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Senadores formalização apoio a Dilma Rousseff

Parlamentares prometem discursar na 2ª em apoio a Dilma e contra a corrupção

Nove senadores já se inscreveram para falar na sessão Plenária do Senado de segundafeira em apoio às ações da presidente da República, Dilma Rousseff, no combate à corrupção. A informação é do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que está à frente do quechamou de "movimento" de suporte à chefe do Poder Executivo, atualmente às voltascom pressões em sua própria base parlamentar contra uma ação moralizadora, segundo o noticiário.

Além do próprio Simon, estão inscritos Cristovam Buarque (PDT-DF), Ana Amélia Lemos(PP-RS), Paulo Paim (PT-RS), Marcelo Crivella (PRB-RJ), Pedro Taques (PDT-MT), Wilson Santiago (PMDB-PB), Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e Eduardo Braga (PMDBAM). Conforme a assessoria do parlamentar peemedebista, Simon conta ainda com Luiz Henrique (PMDB-SC), Casildo Maldaner (PMDB-SC) e Roberto Requião (PMDB-PR), entre outros.

“Vamos demonstrar ao Brasil o pensamento de uma grande maioria do Senado Federal em relação à hora que estamos vivendo. A tese é dar força à presidente da República para que ela faça um governo com integridade moral e ética. Vários parlamentares virão aqui dizer o seguinte: presidente, conte conosco”, assegurou o senador gaúcho, ao encerrar a sessão desta sexta. “Logo que o senhor me convidou para a segunda-feira, inscrevi-me imediatamente, porque quero estar nesse grupo”, assegurou o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), o último a discursar. Em entrevista à Agência Senado, a senadora Ana Amélia (PP-RS) confirmou sua presença.

“A presidente Dilma vem mexendo com interesses sensíveis da sua base de apoio e, embora eu seja uma senadora independente dentro de um partido da base, eu acredito que essa é a hora de dar a ela o suporte político necessário. Simon explicou que não se trata de solidariedade a Dilma no sentido de apoio programático à presidente da República. De acordo com o parlamentar do PMDB, há entre senadores simpáticos à "faxina" promovida pela presidente quem é a favor e quem é contrário ao programa do governo. E não se trata, igualmente, acrescentou Simon de "apoio unânime no sentido de que ela não tenha cometido equívocos". Entre os possíveis erros de Dilma estaria a maneira autoritária de tratar os integrantes do governo e parlamentares. A presidente deveria ter "mais jogo de cintura", no entender de Simon.

De todo modo, não se justificariam as manchetes dos jornais afirmando que o Congresso se movimenta contra Dilma, inclusive com ameaças de votar projetos capazes de, a essa altura, complicar a vida do Executivo. Haveria também ameaças no sentido de impedir votação de matérias importantes. “Seria uma pressão do Congresso para que a presidente saia dessa linha de seriedade”, avaliou o senador do PMDB Simon relatou ainda o resultado de contatos que tem mantido com dirigentes de instituições da chamada sociedade civil.

MOVIMENTO
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e várias outras entidades estão fazendo um movimento nacional no sentido da seriedade e da responsabilidade.

Movimento dos ficha limpas querem validar regras para essas eleições

Ficha Limpa pode ser alterado para valer nas eleições deste ano. O blog não acredita que os parlamentares enrrolados com processos judiciais permitam "essa afronta" ao que chamam de: amplo direito de defesa. Na maioria dos casos, direito de defesa de suas falcatruas.

Parlamentares e representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) defenderam, durante a primeira audiência pública do grupo de trabalho que analisa o projeto Ficha Limpa (PLP 518/09), que as regras de inelegibilidade de candidatos condenados ou denunciados por crimes graves passem a valer já nas eleições de outubro.

Para os debatedores, deve ser incluído no texto dispositivo que deixe claro o início da validade da lei, a fim de evitar que a norma seja questionada na Justiça em razão do princípio da anterioridade, segundo o qual as mudanças em regras eleitorais só terão validade um ano após a sua publicação. “Não parece razoável deixar essas normas para as próximas eleições”, disse o presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe), Marlon Reis. A Abramppe é uma das 43 entidades que compõem o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, juntamente com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A imediata aplicação das novas regras também foi defendida pelo relator do projeto, deputado Índio da Costa (DEM-RJ). “O ideal é que regras sejam aplicadas já nas eleições de 2010, e eu farei esforço para isso”, assegurou.

O líder do Democratas, deputado Paulo Bornhausen (SC), e o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, também concordam com a antecipação das regras de inelegibilidade. “Eu entendo que o princípio da anterioridade não se aplica nesse caso”, complementou Cavalcante, ressaltando que a posição é pessoal e não da entidade.

Segunda instância - Outras alterações ao projeto foram propostas durante o debate de ontem. O presidente da OAB disse que os candidatos só deveriam ser inelegíveis quando condenados judicialmente em segunda instância. O projeto atual define que a condenação em primeira instância já é suficiente para impedir alguém de concorrer a um cargo eletivo. “O juiz, como todo ser humano, é falível. Para isso é que existem os órgãos colegiados, onde muitas cabeças vão pensar juntas sobre determinada decisão”, disse Cavalcante.

Já o presidente da Abramppe questionou a mudança no texto. Ele argumentou que, em alguns processos, a decisão de primeira instância já é dada em órgãos colegiados, como em casos de foros privilegiados, em que o primeiro julgamento é feito pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Em vez de evitar injustiças, o projeto pode acabar servindo de guarda-chuva para proteger os bandidos”, disse Reis. Uma solução, apontou ele, seria o projeto especificar as hipóteses em que a condenação em primeira instância seja suficiente para declarar a inelegibilidade, como nos crimes hediondos.

