Cúpula da Justiça defende atitude imediata

Erika Klingl e Raphael Veleda

Presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, colocou todos os recursos à disposição do TJDF para combater a violação dos direitos da infância na capital. Ele disse estar preocupado com a exploração sexual de crianças, que considera "lamentável e deplorável"

A cúpula do Judiciário vai acompanhar a apuração das denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes na Rodoviária do Plano Piloto. O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conversou ontem com presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), desembargador Nívio Geraldo Gonçalves, e também pediu aos conselheiros do CNJ que entrem em contato com a Vara da Infância e da Juventude. O objetivo é colocar todos os recursos à disposição do sistema jurídico do DF para agir no combate à violação de direitos de meninos e meninas no centro do poder.

Ele afirmou que a situação de crianças que sofrem exploração sexual na capital do Brasil é “um fato lamentável e deplorável”. A realidade dessas crianças foi revelada pelo Correio na quarta-feira, quando o jornal mostrou que o sexo com meninas de menos de 10 anos é vendido a R$ 3. “O fato é triste principalmente pela manifestação de desapreço pela infância aqui na capital do Brasil, na frente de todos nós”, avaliou o presidente do STF.

Para o ministro, é um caso extremamente sério e serve de advertência para que se trabalhe com intensidade o tema da infância e da juventude. “Nós do CNJ estamos lançando campanhas, e vamos levar ao conhecimento de todos o trabalho que está sendo realizado aqui no Distrito Federal quanto aos menores infratores e vamos nos debruçar sobre isso, estamos preocupados”, afirmou.

Políticas
A preocupação com a preservação dos direitos da infância também dominou o debate no Fórum Distrital de Discussão do Plano de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que terminou ontem na Universidade Católica de Brasília, sede da Asa Norte. O governador José Roberto Arruda, que compareceu ao encontro, garantiu que o plano deverá ser aplicado pelo Governo do Distrito Federal a partir do próximo ano. Ele pediu ajuda a representantes de entidades e organizações não-governamentais.

Os especialistas presentes foram unânimes em afirmar que o governo precisa investir mais para reverter o quadro encontrado na Rodoviária de Brasília. “A exploração sexual é a ponta do iceberg. Existe toda uma violação de direitos que leva a criança para a rua. A violência familiar, a escola que não atrai, a falta de política habitacional, o abuso sexual dentro de casa... A rua se torna a única opção”, avalia Thaís Moreira, representante do Fórum de Defesa dos Direitos Da Criança e do Adolescente. “Os conselhos tutelares e vários outros órgãos de apoio estão carentes. Essa questão tem que ser tratada como prioridade”, complementa Perla Ribeiro, coordenadora do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca).

Os presentes ouviram do governador a promessa de mais recursos no próximo ano. “O problema é mais grave do que até hoje se imaginou. Estou disposto, inclusive, a liberar, por decreto, ainda neste trimestre, recursos para ações emergenciais necessárias”, garantiu, atribuindo à dívida herdada no início de sua gestão como razão para a falta de atenção até agora. “Esse plano, se executado, não irá erradicar os abusos, mas vai diminuir muito. Não serão vistas tantas crianças na rua passando por essa situação inaceitável. É um trabalho que precisa ser continuado, sempre em busca da cidadania perdida”, comenta Maria do Socorro Gomes Leitão, representante do Conselho da Criança e do Adolescente.

As diretrizes de trabalho estão traçadas em cinco pontos centrais: diagnosticar o problema, garantir o atendimento especializado às crianças e aos adolescentes, promover ações de prevenção, fortalecer o sistema de defesa e de responsabilização e assegurar o protagonismo infanto-juvenil.

A situação do entorno da Rodovária de Brasília é calamitosa

O centro comercial da capital do Brasil a noite é um perigo. A secretaria de Segurança Pública tem que mapear o perímetro do crack na região.

