassinos e usurpadores. Somos, ainda, elitistas, pedófilos e distantes de Deus.

Somos, conforme nossos julgadores, a pior espécie de gente jamais concebida pela natureza.

- Eu digo que nós, não somos, afirmo, nem sombra disso.

Há mais ou menos 40 anos atrás, um caboclinho acreano, ousou sair de sua tapera em busca do mundo. Seu nome:

- Asdrubal Bentes.

Bentes foi o primeiro parlamentar, hipnotizado pela energia concedida pelo privilégio de representar os paraenses no processo decisório de elaboração da chamada Constituição Cidadã; promulgada com entusiasmo em 1988; que apresentou quase ao tempo da promulgação da Carta que ajudou a escrever como constituinte, o Projeto de Decreto Legislativo n.o 36. Era o futuro Estado do Carajás.

Vejam e ouçam o que Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) falou na última quarta-feira, 14, sobre a importância da aprovação do requerimento de urgência das matérias sobre os plebiscitos do Carajás e do Tapajós.

O parlamentar no 5.o mandato, defende melhor um cidadão, como eu, nascido em Marabá; que qualquer vestal nascido em meu Estado.

Estado do Carajás: deputado Júlio César, do Piauí, crava apoio aos irmãos nortistas

TV Câmara


Meus parabéns Júlio. Acredito que todo o povo lascado do sul e do oeste do Pará, concordarão comigo sobre teu entendimento para corrigirmos um erro histórico da ocupação do nosso país.

Nota: O deputado piaiuense Júlio César herda o nome do imperador de mesmo nome e não se faz de rogado: é um homem extraordinariamente inteligente, dedicado até a última instância aos interesses de seus sofridos conterrâneos que, recebem o povo doente e sem esperança de vida do Carajás em seus hospitais de referência internacional.

- Deputado Júlio César, o senhor não tem noção o quanto o povo carajaense é agradecido com seu depoimento, que sei, é sincero e vem de sua boa alma de um homem sem nódoa em sua vida.

Ave César!

Estado do Carajás: líder do PSOL e sua democracia de "potoca"

O deputado ultraradical psolista Ivan Valente quer rasgar a Constituição Federal, impendindo o direito constitucional de dar ao povo, o direito de decidir o seu destino.

Vejam o que ele diz, nas imagens cedidas ao blog pela TV Câmara.

Estado do Carajás: "sou a favor", demonstra o líder do PPS em Rondônia

Líder do PPS em seu Estado (Rondônia), antigo Território Federal. O deputado federal Moreira Mendes abre o verbo a favor da criação dos estados do Carajás e do Tapajós.

Estado do Carajás: Rodrigo Rollemberg libera a bancada, mas revela seu voto

TV Câmara

Estado do Carajás: Bastidores de uma vitória anunciada

É preocupante para o conjunto da sociedade brasileira, a desinformação generalizada quando se trata de algo ou alguma coisa que envolve o Norte do país, a Amazônia e o modelo vigente de desenvolvimento hoje posto em prática por governos, ong's e iniciativa provada.

Muito se fala, e isso vendo jornal e propicia audiência aos veículos de comunicação em rede, que estão acabando a Amazônia.

Tráfico de drogas sem controle; tráfico de seres humanos com o objetivo de toda a sorte de maldades; tráfico de biodiversidade; desmatamento; experiências genéticas através da coletas de sangue de tribos indígenas antiquíssimas para experiências de arrepiar os cabelos; abandono; desídia; trabalho escravo, desmatamento; prostituição; subemprego; ineficiência dos serviços públicos; ausência do Estado; mínimas ações de inclusão social, quer por parte da iniciativa institucional, quer pelo setor privado. São tantas as deficiências que, a mídia nacional, toca, apenas, superficialmente, na causa gerado que ampliou tamanho descalabro.

Refiro-me a forma como o Estado evoluiu em termos de organização territorial na ocupação histórica desse que é o maior bioma de todo o Planeta Terra.

Enquanto que ao Sul e Nordeste brasileiro, as Capitanias Hereditárias, primórdios da organização territorial branca imposta pelos colonizadores europeus, fundiam-se e dividiam-se com velocidade, proporcionando rápido crescimento; as Capitanias Hereditárias do Norte, permaneciam estruturas pesadas, gigantescas, cujo poder era centralizado e só à Corôa Portuguesa reportava-se na velocidade das caravelas que aqui aportavam para extrair riquezas naturais e transferí-las além Mar.

Nosso processo de ocupação é a causa de todos os nossos males. Quem duvidar da afirmação, apresente uma única ação que me desminta.

Pode ser qualquer ação e de qualquer nível.

