Cidadãos reprovam Justiça brasileira

Correio Braziliense

PESQUISA

São Paulo — A segunda pesquisa feita pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) sobre a confiança que os brasileiros têm na Justiça revela que os laços que ligam os cidadãos ao Poder Judiciário são fracos. Numa escala de zero a 10, o Índice de Confiança na Justiça ficou em 5,6. Comparando à taxa anterior, aferida no segundo trimestre do ano, houve uma queda de 5%.

Em Brasília, os dados são “gravíssimos”, conforme avaliação da coordenadora do estudo, Luciana Gross Cunha, professora de direito da FGV. Entre os brasilienses, 93% acham a Justiça do Distrito Federal muito lenta; 83% reclamam dos custos para abrir um processo e 67% dizem que os juízes são imparciais e nada confiáveis (veja quadro). “Se a pesquisa fosse uma prova escolar onde a média para passar fosse 6, como ocorre na maioria das escolas, a nossa Justiça seria reprovada”, diz a pesquisadora.

Na média nacional, 94,5% dos entrevistados nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Recife, Salvador, Brasília e Porto Alegre responderam que o Judiciário resolve os conflitos de forma lenta, 70% dos consultados desconfiam da honestidade e da imparcialidade do poder e 64,5% mostraram ceticismo em relação à capacidade da Justiça de solucionar desavenças.

As capitais que apresentaram maior índice de confiança na Justiça foram Porto Alegre, Belo Horizonte, Brasília e Rio, com nota de 5,7. Salvador e São Paulo deram como nota à Justiça 5,6 e Recife, com a pior avaliação, 5,4.
Segundo o estudo, 89% dos brasileiros procurariam a Justiça para solucionar conflitos relacionados ao direito do consumidor e 82,2% recorreriam em casos envolvendo o poder público.

Radiografia do Judiciário no Brasil

83,2% - dos brasileiros dizem que os custos para acessar o Judiciário são muito altos

81,7% - disseram que o maior problema da Justiça brasileira é a desonestidade e a parcialidade

No Distrito Federal
92,9% - dos brasilienses acham a Justiça do DF muito lenta
83% - reclamam dos custos processuais
58% - acham o acesso aos tribunais muito complicado
67,9% - acham a Justiça do DF nada confiável
32,7% - dos brasilienses disseram que não procurariam a Justiça para resolver

problemas com vizinhos
8,8% - dos brasilienses não procurariam a Justiça do Trabalho para resolver

pendengas relacionadas ao emprego
Fonte: Fundação Getúlio Vargas

Denúncia de Giovanni de superfaturamento paralisa obras de palácio do Judiciário

O deputado federal Giovanni Queiroz (PDT-PA) denuncia a vergonha de um país o qual uma quantidade assustadora de pessoas passa fome, não tem emprego e é analfabeta, enquanto os senhores magistrados não aceitam trabalhar senão em Palácios luxuosos, construídos com dinheiro público que pagam faturas superfaturadas para empreiteiras que corrompem e nada lhes acontece por razões óbvias.

Foi assim na denúncia que colocou o juiz "Lalau" no xilindró e forçou a renúncia de seu corruptor, o mui honesto, então senador Luis Estevão - empreiteiro de Brasília. Coleguinha desde tenra idade de Fernando Collor de Mello.

Os abusos do judiciário

Gastos abusivos na Justiça

Editorial do Estadão 3/05/2009

Uma semana depois de determinar a aposentadoria compulsória - pena disciplinar máxima prevista pela legislação - de um magistrado da Justiça estadual alagoana envolvido em esquema de corrupção, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu enfrentar outro grave problema no âmbito do Poder Judiciário. Trata-se do excessivo número de viagens realizadas por juízes e da concessão abusiva de diárias, acrescidas do pagamento de horas extras.

Encarregado de promover o controle externo do Judiciário, o CNJ plotou o problema nas inspeções que vem fazendo nas Justiças estaduais, especialmente na Região Nordeste, e baixou resolução disciplinando a matéria. Os maiores abusos foram descobertos nos Tribunais de Justiça da Paraíba, onde um desembargador se tornou réu de ação penal, acusado de ordenar o pagamento de despesas não autorizadas em lei, e do Maranhão, cujos magistrados recebem diárias superiores as dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), quando viajam para fora de sua comarca ou do Estado. "Isto nos parece impróprio, uma distorção", diz João Oreste Dalazen, ministro do Tribunal Superior do Trabalho e membro do CNJ.

