CPI mista para investigar relações de Cachoeira com parlamentares do Congresso

O Congresso deverá instalar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar os negócios do contraventor Carlos Cachoeira, segundo acordo feito há pouco entre os presidentes da Câmara, Marco Maia, e do Senado, José Sarney.

"Não há por que haver uma CPI na Câmara e outra no Senado se é possível a construção de uma CPI mista que cumpra a tarefa de investigação desse caso envolvendo Cachoeira com parlamentares, pessoas do Executivo, do Judiciário e também com pessoas ligadas à imprensa. Defendemos uma CPMI ampla para desvendar o que de fato ocorreu", disse Maia.

A instalação da CPMI vai requerer as assinaturas de 27 senadores e de 171 deputados. Marco Maia disse que os dois presidentes vão conversar com os líderes de cada Casa para definir a redação do requerimento de criação da CPMI. A expectativa é a de que o assunto seja resolvido ainda nesta semana. "Como há um entendimento entre os presidentes das duas Casas e há um posicionamento claro dos líderes, acredito que não teremos nenhum problema na tramitação dos procedimentos legais para a instalação dessa CPMI", disse.

Preso na Operação Monte Carlo da Polícia Federal, Cachoeira é acusado de explorar jogos ilegais e de montar uma rede de tráfico de influência que inclui vários agentes públicos, especialmente no estado de Goiás.

Marco Maia antecipou que vai dar prioridade, na composição da CPMI, aos parlamentares que não sejam candidatos a prefeituras neste ano, para impedir que os trabalhos sejam comprometidos pelo calendário eleitoral.

Fonte: AG/Câmara.

Uma análise do governo Lula

... e eles ainda acreditam que a ética atrapalha

Passada a temporada dos balanços do governo Lula - os balanços jornalísticos, bem entendido, posto que o julgamento da História só virá mais tarde -, uma quase unanimidade se sobressaiu. De positivo, a imensa maioria dos analistas registrou que o ex-presidente se saiu bem, muito bem, em pautar o tema da exclusão social como prioridade de sua gestão. Ele ampliou as ofertas de emprego, contribuiu para a elevação dos padrões de consumo dos mais pobres e também para a abertura das vias de acesso à universidade para famílias que, até então, estavam alijadas dos cursos superiores. Todos elogiaram o compromisso do ex-presidente com a estabilidade da moeda e, também, com o crescimento econômico. O Brasil é hoje uma estrela entre as nações, está mais confiante, mais otimista e mais feliz.

Do lado negativo, a avaliação também é praticamente unânime: o governo que se encerrou em 31 de dezembro de 2010 deixou a desejar em matéria de rigor e intransigência no combate à corrupção. Não que tenha sido complacente em todos os níveis com os ladrões, antigos e novos. O saldo, aqui, não é linear, muito menos óbvio: é complexo, perpassado de contradições. No plano administrativo, burocrático, mais impessoal, os órgãos de fiscalização vinculados ao Poder Executivo funcionaram satisfatoriamente. Há poucas semanas, a Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou um relatório com números expressivos: entre 2003 e 2010, nada menos que 2.969 servidores públicos, na esfera federal, foram punidos por má conduta. Excelente. Acontece que, no plano dos caciques, deu-se um clima de congraçamento entre o presidente da República e notórios representantes das velhas e piores práticas patrimonialistas da História da República. Em vários episódios em que o malfeito era evidente, os grandes nomes sofreram desgastes, mas não foram punidos. Em lugar disso, foram afagados e, gradualmente, reabilitados pelo chefe de Estado. Nesse quesito, enfim, o governo Lula decepcionou.

Tudo isso, claro, já foi dito e repetido pelos jornais. O que não foi devidamente registrado, porém, é que, para muitos, inclusive para alguns que integraram o governo que acabou de se encerrar, não havia outra escolha. Para esses, não é correto dizer que Lula foi bem nos campos social e econômico, mas foi mal no que se refere à ética. Eles não usariam a adversativa. Fariam outra formulação. Diriam que Lula conseguiu as realizações que conseguiu nos campos social e econômico exatamente porque soube ser flexível com o que julgam ser formalidades do discurso ético. Acreditam que sem essa flexibilidade, ou mesmo sem essa frouxidão calculada, a governabilidade resultaria inviável e nada teria "avançado". Eis o ponto.

Chegamos aqui a uma das pedras fundamentais da nossa cultura política. Uns mais, outros menos, todos nós cultivamos a crença de que a ética pública é uma espécie de puxadinho de luxo que se constrói quando as prioridades já foram atendidas. Fora disso, atrapalha. Exigir prestação de contas a toda hora serve apenas para atrasar as obras e os negócios - basta ver as sucessivas refregas verbais entre o governo anterior e o Tribunal de Contas da União (TCU), em 2009 e 2010. Segundo essa mentalidade, a ética pública é um item cosmético, um toque de acabamento. Na grande obra que é a gestão do Estado, ela deve vir depois, apenas para conferir um aspecto de coisa civilizada, responsável, a processos que, se necessário, não hesitarão em empregar métodos selvagens (que permanecerão, para sempre, secretos). Parece grosseiro, parece primitivo, mas vivemos num país em que empresários, em grande número, e boa parte dos políticos, qualquer que seja o partido, pensam assim.

Será difícil quebrar o encanto dessa pedra fundamental. Ela constitui uma ilusão pétrea do pragmatismo pátrio, inspirando as práticas políticas. Sua superação não virá por decreto, mas aos poucos, à medida que os agentes políticos e econômicos internalizarem a noção de que o resultado dos processos é inseparável da qualidade de cada uma de suas etapas anteriores. Na administração pública democrática, não é verdade que os fins justificam os meios - a verdade é o oposto disso: os meios é que determinam os fins.

Em meio a essa cultura desalentadora, um sinal animador, bastante positivo, veio com a mensagem da presidente Dilma Rousseff para a sua primeira reunião ministerial, há duas semanas. Ao menos no plano do discurso, sua orientação reconcilia ética e eficiência. Podemos aqui resumi-la em cinco palavras: gestão competente é gestão transparente. Dilma Rousseff, segundo seus assessores, tem dito que não quer a virtude dos homens, mas a virtude das instituições. Nada contra a virtude das pessoas, por certo, mas, de fato, a eficiência da máquina pública só pode ser medida se houver transparência - e transparência é um atributo das instituições virtuosas. O resto é sofisma ou oportunismo.

Ou ainda uma cilada - na qual pode ter caído, em parte, o próprio governo Lula. A História responderá. À imprensa, que escreve a História a quente, cabe registrar a primeira impressão: Lula foi bem "no social", mas fraquejou "na ética". À História, que reescreve o que a imprensa anotou no calor da hora, caberá julgar se o governo Lula ampliou as garantias sociais porque soube costurar alianças com oligarquias carcomidas ou se, inversamente, conferiu uma inestimável sobrevida ao patrimonialismo (o velho e o novo) mediante pequenas concessões sociais.

Enquanto o veredicto da História não vem, a nova presidente se diferencia com discrição. Ela parece saber que um governo a que falta transparência é sempre um governo de caráter duvidoso e, em lugar do duvidoso, fala em metas e métodos claros. Se essa visão prosperar, teremos uma inovação política. E menos atrapalhação.

*JORNALISTA, É PROFESSOR DA ECA-USP E DA ESPM. Artigo publicado hoje, na Folha.

