Como é de seu feitio. O MST deve divulgar em instantes que a maioria dos brasileiros que considera ilegal a invasão de propriedades, segundo pesquisa "Imagem do MST", encomendada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e divulgada hoje é mentirosa. De acordo com o levantamento, 92% dos 2 mil entrevistados consideram as ocupações ilegais. A pesquisa, que possui margem de erro de 2 pontos porcentuais para cima ou para baixo, foi feita pelo Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope) e trata das ações promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
A organização também não é bem vista mesmo quando o questionamento sai do campo da legalidade e passa a tratar de simpatia pela causa. Mas, neste aspecto, a rejeição é menor, de 64% contra 20% a favor e 13% que consideram as invasões nem favoráveis nem desfavoráveis. O estudo revela que, para 90% dos consultados, o MST deve lutar pela reforma agrária, mas sem violência ou invasão de terras. Para 85%, o direito de propriedade privada é essencial ao País e, para 77%, quem já possui uma propriedade hoje, tem o direito de escolher se quer ou não produzir nela.
Há ainda a percepção por parte de 75% das pessoas consultadas de que ocupar terras particulares não é o melhor caminho para o MST conseguir espaço para produção agropecuária e moradia. Para 58%, o movimento é legítimo porque são trabalhadores querendo terra para trabalhar e morar, mas que não têm condições de pagar por ela.
A pesquisa também mostra que 72% dos ouvidos consideram que o poder público deve utilizar a polícia para cumprir ordens judiciais de retirada dos invasores, enquanto 61% acham que o governo deve cumprir os mandados de reintegração de posse. Já os proprietários de fazendas não devem usar armas próprias para se proteger ou prevenir invasões em suas propriedades na opinião de 69% dos entrevistados. Segundo 61% das pessoas ouvidas, o caminho mais adequado para resolver a questão das ocupações ilegais é a Justiça.
Em relação à aprovação das metas do MST, o Ibope identificou que 57% dos entrevistados concordam com os objetivos do movimento, mas acham que ele está se desviando de seu foco. Na opinião de 21%, os objetivos são positivos e o MST realmente luta por eles. Entre as pessoas consultadas, 17% não concordam com os objetivos - os citados na pesquisa foram três: luta pela terra para produção agrícola, luta pela distribuição de terra aos que não possuem moradia e luta por uma sociedade mais justa e igualitária.
Rejeição
Na avaliação da CNA expressa por nota à imprensa, a rejeição às atitudes promovidas pelos sem-terra nos últimos anos fez com que a população deixasse de associá-los diretamente à reforma agrária. Ao falar do MST, 69% dos entrevistados ligam o movimento a invasões, 53% a atos de violência, 38% à luta por direito, 32% à reforma agrária e 26% à desobediência. A pesquisa aponta ainda que 54% das pessoas ouvidas atribuem os conflitos no campo ao MST.
A pesquisa revela ainda que 57% consideram que o MST se desviou dos seus principais objetivos. Em relação a um deles, a reforma agrária, 66% acham que as invasões não têm como foco o assentamento das famílias, mas uma forma de pressionar o governo federal. Ainda, 60% acreditam que a entidade mais prejudica do que ajuda a reforma agrária. Ainda de acordo com o estudo, mais de 70% dos entrevistados responderam que a organização prejudica o desenvolvimento econômico e social, a geração de empregos, os investimentos nacionais e estrangeiros e a imagem do Brasil no exterior.
Em relação às movimentações financeiras do MST, a sondagem mostrou que 56% das pessoas ouvidas acreditam que o movimento recebe recursos públicos federais. Para 28% deles, estas verbas financiam principalmente as invasões de terra. Um grupo de 82% apoia a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o movimento.
Mostrando postagens com marcador MST. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador MST. Mostrar todas as postagens
MST vai chamar Ibope/CNT de mentirosos
Acompanho fatos relevantes a partir de abordagem jornalística, isenta e independente
Há 50 dias aguarda-se a instalacão da CPI do MST
Há pelo menos 50 dias os brasileiros aguardam a instalação da CPI que investigará a quanto monta os repasses públicos de verbas ao MST.
A enquete do blog foi encerrada e perguntou:
Votaram: 505 leitores
A enquete do blog foi encerrada e perguntou:
Na sua opinião a CPMI do MST:
Vai acabar em pizza | 259 (51%) |
Provará que o movimento recebe verbas do Governo | 54 (10%) |
Não devia ser instalada | 39 (7%) |
Servirá para provar que o movimento pratica crimes | 99 (19%) |
Subsidiará o Congresso em Leis mais rígidas para doações de verbas públicas `a ONG's | 54 (10%) |
Votaram: 505 leitores
Acompanho fatos relevantes a partir de abordagem jornalística, isenta e independente
Cerco aos “sócios” do MST
Muito além do MST
Oposição decide ampliar escopo das investigações na CPI do Campo e agora quer apurar também finanças do Incra e da Contag
Claudio Dantas Sequeira, no Inteligência Pública
FOCO Invasões criminosas do MST incentivaram a instalação da comissão
A pouco menos de uma semana para o início dos trabalhos da CPI do Campo, os partidos de oposição estão finalizando a estratégia que pretendem colocar em prática para conseguir furar o bloqueio do governo. Criada na esteira da invasão de uma fazenda produtora de laranja no interior de São Paulo por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), a comissão não vai se ater apenas aos repasses do governo à entidade liderada por João Paulo Stédile. Os líderes oposicionistas acreditam que conseguirão infligir mais estragos ao Planalto se ampliarem o escopo da investigação. Para tanto, elegeram uma lista de entidades, órgãos públicos e líderes sindicais que podem reforçar a munição de ataque.
Além do MST em si, os líderes do PSDB, do DEM e do PPS querem centralizar as atenções no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e na Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), uma federação de sindicatos rurais que afirma representar mais de 20 milhões de trabalhadores no País. A explicação para essa estratégia é simples. Boa parte dos recursos que chegam aos mais de oito mil assentamentos da reforma agrária no País passa pelo Incra. Ao todo, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), ao qual o Incra está subordinado, fez repasses da ordem de R$ 1,36 bilhão a entidades sem fins lucrativos ao longo dos últimos seis anos. Não à toa, o presidente do Incra, Rolf Hackbart, deve ser um dos primeiros a ser chamados para depor na CPI, esperam os líderes da oposição.
A Contag, por sua vez, foi uma das principais beneficiadas no repasse dos recursos do governo. De acordo com dados do MDA organizados pelos partidos de oposição, a confederação teria recebido mais de R$ 70 milhões do ministério no mesmo período. A oposição quer chamar o tesoureiro e expresidente da Contag, Manoel José dos Santos, filiado ao PT e à CUT, para questioná-lo sobre fraudes e irregularidades identificadas pelo TCU e o Ministério Público Federal (MPF)em convênios firmados entre o Incra e federações estaduais da própria Contag.
PRIMEIRO Rolf Hackbart, presidente do Incra, será um dos alvos da oposição
Só a Federação de Agricultura do Maranhão (Fetaema), ligada à Contag, recebeu R$ 26,4 milhões do Incra nos últimos cinco anos. Segundo o Ministério Público Federal do Maranhão, há irregularidades e inconsistências na prestação de contas em cerca de R$ 18 milhões. De acordo com o MPF, quase todo esse valor foi gasto apenas com despesas de pessoal. A Fetaema é dirigida pelo petista Francisco Sales, e o Incra local está nas mãos de Benedito Terceiro, afilhado político do senador Epitácio Cafeteira (PTB).
Acompanho fatos relevantes a partir de abordagem jornalística, isenta e independente
Tribunal de Justiça do Pará ameaça intervir no Diretório Estadual do PT por apoio ao MST
PT considera intervenção uma “tentativa de golpe”
Nota divulgada nesta sexta-feira (13), pela Executiva Estadual do PT, classifica de “tentativa de golpe” contra o governo da petista Ana Júlia Carepa o acolhimento, pelo Tribunal de Justiça, de pedidos de intervenção federal no Estado, em decorrência de mandados de reintegração de posse expedidos pela Justiça e não cumpridos pelo Poder Executivo.
A nota exige a “imediata revogação” das prisões preventivas de lideranças do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra e o fim de grilagem. Lembra ainda que até o final de 2006, havia 173 mandados de reintegração de posse por cumprir, todos eles remanescentes da era tucana.
A seguir, a íntegra da nota:
-------------------------------------------
INTERVENÇÃO NO PARÁ É MAIS UMA TENTATIVA DE GOLPE CONTRA O ESTADO!
1. O acolhimento no Tribunal de Justiça do Estado do pedido de intervenção contra o governo do Estado é uma tentativa de golpe contra o Estado, contra a democracia e contra o povo do Pará.
2. É um golpe contra o Estado, porque em menos de três anos o governo da petista Ana Júlia já cumpriu 101 reintegrações de posse e restam apenas 70 para cumprir. No governo tucano, até 2006 havia 173 ações de reintegração de posse não cumpridas. E o mesmo Tribunal não acolheu qualquer pedido de intervenção e nem buscou auxiliar os graves conflitos fundiários existentes no Estado.
3. O PT entende que a intervenção é um ato contra a democracia e a caracterização explícita de perseguição política a um governo que busca o diálogo, o consenso, tentando inverter a lógica do autoritarismo e do argumento da força, exaustivamente utilizados no governo tucano, sem qualquer interferência do Tribunal de Justiça do Estado!
4. É no governo petista, ou seja, há menos de três anos, que se inicia um processo de ordenamento fundiário no Pará, para começar a debelar o caos fundiário que existe desde a ocupação desordenada da Amazônia. E esse trabalho se faz com diálogo e não com assassinatos, como aconteceu em Eldorado dos Carajás, no governo tucano.
5. O PT caminhará junto com o Governo do Pará contra a intervenção no Estado e na busca de soluções para os graves conflitos fundiários que existem em nosso Estado, com ações concretas como o Zoneamento Ecológico e Econômico, o Cadastro Ambiental Rural e o Programa de Titulação de Terras (Terra Legal), este em parceria com o Governo Lula.
6. É real e confirmada pelo Censo 2006 a concentração cada vez maior da propriedade privada no Brasil. Menos de 15 mil latifundiários terra em nosso país detêm fazendas acima de 2,5 mil hectares e possuem 98 milhões de hectares. Cerca de 1% de todos os proprietários controla 46% das terras. A luta dos movimentos sociais é pela democratização da propriedade da terra, cada vez mais concentrada em nosso país. Imensas faixas de terras que o latifúndio se apropriou são da União, inclusive aqui, no Estado do Pará.
7. O PT entende que cabe ao TJE dar um passo urgente e decisivo para acabar com os conflitos agrários existentes no Estado do Pará: basta fazer o cancelamento administrativo dos mais de seis mil títulos de terra fraudulentos, o que se constitui numa grilagem monumental, razão principal dos conflitos agrários no Pará. Com esse gesto simples, o TJE contribuirá muito para dar início ao fim do conflito fundiário.
8. Para pacificar e desenvolver o campo, precisamos de diálogo permanente e de uma política de reforma agrária, bandeira que o PT sempre defendeu. Reafirmamos nossa solidariedade à luta dos movimentos sociais: MST, Fetagri, Fetraf, Contag, CUT e trabalhadores da agricultura familiar pelo direito à terra, à produção sustentável, ao trabalho e à liberdade. Entendemos que a prisão de lideranças do MST só confirmará a face parcial da justiça paraense.
9. Queremos a imediata revogação de prisão das lideranças do MST! E o fim da intervenção no Estado do Pará. Pelo fim da grilagem e todo apoio à reforma agrária, ao direito de moradia, à terra e à produção!
Executiva Estadual do Partido do Trabalhadores
Belém.Pará, 13 de novembro de 2009
--------------------------------------------
TJE reage ao ataque do PT em defesa do MST
O Tribunal de Justiça do Estado (TJE) ameaçou tomar providências contra a Executiva Estadual do Partido dos Trabalhadores (PT), no Pará, caso 'volte a ser ofendido em suas prerrogativas constitucionais'. A afirmação está na nota divulgada pelo TJE em resposta à manifestação de apoio da Executiva do PT ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que teve a prisão preventiva de vários líderes decretada pela Justiça na última semana. O Tribunal entendeu que a postura do partido, que teve a nota publicada no site do MST e reproduzida em jornal local, foi 'um desapreço às leis e acintoso estímulo à desordem e à violência.'
Na nota, em que 'reafirma sua solidariedade à luta do MST no Pará', a Executiva do PT acusa o TJE, que também na última semana acatou e encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, o pedido de intervenção federal do Pará, de tentativa de golpe contra o Estado. O texto defende o governo de Ana Júlia Carepa, que, em menos de três anos, teria cumprido 101 mandados de reintegração de posse, contra 173 em 12 anos de governo tucano, e exige ainda 'a imediata revogação de prisão das lideranças do MST e o fim da intervenção no Estado do Pará.'
Para o TJE, o teor da mensagem da Executiva do PT foi 'estritamente partidário' e com 'conteúdo essencialmente anárquico'. O Tribunal considerou a atitude como uma afronta à decisão da maioria dos desembargadores, que aprovaram, por 22 votos a um, o envio do pedido de intervenção federal ao STF, mas antecipou que não deve mais se manifestar sobre o assunto.
De acordo com a nota do TJE, a decisão pela intervenção, ou não, está agora nas mãos do Supremo. O Tribunal lembrou ainda que, preocupado com o crescimento da violência no campo e com as questões fundiárias no Estado, criou desde 2005 duas Comissões Institucionais e de Assessoramento para que fossem monitoradas questões que envolvam delitos oriundos de disputa e grilagem de terras.
PODER JUDICIÁRIO
NOTA OFICIAL
A propósito de manifestações publicadas em sites e jornais, de cunho estritamente partidário e conteúdo essencialmente anárquico, que revelam flagrante desapreço às Leis e acintoso estímulo à desordem e à violência, este Poder sente-se no dever de emitir este comunicado ao povo do Pará, que não mais tolera os métodos violentos dos que pretendem alcançar seus objetivos, sejam eles quais forem, através da implantação de um regime de terror e intimidação, à margem da Constituição e das Leis.
As decisões do Poder Judiciário são fundamentadas na essência do Direito e da Justiça que norteia o Estado Democrático de Direito. O Poder Judiciário não deve explicações nem resposta a quem se diz democrata, mas não pratica a democracia e prefere marginar a Lei.
O Poder Judiciário não deve explicações a quem não merece respeito, porque não respeita as instituições democráticas, as decisões que delas emanam, não respeita a nada nem a ninguém.
O Poder Judiciário também não deve explicações aos que abominam a democracia em seus comportamentos anárquicos, pautados pela irresponsabilidade autoritária e inconsequência ideológica.