Drogas, o combustível do abuso

Erika klingl (texto) e Iano Andrade (fotos)

Em terceira reportagem, o Correio revela hoje que é direta a relação entre a exploração sexual de crianças e o uso de entorpecentes. Há meninas que utilizam crack e ecstasy para agüentar os programas em que ganham R$ 3. Outras, já viciadas, fazem sexo para financiar a compra de alucinógenos

O consumo de drogas é tão banalizado que ocorre durante o dia e ao lado dos passageiros

Meninos se juntam nos arredores do terminal para “matar a fome” e espantar o frio cheirando solvente e bebendo cachaça

Rafaela, de 15 anos, está constantemente drogada. Fuma crack antes de ir para o viaduto localizado ao lado do Conic. Lá, é abordada por homens interessados em sexo. O pouco dinheiro que recebe é todo usado no sustento do vício e acaba nas mãos de traficantes que fazem ponto na própria rodoviária. É o mesmo dinheiro que alimenta o vício de meninos e meninas de rua no centro da capital do país. O consumo de drogas ocorre à luz do dia. Na última segunda-feira, quando a reportagem do Correio esteve na rodoviária, adolescentes estavam reunidos do lado norte da plataforma inferior para cheirar cola. O relógio marcava 17h.

Como boa parte dos meninos de rua, assim que recebe os trocados da madrugada, Rafaela compra mais droga. Por isso, está sempre com fome e com a mesma muda de roupa. “Só vou para a pista noiada. Se não for assim, não dá para transar com ninguém”, resume a adolescente. Estar noiada é o mesmo que transtornada pelo uso da droga. Essa alucinação voluntária é fundamental para que a adolescente agüente a tortura que é a exploração sexual. “Tem menina que diz que gosta do programa às vezes. Eu nunca gostei.”

Nas duas vezes em que falou com a reportagem do Correio, uma delas no fim da manhã de segunda-feira, ela havia consumido crack. Em vários momentos, as palavras se perdiam no meio do relato, indicando falta de concentração. Mas o que mais chamava a atenção eram as marcas do uso do crack na menina. O rosto frágil estava cheio de queimaduras, principalmente ao redor dos lábios já inchados devido à quantidade de machucados provocados pelo cachimbo feito de latinha de refrigerante.

O crack é apenas uma das drogas usadas por Rafaela, que veio de Tocantins há menos de um ano e desde então mora na rodoviária e é vítima de exploração sexual. Assim como os parceiros de rua, ela consome o que aparecer. Mas faz questão de ressaltar que existem preferências. Se um abusador oferece ecstasy ou cocaína durante o programa, ela e boa parte das adolescentes nem cobram pelo sexo. “Eles dão ecstasy para a gente porque aí eles conseguem qualquer coisa e a gente nem se lembra”, resume Rafaela.

Solvente e álcool
No caso dos meninos, além do crack, o que mais faz a cabeça são o solvente e o álcool. Iuri, também de 15 anos, entra nos carros dos exploradores que oferecem cachaça. O menino bebe todos os dias e está quase sempre alcoolizado e “noiado” pelo crack. “Gosto de usar essas coisas porque não sinto frio e nem medo”, comenta. Iuri é de Santo Antônio do Descoberto (GO) e está ameaçado de morte pelos traficantes que fazem ponto no Setor Bancário Sul. O menino, que vive à margem das leis de proteção da infância, sabe que a regra das ruas é cumprida ao pé da letra. “Recebo 10 pedras dos caras. São nove para vender e uma para mim”, conta. O problema é que, em um dia sem movimento, o menino não resistiu e acabou usando a cota do traficante. “Saio com os homens para arranjar dinheiro. Ou eu pago ou eu apanho até... sei lá.”

A relação das drogas com a rua é cruel. “Já fui para a pista obrigada por traficantes que escolheram até o carro em que eu devia entrar”, diz Tatiana, de 16 anos. Nesse dia, o explorador percebeu que a garota entrou obrigada e pagou ainda menos. Em vez dos R$ 15, ela recebeu R$ 5. A adolescente tem medo de uma traficante que já foi como ela. O medo impediu, inclusive, que ela falasse o nome da mulher que, antes de vender drogas, foi abusada e explorada sexualmente. “Melhor ficar quieta porque já rolou sujeira demais.”

