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Mostrando postagens com o rótulo TSE

Parlamentares discutem redefinição no Legislativo em audiência no TSE

Em audiência pública realizada na quarta-feira no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deputados e senadores representando diversos estados divergiram sobre a possibilidade de redefinição do número de representantes na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Essa possibilidade está prevista na minuta de resolução relatada pelo ministro Arnaldo Versiani e que deverá ser analisada pelo Plenário da Corte na próxima terça-feira (2).

Ao abrir a audiência, o ministro Versiani explicou que a cada eleição a Justiça Eleitoral publica uma resolução referente às cadeiras que serão preenchidas no Poder Legislativo. Nos últimos anos, no entanto, a mesma minuta foi republicada sem alterações.

A partir de um pedido da Assembleia Legislativa do Amazonas no sentido de fazer a revisão do número de deputados a que cada estado tem direito, o TSE decidiu fazer o novo cálculo já para as eleições deste ano. Para isso, se baseou nos números do In…

Resolução do TSE poderá aumentar de 17 para 20 vagas à deputado federal no Pará

Cadeiras serão atualizadasResolução do TSE que divide as vagas de deputados federais e estaduais de acordo com o número de habitantes pode mudar a composição em algumas unidades da Federação

Edson Rezende defende a necessidade do uso da regra da proporcionalidade

Mais da metade dos estados brasileiros pode ter o número de representantes na Câmara dos Deputados e nas Assembleias Legislativas alterado a partir do ano que vem. A mudança está sendo proposta em minuta de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que divide as vagas em função da nova contagem populacional feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e atualizada em julho de 2009. Com isso, 15 das 27 bancadas do país ganham ou perdem cadeiras, mantendo o total de 513 parlamentares em Brasília. Já o número de vagas nos legislativos estaduais cai de 1.059 para 1.057. A última mudança na representação parlamentar ocorreu há 16 anos.

Em Minas Gerais, o número de deputados federais e estaduais pas…

Lembram do RO Nº 771, contra a Coligação de Simão Jatene?

O processo tevemovimentaçãono Tribunal Superior Eleitoral. Para quem não se lembra o processo corre contra:a) Almir José de Oliveira Gabriel;
b) Simão Robson Oliveira Jatene;
c) Valéria Vinagre Pires Franco;
d) Duciomar Costa; e
e) Coligação União pelo Pará (PSDB, PRP, PPB, PTdoB, PSD, PV, PST, PFL, PRTB, PRONA e PSDC). Em ação movida pela Coligação "Frente Trabalhista" (PTB/PDT/PPS/PTN).A ação foi movida pela Coligação em razão de abuso da utilização da máquina pública em ação vedada à agentes públicos transgredindo as regras eleitorais.Quero ver agora Simão Jatene, Mário Couto, Almir Gabriel ou quem quer que seja do partido da pavulagem ganhar as eleições 2010 sem a utilização indecente da máquina pública. Quero ver sim.

Prefeita de Mossoró no cadafalso

Parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomenda a cassação do diploma da prefeita de Mossoró (RN), Maria de Fátima Rosado Nogueira (DEM), e de sua vice, por uso da máquina pública na disputa eleitoral de 2008. As candidatas teriam participado de inauguração de obra pública em período vedado pela legislação eleitoral. O Artigo 77 da Lei nº 9.504/97 proíbe os candidatos a cargos no Executivo de participar de inaugurações de obras públicas nos três meses anteriores às eleições. Em 23 de julho do ano passado, Maria de Fátima e sua vice participaram da inauguração do Centro Móvel de Treinamento, construído numa parceria com o Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet) e a Petrobras com o objetivo formar mão de obra.

Mais de 370 mandatos já foram cassados desde as duas últimas eleições.

Grande parte dos políticos que acham que eleições ganha-se com abuso do poder econômico, uso e abuso da máquina pública, como certos governadores e …

Jackson não sairá do Palácio dos Leões. Decisão é resistir

"Não temos o direito de frustrar a esperança do povo. Vamos resitir. Não vamos sair do Palácio dos Leões enquanto não tiver sido julgado todos os recursos no STF, e no próprio TSE contra a outra candidata.Temos a obrigação de comunicar ao povo do Brasil o que está acontecendo no Maranhão. Onde uma oligarquia, que nunca utilizou os recursos públicos para o benefício do povo passou a temer que, a partir do que estamos fazendo no Estado, não pudesse mais ganhar qualquer eleição no Estado, como passou a ocorrer em São Luís. Daqui resistiremos. Daqui não entregaremos o cargo de governador à filha da mais velha oligarquia deste País.“Vamos construir a nossa cadeia da legalidade. Vamos resistir de forma pacífica", estampa manifesto distribuído pelos correligionários do governador cassado, que circula na rede mundial de computadores. Assim posicionou-se Jackson Lago, agora há pouco, para os diversos movimentos sociais e cidadãos e cidadãs que, neste momento ocupam o Palácio dos Leõe…

