Julgamento do Mensalão no STF

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Ficha limpa só em 2012 define Luis Fux

A Constituição brasileira finalmente volta a ser respeitada com o voto do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, contra a validade da Lei da Ficha Limpa. Caso seja mantido os votos anteriores dos demais 10 ministros, o Supremo libera para tomarem posse todos os candidatos considerados antes barrados. Isso ocorre porque no início da sessão de hoje (23) os ministros reconheceram a “repercussão geral” da causa.

A decisão muda o mapa do senado e da câmara e beneficiará, entre outros, Jader Barbalho (PMDB-PA), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Marcelo Miranda (PMDB-TO) João Capiberibe (PSB-AP) e Janete Capiberibe (PSB-AP), que assume o mandato na câmara baixa.

No caso de Barbalho, ele tomará o lugar de de Marinor Britto (PSol-PA).

Lima, Miranda e Capiberibe assumirão as vagas de de Wilson Santiago (PMDB-PB), Vicentinho Alves (PR-TO) e Gilvam Borges (PMDB-AP), respectivamente.

Na Câmara dos Deputados, a decisão do Supremo garantirá, ainda, a posse João Pizzolatti (PP-SC).

O julgamento de hoje tem como base recurso do ex-deputado estadual Leonídio Bouças (PMDB-MG). O candidato foi condenado em 2002 pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) por improbidade administrativa.

Com a decisão de hoje, ele pode ser beneficiado após a recontagem dos votos de outros "fichas sujas" que concorreram à Assembléia de Minas.

STF retoma amanhã julgamento da Ficha Limpa

Jader Barbalho através de seu partido (PMDB), pediu novos eleições para o senado no Pará

Brasília - O plenário do Supremo Tribunal Federal retoma amanhã o julgamento sobre a validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010. O placar terminou empatado em 5 X 5 no ano passado, mas agora, com o 11° ministro indicado pela presidente Dilma, o impasse deve ser solucionado para o bem ou para o mal.

O ministro Luiz Fux terá a missão de desempatar a questão. Se ele votar amanhã pela não validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições do ano passado, todos os candidatos barrados, mas que conseguiram votos suficientes para serem eleitos, voltam à cena política, como Jáder Barbalho (PMDB-PA), o segundo mais votado para o Senado no Pará; Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), o mais votado para o Senado na Paraíba, entre outros políticos.

Mas o mapa de apoio do governo no Congresso não será alterado. O jornal Folha de S.Paulo refez os cálculos de distribuição de vagas com base em dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O levantamento considerou candidatos com recursos no Supremo, a retotalização de votos nominais, partido, coligação e a redistribuição de cadeiras dos deputados federais do Amapá, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Rio, Rondônia e Santa Catarina.

No caso dos senadores, foi contabilizado o número de votos dos candidatos barrados no Amapá, Distrito Federal, Pará e Paraíba.

A Lei da Ficha Limpa volta ao debate no STF amanhã, com o recurso de Leonídio Bouças (PMDB-MG), condenado no TSE por improbidade administrativa em 2002.

A decisão caberá ao ministro Luiz Fux, já que o julgamento sobre o assunto acabou empatado em 5 a 5 no ano passado. Fux foi nomeado no começo deste ano.

Parte dos ministros entende que a norma só valeria para eleições a partir de 2012.

Se prevalecer a avaliação de que a lei não vale para 2010, a base de Dilma no Senado perderá Wilson Santiago (PMDB-PB) e entrará Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). No Pará, sairia Marinor Brito (PSol-PA) mas ganhará Jáder Barbalho (PMDB-PA).

No Amapá, sairia Gilvam Borges (PMDB) e entraria João Capiberibe (PSB). Na Câmara, Marcivânia Rocha (PT-AP) daria lugar a Janete Capiberibe (PSB-AP).

Em Santa Catarina, mudança nos votos daria uma vaga a João Pizzolatti (PP) no lugar de Ronaldo José Benedet (PMDB).

Com agências

Luiz Fux chega ao STF com elogios do TCU

Aos que tiveram o privilégio de comparecer à posse do novo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, uma fagulha de esperança surgiu no íntimo da platéia.

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, disse que um juiz de carreira para compor o Supremo Tribunal Federal é garantia certa que os criminosos de colarinho branco terão a vida dificultada com a presença do novo componente da Corte Suprema.

