CPMF – para não esquecer a mordida

Histórico da mordida da CPMF.

Os aliados aproveitaram a Emenda Constitucional nº 29 e traficaram para dentro da medida uma tal de Contribuição Social para a Saúde (CSS), um rótulo que os governistas consideram mais palatável. Em vez dos 0,38% cobrado até o final do ano passado, a mordida será de 0,1% sobre todas as transações bancárias. E, como o nome indica, a arrecadação será obrigatoriamente repassada para a área de saúde pública.

1993 - O governo cria o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IMPF) com alíquota de 0,25%

1994 - O imposto deixa de vigorar

1997 - O governo Fernando Henrique Cardoso recria o tributo como contribuição social e dá a ele o nome de CPMF.
A arrecadação passa a ser destinada à área da Saúde e a alíquota cobrada é de 0,2%

1999 - A CPMF é prorrogada pela primeira vez e sua cobrança é autorizada pelo Congresso até 2002. Durante
as discussões, o governo reajusta a alíquota para 0,38%, alegando que o excedente seria utilizado para reduzir
o déficit da Previdência Social

2000 - O governo decide usar a CPMF para cruzar informações bancárias com os dados declarados à Receita

2003 - A contribuição é prorrogada mais uma vez e sua cobrança é autorizada até dezembro de 2007

2007 - O governo sofre uma das maiores derrotas políticas no Senado e não consegue aprovar a proposta de
prorrogação do imposto do cheque

Para saber mais
A Emenda 29

Foi aprovada em 2000 e estabelece percentuais orçamentários mínimos para União, estados e municípios aplicarem na Saúde. Os dois últimos terão de direcionar, respectivamente, 12% e 15% de seus orçamentos para o setor. Já a União teria de investir 10% de suas receitas brutas totais. Hoje esse índice é de 7%.

Você acredita nisso?

CPMF e o tiro que saiu pela culatra

No final do ano passado, quando o Senado rejeitou a prorrogação da CPMF, o presidente Lula ensaiou um discurso apocalíptico. Em suas andanças pelo Brasil, disse que o fim do imposto do cheque representaria uma sangria de R$ 20 bilhões nas contas da saúde pública e que a falta desse dinheiro poderia provocar um caos no setor, vitimando a população mais pobre. Tentava, com essa estratégia, reverter em desgaste para os adversários a derrota que sofrera no Congresso.

Um dos principais pilares desse raciocínio era que o fim da CPMF sepultara as possibilidades de regulamentação da Emenda 29, que amplia os recursos para a Saúde. Mas o governo não contava com a reação de sua própria bancada e especialmente do PT, historicamente comprometido com a proposta. Os petistas colocaram o projeto em votação e tiveram o apoio da oposição, interessada em deixar o governo em dificuldades. A proposta passou no Senado e agora está pronta para votação na Câmara.

O jogo virou e agora é Lula quem se vê diante da possibilidade de ter de explicar porque vetou o aumento das verbas para a saúde. Especialmente num momento em que o governo tem excesso de arrecadação. É nessa margem apertada que o Planalto se mexe em busca de uma solução. (CB)

A semana foi marcada pela intensa negociação para a recriação da CPMF

Uma intensa movimentação de bastidores ao longo da semana desencadeou o processo de recriação da CPMF, conforme deseja o governo. Na quarta-feira, o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), teve uma conversa reservada com os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Paulo Bernardo. Disse a ambos que os 105 integrantes do bloco liderado pelo partido haviam decidido votar pela aprovação do Projeto de Lei complementar do senador Tião Viana (PT-AC), que regulamenta a Emenda 29 à Constituição.

O peemedebista foi além. Argumentou com os dois ministros que o assunto havia se tornado uma espécie de bandeira dentro da bancada. E que os peemedebistas não gostariam que ele fosse vetado pelo presidente da República depois de aprovado. Mantega tomou a frente e repetiu o bordão formulado pelo líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS): “Não haverá veto se o Congresso indicar uma fonte para os recursos”. Como não ouviu resmungos, o ministro foi em frente e pediu até a próxima terça-feira para apresentar sugestões a respeito de onde o dinheiro pode sair.

