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Mostrando postagens com o rótulo Pauta da Câmara

Confira as MPs que trancam a pauta desta semana

499/10: Transforma 61 funções comissionadas técnicas no cargo de chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas e em outros dois cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS-6)

502/10: Cria a Bolsa Atleta de Base (R$ 370 ao mês) para financiar iniciantes, e a Bolsa Atleta Pódio (até R$ 15 mil), para esportistas de alta performance

503/10: Ratifica o protocolo de criação da Autoridade Pública Olímpica (APO), firmado entre a União, o governo do Rio de Janeiro e a prefeitura carioca

504/10: Autoriza o Executivo a abrir escritórios da Embrapa no exterior

505/10: Autoriza o Tesouro Nacional a conceder empréstimo de até R$ 30 bilhões para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pagar as ações que adquiriu da petrolífera em sua recente abertura de capital, ocorrida em setembro

506/10: Concede crédito extraordinário de R$ 210 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Agrário pagar o benefício garantia-safra a agricultores familiares do semiárido …

Confira a pauta desta semana na Câmara dos Deputados

Ag. Câmara
A pauta desta semana inclui mais uma vez o Projeto de Lei 2944/04, que regulamenta a exploração dos jogos de bingo no Brasil, que teve sua urgência aprovada na semana passada e deve ser analisado como parte do acordo que permitiu a aprovação dos projetos do pré-sal em novembro.

Apesar da aprovação da urgência na quarta-feira , o projeto divide as bancadas da Câmara; partidos como PT e PSDB se posicionam contra a legalização dos bingos.

Além disso, deve ser analisada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 507/10, que prorroga o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Há até mesmo a disposição de votá-la em dois turnos, sem o interstício necessário, já que ela tem apoio da maioria dos partidos.

Também está na pauta o substitutivo do Senado para o Projeto de Lei 1176/95, que reformula o Plano Nacional de Viação e institui o Sistema Nacional de Viação. O texto, já debatido nas comissões temáticas, atualiza a versão do projeto que foi aprovada na Câmara em 2000. Para essas votaç…

Câmara dos Deputados - Pauta da semana

Agenda da próxima semana na Câmara dos Deputados

A previsão de cobertura jornalística só estará disponível na Agenda do Dia.

SEGUNDA-FEIRA (14):

10 horas
Sessão solene
Homenagem ao Esquadrão de Demonstração Aérea - EDA (Esquadrilha da Fumaça)
Plenário Ulysses Guimarães


TERÇA-FEIRA (15):

9 horas
Comissão Especial do Código Ambiental e Florestal Brasileiro
Votação do parecer do relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).
Plenário 9

10 horas
Sessão solene
Homenagem aos 102 anos da imigração japonesa no Brasil.
Plenário Ulysses Guimarães

18h30
Votações em Plenário
As propostas sobre a ampliação do acesso à internet de banda larga nas escolas e a garantia do direito de visita dos avós aos netos no caso de divórcio dos pais são os destaques da sessão. (Veja a pauta)
Plenário Ulysses Guimarães


QUARTA-FEIRA (16):

9 horas
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
2ª palestra do programa "Trabalho em Debate", sobre o futuro do trabalho para o jovem brasileiro.
Foi convidado o professor José Past…

Agenda da Câmara dos Deputados na próxima semana

ANOTE.

TERÇA-FEIRA (03)

9 horas
Comissão Especial do Plano de Carreira dos Agentes de Saúde

Seminário "Piso Salarial Nacional e Plano de Carreira Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias".
Auditório Nereu Ramos

12 horas
Comissão Especial do Pré-Sal - Exploração e Produção

Votação do parecer do relator, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
Plenário 2

14 horas
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

Audiência pública para debater o piso salarial dos professores e o transporte escolar.
Foram convidados o presidente da Fundação Nacional de Desenvolvimento da Educação, Daniel Silva Balaban; o secretário executivo adjunto do Ministério da Educação e Cultura (MEC), Francisco das Chagas; o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Educação no Amapá, Aíldo Silva; e o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação no Amapá, Conceição Corrêa Medeiros.
Plenário 15

14 horas
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria …

Plenário deve votar regras para reajuste de aposentadorias

O Plenário da Câmara vai realizar uma sessão na próxima quarta-feira (4) para votar a emenda do Senado ao Projeto de Lei 1/07, que garante a todos os benefícios mantidos pela Previdência Social o mesmo aumento concedido ao salário mínimo. A regra também beneficia os 8,1 milhões de aposentados e pensionistas que ganham acima do mínimo. A proposta é a mais polêmica da semana e foi pautada pelo presidente Michel Temer.