O Poder Judiciário cumpre, com equilíbrio e serenidade inerentes à Magistratura, a sua função e dever Constitucional de prover a Justiça e promover a segurança jurídica dos direitos e deveres dos entes sociais. Suas decisões são sempre pautadas pelos fatos presentes nos autos do processo, sem qualquer viés ideológico. O Poder Judiciário é a instância correta para os que nele buscam a proteção legal contra o esbulho patrimonial e as diferentes formas de violência e a via legal contra a omissão e a leniência. A anarquia, o banditismo e a insurreição sempre encontrarão a Justiça pronta a coibi-los, resguardando o império da Lei, através de processos e procedimentos que protejam direitos e condenem transgressões.
Os esperneios são naturais dos que não têm direitos a reclamar, porque ignoram e atacam todos os direitos e constituem o úlltimo recurso dos que se imaginam acima das Leis, aplicando seus métodos antidemocráticos para a obtenção de seus inconfessáveis interesses.
Pela essência de sua missão fundamental e pela postura de seus integrantes, este Poder nunca se alinhou a qualquer agremiação partidária nem se subordina a qualquer interesse que não seja a proclamação serena e altiva do DIREITO e da JUSTIÇA.
Não é de sua iniciativa qualquer tipo de ação, agindo sempre que é provocado pelos que se julgam prejudicados em suas garantias constitucionais, como aconteceu no presente caso, quando diversas ações foram interpostas, a maioria há oito meses, assegurado amplo direito de defesa aos requeridos.
Não obstante, desde 2005, preocupado com a escalada dos crimes no campo e com as questões fundiárias, criou duas Comissões Interinstitucionais de Assessoramento para que fossem monitoradas as questões que envolvessem delitos oriundos da disputa de terras e a própria grilagem destas.
Mas o Poder Judiciário deve explicações e respostas, isto sim, à sociedade que tem assistido, entre incrédula e assustada, à sucessão de invasões, destruição de propriedades privadas e agressões a pacatos trabalhadores. O Poder Judiciário tem obrigação de dar respostas e explicações, isto sim, às pessoas que precisam e devem ter seus direitos preservados e defendidos ante a sanha criminosa da desordem e da afronta à Lei, em que alguns insistem em desafiar a autoridade e os postulados legais vigentes no país.
O Poder Judiciário deve explicações às pessoas de bem, que desejam viver em clima de paz social e segurança institucional, e estas podem estar certas de que a Justiça tem concedido todas as oportunidades às autoridades responsáveis pela proteção social, buscando assegurar o direito à propriedade e plena liberdade de ir-e-vir, frequentemente cerceados com o bloqueio de estradas.
O Poder Judiciário continuará fazendo Justiça, inclusive contra os que se rebelam, acintosa e desrespeitosamente, ante as decisões de seus Juízes e Tribunais. O povo do Pará pode confiar na presença e na ação da Justiça.
Estando a questão da intervenção federal no Pará submetida à apreciação do Supremo Tribunal Federal, o Poder Judiciário estadual não mais se manifestará a respeito do assunto, mas tomará as providências cabíveis na hipótese de tornar a ser ofendido em suas prerrogativas constitucionais.
Nota divulgada nesta sexta-feira (13), pela Executiva Estadual do PT, classifica de “tentativa de golpe” contra o governo da petista Ana Júlia Carepa o acolhimento, pelo Tribunal de Justiça, de pedidos de intervenção federal no Estado, em decorrência de mandados de reintegração de posse expedidos pela Justiça e não cumpridos pelo Poder Executivo.
A nota exige a “imediata revogação” das prisões preventivas de lideranças do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra e o fim de grilagem. Lembra ainda que até o final de 2006, havia 173 mandados de reintegração de posse por cumprir, todos eles remanescentes da era tucana.
A seguir, a íntegra da nota:
-------------------------------------------
INTERVENÇÃO NO PARÁ É MAIS UMA TENTATIVA DE GOLPE CONTRA O ESTADO!
1. O acolhimento no Tribunal de Justiça do Estado do pedido de intervenção contra o governo do Estado é uma tentativa de golpe contra o Estado, contra a democracia e contra o povo do Pará.
2. É um golpe contra o Estado, porque em menos de três anos o governo da petista Ana Júlia já cumpriu 101 reintegrações de posse e restam apenas 70 para cumprir. No governo tucano, até 2006 havia 173 ações de reintegração de posse não cumpridas. E o mesmo Tribunal não acolheu qualquer pedido de intervenção e nem buscou auxiliar os graves conflitos fundiários existentes no Estado.
3. O PT entende que a intervenção é um ato contra a democracia e a caracterização explícita de perseguição política a um governo que busca o diálogo, o consenso, tentando inverter a lógica do autoritarismo e do argumento da força, exaustivamente utilizados no governo tucano, sem qualquer interferência do Tribunal de Justiça do Estado!
4. É no governo petista, ou seja, há menos de três anos, que se inicia um processo de ordenamento fundiário no Pará, para começar a debelar o caos fundiário que existe desde a ocupação desordenada da Amazônia. E esse trabalho se faz com diálogo e não com assassinatos, como aconteceu em Eldorado dos Carajás, no governo tucano.
5. O PT caminhará junto com o Governo do Pará contra a intervenção no Estado e na busca de soluções para os graves conflitos fundiários que existem em nosso Estado, com ações concretas como o Zoneamento Ecológico e Econômico, o Cadastro Ambiental Rural e o Programa de Titulação de Terras (Terra Legal), este em parceria com o Governo Lula.
6. É real e confirmada pelo Censo 2006 a concentração cada vez maior da propriedade privada no Brasil. Menos de 15 mil latifundiários terra em nosso país detêm fazendas acima de 2,5 mil hectares e possuem 98 milhões de hectares. Cerca de 1% de todos os proprietários controla 46% das terras. A luta dos movimentos sociais é pela democratização da propriedade da terra, cada vez mais concentrada em nosso país. Imensas faixas de terras que o latifúndio se apropriou são da União, inclusive aqui, no Estado do Pará.
7. O PT entende que cabe ao TJE dar um passo urgente e decisivo para acabar com os conflitos agrários existentes no Estado do Pará: basta fazer o cancelamento administrativo dos mais de seis mil títulos de terra fraudulentos, o que se constitui numa grilagem monumental, razão principal dos conflitos agrários no Pará. Com esse gesto simples, o TJE contribuirá muito para dar início ao fim do conflito fundiário.
8. Para pacificar e desenvolver o campo, precisamos de diálogo permanente e de uma política de reforma agrária, bandeira que o PT sempre defendeu. Reafirmamos nossa solidariedade à luta dos movimentos sociais: MST, Fetagri, Fetraf, Contag, CUT e trabalhadores da agricultura familiar pelo direito à terra, à produção sustentável, ao trabalho e à liberdade. Entendemos que a prisão de lideranças do MST só confirmará a face parcial da justiça paraense.
9. Queremos a imediata revogação de prisão das lideranças do MST! E o fim da intervenção no Estado do Pará. Pelo fim da grilagem e todo apoio à reforma agrária, ao direito de moradia, à terra e à produção!
Executiva Estadual do Partido do Trabalhadores
Belém.Pará, 13 de novembro de 2009
--------------------------------------------
TJE reage ao ataque do PT em defesa do MST
O Tribunal de Justiça do Estado (TJE) ameaçou tomar providências contra a Executiva Estadual do Partido dos Trabalhadores (PT), no Pará, caso 'volte a ser ofendido em suas prerrogativas constitucionais'. A afirmação está na nota divulgada pelo TJE em resposta à manifestação de apoio da Executiva do PT ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que teve a prisão preventiva de vários líderes decretada pela Justiça na última semana. O Tribunal entendeu que a postura do partido, que teve a nota publicada no site do MST e reproduzida em jornal local, foi 'um desapreço às leis e acintoso estímulo à desordem e à violência.'
Na nota, em que 'reafirma sua solidariedade à luta do MST no Pará', a Executiva do PT acusa o TJE, que também na última semana acatou e encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, o pedido de intervenção federal do Pará, de tentativa de golpe contra o Estado. O texto defende o governo de Ana Júlia Carepa, que, em menos de três anos, teria cumprido 101 mandados de reintegração de posse, contra 173 em 12 anos de governo tucano, e exige ainda 'a imediata revogação de prisão das lideranças do MST e o fim da intervenção no Estado do Pará.'
Para o TJE, o teor da mensagem da Executiva do PT foi 'estritamente partidário' e com 'conteúdo essencialmente anárquico'. O Tribunal considerou a atitude como uma afronta à decisão da maioria dos desembargadores, que aprovaram, por 22 votos a um, o envio do pedido de intervenção federal ao STF, mas antecipou que não deve mais se manifestar sobre o assunto.
De acordo com a nota do TJE, a decisão pela intervenção, ou não, está agora nas mãos do Supremo. O Tribunal lembrou ainda que, preocupado com o crescimento da violência no campo e com as questões fundiárias no Estado, criou desde 2005 duas Comissões Institucionais e de Assessoramento para que fossem monitoradas questões que envolvam delitos oriundos de disputa e grilagem de terras.
PODER JUDICIÁRIO
NOTA OFICIAL
A propósito de manifestações publicadas em sites e jornais, de cunho estritamente partidário e conteúdo essencialmente anárquico, que revelam flagrante desapreço às Leis e acintoso estímulo à desordem e à violência, este Poder sente-se no dever de emitir este comunicado ao povo do Pará, que não mais tolera os métodos violentos dos que pretendem alcançar seus objetivos, sejam eles quais forem, através da implantação de um regime de terror e intimidação, à margem da Constituição e das Leis.
As decisões do Poder Judiciário são fundamentadas na essência do Direito e da Justiça que norteia o Estado Democrático de Direito. O Poder Judiciário não deve explicações nem resposta a quem se diz democrata, mas não pratica a democracia e prefere marginar a Lei.
O Poder Judiciário não deve explicações a quem não merece respeito, porque não respeita as instituições democráticas, as decisões que delas emanam, não respeita a nada nem a ninguém.
O Poder Judiciário também não deve explicações aos que abominam a democracia em seus comportamentos anárquicos, pautados pela irresponsabilidade autoritária e inconsequência ideológica.
O Poder Judiciário cumpre, com equilíbrio e serenidade inerentes à Magistratura, a sua função e dever Constitucional de prover a Justiça e promover a segurança jurídica dos direitos e deveres dos entes sociais. Suas decisões são sempre pautadas pelos fatos presentes nos autos do processo, sem qualquer viés ideológico. O Poder Judiciário é a instância correta para os que nele buscam a proteção legal contra o esbulho patrimonial e as diferentes formas de violência e a via legal contra a omissão e a leniência. A anarquia, o banditismo e a insurreição sempre encontrarão a Justiça pronta a coibi-los, resguardando o império da Lei, através de processos e procedimentos que protejam direitos e condenem transgressões.
Os esperneios são naturais dos que não têm direitos a reclamar, porque ignoram e atacam todos os direitos e constituem o úlltimo recurso dos que se imaginam acima das Leis, aplicando seus métodos antidemocráticos para a obtenção de seus inconfessáveis interesses.
Pela essência de sua missão fundamental e pela postura de seus integrantes, este Poder nunca se alinhou a qualquer agremiação partidária nem se subordina a qualquer interesse que não seja a proclamação serena e altiva do DIREITO e da JUSTIÇA.
Não é de sua iniciativa qualquer tipo de ação, agindo sempre que é provocado pelos que se julgam prejudicados em suas garantias constitucionais, como aconteceu no presente caso, quando diversas ações foram interpostas, a maioria há oito meses, assegurado amplo direito de defesa aos requeridos.
Não obstante, desde 2005, preocupado com a escalada dos crimes no campo e com as questões fundiárias, criou duas Comissões Interinstitucionais de Assessoramento para que fossem monitoradas as questões que envolvessem delitos oriundos da disputa de terras e a própria grilagem destas.
Mas o Poder Judiciário deve explicações e respostas, isto sim, à sociedade que tem assistido, entre incrédula e assustada, à sucessão de invasões, destruição de propriedades privadas e agressões a pacatos trabalhadores. O Poder Judiciário tem obrigação de dar respostas e explicações, isto sim, às pessoas que precisam e devem ter seus direitos preservados e defendidos ante a sanha criminosa da desordem e da afronta à Lei, em que alguns insistem em desafiar a autoridade e os postulados legais vigentes no país.
O Poder Judiciário deve explicações às pessoas de bem, que desejam viver em clima de paz social e segurança institucional, e estas podem estar certas de que a Justiça tem concedido todas as oportunidades às autoridades responsáveis pela proteção social, buscando assegurar o direito à propriedade e plena liberdade de ir-e-vir, frequentemente cerceados com o bloqueio de estradas.
O Poder Judiciário continuará fazendo Justiça, inclusive contra os que se rebelam, acintosa e desrespeitosamente, ante as decisões de seus Juízes e Tribunais. O povo do Pará pode confiar na presença e na ação da Justiça.
Estando a questão da intervenção federal no Pará submetida à apreciação do Supremo Tribunal Federal, o Poder Judiciário estadual não mais se manifestará a respeito do assunto, mas tomará as providências cabíveis na hipótese de tornar a ser ofendido em suas prerrogativas constitucionais.
Acompanho fatos relevantes a partir de abordagem jornalística, isenta e independente
Pará terá que indenizar Vale por invasão do MST
O Estado do Pará e a União foram condenados pela Justiça Federal de Marabá a indenizar a mineradora Vale pelos danos materiais que sofreu durante ocupações da Estrada de Ferro Carajás nos dias 17 de abril, 9 e 13 de maio do ano passado. O valor da indenização ainda será definido posteriormente. Da sentença condenatória, assinada pelo juiz federal Carlos Henrique Borlido Haddad, ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília (DF).
Na ação que ajuizou perante a Justiça Federal, a empresa mineradora pede providências contra o MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra) e o MTM (Movimento dos Trabalhadores da Mineração). Segundo a Vale, as ações praticadas pelas duas entidades resultaram na interrupção das atividades da empresa. A Vale também queria que o Estado e a União fossem obrigados a planejar e estruturar a segurança pública, para impedir que membros de movimentos sociais obstruam suas atividades. Esse pedido foi considerado inepto pelo juiz federal, por entender que deveria ser o mais específico possível.
Perdas e danos - Carlos Henrique Haddad considerou, no entanto, cabível o pedido de indenização por perdas e danos, que poderiam ser de alguma forma evitados, até porque a intenção dos dois movimentos de interditar a ferrovia foi anunciada com antecedência.
Segundo o magistrado, os setores de inteligência da Polícia Federal e da Polícia Militar tinham amplo conhecimento das movimentações que resultaram no bloqueio da estrada de ferro. "Não é, portanto, a imprevisibilidade que impediu a atuação do Estado e da União para evitar as intervenções na atividade e no patrimônio da parte autora [a Vale]", reforçou o juiz federal.
Fonte: Redacão Ecoamazônia.
Acompanho fatos relevantes a partir de abordagem jornalística, isenta e independente
Onde está o Poder Público? É omisso, responde deputado Asdrubal Bentes
Íntegra do discurso do deputado no final desta tarde.
SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Dando prosseguimento ao Grande Expediente, concedo a palavra ao nobre Deputado Asdrubal Bentes.