TSE confirma cassação de Jackson Lago

Com cassação de Lago, Roseana Sarney assume pela segunda vez o governo do MaranhãoOs ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmaram, por unanimidade, na noite desta quinta-feira a cassação do mandato do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT). Com a decisão, a segunda colocada nas eleições de 2006, Roseana Sarney (PMDB-MA), assume o cargo amanhã (17) pela manhã, às 8h30, segundo a assessoria de imprensa da senadora. Ela será diplomada no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) e depois toma posse na Assembléia Legislativo do estado. Depois da cerimônia de posse, Roseana deve convocar seu secretariado e imediatamente pedir licença médica. Assim, assumirá interinamente o governo do Maranhão seu vice, João Alberto de Souza (PMDB).Lago ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Mas, assim como aconteceu com o tucano Cássio Cunha Lima, cassado do governo da Paraíba, só poderá fazer fora do cargo, sem mais prerrogativa de chefe do Executivo. Os ministros …

Defesa de Jackson Lago acredita na reversão da cassação

Capitaneados pelo ex-ministro Francisco Rezek, os advogados que cuidam da defesa do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), e de seu vice, Luiz Carlos Porto (PPS), avaliam que é possível reverter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cassou o mandato de ambos por irregularidades na disputa eleitoral de 2006.

A acusação é de abuso de poder econômico e político e compra de votos. Para o advogado de defesa Daniel Leite, “os fundamentos utilizados pelos ministros revelam votos tricotados e com fundamentos díspares entre si”. Os ministros Marcelo Ribeiro e Arnaldo Versiani foram contra a cassação dos mandatos, ocorrida no início deste mês. Votaram a favor o relator do processo, ministro Eros Grau, e os ministros Ricardo Lewandowski, Félix Fischer, Carlos Ayres Britto e Fernando Gonçalves.

Em outra etapa do julgamento, decidiu-se que a senadora Roseana Sarney (PMDB – MA), segunda colocada na disputa, deve assumir o governo do estado. Mas isso só poderá ocorrer após o julgam…

TSE suspende temporariamente novas eleições em Santarém

A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender as eleições suplementares em Santarém (PA), marcadas para 5 de abril. Um novo pleito no município está suspenso até que a corte julgue recurso apresentado pela prefeita reeleita em outubro, Maria do Carmo Martins Lima (PT), contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o registro de sua candidatura, sob o fundamento de que por ser promotora de Justiça licenciada a petista não poderia exercer atividades político-partidárias.

Rezek x Sepúlveda

Inconsoláveis com a fragorosa derrota imposta por Jackson Lago (PDT-MA), o clã Sarney aposta na competência do ex-ministro Sepúlveda Pertence para tomar de volta o governo maranhense no tapetão.

A parada será dura pois, o advogado o governador do Maranhão é o também ex-ministro Francisco Rezek

Agora como advogados, Sepúlveda Pertence enfrentará Francisco Rezek no plenário do tribunal. Em jogo, o processo de cassação do governador maranhense Jackson Lago, acusado de abuso do poder econômico.

Adiado julgamento de Lago

TSE mais uma vez adia julgamento de Jackson Lago

Permanece a vigília no Maranhão. Pela segunda vez, num prazo de dez dias, foi adiado ontem o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do processo que pede a cassação do mandato do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT). Ele é acusado de abuso de poder econômico e político e compra de votos na eleição de 2006. O governador nega irregularidades.

O motivo do adiamento de ontem foi que o ministro Fernando Gonçalves passou mal e teve de receber atendimento médico. Ele informou ao presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, que não estava em condições de participar da sessão de ontem, mas que gostaria de votar no caso.

Por esse motivo, o julgamento foi adiado para a próxima sessão do TSE, que pode ocorrer na quinta-feira, dia 26, ou só em 3 de março.