A emenda recebeu parecer favorável da comissão especial que analisou a matéria. Desde junho, o governo tenta negociar com representantes dos aposentados uma proposta alternativa, mas até agora não houve acordo. Para o Executivo, o reajuste unificado pode comprometer as contas da Previdência nos próximos anos.

Já o movimento dos aposentados alega que no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva os reajustes do salário mínimo somaram 90,21%, incluindo este ano, enquanto que os das aposentadorias acima do piso subiram apenas 49,82%. A emenda do Senado, segundo o m…

Confira a pauta de votações de hoje na Câmara

Plenário pode votar as PECs da Alimentação e da MúsicaO Plenário poderá votar hoje a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/07, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que proíbe a cobrança de impostos sobre gravações de músicas nacionais de autores brasileiros ou interpretadas por artistas brasileiros.

O regime em que a PEC quer incluir os produtos musicais brasileiros é o da imunidade tributária, que impede a cobrança de impostos de órgãos públicos, igrejas, entidades filantrópicas, partidos políticos e sobre livros, jornais e periódicos, inclusive o papel destinado à sua produção.

Alimentação

Também está na pauta de hoje a PEC 47/03, do Senado, que inclui a alimentação na lista dos direitos sociais estabelecidos pela Constituição.
A alimentação figuraria ao lado da educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência, da proteção à maternidade e à infância, e assistência aos desamparados. Um dos efeitos práticos da PEC é tornar as ações de combate à fome e à …

Criação de 230 varas da Justiça Federal pode ser votada

Criação de 230 varas da Justiça Federal também pode ser analisada
O Plenário também pode votar substitutivo da Comissão de Trabalho que cria, até 2014, mais 230 varas da Justiça Federal no País, incluindo novos juizados especiais federais. Essa expansão vai exigir 460 cargos de juiz federal, 2.070 de analista judiciário e 2.530 de técnico judiciário. Além disso, estão previstas 3.220 funções comissionadas e 230 cargos em comissão.

O texto prevê a criação de 28 varas por ano em 2007 e 2008, e 29 por ano entre 2009 e 2014. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), observado esse cronograma, as 85 varas previstas para serem criadas até 2009 custariam R$ 398,4 milhões ao ano. A maior parte dessas despesas é com pessoal: R$ 318,4 milhões.

O substitutivo da Comissão de Trabalho já foi aprovado nas de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto original (PL 5829/05), de autoria do Superior Tribunal de Justiça, previa 400 novas varas e 14,8 m…

Municípios: Duas MP´s que beneficiam Municípios serão examinadas na Câmara dos Deputados

Duas medidas provisórias também estão na pauta do Plenário. A MP 462/09 transfere R$ 1 bilhão para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM); e a MP 463/09 libera R$ 1,217 bilhão para estados atingidos por enchentes e para o combate à gripe causada pelo vírus H1N1. Nenhuma das medidas tranca a pauta.

Devido à queda da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR), que são compartilhados pela União com estados e municípios via Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM), prefeituras que dependem dos repasses federais para funcionar ameaçavam paralisar a prestação de serviços públicos por falta de dinheiro.

O governo federal editou então a MP 462, que assegura que o FPM de 2009 seja pelo menos igual ao de 2008. Para manter essa equivalência, a União fez um aporte de R$ 1 bilhão ao fundo.

A operação só será convalidada se a medida provisória, que está na pauta da sessão de terça-feira (16), pass…

Projeto que vincula benefícios do INSS ao salário mínimo pode ser votado esta semana

Os deputados podem votar nesta semana a emenda do Senado que vincula todos os benefícios da Previdência Social ao índice de reajuste do salário mínimo. Hoje, o salário mínimo é reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais a variação do PIB do penúltimo ano. Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iguais a um salário mínimo seguem essas mesmas regras, mas os superiores são reajustados apenas pelo INPC.