São aproximadamente R$ 6 bilhões a mais direcionados ao setor de saúde só neste ano, caso o projeto seja aprovado. Como se trata de dinheiro das receitas correntes da União, o governo teria que cortar outras despesas para alojá-lo no Orçamento de 2008. Por não poder cancelar gastos correntes, sobraria para a conta de investimentos. Em resumo, para obras listadas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), carro-chefe do segundo mandato do presidente Lula.

Relatora diz que vai rejeitar CPMF no Senado

A da CPMF no Senado, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), disse que vai rejeitar a proposta que prorroga até 2011 a CMPF e o DRU.

O líder do Governo na Casa, senador Romero Jucá (PMDB/RR), terá muitos problemas para mediar as negociações para aprovação da proposta, pois a crise que enreda o presidente Renan Calheiros (PMDB/AL), já contamina todo o Senado.

Leia mais

Veja o perfil da senadora aqui>>

Batalha agora será no Senado

O governo conta com margem muito estreita de votos para aprovar a prorrogação da CPMF no Senado até dezembro. Pior: ministros avaliam que o clima de conflagração no Senado, motivado pela permanência do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), poderá prejudicar a votação. Pela contabilidade do Palácio do Planalto, o governo tem 51 votos no Senado, apenas dois a mais do que o necessário para esticar a validade do chamado imposto do cheque até 2011.

No Estado de S. Paulo [para assinantes]

Em nove horas de debate, Câmara prorroga CPMF até 2011

Foram nove horas de debates com três votações nominais de requerimentos e sete votações de mérito com quorum constitucional.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, elogiou todos os deputados e os líderes partidários pelo esforço realizado para votar a PEC nos dois turnos em cerca de três semanas. "A Câmara se empenhou fundo em uma jornada de trabalho de rara intensidade. O balanço é positivo porque a Casa trabalhou e produziu um resultado. Cumprimento a todos por um trabalho que é nosso", afirmou.

Os trabalhos encerraram-se as 4h10 da manhã.

A matéria segue ao Senado que a votará em dois turnos.

Aprovada CPMF e DRU

Câmara aprova em segundo turno prorrogação da CPMF e da DRU
Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Com 333 votos favoráveis, 113 contrários e duas abstenções, foi aprovado na noite de hoje (9) na Câmara dos Deputados, em segundo turno, o texto principal da proposta de emenda à Constituição que prorroga até 31 de dezembro de 2011 a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a Desvinculação das Receitas da União (DRU). Ainda faltam ser votados sete destaques da oposição que visam alterar o texto apresentado pelo relator da proposta, deputado Antonio Palocci (PT-SP).

A proposta mantém a alíquota da CPMF em 0,38%, dos quais 0,20% são destinados a ações de saúde pública, 0,10% para a Previdência Social e 0,08% para o Fundo de Erradicação da Pobreza. A DRU permite ao governo usar livremente 20% da arrecadação de impostos.

Leia +

Resta-nos agora, os simples mortais, esperar que o Senado modifique mais essa exploração no bolso do trabalhador brasileiro

Pauta trancada e CPMF deixa governo ansioso

Foi até a meia-noite de ontem o esforço da base do governo para equalizar o texto da medida provisória (MP) 384/07, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). A oposição utilizou-se de todas as prerrogativas possíveis no regimento para adiar a votação da matéria.

O esforço para liberar a pauta tem o objetivo de votar, em segundo turno, a PEC 50/07, que prorroga a CPMF e a DRU até 2011.

Nesta manhã foram votados os destaques apresentados a MP. O plenário rejeitou os destaques apresentados a MP. Agora os deputados tentam votar a MP 385/07 que passou a trancar pauta no último domingo. A oposição tenta, por meio de sucessivas votações nominais, atrasar as votações, que tende a chegar ainda nesta terça na PEC da CPMF.

A medida provisória 385/07, prorroga até julho de 2008 o prazo para o trabalhador rural autônomo, enquadrado como segurado contribuinte individual, requerer sua aposentadoria por idade no valor de um salário mínimo (R$ 380).