TSE cassa governador da Paraíba

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do governador da Paraíba, Cassio Cunha Lima (PSDB), por compra de votos e abuso do poder político e econômico nas eleições de 2006. Os ministros decidiram retirar o governador do cargo por entender que a conduta dele foi incompatível com a legislação eleitoral. Assim que for publicado o resultado do julgamento, assumirá o cargo o atual senador José Maranhão (PMDB) — mesmo que o governador ainda tente recorrer da decisão.

A ação contra Cunha Lima, reeleito em 2006, foi proposta pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB). Ele é acusado de tirar proveito eleitoral da distribuição de 35 mil cheques no período da campanha a pessoas carentes. Para o TSE, a doação dos cheques, por meio de um programa assistencial da Fundação Ação Comunitária (FAC), desvirtuou o processo eleitoral. Ao todo, foram repassados R$ 3,5 milhões em doações.

Doações
O relator do processo, ministro Eros Grau, fez um duro e extenso voto pela cassação de Cu…

TSE condena Wagner Fontes – Novas eleições em Redenção

O prefeito eleito de Redenção Wagner Fontes (PTB) teve negado o recurso que tramitava no Tribunal Superior Eleitoral contra a não prestação de contas de campanha anterior a qual concorreu.

A decisão é monocrática. Advogados da coligação de Fontes estudam se cabe recurso. Provavelmente haverá novas eleições em Redenção.

Governador de Rondônia tem mandato cassado

clipped from ultimainstancia.uol.com.br O TRE-RO (Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia) acatou o pedido de cassação do mandato do governador Ivo Cassol (sem partido), sob a suspeita de compra de votos na campanha de 2006, quando ele foi reeleito pelo PPS. Por meio de sua assessoria, Cassol afirmou que está tranqüilo por ser inocente e disse que irá recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Segundo os jornais Folha de S. Paulo e Correio Braziliense, a relatora do processo, a desembargadora Ivanira Feitosa Borges, também ordenou a realização de nova eleição para governador para o dia 14 de dezembro.

Presidente do TSE defende voto facultativo no Brasil

Foto: Marcello Casal Jr/ABr














Em entrevista ao programa 3 a 1, da TV Brasil, o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto (ao centro), defende que o voto deixe de ser obrigatório no Brasil

Brasília - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, defendeu hoje (1º) em entrevista ao Programa 3 a 1, da TV Brasil, que o voto no país deixe de ser obrigatório futuramente, condicionado à maior consolidação da democracia e da justiça social. A entrevista completa será exibida a partir das 22h pela emissora.

“Eu entendo que temos um encontro marcado com esse tema no futuro e a legislação consagrará, como em outros países, a voluntariedade do voto. O eleitor comparecendo porque quer participar efetivamente do processo eleitoral e se engajando nas campanhas com mais conhecimento de causa e determinação pessoal”, disse Britto.

Mais aqui.

TSE quer Curió fora imediatamente

O prefeito de Curionópolis, Sebastião Curió, deve ter seu mandato cassado imediatamente. A decisão é do ministro Joaquim Barbosa, presidente em exercício do Tribunal Superior Eleitoral.De acordo com o ministro Joaquim Barbosa, a proximidade das eleições municipais de 2008, associada ao esgotamento de todos os recursos, impõe que o pedido deva ser atendido para produzir seus efeitos regulares. O ministro destacou que a jurisprudência do TSE é firme em considerar que as decisões com fundamento no artigo 41-A, da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), devem ter imediata execução. Eleito em 2004, Curió foi cassado por compra de votos e abuso do poder econômico. O prefeito foi acusado de distribuição de cestas básicas na madrugada anterior às eleições de 2004, compra de votos e promessa de pagamento e benefícios em troca dos mesmos. O pedido de cassação do prefeito foi feito pela coligação “A Liberdade e o Progresso estão de volta”. A coligação pediu a execução da decisão do Agravo de Instrumento…

Carlos Ayres Britto assume TSE e diz preferir encarar o desafio de estender as regras da propaganda eleitoral às novidades da Internet

Foto: U.Dettmar/ASICS/TSE















Um ministro antenado com seu tempo é um justo resumo do novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Ayres Britto que assumiu há pouco substituindo Marco Aurélio Mello.

Nesta entrevista, concedida com exclusividade ao site Última Instância, Ayres Britto diz preferir encarar o desafio de estender as regras da propaganda eleitoral às novidades da Internet do que simplesmente ignorá-las. “Quando o direito ignora a realidade, a realidade dá o troco e passa a ignorar o direito”.

Ao contrário do ministro Marco Aurélio Mello, que se dispôs a discutir sobre questões gerais presentes na mídia durante sua presidência no tribunal, Britto avalia que sua relação com a imprensa deve ser mais cautelosa.