A acertiva que agrada ao conjunto da sociedade, arrepia até o último fio de cabelo, uma certa organização de comunicação do Norte do país que está sendo processada pelo Ministério Público Federal por ter surrupiado R$ 3 milhões de recursos do Fundo Constitucional geridos pelo Basa, via consessão para projeto industrial aprovado pela SUDAM.

– Um escândalo abafado, por enquanto, mas com potencial nacional.

O réus no processo tripudiam o poder da justiça brasileira, utilizando-se dos mais detestáveis ardis para engambelar os operadores da lei. Garantindo-se na velha e surrada, prescrição do processo.

Um juiz federal, chegou ao assinte de censurar um jornalista indenpendente devido à publicidade negativa revelada da última e aloprada audiência que se densenrrola, a passo de cágado, sobre o processo.

É um dos incontáveis casos em que o crime do colarinho branco compensa ser praticado, visto que nada ocorre para ressarcir o prejuízo do brasileiro, em geral.

Luiz Fux toma posse e fichas sujas aguardam seus destinos

É longa a lista de políticos "fichas sujas" que ansiosamente aguardam um decisão que desempatará a decisão da mais alta corte de justiça do país sobre a reatroatividade da Lei que os baniu da posse em mandatos conquistados nas últimas eleições.

Um dúzia de políticos, porém, acompanharam a posse do novo ministro egresso do STJ. Homens públicos cuja reputação é mal vista por setores mais esclarecidos da sociedade, têm o futuro atrelado diretamente ao voto decisivo do magistrado no julgamento que definirá o início da validade da Lei da Ficha Limpa. Seis deles perderam o mandato de senador ou deputado federal conquistado nas urnas por conta da legislação. Os demais herdaram esses postos e aguardam o posicionamento do novo ministro para saberem se permanecem ou não no Congresso. Os parlamentares afastados representam 3,4 milhões de votos nas últimas eleições, que acabaram invalidados pela regra.

Desde que foi escolhido pela presidente Dilma Rousseff para suceder Eros Grau, aposentado em meados do ano passado, Fux jamais se pronunciou oficialmente sobre qual posicionamento tomará no caso. Nos bastidores, ele teria indicado a juízes próximos que a Lei da Ficha Limpa não seria retroativa e só poderia valer para as eleições municipais de 2012. Caso o entendimento seja confirmado, a decisão custaria os mandatos dos senadores Wilson Santiago (PMDB-PB), Marinor Britto (PSol-PA), Vicentinho Alves (PR-TO) e Gilvam Borges (PMDB-AP), além dos deputados federais Odacir Zonta (PP-SC) e Professora Marcivânia (PT-AP).

No Senado, as vagas ficariam com Jader Barbalho (PMDB-PA), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Marcelo Miranda (PMDB-TO) e João Capiberibe (PSB-AP). Na Câmara, Janete Capiberibe (PSB-AP) e João Pizzolatti (PP-SC) garantiriam assento. Todos foram declarados inelegíveis em 2010 devido à renúncia ao mandato ou por terem sido condenados por órgão colegiado.

No julgamento sobre a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa às vésperas da eleição de outubro passado, os 10 ministros do STF se dividiram em relação à validade imediata da lei. A solução para o caso sairá, provavelmente, no julgamento de Janete Capiberibe, o primeiro na fila de 14 processos sobre o tema. “Eu me chamo João Capiberibe e quem está ocupando minha vaga no Senado é um cidadão chamado Gilvam Borges. A Constituição não permite que uma lei seja promulgada e entre em vigor no mesmo ano”, defende Capiberibe. Ele e a mulher, Janete, foram considerados inelegíveis por terem sido cassados por compra de votos nas eleições de 2002, mas alegam terem provas de que testemunhas do caso foram subornadas por Gilvam Borges.

Para o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), responsável por reunir a assinatura de 1,6 milhão de eleitores a favor da aprovação da Lei da Ficha Limpa, a posse de Fux permitirá à Justiça dar fim à insegurança jurídica que pautou as eleições de 2010. “Esperamos que Fux não frustre toda a esperança colocada pela sociedade no projeto da Ficha Limpa”, diz a diretora da entidade, Jovita Rosa.