A Capitania Hereditária do Grão-Pará, originalmente, era do tamanho de 1/4 da Europa.

A terra conquistada era um colosso inimaginável, assim como, colossos são: Amazonas e Pará.

E o que se vê nesses dois Estados?

Muita propaganda, proselitismo político para fazer corar um Hitler e, muito, mas muito sofrimento de seu miserável povo.

Voltarei ao assunto ainda hoje.

Estado do Carajás: falta o mérito e o plebiscito

Câmara aprova urgência em PDC que autoriza plebiscito para criar Carajás

Zenaldo tentou apavorar seus pares com argumentos sensacionalistas

A criação dos Estados do Carajás e do Tapajós avançam na Câmara dos Deputados. A votação do regime de urgência dos dois projetos de Decreto Legislativo ocorrido na noite de quarta, 14 de abril, quando 261 deputados aprovaram a tramitação em regime de urgência, é mais uma árdua etapa do processo de emancipação das novas unidades situadas no Sul e Oeste do Pará. Falta a votação do mérito e, posteriormente, a convocação do plebiscito popular para ouvir a população sobre a criação do 27.o e 28.o novos estados brasileiros.

O placar para a aprovação da matéria foi apertado. Como trata-se de um Decreto Legislativo o quórum, de acordo com o Regimento Interno da Casa, exige 257 votos a favor para lograr êxito. O Carajás obteve 261 votos a favor e 53 votos contra, na aprovação da tramitação em regime de urgência do Projeto de Decreto Legislativo da Câmara (PDC) 2300/09 que autoriza plebiscito no Estado do Pará para emancipar a região sul e sudeste do Pará, com a criação do Estado de Carajás. Ao todo foram 329 parlamentares que votaram a matéria posta em discussão pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), por volta das 20h50. A decisão de se discutir e votar a tramitação de urgência no plenário foi definida na semana passada pelo colégio de líderes. A exceção dos líderes do PSOL (Partido do Socialismo e Liberdade), Ivan Valente (SP), que encaminhou voto contra; e do PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira), João Almeida (BA); e do PP (Partido Progressista), João Pizolatti (SC); que liberam as suas bancadas, todos os demais líderes encaminharam voto favorável pela aprovação do regime de urgência. Com a decisão do plenário, a proposição que autoriza o plebiscito, será apreciada, quanto ao mérito, nas próximas semanas. O deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA) acredita que tão logo a pauta da Casa seja liberada, será possível a votação do mérito da matéria.

Com uma pequena margem de quatro votos a urgência foi aprovada com vibração

Para esta nova votação, que pode ser feita com qualquer quorum, basta a vitória por maioria simples. Uma das maiores defesas da proposta foi promovida com ardor, da tribuna do plenário, pelo deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que angariou muitos votos a favor da criação de Carajás da maioria dos deputados do ex-PFL. Dentro do PDT (Partido Democrático Trabalhista), legenda de Giovanni Queiroz, a aprovação foi unânime. O pedetista que mais se destacou na defesa da criação de Carajás foi o gaúcho Pompeo de Mattos. Conforme ele afirmou, "O Estado do Carajás é do tamanho do meu Estado, que tem 285 mil quilômetros quadrados. Então, o Estado nasce grande, porque grande é o Pará", assinalou. Ao término da votação, que aconteceu por volta das 21h30, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e diversas lideranças locais, que se encontravam na galeria do plenário, a alegria era estampada pela comitiva com o resultado da votação. De acordo com o prefeito de Pau D’Arco, Luciano Guedes, um dos municípios do futuro Estado de Carajás, e um dos coordenadores do Movimento Pró-Carajás: "esta noite foi histórica para o povo sulparaense que há anos busca a sua emancipação".

Giovanni Queiroz que há mais de 20 anos encampa a luta pela emancipação político-administrativa, não conseguia esconder a emoção de ver tão próximo o sonho se tornar realidade. "Saio desta noite feliz e satisfeito com o apoio da maioria dos parlamentares desta Casa". O pedetista afirmou ainda, que os deputados Asdrubal Bentes, Bel Mesquita e Zequinha Marinho, todos do PMDB do Pará, além do deputado, também paraense, Wandenkolk Gonçalves, do PSDB, foram fundamentais para o sucesso da operação política que aprovou a tramitação de urgência da autorização plebiscitária. Paralelamente a discussão, votação e aprovação da urgência do PDC 2300/09, os deputados aprovaram também a tramitação em regime de urgência para o PDC 731/00, de origem do Senado Federal, que autoriza plebiscito para emancipar a região noroeste do Pará com a criação do Estado de Tapajós.