O Projeto de Lei 1/07, do Poder Executivo, que normatiza o reajuste do salário mínimo e é aplicado desde 2007, já foi aprovado por comissão especial na Câmara em junho do ano passado. No Senado, a proposta foi aprovada, mas com a emenda que garante a vinculação. Se confirmada pelos deputados, o projeto irá à sanção presidencial.Fonte: AG. Câmara

Destaques da agenda da Câmara dos Deputados

As PECs dos Municípios (495/06) e das Medidas Provisórias (511/06) são os destaques da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. A primeira proposta regulariza a situação de 62 municípios que correm o risco de serem extintos, e a segunda muda o rito de tramitação das MPs. Os deputados também podem analisar o Projeto de Lei 5979/01, sobre normas de inspeção veicular; e a MP 445/08, editada para manter mais dinheiro na Caixa Econômica Federal por meio da dispensa de recolhimento de dividendos à União.

Plenário pode votar nesta semana MPs Anticrise e Fundo Soberano

clipped from www2.camara.gov.br
A MP Anticrise (442/08) é o único item da pauta do Plenário na terça-feira (28). Ela não tranca os trabalhos, mas governo e oposição concordaram em votá-la logo depois do segundo turno das eleições. Na própria terça-feira, o presidente Arlindo Chinaglia buscará um acordo entre os líderes para também antecipar a votação da Medida Provisória 443/08, editada no último dia 22, que permite ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal comprarem, sem licitação, ações de bancos em dificuldades, inclusive mantendo o controle acionário.

Líderes se reúnem amanhã para negociar itens que trancam a pauta

O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), e os líderes partidários se reúnem amanhã para negociar os itens que trancam a pauta do Plenário (medidas provisórias 435/08 e 436/08 e Projeto de Lei 3674/08).

Também trancam a pauta as MPs 429/08 e 433/08 que já foram aprovadas pela Câmara, mas que foram modificadas no Senado e por isso precisam ser avaliadas novamente pelos deputados. Haverá sessão deliberativa amanhã e na quarta (3), às 14h, além de extraordinária na quarta-feira (3), às 9h.

A MP 429/08 cria o Fundo de Garantia (FGTS) para a Construção Naval e a MP 433/08 estipula alíquota zero do PIS/Pasep e da Cofins para a farinha de trigo, o trigo e o pão comum.

A MP 435/08, relatada pelo deputado Pedro Eugênio (PT-PE), dispõe sobre a utilização do superávit financeiro em 31 de dezembro de 2007 e prepara o Banco Central do Brasil para realizar as ações necessárias a fim de que o Real se torne uma moeda conversível em outros países.

O deputado Odair Cunha (PT-MG) é o relat…

Pauta trancada e CPMF deixa governo ansioso

Foi até a meia-noite de ontem o esforço da base do governo para equalizar o texto da medida provisória (MP) 384/07, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). A oposição utilizou-se de todas as prerrogativas possíveis no regimento para adiar a votação da matéria.

O esforço para liberar a pauta tem o objetivo de votar, em segundo turno, a PEC 50/07, que prorroga a CPMF e a DRU até 2011.

Nesta manhã foram votados os destaques apresentados a MP. O plenário rejeitou os destaques apresentados a MP. Agora os deputados tentam votar a MP 385/07 que passou a trancar pauta no último domingo. A oposição tenta, por meio de sucessivas votações nominais, atrasar as votações, que tende a chegar ainda nesta terça na PEC da CPMF.

A medida provisória 385/07, prorroga até julho de 2008 o prazo para o trabalhador rural autônomo, enquadrado como segurado contribuinte individual, requerer sua aposentadoria por idade no valor de um salário mínimo (R$ 380).

No total, o plenár…

Pauta trancada na Câmara

Duas medidas provisórias trancam a pauta, plenário pode retomar debate sobre reforma política

A pauta da Câmara está trancada por duas medidas provisória. O presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT/SP), que pretende votar o que resta da reforma política, terá que desbloquear os trabalhos do plenário para avançar nos demais itens.

As medidas provisórias que travam as deliberações são a MP 372/07, que abre uma linha de crédito para produtores quitarem dívidas com insumos agrícolas (sementes, fertilizantes e defensivos) relativas às safras 2005 e 2006, com vencimento a partir de 2005 e a MP 373/07, que autoriza o Poder Executivo a conceder pensão especial de R$ 750, a título de indenização, às pessoas atingidas pela hanseníase que tenham sido submetidas a isolamento e internação compulsórios em hospitais-colônia até 31 de dezembro de 1986.

Após a votação destas matérias, será possível dar continuidade às pendências da reforma política. O presidente Chinaglia marcou seis sessõ…