O SR. ASDRUBAL BENTES (Bloco/PMDB-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de estar nesta tribuna hoje para trazer a esta Casa e à Nação notícias alvissareiras do meu Estado, gostaria de trazer ao Brasil o potencial do Pará, reconhecido nacional e internacionalmente. Mas, lamentavelmente, assomo a esta tribuna constrangido, num momento difícil da vida política e administrativa do meu Estado, para dizer que o Tribunal de Justiça do Estado do Pará admitiu a intervenção federal no Estado.
Não é de hoje que temos alertado para situações que acontecem quase diuturnamente no Pará: a violência no campo, hordas que se travestem de movimentos sociais, mas que na realidade não o são, são cidadãos baderneiros que não respeitam os mais comezinhos princípios dos direitos constitucionais, do direito à propriedade. Enfim, são cidadãos que, ao que tudo indica, querem subverter a ordem neste País, querem, através da violência, chegar ao poderusando o pretexto da busca de um pequeno pedaço de terra. É justo o anseio, é legítimo, mas deixa de sê-lo a partir do momento em que os meios usados na busca de seus sonhos e anseios passam a ser contrários àlei, passam a ser nocivos à ordem pública. E é o que vem acontecendo diariamente no Estado do Pará.
Na minha região já se tem receio de sair pelas rodovias, porque corre-se o risco de ser assaltado, corre-se o risco de ser confundido.
Eu mesmo, por pouco não fui vítima de um assalto há cerca de 1 mês, quando um verdadeiro arrastão foi feito na PA-150, a 50 quilômetros de Marabá. Vários ônibus, caminhões, carros particulares, foram assaltados e perderam todo o dinheiro que tinham no bolso, ou poucos recursos, relógios,celulares.
Onde está o Poder Público? Omisso. A segurança pública no Estado do Pará, com todo respeito que tenho ao meu amigo, Secretário de Segurança, Dr. Geraldo Araújo, não estácorrespondendo. Está falha, omissa, ausente. E redundou em quê? Com as constantes, repetidas e reiteradas invasões de propriedades privadas, várias ações foram interpostas na Justiça do Estado. Não é de hoje que háo queixume de que as decisões judiciais não vêm sendo cumpridas pelo Governo do Estado. Resultou em quê? O Tribunal de Justiça do Estado admitiu, em sessão realizada ontem, por 21 votos a 1, a intervenção no Estado.
A intervenção é um ato de exceção, é um ato de suma gravidade, tanto é que quando a Constituição a ela se refere não vem de forma afirmativa, pelo contrário.
Diz a Constituição em seu art. 34:
A União não intervirá nos Estados, nem no Distrito Federal, exceto para ...
vejam bem só em casos excepcionalíssimos. É a própria Constituição que excetua.
E aí, vem o caso típico, hoje, do Estado do Pará, no inciso VI
VI.
... prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial...
Os jornais, hoje, do meu Estado noticiam em manchetes: Intervenção aprovada. Estado é duramente criticado. Tribunal de Justiça aprova intervenção.
Acatado pedido de intervenção no Pará, e o Governo, em resposta, diz que essa decisão é política, mas eu creio que não é hora de irmos atrás de culpa ou responsabilidade, enfim. É hora de brigarmos para que meu Estado volte ànormalidade, para que a lei volte a ser respeitada, para que a Constituição seja cumprida.
Eu quero ler aqui artigo de autoria do professor Ricardo Nunes, sob o título Pará sob Intervenção, publicado no Diário do Pará de hoje: A que ponto chegamos? A Justiça paraense aceitou as ações de produtores rurais que tiveram suas propriedades invadidas e aprovou, de goleada, diga-se de passagem,o pedido de intervenção federal no Estado. É verdade que a decisão ainda deve ir para o Supremo Tribunal Federal, mas já é prova de que as coisas não vão tão bem quanto prega a propaganda oficial.
Apesar de a bomba estourar nas mãos da Governadora Ana Júlia, é justo dizer que esse problema vem se arrastando desde os tempos tucanos, principalmente, depois do massacre de Eldorado dos Carajás, quando o então Governador Almir Gabriel mandou desobstruir a todo custo a PA-150. Parece-me que, daí em diante, os Governantes ficaram com medo de cumprir as decisões judiciais que foram se acumulando, e o MST começou a fazer a festa.
Espero que essa decisão sirva de alerta de que as ordens da justiça devem ser cumpridas, sob o risco de continuarmos com a fama de ser terra sem lei, apesar de a propaganda oficial dizer o contrário.
A luta pela reforma agrária é justa, mas não pode estar acima da lei, não pode prejudicar o direito de ir e vir das pessoas, não pode resultar em dano ao patrimônio ou ameaça a pessoas inocentes. A luta do MST sóvai ser respeitada quando este respeitar as leis do País e parar de fazer pouco caso das autoridades. E nossas autoridades também só vão ser respeitadas, de fato, quando perceberem que têm um dever a cumprir com todos os cidadãos, porque uma nova era começa em nosso Estado.
Vejam bem, há no Estado um clima de apreensão, inclusive,um clima de insegurança, porque a princípio todos entendem que essa intervenção é para afastar em definitivo a Governadora Ana Júlia, pelo resto do seu mandato. Não é bem assim. É preciso que se diga que o Tribunal de Justiça do Estado admitiu a intervenção e está enviando o pedido ao Supremo Tribunal Federal, que deverá proceder na forma do que preceitua o art. 36 da Carta Magna, inciso II.
Art. 36...............................................................................................................
II - no caso de desobediência a ordem ou decisão judiciária, de requisição do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do Tribunal Superior Eleitoral.
Então, houve o descumprimento de decisões judiciais por parte do Governo do Estado do Pará. O Tribunal de Justiça admitiu o pedido de intervenção feito por associações, por proprietários rurais, pela Federação da Agricultura do Estado do Pará e, se não me falha a memória, até pela própria Confederação Nacional da Agricultura.
Mas os meus conterrâneos precisam saber que essa intervenção, se decretada aqui pelo Supremo Tribunal Federal, vai ao Executivo para que seja lavrado um decreto de intervenção, mas o tempo não é o resto do mandato da Governadora. Éo tempo necessário e imprescindível para que sejam cumpridas essas decisões judiciais que não foram respeitadas.
Há, na realidade, meu caro Deputado Carlos Abicalil, uma divergência entre números. De um lado, os proprietários que se dizem espoliados, que se dizem — realmente podemos constatar — preocupados com o clima de insegurança, com as constantes invasões de suas terras, com a depredação até de imóveis residenciais de funcionários das fazendas, queima de tratores, enfim, atos que não condizem com a democracia em que vivemos, que não condizem com o que deveriam ser os movimentos sociais.
Pelo contrário, isso são atos de selvageria, crimes que se cometem contra o direito de propriedade, que éassegurado pela Constituição Federal.
Assim, essa intervenção é justamente pelo prazo necessário para que sejam cumpridos os mandados. E aí a situação fica mais difícil, porque, ao que dizem os proprietários, ao que dizem as associações de classe, são centenas de mandados não cumpridos. E quanto tempo levar-se-á para cumprirem esses mandados? Evidente que, no ato de decretação, o decreto de intervenção especificaráa amplitude, o prazo e as condições de execução e, se couber, nomeará um interventor, que será submetido à apreciação do Congresso Nacional ou da Assembléia Legislativa no prazo de 24 horas.
É o que reza o § 1ºdo art. 36 da nossa Carta Magna, para, lá no § 4º, estipular: Cessados os motivos da intervenção, as autoridades afastadas de seus cargos a esses voltarão, salvo impedimento legal.
Então, eu quero deixar claro aos meus conterrâneos que essa intervenção é para que sejam cumpridos os mandados, e vão perdurar pelo prazo estipulado no decreto de intervenção para o cumprimento desses mandados. É preciso deixar bem claro para que os meus concidadãos do Estado do Pará fiquem mais tranquilos, porque o clima é de total intranquilidade, insegurança.
Qual vai ser o futuro do Estado do Pará, um Estado tão rico, de povo tão trabalhador, que é respeitado nacional e internacionalmente, chegar a esse ponto de estarmos sob a ameaça de intervenção? Digo sob ameaça, porque essa só se concretizará depois da decisão do Supremo Tribunal Federal. Por enquanto, foi julgada apenas a admissibilidade pelo Tribunal de Justiça do Estado, que deve ter remetido ao Supremo Tribunal Federal para decidir sobre a conveniência ou não de decretar a intervenção federal do Estado.
Mas quero dizer à Governadora do Estado que isso sirva de lição. Essa decisão do Judiciário prova algo que achei importantíssimo: realmente, nós, no Pará, cumprimos o que diz a Constituição. São 3 Poderes independentes, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.
O Judiciário mostrou sua independência quando não se deixou levar por motivos outros, não se deixou subjugar e, com soberania, decidiu admitir para encaminhar na forma da Constituição ao Supremo Tribunal Federal o pedido de intervenção no Estado.
Gostaria, então, de tranquilizar meus concidadãos no Estado do Pará. O Estado deverá voltar à normalidade, mas a Governadora Ana Júlia, por quem tenho maior respeito, deve, a partir de agora, dar mais atenção ao cumprimento dessas decisões judiciais, para não incorrer no mesmo erro, para que não leve os paraenses a este clima realmente preocupante, porque todos temem pelo futuro do Estado. Um Estado que tem um futuro tão grandioso, mas que poderá, de repente, por uma má gestão, ficar comprometido.
Ouço, com prazer, V.Exa., meu caro Deputado Carlos Abicalil.
O Sr. Carlos Abicalil Prezado Deputado Asdrubal Bentes, em primeiro lugar, quero registrar meu testemunho de que V.Exa. milita pela paz no campo. E hoje mesmo estava numa solenidade da Arco Verde Terra Legal — que é produto da Relatoria de V.Exa. na Medida Provisória nº 458, hoje Lei de Regularização Fundiária na Amazônia Legal — , e pude vibrar com V.Exa. pelos resultados que lá conferimos, seja dos mutirões arco verde, envolvendo 12 Ministérios, seja da efetiva regularização fundiária de posses que, ao longo de décadas, estavam sem solução na nossa Amazônia Legal. Também sou testemunha aqui da ponderação com que V.Exa. expõe os princípios a partir dos quais devem ser julgados, em última instância, as condições de efetivar-se ou não o princípio da intervenção sobre o Estado do Pará. É por essa razão, inclusive, que é do meu dever aqui ponderar que, se há centenas de mandados judiciais, conforme se afirma, sem cumprimento, eles não são apenas no período da Governadora Ana Júlia Carepa, mas acredito que essa acumulação se deu ao longo do tempo. Uma das bases fundamentais para que tenhamos a serenidade, do ponto de vista de termos a segurança jurídica dos proprietários e, ao mesmo tempo, o cumprimento de outro princípio constitucional, que é do uso social da propriedade, seguramente a regularização fundiária e ambiental em toda nossa Amazônia Legal é fundamental.
Tenho absoluta convicção de que o Supremo Tribunal Federal tem a exata dimensão, de um lado, do alcance jurídico da sua decisão e, de outro lado, do alcance social sobre centenas ou até milhares de trabalhadores rurais que estão também na expectativa de verem solucionados os seus problemas de acesso à terra. Isso não significa de maneira alguma coadunar com qualquer tipo de abuso na prática da mobilização social mas, ao mesmo tempo, ter como relevante o aspecto de ter a atenção para os impactos sociais de tais medidas.
Por isso me somo aqui, como testemunha, por um lado, da competência com que V.Exa. lida com os aspectos constitucionais do tema e com a sua militância na pacificação da ocupação da terra na Amazônia Legal e com o testemunho recente da sua relatoria colocando uma orientação segura, do ponto de vista da regularização, que tão bem fez com que a nossa Casa cumprisse a sua tarefa de alterar positivamente a Medida Provisória nº458.
O SR. ASDRUBAL BENTES - Agradeço, nobre Deputado Carlos Abicalil as suas palavras que só me estimulam a continuar trabalhando, com seriedade, humildade e com determinação em favor dos interesses da nossa Amazônia, que representa mais de 50% do território nacional. Lamentavelmente todos dizem amá-la, respeitá-la, mas, na realidade, o que fazem é cobiçá-la. Nós da Amazônia sabemos o quanto é importante para nós regularizar as posses de quem mora nos longínquos rincões dos mais distantes rios da Amazônia.
Nós, da Amazônia, recebemos de braços abertos irmãos de outros Estados, Sul e Sudeste, para nos ajudar a colonizar, a desenvolver e a cultivar nossa região, temos o dever de lutar para que as terras sejam regularizadas em nome daqueles que a ocupam e querem torná-las produtivas, não daqueles que querem fazer da terra um instrumento de barganha, um instrumento de lucro fácil. Queremos regularizar a terra para aqueles que realmente a querem para torná-la produtiva.
É esse o espírito da lei. E o Presidente Lula, com muita inteligência, com muita sabedoria, com uma visão fantástica do futuro para a Amazônia remeteu para cá a Medida Provisória nº 458.
Evidentemente, tive o privilégio de relatá-la. Não foi fácil. Fiquei num fogo cruzado, que V.Exa. testemunhou, de interesses conflitantes — ambientalistas de uma lado, ruralistas do outro quejando alhures.
Graças a Deus, o apoio que tive dos companheiros desta Casa fez com que produzíssemos um texto legal, o mais próximo possível da realidade da Amazônia. De tal forma que não sofreu uma emenda sequer,ao ir para o Senado. Isto para mim é um motivo de júbilo e de orgulho, sobretudo, credito-o ao cumprimento do dever do compromisso que assumi quando fui eleito repetidas vezes pelo meu Estadode defender os seus interesses e o direito de seu povo.
Então, aqui nesta Casa, esta Medida Provisória nº 458, transformada na Lei nº 11.952, levará ao campo a paz que tanto almejamos, referente à pequena e à média propriedade — as quais são exatamente o objeto da medida provisória, porque o limite da propriedade é até 15 módulos fiscais — , cujos proprietários se sentirão seguros, não tendo medo de qualquer opressão nem de que amanhãvenha alguém expulsá-los de suas terras. Não, terão o documento hábil para se chegar ao cartório e fazer o registro da sua propriedade, prová-la, para se ter com que defendê-la. Poderãoir ao banco financiar para produzir, trabalhar. É isso que queremos: geração de emprego e renda, mas, sobretudo na Amazônia, a fixação do homem à terra para torná-la produtiva.
Sinceramente, estamos vindo há pouco — V.Exa. e eu estávamos lá — de uma cerimônia em que o Presidente Lula com Ministros, Prefeitos, Governadores e alguns Deputados comemoramos a primeira etapa do Arco Verde Terra Legal. Hoje estou regozijado, digamos que estou em estado de graça, porque de certa forma não haveria esse momento se não houvesse a lei.
E esta Casa deu uma resposta e contribuiu decisivamente. Esperamos que momentos como esse se repitam, quem sabe, trimestral ou semestralmente.