Antidemocrático - Opositor aos projetos de emancipação dos dois novos estados, o deputado tucano Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) ao defender que não se crie os novos estados apresentou números sem qualquer fundamento. O parlamentar alegou que as despesas federais de manutenção para o estado do Carajás seriam em torno de R$ 1,6 bilhões. Alegou que não há estudo de viabilidade econômica em claro descompasso ao que exige a Constituição.

A criação de novos Estados é regida pela Lei Complementar n° 20, de 1° de julho de de 1974. Em seu Art. 1° determina que a criação de novos Estados e Territórios dependerá de Lei Complementar (Art. 3° da Constituição Federal).

Tal exigência será atendida, disse Queiroz: tão logo o Tribunal Regional Eleitoral do Pará, publique o resultado da consulta popular (plebiscito) a ser realizado consultando se a população quer ou não a divisão do Pará. No bojo da Lei Complementar é que se exige a apresentação de estudo de viabilidade econônima e financeira da nova unidade".

Comentário do blog: Zenaldo Coutinho é advogado e escamoteou essa informação, manipulando-a ao seu bel prazer para assombrar os seus pares na votação de urgência da matéria.

Outro que se insurgiu contra o que determina a Constituição Federal, foi o líder do PSOL paulista, Ivan Valente. "Para ele o povo não deve ser ouvido. A bancada do nanico partido ultra radical votou em bloco contra o requerimento, alegando que isso "abriria uma porteira para a criação de novo estados", o que até a Pedra da Gávea,d a cidade de seu correligionário deputado Chico Alencar sabe que não é verdade.

É lamentável que parlamentares que se apresentam ao eleitorado, insistem em apelar para uma inexistente falta de conhecimento do povo ao apelar, segundo seus critério de interesses pessoais, mudam o discurso democrático para o ataque irresponsável com tanta avidez e cara-de-pau.

Esse mesmo Ivan Valente e seu nanico partido, que ingressou com a tentativa de suspender o Leilão de Belo Monte.

Não vejo uma Câmara Municipal, nem mesmo a Assembléia Legislativa do Estado do Pará, votarem uma moção de repúdio para marcar posição contra esse tipo de interferência danosa ao país, ao Pará e a Amazônia.

Divisão territorial do Pará - Deputado Parsifal Pontes critica "achismos" de doutor em geografia

Entrevista com o doutor Martin publicada em “O Liberal”, na edição de domingo, 28.02.2010.

BRASÍLIA

Da Sucursal

O Pará, Estado mais importante da região Norte do País, está sujeito a perder toda sua força política e econômica para se retalhados em três unidades federativas com pesos iguais ao que representa hoje, no cenário nacional, o Amapá. A previsão negativa é do doutor em Geografia Humana pela Universidade de São Paulo (USP), André Roberto Martin. Na sua avaliação, lideranças políticas com interesses pessoais estão usando o discurso fácil, de que uma possível separação poderá trazer investimentos futuros, para criar na população um sentimento pró-emancipação. Segundo Martin, os prejuízos às novas unidades federativas não são revelados e no final são bem maiores do que os investimentos prometidos. Em entrevista exclusiva ao repórter Thiago Vilarins, ele mostra que as últimas divisões territoriais para criação de novos Estados não foram bem-sucedidas, acarretando prejuízos incalculáveis aos cofres públicos da União. E ressalta que, se ocorrer a divisão do Pará, para a criação dos Estados do Carajás e Tapajós, o Estado remanescente, que ficará com a Região Metropolitana de Belém, será extremamente prejudicado. 'Exatamente a área mais promissora de toda a região amazônica acaba sendo a mais prejudicada. Chega a ser engraçado; você está vendo o lado do benefício de uma população bem pequena, rarefeita, em uma certa área e não está levando em conta os prejuízos que isso pode acarretar para a grande população concentrada na Região Metropolitana de Belém', reforçou. A seguir, a entrevista.

- Estão bem avançadas as articulações da bancada separatista para que os projetos que criam os Estados do Tapajós e do Carajás sejam votados na Câmara dos Deputados. Os parlamentares tentam colocá-los em votação ainda em março, porque, uma vez aprovados neste mês, terão tempo de realizar o plebiscito junto às próximas eleições. A grande resistência dentro da Casa está no fato de que os projetos não estão endossados por estudos técnicos de viabilidade econômica. No entanto, independentemente de estudos, o senhor fala em prejuízos incalculáveis ao País se essas divisões ocorrerem. No que o senhor se baseia?