Nas duas Cortes, segundo o CNJ, viagens e diárias custeadas com dinheiro público foram convertidas em "complemento salarial". No Tribunal de Justiça da Paraíba, por exemplo, as diárias para locomoções dentro do Estado vão de R$ 328,05, no caso de juízes substitutos, a R$ 500, no caso de desembargadores. Para fora do Estado, elas têm um acréscimo de 50%, chegando a 70% para os ocupantes de cargos de direção do tribunal. No Tribunal de Justiça do Maranhão, as diárias são de R$ 1 mil, enquanto no STF elas não ultrapassam R$ 614.

Além da concessão abusiva de diárias, os magistrados paraibanos e maranhenses viajam pelo País e para o exterior para participar de atividades que não atendem aos interesses da administração pública. Segundo o CNJ, muitas viagens são absolutamente desnecessárias, tendo como justificativa comparecimento a homenagens e entrega de medalhas. Há, também, viagens que, autorizadas sob o pretexto de comparecimento a seminários, não passam de meras excursões a cidades turísticas e centros de lazer. E entre os acompanhantes dos desembargadores, todos com as despesas pagas pelo Judiciário, estão cônjuges, pais e filhos, além de assessores.

No caso do Tribunal de Justiça da Paraíba, segundo o CNJ, só a mulher do desembargador Marco Antonio Souto Maior, que presidiu a Corte entre 2001 e 2002, teria realizado 34 viagens no período, sob a justificativa da necessidade de "acompanhar o marido". Acusado de crime de peculato, Souto Maior é réu em ação penal que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Seus advogados alegam que a mulher e seus filhos eram funcionários da Corte, na época, e tiveram de viajar para "cumprir agenda oficial".

O desembargador também é acusado de ter autorizado o Tribunal de Justiça da Paraíba a pagar R$ 8,4 mil em diárias a seu filho para comparecer, entre outros eventos, a uma exposição de arte na Espanha. Em 2002, segundo o CNJ, Souto Maior teria autorizado, sem previsão orçamentária, gastos de R$ 195 mil somente para pagamento de viagens e diárias. Ele também promoveu duas exposições de arte no tribunal, tendo pago passagens de participantes e transferido R$ 19 mil em recursos públicos para a Associação de Esposas de Magistrados da Paraíba. Os advogados do desembargador alegam que as acusações contra ele são "mera conjectura" e que as duas exposições foram "relevantes para a sociedade paraibana".

Preocupada com a desmoralização do Poder Judiciário, a Associação dos Magistrados Brasileiros há muito tempo reivindicava a regulamentação do pagamento de diárias de viagens a juízes, assessores e familiares. Pela resolução que o CNJ acaba de baixar, nenhum juiz poderá receber diárias superiores às dos ministros do STF, as viagens deverão ser previamente justificadas, com publicação no Diário Oficial, e os gastos cobertos com o valor das diárias terão de ser comprovados.

A determinação do CNJ deve servir de exemplo para a Câmara dos Deputados e para o Senado, mergulhados na "farra das passagens".

Caos no judiciário federal no Pará

Enquanto dormita em "berço esplêndido" o Projeto de Lei 5829/2005 que dispõe sobre a criação de 400 (quatrocentas) Varas Federais destinadas precipuamente à interiorização da Justiça Federal de primeiro grau e à implantação dos Juizados Especiais Federais no País.

Matéria que mitiga o problema crônico, de cêpa do próprio legislativo, mas que lamentávelmente não entra na pauta de votações.

A excelente reportagem do jornalista Patrick Roberto para o jornal Correio do Tocantins, escandaliza o Pará ao revelar que naquele município, a Subseção da Justiça Federal, obriga o juiz Carlos Henrique Borlido Haddad ao desafio de dar conta de até 45 audiências por dia, entre a Vara e o Juizado Especial, este que trata de causas de até 60 salários mínimos. Verdadeiro "operário" do Direito, o juiz confessa não ver o tempo passar, debruçado sobre processos em seu gabinete, e chega a dedicar-se 13 horas ao trabalho, diariamente, para dar conta de 3.278, numa jurisdição de 36 municípios.

Destarte, os píncaros da carreira aqui em Brasília, exerce pressão para a construção de Palácios cujos orçamentos beiram a megalomania com colossos de mármores e vidros temperados; distanciando-os, cada vez mais da realidade por que passa o mundo em crise em que a palavra de ordem é: cada um dos brasileiros deve dar a sua contribuição para que o país não vá para o "ralo" da crise financeira internacional.