Aproveito para mandar um recado ao Ministro Cassel e ao Presidente Lula. O MDA, mesmo com o apoio dos Estados e municípios, precisa de mais recursos humanos para que possamos chegar com mais celeridade ao campo, para que possamos tornar exequível essa lei e para que não se torne letra morta, porque o amazônida já entendeu da sua importância, mas é preciso que haja menos burocracia no campo. O cuidado que tivemos foi de diminuir as exigências documentais para facilitar o caboclo que vive no interior da Amazônia que, muitas vezes, não sabe nem o que é ir a um cartório para extrair uma certidão. É preciso que tenha seu CPF, sua identidade, documentos básicos para se regularizar e a prova de que realmente está na terra antes de dezembro de 2004.
É preciso também que os companheiros do INCRA, do MDA, do Estado, dos municípios entendam que o objetivo é regularizar com celeridade, agilidade, presteza para que possamos efetivamente ter a paz nos campos da Amazônia para que possamos, através dos nossos irmãos que acorreram para aquela região, ter a tranquilidade para produzir e tornar a Amazônia a região mais próspera do País e, quem sabe, do mundo, por quem ela é cobiçada, mas não é respeitada.
Era o que tinha a dizer.
SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Dando prosseguimento ao Grande Expediente, concedo a palavra ao nobre Deputado Asdrubal Bentes.
O SR. ASDRUBAL BENTES (Bloco/PMDB-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de estar nesta tribuna hoje para trazer a esta Casa e à Nação notícias alvissareiras do meu Estado, gostaria de trazer ao Brasil o potencial do Pará, reconhecido nacional e internacionalmente. Mas, lamentavelmente, assomo a esta tribuna constrangido, num momento difícil da vida política e administrativa do meu Estado, para dizer que o Tribunal de Justiça do Estado do Pará admitiu a intervenção federal no Estado.
Não é de hoje que temos alertado para situações que acontecem quase diuturnamente no Pará: a violência no campo, hordas que se travestem de movimentos sociais, mas que na realidade não o são, são cidadãos baderneiros que não respeitam os mais comezinhos princípios dos direitos constitucionais, do direito à propriedade. Enfim, são cidadãos que, ao que tudo indica, querem subverter a ordem neste País, querem, através da violência, chegar ao poderusando o pretexto da busca de um pequeno pedaço de terra. É justo o anseio, é legítimo, mas deixa de sê-lo a partir do momento em que os meios usados na busca de seus sonhos e anseios passam a ser contrários àlei, passam a ser nocivos à ordem pública. E é o que vem acontecendo diariamente no Estado do Pará.
Na minha região já se tem receio de sair pelas rodovias, porque corre-se o risco de ser assaltado, corre-se o risco de ser confundido.
Eu mesmo, por pouco não fui vítima de um assalto há cerca de 1 mês, quando um verdadeiro arrastão foi feito na PA-150, a 50 quilômetros de Marabá. Vários ônibus, caminhões, carros particulares, foram assaltados e perderam todo o dinheiro que tinham no bolso, ou poucos recursos, relógios,celulares.
Onde está o Poder Público? Omisso. A segurança pública no Estado do Pará, com todo respeito que tenho ao meu amigo, Secretário de Segurança, Dr. Geraldo Araújo, não estácorrespondendo. Está falha, omissa, ausente. E redundou em quê? Com as constantes, repetidas e reiteradas invasões de propriedades privadas, várias ações foram interpostas na Justiça do Estado. Não é de hoje que háo queixume de que as decisões judiciais não vêm sendo cumpridas pelo Governo do Estado. Resultou em quê? O Tribunal de Justiça do Estado admitiu, em sessão realizada ontem, por 21 votos a 1, a intervenção no Estado.
A intervenção é um ato de exceção, é um ato de suma gravidade, tanto é que quando a Constituição a ela se refere não vem de forma afirmativa, pelo contrário.
Diz a Constituição em seu art. 34:
A União não intervirá nos Estados, nem no Distrito Federal, exceto para ...
vejam bem só em casos excepcionalíssimos. É a própria Constituição que excetua.
E aí, vem o caso típico, hoje, do Estado do Pará, no inciso VI
VI.
... prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial...
Os jornais, hoje, do meu Estado noticiam em manchetes: Intervenção aprovada. Estado é duramente criticado. Tribunal de Justiça aprova intervenção.
Acatado pedido de intervenção no Pará, e o Governo, em resposta, diz que essa decisão é política, mas eu creio que não é hora de irmos atrás de culpa ou responsabilidade, enfim. É hora de brigarmos para que meu Estado volte ànormalidade, para que a lei volte a ser respeitada, para que a Constituição seja cumprida.Eu quero ler aqui artigo de autoria do professor Ricardo Nunes, sob o título Pará sob Intervenção, publicado no Diário do Pará de hoje: A que ponto chegamos? A Justiça paraense aceitou as ações de produtores rurais que tiveram suas propriedades invadidas e aprovou, de goleada, diga-se de passagem,o pedido de intervenção federal no Estado. É verdade que a decisão ainda deve ir para o Supremo Tribunal Federal, mas já é prova de que as coisas não vão tão bem quanto prega a propaganda oficial.
Apesar de a bomba estourar nas mãos da Governadora Ana Júlia, é justo dizer que esse problema vem se arrastando desde os tempos tucanos, principalmente, depois do massacre de Eldorado dos Carajás, quando o então Governador Almir Gabriel mandou desobstruir a todo custo a PA-150. Parece-me que, daí em diante, os Governantes ficaram com medo de cumprir as decisões judiciais que foram se acumulando, e o MST começou a fazer a festa.
Espero que essa decisão sirva de alerta de que as ordens da justiça devem ser cumpridas, sob o risco de continuarmos com a fama de ser terra sem lei, apesar de a propaganda oficial dizer o contrário.
A luta pela reforma agrária é justa, mas não pode estar acima da lei, não pode prejudicar o direito de ir e vir das pessoas, não pode resultar em dano ao patrimônio ou ameaça a pessoas inocentes. A luta do MST sóvai ser respeitada quando este respeitar as leis do País e parar de fazer pouco caso das autoridades. E nossas autoridades também só vão ser respeitadas, de fato, quando perceberem que têm um dever a cumprir com todos os cidadãos, porque uma nova era começa em nosso Estado.
Vejam bem, há no Estado um clima de apreensão, inclusive,um clima de insegurança, porque a princípio todos entendem que essa intervenção é para afastar em definitivo a Governadora Ana Júlia, pelo resto do seu mandato. Não é bem assim. É preciso que se diga que o Tribunal de Justiça do Estado admitiu a intervenção e está enviando o pedido ao Supremo Tribunal Federal, que deverá proceder na forma do que preceitua o art. 36 da Carta Magna, inciso II.
Art. 36...............................................................................................................
II - no caso de desobediência a ordem ou decisão judiciária, de requisição do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do Tribunal Superior Eleitoral.
Então, houve o descumprimento de decisões judiciais por parte do Governo do Estado do Pará. O Tribunal de Justiça admitiu o pedido de intervenção feito por associações, por proprietários rurais, pela Federação da Agricultura do Estado do Pará e, se não me falha a memória, até pela própria Confederação Nacional da Agricultura.
Mas os meus conterrâneos precisam saber que essa intervenção, se decretada aqui pelo Supremo Tribunal Federal, vai ao Executivo para que seja lavrado um decreto de intervenção, mas o tempo não é o resto do mandato da Governadora. Éo tempo necessário e imprescindível para que sejam cumpridas essas decisões judiciais que não foram respeitadas.
Há, na realidade, meu caro Deputado Carlos Abicalil, uma divergência entre números. De um lado, os proprietários que se dizem espoliados, que se dizem — realmente podemos constatar — preocupados com o clima de insegurança, com as constantes invasões de suas terras, com a depredação até de imóveis residenciais de funcionários das fazendas, queima de tratores, enfim, atos que não condizem com a democracia em que vivemos, que não condizem com o que deveriam ser os movimentos sociais.
Pelo contrário, isso são atos de selvageria, crimes que se cometem contra o direito de propriedade, que éassegurado pela Constituição Federal.
Assim, essa intervenção é justamente pelo prazo necessário para que sejam cumpridos os mandados. E aí a situação fica mais difícil, porque, ao que dizem os proprietários, ao que dizem as associações de classe, são centenas de mandados não cumpridos. E quanto tempo levar-se-á para cumprirem esses mandados? Evidente que, no ato de decretação, o decreto de intervenção especificaráa amplitude, o prazo e as condições de execução e, se couber, nomeará um interventor, que será submetido à apreciação do Congresso Nacional ou da Assembléia Legislativa no prazo de 24 horas.
É o que reza o § 1ºdo art. 36 da nossa Carta Magna, para, lá no § 4º, estipular: Cessados os motivos da intervenção, as autoridades afastadas de seus cargos a esses voltarão, salvo impedimento legal.
Então, eu quero deixar claro aos meus conterrâneos que essa intervenção é para que sejam cumpridos os mandados, e vão perdurar pelo prazo estipulado no decreto de intervenção para o cumprimento desses mandados. É preciso deixar bem claro para que os meus concidadãos do Estado do Pará fiquem mais tranquilos, porque o clima é de total intranquilidade, insegurança.
Qual vai ser o futuro do Estado do Pará, um Estado tão rico, de povo tão trabalhador, que é respeitado nacional e internacionalmente, chegar a esse ponto de estarmos sob a ameaça de intervenção? Digo sob ameaça, porque essa só se concretizará depois da decisão do Supremo Tribunal Federal. Por enquanto, foi julgada apenas a admissibilidade pelo Tribunal de Justiça do Estado, que deve ter remetido ao Supremo Tribunal Federal para decidir sobre a conveniência ou não de decretar a intervenção federal do Estado.
Mas quero dizer à Governadora do Estado que isso sirva de lição. Essa decisão do Judiciário prova algo que achei importantíssimo: realmente, nós, no Pará, cumprimos o que diz a Constituição. São 3 Poderes independentes, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.
O Judiciário mostrou sua independência quando não se deixou levar por motivos outros, não se deixou subjugar e, com soberania, decidiu admitir para encaminhar na forma da Constituição ao Supremo Tribunal Federal o pedido de intervenção no Estado.
Gostaria, então, de tranquilizar meus concidadãos no Estado do Pará. O Estado deverá voltar à normalidade, mas a Governadora Ana Júlia, por quem tenho maior respeito, deve, a partir de agora, dar mais atenção ao cumprimento dessas decisões judiciais, para não incorrer no mesmo erro, para que não leve os paraenses a este clima realmente preocupante, porque todos temem pelo futuro do Estado. Um Estado que tem um futuro tão grandioso, mas que poderá, de repente, por uma má gestão, ficar comprometido.
Ouço, com prazer, V.Exa., meu caro Deputado Carlos Abicalil.
O Sr. Carlos Abicalil Prezado Deputado Asdrubal Bentes, em primeiro lugar, quero registrar meu testemunho de que V.Exa. milita pela paz no campo. E hoje mesmo estava numa solenidade da Arco Verde Terra Legal — que é produto da Relatoria de V.Exa. na Medida Provisória nº 458, hoje Lei de Regularização Fundiária na Amazônia Legal — , e pude vibrar com V.Exa. pelos resultados que lá conferimos, seja dos mutirões arco verde, envolvendo 12 Ministérios, seja da efetiva regularização fundiária de posses que, ao longo de décadas, estavam sem solução na nossa Amazônia Legal. Também sou testemunha aqui da ponderação com que V.Exa. expõe os princípios a partir dos quais devem ser julgados, em última instância, as condições de efetivar-se ou não o princípio da intervenção sobre o Estado do Pará. É por essa razão, inclusive, que é do meu dever aqui ponderar que, se há centenas de mandados judiciais, conforme se afirma, sem cumprimento, eles não são apenas no período da Governadora Ana Júlia Carepa, mas acredito que essa acumulação se deu ao longo do tempo. Uma das bases fundamentais para que tenhamos a serenidade, do ponto de vista de termos a segurança jurídica dos proprietários e, ao mesmo tempo, o cumprimento de outro princípio constitucional, que é do uso social da propriedade, seguramente a regularização fundiária e ambiental em toda nossa Amazônia Legal é fundamental.
Tenho absoluta convicção de que o Supremo Tribunal Federal tem a exata dimensão, de um lado, do alcance jurídico da sua decisão e, de outro lado, do alcance social sobre centenas ou até milhares de trabalhadores rurais que estão também na expectativa de verem solucionados os seus problemas de acesso à terra. Isso não significa de maneira alguma coadunar com qualquer tipo de abuso na prática da mobilização social mas, ao mesmo tempo, ter como relevante o aspecto de ter a atenção para os impactos sociais de tais medidas.
Por isso me somo aqui, como testemunha, por um lado, da competência com que V.Exa. lida com os aspectos constitucionais do tema e com a sua militância na pacificação da ocupação da terra na Amazônia Legal e com o testemunho recente da sua relatoria colocando uma orientação segura, do ponto de vista da regularização, que tão bem fez com que a nossa Casa cumprisse a sua tarefa de alterar positivamente a Medida Provisória nº458.
O SR. ASDRUBAL BENTES - Agradeço, nobre Deputado Carlos Abicalil as suas palavras que só me estimulam a continuar trabalhando, com seriedade, humildade e com determinação em favor dos interesses da nossa Amazônia, que representa mais de 50% do território nacional. Lamentavelmente todos dizem amá-la, respeitá-la, mas, na realidade, o que fazem é cobiçá-la. Nós da Amazônia sabemos o quanto é importante para nós regularizar as posses de quem mora nos longínquos rincões dos mais distantes rios da Amazônia.
Nós, da Amazônia, recebemos de braços abertos irmãos de outros Estados, Sul e Sudeste, para nos ajudar a colonizar, a desenvolver e a cultivar nossa região, temos o dever de lutar para que as terras sejam regularizadas em nome daqueles que a ocupam e querem torná-las produtivas, não daqueles que querem fazer da terra um instrumento de barganha, um instrumento de lucro fácil. Queremos regularizar a terra para aqueles que realmente a querem para torná-la produtiva.
É esse o espírito da lei. E o Presidente Lula, com muita inteligência, com muita sabedoria, com uma visão fantástica do futuro para a Amazônia remeteu para cá a Medida Provisória nº 458.
Evidentemente, tive o privilégio de relatá-la. Não foi fácil. Fiquei num fogo cruzado, que V.Exa. testemunhou, de interesses conflitantes — ambientalistas de uma lado, ruralistas do outro quejando alhures.
Graças a Deus, o apoio que tive dos companheiros desta Casa fez com que produzíssemos um texto legal, o mais próximo possível da realidade da Amazônia. De tal forma que não sofreu uma emenda sequer,ao ir para o Senado. Isto para mim é um motivo de júbilo e de orgulho, sobretudo, credito-o ao cumprimento do dever do compromisso que assumi quando fui eleito repetidas vezes pelo meu Estadode defender os seus interesses e o direito de seu povo.
