Reserva de 80% na Amazônia pode cair
Os deputados podem votar hoje, em sessão extraordinária, as medidas provisórias 422/08 e 424/08. A primeira passa a trancar a pauta a partir de sábado (10) e a outra, a partir da próxima quarta-feira (14). Ontem, os deputados votaram todas as matérias com prazo de tramitação vencido e liberaram a pauta.
A intenção é votar as duas MPs hoje para permitir que, na próxima semana, projetos de iniciativa dos deputados que aguardam a liberação da pauta possam ser analisados. As matérias prioritárias serão definidas em uma reunião de líderes na próxima segunda-feira (12).
Amazônia Legal
A MP 422/08 aumenta o limite da área que pode ser concedida pela União para uso rural, sem processo de licitação, na Amazônia Legal. Já a 424/08 abre crédito extraordinário no valor de R$ 1,8 bilhão para diversos órgãos do Poder Executivo. Também está na pauta o Projeto de Lei 2278/07, que amplia o limite máximo de extensão de área rural na Amazônia Legal da qual a administração pública poderá conceder título de propriedade ou de direito real, dispensando a licitação. Hoje, a Lei de Licitações (8.666/93) fixa esse limite em 500 hectares. Pela proposta, o limite será o de 15 módulos fiscais (medida variável para cada município), o que beneficia as propriedades médias.
A intenção é votar as duas MPs hoje para permitir que, na próxima semana, projetos de iniciativa dos deputados que aguardam a liberação da pauta possam ser analisados. As matérias prioritárias serão definidas em uma reunião de líderes na próxima segunda-feira (12).
Amazônia Legal
A MP 422/08 aumenta o limite da área que pode ser concedida pela União para uso rural, sem processo de licitação, na Amazônia Legal. Já a 424/08 abre crédito extraordinário no valor de R$ 1,8 bilhão para diversos órgãos do Poder Executivo. Também está na pauta o Projeto de Lei 2278/07, que amplia o limite máximo de extensão de área rural na Amazônia Legal da qual a administração pública poderá conceder título de propriedade ou de direito real, dispensando a licitação. Hoje, a Lei de Licitações (8.666/93) fixa esse limite em 500 hectares. Pela proposta, o limite será o de 15 módulos fiscais (medida variável para cada município), o que beneficia as propriedades médias.
Fonte: Ag. Câmara.
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