Movimentos populares - O líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), demonstrou preocupação com a possibilidade de a proposta criminalizar os movimentos sociais. Para evitar que manifestantes se tornem inelegíveis caso sejam condenados por participar de mobilizações políticas, Valente propôs que o projeto tipifique os crimes passíveis de inelegibilidade.
Também presente no debate, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares, propôs que, no ato de registro da candidatura, o político informe os processos a que responde na Justiça.

Audiências regionais

O grupo de trabalho volta a se reunir hoje, às 14h30, no plenário 10, para definir o cronograma de audiências públicas em outros estados. Até o dia 10 de março, os deputados deverão realizar debates em Belo Horizonte, São Paulo e Rio de Janeiro.

A proposta final deverá ser apresentada até o dia 17, e a votação em plenário está prevista para março. “Queremos dar celeridade e formatar um texto que responda aos anseios da sociedade”, disse o presidente do grupo de trabalho, deputado Miguel Martini (PHS-MG).

Caso de vereadores de S. Paulo é fichinha perto do que está para ser revelado

No voto, o buraco é mais embaixo

A ilegalidade na doação da Associação Imobiliária Brasileira para as campanhas dos 13 vereadores de São Paulo que haviam sido cassados por este motivo – decisão anulada até a análise do TRE – será fichinha perto do levantamento que o juiz Marlon Reis, um dos líderes do Movimento Ficha Limpa, recebe neste fim de semana. Uma pesquisa inédita vai revelar o tamanho do crime cometido por políticos Brasil afora na compra de votos nas últimas campanhas. A pesquisa trará os números de políticos cassados e os que estão sub judice – e não são poucos. O objetivo é reforçar a artilharia no convencimento da Câmara Federal para analisar, o quanto antes, o projeto de lei que proíbe a candidatura de políticos condenados em qualquer instância, e os que renunciaram.

Fonte: Jornal do Brasil.

Proposta dos ficha limpas pode valer para próximas eleições

Juristas avaliam que como a medida não afeta o resultado das eleições, projeto dos ficha limpas se for votada poderá valer para as próximas eleições

Foto: Rodolfo Stuckert

CNBB coletou 1,3 milhão de assinaturas em apoio ao projeto.

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral entregou hoje ao presidente da Câmara, Michel Temer, o projeto de iniciativa popular que institui a chamada "ficha limpa" obrigatória para os candidatos nas eleições em todos os níveis. O projeto de lei recebeu 1,3 milhão de assinaturas, coletadas pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O texto torna inelegível candidato condenado em primeira instância ou denunciado por crimes como improbidade administrativa, uso de mão-de-obra escrava e estupro.

Temer elogiou a iniciativa do movimento, mas acredita que a proposta deve ser modificada pelo Congresso. Ele cita como exemplo o fato de o projeto popular permitir que um único juiz decida sobre a inelegibilidade de um candidato. O presidente da Câmara defende que a futura lei só deve ser aplicada depois de uma decisão colegiada.

Em 2009, o STF se manifestou contrariamente a ação protocolada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que pedia que os candidatos condenados em primeira instância fossem impedidos pela Justiça de disputar as eleições. Com a decisão, o STF manteve a validade da Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64/90), seguindo a interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que apenas candidatos condenados em última instância poderão ser impedidos de disputar as eleições.

Mais aqui.

Uma vergonha chamado Paulo Duque, senador da República

Nem que a disposição fosse a de se lixar para a opinião pública, o senador Paulo Duque (PMDB-RJ) estaria credenciado para presidir o Conselho de Ética do Senado Federal no julgamento do presidente da Casa, José Sarney, de quem é colega também de partido. O ex-deputado estadual fluminense não vence uma eleição desde 1994 e não precisou de um só voto para assumir o atual mandato. Chegou à Câmara Alta graças ao prestígio alheio, após o titular da cadeira, Sérgio Cabral, se eleger governador do Rio de Janeiro e nomear o primeiro suplente, Régis Fichtner, para o Gabinete Civil.

O artigo publicado hoje no Correio Braziliense dá a medida da falta de vergonha que hoje domina certos e carimbados senadores.

É urgente a elaboração de uma lei específica que acabe de uma vez por todas com a atual regra que coloca um cidadão desqualificado, sem obter um único voto, para exercer o cargo de senador da República – outrora uma láurea que distiguia através da vontade popular, no voto, as melhores cabeças e reputações políticas do país.

A opinião pública não aceita mais a forma como hoje é regra do esquema de suplentes de senador.

A mudança, sevier, já chegará tarde. Mas, ai alguém acredita que esses imorais vão mudar algo?

Leia o artigo completo aqui.

O maior de todos os escândalos

Recomendo o artigo publicado pelo médico Dioclécio Júnior levantando nossa voz – de todos os homens e mulheres de bem desse país – sobre as últimas ações antiéticas de alguns políticos safados, cara de pau e vagabundos que o eleitor não pode, por indignação, jamais reeleger. Leiam.

* Por Dioclécio Campos Júnior

Os escândalos envolvendo políticos que têm biografia já não emocionam tanto. Tornaram-se habituais, logo previsíveis. Numa sociedade que não cultiva a ética, pode-se esperar de tudo. Os comportamentos que deveriam ser exemplares nivelam-se na vala comum da esperteza. Contaminam-se nos terrenos pantanosos da imoralidade. A vergonha como reação aos próprios desvios de conduta deixa de existir. A única que sobrevive é a de ser honesto, como profetizou Ruy Barbosa.

