Exploração sexual infantil nas barbas do Poder

Uma chaga nacional

A repugnante história da exploração sexual de meninas e meninos nas proximidades da Rodoviária do Plano Piloto, coração da capital da República, é um tapa na cara de um país que dispõe de um dos mais avançados arcabouços legais de proteção ao menor em todo o mundo. Lá se vão 18 anos desde a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 13 de julho de 1990. A lei atingiu a maioridade, mas as autoridades continuam a tratar a questão de forma infantil, sem a devida seriedade. Basta ver as estatísticas: dos poucos casos de abusos que chegam à Justiça, 85% ficam sem solução. Num primeiro momento, o medo dos pequenos de denunciar o algoz, não raro o próprio pai ou outro familiar, é a garantia da impunidade. Vencida essa etapa quase intransponível, as vítimas se deparam com o despreparo das instituições.

A inaptidão do Estado assume a proporção de escândalo quando o crime ocorre em espaço público, no centro do poder, a poucos metros da Esplanada dos Ministérios. A reportagem do Correio Braziliense flagrou e fotografou garotos de rua entrando e saindo de veículos de luxo. Ouviu suas histórias e estarreceu a sociedade com relatos de meninas de 9 a 11 anos que se prostituem por R$ 3. Meninos que fazem sexo com homens e mulheres por um sanduíche, uma peça de roupa ou míseros reais. Que dizem ainda apanhar e serem despejados de volta sem pagamento. E confessam se drogar para “agüentar o tranco”. Essa triste realidade é uma chaga nacional, de mais visibilidade nas metrópoles.

No Distrito Federal, o governador José Roberto Arruda admitiu: “Eu me envergonho”. E foi no ponto: “É inadmissível que isso aconteça na capital do país”. Na avaliação dele, “é a miséria humana exposta da forma mais torpe possível”. Acertou nas assertivas, como também no conjunto de medidas desencadeadas de imediato. Numa delas, de presumível eficácia, determinou que, a partir daquele momento, a região passe a contar com agentes sociais 24 horas por dia, sete dias por semana. Em seguida, convocou secretários e outras autoridades para, logo ao amanhecer, estarem no local para identificar os problemas estruturais e fatores de risco para os menores e apontarem e implementarem soluções. Também anunciou o aumento do apoio governamental a entidades assistenciais. Mais: estendeu o combate à exploração infantil para além das fronteiras do DF, levando o debate aos prefeitos do Entorno.

Da parte da sociedade civil, entidades e organizações não-governamentais se reuniram e anunciaram a intenção de lançar um plano de ação antes da III Conferência Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual, que ocorrerá no Rio de Janeiro entre 25 e 28 de novembro. Não é preciso inventar nada. Basta que o Estado cumpra a legislação vigente. A partir da promulgação do ECA, crianças e adolescentes deixaram — ou deveriam ter deixado — de depender de favores de quem quer que seja. Meninas e meninos têm, por lei, direito a educação, saúde, segurança, moradia, lazer. Com esse amparo, estariam a salvo dos perigos das ruas. Não são, portanto, vítimas das circunstâncias, mas da omissão das autoridades. Em especial, precisam de escolas decentes, com ensino de qualidade e incentivo ao esporte — pelas quais sintam atração, em vez de rejeição. A melhor proteção que podem ter é boa formação, condição básica para que possam cuidar de si mesmas.