CPI mista para investigar relações de Cachoeira com parlamentares do Congresso

O Congresso deverá instalar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar os negócios do contraventor Carlos Cachoeira, segundo acordo feito há pouco entre os presidentes da Câmara, Marco Maia, e do Senado, José Sarney.

"Não há por que haver uma CPI na Câmara e outra no Senado se é possível a construção de uma CPI mista que cumpra a tarefa de investigação desse caso envolvendo Cachoeira com parlamentares, pessoas do Executivo, do Judiciário e também com pessoas ligadas à imprensa. Defendemos uma CPMI ampla para desvendar o que de fato ocorreu", disse Maia.

A instalação da CPMI vai requerer as assinaturas de 27 senadores e de 171 deputados. Marco Maia disse que os dois presidentes vão conversar com os líderes de cada Casa para definir a redação do requerimento de criação da CPMI. A expectativa é a de que o assunto seja resolvido ainda nesta semana. "Como há um entendimento entre os presidentes das duas Casas e há um posicionamento claro dos líderes, acredito que não teremos nenhum problema na tramitação dos procedimentos legais para a instalação dessa CPMI", disse.

Preso na Operação Monte Carlo da Polícia Federal, Cachoeira é acusado de explorar jogos ilegais e de montar uma rede de tráfico de influência que inclui vários agentes públicos, especialmente no estado de Goiás.

Marco Maia antecipou que vai dar prioridade, na composição da CPMI, aos parlamentares que não sejam candidatos a prefeituras neste ano, para impedir que os trabalhos sejam comprometidos pelo calendário eleitoral.

Fonte: AG/Câmara.

Protógenes garante: Nosso foco é o crime do "colarinho branco"

Punido, sob pressão de viva voz de um ex-colega: o herói da vez da República, diz: "fiz o meu trabalho!"

Protógenes: PF não investigou Dilma nem filho de Lula

Rodolfo Stuckert

Operação Satiagraha, inicialmente coordenada por ele, não investigou a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, nem o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o empresário Fábio Luiz da Silva. Informações de que eles teriam sido investigados haviam sido divulgadas pela imprensa.
Depois de um início tenso em que o presidente da CPI, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), e o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) trocaram acusações, a CPI conseguiu ouvir um acidentado segundo depoimento de Protógenes.
O delegado negou ter dito que o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) seja um "bandido à solta, financiado por Daniel Dantas". A frase teria sido dita em matéria de imprensa citada por Jungmann durante o depoimento.
Protógenes também negou que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, tenha sido monitorado em algum momento da Satiagraha: "Se tivesse conhecimento disso, eu precisaria ter dado conhecimento à autoridade do STF".
Protegido por um habeas corpus e acompanhado por dois advogados, o delegado se absteve de responder a quase todas as perguntas relativas à operação, alegando dever de sigilo. No entanto, ele apresentou novas acusações contra o banqueiro Daniel Dantas, dono do Opportunity - entre elas, a de que ele manipula autoridades e pode ter usado o Congresso para beneficiar projetos de seu interesse.
Espionagem empresarial
De acordo com o relator da CPI, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), as informações de maior relevância prestadas pelo delegado dizem respeito à existência de 250 caixas de documentos sobre uma suposta espionagem empresarial e de autoridades realizada pela empresa de investigações Kroll Associated, a mando de Dantas. O delegado afirmou que os documentos estão disponíveis na Justiça americana.
Ele explicou que, no curso de ação promovida nos Estados Unidos pela Brasil Telecom contra o banqueiro, foi solicitado que a Kroll apresentasse todos os documentos relativos às suas operações de espionagem no Brasil. Entre eles, informou o delegado, estaria um contrato de acerto acionário entre as partes.
De acordo com Protógenes, esse documento traria a divisão de áreas de interesse das partes. Cada uma exploraria determinada atividade. Elaborado em 1992, segundo o delegado, pelo então advogado Mangabeira Unger, atual ministro de Assuntos Estratégicos, o acordo dividiria interesses como a exploração da transposição do Rio São Francisco; a privatização da Vale do Rio Doce; a venda de cerca de 49% das ações da Petrobras; e a exploração do subsolo nacional. "Isso está disponível na Justiça americana, pois não está sob segredo", disse Protógenes, acrescentando que teve acesso ao processo por meio de uma cópia fornecida pela Brasil Telecom.
O delegado considerou importante verificar as consequências desse acordo em projetos que tramitam no Congresso: "Dessa forma, será possível perceber a rede de influências do Dantas e a tentativa dele de cooptar autoridades, inclusive no Parlamento."
Negócio
Questionado sobre qual seria o interesse do governo na Operação Satiagraha, Protógenes afirmou que seria a de viabilização de um ambiente "para um super negócio". Ele afirmou que esse empreendimento, que seria a criação de uma super empresa da área de telefonia e telecomunicações, teve a participação de importantes atores. E disse ainda que se trata de um esquema que compromete autoridades, instituições e, "talvez, até o Congresso".
Segundo o delegado, é preciso analisar os fatos numa linha do tempo para entender o que considera como o uso da rede criada por Dantas para viabilizar a atual BrOi, fusão da Brasil Telecom com a Oi. De acordo com Protógenes, pouco antes do Carnaval de 2008 foi editada uma MP liberando R$ 12 bilhões para essa fusão, numa operação aparentemente normal.
Porém, ele adverte que a Lei de Outorgas vedava o controle acionário de empresas estrangeiras. Quando a MP foi editada, no último momento a Anatel permitiu essa hipótese. Protógenes afirmou que Dantas tem interesse em negociar essa empresa no mercado internacional e que essa operação fazia parte do contrato elaborado em 1992.
Em resposta a uma pergunta do deputado Domingos Dutra (PT-MA), o delegado comentou que operações como a Satiagraha têm contribuído para a Justiça no País. "Há pessoas que só estão presas hoje por causa de operações assim, como o ex-deputado Hildebrando Pascoal e o empresário Law Kin Chong. Além disso, também conseguimos bloquear ativos importantes, como os do próprio Daniel Dantas", avaliou.
(*) Matéria atualizada às 21h37.
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Relator avalia se novos depoimentos ainda serão necessários