Os meios de comunicação mantêm o tema na pauta. Prestam serviço. O espanto popular é despertado. A ira coletiva é aquecida. A indignação estimulada. Mas, como outros interesses falam mais alto, o ímpeto midiático arrefece de repente, não mais que de repente. O objetivo inicial é estancado, o povo iludido, a ética mutilada. Tudo continua como dantes no Congresso Nacional ou no governo de Abrantes. Até o próximo escândalo.

As denúncias de corrupção escancaradas pela imprensa são frequentes, muito repetitivas. Soam monótonas. Mostram, com abundância de recursos televisivos, o quanto alguns políticos e seus apaniguados ganham de dinheiro público sem fazer força. Sem trabalhar. Ilegalmente. Como ocupam postos sem exigência de qualificação alguma. Como distribuem privilégios aos parentes e amigos mais próximos. Como transacionam na ilicitude de forma cada vez mais cavilosa. As nomeações são espúrias, os contratos secretos, as negociatas repugnantes. Mas, de tanto ver prosperar essa vergonhosa rotina sem qualquer perspectiva de mudança, a sociedade já reage menos, quase não se impressiona. Cai o ibope. É novo desafio para a mídia no país.

Talvez tenha chegado o momento para que os meios de comunicação mudem de estratégia. Sejam inovadores. Mais criativos. Explorem outro tipo de escândalo, de sentido oposto, que surpreenda a população. Talvez seja hora de revelar, com grande impacto, que os profissionais da saúde e da educação trabalham duramente sem receber quase nada de salário. Sem qualquer privilégio, desprovidos de segurança, estressados e adoecidos diante de condições humilhantes que enfrentam para cumprir a nobre missão que lhes cabe desempenhar na sociedade brasileira.

A opinião pública agora sabe que o motorista do presidente do Senado ganha R$ 12 mil por mês. Todavia, desconhece que o pediatra encarregado de assistir os recém-nascidos país afora, passar noites indormidas no tumulto dos prontos-socorros ou estafar-se nas enfermarias e ambulatórios abarrotados do SUS, não recebe mais que R$ 2 mil por mês. A nação ignora que o chofer do Senado só teve de submeter-se à prova de habilitação do
Detran para chegar ao nível salarial mencionado. O pediatra venceu difícil vestibular, cursou seis anos de medicina, mais dois ou três anos de residência médica, prestou concurso nacional para obter o título de especialista e só conseguiu ingressar no serviço público mediante aprovação em outro concurso. Um enorme esforço para ganhar seis vezes menos que o ilustre motorista.

O povo também ignora que a consulta paga pelos planos de saúde ao pediatra, decisiva para garantir uma geração de adultos saudáveis, equivale ao custo de um corte de cabelo. Tampouco tem conhecimento de que o professor universitário, detentor de titulação acadêmica e produção científica de qualidade, responsável pela formação de recursos humanos diferenciados no país, requisito para o desenvolvimento da sociedade, trabalha em regime de dedicação exclusiva para receber, quando muito, metade dos vencimentos do motorista do Senado. Os educadores em geral, mormente os que se entregam à educação básica e ao ensino fundamental, aplicados à valiosa tarefa de formar futuros cidadãos, sobrevivem com bem menos que metade do salário citado.

A ministra Dilma Rousseff aprovou bonificação que permite remunerar, com o devido valor, os engenheiros do Dnit. Alegou, coberta de razão, que, se não o fizesse, deixaria de contar com técnicos competentes para fiscalizar as obras do PAC. Esqueceu-se, contudo, de dizer que os educadores empenhados em formar cidadãos, incluindo engenheiros, bem como os cuidadores da saúde do povo brasileiro, precisam ser remunerados com igual respeito. Caso contrário, faltarão engenheiros sadios, à altura das exigências do Dnit.
Não há escândalo maior no país. Nem matéria melhor para a mídia. Profissionais decisivos para o bem-estar geral da nação trabalham todos fora da lei. Sobrevivem com salários que não cobrem os níveis elementares da dignidade humana. É o maior de todos os escândalos.
Dioclécio Campos Júnior

* Médico, é professor da UnB e presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria (dicampos@terra.com.br)

Um péssimo vizinho

Editorial com a visão do Correio Braziliense sob o título: O ''vício insanável da amizade'' repoem parte de minha indignação de ser vizinho de um criatura detestável sob o ponto de vista ético-político. Leiam.

Haverá outro round na próxima quarta-feira, mas o deputado acusado de usar R$ 140 mil da verba indenizatória da Câmara para pagar serviços das próprias empresas — sem nem sequer comprovar a prestação do que afirmara — obteve mais do que a absolvição do Conselho de Ética. Por nove votos a quatro, além de uma abstenção, seus pares foram além: aproveitaram o caso não para uma reação exemplar contra condutas suspeitas, mas, ao contrário, para abrir caminho a uma anistia geral. A lógica é simplória: como a prática só foi proibida em abril, está limpo quem cometeu o deslize antes. Absurdo ainda maior é que, por esse entendimento, o que não é proibido se torna eticamente aceitável. Embora em direito público o que não está permitido de forma expressa está proibido.