Então, aqui nesta Casa, esta Medida Provisória nº 458, transformada na Lei nº 11.952, levará ao campo a paz que tanto almejamos, referente à pequena e à média propriedade — as quais são exatamente o objeto da medida provisória, porque o limite da propriedade é até 15 módulos fiscais — , cujos proprietários se sentirão seguros, não tendo medo de qualquer opressão nem de que amanhãvenha alguém expulsá-los de suas terras. Não, terão o documento hábil para se chegar ao cartório e fazer o registro da sua propriedade, prová-la, para se ter com que defendê-la. Poderãoir ao banco financiar para produzir, trabalhar. É isso que queremos: geração de emprego e renda, mas, sobretudo na Amazônia, a fixação do homem à terra para torná-la produtiva.
Sinceramente, estamos vindo há pouco — V.Exa. e eu estávamos lá — de uma cerimônia em que o Presidente Lula com Ministros, Prefeitos, Governadores e alguns Deputados comemoramos a primeira etapa do Arco Verde Terra Legal. Hoje estou regozijado, digamos que estou em estado de graça, porque de certa forma não haveria esse momento se não houvesse a lei.
E esta Casa deu uma resposta e contribuiu decisivamente. Esperamos que momentos como esse se repitam, quem sabe, trimestral ou semestralmente.
Aproveito para mandar um recado ao Ministro Cassel e ao Presidente Lula. O MDA, mesmo com o apoio dos Estados e municípios, precisa de mais recursos humanos para que possamos chegar com mais celeridade ao campo, para que possamos tornar exequível essa lei e para que não se torne letra morta, porque o amazônida já entendeu da sua importância, mas é preciso que haja menos burocracia no campo. O cuidado que tivemos foi de diminuir as exigências documentais para facilitar o caboclo que vive no interior da Amazônia que, muitas vezes, não sabe nem o que é ir a um cartório para extrair uma certidão. É preciso que tenha seu CPF, sua identidade, documentos básicos para se regularizar e a prova de que realmente está na terra antes de dezembro de 2004.
É preciso também que os companheiros do INCRA, do MDA, do Estado, dos municípios entendam que o objetivo é regularizar com celeridade, agilidade, presteza para que possamos efetivamente ter a paz nos campos da Amazônia para que possamos, através dos nossos irmãos que acorreram para aquela região, ter a tranquilidade para produzir e tornar a Amazônia a região mais próspera do País e, quem sabe, do mundo, por quem ela é cobiçada, mas não é respeitada.
Era o que tinha a dizer.
Acompanho fatos relevantes a partir de abordagem jornalística, isenta e independente
Decisão do TJ/PA repercute na Câmara dos Deputados
Governadora é omissa, acusa deputado
Gilberto Nascimento
O deputado federal oposicionista Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA) disse nesta tarde na Tibuna que se sente "num misto de indignação e tristeza pelos últimos acontecimentos que grassaram no Estado do Pará.", comentando a decisão "inusitada e unânime, do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará que afastou a Governadora do Estado numa verdadeira ação que repara os danos ocasionados àquele Estado. A intervenção nesse primeiro momento, nós, que somos democráticos, não consideramos como sendo algo bom, é apenas um reflexo da falta de governo e da omissão da Governadora."
Segundo o parlamentar desde o primeiro momento alerta e denuncia, pedindo apoio ao Presidente da República, às estruturas do Governo em virtude das mazelas que aconteceram no Pará nos últimos 3 anos. Foram 21 juízes a 1, uma conta inequívoca que mostra a insatisfação com a consonância do Poder Judiciário do Estado do Pará com as aspirações do povo paraense, destacou.
Para Gonçalves o Estado do Pará está no ranking dos piores índices da saúde, com 300 bebês mortos na Santa Casa, com os índices alarmantes da falta de segurança pública. Manchetes denigrem nossa imagem a cada dia nos jornais do Estado e do País e na imprensa internacional.
São manchetes as mazelas e as condições de tráfego nas estradas, as PAs todas esburacadas, sem condição de trafegabilidade. E a Governadora, em vez se preocupar com o que se comprometeu a fazer se fosse eleita, está na Venezuela visitando Hugo Chávez. Desapareceu, sumiu. Parece aquela música ninguém sabe e ninguém viu. Talvez atéesteja acompanhada da própria gerente do apagão, a Ministra Dilma Rousseff, que também sumiu da mídia.
Hoje, manifesto minha congratulação com o egrégio Tribunal de Justiça do meu Estado. Peço à população que tenha fé e esperança, pois não existe noite eterna, logo, logo o dia voltaráa brilhar e retornaremos ao Estado com a gestão caracterizada pela nossa administração, com os avanços no desenvolvimento da saúde, da segurança, da recuperação da estrada, dos hospitais regionais, de tudo aquilo que o povo do Pará tem saudade. A volta dos tucanos deverá se concretizar num momento muito próximo, o choque de gestão que precisa. Precisamos, sim, entender a necessidade de se governar com retidão de caráter, com postura, inteligência, determinação, mas acima de tudo com compromisso com as conquistas do Estado até este momento.
Infelizmente, a Governadora é omissa e não tem compromisso com o Pará, que é um Estado atrapalhado, hoje manchete como um dos mais corruptos do País.
Precisamos estar tranquilos, pois tenho certeza na Justiça brasileira. O Supremo Tribunal Federal também deverá referendar a mesma decisão do egrégio Tribunal de Justiça do meu Estado e trazer o Pará ao rumo que sonhamos: do desenvolvimento sustentável, de melhoria na segurança pública e na saúde e, acima de tudo, de melhores condições de vida para nossa gente.
Gilberto Nascimento
O deputado federal oposicionista Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA) disse nesta tarde na Tibuna que se sente "num misto de indignação e tristeza pelos últimos acontecimentos que grassaram no Estado do Pará.", comentando a decisão "inusitada e unânime, do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará que afastou a Governadora do Estado numa verdadeira ação que repara os danos ocasionados àquele Estado. A intervenção nesse primeiro momento, nós, que somos democráticos, não consideramos como sendo algo bom, é apenas um reflexo da falta de governo e da omissão da Governadora."
Segundo o parlamentar desde o primeiro momento alerta e denuncia, pedindo apoio ao Presidente da República, às estruturas do Governo em virtude das mazelas que aconteceram no Pará nos últimos 3 anos. Foram 21 juízes a 1, uma conta inequívoca que mostra a insatisfação com a consonância do Poder Judiciário do Estado do Pará com as aspirações do povo paraense, destacou.
Para Gonçalves o Estado do Pará está no ranking dos piores índices da saúde, com 300 bebês mortos na Santa Casa, com os índices alarmantes da falta de segurança pública. Manchetes denigrem nossa imagem a cada dia nos jornais do Estado e do País e na imprensa internacional.
São manchetes as mazelas e as condições de tráfego nas estradas, as PAs todas esburacadas, sem condição de trafegabilidade. E a Governadora, em vez se preocupar com o que se comprometeu a fazer se fosse eleita, está na Venezuela visitando Hugo Chávez. Desapareceu, sumiu. Parece aquela música ninguém sabe e ninguém viu. Talvez atéesteja acompanhada da própria gerente do apagão, a Ministra Dilma Rousseff, que também sumiu da mídia.
Hoje, manifesto minha congratulação com o egrégio Tribunal de Justiça do meu Estado. Peço à população que tenha fé e esperança, pois não existe noite eterna, logo, logo o dia voltaráa brilhar e retornaremos ao Estado com a gestão caracterizada pela nossa administração, com os avanços no desenvolvimento da saúde, da segurança, da recuperação da estrada, dos hospitais regionais, de tudo aquilo que o povo do Pará tem saudade. A volta dos tucanos deverá se concretizar num momento muito próximo, o choque de gestão que precisa. Precisamos, sim, entender a necessidade de se governar com retidão de caráter, com postura, inteligência, determinação, mas acima de tudo com compromisso com as conquistas do Estado até este momento.
Infelizmente, a Governadora é omissa e não tem compromisso com o Pará, que é um Estado atrapalhado, hoje manchete como um dos mais corruptos do País.
Precisamos estar tranquilos, pois tenho certeza na Justiça brasileira. O Supremo Tribunal Federal também deverá referendar a mesma decisão do egrégio Tribunal de Justiça do meu Estado e trazer o Pará ao rumo que sonhamos: do desenvolvimento sustentável, de melhoria na segurança pública e na saúde e, acima de tudo, de melhores condições de vida para nossa gente.
Acompanho fatos relevantes a partir de abordagem jornalística, isenta e independente
Governo tenta reduzir dano de decisão que pode decretar intervenção federal no Pará
O Governo do Pará através de seus secretários correm atrás de baita prejuízo político. Não foi por falta de aviso.
O governo colhe o que planta em sua relação com o MST, Fetagri e Fertraf. Os frutos, para não ser percebido é amargo. Configura o maior desgaste político do próprio governo com o setor produtivo do Estado que não aguenta mais a leniência com que a governadora Ana Júlia trata essa orda de marginais.
Se não é verdade veja o jogo de cena aqui.
- Ninguém na região acredita numa palvra desses líderes.
Vejam a manchete do Diário do Pará de hoje após a decisão do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado que acatou e encaminhou o pedido de intervenção para deliberação do Supremo Tribunal Federal.
Intervenção: Governo diz que decisão é política
O secretário-chefe da Casa Civil Cláudio Puty comparou a decisão da Justiça paraense de encaminhar o pedido de intervenção federal no Pará por conta das seguidas invasões de terra no Estado a uma transferência familiar de decisão. “É como se um filho perguntasse: mãe, posso sair? E ela respondesse, ‘fala com teu pai’”. Ou seja, segundo o representante do governo do Estado, a decisão não tem efeito prático, só servindo ‘para debates políticos’. “O Tribunal de Justiça não determinou a intervenção do Estado. O que o TJE fez foi encaminhar em bloco os oito pedidos particulares de intervenção para uma decisão do Supremo Tribunal Federal. Isso não tem efeito prático nenhum”, afirmou.
Puty esteve ao lado do secretário de Governo Edílson Souza, do procurador-geral do Estado Ibrahim Rocha e do assessor jurídico do Instituto de Terras do Pará (Iterpa) Gerolomo Trecani para explicar o que de fato pode ocorrer com uma possível intervenção no Pará. “Não há motivos para intervenção federal em nosso estado”, disse. “O que foi decidido é que o TJE não decide sobre o caso”, resumiu o secretário.
Ao mesmo tempo, o secretário cobrou do TJE o mesmo empenho no cancelamento de 80 títulos de terra de ‘origem fraudulenta’. O pedido foi encaminhado pelo governo do Estado ao TJE. “Estamos esperando o cancelamento do registro de matrículas falsas de cinco milhões de hectares de terra”, afirmou.
O procurador Ibrahim Rocha explicou que juridicamente o TJE não decidiu que o Estado não esteja cumprindo as reintegrações de posse. “O Estado continua cumprindo a decisão judicial”. Segundo o Governo do Estado, já foram cumpridos 101 mandados e 40 ações foram excluídas pela Vara Agrária de Castanhal por inconsistência documental e de localização. “Outras ações estão sendo cumpridas pelos comandos regionais da PM, o que dá um total de mais de 200 mandados”, afirmou o governo em nota.
“Esse número é muito superior ao do governo anterior, que deixou de cumprir 173 ações de reintegração de posse rural e urbana”, disse Puty ressaltante que o governo tem cumprido os mandados, mas evitando abuso de direitos humanos. “Não tivemos nenhuma morte até hoje. O Pará deixou de ser campeão de mortes no campo, mas parece que tem gente que não quer que isso se mantenha”. Cláudio Puty diz que a intenção do governo é resolver o problema de fundo no sentido de regularizar a posse da terra.
O procurador Ibrahim Rocha lembrou que, dos oito pedidos de intervenção por conta de reintegração de posse de terras, dois já foram feitos pelo governo.
>> Kátia Abreu, da CNA, iniciou a mobilização
A notícia da decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJE-PA) teve grande repercussão em Brasília. A senadora e presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Kátia Abreu (DEM-TO), mostrou-se satisfeita com a posição assumida pela Justiça paraense. “Ao tomar a decisão, o Tribunal de Justiça restabeleceu o cumprimento de um pilar da democracia: a ordem judiciária tem que ser cumprida”, comemorou.
Kátia Abreu, que, em nome da CNA, foi a primeira a apresentar pedido de intervenção federal no Pará, em função do atraso nas reintegrações de posse, disse acreditar que o ato também sinaliza para os setores produtivos do Brasil e exterior a força da Justiça paraense, “o que aumenta nossa confiança no Estado”.
Na bancada paraense, os parlamentares lamentaram que a decisão tenha chegado à Justiça e consideram o fato, mais uma vez, um motivo de desgaste para a imagem do Estado. O líder da bancada, deputado Paulo Rocha (PT), acredita que a decisão tenha tido motivação política, para “favorecer o desgaste do Estado”. Já o vice-líder, senador Flexa Ribeiro (PSDB), preferiu se manifestar da tribuna do Senado, onde acusou “um sentimento de profunda consternação”.
Flexa Ribeiro falou para os senadores que em episódios anteriores tentou informar à governadora sobre outros casos graves de ações de ocupação violenta por parte do MST. Segundo ele, eram casos de invasão de casas de trabalhadores de propriedades rurais nas regiões de Xinguara e de Eldorado dos Carajás. “Cobrei uma ação firme da governadora. Mas a governadora Ana Júlia, de forma lamentável, culpou os produtores rurais pelos desmandos no Estado”, discursou o senador.
Entre os deputados federais o sentimento também foi de pesar pelo desgaste da imagem do Pará. “Só tenho a lamentar. É um caso inédito no país. Infelizmente a governadora demorou a agir e quando um poder se omite a Constituição manda que outro se manifeste. Lamentavelmente, as questões de reintegração de posse no nosso Estado tiveram que ser decididas pela Justiça”, disse Zequinha Marinho (PMDB).
Para o líder ruralista Giovanni Queiróz (PDT), a forma como os acontecimentos se desenrolaram depõe contra a imagem do Estado. “É lamentável que tenha chegado ao ponto de uma intervenção. No entanto, o que se afigura é a necessidade urgente de restaurar o ordem contra o verdadeiro terrorismo que se implantou no interior do estado do Pará”, lembrou Giovanni.
Asdrubal Bentes (PMDB) disse que o TJ cumpriu o que manda a Constituição. “É muito ruim para o nosso Estado, assim como é ruim expor as imagens na TV das invasões violentas que o Brasil todo presenciou”, lamentou.
Nilson Pinto (PSDB) refletiu sobre a decisão quase unânime do pleno do TJ: “A decisão não deixa dúvidas de que os fatos foram muito graves. Lamentamos que tenham constatado que o Pará tenha se transformado em uma terra sem lei pelo fato de o governo do Estado não estar cumprindo as leis. E sem lei não há caminho possível para a paz e o desenvolvimento”.
Os deputados do PT manifestaram repúdio contra a decisão e saíram em defesa da governadora Ana Júlia. Capitaneados pelo líder da bancada federal, deputado Paulo Rocha, consideraram a decisão como uma forma de exploração política. “A decisão tem um fundo político para desgastar o Estado. Não beneficia a ninguém, pelo contrário, prejudica a imagem do Pará”.