Senador paraense recebe diária para ficar em casa

O senador sem votos José Nery (PSOL-PA) e os colegas Ideli Salvatti, Jefferson Praia e Mozarildo Cavalcanti usam verbas extras de missões oficiais para se alojarem nas cidades onde têm base eleitoral

Fotógrafo: Geraldo Magela - Agência Senado

O Senado está virando a Casa sinônimo de jeitinho no trato com recursos públicos. Sob o pretexto de estarem em “missão oficial”, quatro parlamentares inventaram uma manobra com o dinheiro do contribuinte no ano passado que, se repetida num ano eleitoral, como o de 2010, os deixarão em vantagem na conquista por votos de eleitores. Em vez de gastarem recursos da própria verba indenizatória, os senadores Ideli Salvatti (PT-SC), José Nery (PSol-PA), Jefferson Praia (PDT-AM) e Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) preferiram visitar os estados de origem com o dinheiro extra das diárias pagas nas missões oficiais em 2009.

O quarteto usou os recursos dessas missões para realizar reuniões sobre projetos que seriam discutidos pelo plenário, audiências públicas e até acompanhamento de tragédias no estado. Não há limite para essa verba, desde que ela tenha sido autorizada pela Direção da Casa ou por uma comissão com competência. Pouparam, dessa forma, os recursos da verba indenizatória — essa, sim, prevista para cobrir despesas com transporte, estadia, alimentação e outros gastos do exercício parlamentar com teto de gastos. “Ou nós usamos a verba indenizatória ou as diárias. Não há terceiros que pagam por essas viagens. De qualquer forma, o dinheiro sai do Senado”, disse Nery.

O senador paraense pelo PSol foi quem mais utilizou a ajuda de custo em seu giro pela capital. Nery recebeu R$ 2.892 para acompanhar as atividades da CPI da Pedofilia. “Achei que no estado não havia como receber a diária. Mas a diretoria informou que em missão oficial podemos usar uma coisa ou outra”, disse. Nery passou pela capital do Pará a título de missão oficial entre 4 a 7 de março e de 10 a 15 de setembro do ano passado. Na duas ocasiões, o fim de semana estava incluso. Segundo o parlamentar, a CPI realizou sessões nos sábados e domingos.

A senadora Ideli Salvatti, pré-candidata do PT ao governo de Santa Catarina, realizou todas as missões oficiais no Brasil em seu estado. Em 2008, foram duas, a primeira para representar o Senado no Congresso Catarinense de Radiodifusão, em Florianópolis, e a segunda para visitar os locais afetados pela enchente em que morreram 116 pessoas. No ano passado, Ideli realizou ato da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas. Presidente do órgão, o ato ocorreu em conjunto com integrantes da Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa estadual, entre 13 e 14 de agosto, e recebeu como ajuda de custo duas diárias no valor de R$ 786.

Esse mesmo valor foi utilizado por Jefferson Praia para participar também de audiência pública em sua cidade natal e base eleitoral. Durante dois dias, o senador manauara esteve na própria cidade representando o Senado. O gabinete do parlamentar informou que ele estava no estado representando os interesses do Senado e não os próprios.

Brecha
O senador Mozarildo Cavalcanti é outro que só realiza missões oficiais no Brasil em Roraima, seu estado. No ano passado, ganhou 10 diárias, o equivalente a R$ 2.766, para acompanhar como representante da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional a retirada de agricultores da reserva indígena Raposa Serra do Sol entre 20 a 30 de abril. Procurados no gabinete e em seus celulares, Mozarildo e Ideli Salvatti não retornaram os contatos feitos pela reportagem.

Os quatro se valeram de uma brecha no Regimento Interno do Senado. As diárias são ilimitadas, mas a verba indenizatória tem teto mensal de R$ 15 mil ou R$ 180 mil acumulados em um ano. Em 2009, pelo menos, o artifício não causou rombo aos cofres públicos. Ideli foi quem mais próximo chegou do teto. Ela gastou R$ 177 mil com a verba indenizatória. Em segundo lugar, está Mozarildo Cavalcanti , com R$ 170,3 mil. José Nery, por sua vez, usou R$ 148,4 mil. Jefferson Praia consumiu apenas R$ 48 mil, embora, segundo os registros do Senado, tenha usado a verba indenizatória em apenas cinco meses. Dessa forma, o teto de Praia era de R$ 75 mil. Mas a brecha está aí e pode ser usada em 2010.

Preferência pelo exterior

A análise das despesas com diárias pelos senadores em 2009 mostra que há uma preferência disparada para gastar dinheiro do contribuinte em viagens ao exterior. As diárias internacionais foram utilizadas por 28 senadores em 91 vezes. Disponíveis no sistema de acompanhamento do Orçamento do Senado, as diárias são utilizadas sem nenhuma regra ou padrão, na maioria das vezes em encontros e fóruns mundiais. Fátima Cleide (PT-RO), Leomar Quintanilha (PMDB-TO), Renato Casagrande (PSB-ES) e Marisa Serrano (PSDB-MS) foram a Istambul para participar do Fórum Mundial das Águas. A petista recebeu R$ 3.943, o peemedebista R$ 7.987, o mesmo valor da senadora tucana, e Casagrande, R$ 5.990.

O senador Cícero Lucena (PSDB-PB) representou o Senado em três ocasiões no exterior. Duas vezes na China e uma na África do Sul. Gastou R$ 15.886. Participou de uma feira sobre importação e exportação entre 15 e 19 de abril e “desempenhou missão parlamentar na cidade de Guangdong”, entre 29 de novembro e 7 de dezembro, ambos eventos na China. Na África do Sul, visitou estádios de futebol como integrante da subcomissão de acompanhamento da Copa do Mundo de 2014, que será realizada no Brasil. O destino mais comum dos parlamentares é Montevidéu para participar de plenárias do Mercosul, com 43 visitas ao todo. (TP)

Achei que no estado não havia como receber a diária. Mas a diretoria informou que em missão oficial podemos usar uma coisa ou outra”
José Nery (PSol-PA), senador

Fonte: Correio Braziliense.

Ética, Que é ética?

Ética engavetada

Editorial Zero Hora

O Conselho de Ética do Senado, numa sessão que alguns parlamentares qualificaram de constrangedora para o Congresso, marcando um momento histórico negativo para a instituição, arquivou ontem as 11 denúncias ou representações contra o presidente do Senado, senador José Sarney (PMDB-AP) e a representação contra o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM). O episódio representou o desfecho de uma polêmica que há três meses divide o Senado Federal e escandaliza a opinião pública. O escandaloso do que aconteceu ontem é que, por maioria de votos, os parlamentares consideraram inconsistentes as denúncias e as representações, por mais que essas iniciativas tivessem como elementos desencadeantes fatos de inegável gravidade, como a sociedade se fartou de conhecer. Mas há algo ainda mais incongruente na atitude do Conselho de Ética: a decisão de engavetar os procedimentos foi adotada por seu presidente e referendada, sem discussão, pela maioria dos conselheiros. Numa casa política, a ausência de debate é algo injustificável, que só se explica por injunções políticas inconfessáveis. A própria retaliação ocorrida, a da representação contra o senador Arthur Virgílio, nas circunstâncias em que ocorreu, enquadra-se num contexto de vale-tudo, mesmo que isso provoque rebaixamento do nível das instituições.

Sabe-se que esse episódio e os demais escândalos que chegaram à opinião pública neste ano ganharam especial delicadeza política por colocarem em risco uma arquitetura eleitoral com vistas à sucessão presidencial no ano que vem. Por isso, o próprio presidente da República estendeu a mão ao senador Sarney e ao PMDB, sabendo que com isso estaria conquistando pontos junto a potenciais aliados de 2010. Em função disso, mesmo com o desgaste que tal fato poderia gerar junto aos cidadãos do país, chegou mesmo a afirmar que Sarney não poderia ser considerado um “homem comum” e que deveria ser julgado também por sua biografia. Estas defesas ocorreram mesmo que as evidências estivessem identificando numerosas irregularidades ou ilegalidades que manchariam qualquer biografia.