Venho defendendo essa tese há muito tempo, porque quando se fala nessas divisões, não se leva em conta o equilíbrio federativo. Então se começa a criar novas unidades federativas, sem mexer no pacto federativo. E se distorce justamente o acordo que havia sido firmado antes. Isso quer dizer que nós temos um pacto federativo, estabelecido em 1930, com a ascensão do Getúlio Vargas. E esse pacto, trocando em miúdos, significou poder político no Congresso Nacional para os Estados do Norte e Nordeste e poder econômico concentrado no Centro-Sul. Mas, à medida que vão surgindo novos Estados no Norte e Nordeste, você vai pendendo a balança para que essa distorção fique cada vez mais acentuada. Ou seja, você tem cada vez um número maior de congressistas do Norte e do Nordeste em detrimento da representação da população que é majoritária do Centro-Sul. Em outras palavras, você aumenta a distorção representativa no Congresso e cria um problema com o pacto federativo. Esse é um problema que, na minha opinião, vai além do êxito ou do fracasso econômico de cada unidade.

- Os defensores da divisão alegam que a emancipação das regiões pode trazer desenvolvimento para as áreas isoladas, abandonadas pelo Estado, principalmente pelo distanciamento. Confere esse pensamento de que o aumento do poder político nessas áreas poderá trazer benefícios econômicos?

Para mim, esse raciocínio está enviesado. Porque você deveria priorizar o desenvolvimento econômico. Agora, o argumento é o de que são áreas pobres e que não têm atrativos para o desenvolvimento e que se elas tiverem poder político, isso tornará mais visível aquela área; então isso atrairá investimentos. Não necessariamente acontece assim. E o que a experiência brasileira tem mostrado é que essas novas unidades criadas acabam não conseguindo dar conta das despesas de manutenção da máquina estadual. Conseqüência: os Estados novos ficam devedores da União, totalmente dependentes da União. Isso não é federalismo. Federalismo é autonomia de fato. O modelo dos Estados Unidos é exemplar nesse ponto de vista, porque primeiro o território novo adquire uma certa densidade demográfica e econômica para depois ascender à condição de Estado membro da União. No Brasil, desde as capitanias, tem sido o contrário. Você, primeiro, cria a unidade política para depois preenchê-la de demografia e desenvolvimento econômico. Ora, isso sobrecarrega os cofres públicos da União. Isso tudo, no final das contas, repassa no aumento da dívida pública da União e você passa ainda a ter também Estados dependentes da União. Portanto, o equilíbrio federativo fica muito distorcido, acentuando as divisões regionais. Consequência: aumenta o fosso entre o Norte e Sul do País, porque o dinamismo econômico concentra-se no Centro-Sul e a reapresentação política no Norte e Nordeste. Então, esse raciocínio da sua pergunta não tem dado a resposta adequada a esse problema. O que tem acontecido na verdade é o aumento da representação no Congresso dos Estados menos povoados. Na minha opinião, isso não é democrático e nem resolve o problema econômico.

- Os Estados do Centro-Sul temem esse aumento da representatividade da região Norte?

Não tem havido essas manifestações. A classe política do Centro-Sul também não está lá tão interessada em aumentar a representatividade dos seus Estados no Congresso. Isso porque os interesses econômicos dominantes estão concentrados no Centro-Sul. Então, fica tudo como dantes no quartel de Abrantes. Em última instância, quem está sendo prejudicada é a população mais pobre tanto do Norte quanto do Sul. No Norte porque, no final da história, as verbas públicas que vão do Centro-Sul pra lá são abocanhadas pelos interesses das elites dominantes de lá. É famoso o expediente, por exemplo, da utilização de recursos públicos para benefícios privados na região.

- Independentemente do desequilíbrio político, o senhor acredita que as regiões desmembradas, para a criação de novos Estados, não tiveram progresso?

Essas áreas realmente têm recebidos novos investimentos. Portanto, se você tinha antes uma área deserta, vazia e depois criou nela um Estado e carreou recursos públicos e privados para essa área, não há dúvida de que houve um avanço econômico nessas áreas. Todos os Estados novos apresentam-se como vitoriosos do ponto de vista econômico. Porque, claro, se antes você tinha uma área que não arrecadava e agora você passa a ter um mínimo de atividade econômica então é um avanço. Por exemplo, Roraima, uma área muito pouco povoada, vira Estado, atraem investimentos públicos, a máquina estadual foi montada, ela não tem dinheiro para se montar, o governo federal fica bancando, até porque durante os oito primeiros anos da criação dos novos Estados a educação e a segurança ficam ainda a cargo da União. Olha só, criou-se o Estado, a União é responsável pelos investimentos em educação, criam-se universidades federais nessas áreas. Será que Roraima e Amapá precisam de universidades? Será que está certo o governo federal fazer esse tipo de investimento? Não é um desperdício? Será que não seria mais vantajoso concentrar os investimentos em educação e universidades nas áreas mais densas da região, como Belém e Manaus? Se a fórmula defendida é pulverizar o investimento público, o resultado, do ponto de vista da eficácia, parece duvidoso. No final das contas, me parece que esses empreendimentos visam beneficiar as elites econômicas, que, portanto, passam a ter também poder político e consequentemente realimentam o seu poder econômico.