Reportagem - Vânia Alves
Edição - Newton Araújo

AG/Câmara.

OAB-SP obtém liminar para uso da palavra em CPIs

Em Nota, a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção São Paulo diz que apóia o projeto de lei 2.646/07, do deputado Walter Brito Neto (PRB-PB), que garante aos advogados fazer o uso da palavra em reuniões da Comissões Parlamentares de Inquérito no interesse da defesa de seus clientes.

A nota destaca que, embora as CPIs venham fazendo um trabalho de grande relevância para o País, algumas têm se constituído em área de conflito para a atuação dos advogados, com expulsões arbitrárias de defensores de depoentes.

Os procedimentos considerados arbitrários levou a OAB SP a impetrar mandado de segurança, obtendo liminar, contra uma CPI estadual, que vetava a presença de advogados. A matéria foi pacificada com a regulamentação pela Lei Federal 10.679, de 23 de maio de 2003, que dispõe sobre a atuação do advogado perante toda e qualquer CPI. O projeto 2646/07 vai além, assegurando a palavra ao advogado.

A OAB-SP "entende que dentro do Estado Democrático de Direito, embora seja ampla a competência investigatória das CPIs, há limites definidos pela jurisprudência constitucional, devendo-se respeitar o direito de qualquer depoente, indiciado ou testemunha, de ter ao seu lado um advogado para assisti-lo e, pela ordem, pedir a palavra, e se expressar."

O projeto do deputado Brito Neto assegura o cumprimento de importantes prerrogativas profissionais do advogado no que tange ao pleno exercício da profissão, podendo este fazer uso da palavra, quando considerar necessário, para resguardar os interesses do cliente.

Assina a nota Luiz Flávio Borges D´Urso, Presidente da OAB-SP.

Dirigentes do PT usam cartão corporativo

As irrregularidades reveladas com o uso do cartão corporativo dificilmente deixarão o governo numa situação confortável.

Chega agora ao conhecimento público que dirigentes regionais do PT estão entre os usuários de cartões corporativos do governo federal, incluindo três tesoureiros de diretórios estaduais.

Pelo menos mais sete integrantes de executivas ou diretórios petistas, além de um ex-prefeito e de três candidatos a deputado estadual em 2006, estão entre os encarregados por diversos ministérios de fazer saques e comprarem com os cartões. Um deles, candidato em Alagoas, sacou 41% do total do ano nas três semanas que antecederam a campanha, informa reportagem do jornal Folha de S. Paulo.

Com a revelação de mais esses absurdos, a sensação que se tem é que essa gente não tem limite, critério e até mesmo qualquer decência com o trato da coisa pública. Público pelo visto, para esses personagens, não é o coletivo, é o privado.

Esse dinheiro entesourado com o recolhimento de um conjunto perverso – um dos maiores do mundo – de impostos que o povo brasileiro é obrigado a pagar, é torrado sem qualquer cerimônia para fins particulares ou de interesses puramente partidário.

