Governo não vê motivos para intervenção federal

O governo do Estado do Pará recebe com muita serenidade a decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJE) que admitiu pedido de intervenção federal no Pará e remeteu a apreciação do mérito ao Supremo Tribunal Federal (STF). Será a oportunidade para que uma instância superior possa julgar as ações que o governo adota desde 2007 em relação ao cumprimento das liminares, que têm origem nos conflitos fundiários.

Até 2006, o governo anterior deixou de cumprir 173 ações de reintegração de posse rural e urbana, por meio do Comando de Missões Especiais da Polícia Militar. O governo Ana Júlia Carepa já cumpriu 101 mandados e 40 ações foram excluídas pela Vara Agrária de Castanhal, por inconsistência documental e de localização, apontadas pelo governo do Estado. Outras ações de reintegração estão sendo cumpridas pelos Comandos Regionais da PM, totalizando mais de 200 mandados.

O governo do Pará tem uma política pública clara de enfrentamento dos conflitos pela posse e uso da terra. O Estado arrecadou (incorporou ao domínio público) mais de 1 milhão de hectares de terra, o que permitiu a criação de 11 assentamentos de trabalhadores rurais.

Foram adotadas diversas medidas para a redução da grilagem de terra. Um exemplo disso é que o Estado já entrou com 80 ações para cancelar o registro de matrículas falsas de 5 milhões de hectares. Outra frente é o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE), que o Estado já fez na região Oeste e está fazendo na borda Leste.

As ocupações são decorrentes da concentração de terra, problema registrado em todo o País, e são uma questão social grave, que envolve milhares de famílias. Mas o governo do Estado garante o respeito à lei e cumpre todas as decisões judiciais que visam resguardar o direito à propriedade. E o faz de forma equilibrada, diferente de outros tempos e de outros governos, que resolviam os conflitos no campo de forma violenta.

O governo tem agido com firmeza contra pessoas identificadas pelos órgãos de segurança atuando de forma ilegal nos conflitos rurais.

O governo do Pará tem como foco a paz no campo e, por isso, implantou o Cadastro Ambiental Rural (CAR), o ZEE e se tornou o líder nacional no reconhecimento de domínio de áreas quilombolas. Em parceria com o governo federal trabalha no programa Terra Legal, visando a regularização fundiária que beneficia milhares de famílias.

Por tudo isso, o governo age com firmeza contra pessoas que dificultam o cumprimento das ações de reintegração de posse. São mais de 100 ações com pedido de prisão preventiva que tramitam nas varas agrárias. O Estado considera que está trabalhando de forma equilibrada, com seriedade, para dar tranquilidade jurídica e segurança à população que produz no campo com sustentabilidade ambiental. Portanto, independentemente de quaisquer argumentos, o governo do Pará não vê motivos para intervenção federal.

Secretaria de Estado de Comunicação (Secom)

Programa amplia capacidade de novos empréstimos para obras de infraestrutura

Da Redação
Agência Pará

A governadora e o ministro Mantega assinam o programa que permitirá ao Pará fazer empréstimos para aplicar em obras de infraestrutura

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Brasília - A governadora Ana Júlia Carepa e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, assinaram nesta quarta-feira (3), em Brasília, o Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal do Pará. O instrumento amplia em mais de R$ 500 milhões a capacidade do Estado de tomar novos empréstimos que serão aplicados em obras de infraestrutura.

Em uma reunião da qual participaram o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, e o secretário de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia do Pará, Maurílio Monteiro, o governo do Pará foi elogiado por Mantega. "São R$ 570 milhões de ampliação da capacidade de endividamento. Isso só foi possível porque o Estado teve uma boa arrecadação e um bom desempenho fiscal", explicou o ministro. O Estado encerrou o exercício de 2008 com um resultado primário de R$ 202 milhões.

O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, destacou a excelência da formatação do projeto que expandiu os limites de crédito do Pará. O documento foi elaborado pelos técnicos do governo do Estado.

O Programa de Ajuste Fiscal é revisto anualmente pelo governo federal. No caso do Pará, desde 1998. Dos R$ 570 milhões que o Estado está apto a captar, R$ 244 milhões são destinados a compensar o Pará pelo impacto das perdas do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Segundo a governadora Ana Júlia, a intenção do governo do Pará é buscar empréstimos para aplicar em obras de infraestrutura que beneficiarão o Estado. "A prioridade é usar esse dinheiro para a recuperação de estradas localizadas em áreas muito atingidas por chuvas e enchentes. Hoje recebemos R$ 80 milhões em recursos do governo federal para as estradas, mas não é suficiente e o governo do Pará pretende complementar", disse a governadora.

Da reunião no Ministério da Fazenda participaram, ainda, os deputados federais Paulo Rocha, Beto Faro e Zé Geraldo.

Sônia Zaghetto - Secom

Transamazônica sofrerá desvio em Marabá

Que venham as melhorias.

Da Redação
Agência Pará

Para viabilizar a obra na Transamazônica é necessário fazer um desvio na BR-230 de 13,4 quilômetros, em trecho na área urbana do município de Marabá

Ao lado da governadora, o diretor geral do Denit, Luiz Antônio Pagot garantiu recursos à obra e sua conclusão: até junho de 2010

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Para a revitalização da fase 1 do Distrito Industrial de Marabá e construção das fases 2 e 3, é necessário fazer um desvio na BR-230 (Transamazônica) de 13,4 quilômetros, em trecho na área urbana do município.

Em reunião nesta quarta-feira (3), em Brasília, com a governadora Ana Júlia Carepa e o secretário de Estado de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia, Maurílio Monteiro, o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dinit), Luiz Antônio Pagot, garantiu não apenas os recursos para a obra, como foi confirmado o prazo para a conclusão: até junho de 2010.

O Distrito Industrial de Marabá é um dos seis que o governo paraense constrói no estado (veja abaixo), como forma de consolidar investimentos, atrair empresas e beneficiar os trabalhadores com infraestrutura e espaços adequados.

No total, só em obras de recuperação e construção de estrutura física, o governo estadual vai mobilizar recursos de R$ 55 milhões (recursos próprios e financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social-BNDES).

O DI de Marabá tem importância estratégica, pois estará no centro de grandes investimentos (públicos e privados), que incluem a construção das eclusas da hidrelétrica de Tucuruí, a construção da hidrovia do Tocantins (ligando Marabá a Tucuruí e Tucuruí ao porto de Vila do Conde, em Barcarena), a construção de um porto público e de uma siderúrgica em Marabá e a ampliação do porto de Vila do Conde.

O DI de Marabá ganhará um Centro de Convenções e, em função da siderúrgica, abrigará empresas de ramos como o metal-mecânico. Entre os investimentos para a fase 3 do DI, está confirmada a instalação da empresa Alba, que fabrica aço e laminados.

O diretor-geral do Dinit, Luiz Antônio Pagot, e a governadora Ana Júlia Carepa terão nova reunião, em julho, para discutir as obras previstas para o Pará, que incluem também a recuperação de várias estradas destruídas pela chuva.

Ascom - Sedect