- Na sua opinião, são os poderes econômico e político que movimentam essas idéias de divisão?

Geralmente, é assim que acontece. São lideranças políticas que capitaneiam o processo. E é muito fácil comover a opinião pública em favor dessas teses. Eles acenam com um investimento futuro e tudo mais. Ninguém se preocupa com os prejuízos que podem advir, só se olha para o futuro positivo, mas no final das contas é a organização espacial do conjunto do País que fica cada vez mais distorcido. Então, você perde eficiência, do ponto de vista da organização territorial, e não cria autonomias. Além disso, dificulta uma maior igualdade social, porque sempre há os que já são detentores do poder econômico. E estamos falando bem claramente dos latifundiários, os grandes proprietários de terra, serão eles os grandes beneficiários.

- Quando se fala em divisão promissora, sempre se recorre ao exemplo de Tocantins. As criações dos Estados de Carajás e Tapajós podem ser comparadas a esse exemplo?

Eu considero que a criação de Tocantins foi um grave problema para a organização federativa do país e aumentou o desequilíbrio regional. Essa é a conclusão que tenho. A tal ponto isso é verdadeiro que a própria divisão regional do IBGE ficou caduca e hoje já se fala numa revisão dessa divisão para se ajustar a nova realidade. O Tocantins é apresentado como um grande êxito, mas não há um novo Estado que também não se considere exitoso, a partir do momento em que se tornou uma nova unidade federativa. Seria surpreendente se fosse o contrário. O problema está na falta de perspectiva nacional, porque você tem uma nova unidade, mas você tem que pensar no conjunto do País. O que ela representa em termos do conjunto do País. Nunca se pensa nesses termos, sempre são termos muito locais.

- Apesar de estarem juntos na tentativa de se separar do Pará, os defensores do Carajás e do Tapajós têm argumentos distintos. Os investimentos na região do Carajás levantam o discurso de que, sozinha, a área pode avançar mais. Já do lado do Tapajós, o isolamento devido à distância é a principal questão reclamada. Como o senhor analisa esses dois cenários?

O pessoal do Tapajós está querendo imitar o de Carajás. Ali, a base do desenvolvimento futuro também será a mineração. Essa parte do Estado também é uma província mineral tão importante quanto a do Carajás, mas como está mais interiorizada na floresta, a frente pioneira alcançou primeiro a região de Carajás. O que nós temos em Carajás? Uma imigração intensa, a criação de elites inteiramente novas e desvinculadas do Estado. Foi a Vale que levou as elites dirigentes que hoje reivindicam a autonomia dessa área para ser um novo Estado. Portanto, tudo, no final das contas, está baseado na riqueza mineralógica do Carajás. E o Tapajós imita o que aconteceu em Carajás. Ora, mas e o Estado do Pará como um todo? Ninguém está se perguntando qual tem sido o resultado para o Estado do Pará, que sempre foi o Estado líder da Amazônia. O Pará, Belém está sendo muito prejudicada. Exatamente a área mais promissora de toda a região amazônica acaba sendo a mais prejudicada. E se esses novos atores, que não têm nenhuma relação com a história, com a vida social e cultural do Estado do Pará, mostram que não se sentem parte do Pará. Então, é até compreensível que eles reivindiquem esse desligamento. No caso do Tapajós, isso diz respeito ao fato da distância e das dificuldades de comunicação entre Santarém e Belém. Esse sempre foi o motivo para se alegar a necessidade de criação de um novo Estado. Eu pergunto: estradas não resolveriam o problema? Em vez de gastar dinheiro com infraestrutura, que seria um resultado positivo para a população, para os empreendimentos, para os investimentos, você cria máquinas públicas. Poxa, a atividade meio está substituindo atividade-fim. Gasta-se muito dinheiro com as atividades meios, como burocracia, Judiciário, Legislativo etc. Mas investimento em infraestrutura não tem. Estamos multiplicando uma classe política parasitária, essa é a conclusão.

- O senhor disse que o Pará dividido perde a sua força. Qual será o peso do Estado-mãe e desses novos Estados no contexto nacional?