Até quando? Podia-se perguntar. Até quando Deus quiser deveras, visto que a pizza já está sendo preparada por pizzaiolos experientes numa CPI que sequer foi aberta é que já gera uma disputa de vida ou morte para os nomes a serem ocupados para presidí-la e relatá-la.

Discutindo os outros mundos

Éssa é demais!

De carona

Seria "apenas" 0,004% os R$ 78 milhões gastos com os cartões corporativos em 2007 em relação ao total do Orçamento da União.

Chama a atenção que 54% desse valor foi sacado na boca do caixa e a coisa mais fácil do mundo se o cara for um pilantra é conseguir uma nota fiscal fajuta para cobrir a despesa.

Se vai ser aberta uma CPI para investigar tais valores, melhor tratarem de se preparar para uma bela pizza napolitana. Na Câmara o governo tem folga. No Senado, nem tanto.

Alguns membros da CPI das ONGs, informa a Folha, apostam na investigação da Finatec (Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos), entidade sem fins lucrativos de apoio à Universidade de Brasília (UnB), para entrar no mundo dos cartões de crédito corporativos do governo e, assim, esquentar os trabalhos da comissão.

No sábado o reitor da UnB teve o dissabor de protestos irados dos estudantes que moram nos alojamentos da Universidade. O reitor mandou dizer que não estava.

As faixas desfraldadas pelos manifestantes tinham frases pedindo a destituição de Mulholland do cargo.

E como carona é bom e todo mundo quer, aproveitando que o Ministério Público afirma que a Fundação empregou recursos, inicialmente destinados à pesquisa científica e tecnológica, para reformar o apartamento funcional do reitor da UnB, com a afirmativa dos promotores que investigam o caso confirmando que a instituição teria gasto R$ 470 mil na compra de móveis luxuosos, como uma lata de lixo de R$ 990,00, dentre outros mimos.

A reportagem informa que o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) deve apresentar nesta semana requerimentos pedindo informações ao Ministério Público do Distrito Federal e à UnB, e também a convocação do reitor da instituição, Timothy Mulholland, e de funcionários da Finatec.

Em nota, a UnB alega que a decisão de "mobiliar [o apartamento] adequadamente, foi tomada tendo em vista os interesses maiores da Instituição".

Dados do TCU, que já estão em posse da CPI, também mostram que a UnB é a principal fonte de recursos da Finatec. Entre 2002 e 2007 a universidade repassou, de acordo com o tribunal, R$ 23,1 milhões à Fundação -30% de toda a verba recebida pela entidade no período. Ainda segundo informações do TCU, entre as 50 ONGs que mais receberam recursos nos últimos anos, 20 são entidades ligadas ao meio acadêmico, sempre geridas por professores universitários.

Os estudantes estão possessos e a oposição abrindo outro flanco de ataque ao governo.

Trabalhos da CPI começam amanhã

CPI vai pedir caixa-preta

Leonel Rocha

Correio Braziliense

7/5/2007

Comissão quer registros das conversas dos pilotos do avião da Gol e laudos técnicos da Anac sobre o acidente com jato Legacy A CPI do Apagão Aéreo da Câmara vai requisitar a caixa-preta do avião da Gol que caiu no norte do Mato Grosso, no dia 29 de setembro do ano passado, e matou 154 pessoas entre passageiros e tripulantes. Segundo o relator da comissão, deputado Marco Maia (PT-RS), também serão requisitados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) os laudos técnicos sobre o acidente. O objetivo é facilitar a compreensão dos parlamentares sobre o acidente e os problemas do setor aéreo. “Vamos estudar o acidente da Gol como uma conseqüência das dificuldades do setor. Queremos identificar o nexo causal deste e de outros acidentes”, avisou Maia. De acordo com o relator, amanhã a comissão vai definir um roteiro de investigação, que começará com a análise dos laudos técnicos sobre a queda do Boing 737-300 da Gol. O avião, que se chocou com o jato Legacy, comprado da Embraer por uma empresa dos Estados Unidos, voava de São Paulo aos EUA. Mas a intenção dos investigadores não é se restringir as apurações ao acidente em si. “Vamos investigar todas as causas anteriores ao acidente e o que ocorreu depois”, disse Maia. “A comissão pode se transformar em um instrumento concreto de responsabilização dos envolvidos no acidente porque poderemos obter dados até hoje ainda não revelados nas investigações”, acredita o relator. Amanhã a comissão também vai definir os nomes dos parlamentares que vão ocupar a segunda vice-presidência da CPI. Os deputados pretendem, ainda, votar os 30 requerimentos apresentados até sexta-feira da semana passada. Desse total, 19 foram apresentados para convocar autoridades e até o astronauta brasileiro Marcos Pontes. Também já foram apresentados requerimentos para convocar o proprietário da Gol, Constantino de Oliveira Júnior, o presidente da Infraero, brigadeiro José Carlos Pereira, o presidente da Associação Brasileira dos Controladores de Tráfego Aéreo, Wellington Rodrigues e o presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Milton Zuanazzi. Sobre a acusação dos familiares dos passageiros e tripulantes que morreram no acidente, de que o governo fez tudo para que a CPI não fosse instalada, como informou o Correio na edição de ontem, o relator disse que não é prudente o envolvimento de uma investigação técnica com aspectos políticos do Congresso. “O debate político entre governo e oposição deve existir e é legítimo. Mas o papel da comissão agora será investigar as causas da crise aérea”, ponderou.