Tatiana é explorada sexualmente na rodoviária desde abril. Antes morava com a mãe e o padrasto em Águas Lindas (GO). Nunca tinha usado drogas e freqüentava a escola todos os dias. Depois de sofrer com a violência doméstica, fugiu e não voltou. “Minha mãe já desistiu de mim porque gosta mais do marido dela”, conta. A violência sexual na família ou nas proximidades de casa é um dos motivos para que as meninas e meninos fujam rumo à rodoviária em busca de uma falsa liberdade. Há dois dias, o Correio denuncia histórias como a de Tatiana, Iuri e Rafaela. São meninos e meninas que sofrem na mão de pedófilos no coração de Brasília por R$ 3 ou R$ 10.

Na primeira reportagem, o jornal contou a violência praticada contra crianças com menos de 10 anos. As meninas vendem balas e chicletes e acabam fazendo sexo oral em homens que trabalham no local ou usam a rodoviária diariamente. Na segunda matéria, o Correio contou o sofrimento de meninos com idades entre 14 e 17 anos que sofrem com o abuso e a exploração sexual em troca de comida, roupas ou poucos reais.

*O nome de todos os personagens foi trocado em respeito à proteção dos direitos das crianças e adolescentes

“Só vou para a pista noiada. Se for diferente, não dá para transar com ninguém

Eles dão ecstasy para a gente porque aí eles conseguem qualquer coisa e a gente nem lembra

Gosto de usar essas coisas (drogas) porque não sinto frio e nem medo

Saio com os homens para arranjar o dinheiro dos traficantes. Ou eu pago ou eu apanho muito

Melhor eu ficar quieta porque já rolou sujeira demais”

Fonte: Correio Braziliense.

A denúncia arranhou a imagem do único governador do DEM

Definido o pacote de ações emergenciais

Lúcio Costi (textos) e José Varella (fotos)

Após as reportagens do Correio, governo local cria subadministração com a missão de tomar conta da área central da cidade. Titular será o coronel Pedro Paulo Teixeira. Secretarias de Desenvolvimento Social e de Segurança Pública vão trabalhar integradas no prédio do Touring

Na manhã de ontem, antes da chegada dos representantes do estado, era fácil encontrar pessoas sob efeito de drogas na plataforma inferior


O Governo do DF resolveu ocupar a Rodoviária do Plano Piloto. O governador José Roberto Arruda anunciou a criação de uma subadministração com a missão específica de cuidar da área central da cidade. A nova pasta ficará sob o comando do coronel Pedro Paulo Teixeira, que deixa a coordenação do programa Cidade Limpa. Arruda extingüiu a administração da rodoviária e demitiu o até então titular, Ivaldo Diniz. Neste fim de semana, o GDF começa a veicular a Campanha de Cidadania, que terá anúncios em jornais e emissoras de rádio e TV contra a exploração sexual e o trabalho de crianças.

Além disso, as duas plataformas passarão por reformas estruturais e haverá ações integradas das secretarias de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest) e de Segurança Pública. As medidas emergenciais foram anunciadas depois que o Correio começou a publicar uma série de reportagens que mostra a exploração sexual de crianças e adolescentes na rodoviária. A central de comando dessa força governamental será o prédio do Touring Club.

No mesmo local ficarão os agentes da Sedest, os fiscais da Agência de Fiscalização do DF responsáveis pela região, a 7ª Companhia de Policiamento Militar Independente e a 5ª Delegacia de Polícia, que atualmente funciona em salas alugadas no Setor Bancário Norte (SBN).

Ontem de manhã, durante evento na Novacap para a entrega de 208 medalhas a personalidades consideradas relevantes para o progresso do DF, José Roberto Arruda citou as reportagens do Correio. “O poder público tem que estar presente não só com polícia, mas atuando nas causas.” O governador também se mostrou preocupado com a presença de carros de luxo alimentando o mercado da prostituição. “A degradação não é apenas nas camadas inferiores. Há também degradação em certa camada social que tem recursos. Aquele carro flagrado em atitude suspeita pelo jornal, nós temos que ir atrás do condutor, pois não existe prostituição sem prostituidor”, sentenciou, em referência ao Mercedes prateado fotografado pelo Correio abrindo as portas a um menino de rua. A foto foi publicada na edição de ontem.

O poder público tem de estar presente não só com polícia, mas atuando nas causas

José Roberto Arruda, Governador do DF

Colaboraram Raphael Veleda e Lívia Nascimento para o Correio Braziliense.

