Pauta trancada e CPMF deixa governo ansioso

Foi até a meia-noite de ontem o esforço da base do governo para equalizar o texto da medida provisória (MP) 384/07, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). A oposição utilizou-se de todas as prerrogativas possíveis no regimento para adiar a votação da matéria.

O esforço para liberar a pauta tem o objetivo de votar, em segundo turno, a PEC 50/07, que prorroga a CPMF e a DRU até 2011.

Nesta manhã foram votados os destaques apresentados a MP. O plenário rejeitou os destaques apresentados a MP. Agora os deputados tentam votar a MP 385/07 que passou a trancar pauta no último domingo. A oposição tenta, por meio de sucessivas votações nominais, atrasar as votações, que tende a chegar ainda nesta terça na PEC da CPMF.

A medida provisória 385/07, prorroga até julho de 2008 o prazo para o trabalhador rural autônomo, enquadrado como segurado contribuinte individual, requerer sua aposentadoria por idade no valor de um salário mínimo (R$ 380).

No total, o plenário deverá ter três sessões, sendo a última na parte da noite, para votar o segundo turno da PEC do imposto do cheque. A matéria foi aprovada em primeiro turno no último dia 20 de setembro, por 338 votos a 117 e 2 abstenções.