Impasse – A Lei da Ficha Limpa foi sancionada em 4 de junho de 2010. A proposta tornou inelegíveis por oito anos pessoas condenadas por órgão colegiado em crimes graves ou que renunciaram a cargos eletivos para escapar de processos de cassação. O impasse jurídico, no entanto, ocorreu em outubro, na definição do início da validade da norma. Cinco ministros entenderam que a lei deveria entrar em vigor em 2010 (Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Ellen Gracie), enquanto os demais definiram o pleito de 2012 como início da aplicabilidade da regra (Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cezar Peluso, Celso de Mello e Marco Aurélio Mello).

Com informações do Correio Braziliense.

OAB ingressa no STF contra pensões de ex-governadores

A OAB começou ontem a questionar no STF (Supremo Tribunal Federal) as aposentadorias de ex-governadores.

A entidade entrou com duas ações de inconstitucionalidade pedindo a extinção do benefício no Paraná e em Sergipe, onde leis estaduais permitem as pensões.

Segundo a OAB, as aposentadorias ferem a Constituição Federal que "não prevê o pagamento de subsídios para quem não é ocupante de qualquer órgão público".

Outra irregularidade apontada é a fonte de custeio para o pagamento das pensões, uma vez que os ex-governadores não estariam vinculados ao regime de previdência dos servidores, que é contributivo.

As ações da OAB se somam a um processo da Procuradoria-Geral da República que questiona a concessão da aposentadoria no Maranhão.

Em Minas, o Ministério Público instaurou ontem um inquérito para investigar o pagamento das aposentadorias.

O promotor João Medeiros pediu ao governo mineiro os documentos sobre os pagamentos dos benefícios.

Paulo Octávio nas mãos do STF

Agora a bola da vez é Paulo Octávio

Nada indica que o vice-governador tenha tranquilidade para governar o Distrito Federal. Ele assume sob a bateria da oposição, com a base em frangalhos e sob ameaça de intervenção federal

Um desce, o outro sobe. Mas o fato é que tudo indica que Paulo Octávio também não terá tranquilidade à frente do GDF

Mário Coelho

A prisão do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na tarde de ontem (11), não deve diminuir o clima tenso do cenário político da capital do país. Ao assumir o cargo com a licença de Arruda, o alvo agora deverá passar a ser o vice-governador Paulo Octávio. O empresário do DEM assume o cargo com a base em frangalhos, com a oposição disparando contra, com entidades da sociedade civil prontas para o ataque e na perspectiva que o Supremo Tribunal Federal venha a aceitar o pedido da Procuradoria Geral da República de intervenção federal na capital do país.

O primeiro golpe que Paulo Octávio deve sofrer virá da seção do DF da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF). O presidente da entidade, Francisco Caputo, já mandou avisar que vai formular um novo pedido de impeachment contra o vice-governador. Ao assumir o cargo na vacância de poder, ele, de acordo com entendimento de juristas, é passível de processo por crime de responsabilidade. O vice-governador é citado nos depoimentos do ex-secretário de Relações Institucionais do GDF Durval Barbosa como um dos beneficiários do esquema.

A acusação é reforçada pelo fato de Marcelo Carvalho, diretor da empresa da Paulo Octávio, empresa imobiliária de propriedade do vice-governador, aparecer em um dos vídeos gravados por Durval abrindo uma pasta e conversando sobre empresas prestadoras de serviço no governo. De acordo com o inquérito da Caixa de Pandora, Carvalho era um dos responsáveis pelo pagamento das propinas que irrigavam o esquema do mensalão de Arruda. Carvalho, segundo o depoimento de Durval, foi um dos financiadores da propina paga aos deputados distritais para aprovarem o PDOT, o Plano Diretor de obras do Distrito Federal.

De acordo com nota distribuída à imprensa, a OAB/DF considera que a decisão pelo impedimento deve ser aplicada ao governador e seu vice. “Nada justifica a posse do vice Paulo Octávio. É público e notório que ele está envolvido no escândalo e não tem condições jurídicas e políticas para suceder o governador em caso de afastamento determinado pela justiça”, afirmou Caputo.

Paralela à carga da OAB, a oposição prepara-se para atacar Paulo Octávio na Câmara Legislativa. O vice-governador terá uma reunião na manhã de hoje (12) com todos os deputados distritais na Câmara Legislativa. A bancada do PT já avisou que vai defender a renúncia de todos os envolvidos na Operação Caixa de Pandora. A lista começa justamente com Paulo Octávio e se completa com os distritais que respondem na Câmara Legislativa a processos por quebra de decoro parlamentar.