No total, o plenário deverá ter três sessões, sendo a última na parte da noite, para votar o segundo turno da PEC do imposto do cheque. A matéria foi aprovada em primeiro turno no último dia 20 de setembro, por 338 votos a 117 e 2 abstenções.

Um longo caminho para a aprovação da CPMF

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prorroga a CPMF até 2011 terá de passar por uma série de trâmites antes de sua votação final.

O primeiro turno na Câmara e o segundo turno na Câmara.

A CCJ do Senado.

O primeiro turno no Senado e o segundo turno no Senado.

O primeiro turno na Câmara.

Como ontem acabou o prazo (chamado de interstício) de duas sessões ordinárias após a aprovação da PEC na comissão especial, a proposta pode ser colocada em votação a partir da sessão de hoje. Para ser aprovada, precisa do voto de dois terços da Câmara, independentemente do quorum da sessão. Isso equivale a 308 votos dos 513 deputados

O segundo turno na Câmara
Se passar no primeiro turno, a PEC que prorroga a cobrança da CPMF até 2011 deverá aguardar um interstício de cinco sessões ordinárias para ser votada no segundo turno, também no plenário da Câmara. A proposta precisará novamente dos votos favoráveis de 308 deputados para ser aprovada

A CCJ do Senado
Aprovada na Câmara, a PEC segue para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O presidente da comissão nomeia um relator, que tem prazo máximo de 30 dias para apresentar um parecer sobre a PEC. Aí corre um novo prazo, também de 30 dias, para a CCJ analisar e votar o parecer. Esses prazos podem ser encurtados, o que costuma ocorrer. Já existem requerimentos para a realização de audiência pública sobre a PEC na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, mas isso ainda depende de votação. A CCJ tem 23 titulares, e para ser aprovada a PEC necessita da maioria dos votos do colegiado

O primeiro turno no Senado
Depois da publicação do resultado da votação na CCJ, é preciso esperar um prazo de cinco dias úteis para a PEC ser levada ao plenário do Senado para o primeiro turno de votação. No plenário, são necessárias cinco sessões ordinárias para a discussão antes da votação. Se forem apresentadas emendas à PEC, ela precisará voltar à CCJ, onde serão repetidos os prazos da comissão. Só então a PEC retorna ao plenário e é colocada na pauta. Para ser aprovada, a PEC precisa dos votos favoráveis de 49 dos 81 senadores

O segundo turno no Senado
Depois do primeiro turno, precisará esperar mais cinco dias úteis antes de ser analisada no segundo turno de votação. A exigência do número mínimo de votos para a aprovação é a mesma do primeiro turno. Se o Senado fizer qualquer alteração na PEC antes de aprová-la, a proposta precisará retornar à Câmara para novas discussão e votação.

- Ufa! E ainda acham que é fácil aprovar uma PEC.

Mantega não quer redução
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou ontem que o governo não negociará redução de alíquota da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) no texto em tramitação no Congresso. “Depois de aprovada a CPMF, existe uma autorização para que, por lei ordinária, se possa fazer a redução da alíquota, mas isso vamos discutir num segundo momento”, disse. Mantega reconheceu que na Câmara a tramitação será mais rápida, mas que a tarefa no Senado será mais difícil. “Mas vamos fazer todo o esforço para aprovar a matéria”, afirmou.

Aprovação da CPMF sob risco

Está sob risco a tranquilidade da aprovação da prorrogação da CPMF.

Com Renan no Senado a oposição opera rapidamente para desgastar o governo.

O senador Marco Maciel (Democratas-PE) nomeou a senadora Kátia Abreu como relatora da CPMF no senado.

Todo o trabalho que o relator da matéria na Câmara, deputado Antonio Palocci (PT-SP) costurou para uma certa tranquilidade de sua aprovação naquela Casa, pode ir por água abaixo.

Nada impede que a senadora Kátia Abreu não jogue na lata do lixo o relatório de Palocci e apresente outro com emendas que permitam a divisão dos recursos da CPMF entre União, Estados e Municípios.

Se isso ocorrer, acabou a tranquilidade do presidente e seu segundo mandato se aproximará de um inferno.