“Cada cabeça uma sentença. Eu tenho o estilo de me comunicar bem com a imprensa, na medida da necessidade de levar ao público o conhecimento daquilo que ao público interessa”, disse.

Britto defendeu a modificação de regras em ano eleitoral, desde que essas alt…

Estadão - Editorial: "Emperrada Justiça Eleitoral"

EDITORIAL

Emperrada Justiça Eleitoral
A Justiça Eleitoral é uma instituição tipicamente brasileira. Não se tem conhecimento da existência, em outro país, de uma estrutura judicial específica, e de grande dimensão, para o julgamento das questões eleitorais. Em outros lugares não é apartada da Justiça Comum a condução dos procedimentos dos partidos políticos, candidatos e eleitores na escolha que a sociedade faz de seus representantes nos governos e parlamentos. Por outro lado, o Brasil é um dos raros países do mundo que, tendo grande eleitorado, realizam periodicamente votações e apurações com rapidez e nível de acerto exemplares, graças a um eficiente processo de informatização que, aliás, tem sido importado por outros países. Por tudo isso, não se entende como os julgamentos possam ficar emperrados na Justiça Eleitoral.

Apesar de já terem sido cassados os mandatos de 250 prefeitos eleitos em 2004 - o que representa 4,5% dos 5.561 municípios brasileiros -, a menos de seis meses das próxi…

Eleições 2008 - tendência do TSE é restringir propaganda na Internet

Embora o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio, anuncie rigor da Justiça Eleitoral na aplicação das regras que limitam a propaganda via internet dos candidatos ao pleito de outubro, juristas advertem para a dificuldade em fazer valer o capítulo da resolução que trata do assunto, baixada pelo TSE em fevereiro. O principal ponto da resolução é justamente o mais controverso: centralizar toda a campanha em sites com o domínio can.br, criado exclusivamente para os candidatos e que serão retirados do ar encerrado o período de propaganda legal.

É o caso do jurista Dirceu Santa Rosa, especialista em propriedade intelectual e tecnologia da informação, professor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas e integrante do escritório Veirano Advogados. Para ele, ao negar as possibilidades de publicidade eleitoral gratuita pela internet em blogs, orkuts e outros "fóruns de uso coletivo", o TSE não levou em conta a nova realidade da intercomunicação so…

TSE quer eleições do tempo dos "bocas de ferros"

É despropositada a decisão, se for confirmada pelo Pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que propõe um ridículo parecer emitido por técnicos do tribunal em relação a proibição da utilização de ferramentas da Internet pelos candidatos nessas eleições.

Contraditório para uma Corte eleitoral que colocou o sistema eleitoral brasileiro na vanguarda eleitoral com o advento da votação eletrônica universal e, que nestas eleições, testará um sistema de identificação através da íris do eleitor.

Leia abaixo o artigo de Pedro Doria sobre a mais nova polêmica que vai dar o que falar, especialmente na blogosfera, visto que até a utilização de blog’s pelos candidatos está prevista a proibição.

Navegar Impreciso - Campanha online no Brasil? Não em 2008

Pedro Doria, pedro.doria@grupoestado.com.br

No final de fevereiro, obedecendo sua rotina em anos de eleição, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) soltou a resolução de número 22.718 que trata da propaganda eleitoral. No capítulo 4, artigo 18, afirm…

Nova regra do TSE cassa 1.o deputado federal

Outros entrarão na fila?

No posto blog abordou a liderança do Pará na infidelidade partidária. Dados atualizados dão conta que a bagatela de 37 veradores já foram cassados pelo TRE-PA.

Eis que agora a discriminação parece ter acabado em relação aos vereadores.

O Tribunal Superior Eleitoral cassou agora a noite, em decisão unânime, o deputado federal Walter Brito Neto, do PRB da Paraíba, por infidelidade partidária.

É o primeiro parlamentar federal a ser punido por trocar de partido após o prazo permitido pela legislação eleitoral. Antes dele, 111 parlamentares, todos vereadores, já haviam perdido seus mandatos por infidelidade partidária.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou procedente o pedido de decretação de perda do mandato do deputado federal Walter Brito Neto (PRB-PB), formulado pelo Diretório Nacional do partido Democratas (DEM), por infidelidade partidária. O DEM pediu o cargo na Câmara Federal com base na Resolução do TSE 22.610/2007, que fixou o entendimento de que o mandat…