Em sessão extraordinária Senado aprova ficha limpa

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O Senado acaba de aprovar, por unanimidade, o projeto Ficha Limpa que veta a candidatura de pessoas condenadas pela Justiça. Ao todo, foram 76 votos a favor e nenhum contra. O projeto segue para sanção do presidente Lula.

Apesar de ter sido aprovada antes da realização das convenções partidárias (previstas para junho), ainda não há consenso jurídico se a proposta vale para as eleições de outubro.

A votação do Ficha Limpa de hoje só foi possível após o presidente interino do Senado, Marconi Perillo (PSDB-GO), adotar o mesmo sistema de votação da Câmara.

Ou seja, iniciou uma sessão extraordinária para votar o projeto antes das medidas provisórias (MPs) que trancam a pauta. A medida foi adotada pela primeira vez no Senado.

Perillo assumiu o comando do Senado após o senador José Sarney (PMDB-AP) viajar para Nova Iorque na última segunda-feira (17).

Antes da votação do Ficha Lima, governo e oposição chegaram a um acordo para votarem os projetos que criam o marco regulatório do pré-sal.

Pelo acordo, a criação do Fundo - que financiará projetos de desenvolvimento social - será votada no dia 8; a capitalização da Petrobrás no dia 9;. e a criação da Petrosal no dia 16.

De autoria de iniciativa popular, o Ficha Limpa chegou ao Congresso Nacional, em setembro do ano passado, com o apoio de 1,5 milhão de brasileiros.

Várias emendas para abrandar o projeto do ficha limpa

Vários deputados federais apresentaram emendas que descaracterizam o texto original do projeto de iniciativa popular comchecido como ficha limpa. são inúmeras mudanças apresentadas e que o Plenário da Casa reinicia a votação hoje.

Veja as principais modificações propostas:


1- Em casos de ato abusivo durante a campanha eleitoral, só seria considerada a gravidade das ações e não a potencialidade de o fato alterar o resultado da eleição.
Autor: Sandro Mabel (PR-GO)


2- Supressão dos crimes “contra o meio ambiente e a saúde pública” das hipóteses de inelegibilidade.
Autor: João Pizzolatti (PP-SC)


3- Exclusão do crime de “abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública” das hipóteses de inelegibilidade.
Autor: João Pizzolatti (PP-SC)


4- Supressão da expressão da inelegibilidade por condenação proferida por órgão colegiado, em caso de Justiça Eleitoral. Só ficariam inelegíveis os condenados em última instância.
Autor: PMDB


5- Inclusão dos crimes de ação penal privada no rol de condenação que tornam o candidato inelegível.
Autor: PMDB


6- Retirada da previsão de perda de mandato, nas regras estabelecidas pelo Ficha Limpa, para candidatos que tenham a condenação confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça depois de diplomados.
Autor: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

Emendas que endurecem o projeto


Aumento do prazo de desincompatibilização de cargos públicos para futuros candidatos de seis meses para um ano.
Autor: José Carlos Aleluia (DEM-BA)


Retirada da previsão de recursos para suspensão da inelegibilidade.

O candidato ficaria inelegível se condenado já em primeira instância.
Autor: Lobbe Neto (PSDB-SP)

Votado primeira parte do Ficha Limpa

Deputados aprovam o texto principal do Ficha Limpa

Para concluir a votação na Câmara, será necessário analisar doze destaques, o que deverá acontecer nesta quarta-feira.

J. Batista

Michel Temer: votação mostra que o Congresso forte é fundamental para a democracia

O Plenário aprovou na noite desta terça-feira, por 388 votos, o substitutivo - espécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original. De autoria do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) para o projeto da Ficha Limpa (PLPs 168/93, 518/09 e outros). Por acordo entre os líderes partidários, a votação dos doze destaques - mecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada, ou uma emenda apresentada ao texto, para ir a voto depois da aprovação do texto principal apresentados ao texto será feita nesta quarta-feira (5). A proposta evita as candidaturas de pessoas condenadas por decisão colegiada da Justiça por crimes de maior gravidade, como corrupção, abuso de poder econômico, homicídio e tráfico de drogas. O texto aprovado amplia os casos de inelegibilidade e unifica em oito anos o período durante o qual o candidato ficará sem poder se candidatar.

Segundo o relator, a aprovação do projeto "é de vital importância para a sociedade brasileira e para o futuro do Poder Legislativo".

A principal novidade em relação ao texto do grupo de trabalho que analisou o tema é a possibilidade de o candidato apresentar recurso com efeito suspensivo da decisão da Justiça. O efeito suspensivo permitirá a candidatura, mas provocará a aceleração do processo, porque o recurso deverá ser julgado com prioridade pelo colegiado que o receber. Se o recurso for negado, será cancelado o registro da candidatura ou o diploma do eleito.

José Eduardo Cardozo, que relatou a matéria pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), explicou a decisão de prever o recurso com efeito suspensivo. O objetivo, segundo ele, é conciliar dois fatores: por um lado, o desejo da sociedade de evitar que pessoas sem ficha limpa disputem cargos eletivos; e, por outro lado, o direito ao contraditório e à ampla defesa. “Sempre existiu a possibilidade de decisões serem revistas por órgãos superiores, para que uma única pessoa não tenha o direito plenipotenciário de decidir a vida de quem quer que seja”, lembrou.

Congresso soberano
De acordo com o presidente da Câmara, Michel Temer, a aprovação do projeto demonstra que "sem um Congresso forte e soberano não há democracia, principalmente quando se trata de um Congresso sensível como o atual."

O texto original foi proposto pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e recebeu mais de um milhão de assinaturas de apoio, coletadas por entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Michel Temer elogiou essa iniciativa popular e agradeceu o apoio dos líderes, dos relatores e dos integrantes das comissões, sem o qual avaliou que seria impossível chegar ao resultado desta terça-feira.

"A Câmara sempre foi ao encontro do povo e espero que esta futura lei e tantas outras que produzimos tenham repercussão nacional", afirmou. Temer lembrou que os parlamentares não devem se incomodar com críticas à lentidão do processo legislativo, porque ela permite o aperfeiçoamento dos projetos para viabilizar a sua aprovação.

Para o deputado Indio da Costa (DEM-RJ), José Eduardo Cardozo teve o mérito de não ceder a pressões. Costa agradeceu a oportunidade de ter sido o relator pelo grupo de trabalho que analisou o tema.

Íntegra da proposta:

• PLP-518/2009