O epílogo, ontem ocorrido, não ajuda nem o Congresso a reconquistar seu prestígio e sua credibilidade, nem os acusados a limparem suas fichas no tribunal da opinião pública. Ao contrário, no momento em que o Senado precisaria mostrar uma capacidade de renovação e uma posição definida frente a questões de ética pública, a deprimente sessão de ontem maculou ainda mais a imagem de uma instituição que já teve Rui Barbosa, Pinheiro Machado, João Mangabeira e Nereu Ramos entre seus integrantes. A imagem de um Senado eticamente depauperado é a pior herança que os atuais senadores, com as exceções de praxe, estão legando ao país. Neste início de século 21, quando o Brasil tem chances de conquistar lugares mais expressivos no conjunto das nações, tal condição só será obtida se estiver sustentada em poderes fortes, éticos e independentes.

Após Marina, Flávio Arns prepara saída do PT

Flávio Arns diz que PT 'rasgou a página da ética'

Ag. Senado

Ao felicitar a postura e a coerência do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), o senador Flávio Arns (PT-PR) disse estar envergonhado por ser filiado ao Partido dos Trabalhadores. O senador disse que o PT "rasgou a página fundamental de sua constituição, que é a ética", ao votar a favor do arquivamento, no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal, das denúncias apresentadas contra o presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB-AP).

- O PT tem de buscar outra bandeira, porque a ética deixou de existir, foi jogada no lixo - afirmou o parlamentar, criticando particularmente a nota divulgada pelo presidente do partido, Ricardo Berzoini, "recomendando que ética fosse jogada no lixo".

Para Flávio Arns, seu partido "deu as costas para a social, para o povo, para seus princípios".

- Eu me envergonho de estar no PT, com esse direcionamento que o partido está fazendo. Quero dizer isso de maneira muito clara para todos os meus eleitores. Houve um equívoco. Quando entrei no partido, achava que bandeiras eram pra valer, não eram de mentira - afirmou o senador, acrescentando que as bandeiras que hoje movem o PT "são bandeiras eleitorais, bandeiras visando a eleição do ano que vem".

Flávio Arns afirmou que Arthur Virgílio, seja como deputado ou como senador, "tem honrado o mandato que o povo lhe confiou". Mas disse não poder dizer o mesmo de seus companheiros de partido que votaram a favor do arquivamento das denúncias contra Sarney. Ele lembrou que esses senadores assinaram um documento pedindo que as denúncias fossem investigadas, mas acabaram por tomar outra posição.

- Peço [a esses senadores] que prestem conta a seus eleitores para dizer por que se posicionaram de uma maneira em um documento discutido por todos e divulgado por escrito e votaram de outra maneira no Conselho de Ética - afirmou Flávio Arns, perguntando como se pode confiar em pessoas que tomam um posicionamento em um documento e depois tomam outro na prática.

Logo depois de falar durante a reunião do conselho, Arns deu entrevista à imprensa em que admitiu estar pensando em deixar o partido. Ele disse, no entanto, que espera fazer isso com o reconhecimento da Justiça, uma vez que, a seu ver, o PT teria se afastado de seus princípios.

O vacilante Mercadante

Um político que se apequenou

O vai e vem de Mercadante no caso sarney o faz menor do que os seus dez milhões de votos

Mário Simas Filho

DEFLAÇÃO Prestígio em queda custou a Mercadante candidatura ao governo

Nos corredores do Senado, o nome de Aloizio Mercadante (PT-SP) é considerado por muitos sinônimo de arrogância. A frase "bom-dia, Mercadante" é invariavelmente usada em forma de brincadeira para alertar o senador que passa distraído por algum colega e não o cumprimenta. Nos últimos 30 dias, no entanto, o líder da bancada petista protagonizou três piruetas que mudam drasticamente a sua imagem.

Em 1º de julho, quando a oposição intensificou os ataques contra a permanência de José Sarney (PMDB-AP) no comando do Senado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estava na África e fez chegar a Sarney a mensagem de que ele deveria resistir, pois contaria com seu irrestrito apoio. No mesmo dia, Mercadante fez a primeira pirueta. Na condição de líder da bancada, sugeriu a Sarney que se afastasse da presidência. Lula ficou furioso. Desembarcou no Brasil à noite e telefonou imediatamente para o celular do líder do PT. A reprimenda foi dura: "Mercadante, eu não quero saber de recuo do PT. O que está em jogo é a sucessão", disse Lula, segundo assessores que estavam ao lado do presidente.

A segunda pirueta de Mercadante foi dada na tarde da quinta-feira 2 de julho. O senador praticamente tornou pública a reprimenda privada. Da tribuna, discursou em defesa de Sarney e explicou a mudança de posição com uma frase que despertou o riso naqueles que costumam brincar com o bom-dia, Mercadante: "Minha combatividade está a serviço do presidente Lula." Na sextafeira 24, amparado por uma pesquisa encomendada pelo Planalto mostrando que o apoio de Lula a Sarney não é bem-visto pelo eleitor, Mercadante resolveu se preocupar com as urnas e fez a terceira pirueta.

Em nome da bancada petista, divulgou uma nota voltando a recomendar a saída de Sarney. A nota caiu como uma bomba na reunião do Conselho Político do governo na manhã da segunda-feira 27. Lula pediu que o ministro José Múcio, das Relações Institucionais, desautorizasse publicamente o senador. Em entrevista, Múcio atribuiu a nota a um "movimento isolado" de Mercadante. "Alguém acha possível não haver sintonia entre Lula e o PT? Quem está em descompasso é o Mercadante", disse à ISTOÉ um ministro palaciano muito próximo ao presidente. "A bancada está totalmente fechada com Lula.

O Mercadante emitiu uma opinião pessoal. Não é certamente a posição partidária nem mesmo da bancada", afirmou o líder do PT na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (SP). Em seu blog, o ex-ministro José Dirceu disse que a eventual saída temporária de Sarney da presidência do Senado não é consenso na bancada do partido na Casa, mas "sentimento pessoal" do líder petista no Senado. "A atitude de Mercadante foi infantil", disse o presidente nacional do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP).

As três piruetas de Mercadante imprimem ao senador uma imagem que se assemelha àquela exercida pelos bobos da corte nas antigas monarquias. Também chamados de bufões, eles ocupavam cargos de confiança dos reis. Inteligentes e sagazes, tinham acesso privilegiado ao poder e eram muito bem remunerados para animar o governante e seus convivas. O problema é que se tratava de um cargo com alta rotatividade nos palácios, isso porque geralmente a terceira pirueta já não tinha mais a mesma graça e um bufão que não despertava o riso não estava mais apto para a função.

Em 2002, Mercadante foi o senador mais votado da história do País, com 10,5 milhões de votos. Graças ao extraordinário desempenho, superou seu desgaste com o presidente Lula que vinha desde 1994, quando, na condição de conselheiro econômico, sugeriu que o então candidato ao Planalto atacasse o Plano Real. Assim que Lula chegou ao poder, Mercadante foi lembrado para assumir vários ministérios: Fazenda, Planejamento, Desenvolvimento Social e até Saúde. Em 2006, Lula defendeu ostensivamente o nome de Mercadante contra a candidatura de Marta Suplicy ao governo de São Paulo. Hoje, a estatura política de Mercadante é outra.

Nas pesquisas que encomenda sobre a sucessão paulista, o PT inclui Marta, o ex-ministro e deputado Antônio Palocci e Emídio de Souza, prefeito de Osasco, cidade que tem apenas 713 mil habitantes, menos de 10% dos eleitores que votaram em Mercadante há sete anos. O senador foi descartado. Na última semana, o líder da bancada petista no Senado optou pelo silêncio. Disse que só vai se manifestar depois da reunião dos parlamentares petistas prevista para a terça-feira 4. Como em política as coisas mudam rapidamente, é até possível que a reunião devolva algum fôlego para Mercadante, mas seu tamanho não é mais o mesmo.