Fogo amigo

Se escapar das pressões da sociedade civil e da oposição, Paulo Octávio terá, então, que administrar o fogo amigo vindo de seu próprio partido, o DEM. Caciques nacionais do partido jogam pesado no sentido de tentarem se desvencilhar da ideia de que têm relação com o escândalo dos panetones de Brasília. No centro do fogo amigo estão o deputado Ronaldo Caiado e o senador Demóstenes Torres, ambos de Goiás. Os dois defendem uma intervenção no diretório regional, e querem o partido totalmente afastado do governo do DF. Já pressionada, a cúpula nacional divulgou na noite de ontem (11) uma determinação dúbia. Resolveu que todos os filiados ao Democrata saiam do governo Arruda, mas livrou dessa condição Paulo Octávio. O que levou os secretários ligados ao DEM a uma interpretação marota: se não há mais – pelo menos no momento – um governo Arruda, então está todo mundo autorizado a continuar.

Essa dubiedade irrita Demóstenes. Ele critica duramente o presidente do DEM, Rodrigo Maia, a quem classifica como “frouxo” na administração da situação. Para Demóstenes, essa atitude faz com que o partido sangre junto com Arruda. Já Caiado promete entregar, na próxima reunião da Executiva nacional, o pedido de intervenção nacional no DEM-DF. No seu perfil no microblog Twitter, o deputado de Goiás afirmou que a “Justiça está de parabéns por promover uma assepsia na política brasileira ao punir quem compra voto e usa o poder público para enriquecer”. E ainda tratou da vacância no cargo de governador. “Não apoio Paulo Octávio para assumir o governo do DF. Não me cobrem solidariedade com corrupção”, disparou.

Intervenção

É esse conjunto de coisas que leva o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a considerar que já não há mais condições para a manutenção da ordem política natural em Brasília. Por essa razão, ele ingressou no STF com um pedido de intervenção federal. Toda a linha de sucessão do DF, entende Gurgel, está comprometida com o esquema de Arruda. Paulo Octávio é diretamente acusado. Ainda que os indícios contra ele não sejam tão fortes (não há um vídeo em que ele pessoalmente aparece, como acontecia com Arruda; mesmo no vídeo em que aparece Marcelo Carvalho não há claramente entrega de dinheiro; ele não se envolveu nos episódios posteriores que configuram obstrução de Justiça, como a tentativa de suborno do jornalista Edmilson Edson Santos, o Sombra), Paulo Octávio também está sendo investigado pela Operação Caixa de Pandora. E pode, com o poder de governador, interferir na investigação como Arruda vinha fazendo. Abaixo de Paulo Octávio na linha de sucessão, está um aliado fiel de Arruda, o presidente da Câmara Legislativa, Wilson Lima, é aliado fiel de Arruda.

Da mesma forma, cresce um entendimento de que a Câmara Legislativa, pelo número de deputados envolvidos com o esquema, também já não reúne condições para ser um tribunal isento de investigação e julgamento do caso, seja na CPI criada para investigar o mensalão seja no processo de impeachment. Essa tese é defendida principalmente pelo deputado Chico Leite (PT), que defende que a condução se dê unicamente na Justiça, com o STJ à frente.
Leia também:

Os detalhes de como se deu a prisão de Arruda

Tudo sobre a Operação Caixa de Pandora e o mensalão do Arruda

Fonte: Congresso em Foco.

STF suspende cobrança de taxa de telefone fixo...

... Acalmen-se, é em caráter liminar, apenas no Estado de São Paulo.

Morre Carlos Alberto Menezes Direito

Supremo está de luto

O STF (Supremo Tribunal Federal) cancelou as sessões na Corte nesta terça-feira e amanhã em homenagem ao ministro, paraense de nascimento, Carlos Alberto Menezes Direito, que morreu na madrugada de hoje, aos 66 anos.

O corpo do ministro deve ser enterrado às 17h, no Cemitério São João Batista, no Rio de Janeiro. A informação foi confirmada à Folha Online por familiares do ministro. O velório vai acontecer no antigo prédio do Supremo --atual Centro Cultural da Justiça Federal--, na avenida Rio Branco, no centro do Rio.