Rocha lembrou que há casos de mandados de reintegração não cumpridos em vários Estados. “Terão então que intervir em vários Estados. Uma decisão dessas vem mais em benefício da disputa política do que em benefício do Estado”. (Diário do Pará)
Acompanho fatos relevantes a partir de abordagem jornalística, isenta e independente
Governo não vê motivos para intervenção federal
O governo do Estado do Pará recebe com muita serenidade a decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJE) que admitiu pedido de intervenção federal no Pará e remeteu a apreciação do mérito ao Supremo Tribunal Federal (STF). Será a oportunidade para que uma instância superior possa julgar as ações que o governo adota desde 2007 em relação ao cumprimento das liminares, que têm origem nos conflitos fundiários.
Até 2006, o governo anterior deixou de cumprir 173 ações de reintegração de posse rural e urbana, por meio do Comando de Missões Especiais da Polícia Militar. O governo Ana Júlia Carepa já cumpriu 101 mandados e 40 ações foram excluídas pela Vara Agrária de Castanhal, por inconsistência documental e de localização, apontadas pelo governo do Estado. Outras ações de reintegração estão sendo cumpridas pelos Comandos Regionais da PM, totalizando mais de 200 mandados.
O governo do Pará tem uma política pública clara de enfrentamento dos conflitos pela posse e uso da terra. O Estado arrecadou (incorporou ao domínio público) mais de 1 milhão de hectares de terra, o que permitiu a criação de 11 assentamentos de trabalhadores rurais.
Foram adotadas diversas medidas para a redução da grilagem de terra. Um exemplo disso é que o Estado já entrou com 80 ações para cancelar o registro de matrículas falsas de 5 milhões de hectares. Outra frente é o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE), que o Estado já fez na região Oeste e está fazendo na borda Leste.
As ocupações são decorrentes da concentração de terra, problema registrado em todo o País, e são uma questão social grave, que envolve milhares de famílias. Mas o governo do Estado garante o respeito à lei e cumpre todas as decisões judiciais que visam resguardar o direito à propriedade. E o faz de forma equilibrada, diferente de outros tempos e de outros governos, que resolviam os conflitos no campo de forma violenta.
O governo tem agido com firmeza contra pessoas identificadas pelos órgãos de segurança atuando de forma ilegal nos conflitos rurais.
O governo do Pará tem como foco a paz no campo e, por isso, implantou o Cadastro Ambiental Rural (CAR), o ZEE e se tornou o líder nacional no reconhecimento de domínio de áreas quilombolas. Em parceria com o governo federal trabalha no programa Terra Legal, visando a regularização fundiária que beneficia milhares de famílias.
Por tudo isso, o governo age com firmeza contra pessoas que dificultam o cumprimento das ações de reintegração de posse. São mais de 100 ações com pedido de prisão preventiva que tramitam nas varas agrárias. O Estado considera que está trabalhando de forma equilibrada, com seriedade, para dar tranquilidade jurídica e segurança à população que produz no campo com sustentabilidade ambiental. Portanto, independentemente de quaisquer argumentos, o governo do Pará não vê motivos para intervenção federal.
Secretaria de Estado de Comunicação (Secom)
Acompanho fatos relevantes a partir de abordagem jornalística, isenta e independente
Aprovado pedido de intervenção federal no Pará
Foto: Agência Brasil
A decisão contraria o executivo estadual e cai nas mãos do STF
O Tribunal de Justiça do Estado aprovou agora há pouco a intervenção federal no Pará por conta do não cumprimento das reintegrações de posse de fazendas invadidas no Estado. Foram 21 votos a favor e apenas um contra. Agora a decisão segue para o Supremo Tribunal Federal (STF), depois para o presidente Lula.
São de oito pedidos de intervenção no Pará e todos foram julgados em bloco, de uma vez só. Os pedidos foram postos no Pleno pelo desembargador presidente do TJE-PA, Rômulo Nunes. E diante do exposto, os desembargadores visualizaram que o direito de reclamar a intervenção é válido, por isso decretaram a "admissibilidade" da intervenção.
Todos os pedidos impetrados por produtores rurais que tiveram propriedades ocupadas, foram à Justiça, conseguiram decisões que obrigam o Estado a fazer as reintegrações de posses, mas estas ainda não foram cumpridas. Os processos foram iniciados em abril deste ano.
>> O ataque do MST à fazenda Maria Bonita, em Xinguara, pode ter contribuído para a decisão dos desembargadores paraenses. Na foto, imagens das casas destruídas pelos sem terra
Na prática, os desembargadores analisaram se há motivos para que as ações prossigam. Caso o Supremo Tribunal Federal (STF) aprove o pedido, a decisão será encaminhada ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva que terá que nomear um interventor para vir ao Pará com a missão de cumprir os mandados. “Estamos num Estado democrático de direito onde deve prevalecer a lei”, defende o advogado da Faepa, Carlos Platilha que fará hoje a defesa da intervenção.
Além de assinados individualmente pelos proprietários rurais, os pedidos de intervenção têm como litsconsorte (parte na ação) os sindicatos rurais dos municípios onde ficam as fazendas ocupadas, além da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa) e da Confederação Nacional da Agricultura (CNA).
Há pedidos assinados pela presidente da Confederação, senadora Kátia Abreu (DEM/TO). “Esperamos que o judiciário não protele mais essa decisão. Ninguém aqui está querendo o afastamento da governadora. Queremos que os mandados sejam cumpridos”, diz o presidente da Faepa, Carlos Xavier.
----------------------
Atualizada às 15:03
Polícia prende três líderes do MST em Xinguara
Uma operação das Polícias Civil e Militar resultou na prisão de três dos seis acusados de líderes dos ataques à fazenda Maria Bonita, em Xinguara, que resultaram em um prejuízo se mais de R$ 3 milhões em imóveis e veículos depredados. Mais informações em instantes.
(Diário Online)
Acompanho fatos relevantes a partir de abordagem jornalística, isenta e independente
Pedido prisão de líder do MST que autorizou atos terroristas no PA
A Polícia Civil do Pará pediu a prisão preventiva de Charles Trocate, coordenador do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) no Estado. Ele é suspeito de ter ordenado atos de vandalismo em duas fazendas no sul do Estado na madrugada de quarta-feira.
O anúncio foi feito ontem pela governadora Ana Júlia Carepa (PT). Ela não deixou claro o motivo do pedido de prisão, que não tinha sido concedido pela Justiça até a tarde de ontem. A governadora disse somente que “há indícios fortes” de que Trocate é o responsável pelos crimes, mesmo sem sua presença física na região.
Três líderes do acampamento do MST Dalcídio Jurandir -que fica na fazenda Maria Bonita, um dos alvos da depredação- também foram identificados nas investigações.
Segundo as denúncias, um grupo de cem pessoas armadas invadiu as fazendas Maria Bonita, em Eldorado do Carajás, e Rio Vermelho, em Sapucaia, destruindo casas, equipamentos e tratores, agredindo funcionários e matando animais.
A primeira fazenda é controlada pela Agropecuária Santa Bárbara -que tem como sócio o banqueiro Daniel Dantas. O governo do Pará disputa na Justiça a propriedade da área.
Após a depredação, a governadora enviou 200 policiais para a região e determinou o cumprimento de ordens de reintegração de posse -em março deste ano, havia pelo menos 60 mandados não cumpridos.
Segundo Ana Júlia, “o MST declarou inclusive que perdeu o controle, portanto confessa que participou dos atos”.
Em nota, a Agropecuária Santa Bárbara atribuiu ao MST novos ataques.
Ontem, diz a empresa, sem-terra obrigaram funcionários de uma fazenda a deixarem as suas casas. No dia anterior, um carro da fazenda teria sido alvejado por tiros.
O movimento voltou a negar a autoria dos atos de destruição nas duas fazendas no Pará.
Maria Raimunda César, da coordenação nacional do movimento, disse não haver provas da participação dos sem-terra e insistiu na possibilidade de que os próprios fazendeiros tenham feito a depredação para culpar o MST. Aqui.
Acompanho fatos relevantes a partir de abordagem jornalística, isenta e independente
DEM diz que vai obstruir a favor dos aposentados e pede providências contra MST
Acompanho fatos relevantes a partir de abordagem jornalística, isenta e independente
Delegado confirma que MST destruiu fazendas
O Delegado Geral da Polícia do Pará, Raimundo Benassulli, confirma que foram integrantes do MST os responsáveis pela destruição das fazendas Maria Bonita (Eldorado dos Carajás) e Rio Vermelho (Sapucaia). Benassulli tem em mãos o relatório preliminar elaborado pela perícia nas propriedades do Sudeste do Pará. Ontem, o Diretor de Polícia Interior do Pará, Milton Cunha, também deu declarações confirmando que "as autoridades investigam com rigor os atos provocados pelo MST". Inexplicavelmente, o titular da Delegacia Especial de Crimes Agrários (Deca), de Redenção, Luiz Paulo Galrão, diz que "ainda é cedo para dizer se as fazendas foram destruídas pelo MST" já que os fatos são claros.
Cai, assim, por terra a declaração de "manifestação pacífica" do MST. Aliás, as alegações do movimento mudam conforme as circunstâncias. Na quarta-feira, seus dirigentes falavam que realizaram ato pacífico de reinvindicação. Ontem, já aceitavam que "alguns integrantes do MST estavam envolvidos na destruição das fazendas". Hoje, distorcem os fatos e tentam colocar a culpa nos próprios produtores rurais.
As mais altas autoridades policiais do Pará não têm dúvidas da culpa do MST. E a simples análise do perfil da Fazenda Maria Bonita leva a crer que somente um ato criminoso destruiria sua estrutura. Isso porque a propriedade está entre as mais produtivas - senão a mais produtiva - em pecuária do Brasil. A Maria Bonita produz 3,65 cabeças de gado por hectare. Isso significa que a fazenda destruída pelo MST é seis vezes mais eficiente que a média nacional.
Fonte: ASCOM/FAEPA.
Acompanho fatos relevantes a partir de abordagem jornalística, isenta e independente
Comissão aprova proposta para investigar o Incra
A bancada ruralista fez ontem sua primeira aposta para manter pressão sobre o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e dar fôlego às investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito criada para apurar desvios nos repasses de verbas federais a cooperativas ligadas ao movimento.
A Comissão de Agricultura da Câmara tirou da gaveta, e aprovou em "votação-relâmpago", o relatório final da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) criada em 1999 para investigar o cumprimento da legislação fundiária pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A PFC funciona como uma espécie de "mini-CPI", mas com poderes de investigação mais restritos.
O relatório de 85 páginas, assinado pelo deputado ruralista Luis Carlos Heinze (PP-RS), faz um minucioso pente-fino no andamento da reforma agrária no país e recomenda a suspensão dos assentamentos do Incra até que seja realizado um amplo cadastro das 3.509 localidades identificadas como beneficiárias da política fundiária. O relatório solicita, ainda, a seleção e a eliminação de assentados titulares de mais de um lote ou cuja atividade principal não seja a agropecuária. E acusa o MST, os servidores do Incra e os assentados de graves irregularidades em negócios nebulosos.
Mesmo tendo enfrentado a oposição da bancada do PT, o relator aprovou a recomendação para um pedido de reavaliação dos locais de assentamento de sem terra como forma de verificar as condições de capacidade de uso do solo pelos assentados.
A estratégia dos ruralistas para não deixar morrer a CPI do MST inclui o envio do relatório a todos os órgãos de controle e fiscalização de aplicação de recursos. "Vamos mandar isso para o TCU, Ministério Público, Polícia Federal, Procuradoria de República e ao Ministério do Desenvolvimento Agrário", diz o deputado Heinze. Em defesa do MST, o deputado Assis do Couto (PT-PR), afirma que o relatório "cheira a mofo" e prepara o revide. "É algo que tem dez anos. Mas se querem apurar, vamos chamar o Jungmann para se explicar", diz, em referência ao atual deputado Raul Jungmann (PPS-PE), então ministro da Reforma Agrária quando a PFC da Câmara foi criada.
A bancada ruralista aposta que o relatório da PFC pode garantir o primeiro combustível à CPI do MST. "Mostramos, de forma exaustiva, os métodos equivocados e as falhas no processo de reforma agrária no país", afirma Heinze. O documento lista casos e exemplos de superfaturamento no Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, irregularidades administrativas, maus tratos, cárcere privado, cobrança de propinas, comissões e pedágios pelo MST, além da venda e arrendamento irregulares de lotes e a destruição de reservas ecológicas. Há um capítulo especial sobre a participação de servidores do Incra em atividades irregulares. O relatório enumera problemas em duas cooperativas que seriam ligadas ao MST: Coocamp, de Teodoro Sampaio (SP), e Coagri, de Laranjeiras do Sul (PR). (O Globo).
A Comissão de Agricultura da Câmara tirou da gaveta, e aprovou em "votação-relâmpago", o relatório final da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) criada em 1999 para investigar o cumprimento da legislação fundiária pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A PFC funciona como uma espécie de "mini-CPI", mas com poderes de investigação mais restritos.
O relatório de 85 páginas, assinado pelo deputado ruralista Luis Carlos Heinze (PP-RS), faz um minucioso pente-fino no andamento da reforma agrária no país e recomenda a suspensão dos assentamentos do Incra até que seja realizado um amplo cadastro das 3.509 localidades identificadas como beneficiárias da política fundiária. O relatório solicita, ainda, a seleção e a eliminação de assentados titulares de mais de um lote ou cuja atividade principal não seja a agropecuária. E acusa o MST, os servidores do Incra e os assentados de graves irregularidades em negócios nebulosos.
Mesmo tendo enfrentado a oposição da bancada do PT, o relator aprovou a recomendação para um pedido de reavaliação dos locais de assentamento de sem terra como forma de verificar as condições de capacidade de uso do solo pelos assentados.
A estratégia dos ruralistas para não deixar morrer a CPI do MST inclui o envio do relatório a todos os órgãos de controle e fiscalização de aplicação de recursos. "Vamos mandar isso para o TCU, Ministério Público, Polícia Federal, Procuradoria de República e ao Ministério do Desenvolvimento Agrário", diz o deputado Heinze. Em defesa do MST, o deputado Assis do Couto (PT-PR), afirma que o relatório "cheira a mofo" e prepara o revide. "É algo que tem dez anos. Mas se querem apurar, vamos chamar o Jungmann para se explicar", diz, em referência ao atual deputado Raul Jungmann (PPS-PE), então ministro da Reforma Agrária quando a PFC da Câmara foi criada.
A bancada ruralista aposta que o relatório da PFC pode garantir o primeiro combustível à CPI do MST. "Mostramos, de forma exaustiva, os métodos equivocados e as falhas no processo de reforma agrária no país", afirma Heinze. O documento lista casos e exemplos de superfaturamento no Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, irregularidades administrativas, maus tratos, cárcere privado, cobrança de propinas, comissões e pedágios pelo MST, além da venda e arrendamento irregulares de lotes e a destruição de reservas ecológicas. Há um capítulo especial sobre a participação de servidores do Incra em atividades irregulares. O relatório enumera problemas em duas cooperativas que seriam ligadas ao MST: Coocamp, de Teodoro Sampaio (SP), e Coagri, de Laranjeiras do Sul (PR). (O Globo).