Estranha para o cidadão comum, a elasticidade de certos conceitos éticos parece tão incorporada na Casa que o Código de Ética prevê ato incompatível com o decoro parlamentar e ato atentatório ao decoro, como se fosse admissível atentar contra a compostura, a decência. Para o primeiro caso, a pena é de cassação ou suspensão (com o corte dos rendimentos) do mandato; para o segundo, apenas a suspensão de prerrogativas parlamentares, deixando o deputado com uma espécie de mandato meia-sola, em que ele preserva o assento, mas fica impedido, por exemplo, de discursar. Está aí a saída aventada para o novo julgamento do dono do castelo.

Para quem ainda não se deu conta, aquele que contratou a própria empresa com dinheiro público para cuidar da segurança pessoal é o mesmo que omitiu da declaração de bens entregue à Justiça Eleitoral uma propriedade em forma de castelo avaliada em R$ 25 milhões. Há mais: Edmar Moreira (sem partido-MG) também é suspeito de se apropriar de contribuições previdenciárias dos empregados da sua empresa de vigilância. Denúncia feita em 2007 pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, estima em R$ 1 milhão a dívida do parlamentar com o INSS.

O rico histórico encerra fato emblemático. Vice-presidente da Câmara, eleito corregedor-geral da Casa — portanto, responsável maior pela preservação do decoro parlamentar —, Moreira assumiu a função anunciando que não encaminharia processos de cassação de colegas ao Conselho de Ética. “Temos o vício insanável da amizade”, justificou. A explicação singela, que à época o levou à renúncia ao cargo, ecoa desde então, agora amplificada em muitos decibéis pela decisão do órgão sobre o uso irregular que ele fez da verba indenizatória. É o feitiço a favor do feiticeiro.

Favorável à cassação do mandato, o relatório de Nazareno Fonteles (PT-PI) está sepultado. Na quarta-feira será votado outro parecer contra o deputado mineiro, desta vez de Hugo Leal (PSC-RJ), favorável à aplicação de pena alternativa. A aposta, contudo, é de que também esse seja derrubado e prevaleça a absolvição total, um final inteiramente feliz para o conto de fadas do dono do castelo, conforme script acertado nos bastidores. Resta a esperança de que os eleitores impeçam a reedição eterna dessa história, escalando atores mais bem qualificados para a próxima temporada.

Deputado do Castelo absolvido pelos pares

Conselho de Ética rejeita cassação do mandato de Edmar Moreira

Foto: Rodolfo Stuckert

O presidente do Conselho, José Carlos Araújo (E), e Edmar Moreira (C) durante a reunião que manteve o mandato do acusado.

Votação de novo relatório - com pedido de absolvição completa do acusado ou a imposição de penas alternativas - está prevista para a próxima quarta-feira (8).

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara rejeitou nesta quarta-feira, por nove votos a quatro e uma abstenção, o parecer do relator, deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), que pedia a cassação do deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) por quebra do decoro parlamentar.

Com a rejeição do relatório de Fonteles, o presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), escolheu o deputado Hugo Leal (PSC-RJ) para ser o novo relator do processo de Edmar Moreira (sem partido-RJ), diante da recusa de Moreira Mendes (PPS-RO) em relatar o caso.

O deputado Hugo Leal disse que ainda não tem uma posição fechada sobre o provável conteúdo do seu parecer. O prazo para a elaboração do relatório vai até a próxima quarta-feira (8), quando o presidente do conselho pretende colocá-lo em votação.

Indícios
No relatório apresentado por Nazareno Fonteles no dia 17 de junho, era recomendada a perda do mandato para Edmar Moreira pelo uso indevido de verba indenizatória. Segundo Fonteles, há indícios de que Edmar pagou com recursos públicos para uma empresa de sua família prestar serviços de segurança pessoal que nunca teriam sido realizados.

Com isso, o parlamentar mineiro não teria agido de acordo com a legalidade, da impessoalidade e da moralidade exigidas de um parlamentar.

De acordo com o Código de Ética, nos casos de conduta atentatória ou incompatível com o decoro parlamentar são aplicáveis as penalidades de censura, verbal ou escrita; suspensão de prerrogativas regimentais; suspensão temporária do exercício do mandato; ou perda do mandato.

Prerrogativas regimentais
Na votação, as opiniões dos parlamentares contrários ao relatório de Fonteles se dividiram em dois grupos. Enquanto alguns deputados defenderam a absolvição, o deputado Moreira Mendes (PPS-RO) sugeriu que se optasse por uma solução intermediária, como uma pena alternativa.

A pena imposta ao deputado, como sugere Mendes, seria a suspensão por seis meses das prerrogativas regimentais. Nesse período, Edmar Moreira perderia algumas prerrogativas, como o direito de relatar projetos ou de falar no pequeno e no grande expediente.

Moreira Mendes justificou sua sugestão, afirmando que Edmar cometeu atos atentatórios contra o decoro e não ato incompatível com o decoro, como exige a Constituição Federal em seu artigo 55 para impor a pena de perda de mandato.

Para Mendes, "embora Edmar tenha usado verba indenizatória de forma irregular, não ficou provado que os serviços de segurança pagos não tenham sido prestados, ou seja, Edmar Moreira não teria se locupletado".

O parlamentar de Rondônia reconhece que sofreu pressões de seu partido, o PPS, para mudar o voto, mas disse que, embora o Supremo Tribunal Federal tenha decidido que o mandato é do partido, a consciência continua sendo do parlamentar.