Alan Marques/Folha Imagem

Ministro Carlos Alberto Direito, que morreu aos 66 anos em decorrência de câncer

O ministro se recuperava de um câncer. No sábado, Menezes Direito voltou a ser internado no Hospital Samaritano, em Botafogo, depois de complicação no tratamento contra tumores no pâncreas. O ministro estava na UTI (Unidade de Terapia Intensiva), respirando com a ajuda de aparelhos.

Em maio, o ministro se afastou do STF para passar por uma cirurgia de retirada dos tumores, que foi considerada bem sucedida. Menezes Direito fez quimioterapia, mas não resistiu ao tratamento. O ministro deixa mulher, três filhos e netos.

Menezes Direito chegou ao STF em 2007, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na vaga do ex-ministro Sepúlveda Pertence. Antes de ocupar uma cadeira no STF, o ministro teve uma vaga por 11 anos no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Uma das atuações mais marcantes do ministro no STF ocorreu em 2008, durante o julgamento de uma ação que questionava a liberação de células-tronco embrionárias em pesquisas científicas no Brasil.

Católico praticante, pediu vista, adiando a análise de matéria, mas surpreendeu ao votar pela liberação das pesquisas, porém estabeleceu diversas condições para isso, como vetar a destruição de embriões.

Artigo: O Brasil como ele é

BRASÍLIA - A derrota do governo Lula e de Ellen Gracie na disputa para obter uma vaga no Órgão de Apelação da OMC (Organização Mundial do Comércio) é uma aula de Brasil. Um retrato do atraso institucional em vigor no país.
O episódio também abriu uma fenda no suposto inabalável prestígio internacional de Lula. Já o Supremo Tribunal Federal aprovou tacitamente um novo código de conduta: os ministros podem prospectar novos empregos à vontade, inclusive quando faltam às sessões de trabalho da Corte.
O governo tenta despolitizar o fracasso. Ellen Gracie perdeu por não ser especialista em comércio internacional. Balela. Não havia segredo sobre o currículo da ministra. Nem sobre a intenção de Lula em emplacar sua oitava nomeação para o STF com a vaga que seria aberta. Misturou-se política interna com externa. Deu tudo errado.
Esse caso põe em perspectiva o falatório palaciano sobre redesenhar a "geografia econômica internacional". O presidente viaja o mundo. Festeja ser chamado de "o cara" por Barack Obama. Tomado pelo valor de face, Lula poderia nomear o próximo secretário-geral da ONU. Na prática, vê-se outra realidade. Os aliados EUA e a China votaram contra Ellen Gracie. No Supremo há outras coisas fora do lugar. É legítimo a ministra Ellen Gracie ambicionar outra ocupação.
Poderia então se aposentar. Neste ano, ela já faltou a 12 das 28 sessões plenárias do STF. A derrota desta semana é a sua segunda tentativa de trocar de emprego. No passado, já se frustrara ao buscar uma vaga na Corte de Haia.
Tudo somado, o governo queria uma vaga nova no STF. Uma ministra do Supremo desejava morar no exterior. Não deu certo desta vez. Mas eles são brasileiros. Não desistem nunca, diria Lula. Até porque, no Brasil, os padrões institucionais são elásticos o suficiente para permitir estripulias dessa ordem.

Fonte: Folha de S. Paulo.

Resultado da enquete

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal ganhou de forma acachapante a enquete proposta pelo blog (resultado ao lado).

Ao ministro Gilmar Mendes o blog recomenda que vá às ruas aferir a mesma opinião dos leitores do blog.

Um mau Direito

O esquema VIP no Judiciário
Contrariando uma norma do STJ, o ministro Carlos Alberto Direito, do STF, fazia uso de privilégios para favorecer familiares e amigos nos embarques e desembarques no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro

DOZE PEDIDOS Documentos do STJ mostram que a família de Direito solicitou upgrade à Air France e "atendimento especial" à Receita e à PF

ANTIGOS PRIVILÉGIOS...

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FAVOR PARA O FILHO Pedido de atendimento especial à Receita, à PF e à Infraero para Carlos Gustavo Direito e a mulher, Theresa, que chegavam de Paris

Na mesma semana em que a Câmara dos Deputados se viu pressionada pela opinião pública a acabar com a chamada "farra das passagens aéreas", documentos obtidos com exclusividade por ISTOÉ demonstram que, na Esplanada dos Ministérios, a obtenção de privilégios pessoais ou para parentes, graças à função pública, não estava restrita ao Legislativo. Doze ofícios do Superior Tribunal de Justiça (STJ), emitidos entre fevereiro e dezembro de 2008, revelam que familiares e amigos do ministro Carlos Alberto Menezes Direito, do Supremo Tribunal Federal (STF), tinham acesso a um esquema VIP nos embarques e desembarques internacionais no Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro.

