Celso de Mello acata tese de Temer

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje o pedido do DEM, do PPS e do PSDB para suspender a decisão do presidente da Câmara, Michel Temer, de dar uma nova interpretação às regras de votação de medidas provisórias. A decisão é liminar e só será definitiva após análise do Plenário do STF.

Plenário pode votar nesta semana MPs Anticrise e Fundo Soberano

clipped from www2.camara.gov.br A MP Anticrise (442/08) é o único item da pauta do Plenário na terça-feira (28). Ela não tranca os trabalhos, mas governo e oposição concordaram em votá-la logo depois do segundo turno das eleições. Na própria terça-feira, o presidente Arlindo Chinaglia buscará um acordo entre os líderes para também antecipar a votação da Medida Provisória 443/08, editada no último dia 22, que permite ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal comprarem, sem licitação, ações de bancos em dificuldades, inclusive mantendo o controle acionário.

Câmara – Pauta livre e agenda positiva

Com a pauta livre de medidas provisórias até junho, líderes governistas e de oposição querem viabilizar uma agenda própria. Os projetos prioritários para votação são a restrição às medidas provisórias, a Emenda 29 e o polêmico projeto que aumenta o número de vereadores nas câmaras municipais.

Reserva de 80% na Amazônia pode cair

Os deputados podem votar hoje, em sessão extraordinária, as medidas provisórias 422/08 e 424/08. A primeira passa a trancar a pauta a partir de sábado (10) e a outra, a partir da próxima quarta-feira (14). Ontem, os deputados votaram todas as matérias com prazo de tramitação vencido e liberaram a pauta.

A intenção é votar as duas MPs hoje para permitir que, na próxima semana, projetos de iniciativa dos deputados que aguardam a liberação da pauta possam ser analisados. As matérias prioritárias serão definidas em uma reunião de líderes na próxima segunda-feira (12).

Amazônia Legal
A MP 422/08 aumenta o limite da área que pode ser concedida pela União para uso rural, sem processo de licitação, na Amazônia Legal. Já a 424/08 abre crédito extraordinário no valor de R$ 1,8 bilhão para diversos órgãos do Poder Executivo. Também está na pauta o Projeto de Lei 2278/07, que amplia o limite máximo de extensão de área rural na Amazônia Legal da qual a administração pública poderá conceder título de propriedade ou de direito real, dispensando a licitação. Hoje, a Lei de Licitações (8.666/93) fixa esse limite em 500 hectares. Pela proposta, o limite será o de 15 módulos fiscais (medida variável para cada município), o que beneficia as propriedades médias.

Fonte: Ag. Câmara.

Pauta trancada e CPMF deixa governo ansioso

Foi até a meia-noite de ontem o esforço da base do governo para equalizar o texto da medida provisória (MP) 384/07, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). A oposição utilizou-se de todas as prerrogativas possíveis no regimento para adiar a votação da matéria.

O esforço para liberar a pauta tem o objetivo de votar, em segundo turno, a PEC 50/07, que prorroga a CPMF e a DRU até 2011.

Nesta manhã foram votados os destaques apresentados a MP. O plenário rejeitou os destaques apresentados a MP. Agora os deputados tentam votar a MP 385/07 que passou a trancar pauta no último domingo. A oposição tenta, por meio de sucessivas votações nominais, atrasar as votações, que tende a chegar ainda nesta terça na PEC da CPMF.

A medida provisória 385/07, prorroga até julho de 2008 o prazo para o trabalhador rural autônomo, enquadrado como segurado contribuinte individual, requerer sua aposentadoria por idade no valor de um salário mínimo (R$ 380).

No total, o plenário deverá ter três sessões, sendo a última na parte da noite, para votar o segundo turno da PEC do imposto do cheque. A matéria foi aprovada em primeiro turno no último dia 20 de setembro, por 338 votos a 117 e 2 abstenções.

Trabalhos legislativos concentraram-se na aprovação da CPMF

A semana no Legislativo Federal ficou praticamente em função da votação da PEC 50/07, que prorroga a CPMF e a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2.011. Depois de 13 horas de discussão em plenário, os deputados aprovaram a matéria na madrugada de quarta-feira, 19/09. Leia +

Câmara dos Deputados: Sessão entrará pela madrugada

Foto: Ag. Câmara















Hoje será outro dia e noite longos, como ontem.

A Sessão Extraordinária marcada para as 16h00 teve dificuldade de quorum e só agora abriu a Ordem do Dia.

Está em pauta, entre outras matérias, as propostas de emenda à Constituição que prorrogam a CPMF e a DRU até 2011.

Prevejo que os trabalhos se estendam, como ontem, além das três horas da manhã.

Enquanto trabalha-se como nunca na Câmara, o Senado segue sem votações.