Novo relator
Durante a discussão do parecer de Fonteles, o novo relator, Hugo Leal, chegou a concordar com a sugestão de Moreira Mendes. Por isso, sua escolha foi contestada pelo deputado Nelson Meurer (PP-PR).

Para Meurer, o novo relatório deveria ser pela absolvição completa de Edmar. Também o Professor Ruy Paulletti (PSDB-RS), que votou pela cassação de Edmar, argumentou que Edmar Moreira já havia sido inocentado pelo Conselho, não cabendo mais discutir sobre suspensão ou absolvição.

Continua:
Nazareno Fonteles lamenta decisão do Conselho de Ética

Ag. Câmara.

Simon pede que Sarney se afaste

Pedido de afastamento

Um dos parlamentares do PMDB mais respeitados, o senador Pedro Simon (RS), pediu ontem, em discurso no Senado, o afastamento do presidente da Casa, seu correligionário, José Sarney (AP). Emocionado, Simon disse que tem vergonha de andar pelas ruas, por ser constantemente questionado sobre os escândalos. Em tom crítico, disse que Sarney não tem condições de continuar presidindo o Senado, por ter ligações com o ex-diretor-geral da Casa Agaciel Maia, alvo de acusações de crime contra administração pública. “Ele escolheu o senhor Agaciel, ele criou o Agaciel e ele manteve o Agaciel. Podemos fazer um movimento para endeusar o Sarney, mas com ele fora da presidência do Senado”, sustentou o senador.

A carta do Mendonça sobre o discurso do Sarney

Congresso Brasileiro
REF: DISCURSO DO SIR NEI & CRISE DO SENADO

Sir Nei, ouvi quase todo seu discurso hoje na tribuna do Senado.
Tenho diversos LAMENTOS a respeito:
a)Terminou seu discurso e não cedeu apartes (???)...
b)Você menoscabou a nossa sensibilidade e nosso entendimento;
c)Seu discurso foi quase PATÉTICO (FALTARAM AS LÁGRIMAS.)
Primeiramente “tirou defunto de cova” lembrando seu passado na luta contra o AI-5, etc etc etc...
Depois culpa todo o SENADO pelos escândalos que vieram à luz.
Então (pelo DESPREZO que oferece ao eleitor contribuinte) você diz que não SABE DE NADA (refrão do chefe do Executivo).
Irei refrescar sua memória: você tem um NETO e SOBRINHA nomeados junto aos seus PARES... Você não sabia que seu neto tomava café com o Cafeteira (!!!???). Ele é seu neto!!!! E você não sabia de nada....
Sua sobrinha (por parte de sua cara metade) também recebia as benesses junto de um colega seu e você não sabia!!!
Agora você anunciou um corte retumbante de despesas aí no Senado com corte de Diretoria ali, Diretoria acolá; corte de “ASPONI” ali, etc etc etc...
Você, em altos brados, tornou-se o Salvador do Senado e ainda quer mais medidas para continuar SALVANDO o Seu SENADO... É um verdadeiro discurso de palanque...
Mas você se esqueceu de conferir seu saldo bancário e ali não percebia a VERBA DE MORADIA que você não pediu... Eram (não são mais) R$3.800,00 por mês e você não sabia que lhe era creditado.... Belo controle que mantém de sua conta bancário e agora você vem querendo controlar o conta do Senado???!!!...
Sir Nei, tenho me dirigido em diversas oportunidades ao Congresso Brasileiro. Eu acredito que você não tenha lido nenhuma delas.
Temos exortado este Congresso que a Justiça Divina é infalível. Nós, seres humanos somos falíveis... Mas ainda é tempo...
Errar é humano, mas reconhecer é uma virtude, diz o adágio popular.
Acredito que ficamos livres de cobranças se admitirmos nossos erros e nos responsabilizarmos por eles (temos que pagar a conta!!!)...
Sir Nei, pague a conta, reconsidere suas posições por que ainda é tempo...
Eu tinha prometido, ontem, que não iria me dirigir mais a este Congresso, mas à tarde quando o ouvi no rádio tive vontade de lhe escrever o que acabo de efetuar...
Estamos numa escola chamada TERRA e todos nós de PASSAGEM...
Que Deus nos ilumine...
Mendonça

MP aperta o cerco e quer devolução de recursos gastos por atos secretos do Senado

O Globo

MP pede anulação de atos secretos do Senado

Adriana Vasconcelos

Procurador junto ao TCU quer a devolução dos recursos pagos a funcionários da Casa nomeados de forma irregular

BRASÍLIA. O representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), o procurador Marinus Marsico, protocolou representação na última sexta-feira solicitando ao tribunal que apure as irregularidades envolvendo mais de 500 atos administrativos que não foram publicados no Boletim Administrativo do Senado, mas garantiram nomeações, criação de cargos e pagamento de gratificações ao longo dos últimos dez anos. Marsico pede o cancelamento de "todos os seus efeitos financeiros, exigindo-se a devolução dos recursos auferidos pelos agentes públicos nomeados dessa maneira".

O Senado terá 15 dias para se pronunciar antes que o TCU inicie a investigação, que poderá resultar no ressarcimento de recursos pagos ilegalmente a servidores e na aplicação de multas contra os responsáveis pelas irregularidades, que variam de R$30 mil até 100% do prejuízo provocado aos cofres públicos.

Procurador critica decisão de Heráclito de publicar atos
A única exceção prevista é para os funcionários que efetivamente trabalharam e por isso não terão de devolver os salários recebidos. Mesmo assim, o procurador informa que os valores percebidos a título de outros direitos trabalhistas, como gratificação natalina, adicional de férias, entre outros, deverão ser integralmente devolvidos.