Seriam três Estados iguais ao Amapá, mais ou menos. Seriam fracos do ponto de vista político, dependentes do ponto de vista econômico e dominados por pequenas elites locais. Acho que esse modelo é o que a maior parte de toda a sociedade brasileira aspira. Afora que, justamente, o patrimônio histórico social e político concentrado em séculos de colonização que teve em Belém o seu centro difusor, é exatamente ali que a situação fica pior. Chega a ser engraçado. Quer dizer, você está vendo o lado do benefício de uma população bem pequena, rarefeita, em uma certa área e não está levando em conta os prejuízos que isso pode acarretar para a grande população concentrada na Região Metropolitana de Belém.

- O Estado remanescente é o mais prejudicado?

Sem dúvida. Isso já aconteceu com o caso de Goiás e do Mato Grosso também. Sempre alguém sai perdendo muito. No caso do Mato Grosso, quem perdeu foi o Mato Grosso do Sul. Na criação do Tocantins, quem perdeu foi o Goiás. Fora que, se você prejudica uma capital que, além de estadual é regional, como é o caso de Belém, você piora ainda mais as coisas, porque a Amazônia vai se tornando cada vez mais distante do resto do País. No final das contas, a perspectiva é não integração nacional, porque esses atores que reivindicam a criação dos novos Estados querem, na verdade, pegar dinheiro da União para viabilizar exportações de minérios para o mundo externo. Sem beneficiamento dos minerais, porque sai bruto. É óbvio que os atores têm todo interesse nisso, porque vão ganhar muito dinheiro nisso. Mas para o conjunto da região e para o conjunto do País não tem nenhuma vantagem.

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Abaixo o leitor confere o contraponto do deputado estadual Parsifal Pontes, líder do PMDB na Assembléia Legislativa do Pará.

Desconstruindo o doutor Martin

Arrepia os cabelos a leitura da entrevista, publicada em “O Liberal”, neste domingo, concedida pelo doutor em Geografia Humana pela Universidade de São Paulo, André Roberto Martin.

O objeto da entrevista é apresentar o prejuízo que seria a divisão do Pará em três estados.

O pensamento de Martin, contrário à divisão, tem fundamentos tão capciosos que chegam às raias do proselitismo ariano.

Martin acusa o pacto federativo getuliano (compensação de representatividade política a quem tem menor poder econômico, que visava equilibrar a lógica proto colonialista do eixo norte-sul), como o grande beneficiado na operação.

Afasta a oportunidade da divisão do Pará, alegando, estoicamente, que o fato só aumentaria a representatividade do Norte, pobre, em detrimento do Sul, rico.

O seu pensamento de consolidação de conglomerados econômicos repete a cínica tese delfiniana de que é necessário concentrar riqueza para que ela vaze moedas em distribuição: nada mais anacrônico para um mundo em que o Consenso de Washington está cremado.

Para fundamentar a sua tese de que é preciso privilegiar o valor econômico, Martin comete uma inverdade geopolítica, ao dizer que “O modelo dos Estados Unidos é exemplar nesse ponto de vista, porque primeiro o território novo adquire uma certa densidade demográfica e econômica para depois ascender à condição de Estado membro da União”.

A formação territorial da federação norte americana não obedeceu a esta lógica: não se esperou colônia alguma ter consolidação econômica pois elas foram divididas do ponto de vista puramente estratégico territorial. Os demais estados seguiram o mesmo juízo e o último deles simplesmente foi adquirido com um cheque.

Notem o que o Doutor Martin diz em certo ponto: “Olha só, criou-se o Estado, a União é responsável pelos investimentos em educação, criam-se universidades federais nessas áreas. Será que Roraima e Amapá precisam de universidades? Será que está certo o governo federal fazer esse tipo de investimento? Não é um desperdício? Será que não seria mais vantajoso concentrar os investimentos em educação e universidades nas áreas mais densas da região, como Belém e Manaus?”

Ao ler isto eu levantei da poltrona, fiquei meio atordoado e fui olhar a paisagem para pensar: será que tudo o que eu aprendi sobre democratização e universalização do ensino está errado?

Eu sempre achei que a escola tem que sair dos seus muros e alcançar o estudante onde ele estiver. A República não pode medir esforços para colocar uma faculdade aonde exista gente a educar. Não é desperdício educar.

Se alguém que mora em Tucuruí, no Pará, não pode vir para Belém para cursar uma universidade, como um estudante de Roraima pode fazê-lo? Onde mora o doutor Martin, para achar que é possível vir de bicicleta de Macapá ao Campus do Guamá?