Acompanho fatos relevantes a partir de abordagem jornalística, isenta e independente
Dilma defende MST, mas critica depredação no PA
Ministra não aceita que movimento "seja tratado como criminoso"
LONDRES e SÃO PAULO. A chefe da Casa Civil, ministra Dilma Rousseff, disse ontem que não concorda com a criminalização de movimentos sociais, mas, de forma velada, condenou a depredação da Fazenda Maria Bonita, no Pará, por integrantes do Movimento dos Sem Terra (MST). Ontem, durante a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Londres, Dilma classificou o MST como um movimento legítimo, e disse que seria absurdo dizer que ele não tem uma base real. Porém, a ministra afirmou discordar dos métodos usados por seus militantes: — Métodos de luta como queimar laranjal ou qualquer outra violência são ilegais, mas isso não significa que vou aceitar que o MST seja colocado na ilegalidade ou tratado como movimento criminoso.
No Pará, a governadora Ana Júlia Carepa enviou 200 homens para reforçar o policiamento próximo às fazendas Maria Bonita e Rio Vermelho, que foram depredadas. Segundo o delegadogeral, Raimundo Benassuly, o ato de vandalismo foi uma reação à determinação do governo do Pará de retomar o calendário de reintegração de posse de terras invadidas pelo MST.
Ele disse que a polícia abriu inquérito para apurar a destruição das duas fazendas e afirmou que os responsáveis serão punidos.
Por enquanto, ninguém foi preso. O comando de Missões Especiais do Pará desobstruiu as estradas bloqueadas pelos manifestantes do MST durante o protesto de anteontem
Fonte: O Globo.
LONDRES e SÃO PAULO. A chefe da Casa Civil, ministra Dilma Rousseff, disse ontem que não concorda com a criminalização de movimentos sociais, mas, de forma velada, condenou a depredação da Fazenda Maria Bonita, no Pará, por integrantes do Movimento dos Sem Terra (MST). Ontem, durante a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Londres, Dilma classificou o MST como um movimento legítimo, e disse que seria absurdo dizer que ele não tem uma base real. Porém, a ministra afirmou discordar dos métodos usados por seus militantes: — Métodos de luta como queimar laranjal ou qualquer outra violência são ilegais, mas isso não significa que vou aceitar que o MST seja colocado na ilegalidade ou tratado como movimento criminoso.
No Pará, a governadora Ana Júlia Carepa enviou 200 homens para reforçar o policiamento próximo às fazendas Maria Bonita e Rio Vermelho, que foram depredadas. Segundo o delegadogeral, Raimundo Benassuly, o ato de vandalismo foi uma reação à determinação do governo do Pará de retomar o calendário de reintegração de posse de terras invadidas pelo MST.
Ele disse que a polícia abriu inquérito para apurar a destruição das duas fazendas e afirmou que os responsáveis serão punidos.
Por enquanto, ninguém foi preso. O comando de Missões Especiais do Pará desobstruiu as estradas bloqueadas pelos manifestantes do MST durante o protesto de anteontem
Fonte: O Globo.
Acompanho fatos relevantes a partir de abordagem jornalística, isenta e independente
Prejuízo em fazenda de Dantas supera R$ 3 milhões
Carlos Mendes, BELÉM, para o Estadão
A destruição, anteontem, pelo Movimento dos Sem-Terra (MST) de casas, tratores e equipamentos da Fazenda Maria Bonita, localizada entre Xinguara e Eldorado dos Carajás, provocou prejuízos superiores a R$ 3 milhões, segundo a Polícia Civil. O relatório preliminar foi entregue ontem ao secretário de Segurança Pública, Geraldo Araújo, e detalha o que ocorreu na propriedade da Agropecuária Santa Bárbara, do grupo do banqueiro Daniel Dantas.
Tropa de choque da Polícia Militar, enviada de Belém, já se encontra na fazenda para impedir novas ações. Em outra fazenda depredada, a Rio Vermelho, os prejuízos superam R$ 200 mil.
A União Democrática Ruralista (UDR) estuda propor uma ação civil para responsabilizar a governadora Ana Júlia Carepa (PT) pelos prejuízos. Segundo o presidente da UDR, Luiz Antonio Nabhan Garcia, Ana Júlia tem se omitido no cumprimento das reintegrações de posse dadas pela Justiça.
Sob pressão dos ruralistas, o governo do Estado começou a retirar sem-terra de áreas próximas de Belém. Uma tropa com 140 homens efetuou o despejo de famílias instaladas na Vila dos Cabanos, em Barcarena.
MADEIRA
A CPI do MST instalada no Congresso vai incluir na investigação a cooperativa acusada de desviar o dinheiro de madeira no Assentamento Zumbi dos Palmares, em Iaras (SP). Os deputados Bruno Araújo (PSDB-PE) e Ruy Pauletti (PSDB-RS) conseguiram aprovar dois requerimentos na sessão de ontem com pedidos de informações aos Ministérios da Justiça e do Desenvolvimento Agrário sobre convênio do Incra com a cooperativa do MST que permitiu corte da floresta de pinus. Parte do dinheiro da madeira, que custou R$ 13 milhões aos cofres da União, foi desviada, conforme mostrou reportagem do Estado.
COLABOROU JOSÉ MARIA TOMAZELA
A destruição, anteontem, pelo Movimento dos Sem-Terra (MST) de casas, tratores e equipamentos da Fazenda Maria Bonita, localizada entre Xinguara e Eldorado dos Carajás, provocou prejuízos superiores a R$ 3 milhões, segundo a Polícia Civil. O relatório preliminar foi entregue ontem ao secretário de Segurança Pública, Geraldo Araújo, e detalha o que ocorreu na propriedade da Agropecuária Santa Bárbara, do grupo do banqueiro Daniel Dantas.
Tropa de choque da Polícia Militar, enviada de Belém, já se encontra na fazenda para impedir novas ações. Em outra fazenda depredada, a Rio Vermelho, os prejuízos superam R$ 200 mil.
A União Democrática Ruralista (UDR) estuda propor uma ação civil para responsabilizar a governadora Ana Júlia Carepa (PT) pelos prejuízos. Segundo o presidente da UDR, Luiz Antonio Nabhan Garcia, Ana Júlia tem se omitido no cumprimento das reintegrações de posse dadas pela Justiça.
Sob pressão dos ruralistas, o governo do Estado começou a retirar sem-terra de áreas próximas de Belém. Uma tropa com 140 homens efetuou o despejo de famílias instaladas na Vila dos Cabanos, em Barcarena.
MADEIRA
A CPI do MST instalada no Congresso vai incluir na investigação a cooperativa acusada de desviar o dinheiro de madeira no Assentamento Zumbi dos Palmares, em Iaras (SP). Os deputados Bruno Araújo (PSDB-PE) e Ruy Pauletti (PSDB-RS) conseguiram aprovar dois requerimentos na sessão de ontem com pedidos de informações aos Ministérios da Justiça e do Desenvolvimento Agrário sobre convênio do Incra com a cooperativa do MST que permitiu corte da floresta de pinus. Parte do dinheiro da madeira, que custou R$ 13 milhões aos cofres da União, foi desviada, conforme mostrou reportagem do Estado.
COLABOROU JOSÉ MARIA TOMAZELA
Acompanho fatos relevantes a partir de abordagem jornalística, isenta e independente
Polícia do PA vê indício de ação do MST em destruição de fazendas
Movimento acusa "infiltrados" em acampamento pelos próprios latifundiários
DA AGÊNCIA FOLHA A Polícia Civil do Pará disse que há "fortes indícios" de que integrantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) tenham praticado os atos de destruição em duas fazendas de Eldorado dos Carajás e Sapucaia, no sul do Estado, anteontem.
Segundo a assessoria do delegado-geral Raimundo Benassuly, informações levantadas pela Deca (Delegacia de Conflitos Agrários) ontem dão conta de que os autores da depredação vivem nos acampamentos mantidos pelo MST na região. As afirmações da assessoria foram feitas em nome da Polícia Civil do Pará.
Segundo o movimento, famílias do local afirmam não ter destruído casas de funcionários e máquinas das duas fazendas, como acusam os proprietários.
O MST afirmou que há "infiltrados" nos acampamentos do MST, "inclusive colocados pelos próprios latifundiários".
Uma das fazendas invadidas, a Maria Bonita, pertence à Agropecuária Santa Bárbara, empresa que tem como sócio o banqueiro Daniel Dantas. A outra propriedade -a Rio Vermelho- tem como dona a Agropecuária Rio Vermelho.
A Santa Bárbara afirmou, em nota, que o prejuízo na Maria Bonita ultrapassa R$ 3 milhões.
Antes de a polícia indicá-lo como possível autor da agressão, o MST acusou os próprios fazendeiros de causar a destruição. A intenção, segundo o movimento, é causar rejeição aos sem-terra semelhante à ocorrida após a depredação do laranjal da empresa Cutrale, em Iaras (SP), no mês passado.
A propriedade da Santa Bárbara sobre a fazenda Maria Bonita é contestada pelo governo do Pará na Justiça. Segundo o Iterpa (Instituto de Terras do Pará), a área é do Estado e foi cedida à iniciativa privada.
O órgão diz que houve quebra de contrato após a fazenda ser usada para pecuária, e não extrativismo de castanha, como previsto inicialmente.
No início do ano, a Justiça deu razão ao governo, bloqueando a venda de duas outras fazendas da Santa Bárbara. A empresa disse esperar que a decisão seja revista.
O governo enviou 200 policiais militares para "ocupar" o sul do Estado. O efetivo da PM deve permanecer por tempo indeterminado na região.
DA AGÊNCIA FOLHA A Polícia Civil do Pará disse que há "fortes indícios" de que integrantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) tenham praticado os atos de destruição em duas fazendas de Eldorado dos Carajás e Sapucaia, no sul do Estado, anteontem.
Segundo a assessoria do delegado-geral Raimundo Benassuly, informações levantadas pela Deca (Delegacia de Conflitos Agrários) ontem dão conta de que os autores da depredação vivem nos acampamentos mantidos pelo MST na região. As afirmações da assessoria foram feitas em nome da Polícia Civil do Pará.
Segundo o movimento, famílias do local afirmam não ter destruído casas de funcionários e máquinas das duas fazendas, como acusam os proprietários.
O MST afirmou que há "infiltrados" nos acampamentos do MST, "inclusive colocados pelos próprios latifundiários".
Uma das fazendas invadidas, a Maria Bonita, pertence à Agropecuária Santa Bárbara, empresa que tem como sócio o banqueiro Daniel Dantas. A outra propriedade -a Rio Vermelho- tem como dona a Agropecuária Rio Vermelho.
A Santa Bárbara afirmou, em nota, que o prejuízo na Maria Bonita ultrapassa R$ 3 milhões.
Antes de a polícia indicá-lo como possível autor da agressão, o MST acusou os próprios fazendeiros de causar a destruição. A intenção, segundo o movimento, é causar rejeição aos sem-terra semelhante à ocorrida após a depredação do laranjal da empresa Cutrale, em Iaras (SP), no mês passado.
A propriedade da Santa Bárbara sobre a fazenda Maria Bonita é contestada pelo governo do Pará na Justiça. Segundo o Iterpa (Instituto de Terras do Pará), a área é do Estado e foi cedida à iniciativa privada.
O órgão diz que houve quebra de contrato após a fazenda ser usada para pecuária, e não extrativismo de castanha, como previsto inicialmente.
No início do ano, a Justiça deu razão ao governo, bloqueando a venda de duas outras fazendas da Santa Bárbara. A empresa disse esperar que a decisão seja revista.
O governo enviou 200 policiais militares para "ocupar" o sul do Estado. O efetivo da PM deve permanecer por tempo indeterminado na região.
Acompanho fatos relevantes a partir de abordagem jornalística, isenta e independente
MST invade e depreda fazendas no Pará
O Globo
Wagner Gomes
Administração de propriedade de Dantas diz que houve vandalismo, destruição de currais e agressão a funcionários
Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) invadiram na madrugada de ontem a sede da Fazenda Maria Bonita, que pertence à Agropecuária Santa Bárbara, do banqueiro Daniel Dantas, em Eldorado dos Carajás, no Pará.
Em nota, a assessoria da Santa Bárbara informou que os sem-terra, que desde julho do ano passado ocupam outra parte da fazenda, teriam queimado tratores, destruído currais e agredido funcionários.
O MST confirmou a invasão da sede da fazenda e o clima tenso, mas negou vandalismo.
Disse que a medida é uma ação contra o patrulhamento armado supostamente usado pelo dono da fazenda. A Secretária de Segurança Pública do estado informou que está apurando os fatos. Policiais da Delegacia de Conflitos Agrários foram ao local e não haviam retornado ontem à noite.
— Invadimos a sede da fazenda para paralisar as atividades, mas foi uma ação pacífica, sem confusão e vandalismo. Obviamente houve um clima tenso, já que os funcionários foram impedidos de sair para trabalhar por um período — disse Maria Raimunda César dos Santos, da coordenação nacional do MST.
Os sem-terra também fizeram um ato na entrada da fazenda e na Curva do S, onde 19 trabalhadores rurais foram assassinados em 17 de abril de 1996. Segundo o governo do Pará, a estrada foi bloqueada e houve congestionamento.
O MST também invadiu a sede do Incra em Tucuruí, no sudeste paraense.
MST afirma que milícias ameaçam agricultores
Maria Raimunda diz que as ocupações são o início de uma jornada de lutas pelo assentam entodas 2.000 famílias acampadas no estado e por obras de infraestrutura nos assentamentos antigos: — A retomada das terras griladas está parada e os latifundiários estão utilizando milícias armadas para intimidar as famílias de sem-terra.
De acordo com o MST, mais de 300 famílias estão na Curva do S e lá devem permanecer até pelo menos o fim da semana que vem. Os sem-terra afirmam que, na semana passada, quatro pessoas foram sequestradas por milícias armadas.
Nos últimos meses, mais de 18 trabalhadores rurais teriam sido baleados por esses grupos, segundo o MST. A Agropecuária Santa Bárbara diz que o MST já matou 654 cabeças de gado. De acordo com a Santa Bárbara, nos três últimos meses, foram registrados 18 focos de incêndios nas propriedades invadidas pelo MST.
A Fazenda Rio Vermelho, no Sul do Pará, também foi invadida ontem. Segundo os proprietários, a invasão foi feita pelo MST, mas o movimento confirma apenas que fez uma manifestação na frente da fazenda. A Secretaria de Segurança Pública do estado disse que a ação foi realizada por dissidentes do MST. De acordo com a secretaria, os invasores estão sendo identificados e serão presos.