- Atos administrativos que não foram publicados simplesmente não existem no mundo jurídico e, por isso mesmo, não poderiam gerar efeito algum, daí a exigência da devolução de recursos públicos pagos indevidamente - justificou Marsico.

O procurador propôs também ao TCU a identificação dos responsáveis pela não publicação desses atos, que poderão ainda ser processados pelo Ministério Público por improbidade administrativa. Marsico questiona, porém, a decisão do 1º secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), de mandar publicar agora atos assinados ao longo dos últimos dez anos. Na sua opinião, esses atos não podem ser convalidados.

- O que aconteceu não tem conserto. Não se pode agora tentar convalidar atos que não tinham sido publicados. Antes de mais nada é preciso verificar se isso foi feito por má-fé ou não - acrescentou.

Um grupo suprapartidário, com senadores como Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Demóstenes Torres (DEM-GO) e Tião Viana (PT-AC), deverá se reunir esta semana para avaliar a crise do Senado e cobrar providências da Mesa Diretora. Esse movimento preocupa a cúpula do PMDB no Senado, que teme o aumento da fragilidade do atual presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), que teria sido beneficiado por pelo menos dois atos secretos.

Sobrinha de Sarney é lotada no gabinete de Delcídio
Um deles permitiu que João Fernando Michels Gonçalves Sarney, neto do senador, fosse exonerado discretamente, em outubro de 2008, quando o Senado aplicava a súmula antinepotismo adotada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O outro contratou Vera Portela Macieira Borges, sobrinha de Sarney, para um cargo na Casa fora de Brasília. Embora, oficialmente, Vera - filha de José Carlos de Pádua Macieira, irmão de dona Marly Sarney - seja funcionária da presidência do Senado, ela está lotada no gabinete do senador Delcídio Amaral (PT-MS), em Campo Grande.

Em Genebra, onde acompanha o presidente Lula, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB), saiu ontem em defesa dos atos secretos do Senado. Lobão afirmou que não existem atos secretos, mas sim "reservados", que são publicados depois. O ministro não quis responder a uma pergunta sobre a situação que Sarney enfrenta.

COLABOROU: Deborah Berlinck, de Genebra

Pedetista condena uso indevido da Câmara de Redenção (PA)

O vereador Ernesto Stédile Júnior, que representa o PDT na Câmara Municipal de Redenção (PA), emitiu nota manifestando-se decepcionado com as imagens negativas do Legislativo expostas em redes de televisão, para todo o país, com o plenário sendo usado indevidamente por um grupo de pessoas que produziu espetáculo indigesto para a opinião pública e condenável sob todos os aspectos. "Não houve qualquer ato da mesa diretora autorizando este tipo de encenação, ao contrário, o Poder Legislativo deve ser o espelho da sociedade e esta exige respeito de seus representantes. O desrespeito à instituição ficou evidenciado nessas imagens, é preciso apurar responsabilidades e coibir para que isto não se repita", disse o vereador pedetista, que pretende protocolar requerimento em plenário pedindo esclarecimento dos fatos.

OAB vai apurar evento que transformou Câmara de Redenção em “Clube das Mulheres”

Bandarra

Festa aconteceu na cidade de Redenção, no sul do estado sob o disfarce de um evento de cabeleleiros.

Veja o vídeo.

Deputado Wladimir Costa pede direito de resposta ao Congresso em Foco

DIREITO DE RESPOSTA

Com relação à notícia, publicada na coluna Congresso em Foco, pertinentes a ações judiciais que o deputado federal WLADIMIR COSTA, responderia no Supremo Tribunal Federal – STF; a assessoria jurídica do mesmo, através do advogado Dr. ELSON SOARES, respondeu que conforme publicado na própria notícia as ações penais 415 e 474, dizem respeito a propensas ações de delitos de imprensa; onde o referenciado deputado federal, na qualidade de apresentador de programa de rádio e televisão, fez comentários contra a administração do ex-prefeito de Belém Edmilson Rodrigues e contra o ex-senador Ademir Andrade, no caso do possível desvio de dinheiro da Companhia Docas do Pará, em episódio que culminou inclusive com a prisão do ex-senador, sendo notícia nacional.

Destaca-se que a ação penal n.º 474, já encontrava-se suspensa, por determinação da própria relatora Ministra CARMEN LÚCIA do STF, por força da ADPF N.º 130; onde, diante da revogação da Lei n.º 5.250/67 (Lei de Imprensa), pelo próprio Pleno do STF ocorrido no último dia 30 de abril de 2009; tanto a ação 415, como a ação 474, devem ser extintas; destacando-se que mesmo como querelado nas supracitadas ações, o deputado federal em questão, na qualidade de homem de imprensa, fez comentários sobre os querelantes, em defesa dos direitos do povo e de seu Estado do Pará.

Com relação ao inquérito n.º 2312, trata-se de uma perlenga política; na qual, o deputado já havia ingressado com uma ação de queixa crime primeira e preventa, em relação ao episódio, contra o mentor da dita ação, que busca prejudicá-lo politicamente, tendo sida criada por seus adversários políticos; encontrando-se o supracitado inquérito, ainda em fase de aceitação ou “não” da denúncia.

