OAB ingressa no STF contra pensões de ex-governadores

A OAB começou ontem a questionar no STF (Supremo Tribunal Federal) as aposentadorias de ex-governadores.

A entidade entrou com duas ações de inconstitucionalidade pedindo a extinção do benefício no Paraná e em Sergipe, onde leis estaduais permitem as pensões.

Segundo a OAB, as aposentadorias ferem a Constituição Federal que "não prevê o pagamento de subsídios para quem não é ocupante de qualquer órgão público".

Outra irregularidade apontada é a fonte de custeio para o pagamento das pensões, uma vez que os ex-governadores não estariam vinculados ao regime de previdência dos servidores, que é contributivo.

As ações da OAB se somam a um processo da Procuradoria-Geral da República que questiona a concessão da aposentadoria no Maranhão.

Em Minas, o Ministério Público instaurou ontem um inquérito para investigar o pagamento das aposentadorias.

O promotor João Medeiros pediu ao governo mineiro os documentos sobre os pagamentos dos benefícios.

José Sarney cobra a conta

Devo, não pago!
(Essa é do blog do Ze Dudu, repercutindo o Estadão)
Mais uma do comandate do pior Senado Federal da história republicana desse país.

O Estadão de hoje noticia que teria havido um estranho agastamento entre o ministro Francisco Rezek e o presidente do Senado José Sarney. A questão envolveria a atuação de Rezek como patrono da causa de seu rival, Jackson Lago (PDT). De acordo com o matutino, "numa carta enviada a Rezek, Sarney passou-lhe um pito". Ele teria "lembrado" a Rezek que a indicação dele a ministro do STF teria sido sua na condição de presidente da Arena. Ora, quer dizer então que o indicador deve favores ? Segundo o jornal, "Rezek contou que recebeu a carta e a ignorou, por considerar que não parecia ter sido escrita por um integrante da Academia Brasileira de Letras".

A vergonha das agências

O que poderia ser um avanço, no sentido de inserir o Brasil como nação distante do caranguejo (copyright by Juvêncio de Arruda, em seu 5.a Emenda) não passa de uma grande enrrolação que indigna o trabalhador.

Portabilidade (o mais imoral conto do paco que conheço); garantia de acesso em ônibus para maiores de 65 anos; respeito ao negro, ao índio, a mulher; ao gay; ao deficiente físico; proteção integral ao cidadão de baixa renda que procura um posto médico.

Fala sério!