Fonte: Isto É.

Crise no Senado: Caça e caçador

Ética em quatro vezes sem juros

Em prestações, líder do PSDB começa a devolver aos cofres públicos o que pagou a funcionário fantasma

Quebra de DE CORO Virgilio responderá a processo e pode ser cassado

Como o caçador que um dia vira caça, o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), um dos parlamentares que mais pressionam pela saída de José Sarney (PMDB-AP) da presidência do Senado, pode acabar ao lado do coronel maranhense no banco dos réus do Conselho de Ética, também sob a acusação de quebra de decoro parlamentar. Na quarta-feira 29, depois de consultas à liderança da sigla na Câmara, o senador e líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), resolveu representar contra o tucano: "O PMDB já decidiu e o levará ao Conselho de Ética. É uma questão de reciprocidade", disse o peemedebista. Virgílio será a primeira vítima do PMDB, mas provavelmente não será a única. "A lista é grande", segundo o senador Wellington Salgado (PMDB-MG). No alvo estão os tucanos Tasso Jereissati (CE) e Mário Couto (PA), que usaram dinheiro de sua cota de passagens aéreas para fretar jatinhos. "Isso é coisa de máfia, é a Camorra", ataca Virgílio.

O tucano, que protocolou com o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) mais dois pedidos de investigação contra Sarney, pode ter o mandato cassado por quebra de decoro pelo fato de ter empregado funcionário fantasma no gabinete e contraído empréstimo de US$ 10 mil do ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia, durante viagem de lazer a Paris em 2005. O fato foi revelado por ISTOÉ. Em discurso na tribuna, o tucano disse que foram R$ 10 mil, mas confessou os crimes passíveis de punição pelo Código de Ética. "Não ganhei nada com isso. Foi uma imbecilidade", afirmou Virgílio.

Para tentar expurgar seus pecados, o senador começou a devolver aos cofres públicos os R$ 210.696,58 pagos indevidamente ao ex-servidor Carlos Alberto Nina Neto, que é filho de seu amigo e subchefe de gabinete, Carlos Homero Nina, e passou dois anos no Exterior à custa do erário. "Já paguei R$ 60.696,58 e acertei pagar outras três parcelas de R$ 50 mil. Tive que vender um terreno da família e usar o dinheiro da poupança." A dívida, porém, será paga em quatro vezes sem juros, pois o cálculo da Câmara inclui os salários e as despesas com Imposto de Renda e Previdência, sem correção. O pagamento pode ter vindo tarde. "Ele cometeu irregularidades e as confirmou em plenário. As provas contra ele são inequívocas", disse Renan a interlocutores. Quanto ao empréstimo de Agaciel, Virgílio diz que foi pago na época, mas o ex-diretor nega.

A decisão de fazer a representação contra Virgílio foi tomada na segunda-feira 27, depois de uma conversa de Calheiros com o presidente nacional do PSDB, Sérgio Guerra (PE). No encontro, Guerra alegou não haver mais ambiente para recuar sobre Sarney. No dia seguinte, a bancada tucana entrou com três representações contra o presidente do Senado, pedindo que sejam apuradas as suspeitas de desvios na Fundação Sarney, o envolvimento de um de seus netos nas operações de crédito consignado na Casa e a nomeação de parentes por ato secreto. Foi então que o PMDB resolveu devolver na mesma moeda. Os peemedebistas dizem que a guerra está apenas começando.

Claudio Dantas Sequeira

O exemplo do CNJ é para ser copiado

Contas abertas

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) acaba de dar um passo importante para a abertura do Judiciário brasileiro ao escrutínio público.

O conselho decidiu que, até o dia 1º de janeiro de 2010, cada um dos 27 tribunais de Justiça do país, os órgãos máximos das Justiças estaduais, deverá abrigar em seu site um campo dedicado à transparência -com esse nome-, com informações detalhadas acerca de sua programação e execução orçamentária. Prudentemente, a medida do CNJ veda a classificação genérica das despesas sob rubricas como "vantagens" e "outros", que podem funcionar como máscaras de uma pretensa limpidez.

A preferência pela divulgação na internet favorece a rapidez e o alcance da prestação de contas -além disso, evita um efeito colateral, o aumento dos custos com papelaria e impressão.

Embora em outra instância administrativa, partilha do mesmo espírito a decisão do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), de divulgar nomes, cargos e salários de servidores municipais na rede, com exceção daqueles da Guarda Civil Metropolitana, por questão de segurança.

Não há dúvida sobre as vantagens da mais ampla e mais clara exposição dos gastos executados com dinheiro público. Para a prefeitura, investir na transparência é, ao mesmo tempo, desincentivar, no "atacado", a improbidade administrativa. Para o contribuinte, na medida em que tem como aferir para onde é destinado o seu dinheiro, ações desse gênero tornam-se uma arma eficaz na avaliação objetiva dos políticos eleitos.

Com o passar dos anos, ademais, o Brasil disporá de uma série de dados sobre o funcionamento de órgãos da administração pública nas mais variadas esferas -algo extremamente valioso para o estudo e o planejamento desses serviços essenciais.

Fonte: Folha de S. Paulo.

Ministro participa de Marcha da Maconha

Câmara quer que Minc se explique

Fábio Góis (Congresso em foco)

A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou nesta quarta-feira (20) um requerimento de convocação para que o ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) explique o convite que recebeu para participar da “Marcha da Maconha”, no Rio de Janeiro. O convite foi atendido pelo ministro em 9 de maio deste ano. A passeata foi realizada na Avenida Vieira Souto, em Ipanema (zona sul do Rio).
"Usuário não pode ser tratado como criminoso", disse Minc na ocasião, ao justificar que, apesar de sua posição no governo federal, não poderia ficar omisso em relação ao assunto. Minc diz acreditar que a violência é, em grande medida, resultado do narcotráfico.

O responsável pelo requerimento, deputado Laerte Bessa (PMDB-DF), alega que o ministro deve, na condição de ministro de Estado, explicações formais à Câmara no sentido de esclarecer a eventual participação em um evento que poderia configurar crime de apologia ao uso de drogas ilícitas.
Bessa quer que o ministro explique já na próxima semana em que termos se deu a participação na marcha, mas a data da audiência ainda não foi marcada. Segundo o deputado peemedebista, Minc, "ao pregar a liberalização da maconha, acaba por fazer propaganda genérica que induz à utilização de entorpecentes ou drogas afins".
O deputado argumenta ainda que um "agente político" de alto escalão não pode se valer do preceito de liberdade de expressão para justificar participação em mobilizações sociais "clandestinas" que estimulem crimes contra a saúde pública.

Ciro mentiu

Irritado com o site Congresso em Foco, o deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE) foi flagrado na mentira.

A Câmara pagou, sim, Ciro

Viagem da mãe do deputado para os EUA custou R$ 12,6 mil. Ele não devolveu créditos aéreos,como disse, e sua assessoria atribui agora a erro da TAM registros que confirmam informações deste site

Clique para ver o documento inteiro
Lúcio Lambranho e Edson Sardinha*

Lembra da reação do deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE) ao ver a lista dos deputados federais que usaram a cota de passagens para voos internacionais, no último dia 22? “Leviana e grosseira mentira”, bradou Ciro no plenário, sob os aplausos dos colegas. “Ministério Público é o caralho”, ditou em seguida, para os jornalistas.

O Congresso em Foco reuniu informações para comprovar o que publicou. Como informamos, de acordo com os registros da empresa aérea, a Câmara dos Deputados pagou quatro voos internacionais para a passageira Maria José Gomes, mãe do ex-governador cearense e do atual (Cid Gomes, irmão de Ciro). Os dois primeiros tiveram emissão em dezembro de 2007; os outros dois, em abril de 2008. 