Arruda admite falhas e anuncia soluções

O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM) agiu como um raio e em menos de 24 horas após a publicação da reportagem do jornal Correio Braziliense denunciando o abuso de crianças de até 9 anos fez um "mea culpa" e tomou imediatas ações que ele mesmo explica em carta publicada no próprio Correio, as determinações para combater com eficácia o gravíssimo problema.

Onde erramos?

José Roberto Arruda - Governador do Distrito Federal

Crianças de 9 e 10 anos se prostituem na Rodoviária, no centro da capital do país. Uma menina de 13 anos entra armada na escola, dá três tiros para cima, depois encosta o revólver no ouvido da orientadora escolar e dispara mais duas vezes, sem bala.

Em cada sinal de trânsito, um mendigo. Na periferia e no Entorno, multiplicam-se os casos de violência, tráfico de drogas e até crime organizado. No Caje, um menor de 16 anos é assassinado por outros internos. Em Planaltina, um menor de motocicleta dispara vários tiros na porta de uma escola e mata um militar.

Tudo isso acontece aqui em Brasília, uma cidade de apenas 48 anos que deveria ser modelo de qualidade de vida e de convivência humana. Temos o melhor Índice de Desenvolvimento Humano do Brasil, mas reproduzimos aqui as desigualdades sociais do país.

Onde começa tudo isso? Qual a causa central que levou Brasília a cometer os mesmos erros das outras grandes cidades brasileiras? Além das desigualdades sociais do país inteiro, a pergunta que se faz é: onde erramos? Onde Brasília errou?

Responder a essa questão e refletir sobre o tema faz-se necessário. Não para encontrar culpados. É para corrigir rumos e traçar políticas públicas responsáveis, pelo menos daqui pra frente.

Permitam-me um ensaio de resposta: o crescimento desordenado da cidade, o uso indisciplinado do solo, as invasões, a grilagem criminosa de terras, as construções fora da lei, o incentivo às correntes migratórias dos que não têm empregabilidade — tudo isso pode estar na raiz do problema.

A pirataria no transporte público, o comércio irregular com a omissão do Estado, o empreguismo e outras mazelas e ilegalidades podem ter agravado o problema, mas será que, na origem de tudo, não está o crescimento desorganizado? Será que a raiz do problema não foi o desrespeito contínuo e sistemático ao planejamento urbano? A omissão do Estado, que propiciou a construção de 120 mil casas sem alvará de construção, em lotes sem escritura, teve papel determinante no processo de degradação.

Essa constatação só se justifica se pudermos aproveitar os erros do passado como lição, para não continuar a cometê-los. Nós resolvemos dar uma freada de arrumação, fazer a cidade voltar para o caminho da legalidade, organizar seu crescimento. Proibimos novas invasões, as ocupações irregulares já existentes estão sendo inteiramente regularizadas, as construções só podem ser feitas com alvará, o crescimento urbano passa a ser organizado, planejado. Os camelôs foram transferidos para shoppings populares, o transporte pirata foi proibido; os outdoors que poluíam o visual da cidade, retirados.

Com essa mudança de cultura, Brasília deixa de atrair correntes migratórias originadas de regiões mais pobres, e a explosão populacional passa a ser contida. Para enfrentar os problemas gerados por essa explosão, estamos abrindo frentes de trabalho emergenciais em todas as cidades do DF, que farão o desentupimento de bueiros e esgotos antes que cheguem as chuvas. A conta do crescimento da frota de carros em circulação — passou de 500 mil para 1 milhão em oito anos — caiu nas nossas costas, com os constantes congestionamentos nas ruas e avenidas, que continuam as mesmas.

A solução é investir no transporte público (metrô, microônibus, corredores exclusivos para ônibus) e ampliar as vias públicas, construir viadutos, novas artérias para desobstruir o trânsito. Isso tudo está em andamento — mas os resultados não aparecem do dia para a noite, demandam tempo até que as obras sejam concluídas. Na Estação Rodoviária Central, uma das áreas mais degradadas da cidade, estamos desenvolvendo uma ação integrada (Ação Social, Polícia, Fiscalização, Conselho Tutelar) para coibir a mendicância e o trabalho e prostituição infantil.