Belém (PA) 12 de maio de 2009

Dr. ELSON SOARES

OAB 8.941 PA

Deputados observam pressão da internet sobre Congresso

A revelação do Congresso em Foco de que parlamentares usavam suas cotas de passagens aéreas para patrocinar viagens de amigos, parentes e artistas, colaborou para que a sociedade aumente a cobrança em relação aos gastos do Parlamento. Essa é uma das avaliação de um grupo de deputados consultados pelo site. 

“Isso não tem volta. Agora é o caso das passagens. Depois aparecerão outros questionamentos sobre a relação entre o público e o privado”, afirma o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR).

Leia reportagem completa no Congresso em Foco.

Desabafo

Na coluna "Cartas do Leior" no Correio Braziliense de hoje.


>>PODE ATÉ NÃO MUDAR A SITUAÇÃO, MAS ALTERA SUA DISPOSIÇÃO<<
Já pago salários
de babás de
deputados e ainda
tenho que pagar
passagens aéreas
para ricas e famosas
pularem carnaval?

Lucileide Batista de Oliveira — Octogonal


Namorar com
dinheiro do povo
deve ser muito
gostoso...

Carlos Alberto Martinez de Azambuja — Octogonal

Senador Jarbas Vasconcelos indica os remédios contra a corrupção na política

Ag. Senado
Está em curso neste momento o discurso anti corrupção proferido pelo senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) na tribuna do senado federal.

Em aparte, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) elogiou o pronunciamento e acrescentou que o país vive um momento preocupante. "Falta-nos valores morais para o exercício da boa política", detonou.

O evento prossegue ao vivo pela TV Senado.

A despolitização da política

Artigo - Frei Betto

Campanha eleitoral se ganha com TV. Em todas as eleições, os partidos contratam equipes para cuidar da imagem de seus candidatos. Em geral, equipe comandada por um publicitário que não é do partido, não gosta do partido e não vota no partido. Mas tem fama de competente...

Ora, competência rima com convicção. Qualquer manual de marketing, desses que ensinam a vender poluição atmosférica para ecologista, aconselha o vendedor a estar convencido da qualidade de sua mercadoria. Por isso, em muitas campanhas o programa de TV emperra. Troca-se de publicitário, de equipe e de estilo. E confunde-se o eleitor, pois, de uma semana para outra, o candidato light vira xiita ou vice-versa.

O mais dramático é constatar que se troca a ética pela estética. Não importa se o candidato é bandido, corrupto ou incompetente. Uma boa imagem fala mais que mil palavras. Assim, opera-se a progressiva despolitização da política, que é um dos objetivos do neoliberalismo. Tira-se a política do âmbito público como ferramenta de promoção do bem comum, para reduzi-la ao âmbito privado, à escolha de candidatos baseada, não em propostas e programas, e sim em simpatias e empatias.

A razão é simples: no sistema capitalista, a política é teoricamente pública e a economia privada. Universaliza-se o voto e privatiza-se a riqueza. Se no Brasil há mais de 100 milhões de eleitores, apenas 19 milhões concentram em suas mãos 75,4% da riqueza nacional (Ipea, maio 2008).

Numa verdadeira democracia, a universalização do voto deveria coincidir com a socialização das riquezas, no sentido de assegurar a todos uma renda mínima e os três direitos básicos, pela ordem: alimentação, saúde e educação. Como isso não consta da pauta do sistema, procura-se inverter o processo: inocula-se na população o horror à política de modo a relegá-la ao domínio privado de uns poucos. Quem tem nojo da política é governado por quem não tem. E os maus políticos tudo fazem para usar o poder público em benefício de seus interesses privados.

Veja-se, por exemplo, o movimento em favor do voto facultativo. O que muitos encaram como positivo e condizente com a liberdade individual é uma maneira de excluir parcela considerável da população das decisões políticas. Aumenta-se, assim, o grau de alienação dos potenciais eleitores. Quando perguntam por minha opinião, digo com clareza: sou a favor, desde que seja também facultativa a atual obrigação de pagar impostos. Por que ser obrigado a sustentar economicamente o Estado e desobrigado de influir na sua configuração e nos seus rumos?

O desinteresse pela política é um dos sintomas nefastos da ideologia neoliberal, que procura dessocializar os cidadãos para individualizá-los como consumistas. Troca-se o princípio cartesiano do “penso, logo existo” pelo princípio mercadológico do “consumo, logo existo”. É nesse sentido que a propaganda eleitoral também se reveste de mercadoria. Oferecem-se, não idéias, programas de governo, estratégias a longo prazo, e sim promessas, performances, imagens de impacto.

Se há aspectos positivos nas restrições oficiais às campanhas eleitorais, porque deixam a cidade limpa e evitam que os comícios atraiam público, não em função do candidato, e sim dos artistas no palanque, é óbvio que favorecem a quem tem mais dinheiro. E enquanto não chega a prometida reforma política, o financiamento e o controle público das campanhas, o caixa 2 prossegue fazendo a farra de quem posa de ético e, ao mesmo tempo, angaria recursos escusos e criminosos.

É hora de abrir o debate sobre as eleições 2008 em todos os espaços institucionais e populares: escolas, empresas, denominações religiosas, clubes, associações, sindicatos e movimentos sociais. Não se trata de favorecer este ou aquele candidato, e sim de fomentar o distanciamento crítico frente ao marketing eleitoral e acentuar os critérios de discernimento político.