Agora, mais detalhes sobre os bilhetes emitidos no ano passado, segundo os registros da TAM sobre as passagens pagas pela Câmara em 2008. De acordo com o o cartão de embarque 95723453087776, Maria José Gomes viajou de São Paulo a Nova York no dia 18 de maio, às 8h45, no voo JJ 8082. E voltou no dia 25 do mesmo mês, às 19h40, no voo JJ 8081. A passagem, de acordo com o bilhete (clique aqui para vê-lo ampliado), custou US$ 7,6 mil. Precisamente R$ 12.682,12, segundo o câmbio da época. 

Ressaltamos que os nomes de Ciro e de sua mãe apareceram exclusivamente na lista dos parlamentares que usaram a cota para passagens internacionais, e não haviam sido destacados em nenhuma matéria deste site até a explosão verbal do deputado, três semanas atrás. 

A assessoria de Ciro mantém a versão de que os dois voos de dezembro de 2007 não ocorreram, até porque, insiste o gabinete do deputado, ela à época não tinha visto de entrada para os Estados Unidos. Em nenhum momento, o Congresso em Foco afirmou que essa viagem foi feita. Informou que a passagem foi paga pela Câmara. 

“A TAM pode ter feito confusão”

Quase um mês depois de Ciro dizer que a lista não passava de “grosseira mentira”, a assessoria do deputado alega que deve ter ocorrido um erro da TAM. O gabinete informa que o irmão mais velho do parlamentar, Lúcio Gomes, tem cobrado insistentemente da companhia aérea uma explicação, e já estaria estudando a possibilidade de acionar a empresa judicialmente para obter as informações. “A TAM pode ter feito uma confusão”, disse a assessoria de imprensa do deputado, reiterando outra coisa que Ciro já havia dito: sua cota jamais foi usada para pagar viagens de qualquer pessoa, a não ser dele mesmo.

Como temos informado, diversos especialistas em Direito ouvidos pelo Congresso em Foco contestam o entendimento, difundido por vários parlamentares, de que era legal a utilização da cota de passagens aéreas do Congresso para voos internacionais, assim como para viagens não relacionadas diretamente com o exercício do mandato. Explicam esses especialistas que, no serviço público, prevalece o princípio jurídico segundo o qual só pode ser feito aquilo que é previsto e expressamente autorizado, e nem a lei nem qualquer norma interna da Câmara ou do Senado jamais autorizou o uso da cota para viagens ao exterior, ou para atividades não relacionadas diretamente com o exercício do mandato parlamentar. 

Procurada pelo Congresso em Foco, a TAM solicitou que as perguntas fossem encaminhadas por e-mail, o que foi feito às 12h54 da última quinta-feira, dia 14 de maio. Até a publicação desta matéria, não obtivemos manifestação da TAM sobre a nova versão de Ciro.

Há outra contradição nas explicações dadas por Ciro no dia 22. Em pronunciamento no plenário, disse ter devolvido à Câmara R$ 189 mil de créditos não utilizados de passagens aéreas (ver discurso abaixo). “Devolvi as sobras aos cofres públicos, R$ 189 mil dos exercícios de 2007 e 2008. Não ensino isso para ninguém, até porque quem não fez assim não fez nada errado”, afirmou.

Nem na Terceira Secretaria nem em qualquer outro setor competente da Casa consta qualquer devolução feita pelo deputado cearense. Nesse assunto, a assessoria de Ciro jogou a toalha. Admitiu que, de fato, ele não devolveu os recursos. Apenas “economizou” recursos públicos que deixaram de ser utilizados. Em outras palavras: Ciro ainda não usou, mas os créditos continuam disponíveis para ele.

A história, passo a passo

Desde 19 de abril o site está solicitando ao deputado Ciro Gomes, por e-mail, telefone e pessoalmente, explicações sobre o assunto. Ele não deu nenhum retorno antes da publicação da matéria, no dia 22.

No início da tarde do último dia 22 de abril, Ciro procurou a reportagem para expressar sua contrariedade com a inclusão de seu nome na lista e informar que enviaria uma nota de esclarecimento, como de fato ocorreu. No texto, dizia que a mãe não tinha feito dois dos quatro voos citados e que ela mesma havia pago os outros dois. Na nota, também elogiava o cuidado do site com a apuração jornalística (leia a íntegra da nota).

Discurso no plenário

Naquela mesma tarde, enquanto sua assessoria enviava a nota acima ao site, Ciro elevava o tom dos ataques no plenário. Em tom de indignação, o deputado condenou a “leviana e grosseira mentira”, trocou a data dos voos citados pelo Congresso em Foco, e recebeu aplausos dos colegas após dizer que o povo brasileiro deveria aprender a respeitar o Congresso (veja a íntegra do pronunciamento dele).

Destempero no cafezinho

Logo depois de discursar, Ciro dirigiu-se ao cafezinho do plenário. A reportagem do site o seguiu para pedir mais detalhes sobre o uso da cota parlamentar de passagens. Aos berros, o deputado disse que queria saber quem era o “filho da puta” que havia envolvido o nome dele no caso. 

“Só eu viajo com a cota, e agora me vejo jogado numa lista? Quem fez essa lista?” Uma repórter disse que o levantamento era do Ministério Público Federal, e o deputado gritou: “Ministério Público é o caralho. Pode escrever aí. Ciro diz: Ministério Público é o caralho” (leia mais).

Atrás de Ciro

De lá pra cá, continuamos cobrando explicações do deputado, inclusive de público, para esclarecer o assunto (leia). O Congresso em Foco não conseguiu mais falar diretamente com aquele que é um dos mais influentes membros do atual Congresso.

Hoje com 51 anos, Ciro teve em 2006 a maior votação proporcional para a Câmara em 2006, mais de 16% dos votos válidos do Ceará. Também foi deputado estadual, prefeito de Fortaleza, governador e ministro da Integração Nacional, no governo Lula, e da Fazenda, durante o governo Itamar Franco. 

Procurada novamente na semana passada, a assessoria de Ciro informou que o deputado estava em missão oficial autorizada pela Câmara nos Estados Unidos.  

Tudo se confirmou
Tratando de tema extremamente delicado e que envolve surpreendente número de parlamentares, o Congresso em Foco publicou farto e exclusivo material sobre o assunto e não encontrou, até o momento, nenhum elemento, fato ou prova de que tenha errado em qualquer uma das inúmeras matérias que colocou no ar sobre o assunto. Ao contrário. Outros veículos de comunicação acrescentaram detalhes novos que só reforçam a gravidade do caso, como as revelações feitas no último dia 24 pelo Jornal Nacional, da TV Globo, e pela Folha de S.Paulo sobre a atuação da agência de viagens Infinite, que admitiu negociar créditos da cota de passagens de deputados. 

A Câmara abriu sindicância para investigar o caso das passagens. Tanto ela quanto o Senado alteraram a regulamentação da cota, restringindo o uso do benefício aos próprios deputados e a assessores previamente autorizados, num reconhecimento explícito de que os fatos relatados eram importantes, verídicos e que havia algo de errado na utilização de passagens no Legislativo federal. A mudança representa uma economia estimada em mais de R$ 25 milhões por ano para os cofres públicos.