Assim, era possível ir a Paris numa classe superior à determinada pela passagem e voltar de Miami sem passar pelos trâmites impostos pela Receita Federal aos cidadãos comuns, que muitas vezes se veem obrigados a abrir as malas nos saguões de desembarque. Familiares e amigos do ministro também não ficavam nas filas que antecedem os equipamentos de raio X da Polícia Federal e tinham franqueado acesso a áreas restritas do aeroporto.

O Superior Tribunal de Justiça tem, no Rio de Janeiro e em São Paulo, representações destinadas a facilitar o deslocamento dos ministros quando estão a serviço da corte. Direito foi ministro do STJ durante 11 anos, mas em agosto de 2007 o presidente Lula o indicou para o Supremo Tribunal Federal. Direito, contudo, continuou a usar a estrutura do outro tribunal para facilitar o trânsito da mulher, dos filhos, da nora e de amigos no Aeroporto Internacional do Galeão.

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Em 10 de fevereiro do ano passado, por exemplo, Carlos Gustavo Vianna Direito, juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e sua mulher, Theresa Direito, chegaram ao Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim, no Rio de Janeiro, às 7h25. Viajaram no voo 0442 da Air France, procedente de Paris. Três dias antes, em 7 de fevereiro, o ofício 018/08 do Superior Tribunal de Justiça, informava ao inspetor-chefe da Receita Federal no aeroporto, Elis Marcio Rodrigues e Silva, que Carlos Gustavo é filho de Carlos Alberto Menezes Direito, ministro do Supremo Tribunal Federal, e solicitava que ele e a mulher recebessem "atendimento especial para o desembarque".

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Rádio terá que indenizar ex-Prefeita

Empresa jornalística foi condenada à indenizar política por declarações veiculadas em rádio local

A Rede Resistência de Comunicação Ltda. deve indenizar, por danos morais, a ex-prefeita de Mossoró (RN) em R$ 6,5 mil, por tê-la acusado ofensivamente em programa de rádio de grande audiência na região. Atualmente, ela é senadora pelo DEM/RN.

A ex-prefeita ajuizou a ação de indenização contra a Rede Resistência e a Editora de Jornais Ltda., alegando que, quando ocupava o cargo de prefeita de Mossoró, foi vítima de acusações ofensivas por parte das empresas consistentes em diversas calúnias, injúrias e difamações.

O juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró excluiu a Editora de Jornais da ação e, quanto à Rede Resistência, julgou procedente o pedido, condenando-a ao pagamento de R$ 6,5 mil por danos morais.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve a sentença, entendendo que as críticas ao administrador público não podem atingir sua honra pessoal, sob pena de haver abuso de direito por parte do órgão de comunicação.

No STJ, a empresa jornalística alegou que as declarações feitas por ela “não ofenderam a pessoa física da ex-prefeita, mas os atos realizados pela administradora do Município”.

Para o relator, ministro Luís Felipe Salomão, as acusações foram endereçadas à honra da pessoa física da política, não se havendo falar em mero direito de contestação em relação à linha político-administrativa adotada pela então prefeita.

“As pessoas públicas, malgrado mais suscetíveis a críticas, não perdem o direito à honra. Alguns aspectos da vida particular de pessoas notórias podem ser noticiados. No entanto, o limite para a informação é o da honra da pessoa. Com efeito, as notícias que têm como objeto pessoas de notoriedade não podem refletir críticas indiscriminadas e levianas, pois existe uma esfera íntima do indivíduo, como pessoa humana, que não pode ser ultrapassada”, afirmou o relator.

STJ

Gilmar Mendes não sai da mídia e STF cai produção em 41%

Está estabelecido para o grande público um novo marco na justiça brasileira: a “Era” Gilmar Mendes.
O número de processos no Supremo Tribunal Federal cai 41% com o ministro à frente dos trabalhos e a sensação que a Justiça só atende aos interesses dos ricos fica cada vez mais evidente para as pessoas comuns.