Se a sociedade não se empenhar na educação política de seus cidadãos, em breve teremos parlamentos e executivos ocupados apenas por corruptos, milicianos, lobistas e fundamentalistas. Então, o Brasil se verá reduzido a uma imensa Chicago dos anos 30, com os Al Capones dando as cartas ao arrepio das leis, de um lado, e os Bin Laden versão tupiniquim de outro, convencidos de que, em nome de sua religião, foram escolhidos por Deus para governar erradicando o pecado, ou seja, combatendo a ferro e fogo todos que não rezam pela cartilha deles.

O demo Efraim

Por Marcelo Rocha e Leandro Colon, da equipe do Correio Braziliense

Mais um elo une o lobista suspeito de intermediar licitações fraudulentas no Senado com o primeiro-secretário da Casa

O lobista Eduardo Bonifácio Ferreira, acusado de negociar o resultado das licitações no Senado, é filiado ao DEM, mesmo partido do primeiro-secretário da Casa, senador Efraim Morais (PB), responsável por esses contratos. O registro de Ferreira no partido é de 30 de setembro de 2005. No mesmo dia, a Polícia Federal monitorou seus passos por Brasília e o flagrou num encontro no Parque da Cidade com representantes das empresas Conservo e Ipanema, interessadas nas concorrências do Senado.

A filiação de Ferreira ao DEM é, pelo menos, o quarto vínculo dele com Efraim. Nos últimos dias, o Correio revelou os outros três elos do lobista com o senador. O primeiro é a nomeação dele para trabalhar na Liderança da Minoria em 2003, quando Efraim era o líder. O segundo é o flagrante feito pela Polícia Federal do lobista abrindo com a própria chave uma porta de acesso ao então gabinete do parlamentar em junho de 2006, logo após a vitória das empresas suspeitas nas concorrências do Senado. Naquela época, ele não era mais funcionário da Casa.

O terceiro vínculo é a revelação feita na quinta-feira de que Ferreira fez um contrato com o senador, registrado em cartório, para transferir cotas de capital de uma empresa de consultoria. Efraim tem se negado a explicar qual sua relação com o lobista, denunciado em março deste ano pelo Ministério Público Federal (MPF) por improbidade administrativa.

De acordo com a investigação, Ferreira agiu em nome do Senado nas negociações com os empresários. Ele teria se encontrado, pelo menos, oito vezes com os interessados nas licitações. A PF, em cima da investigação da Operação Mão-de-Obra, também captou diálogos telefônicos de Ferreira com os donos das empresas. Nas conversas, o lobista sempre cita uma “autoridade” que estaria acima dele.

Contratos

O Ministério Público acusa a Conservo e a Ipanema de fraudar essas concorrências, que somam R$ 35 milhões, destinadas ao fornecimento de mão-de-obra terceirizada ao Senado. O esquema teria contado com a ajuda de dois servidores da Casa e de Eduardo Ferreira, apontado como o intermediário das negociações. Apesar das suspeitas levantadas, Efraim prorrogou esses contratos até 2009 sem licitação.

O senador adotou a tática do silêncio depois que o Correio passou a revelar indícios da ligação dele com Ferreira. Segundo a investigação, o lobista demonstrava ter influência no Senado, principalmente porque as empresas suspeitas acabaram vencendo as concorrências. A reportagem tem procurado Ferreira na sua casa, na 112 Norte, e também por telefone. Mas nenhuma resposta foi dada até o fechamento dessa edição.

Efraim será cobrado pelos colegas de partido e de Senado na próxima semana. O presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), alegou que não sabia da filiação de Eduardo Ferreira ao partido. Argumentou que esse é um “fato novo” e que a legenda ainda vai discuti-lo.

Na terça-feira pela manhã, a bancada de senadores do DEM deve se reunir para debater a situação de Efraim. O corregedor do Senado, Romeu Tuma (PTB-SP), promete ouvir Ferreira sobre as ligações com o senador paraibano. O PSol aguarda a manifestação do lobista para decidir se será entrará ou não com um pedido de abertura de processo por quebra de decoro no Conselho de Ética.

Já o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), garante que vai substituir esses contratos até o fim do ano com novas licitações. Por enquanto, as empresas suspeitas continuam atuando na Casa.

Os vínculos

Procuração

O lobista Eduardo Bonifácio Ferreira, acusado de negociar o resultado de licitações no Senado, fez um contrato com o primeiro-secretário da Casa, Efraim Morais (DEM-PB), dando ao parlamentar poderes para representá-lo como sócio da Chemonics Brasil Consultoria Empresarial, que mudou o nome para Syngular Consultoria. No inquérito da Operação Mão-de-Obra, a Polícia Federal levanta a suspeita de que a Syngular seria uma empresa de fachada.

A chave

Ferreira foi flagrado pela PF entrando no gabinete então ocupado pelo senador Efraim Morais, em 29 de junho de 2006. Segundo a polícia, Ferreira tirou a chave do próprio bolso para abrir a porta e ter acesso à sala. Nessa época, havia mais de um ano que ele não trabalhava no Senado.

Nomeação

O lobista, que teve pelo menos oito encontros com os empresários investigados, trabalhou na Liderança da Minoria do Senado entre 2003 e 2005. Efraim era o líder da Minoria em 2003.

Filiação

Ferreira se filiou ao DEM em 30 de setembro de 2005. Naquele dia, coincidentemente, o lobista estava sendo monitorado por agentes da PF. Ele foi flagrado num encontro com os empresários suspeitos no Parque da Cidade.

Nota do Blog: Até o presente momento, nem uma linha, uma fala, um protesto sequer dos obsequiosos deputados, senadores e dirigentes do DEMO.

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