CPI em revista

Se você não anda de avião, não conhece ninguém que anda, nunca voôu, tem mêdo de fazê-lo, só anda a pé, não tem bicicleta e não conhece ninguém que mora no sul do Pará onde o Hospital de Alta Complexidade é uma merda de baixa complexidade e o avião faz a diferença entre ter uma chance de viver ou morrer. Então...vá correndo navegar em outra página pois, essa notícia não irá afetar a sua vida em nada, exceto se um avião cair sob sua cabeça no próximo apagão aéreo.

Com a palavra suas excelências e o embate que não dará em nada!

Assistirei ao vivo o deputado Wlad, Vic e Zenaldo, do Pará, contribuir para o temperão de mais essa pizza ou será que eles vão brigar? Será?!

Eis a composição da CPI:

GOVERNISTAS

PT
Titulares: Marco Maia (RS) - relator da comissão -, André Vargas (PR), Carlos Zaratini (SP) e Pepe Vargas (RS)
Suplentes: Cândido Vacarezza (SP), Edson Santos (RJ), Eduardo Valverde (RO) e Nelson Pelegrino (BA)

PMDB
Titulares: Marcelo Castro (PI) - presidente da comissão -, Eduardo Cunha (RJ), Leonardo Quintão (MG) e Vladimir Costa (PA) Suplentes: Fátima Pelaes (PMDB-AP) e Rocha Loures (PMDB-PR)

PR
Titular: José Carlos Araújo(BA)
Suplente: Léo Alcântara (CE)

PP
Titulares: Nelson Meurer (PR) e Beto Mansur (SP)
Suplentes: Luiz Fernando (MG) e Sander Júnior (GO)

PTB
Titular: Paes Landim (PI)
Suplente: Pedro Fernandes (MA)

PDT
Titular: Wolney Queiroz (PE)
Suplente: Sérgio Brito (BA)

PV
Titular: Fernando Gabeira (RJ)
Suplente: Fábio Ramalho (MG)

PSB
Titular: Dr. Ubiali (SP)

PCdoB
Titular: Osmar Júnior (PI)

PSC
Suplente: Filipe Pereira (RJ)

PTC
Suplente: Carlos William (MG)

OPOSICIONISTAS

PSDB
Titulares: Gustavo Fruet (PR), Vanderlei Macris (SP) e Zenaldo Coutinho (PA)
Suplentes: Carlos Sampaio (SP), Otávio Leite (RJ) e Rodrigo de Castro (MG)

DEM (ex-PFL)
Titulares: Solange Amaral (RJ), Vic Pires Franco (PA) e Vitor Penido(MG)
Suplentes: Davi Alcolumbre (AP), Efraim Filho (PB) e Silvinho Peccioli (SP)

PPS
Titular: Geraldo Thadeu (MG)
Suplente: Arnaldo Jardim (SP)

PSOL
Titular: Luciana Genro (RS)
Suplente: Ivan Valente (SP)

A tampa e a panela

PMDB elege presidente de CPI e dá relatoria ao PT

Foto: Laycer Tomaz

Com 16 votos entre os 24 titulares da CPI do Apagão Aéreo, o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) foi eleito presidente da comissão. Para a relatoria, ele designou o deputado Marco Maia (PT-RS). Castro (D) e Maia (E) defendem que o primeiro item das investigações seja o acidente da Gol, que iniciou a crise aérea.

Ag. Câmara

CPI do Apagão Aéreo será instalada amanhã

Foto: Luiz Alves
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, anunciou que a CPI do Apagão Aéreo será instalada às 15 horas desta quinta-feira. Os partidos têm até a meia-noite de hoje para indicar seus representantes. Do total de 24 vagas de titulares (16 para os governistas e 8 para a oposição), nove já foram definidas.

Fonte: Ag. Câmara