Estado do Carajás: falta o mérito e o plebiscito

Câmara aprova urgência em PDC que autoriza plebiscito para criar Carajás

Zenaldo tentou apavorar seus pares com argumentos sensacionalistas

A criação dos Estados do Carajás e do Tapajós avançam na Câmara dos Deputados. A votação do regime de urgência dos dois projetos de Decreto Legislativo ocorrido na noite de quarta, 14 de abril, quando 261 deputados aprovaram a tramitação em regime de urgência, é mais uma árdua etapa do processo de emancipação das novas unidades situadas no Sul e Oeste do Pará. Falta a votação do mérito e, posteriormente, a convocação do plebiscito popular para ouvir a população sobre a criação do 27.o e 28.o novos estados brasileiros.

O placar para a aprovação da matéria foi apertado. Como trata-se de um Decreto Legislativo o quórum, de acordo com o Regimento Interno da Casa, exige 257 votos a favor para lograr êxito. O Carajás obteve 261 votos a favor e 53 votos contra, na aprovação da tramitação em regime de urgência do Projeto de Decreto Legislativo da Câmara (PDC) 2300/09 que autoriza plebiscito no Estado do Pará para emancipar a região sul e sudeste do Pará, com a criação do Estado de Carajás. Ao todo foram 329 parlamentares que votaram a matéria posta em discussão pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), por volta das 20h50. A decisão de se discutir e votar a tramitação de urgência no plenário foi definida na semana passada pelo colégio de líderes. A exceção dos líderes do PSOL (Partido do Socialismo e Liberdade), Ivan Valente (SP), que encaminhou voto contra; e do PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira), João Almeida (BA); e do PP (Partido Progressista), João Pizolatti (SC); que liberam as suas bancadas, todos os demais líderes encaminharam voto favorável pela aprovação do regime de urgência. Com a decisão do plenário, a proposição que autoriza o plebiscito, será apreciada, quanto ao mérito, nas próximas semanas. O deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA) acredita que tão logo a pauta da Casa seja liberada, será possível a votação do mérito da matéria.

Com uma pequena margem de quatro votos a urgência foi aprovada com vibração

Para esta nova votação, que pode ser feita com qualquer quorum, basta a vitória por maioria simples. Uma das maiores defesas da proposta foi promovida com ardor, da tribuna do plenário, pelo deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que angariou muitos votos a favor da criação de Carajás da maioria dos deputados do ex-PFL. Dentro do PDT (Partido Democrático Trabalhista), legenda de Giovanni Queiroz, a aprovação foi unânime. O pedetista que mais se destacou na defesa da criação de Carajás foi o gaúcho Pompeo de Mattos. Conforme ele afirmou, "O Estado do Carajás é do tamanho do meu Estado, que tem 285 mil quilômetros quadrados. Então, o Estado nasce grande, porque grande é o Pará", assinalou. Ao término da votação, que aconteceu por volta das 21h30, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e diversas lideranças locais, que se encontravam na galeria do plenário, a alegria era estampada pela comitiva com o resultado da votação. De acordo com o prefeito de Pau D’Arco, Luciano Guedes, um dos municípios do futuro Estado de Carajás, e um dos coordenadores do Movimento Pró-Carajás: "esta noite foi histórica para o povo sulparaense que há anos busca a sua emancipação".

Giovanni Queiroz que há mais de 20 anos encampa a luta pela emancipação político-administrativa, não conseguia esconder a emoção de ver tão próximo o sonho se tornar realidade. "Saio desta noite feliz e satisfeito com o apoio da maioria dos parlamentares desta Casa". O pedetista afirmou ainda, que os deputados Asdrubal Bentes, Bel Mesquita e Zequinha Marinho, todos do PMDB do Pará, além do deputado, também paraense, Wandenkolk Gonçalves, do PSDB, foram fundamentais para o sucesso da operação política que aprovou a tramitação de urgência da autorização plebiscitária. Paralelamente a discussão, votação e aprovação da urgência do PDC 2300/09, os deputados aprovaram também a tramitação em regime de urgência para o PDC 731/00, de origem do Senado Federal, que autoriza plebiscito para emancipar a região noroeste do Pará com a criação do Estado de Tapajós.

Antidemocrático - Opositor aos projetos de emancipação dos dois novos estados, o deputado tucano Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) ao defender que não se crie os novos estados apresentou números sem qualquer fundamento. O parlamentar alegou que as despesas federais de manutenção para o estado do Carajás seriam em torno de R$ 1,6 bilhões. Alegou que não há estudo de viabilidade econômica em claro descompasso ao que exige a Constituição.

A criação de novos Estados é regida pela Lei Complementar n° 20, de 1° de julho de de 1974. Em seu Art. 1° determina que a criação de novos Estados e Territórios dependerá de Lei Complementar (Art. 3° da Constituição Federal).

Tal exigência será atendida, disse Queiroz: tão logo o Tribunal Regional Eleitoral do Pará, publique o resultado da consulta popular (plebiscito) a ser realizado consultando se a população quer ou não a divisão do Pará. No bojo da Lei Complementar é que se exige a apresentação de estudo de viabilidade econônima e financeira da nova unidade".

Comentário do blog: Zenaldo Coutinho é advogado e escamoteou essa informação, manipulando-a ao seu bel prazer para assombrar os seus pares na votação de urgência da matéria.

Outro que se insurgiu contra o que determina a Constituição Federal, foi o líder do PSOL paulista, Ivan Valente. "Para ele o povo não deve ser ouvido. A bancada do nanico partido ultra radical votou em bloco contra o requerimento, alegando que isso "abriria uma porteira para a criação de novo estados", o que até a Pedra da Gávea,d a cidade de seu correligionário deputado Chico Alencar sabe que não é verdade.

É lamentável que parlamentares que se apresentam ao eleitorado, insistem em apelar para uma inexistente falta de conhecimento do povo ao apelar, segundo seus critério de interesses pessoais, mudam o discurso democrático para o ataque irresponsável com tanta avidez e cara-de-pau.

Esse mesmo Ivan Valente e seu nanico partido, que ingressou com a tentativa de suspender o Leilão de Belo Monte.

Não vejo uma Câmara Municipal, nem mesmo a Assembléia Legislativa do Estado do Pará, votarem uma moção de repúdio para marcar posição contra esse tipo de interferência danosa ao país, ao Pará e a Amazônia.