Prefeita de Mossoró no cadafalso

Parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomenda a cassação do diploma da prefeita de Mossoró (RN), Maria de Fátima Rosado Nogueira (DEM), e de sua vice, por uso da máquina pública na disputa eleitoral de 2008. As candidatas teriam participado de inauguração de obra pública em período vedado pela legislação eleitoral. O Artigo 77 da Lei nº 9.504/97 proíbe os candidatos a cargos no Executivo de participar de inaugurações de obras públicas nos três meses anteriores às eleições. Em 23 de julho do ano passado, Maria de Fátima e sua vice participaram da inauguração do Centro Móvel de Treinamento, construído numa parceria com o Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet) e a Petrobras com o objetivo formar mão de obra.

Mais de 370 mandatos já foram cassados desde as duas últimas eleições.

Grande parte dos políticos que acham que eleições ganha-se com abuso do poder econômico, uso e abuso da máquina pública, como certos governadores e congêneres bem conhecidos do eleitor, que coloquem as "barbas de molho". A justiça eleitoral tem sido implacável com os casos comprovados com a materialidade desse crime hediondo contra a democracia.

Deixo, ainda, uma pergunta no "ar":
– Será que certos pré-candidatos que já colocaram os seus nomes à disposição do eleitor saberão fazer uma campanha limpa?

TRE permite apoio aos candidatos de usuários do Orkut

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu, por votação unânime, que fica permitido manifestar apoio a candidaturas no site de relacionamentos Orkut. De acordo com o juiz relator do processo, Flávio Yarshell, “cercear o relacionamento no âmbito pessoal e próximo, ainda que mediante o emprego de ferramenta eletrônica, é incompatível com a liberdade de expressão e comunicação, próprias do regime democrático”.

O relator destacou que, embora a legislação tenha procurado limitar a propaganda para evitar abusos, permitindo-a somente na página exclusiva de campanha do candidato, “a propaganda eleitoral só se configura como tal quando dirigida com generalidade e amplitude que extrapolem o simples âmbito dos relações pessoais, configurando ação organizada e voltada à obtenção de votos”, o que, em sua avaliação, não se aplica ao Orkut.

Fonte: Correio Braziliense.

TRE do Rio permite uso de blogs e sites na campanha

O juiz Luiz Márcio Pereira, coordenador da fiscalização da propaganda do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), assinou na última quinta-feira (29/05) portaria ampliando as possibilidades de campanhas políticas na internet para blogs e sites de relacionamento. A Portaria 02/2008 alterou a definição de “página de internet” para o Tribunal.

Antes, a campanha só era permitida em páginas institucionais dos candidatos. A nova portaria permite a propaganda entre 06/06 e antevéspera da eleição. Seguem vetadas campanhas em links patrocinados de sites de buscas e o envio de spams, incluindo torpedos em celular e telemarketing.

O banner “Gabeira para o Rio”, presente no blog de Pedro Doria desde janeiro, teve que ser retirado do ar na quinta-feira (29/05) a pedido do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). A pré-candidatura do deputado à prefeitura do Rio de Janeiro poderia ser cassada caso a imagem permanecesse postada na página.

Doria dedicou dois posts ao caso, um comunicando a decisão e outro debatendo com os leitores suas consequências. E substituiu a imagem por uma cartela escrita “censurado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro”.

“A Justiça Eleitoral, na verdade, está dizendo que tudo que tenho feito até agora é ilegal. Como eu não posso me manifestar? A lei eleitoral determina limites que não podem atingir a liberdade de expressão. Não sou eu quem vai julgar isto, mas pode ser inconstitucional”, argumenta o jornalista e blogueiro.

Doria sugeriu a campanha no dia 18/01, criando o banner que também é reproduzido em outros blogs e no Orkut. Gabeira chegou a escrever ao jornalista negando que seria candidato, mas acabou capitulando e lançando sua pré-candidatura - fato que teve alguma influência das manifestações na rede.

Coincidência
No mesmo dia em que Doria teve que retirar a imagem do blog, o TRE-RJ determinou novas regras para campanhas na web, permitindo publicidade eleitoral em blogs e sites de relacionamento. A partir do dia 06/06, a página de Doria poderá exibir o banner novamente.

“Em relação à portaria anterior, é uma vitória. A portaria não fala em mecanismo como o Twitter ou o YouTube. Uma da coisas que mais encarece blogs são os vídeos, que ocupam muita banda. É uma maneira de democratizar a campanha. E a Justiça está percebendo que a internet é mais complexa do que ela percebia” diz.

“Se a gente grita na blogosfera, a Justiça responde. Faz sentido a repetição. E tem impacto”, completa.

Com informações do site Comunique-se