Arruda admite falhas e anuncia soluções

O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM) agiu como um raio e em menos de 24 horas após a publicação da reportagem do jornal Correio Braziliense denunciando o abuso de crianças de até 9 anos fez um "mea culpa" e tomou imediatas ações que ele mesmo explica em carta publicada no próprio Correio, as determinações para combater com eficácia o gravíssimo problema.

Onde erramos?

José Roberto Arruda - Governador do Distrito Federal

Crianças de 9 e 10 anos se prostituem na Rodoviária, no centro da capital do país. Uma menina de 13 anos entra armada na escola, dá três tiros para cima, depois encosta o revólver no ouvido da orientadora escolar e dispara mais duas vezes, sem bala.

Em cada sinal de trânsito, um mendigo. Na periferia e no Entorno, multiplicam-se os casos de violência, tráfico de drogas e até crime organizado. No Caje, um menor de 16 anos é assassinado por outros internos. Em Planaltina, um menor de motocicleta dispara vários tiros na porta de uma escola e mata um militar.

Tudo isso acontece aqui em Brasília, uma cidade de apenas 48 anos que deveria ser modelo de qualidade de vida e de convivência humana. Temos o melhor Índice de Desenvolvimento Humano do Brasil, mas reproduzimos aqui as desigualdades sociais do país.

Onde começa tudo isso? Qual a causa central que levou Brasília a cometer os mesmos erros das outras grandes cidades brasileiras? Além das desigualdades sociais do país inteiro, a pergunta que se faz é: onde erramos? Onde Brasília errou?

Responder a essa questão e refletir sobre o tema faz-se necessário. Não para encontrar culpados. É para corrigir rumos e traçar políticas públicas responsáveis, pelo menos daqui pra frente.

Permitam-me um ensaio de resposta: o crescimento desordenado da cidade, o uso indisciplinado do solo, as invasões, a grilagem criminosa de terras, as construções fora da lei, o incentivo às correntes migratórias dos que não têm empregabilidade — tudo isso pode estar na raiz do problema.

A pirataria no transporte público, o comércio irregular com a omissão do Estado, o empreguismo e outras mazelas e ilegalidades podem ter agravado o problema, mas será que, na origem de tudo, não está o crescimento desorganizado? Será que a raiz do problema não foi o desrespeito contínuo e sistemático ao planejamento urbano? A omissão do Estado, que propiciou a construção de 120 mil casas sem alvará de construção, em lotes sem escritura, teve papel determinante no processo de degradação.

Essa constatação só se justifica se pudermos aproveitar os erros do passado como lição, para não continuar a cometê-los. Nós resolvemos dar uma freada de arrumação, fazer a cidade voltar para o caminho da legalidade, organizar seu crescimento. Proibimos novas invasões, as ocupações irregulares já existentes estão sendo inteiramente regularizadas, as construções só podem ser feitas com alvará, o crescimento urbano passa a ser organizado, planejado. Os camelôs foram transferidos para shoppings populares, o transporte pirata foi proibido; os outdoors que poluíam o visual da cidade, retirados.

Com essa mudança de cultura, Brasília deixa de atrair correntes migratórias originadas de regiões mais pobres, e a explosão populacional passa a ser contida. Para enfrentar os problemas gerados por essa explosão, estamos abrindo frentes de trabalho emergenciais em todas as cidades do DF, que farão o desentupimento de bueiros e esgotos antes que cheguem as chuvas. A conta do crescimento da frota de carros em circulação — passou de 500 mil para 1 milhão em oito anos — caiu nas nossas costas, com os constantes congestionamentos nas ruas e avenidas, que continuam as mesmas.

A solução é investir no transporte público (metrô, microônibus, corredores exclusivos para ônibus) e ampliar as vias públicas, construir viadutos, novas artérias para desobstruir o trânsito. Isso tudo está em andamento — mas os resultados não aparecem do dia para a noite, demandam tempo até que as obras sejam concluídas. Na Estação Rodoviária Central, uma das áreas mais degradadas da cidade, estamos desenvolvendo uma ação integrada (Ação Social, Polícia, Fiscalização, Conselho Tutelar) para coibir a mendicância e o trabalho e prostituição infantil.

Prosseguem ações permanentes para atendimento à juventude, com destaque para os programas Picasso não pichava e Esporte à meia-noite. Pensando no futuro, elegemos a educação como absoluta prioridade do governo, fazendo investimentos recordes na área e criando o Programa de Educação Integral, que amplia a jornada escolar para oito horas diárias e já atende 40 mil alunos, em 120 escolas.