Nos últimos 12 meses caiu 40,9% o número de processos que deram entrada no STF (Supremo Tribunal Federal). Entre fevereiro de 2008 e março de 2009 —período que coincide com o primeiro ano da gestão de Gilmar Mendes à frente do Supremo— foram distribuídos 56.537 processos, contra 97.435 nos 12 meses anteriores.

De acordo com o levantamento divulgado nesta segunda-feira (20/4), a redução se deve à ampliação do filtro da repercussão geral, que permite o julgamento apenas de temas que tenham interesse coletivo, seja de caráter social, econômico, político ou jurídico.

Além disso, os recursos extraordinários e os agravos de instrumento, que representaram 89% do total de processos em cursos no ano passado, congestionando os gabinetes dos ministros, foram reduzidos drasticamente.

A fim de garantir a celeridade no processamento dos recursos extraordinários, foi criado o sistema Plenário Virtual, disponível no portal da Corte e operado pelos próprios ministros. Por meio de votação eletrônica foram analisados sob o filtro da repercussão geral 158 temas, no total. De 125 reconhecidos como relevantes para a sociedade, 39 já tiveram o mérito analisado pelo STF.

Já foram rejeitados mais de 31 mil recursos extraordinários pela Corte desde que a regra da repercussão geral está em vigor, tanto por não apresentar preliminar cabível para a norma, quanto pelas regras que regulamentam o filtro e impedem os tribunais de enviar ao Supremo todos os recursos sobre cada tema em análise, e os obriga a acatar a decisão final da Corte.

Um outro mecanismo que tem reforçado o papel constitucional do Supremo é a súmula vinculante, que impede juízes de outras instâncias de decidirem de maneira diferente do STF nas questões em que o entendimento definitivo já estava firmado. Nesse caso, a administração pública também é vinculada, além do Judiciário.

Fonte: Consultor Jurídico.

Tudo pronto para novo pedido de prisão de Daniel Dantas

Na reta final do inquérito Satiagraha, o Ministério Público Federal vê "indícios mais do que suficientes, sólidos elementos" para apresentar denúncia formal contra o banqueiro Daniel Dantas e pedir abertura de ação judicial contra ele por crimes financeiros e lavagem de dinheiro. A informação foi dada ontem pelo procurador da República Rodrigo de Grandis, que investiga o controlador do Grupo Opportunity.

Rodrigo de Grandis aprovou decisão da Justiça dos EUA que manteve o bloqueio de cerca de US$ 450 milhões de Dantas depositados em instituição bancária americana. O congelamento, que acolhe recurso do Departamento de Justiça americano, vai perdurar pelo menos até 14 de maio. "A tendência é que o bloqueio seja preservado até o encerramento da ação penal brasileira (contra Dantas)."

O procurador destacou que eventual pedido de prisão do banqueiro "é uma possibilidade". "Sempre existe essa possibilidade em qualquer denúncia, desde que preenchidos os requisitos legais necessários", ressalvou o procurador. Ele explicou que a garantia da aplicação da lei penal e a magnitude da lesão são motivos para a custódia. O procurador não quis dizer se vai pedir a prisão do banqueiro. O advogado Andrei Schmidt, que defende Dantas, disse não ter sido informado sobre a decisão da Justiça americana. "Não fomos intimados dessa decisão. O caso está sob sigilo." A defesa nega envolvimento do banqueiro com crimes financeiros e lavagem de dinheiro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Comentário do blog: Gilmar deixa? Os seus pares deixarão?

Governo corta oxigênio do MST

O MST e um de seus filhotes, o Movimento de Libertação dos Sem-Terra (MLST) – dissidência inspirada no movimento zapatista do México –, foram atingidos num ponto nevrálgico até mesmo para aqueles que defendem o socialismo e abominam o capitalismo: o bolso. Duas decisões judiciais e medidas do Tribunal de Contas da União (TCU) bloquearam o envio de dinheiro público para entidades ligadas aos movimentos.

A entrevista do supremo sacerdote do movimento à revista Época, dá o tom desse elemento chefe de bandos armados que em nada difere de fazendeiros safados espalhados pelo Brasil.

Leia os detalhes.

Celso de Mello acata tese de Temer

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje o pedido do DEM, do PPS e do PSDB para suspender a decisão do presidente da Câmara, Michel Temer, de dar uma nova interpretação às regras de votação de medidas provisórias. A decisão é liminar e só será definitiva após análise do Plenário do STF.