Basta fazer uma enquete para se apurar que isso (a atitude da alta magistratura) era querer demais de quem atualmente controla esse Poder. Visto que as pressões para os reajustes de seus salários são tratados nos bastidores com muita perspicácia e discrição nos Corredores do Planalto.

Vale lembrar como profetizava acertamente o saudoso poeta Renato Russo: "Que país é esse?", em uma de suas mais célebres músicas do grupo de rock Legião Urbana.

Cúpula da Justiça defende atitude imediata

Erika Klingl e Raphael Veleda

Presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, colocou todos os recursos à disposição do TJDF para combater a violação dos direitos da infância na capital. Ele disse estar preocupado com a exploração sexual de crianças, que considera "lamentável e deplorável"

A cúpula do Judiciário vai acompanhar a apuração das denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes na Rodoviária do Plano Piloto. O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conversou ontem com presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), desembargador Nívio Geraldo Gonçalves, e também pediu aos conselheiros do CNJ que entrem em contato com a Vara da Infância e da Juventude. O objetivo é colocar todos os recursos à disposição do sistema jurídico do DF para agir no combate à violação de direitos de meninos e meninas no centro do poder.

Ele afirmou que a situação de crianças que sofrem exploração sexual na capital do Brasil é “um fato lamentável e deplorável”. A realidade dessas crianças foi revelada pelo Correio na quarta-feira, quando o jornal mostrou que o sexo com meninas de menos de 10 anos é vendido a R$ 3. “O fato é triste principalmente pela manifestação de desapreço pela infância aqui na capital do Brasil, na frente de todos nós”, avaliou o presidente do STF.

Para o ministro, é um caso extremamente sério e serve de advertência para que se trabalhe com intensidade o tema da infância e da juventude. “Nós do CNJ estamos lançando campanhas, e vamos levar ao conhecimento de todos o trabalho que está sendo realizado aqui no Distrito Federal quanto aos menores infratores e vamos nos debruçar sobre isso, estamos preocupados”, afirmou.

Políticas
A preocupação com a preservação dos direitos da infância também dominou o debate no Fórum Distrital de Discussão do Plano de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que terminou ontem na Universidade Católica de Brasília, sede da Asa Norte. O governador José Roberto Arruda, que compareceu ao encontro, garantiu que o plano deverá ser aplicado pelo Governo do Distrito Federal a partir do próximo ano. Ele pediu ajuda a representantes de entidades e organizações não-governamentais.

Os especialistas presentes foram unânimes em afirmar que o governo precisa investir mais para reverter o quadro encontrado na Rodoviária de Brasília. “A exploração sexual é a ponta do iceberg. Existe toda uma violação de direitos que leva a criança para a rua. A violência familiar, a escola que não atrai, a falta de política habitacional, o abuso sexual dentro de casa... A rua se torna a única opção”, avalia Thaís Moreira, representante do Fórum de Defesa dos Direitos Da Criança e do Adolescente. “Os conselhos tutelares e vários outros órgãos de apoio estão carentes. Essa questão tem que ser tratada como prioridade”, complementa Perla Ribeiro, coordenadora do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca).

Os presentes ouviram do governador a promessa de mais recursos no próximo ano. “O problema é mais grave do que até hoje se imaginou. Estou disposto, inclusive, a liberar, por decreto, ainda neste trimestre, recursos para ações emergenciais necessárias”, garantiu, atribuindo à dívida herdada no início de sua gestão como razão para a falta de atenção até agora. “Esse plano, se executado, não irá erradicar os abusos, mas vai diminuir muito. Não serão vistas tantas crianças na rua passando por essa situação inaceitável. É um trabalho que precisa ser continuado, sempre em busca da cidadania perdida”, comenta Maria do Socorro Gomes Leitão, representante do Conselho da Criança e do Adolescente.

As diretrizes de trabalho estão traçadas em cinco pontos centrais: diagnosticar o problema, garantir o atendimento especializado às crianças e aos adolescentes, promover ações de prevenção, fortalecer o sistema de defesa e de responsabilização e assegurar o protagonismo infanto-juvenil.

Grampo nos três poderes

Judiciário, Executivo e Legislativo, os três poderes da República estão sendo sistemáticamente grampeados supostamente por arapongas da Abin.

Neste momento ocorre no Palácio do Planalto reunião entre o presidente Lula e o ministro presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes que cobrará ações imediatas para cessar a espionagem.