A entrevista então caminha para um anacoluto: Martin admite melhora nos índices gerais dos estados que se emanciparam, mas argumenta que é só porque eles se emanciparam...!?

Ato contínuo, como a querer corrigir o círculo, afirma que olhar somente a melhora do estado emancipado é descontextualizar a vista do país como um todo, e não ver o que ocorre a nível nacional.

Meu caro Doutor Martin, eu desconheço que o Rio Grande do Sul, ou o Piauí, tenham tido algum problema porque o Tocantins virou Estado.

Impressiona a pobreza conjuntural do doutorado de Martin, que o faz imaginar que, dividido o Pará, as duas unidades federativas originadas cortarão imediatamente o contato político econômico e financeiro com o originário, e Belém, como o maior centro da região, não mais receberá o fluxo cotidiano natural que já consolidou.

Ao contrário, a exemplo do que houve em outras divisões, o fluxo não só permanece como aumenta, pois com o aumento da circulação econômica do todo, o centro nervoso, que era a capital do estado, ganha valor agregado, passando a ser o ponto de convergência do aglomerado regional.

Daí pra frente a entrevista cai nos clichês: divisão é coisa das pequenas elites; o poder político destes novos estado será exercido pelas elites microrregionais e et caterva.

Termina a entrevista com falácias e má informação ao dizer que, nas divisões do Mato Grosso e Goiás, os estados originários saíram perdendo: não é verdade.

Ambos, desde a divisão, não perderam 1 centavo sequer de PIB e mantiveram o crescimento econômico médio que vinham obtendo, no caso de Goiás, com maior pujança.

Sinceramente, aos bizarros argumentos do doutor, chocam-me menos aqueles que se baseiam puramente no sentimento de que não devemos dividir porque somos a terra de ricas florestas fecundadas ao sol do Equador.

A verdade dói nos que praticam a usura e a exploração

Mentiras! Mistificações! Atraso de Vida!

Por Roberto Carlos Limeira de Castro

Incrível como os brasileiros perdem tempo com mentiras e mistificações contra eles próprios e contra o desenvolvimento do país.

O debate na Unama (Universidade que discutiu os projetos de criação de mais dois novos estados a partir da divisão territorial do Pará) foi, exatamente, o que todos nós, que desejamos a emancipação, já prevíamos.

Um desfile enviesado de mentiras, aleivosias e discussões fora do foco.

Segundo um famoso jornalista torcedor da causa contrária, o Doutor em Ciências Políticas Carlos Augusto de Souza desmontou o mito do tamanho comparando o município de São Felix do Xingu com Alagoas e Sergipe, mostrando a precariedade dos referidos Estados em função de seus péssimos indicadores sócio-econômicos, tendo, por isso o mesmo, sido o palestrante mais fundamentado da noite. Na mesma tônica de sua análise enviesada, o Deputado Passarinho, também, foi entre os políticos o mais agudo e direto.

Já os palestrantes a favor da divisão, como Reginaldo Campos, por exemplo, alternou-se entre a lucidez e a ira evangélica, bem ao seu estilo de pregador, enquanto, pinçou os aspectos polêmicos do Deputado Giovanni Queiroz referentes a assuntos não relacionados com o tema como o problema da Pagrisa e dos auditores do trabalho, não tocando nos dados do Ipea mostrados pelo Deputado.

Ora uma reportagem desse nível de interpretação tendenciosa não pode se chamar de jornalismo, mas, de torcida organizada, bem ao estilo de jornais da mesma qualidade ética.

Apenas para desmentir categoricamente a ambos, tanto o doutor quanto o jornalista contador de lorota, colocamos abaixo os indicadores sócio-econômicos dos três mais pobres Estados do nordeste oriental – Paraíba, Alagoas e Sergipe – cujas áreas somadas são inferiores a um único município do Pará, Altamira que possui 159.696 Km² contra 156.473 Km² dos referidos Estados.

E apenas para chatear os mistificadores, mostramos com os dados oficiais do IBGE que uma área inferior a um único município do Pará, assolada periodicamente por secas assustadoras, em contraste com as riquezas florestais, minerais, aqüíferas e ambientais paraenses adormecidas, produz mais e melhor, tendo índices sócio-econômicos melhores e um futuro incomparavelmente melhor que o Pará inteiro com os seus descomunais 1.247.689 Km² - oito vezes a outra área comparada - caso não seja re-ordenado urgentemente no seu território.