Rádio do capataz foi tomado por invasores
Segundo o pecuarista Roque Quagliato, proprietário da Fazenda Rio Vermelho, cem pessoas encapuzadas chegaram na madrugada de quarta-feira à propriedade na caçamba de um caminhão, com armas de fogo, foices e bandeiras do MST. Quagliato disse que o grupo ficou três horas na fazenda e destruiu tudo o que encontrou pela frente.
Segundo ele, as vítimas não puderam pedir socorro porque o radio do capataz foi confiscado pelos invasores.
— Sete casas de empregados da fazenda foram depredadas.
Arrancaram as janelas, destruíram móveis e eletrodomésticos, quebraram banheiros e cozinhas, depois de jogar no chão até mesmo os mantimentos da dispensa. As pessoas estavam dormindo e tiveram de sair — afirma o fazendeiro.
Para a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), as invasões e o bloqueio da rodovia são incompatíveis com o regime democrático.
— Não é possível tolerar este tipo de ilegalidade. A sociedade exige que o governo federal e os governos estaduais tomem medidas contra essas jornadas de terror, que afrontam as leis.
Wagner Gomes
Administração de propriedade de Dantas diz que houve vandalismo, destruição de currais e agressão a funcionários
Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) invadiram na madrugada de ontem a sede da Fazenda Maria Bonita, que pertence à Agropecuária Santa Bárbara, do banqueiro Daniel Dantas, em Eldorado dos Carajás, no Pará.
Em nota, a assessoria da Santa Bárbara informou que os sem-terra, que desde julho do ano passado ocupam outra parte da fazenda, teriam queimado tratores, destruído currais e agredido funcionários.
O MST confirmou a invasão da sede da fazenda e o clima tenso, mas negou vandalismo.
Disse que a medida é uma ação contra o patrulhamento armado supostamente usado pelo dono da fazenda. A Secretária de Segurança Pública do estado informou que está apurando os fatos. Policiais da Delegacia de Conflitos Agrários foram ao local e não haviam retornado ontem à noite.
— Invadimos a sede da fazenda para paralisar as atividades, mas foi uma ação pacífica, sem confusão e vandalismo. Obviamente houve um clima tenso, já que os funcionários foram impedidos de sair para trabalhar por um período — disse Maria Raimunda César dos Santos, da coordenação nacional do MST.
Os sem-terra também fizeram um ato na entrada da fazenda e na Curva do S, onde 19 trabalhadores rurais foram assassinados em 17 de abril de 1996. Segundo o governo do Pará, a estrada foi bloqueada e houve congestionamento.
O MST também invadiu a sede do Incra em Tucuruí, no sudeste paraense.
MST afirma que milícias ameaçam agricultores
Maria Raimunda diz que as ocupações são o início de uma jornada de lutas pelo assentam entodas 2.000 famílias acampadas no estado e por obras de infraestrutura nos assentamentos antigos: — A retomada das terras griladas está parada e os latifundiários estão utilizando milícias armadas para intimidar as famílias de sem-terra.
De acordo com o MST, mais de 300 famílias estão na Curva do S e lá devem permanecer até pelo menos o fim da semana que vem. Os sem-terra afirmam que, na semana passada, quatro pessoas foram sequestradas por milícias armadas.
Nos últimos meses, mais de 18 trabalhadores rurais teriam sido baleados por esses grupos, segundo o MST. A Agropecuária Santa Bárbara diz que o MST já matou 654 cabeças de gado. De acordo com a Santa Bárbara, nos três últimos meses, foram registrados 18 focos de incêndios nas propriedades invadidas pelo MST.
A Fazenda Rio Vermelho, no Sul do Pará, também foi invadida ontem. Segundo os proprietários, a invasão foi feita pelo MST, mas o movimento confirma apenas que fez uma manifestação na frente da fazenda. A Secretaria de Segurança Pública do estado disse que a ação foi realizada por dissidentes do MST. De acordo com a secretaria, os invasores estão sendo identificados e serão presos.
Rádio do capataz foi tomado por invasores
Segundo o pecuarista Roque Quagliato, proprietário da Fazenda Rio Vermelho, cem pessoas encapuzadas chegaram na madrugada de quarta-feira à propriedade na caçamba de um caminhão, com armas de fogo, foices e bandeiras do MST. Quagliato disse que o grupo ficou três horas na fazenda e destruiu tudo o que encontrou pela frente.
Segundo ele, as vítimas não puderam pedir socorro porque o radio do capataz foi confiscado pelos invasores.
— Sete casas de empregados da fazenda foram depredadas.
Arrancaram as janelas, destruíram móveis e eletrodomésticos, quebraram banheiros e cozinhas, depois de jogar no chão até mesmo os mantimentos da dispensa. As pessoas estavam dormindo e tiveram de sair — afirma o fazendeiro.
Para a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), as invasões e o bloqueio da rodovia são incompatíveis com o regime democrático.
— Não é possível tolerar este tipo de ilegalidade. A sociedade exige que o governo federal e os governos estaduais tomem medidas contra essas jornadas de terror, que afrontam as leis.
Acompanho fatos relevantes a partir de abordagem jornalística, isenta e independente
Deputado Onyx Lorenzoni denuncia ações terroristas do MST no Pará
Deputado Onyx Lorenzoni
O parlamentar pronunciou-se há pouco sobre as invasões patrocinadas pelo MST no Sul do Pará.
Eu quero agora fazer aqui uma denúncia muito grave.
Nesta madrugada, no Estado do Pará, 4 propriedades rurais — Fazenda Rio Vermelho, Fazenda Espírito Santo, Fazenda Ceita Core e a Fazenda Maria Bonita — foram invadidas pelo Movimento dos Sem-Terra.
A Rodovia Pará - 150 está interrompida há mais de 15 horas. Existe um número incontável de vítimas. Aqui recebemos algumas fotos que foram enviadas. (Exibe as fotos mencionadas.) Tratores foram queimados. A propriedade Rio Vermelho, da família Quagliato, que é um exemplo para o mundo, com 200 mil cabeças de gado — são raras as propriedades rurais no mundo que têm essa dimensão — , teve a sede incendiada nesta madrugada. Os funcionários, com suas famílias e suas crianças, foram expulsos de suas casas e colocados ao relento. Ninguém consegue chegar a essa região, que compreende Marabá, Redenção e Xinguara.
Portanto, no Estado do Pará, lamentavelmente, a lei não tem valido para ninguém, e é evidente porque estas imagens falam por si só.
O que o MST está fazendo no Pará é inadmissível, assim como a omissão das autoridades públicas, do Governo do Estado do Pará e da própria Polícia Federal, que têm que ser mobilizados. Não é possível que as vítimas desse ataque não possam receber atenção das equipes de saúde nem ser resgatadas.
Aqui se vê propriedade destruída; trator queimado; sede de uma fazenda também destruída; equipamentos completamente carbonizados; aqui temos uma moto, que seguramente é de um funcionário de uma das fazendas; aqui a área de brete completamente destruída.
Então, Sr. Presidente, quero solicitar que a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados examine este material, que vamos chegar às mãos de V.Exa., Deputado Marco Maia, e comunique ao Ministério da Justiça para que se tome alguma iniciativa.
Há até denúncia de que um avião foi abatido a tiros nessa região e de que não se consegue chegar lá para se dar assistência às famílias. Aquela rodovia foi completamente bloqueada, ninguém passa para ter acesso às propriedades rurais. Algumas dessas propriedades rurais têm mandado de reintegração de posse, emitido há mais de um ano, e não cumprido pela Governadora Ana Júlia Carepa, Sr. Presidente, sua companheira de partido, o PT.
Evidentemente que isso não se pode aceitar.
Essa denúncia é grave. Os fatos são absolutamente inaceitáveis. Sr. Presidente, vamos passar as fotos às mãos de V.Exa., solicitando ao Presidente Michel Temer que se comunique com o Ministro da Justiça para, pelo menos, preservar o conceito constitucional da liberdade de ir e vir; da obrigação que tem o Estado de garantir o direito individual e de proteger as pessoas, principalmente, dezenas de trabalhadores que operam nessa fazenda.
Sr. Presidente Michel Temer, V.Exa. não estava aqui, mas hádezenas de trabalhadores que operam nessa fazenda. Uma delas, a Rio Vermelho, da família Quagliato, tem 200 mil cabeças de gado. São raras as propriedades no mundo que possuem volume como este. Portanto, trata-se de uma propriedade modelo de exploração.
Quanto às outras que citei, os proprietários nos pediram que trouxéssemos este debate à Câmara dos Deputados, apelando para o Ministério da Justiça, para o Ministro Tarso Genro, a fim de que determine à Polícia Federal que desobstrua a Rodovia PA-150 para que, pelo menos, ambulâncias, bombeiros, paramédicos possam circular e levar atendimento às pessoas que trabalham nessas fazendas e foram vítimas da violência inominável praticada pelo MST.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.
---------
São mil mandatos de reintegração de posse a serem cumpridos pelo Governo do Pará que, desobedece decisão judicial.
A governadora Ana Julia Carepa (PT) nega que o número seja esse, porém, rasga a Constituição do seu Estado e do seu País, simplesmente porque o MST não deve ser criminalizado.
Acompanho fatos relevantes a partir de abordagem jornalística, isenta e independente
MST provoca terrorismo no Pará
O mundo ficou chocado quando a televisão brasileira mostrou no dia 06 de outubro, a destruição de mais de 12 mil pés de laranja, em uma fazenda do interior de São Paulo, por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra, o MST. Na época mais de 20 tratores, móveis e outros veículos foram destruídos ou pichados com o emblema do movimento, causando prejuízo superior a R$ 1 milhão, segundo levantamento da Polícia Militar paulista.
Nesta madrugada a ação não foi diferente em Eldorado dos Carajás, Sul do Pará, onde manifestantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) cumpriram a promessa anunciada desde o início da semana, invadindo e destruindo casas de funcionários da Fazenda Maria Bonita, onde inclusive crianças encontravam-se dormindo, queimaram tratores e currais e agrediram funcionários que foram abrigados a deixar suas residências no meio da noite.
Agora pela manhã, o MST fechou a rodovia PA 150 na região, impedindo o trânsito na estrada e intensificando suas ações de terrorismo, o que permanece até o momento.
Vale destacar que a Agro Santa Barbara Xinguara, esta invadida desde 25 de julho de 2008 e mesmo a Justiça tendo concedido liminar de reintegração de posse, em agosto do ano passado, o mandato ainda não foi cumprido pelo Estado.
Nos últimos tempos os membros do MST, Movimento dos Trabalhadores sem Terra, têm cometido crimes de destruição de propriedades e pelas notícias que se tem não sofrem nenhuma punição.
O MST depreda e a sociedade é quem paga. O MST se firma de uma excrescência tão ignóbil, covarde, absurda, criminosa, terrorista e assassina, ameaçando o fim do Estado Democrático de Direito.
Outras invasões
O terrorimo dessa madrugada ocorreu também em um dos núcleos da Fazenda Rio Vermelho denominado Quamasa.
No local, aproximadamente 100 homens fortemente armados chegaram de caminhão, arrombando porteiras, correntes, cadeados, atirando, renderam os funcionários, mulheres e crianças, ameaçando-os de morte.
Na mesma ocasião atearam fogo no recinto de leilão da fazenda, rasgaram sacos de semente de milho que ali estava depositado, quebraram toda estrutura do recinto, viraram botijões de semem, retiraram os móveis dos funcionários de suas residências e depredaram todas as casas, quebrando janelas, pias de cozinha, pias e vasos sanitários dos banheiros. Unidos numa verdadeira ação terrorista.
Últimas notícias
Delegado Galrão está indo com a perícia para as fazendas destruídas pelo MST;
Delegado Alberone, que estava em Belém, já está chegando em Marabá;
A Secretaria de Segurança Pública esteve enviando ainda pouco, tropa de Belém para os locais;
A PA 150 continua fechada pelo MST;
A mídia já foi chamada para os locais;
A advogada do grupo Santa Barbara, Sra. Brenda, deixou recado nos celulares dos ouvidores agrários, que estão com o celular fora de área.
Com informações da Assessoria de Comunicação do Sistema FAEPA/SENAR-AR/PA
Nesta madrugada a ação não foi diferente em Eldorado dos Carajás, Sul do Pará, onde manifestantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) cumpriram a promessa anunciada desde o início da semana, invadindo e destruindo casas de funcionários da Fazenda Maria Bonita, onde inclusive crianças encontravam-se dormindo, queimaram tratores e currais e agrediram funcionários que foram abrigados a deixar suas residências no meio da noite.
Agora pela manhã, o MST fechou a rodovia PA 150 na região, impedindo o trânsito na estrada e intensificando suas ações de terrorismo, o que permanece até o momento.
Vale destacar que a Agro Santa Barbara Xinguara, esta invadida desde 25 de julho de 2008 e mesmo a Justiça tendo concedido liminar de reintegração de posse, em agosto do ano passado, o mandato ainda não foi cumprido pelo Estado.
Nos últimos tempos os membros do MST, Movimento dos Trabalhadores sem Terra, têm cometido crimes de destruição de propriedades e pelas notícias que se tem não sofrem nenhuma punição.
O MST depreda e a sociedade é quem paga. O MST se firma de uma excrescência tão ignóbil, covarde, absurda, criminosa, terrorista e assassina, ameaçando o fim do Estado Democrático de Direito.
Outras invasões
O terrorimo dessa madrugada ocorreu também em um dos núcleos da Fazenda Rio Vermelho denominado Quamasa.
No local, aproximadamente 100 homens fortemente armados chegaram de caminhão, arrombando porteiras, correntes, cadeados, atirando, renderam os funcionários, mulheres e crianças, ameaçando-os de morte.
Na mesma ocasião atearam fogo no recinto de leilão da fazenda, rasgaram sacos de semente de milho que ali estava depositado, quebraram toda estrutura do recinto, viraram botijões de semem, retiraram os móveis dos funcionários de suas residências e depredaram todas as casas, quebrando janelas, pias de cozinha, pias e vasos sanitários dos banheiros. Unidos numa verdadeira ação terrorista.
Últimas notícias
Delegado Galrão está indo com a perícia para as fazendas destruídas pelo MST;
Delegado Alberone, que estava em Belém, já está chegando em Marabá;
A Secretaria de Segurança Pública esteve enviando ainda pouco, tropa de Belém para os locais;
A PA 150 continua fechada pelo MST;
A mídia já foi chamada para os locais;
A advogada do grupo Santa Barbara, Sra. Brenda, deixou recado nos celulares dos ouvidores agrários, que estão com o celular fora de área.
Com informações da Assessoria de Comunicação do Sistema FAEPA/SENAR-AR/PA
Acompanho fatos relevantes a partir de abordagem jornalística, isenta e independente
Assinar:
Postagens (Atom)
Veja como foi a sessão solene em Homenagem à Nossa Senhora de Nazaré 2024, na Câmara dos Deputados
Veja como foi a sessão solene em Homenagem à Nossa Senhora de Nazaré 2024, na Câmara dos Deputados A imagem peregrina da padroeira dos par...
