"Tailândia, terra da Liberdade"

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Publicação luxuosa, bilingue, chega ao Gabinete para divulgar o Município de Tailândia (PA), suas metas, projetos... e tal.

O prefeito Gilberto Miguel Sufredini (PTB) destaca que entre as metas para a construção de uma cidade assinalada pelo desenvolvimento ambientalmente correto estão disponíveis ao longo da publicação que bem traduz, ainda segundo o prefeito, o espírito empreendedor da população daquela cidade.

Faltou contar no livro a gráfica que o imprimiu, e ao povo de Tailândia - um dos campeões nacionais de desmatamento - o valor da publicação.

O exemplo do CNJ é para ser copiado

Contas abertas

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) acaba de dar um passo importante para a abertura do Judiciário brasileiro ao escrutínio público.

O conselho decidiu que, até o dia 1º de janeiro de 2010, cada um dos 27 tribunais de Justiça do país, os órgãos máximos das Justiças estaduais, deverá abrigar em seu site um campo dedicado à transparência -com esse nome-, com informações detalhadas acerca de sua programação e execução orçamentária. Prudentemente, a medida do CNJ veda a classificação genérica das despesas sob rubricas como "vantagens" e "outros", que podem funcionar como máscaras de uma pretensa limpidez.

A preferência pela divulgação na internet favorece a rapidez e o alcance da prestação de contas -além disso, evita um efeito colateral, o aumento dos custos com papelaria e impressão.

Embora em outra instância administrativa, partilha do mesmo espírito a decisão do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), de divulgar nomes, cargos e salários de servidores municipais na rede, com exceção daqueles da Guarda Civil Metropolitana, por questão de segurança.

Não há dúvida sobre as vantagens da mais ampla e mais clara exposição dos gastos executados com dinheiro público. Para a prefeitura, investir na transparência é, ao mesmo tempo, desincentivar, no "atacado", a improbidade administrativa. Para o contribuinte, na medida em que tem como aferir para onde é destinado o seu dinheiro, ações desse gênero tornam-se uma arma eficaz na avaliação objetiva dos políticos eleitos.

Com o passar dos anos, ademais, o Brasil disporá de uma série de dados sobre o funcionamento de órgãos da administração pública nas mais variadas esferas -algo extremamente valioso para o estudo e o planejamento desses serviços essenciais.

Fonte: Folha de S. Paulo.

Transparência total

Correio Braziliense

Está para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara o projeto do deputado Octávio Germano (PP-RS) que acaba com o segredo de Justiça nos processos que tenham como réus membros do Poder Legislativo. E vem com um plus: uma emenda do deputado Roberto Magalhães (DEM-PE) incluiu integrantes do Executivo e do Judiciário. A ordem é transparência total.

Passagens agora só para deputados

A Câmara vai tornar de uso exclusivo dos deputados a cota parlamentar de passagens áereas, extinguir as sobras de créditos nessas cotas, restringir o uso para viagens nacionais e divulgar na internet a prestação de contas de todos os auxílios pagos aos deputados. O anúncio foi feito hoje pelo presidente da Casa, Michel Temer. As medidas vêm sendo discutidas desde a semana passada com a Mesa Diretora e líderes partidários.

Temer ainda anunciou que as viagens de assessores de deputados, de agora em diante, terão que ser autorizadas pela 3ª Secretaria, e as viagens de parlamentares para o exterior, pela Mesa Diretora. Pelas novas regras, as sobras na cota das passagens aéreas deverá ser devolvida à Câmara. Atualmente, os parlamentares podem acumular essas sobras para uso futuro.

Na semana passada, a Câmara já havia decidido reduzir em 20% o valor da cota das passagens. Hoje, dependendo do estado de origem do deputado, o crédito para passagens varia entre R$ 4.700 e R$ 18.700 por mês. No ano passado, a Câmara teve despesas de R$ 78 milhões com as cotas para os deputados. A redução vai representar uma economia de R$ 15,6 milhões por ano.

Sem aumento
Quando questionado sobre aumento de salário, Temer disse que esse assunto não será tratado agora. No futuro, disse, só haverá aumento se representar economia para a Casa.

"Queremos a reconciliação com a opinião pública. A pressão da sociedade é legítima, e estamos respondendo a ela", disse.

O presidente citou duas propostas que estão sendo analisadas e sobre as quais não há decisão:
- a possibilidade de unificar os auxílios recebidos pelos deputados: moradia, correios, passagens e verba indenizatória;
- uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que desvincule os subsídios dos deputados federais dos vencimentos dos deputados estaduais e dos vereadores. Hoje, conforme a Constituição, os subsídios dos deputados estaduais são de no máximo 75% dos subsídios dos deputados federais. Os subsídios dos vereadores dependem do número de habitantes, variando de 20% a 75% dos subsídios dos deputados estaduais.

Fonte: Ag/Câmara.

Reação ao obscurantismo

Deputados vão relançar frente pelo voto aberto na terça

Depois de o Senado ter mantido o mandato do presidente do Senado, Renan Calheiros, em sessão secreta, deputados de vários partidos anunciaram nesta quinta-feira que vão relançar a Frente Parlamentar em Favor do Voto Aberto. O evento será realizado na próxima terça-feira (18), às 17 horas, no plenário 4.

A Frente pelo Voto Aberto chegou a ter 216 integrantes, mas deixou de funcionar com o fim da legislatura passada. A Câmara aprovou há um ano, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349/01, que acaba com o voto secreto nos Legislativos federal, estadual e municipal. A proposta ainda terá de ser votada em segundo turno, antes de ir para o Senado.

Resultado diferente -- A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) acredita que se a PEC do Voto Aberto já tivesse sido aprovada o resultado da votação no Senado teria sido outro. Para ela, a Câmara está devendo à sociedade uma satisfação pela omissão de não ter votado até hoje a PEC em segundo turno.

De acordo com o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), a idéia é atrair para o movimento não somente parlamentares, mas também representantes da sociedade civil, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Também apoiaram nesta quinta o relançamento da frente os deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP), Fernando Gabeira (PV-RJ), Ivan Valente (Psol-SP), Júlio Delgado (PSB-MG) e Marcelo Almeida (PMDB-PR).

Julgamento no STF O líder do governo, deputado José Múcio Monteiro (PTB-PE), afirmou ser a favor do voto aberto. "Homem público, vida pública", definiu. Indagado sobre se o resultado do julgamento no Senado teria sido outro caso o voto tivesse sido aberto, Múcio disse não ter condições de julgar. "Sempre é muito difícil julgar as pessoas que convivem com você, até pela nossa latinidade", esquivou-se.

O deputado ponderou que é contra o julgamento de cassação de mandatos de deputados e senadores feito pelos próprios parlamentares. Para Múcio, a instância adequada é o Supremo Tribunal Federal (STF).O líder do governo é autor de um projeto nesse sentido. "Cassação de mandato de deputados e senadores não deve acontecer aqui. O espírito de corpo acontece em qualquer associação, clube, grupo, partido político. Isso é da própria essência do cidadão", argumentou.

Fonte: AG

Senado = Caixa preta

É essa a observação que corre solta nos Corredores.

Diferente da Câmara dos Deputados esse mistério sobre a sessão que difinirá o rumo do pescoço do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) é visto com muitas críticas por aqui.

Esqueçe o Senado que pescoços rolaram a profusão em Praça Pública com os golpes certeiros da lâmina afiada da guilhotina na queda da Bastilha.