OAB ingressa no STF contra pensões de ex-governadores

A OAB começou ontem a questionar no STF (Supremo Tribunal Federal) as aposentadorias de ex-governadores.

A entidade entrou com duas ações de inconstitucionalidade pedindo a extinção do benefício no Paraná e em Sergipe, onde leis estaduais permitem as pensões.

Segundo a OAB, as aposentadorias ferem a Constituição Federal que "não prevê o pagamento de subsídios para quem não é ocupante de qualquer órgão público".

Outra irregularidade apontada é a fonte de custeio para o pagamento das pensões, uma vez que os ex-governadores não estariam vinculados ao regime de previdência dos servidores, que é contributivo.

As ações da OAB se somam a um processo da Procuradoria-Geral da República que questiona a concessão da aposentadoria no Maranhão.

Em Minas, o Ministério Público instaurou ontem um inquérito para investigar o pagamento das aposentadorias.

O promotor João Medeiros pediu ao governo mineiro os documentos sobre os pagamentos dos benefícios.

Zeca do Pê Tê perde mamata

O STF decidiu a inconstitucionalidade da imoral pensão vitalícia de R$ 22 mil e uns quebrados que o cara-de-pau ex-governador do Mato Grosso do Sul recebia por ter exercido o cargo.

Esse um era aquele que se apresentava assim nos comícios: Olá meu povo!!! Aqui é o Zeca de Terra Boa!!! Nada mais sujestivo, não é mesmo?

A boa notícia, no entanto, é que a decisão abre jurisprudência e acaba com a farra indecente que patrocina a lascívia com dinheiro público de Aurélio do Carmo, Alacid Nunes, Jarbas Passarinho, Jader Barbalho, Almir Gabriel e o papudinho biriteiro Hélio Gueiros, todos ex-governadores do Pará.