Outras questões para o CNJ

A criação do Conselho Nacional da Justiça (CNJ) é uma conquista da sociedade brasileira que se ressentia, com razão, da verdadeira "caixa preta" em que o judiciário era adjetivado pela população.

O CNJ é um órgão integrante do Poder Judiciário, controla a sua atuação administrativa e financeira, bem como o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes. Ou seja, é um órgão administrativo integrante da própria magistratura, esclarece o próprio site da entidade.

Sua criação é recente, data de 31 de dezembro de 2004. É presidido pelo presidente (a) do STF que indica os 15 conselheiros, que devem ser aprovados pelo Senado e então nomeados pelo Presidente da República.

Como cidadão discordo desse critério.

O saber jurídico de advogados, mestres, doutores, juízes, desembargadores, supostamente detentores de incontestável saber jurídico não pode ser critério único na escolha dos 15 conselheiros.

Não me parece convincente o critério embutido na escolha, certamente, política dessas indicações. O critério prevalente deveria ser o da eleição direta, democrática. Não basta o saber. É necessário visão humanista, realista de um mundo em permanente interpretação e atualização da subjetividade da missão implícita no CNJ, não somente da regra jurídica, mas, sobretudo, da necessidade do ser humano, sua razão de existir e, especialmente na correção da conduta ética dos membros da magistratura.

Nos Estados Unidos, por exemplo, essa prática é adotada desde a Independência daquele país.

Do Xerife ao Procurador-Geral, cargos do judiciário mais próximos à população, são eleitos pelos concidadões de cada Distrito, Condado e Estado.

Cabe ao presidente a escolha dos membros da Suprema Corte, no que concordo.

Se falta legislação para o Brasil adotar essa prática, que venha. Será muito bem recebida.

Visões diferentes na administração do Judiciário

"É importante que o CNJ estabeleça diretrizes e fixe critérios para a construção de novas sedes destinadas a abrigar os diversos órgãos jurisdicionais. A melhoria dos padrões de funcionamento da Justiça brasileira requer a necessária racionalização dos recursos orçamentários disponíveis", disse. Para ele, essa é uma "área extremamente sensível".

A declaração mostra que Mendes terá um estilo de trabalho diferente da ministra Ellen Gracie, presidente anterior. No ano passado, um grupo de deputados sugeriu que o CNJ controlasse esse gasto, mas Gracie não levou a sugestão aos outros conselheiros.

A reação veio de dentro da própria Corte: o presidente do TSE e ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Marco Aurélio Mello, reagiu ontem com ironia à possibilidade de o CNJ interferir nos cronogramas de obras. "Vamos conseguir um prédio para o conselho", disse. O CNJ funciona no prédio do STF.

Mas o que Marco Aurélio Mello não disse é exatamennte onde mora a polêmica: os prédios faraônicos da Justiça.

Levantamento da Folha de S. Paulo revela que há grande disparidade de valores nas obras previstas no Plano Plurianual de 2008 a 2011. Os custos variam de R$ 22,6 milhões a R$ 498 milhões.

Uma das obras polêmicas é a sede do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ao custo de R$ 329 milhões, o que corresponde a R$ 2.835 o m2.

Precisa de tanto luxo ou o Brasil está nadando em dinheiro?

Eis uma questão de interesse público e que o CNJ deve responder. Este blog já abordara este assunto no post "O Vale dos Tribunais".

Um novo estilo no STF

Em sua primeira entrevista desde que assumiu no meio desta semana a presidência do Supremo Tribunal acumulando o comando do Conselho Nacional de Justiça Federal, o ministro Gilmar Mendes declarou que é imperativo racionalizar os gastos do orçamento do Judiciário.

Gilmar Mendes é o quarto na linha sucessória do presidente Luis Inácio Lula da Silva. Há um rodízio a cada dois anos na direção da Corte e quem ocupa o cargo é o membro mais velho desde que não tenha presidido o Supremo anteriormente.

A promessa de Mendes em rediscutir os critérios de gastos do judiciário é uma notícia no mínimo alvissareira, e coibir despesas milionárias, como p. ex. a construção de novos prédios suntuosos da Justiça é apenas uma delas. "Nós administramos um orçamento exíguo, com limitações. Em alguns casos temos comarcas em que falta papel e em outros casos verificamos, às vezes, um excesso quanto à construção de obras", afirmou.

A sociedade, o contribuinte, os operadores do Direito e os senventuários da justiça esperam exatamente essa postura do novo presidente da mais alta Corte do país.