Gilmar Mendes: o censor

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, telefonou para o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), para solicitar que fosse retirado do "ar" uma das gravações do programa jornalístico "Comite de Imprensa", veiculado na TV Câmara.

O motivo seria a irritação do presidente da mais alta corte do país com as declarações dos jornalistas Jailton de Carvalho (O Globo) e Leandro Fortes (Carta Capital), sobre a reportagem publicada na revista Veja com a manchete: Grampos do delegado da PF Protógenes Queiroz.

A reportagem da revista esquadrinha o trabalho do delegado da Polícia Federal, Protógenes Queiroz. Queiroz liderou as investigações da operação Satiagraha, que colocou na cadeia o banqueiro Daniel Dantas. Qual a função da mídia na divulgação desses fatos? A quem interessa uma possível desmoralização do delegado? Houve ou não grampo ilegal? para discutir os desdobramentos da matéria da Veja, o jornalista Paulo José Cunha conversa nesta edição do Comitê de Imprensa com os repórteres Jailton de Carvalho, de O Globo, e Leandro Fortes, da revista Carta Capital.

São poucos, conta-se nos dedos, pessoas de nossa sociedade que ainda creem em alguma credibilidade deste ministro.

Defesa de Jackson Lago acredita na reversão da cassação

Capitaneados pelo ex-ministro Francisco Rezek, os advogados que cuidam da defesa do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), e de seu vice, Luiz Carlos Porto (PPS), avaliam que é possível reverter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cassou o mandato de ambos por irregularidades na disputa eleitoral de 2006.

A acusação é de abuso de poder econômico e político e compra de votos. Para o advogado de defesa Daniel Leite, “os fundamentos utilizados pelos ministros revelam votos tricotados e com fundamentos díspares entre si”. Os ministros Marcelo Ribeiro e Arnaldo Versiani foram contra a cassação dos mandatos, ocorrida no início deste mês. Votaram a favor o relator do processo, ministro Eros Grau, e os ministros Ricardo Lewandowski, Félix Fischer, Carlos Ayres Britto e Fernando Gonçalves.

Em outra etapa do julgamento, decidiu-se que a senadora Roseana Sarney (PMDB – MA), segunda colocada na disputa, deve assumir o governo do estado. Mas isso só poderá ocorrer após o julgamento dos recursos encaminhados pela defesa dos acusados. O pedetista teve seu mandato questionado em janeiro de 2007 pela coligação da senadora por acusações de irregularidades nas eleições para o governo do Maranhão. Nos embargos da defesa, cujo objetivo é esclarecer detalhes da decisão tomada pelos ministros, a intenção é abordar um suposto cerceamento de defesa e de questões processuais. A defesa pretende discutir, por exemplo, a acusação de abuso de poder político nas cidades de Codó e Pinheiro. “Esses hipotéticos atos aconteceram bem antes do processo de registro de candidatura, bem antes das convenções. Não se pode tratar o tema sobre o prisma da existência das candidaturas”, argumenta Leite.

Essa é uma das questões que a defesa pretende levar ao Supremo Tribunal Federal, já que a partir dessa decisão, avalia o advogado, qualquer candidato pode estar sujeito a processos futuros de abuso de poder político. Para ele, o fato pode, inclusive, repercutir nas eleições presidenciais no próximo ano. “A Dilma Rousseff acompanhou o presidente Lula no encontro dos prefeitos (realizado mês passado em Brasília) e ela vem sendo apresentada como madrinha de um programa importante do governo federal. E se essa jurisprudência caminhar adiante, isso poderia ser questionado também”, afirma. Outro aspecto que a defesa pretende levar ao STF aborda o fato de que o processo contra o governador teve início no TSE e não no tribunal regional do estado. Isso, avalia Daniel Leite, não oferece as mesmas possibilidades de defesa para os acusados.

Procurador responde a Mendes

Diante do recrudescimento -- com violência -- de ações de grupos de sem terra, e da suspeita de que o MST age com recursos repassados por verbas p[ublica para patrocinar suas espalhafatosas ações. Em resposta às críticas do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, disse ontem que o Ministério Público "não está dormindo" diante dos recentes conflitos no campo.

Em nota o MST desanca o presidente do STF, julgando-o suspeito e acusa o banqueiro Daniel Dantas de corrupto.

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