Prosseguem ações permanentes para atendimento à juventude, com destaque para os programas Picasso não pichava e Esporte à meia-noite. Pensando no futuro, elegemos a educação como absoluta prioridade do governo, fazendo investimentos recordes na área e criando o Programa de Educação Integral, que amplia a jornada escolar para oito horas diárias e já atende 40 mil alunos, em 120 escolas.

O custo político do freio de arrumação é alto. As incompreensões, inclusive de pessoas que nos ajudaram a chegar ao governo, enormes. Mas, diante de tantas evidências da queda da qualidade de vida e de degradação social, ou organizamos o crescimento, ou estaremos definitivamente fadados a repetir o caos que assola as outras grandes cidades. Mudar o nosso destino está nas mãos não apenas do governo, mas da consciência crítica de toda a sociedade.

Exploração sexual infantil nas barbas do Poder

Uma chaga nacional

A repugnante história da exploração sexual de meninas e meninos nas proximidades da Rodoviária do Plano Piloto, coração da capital da República, é um tapa na cara de um país que dispõe de um dos mais avançados arcabouços legais de proteção ao menor em todo o mundo. Lá se vão 18 anos desde a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 13 de julho de 1990. A lei atingiu a maioridade, mas as autoridades continuam a tratar a questão de forma infantil, sem a devida seriedade. Basta ver as estatísticas: dos poucos casos de abusos que chegam à Justiça, 85% ficam sem solução. Num primeiro momento, o medo dos pequenos de denunciar o algoz, não raro o próprio pai ou outro familiar, é a garantia da impunidade. Vencida essa etapa quase intransponível, as vítimas se deparam com o despreparo das instituições.

A inaptidão do Estado assume a proporção de escândalo quando o crime ocorre em espaço público, no centro do poder, a poucos metros da Esplanada dos Ministérios. A reportagem do Correio Braziliense flagrou e fotografou garotos de rua entrando e saindo de veículos de luxo. Ouviu suas histórias e estarreceu a sociedade com relatos de meninas de 9 a 11 anos que se prostituem por R$ 3. Meninos que fazem sexo com homens e mulheres por um sanduíche, uma peça de roupa ou míseros reais. Que dizem ainda apanhar e serem despejados de volta sem pagamento. E confessam se drogar para “agüentar o tranco”. Essa triste realidade é uma chaga nacional, de mais visibilidade nas metrópoles.

No Distrito Federal, o governador José Roberto Arruda admitiu: “Eu me envergonho”. E foi no ponto: “É inadmissível que isso aconteça na capital do país”. Na avaliação dele, “é a miséria humana exposta da forma mais torpe possível”. Acertou nas assertivas, como também no conjunto de medidas desencadeadas de imediato. Numa delas, de presumível eficácia, determinou que, a partir daquele momento, a região passe a contar com agentes sociais 24 horas por dia, sete dias por semana. Em seguida, convocou secretários e outras autoridades para, logo ao amanhecer, estarem no local para identificar os problemas estruturais e fatores de risco para os menores e apontarem e implementarem soluções. Também anunciou o aumento do apoio governamental a entidades assistenciais. Mais: estendeu o combate à exploração infantil para além das fronteiras do DF, levando o debate aos prefeitos do Entorno.

Da parte da sociedade civil, entidades e organizações não-governamentais se reuniram e anunciaram a intenção de lançar um plano de ação antes da III Conferência Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual, que ocorrerá no Rio de Janeiro entre 25 e 28 de novembro. Não é preciso inventar nada. Basta que o Estado cumpra a legislação vigente. A partir da promulgação do ECA, crianças e adolescentes deixaram — ou deveriam ter deixado — de depender de favores de quem quer que seja. Meninas e meninos têm, por lei, direito a educação, saúde, segurança, moradia, lazer. Com esse amparo, estariam a salvo dos perigos das ruas. Não são, portanto, vítimas das circunstâncias, mas da omissão das autoridades. Em especial, precisam de escolas decentes, com ensino de qualidade e incentivo ao esporte — pelas quais sintam atração, em vez de rejeição. A melhor proteção que podem ter é boa formação, condição básica para que possam cuidar de si mesmas.