Direito de manifestação
O Congresso em Foco ofereceu a todos os parlamentares citados nas matérias sobre a farra das passagens a possibilidade de manifestação antes da publicação de seus nomes. Durante mais de uma semana buscamos obsessivamente o retorno de e-mails e telefonemas dirigidos a quase 300 congressistas e a mais de uma centena de ex-parlamentares. Todas as explicações e respostas recebidas foram devidamente publicadas. 
Reiteramos a todos os congressistas que estamos abertos para ouvir, e publicar, quaisquer esclarecimentos, explicações ou opiniões que queiram expressar sobre o assunto, seja por meio de entrevista ou de textos enviados à redação, que temos publicado na íntegra, tenha ela o tamanho que tiver, de maneira a evitar qualquer edição equivocada das palavras do autor. A atividade jornalística, como qualquer outra, está sujeita a erros. Não teremos nenhuma dificuldade em reconhecer nossos erros se eles forem demonstrados por quem quer que seja.   
* Colaborou Sylvio Costa

A farra dos milicos

Depois da Câmara, Senado e STF, agora é a vez da imprensa brasileira revelar a “farra” dos militares que vivem se queixando dos baixos soldos, sucateamento de armas e equipamentos e falta de recursos para tornar as Armas do país profissionalizada.
Tudo muito justo caso algumas castas do comando militar não caísse em tentação como alguns réles e indiciplinados civis o fazem.

A gastança dos militares

A despesa das Forças Armadas cresce 300%. Em defesa? Não. em hotéis, apartamentos funcionais, restaurantes, choperias e festas

Claudio Dantas Sequeira

O pouco-caso com o dinheiro público não é exclusividade do Congresso Nacional. Apesar da imagem de austeridade da vida na caserna, também são incontáveis os exemplos de abusos e regalias nas Forças Armadas. Só no ano passado os saques e compras com cartões corporativos no âmbito do Ministério da Defesa e das Três Armas somaram mais de R$ 2,2 milhões - um aumento de 300% em relação a 2007. Muitas dessas despesas, que pela legislação devem ser feitas apenas em missão oficial e em caráter de urgência, podem até resistir a uma auditoria, mas dificilmente seriam aprovadas pelos contribuintes.

R$ 3,5 milhões foi o total de gastos com cartões corporativos das três Forças Armadas e do Ministério da Defesa desde 2006

Entre julho e novembro de 2008, o major Carlos Alberto Aoki Lote, do Estado- Maior do Exército (EME), por exemplo, gastou R$ 39,2 mil em diárias de hotéis, contratações de serviços de operadores de turismo, locação de veículos e refeições em churrascarias. No dia 16 de agosto, um sábado, Aoki gastou R$ 1,9 mil na pousada Penhasco, paradisíaca estalagem localizada na Chapada dos Guimarães, em Mato Grosso.

O sargento Maurício Ribeiro, auxiliar de gabinete do EME,não foi mais modesto que seu colega de farda. Entre junho e outubro, torrou um total de R$ 43,3 mil no cartão corporativo. Um dos registros das despesas de Ribeiro revela que o sargento é frequentador da orla carioca. No dia 17 de junho, uma terça-feira, consumiu R$ 271 na Pizzaria e Restaurante Pigalle, localizado na avenida Atlântica, em Copacabana.

Os dados da Controladoria-Geral da União não dão margem a dúvidas. Os momentos de lazer à custa do Erário público não são exceção, mas regra. Embora os militares aleguem que os gastos foram feitos por ocasião de reuniões, seminários ou recepções a autoridades estrangeiras, a opção por restaurantes e hotéis caros é frequente. José Henrique de Cássio Ruff o, da base de aviação de Taubaté, gastou R$ 5 mil no hotel-fazenda Mazzaropi, que foi eleito o melhor do Brasil pelo Guia Quatro Rodas em 2006. Também gastou R$ 236 na choperia Baden Baden, em Campos do Jordão, e R$ 258 no restaurante Rancho da Traíra, localizado na Vila Mariana, em São Paulo.

A despesa das Forças Armadas cresce 300%. em defesa? Não. em hotéis, apartamentos funcionais, restaurantes, choperias e festas
Claudio Dantas Sequeira

O perfil dos estabelecimentos frequentados por Ruff o e Ribeiro revela muito sobre o comportamento e os hábitos da caserna. Há uma clara preferência dos militares do Exército por carnes nobres, o que explica mais de R$ 3,5 mil consumidos nas melhores churrascarias do eixo Rio-Brasília-São Paulo. Em nome de Marcelo Almeida de Souza Madruga, há mais de R$ 2 mil pagos em rodízios de bons restaurantes e vários saques na boca do caixa com cartão corporativo em fins de semana.

Já na Aeronáutica, a opção é por doces e biscoitos, como mostra o registro de gastos do tenente Ronald José Pinto, oficial de gabinete do comandante Juniti Saito. Entre fevereiro e março deste ano, foram quase R$ 4 mil no cartão corporativo. Boa parte em compras feitas na Casa de Biscoitos Mineiros e na sorveteria Saborella, em Brasília.

Na Marinha, a orientação é só usar o cartão para saques, evitando ao máximo compras que acabam deixando rastros. Mas essa espécie de blindagem contraria a portaria da Casa Civil que limitou os saques em 30% das despesas anuais nos cartões e determinou a publicidade das informações. Os militares alegam que não estão sujeitos à portaria que restringiu o uso de cartões. "O tribunal mandou disciplinar para que os saques só possam ser feitos em caráter excepcional e que seja disponibilizada a natureza dessas retiradas em dinheiro vivo", afirma o procurador do Tribunal de Contas da União, Marinus Marsico.

Ele ressalta que, depois das medidas tomadas pelo governo por orientação do tribunal, os gastos com cartão corporativo caíram em praticamente todos os órgãos, com exceção da Presidência. "É uma surpresa que as Forças Armadas estejam gastando mais." Marsico afirma que também foi proibido o fracionamento de pagamentos, uma prática que se tornou comum para evitar a burocracia das licitações públicas. Mesmo assim, a Pathfinder Empreendimentos recebeu R$ 34 mil de três diferentes servidores do Exército, algumas vezes no mesmo dia.

MILITÓPOLIS Exército tem 4.439 apartamentos das melhores quadras de Brasília, com direito a manutenção gratuita

O Exército informou que fiscaliza todos os gastos de cartões e que os servidores atuaram como "ecônomos das atividades de visitas e intercâmbios, sendo os responsáveis pelos pagamentos das despesas de hotelaria, transporte, refeições e mesmo medicamentos para atender os integrantes das diversas comitivas".

A despesa no bar Pigalle, em Copacabana, segundo o Centro de Comunicação Social do Exército, se destinou "à alimentação de equipe de seguranças e motoristas", que acompanhavam comitiva estrangeira. Também disse que houve gastos emergenciais para melhorias nas instalações destinadas ao treinamento de contingente para o Haiti.

A Aeronáutica garantiu que os gastos com cartão "sofrem um rigoroso processo de fiscalização" e que "os gastos realizados pelo capitão Ronald José Pinto correspondem à aquisição de pequeno vulto, realizada para o provimento de itens de serviço de subsistência (alimentação diária de militares do efetivo do Comando da Aeronáutica)". A Marinha alegou que atua dentro da legislação.

R$ 29,3 milhões foram gastos em 2008 pelo Ministério da Defesa na compra de imóveis funcionais

Os excessos com cartão se somam a outras regalias tradicionais dos militares. Segundo levantamento da ONG Contas Abertas, a Defesa gastou no ano passado R$ 11,4 milhões em festividades e homenagens. O que pesa mais nos bolsos dos brasileiros são os penduricalhos incorporados aos salários. Só de gratificações, auxílios e outros adicionais foram R$ 3,7 bilhões.

Cada vez que um militar faz determinado curso, o salário dele aumenta. O mesmo ocorre quando ocupa um cargo de comando, assim como postos em regiões afastadas como a Amazônia. Uma das funções mais cobiçadas é a de adido militar no Exterior, em que o salário de um general pode chegar a R$ 40 mil. Os benefícios para os militares se estendem a atendimento médico e moradia subsidiados.

DE PRIMEIRA Cartões pagaram R$ 3,5 mil em churrascarias de São Paulo, Rio e Brasília

Em Brasília, os servidores do Exército dispõem de 4.439 imóveis funcionais. É uma verdadeira cidade dentro da capital federal, com direito a administração própria. O coronel Santos Guerra, prefeito militar de Brasília, admite que houve abusos no passado, com o uso de apartamentos do Exército por juízes federais. "Todos já deixaram os imóveis.

