Estadão - Editorial: "Emperrada Justiça Eleitoral"

EDITORIAL

Emperrada Justiça Eleitoral
A Justiça Eleitoral é uma instituição tipicamente brasileira. Não se tem conhecimento da existência, em outro país, de uma estrutura judicial específica, e de grande dimensão, para o julgamento das questões eleitorais. Em outros lugares não é apartada da Justiça Comum a condução dos procedimentos dos partidos políticos, candidatos e eleitores na escolha que a sociedade faz de seus representantes nos governos e parlamentos. Por outro lado, o Brasil é um dos raros países do mundo que, tendo grande eleitorado, realizam periodicamente votações e apurações com rapidez e nível de acerto exemplares, graças a um eficiente processo de informatização que, aliás, tem sido importado por outros países. Por tudo isso, não se entende como os julgamentos possam ficar emperrados na Justiça Eleitoral.

Apesar de já terem sido cassados os mandatos de 250 prefeitos eleitos em 2004 - o que representa 4,5% dos 5.561 municípios brasileiros -, a menos de seis meses das próximas eleições municipais permanece a incerteza quanto ao destino administrativo de grande número de municípios, visto que ainda se discute, na Justiça Eleitoral, pendências geradas naquelas eleições. Grande parte dessas pendências - se não a maior - decorre de recursos interpostos por prefeitos cassados ou por candidatos derrotados nas urnas, contra seus adversários. Tem-se idéia desse volume só com o fato de nos últimos 30 dias terem chegado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nada menos do que 88 recursos impetrados por prefeitos cassados.

Boa ilustração dessa situação está na reportagem publicada ontem pelo Estado sobre a confusão no município de Caldas Novas, em Goiás, onde desde 2004 já houve quatro prefeitos, enquanto se multiplicam os recursos sobre seus respectivos afastamentos na Justiça Eleitoral. Não é sem razão que o futuro presidente do TSE, o ministro do STF Carlos Ayres Britto, considera um exagero a quantidade de recursos apresentados pelos políticos à Justiça Eleitoral, mas adverte que é preciso julgar todos os processos 'antes do término do mandato, das eleições subseqüentes'.

'Como temos no Brasil eleições de dois em dois anos, isso funciona na subjetividade dos julgadores como uma pressão para o julgamento célere. Todo processo eleitoral é urgente', diz o ministro Ayres Britto. Mas, na realidade, porém, o que as populações desses municípios - onde vitórias eleitorais e investiduras foram questionadas na Justiça, seja por abuso de poder econômico, compra de votos ou outras irregularidades - não vêem é a celeridade e tempestividade das decisões da Justiça Eleitoral. Ou seja, a 'pressão para o julgamento célere' a que se refere o futuro presidente do TSE não tem produzido resultados.

'É melhor deixar o eleitor confuso com tantos recursos contra prefeitos do que o Tribunal Superior Eleitoral pecar pela apatia e não julgar os casos que apresentam irregularidades' - afirma o atual presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello. Mas esse é um dilema que não deveria existir, pois a Justiça Eleitoral existe para informar, esclarecer e até educar o eleitorado no exercício de um importante direito de cidadania, e não para confundi-lo, e também para coibir as irregularidades eleitorais. Mais importante seria examinar, em profundidade, quais os gargalos estruturais que emperram o funcionamento eficiente da Justiça Eleitoral em seus julgamentos, já que no que se refere ao processo eleitoral propriamente dito - votação e apuração - ela funciona com notável eficiência. É bem provável que, nesse exame, venham à tona defeitos normativos, ou a permanência de dispositivos da legislação eleitoral que atendam ao vezo burocrático, mas tenham pouco sentido prático. É o caso, por exemplo, dos sistemas de controle dos gastos eleitorais e das comissões multipartidárias de fiscalização das contas de campanha, que nunca funcionam.

Se tivesse por única função conduzir o processo de votação para a escolha dos representantes e governantes da sociedade, a Justiça Eleitoral seria uma das instituições mais prestigiadas do País por sua eficiência. Mas falta levar essa eficiência a seus julgamentos.

Novo lay-out

Como os leitores já devem ter percebido. Aos poucos começei o processo de renovação deste espaço, timidamente, reconheço.

É a primeira ação que visa estabelecer uma nova linha editorial e total liberdade de comentários.

Para navegantes de primeira viagem, não custa nada conferir as regras mínimas de civilidade postada na coluna a sua direita, abaixo da aba: Aviso.

Peço ainda a compreensão dos leitores. O ritmo de postagens que já era sofrível, o será ainda mais racionado por absoluta falta de tempo.

Ficarei imensamente feliz se tiver o privilégio de receber críticas, sugestões e ensinamentos para potencializar as possibilidades de tornar esse espaço mais agradável e informativo, sobretudo.

Estou neste momento no meio de uma viajem de trabalho. Mesmo assim a roda roda.

As caixinhas de comentários não possuem mais nenhum tipo de limitação à sua opinião. Ressalto mais uma vez, se um anônimo desrespeitar as regras deletarei a mensagem.

Não gostaria, sinceramente de adotar a sentença: stultus quoque si tacuerit, sapiens reputabitur - mesmo o insensato, se se mantiver calado, será considerado um sábio. Ao contrário, esse blog não mais me pertence, é espaço público.

O começo - Optei no cabeçalho pela genialidade do catalão Salvador Dalí. O pergaminho é obra e arte de um dos melhores design's gráficos de Brasília, meu amigo e parceiro Djaison, um catarinense prá lá de talentoso, preparado e detentor de espécie de mediunidade.

Dalí é a maior expressão do surrealismo, o que reconheço, é o que vivo todos os dias nos Corredores do Planalto: o mais desatado surrealismo.

Solicito mais uma vez que se o comentário do leitor for uma ofença pessoal ao editor do blog, me limitarei a rebatê-la. Se atingir qualquer outra pessoa, deletarei tão logo o acesse.

Vou repetir:

O sistema de comentários é disponibilizado aos usuários deste Pelos Corredores do Planalto exclusivamente para a publicação de opiniões e comentários relacionados ao conteúdo deste blog. Todo e qualquer texto publicado na internet através do referido sistema não reflete, a opinião deste blog ou de seu autor. Os comentários aqui publicados por terceiros através deste sistema são de exclusiva e integral autoria e responsabilidade dos leitores que dele fizerem uso. O autor deste blog reserva-se, desde já, ao direito de excluir comentários e textos que julgar ofensivos, difamatórios, caluniosos, preconceituosos, de alguma forma prejudiciais a terceiros, ou que tenham caráter puramente promocional.

Estamos combinados?