O custo político do freio de arrumação é alto. As incompreensões, inclusive de pessoas que nos ajudaram a chegar ao governo, enormes. Mas, diante de tantas evidências da queda da qualidade de vida e de degradação social, ou organizamos o crescimento, ou estaremos definitivamente fadados a repetir o caos que assola as outras grandes cidades. Mudar o nosso destino está nas mãos não apenas do governo, mas da consciência crítica de toda a sociedade.

Exploração sexual infantil nas barbas do Poder

Uma chaga nacional

A repugnante história da exploração sexual de meninas e meninos nas proximidades da Rodoviária do Plano Piloto, coração da capital da República, é um tapa na cara de um país que dispõe de um dos mais avançados arcabouços legais de proteção ao menor em todo o mundo. Lá se vão 18 anos desde a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 13 de julho de 1990. A lei atingiu a maioridade, mas as autoridades continuam a tratar a questão de forma infantil, sem a devida seriedade. Basta ver as estatísticas: dos poucos casos de abusos que chegam à Justiça, 85% ficam sem solução. Num primeiro momento, o medo dos pequenos de denunciar o algoz, não raro o próprio pai ou outro familiar, é a garantia da impunidade. Vencida essa etapa quase intransponível, as vítimas se deparam com o despreparo das instituições.

A inaptidão do Estado assume a proporção de escândalo quando o crime ocorre em espaço público, no centro do poder, a poucos metros da Esplanada dos Ministérios. A reportagem do Correio Braziliense flagrou e fotografou garotos de rua entrando e saindo de veículos de luxo. Ouviu suas histórias e estarreceu a sociedade com relatos de meninas de 9 a 11 anos que se prostituem por R$ 3. Meninos que fazem sexo com homens e mulheres por um sanduíche, uma peça de roupa ou míseros reais. Que dizem ainda apanhar e serem despejados de volta sem pagamento. E confessam se drogar para “agüentar o tranco”. Essa triste realidade é uma chaga nacional, de mais visibilidade nas metrópoles.

No Distrito Federal, o governador José Roberto Arruda admitiu: “Eu me envergonho”. E foi no ponto: “É inadmissível que isso aconteça na capital do país”. Na avaliação dele, “é a miséria humana exposta da forma mais torpe possível”. Acertou nas assertivas, como também no conjunto de medidas desencadeadas de imediato. Numa delas, de presumível eficácia, determinou que, a partir daquele momento, a região passe a contar com agentes sociais 24 horas por dia, sete dias por semana. Em seguida, convocou secretários e outras autoridades para, logo ao amanhecer, estarem no local para identificar os problemas estruturais e fatores de risco para os menores e apontarem e implementarem soluções. Também anunciou o aumento do apoio governamental a entidades assistenciais. Mais: estendeu o combate à exploração infantil para além das fronteiras do DF, levando o debate aos prefeitos do Entorno.

Da parte da sociedade civil, entidades e organizações não-governamentais se reuniram e anunciaram a intenção de lançar um plano de ação antes da III Conferência Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual, que ocorrerá no Rio de Janeiro entre 25 e 28 de novembro. Não é preciso inventar nada. Basta que o Estado cumpra a legislação vigente. A partir da promulgação do ECA, crianças e adolescentes deixaram — ou deveriam ter deixado — de depender de favores de quem quer que seja. Meninas e meninos têm, por lei, direito a educação, saúde, segurança, moradia, lazer. Com esse amparo, estariam a salvo dos perigos das ruas. Não são, portanto, vítimas das circunstâncias, mas da omissão das autoridades. Em especial, precisam de escolas decentes, com ensino de qualidade e incentivo ao esporte — pelas quais sintam atração, em vez de rejeição. A melhor proteção que podem ter é boa formação, condição básica para que possam cuidar de si mesmas.

A política à infância no Pará recebe duras críticas em reportagem

A reportagem sob o título "Opostos extremos", da repórter Paloma Oliveto - Enviada Especial do Correio Braziliense, deve encorpar a coleção de clippings negativos da gestão ruinosa da governadora Ana Julia Carepa, do Pará.

Segundo a matéria, o Estatuto da Criança e do Adolescente - que completa 18 anos - compara que: enquanto Belo Horizonte se destaca pelo cumprimento do ECA, em Abaetetuba (PA) essas mesmas garantias são ignoradas.

Dois mil e novecentos quilômetros separam Belo Horizonte (MG) de Abaetetuba (PA). A distância geográfica, porém, não é maior do que o abismo entre as duas cidades no que se refere à garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. Enquanto a capital mineira foi reconhecida nacionalmente pela Fundação Abrinq por fortalecer a rede de proteção à infância, o município paraense ganhou fama internacional por um motivo vergonhoso: a denúncia, em dezembro do ano passado, da prisão de uma menina de 15 anos numa cadeia comum, com 20 homens, onde sofreu abuso sexual.

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