Agora só falta um, com o qual já fizemos acordo para saída." Guerra diz que há uma fila de espera de mais de 400 militares. Um acordo com o Ministério da Defesa em 2005 garantiu R$ 12 milhões para a reforma dos apartamentos, cuja manutenção exige a contratação de serviços terceirizados. As aquisições de imóveis funcionais vêm aumentando nos últimos anos. Em 2008, foram gastos R$ 29,3 milhões. Muitos imóveis estão localizados nas quadras mais valorizadas do Plano Piloto e chegam a custar mais de R$ 1 milhão. No Lago Sul, o Exército mantém 17 casas que hoje são ocupadas por generais e coronéis.

"A manutenção das casas é mais cara e não compensa. Por isso temos um projeto para alienar 54 imóveis. Podemos trocá-los por 250 apartamentos funcionais a serem construídos aqui no setor militar urbano", diz Guerra. Apesar da iniciativa saneadora, será difícil mudar a cultura dos generais. Recentemente, até os taifeiros (copeiros, cozinheiros e despenseiros) denunciaram ser vítimas de abusos. O procurador militar de Santa Maria (RS), Soel Arpini, entrou com ação para proibir que taifeiros prestem serviço na residência dos oficiais generais.

O caso está no Tribunal Regional Federal. Em Brasília, muitos taifeiros disseram ser obrigados a fazer faxina, lavar roupa e cozinhar para toda a família do general, inclusive aos domingos. Desistiram de buscar a Justiça, com medo de sofrer represálias nos quartéis.

Fonte: Revista Isto É.

Deputado Wladimir Costa pede direito de resposta ao Congresso em Foco

DIREITO DE RESPOSTA

Com relação à notícia, publicada na coluna Congresso em Foco, pertinentes a ações judiciais que o deputado federal WLADIMIR COSTA, responderia no Supremo Tribunal Federal – STF; a assessoria jurídica do mesmo, através do advogado Dr. ELSON SOARES, respondeu que conforme publicado na própria notícia as ações penais 415 e 474, dizem respeito a propensas ações de delitos de imprensa; onde o referenciado deputado federal, na qualidade de apresentador de programa de rádio e televisão, fez comentários contra a administração do ex-prefeito de Belém Edmilson Rodrigues e contra o ex-senador Ademir Andrade, no caso do possível desvio de dinheiro da Companhia Docas do Pará, em episódio que culminou inclusive com a prisão do ex-senador, sendo notícia nacional.

Destaca-se que a ação penal n.º 474, já encontrava-se suspensa, por determinação da própria relatora Ministra CARMEN LÚCIA do STF, por força da ADPF N.º 130; onde, diante da revogação da Lei n.º 5.250/67 (Lei de Imprensa), pelo próprio Pleno do STF ocorrido no último dia 30 de abril de 2009; tanto a ação 415, como a ação 474, devem ser extintas; destacando-se que mesmo como querelado nas supracitadas ações, o deputado federal em questão, na qualidade de homem de imprensa, fez comentários sobre os querelantes, em defesa dos direitos do povo e de seu Estado do Pará.

Com relação ao inquérito n.º 2312, trata-se de uma perlenga política; na qual, o deputado já havia ingressado com uma ação de queixa crime primeira e preventa, em relação ao episódio, contra o mentor da dita ação, que busca prejudicá-lo politicamente, tendo sida criada por seus adversários políticos; encontrando-se o supracitado inquérito, ainda em fase de aceitação ou “não” da denúncia.

Belém (PA) 12 de maio de 2009

Dr. ELSON SOARES

OAB 8.941 PA

Um Conselho de Ética da ‘pesada’

Wladimir Costa (esq.), Sérgio Moraes, Camarinha e Urzeni (abaixo): membros do Conselho acumulam 21 processos no STF

Levantamento do site Congresso em Foco revela que um em cada quatro membros do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados responde a procedimentos do Supremo Tribunal Federal (STF). Quatro dos 15 titulares do colegiado, responsável por avaliar a conduta dos parlamentares, são alvo de ações penais ou inquéritos que tramitam na mais alta corte do país.

Levantamento exclusivo do Congresso em Foco mostra que os deputados Sérgio Moraes (PTB-RS), Wladimir Costa (PMDB-PA), Urzeni Rocha (PSDB-RR) e Abelardo Camarinha (PSB-SP) acumulam 21 processos no STF. As acusações vão de crimes de imprensa, contra o meio ambiente e a ordem tributária a formação de quadrilha ou bando e peculato (veja a lista completa dos processos).

Os abusos do judiciário

Gastos abusivos na Justiça

Editorial do Estadão 3/05/2009

Uma semana depois de determinar a aposentadoria compulsória - pena disciplinar máxima prevista pela legislação - de um magistrado da Justiça estadual alagoana envolvido em esquema de corrupção, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu enfrentar outro grave problema no âmbito do Poder Judiciário. Trata-se do excessivo número de viagens realizadas por juízes e da concessão abusiva de diárias, acrescidas do pagamento de horas extras.

Encarregado de promover o controle externo do Judiciário, o CNJ plotou o problema nas inspeções que vem fazendo nas Justiças estaduais, especialmente na Região Nordeste, e baixou resolução disciplinando a matéria. Os maiores abusos foram descobertos nos Tribunais de Justiça da Paraíba, onde um desembargador se tornou réu de ação penal, acusado de ordenar o pagamento de despesas não autorizadas em lei, e do Maranhão, cujos magistrados recebem diárias superiores as dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), quando viajam para fora de sua comarca ou do Estado. "Isto nos parece impróprio, uma distorção", diz João Oreste Dalazen, ministro do Tribunal Superior do Trabalho e membro do CNJ.

Nas duas Cortes, segundo o CNJ, viagens e diárias custeadas com dinheiro público foram convertidas em "complemento salarial". No Tribunal de Justiça da Paraíba, por exemplo, as diárias para locomoções dentro do Estado vão de R$ 328,05, no caso de juízes substitutos, a R$ 500, no caso de desembargadores. Para fora do Estado, elas têm um acréscimo de 50%, chegando a 70% para os ocupantes de cargos de direção do tribunal. No Tribunal de Justiça do Maranhão, as diárias são de R$ 1 mil, enquanto no STF elas não ultrapassam R$ 614.

Além da concessão abusiva de diárias, os magistrados paraibanos e maranhenses viajam pelo País e para o exterior para participar de atividades que não atendem aos interesses da administração pública. Segundo o CNJ, muitas viagens são absolutamente desnecessárias, tendo como justificativa comparecimento a homenagens e entrega de medalhas. Há, também, viagens que, autorizadas sob o pretexto de comparecimento a seminários, não passam de meras excursões a cidades turísticas e centros de lazer. E entre os acompanhantes dos desembargadores, todos com as despesas pagas pelo Judiciário, estão cônjuges, pais e filhos, além de assessores.

No caso do Tribunal de Justiça da Paraíba, segundo o CNJ, só a mulher do desembargador Marco Antonio Souto Maior, que presidiu a Corte entre 2001 e 2002, teria realizado 34 viagens no período, sob a justificativa da necessidade de "acompanhar o marido". Acusado de crime de peculato, Souto Maior é réu em ação penal que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Seus advogados alegam que a mulher e seus filhos eram funcionários da Corte, na época, e tiveram de viajar para "cumprir agenda oficial".