Realmente, esse tipo de debate enviesado tem uma grande importância para as regiões que desejam se emancipar, porquanto, confirmam apenas os dados incorretos e os falsos dilemas colocados por cientistas, políticos e jornalistas tendenciosos, além de empresários de empreiteiras, do ramo imobiliário e da imprensa concordatária, que se utilizam, de uma Associação de classe para fazer campanhas sem quaisquer fundamentos, na defesa única e exclusiva de seus interesses empresariais e pessoais, todos, sem qualquer pejo ou compromissos com a população ou com a sociedade brasileira que reside nos quatro cantos do Estado.

Os dados oficiais do IBGE mostram, exatamente, o contrário do que afirmou o cientista, demonstrando que uma área menor que um único município paraense quando bem dividida e organizada com a presença das instituições republicanas, consegue superar em quase tudo um Estado inteiro gigantesco como o Pará, impossível de se administrar como uma unidade federativa pelas suas dimensões e a sua péssima representação política.

Devemos frisar que os dois pequenos Estados – Alagoas e Sergipe – que estão longe de serem Estados modelos – superam em todos os indicadores sócio-econômicos, as duas áreas integrais correspondentes à Carajás e Tapajós que desejam se emancipar do Pará, com os seus cerca de 1.000.000 Km². Tudo isso, com uma área menor que o município de São Felix do Xingu. Dados, que não engrandecem ninguém, mas, chocam por suas disparidades e apenas confirmam a imperiosa necessidade de separação das duas áreas, com urgência, urgentíssima.

Não há prova maior da validade da criação de Estados federados para melhorar o desenvolvimento e a qualidade de vida das populações, do que os Estados do Nordeste, mesmo, com oligarquias econômicas do mesmo nível ou pior do que as daqui.

Os Estados do nordeste, em número de nove, com uma área semelhante ao Pará, tem 08 vezes o PIB do referido Estado, mesmo com toda a sua ineficiência operacional e grosseiramente mal organizados. Isso significa que, se o Pará tivesse feito essa opção de divisão em 09 unidades federativas no início da colonização brasileira, a unidade regional paraense teria hoje um PIB de cerca de R$ 250 bilhões, isso para dizer o mínimo, por que é muito mais rica, territorialmente, que o nordeste.

Esse é exatamente o cerne da questão. A problemática da divisão do Pará está sendo debatida através de falsas premissas já que o re-ordenamento do território da União Federal que é permitido pela Constituição Federal não é um problema de exclusividade do Pará, mas, um problema que atinge os brasileiros de todos os Estados, uma vez que a ineficiência do país, como um todo, está atrelada à má gestão do seu território, as quais, atingem e afetam todos os brasileiros, sendo os maiores responsáveis pela sua pobreza, pela exclusão social, a concentração mórbida da população e de rendas, a violência urbana descontrolada e principalmente, a ineficiência cavalar do país.

Isso é facilmente entendido quando se compara os territórios do Amazonas, Pará e Mato Grosso (3.721.793 Km²) que juntos somam quase toda a União Européia ( 3.976.372 Km²) e juntos produzem menos que o pequeno Estado do Paraná com apenas 199.315 Km².Enquanto, a União Européia é composta por 27 Nações e centenas de Estados iguais aos do Brasil, esse território gigantesco do Brasil se resume a apenas três Estados atrasados e improdutivos, que transformam o país e a sua economia numa ineficiente máquina de exclusão social dos brasileiros e de geração de violência e de barbáries inomináveis.

A ingenuidade do povo brasileiro chega a ser comovente. Como é que um país possui uma área correspondente a uma União Européia em seu território, muito mais rica em tudo, e permite que meia dúzia de gatos pingados imponha ao país uma organização territorial que relega uma riqueza imponente dessa ao abandono e permite que o seu povo passe fome, sofra o desemprego e se auto-extermine numa guerra civil disfarçada.

A União Européia – com taxa de natalidade nativa decrescente e preocupante - tem uma população gigantesca de cerca de 500 milhões de pessoas trabalhando e produzindo maravilhas e R$ 27 trilhões de PIB na mesma área que o Brasil, enquanto, as elites brasileiras, insensíveis, coloniais e voadoras a desprezam. Enquanto isso, eles e outros expertos travestidos de lúcidos daqui e de alhures nos mistificam com as suas idiotices de que não podemos explorar as nossas riquezas. Cair num conto do vigário dessa magnitude é, simplesmente, inaceitável.

Somente de pensar que o mundo tem um território do porte da União Européia no interior do Brasil, que originalmente abriga nada mais do que 27 Estados Nações, entre as mais ricas e poderosas da Terra, como Inglaterra, França, Alemanha, Itália e a Escandinávia e nós, brasileiros, aqui, passando necessidades e nos exterminando mutuamente por um celular ou um relógio, francamente, dá um asco insuportável.