O desembargador também é acusado de ter autorizado o Tribunal de Justiça da Paraíba a pagar R$ 8,4 mil em diárias a seu filho para comparecer, entre outros eventos, a uma exposição de arte na Espanha. Em 2002, segundo o CNJ, Souto Maior teria autorizado, sem previsão orçamentária, gastos de R$ 195 mil somente para pagamento de viagens e diárias. Ele também promoveu duas exposições de arte no tribunal, tendo pago passagens de participantes e transferido R$ 19 mil em recursos públicos para a Associação de Esposas de Magistrados da Paraíba. Os advogados do desembargador alegam que as acusações contra ele são "mera conjectura" e que as duas exposições foram "relevantes para a sociedade paraibana".

Preocupada com a desmoralização do Poder Judiciário, a Associação dos Magistrados Brasileiros há muito tempo reivindicava a regulamentação do pagamento de diárias de viagens a juízes, assessores e familiares. Pela resolução que o CNJ acaba de baixar, nenhum juiz poderá receber diárias superiores às dos ministros do STF, as viagens deverão ser previamente justificadas, com publicação no Diário Oficial, e os gastos cobertos com o valor das diárias terão de ser comprovados.

A determinação do CNJ deve servir de exemplo para a Câmara dos Deputados e para o Senado, mergulhados na "farra das passagens".

Um mau Direito

O esquema VIP no Judiciário
Contrariando uma norma do STJ, o ministro Carlos Alberto Direito, do STF, fazia uso de privilégios para favorecer familiares e amigos nos embarques e desembarques no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro

DOZE PEDIDOS Documentos do STJ mostram que a família de Direito solicitou upgrade à Air France e "atendimento especial" à Receita e à PF

ANTIGOS PRIVILÉGIOS...

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FAVOR PARA O FILHO Pedido de atendimento especial à Receita, à PF e à Infraero para Carlos Gustavo Direito e a mulher, Theresa, que chegavam de Paris

Na mesma semana em que a Câmara dos Deputados se viu pressionada pela opinião pública a acabar com a chamada "farra das passagens aéreas", documentos obtidos com exclusividade por ISTOÉ demonstram que, na Esplanada dos Ministérios, a obtenção de privilégios pessoais ou para parentes, graças à função pública, não estava restrita ao Legislativo. Doze ofícios do Superior Tribunal de Justiça (STJ), emitidos entre fevereiro e dezembro de 2008, revelam que familiares e amigos do ministro Carlos Alberto Menezes Direito, do Supremo Tribunal Federal (STF), tinham acesso a um esquema VIP nos embarques e desembarques internacionais no Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro.

Assim, era possível ir a Paris numa classe superior à determinada pela passagem e voltar de Miami sem passar pelos trâmites impostos pela Receita Federal aos cidadãos comuns, que muitas vezes se veem obrigados a abrir as malas nos saguões de desembarque. Familiares e amigos do ministro também não ficavam nas filas que antecedem os equipamentos de raio X da Polícia Federal e tinham franqueado acesso a áreas restritas do aeroporto.

O Superior Tribunal de Justiça tem, no Rio de Janeiro e em São Paulo, representações destinadas a facilitar o deslocamento dos ministros quando estão a serviço da corte. Direito foi ministro do STJ durante 11 anos, mas em agosto de 2007 o presidente Lula o indicou para o Supremo Tribunal Federal. Direito, contudo, continuou a usar a estrutura do outro tribunal para facilitar o trânsito da mulher, dos filhos, da nora e de amigos no Aeroporto Internacional do Galeão.

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Em 10 de fevereiro do ano passado, por exemplo, Carlos Gustavo Vianna Direito, juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e sua mulher, Theresa Direito, chegaram ao Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim, no Rio de Janeiro, às 7h25. Viajaram no voo 0442 da Air France, procedente de Paris. Três dias antes, em 7 de fevereiro, o ofício 018/08 do Superior Tribunal de Justiça, informava ao inspetor-chefe da Receita Federal no aeroporto, Elis Marcio Rodrigues e Silva, que Carlos Gustavo é filho de Carlos Alberto Menezes Direito, ministro do Supremo Tribunal Federal, e solicitava que ele e a mulher recebessem "atendimento especial para o desembarque".

Continua>>

Filha de FHC se ‘manca’ e pede o chapéu

O primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), recebeu na segunda-feira pedido de demissão de Luciana Cardoso, filha do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e que ocupava o cargo de secretária parlamentar, no gabinete do senador. Declarações de Luciana Cardoso de que o Senado “é uma bagunça” e por isso ela trabalharia em casa tiveram repercussão negativa. “Não quero que paire dúvida sobre seus propósitos nem sobre minha conduta”, disse Luciana ao senador em sua carta de demissão.

Líderes decidem adotar regras para passagens por ato da Mesa

Líderes, reunidos com Michel Temer, decidem adotar as novas regras sobre passagens por ato da Mesa, em vez de levar o tema ao Plenário. Temer já assinou o ato, que proíbe o uso da cota por parentes e viagens internacionais.

Sarney: Um homem que não atura contrariedades

“É preciso repensar as políticas de hoje para se construir um amanhã inovador”, diz o sociólogo Odilon de Souza.

O tipo de literatura e pensamento filosófico que passa ao largo do imortal José Sarney.

Foi revelado esta semana, para escândalo dos defensores da democracia que o presidente do Senado Federal e ex-Presidente da República José Sarney (PMDB-AP), segundo o jornal Pequeno, do Maranhão, teria protagonizado o seguinte feito sobre uma cobrança ao ex-ministro Francisco Rezek que lhe respondeu nos seguintes termos:

"Recebi no início de fevereiro uma carta de José Sarney, inconformado por haver eu aceito a defesa do mandato popular do Governador Jackson Lago contra o que me pareceu uma tentativa de golpe de estado pela via judiciária.José Sarney, tanto quanto eu saiba, é um estadista e um membro da Academia Brasileira de Letras. As nove páginas que recebi não pareciam ter sido escritas por um estadista ou por um membro da Academia. Considerei por isso o papel como apócrifo, e não me manifestei sobre ele.

Agora a matéria do Estadão expõe algo que supera de longe a insolência da carta: por um lado insinua que minhas relações com Bilac Pinto, notórias desde sempre, tinham algo a ver com um parentesco entre aquele notável homem de Estado e minha ex-mulher, Myreia de Castro Cardoso, o que é perfeita fantasia.

Por outro lado o oligarca em questão é apontado como um "padrinho" a quem eu teria sido ingrato ao aceitar a causa do Governador Jackson Lago. Neste ponto o delírio - não sei exatamente de quem - supera todos os limites. Para nosso geral reconforto, a história do Supremo Tribunal Federal registra com grande acuidade as premissas de cada nomeação ocorrida, pelo menos nos últimos 50 anos. Todos sabem a quem devo minha indicação precoce a uma cadeira no Supremo Tribunal Federal, e não há nesse contexto nada de semelhante a José Sarney."

Comentário do blog: O Senado acabou.

José Sarney cobra a conta

Devo, não pago!
(Essa é do blog do Ze Dudu, repercutindo o Estadão)
Mais uma do comandate do pior Senado Federal da história republicana desse país.

O Estadão de hoje noticia que teria havido um estranho agastamento entre o ministro Francisco Rezek e o presidente do Senado José Sarney. A questão envolveria a atuação de Rezek como patrono da causa de seu rival, Jackson Lago (PDT). De acordo com o matutino, "numa carta enviada a Rezek, Sarney passou-lhe um pito". Ele teria "lembrado" a Rezek que a indicação dele a ministro do STF teria sido sua na condição de presidente da Arena. Ora, quer dizer então que o indicador deve favores ? Segundo o jornal, "Rezek contou que recebeu a carta e a ignorou, por considerar que não parecia ter sido escrita por um integrante da Academia Brasileira de Letras".

O mau exemplo de Sarney

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), admitiu que utilizou seguranças da Casa para proteger sua residência no Maranhão, conforme revelou nesta quinta-feira o jornal O Estado de S. Paulo (leia mais).