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Mostrando postagens com o rótulo Terra de Direitos

Governo não vê motivos para intervenção federal

O governo do Estado do Pará recebe com muita serenidade a decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJE) que admitiu pedido de intervenção federal no Pará e remeteu a apreciação do mérito ao Supremo Tribunal Federal (STF). Será a oportunidade para que uma instância superior possa julgar as ações que o governo adota desde 2007 em relação ao cumprimento das liminares, que têm origem nos conflitos fundiários.Até 2006, o governo anterior deixou de cumprir 173 ações de reintegração de posse rural e urbana, por meio do Comando de Missões Especiais da Polícia Militar. O governo Ana Júlia Carepa já cumpriu 101 mandados e 40 ações foram excluídas pela Vara Agrária de Castanhal, por inconsistência documental e de localização, apontadas pelo governo do Estado. Outras ações de reintegração estão sendo cumpridas pelos Comandos Regionais da PM, totalizando mais de 200 mandados.O governo do Pará tem uma política pública clara de enfrentamento dos conflitos pela posse e uso da terra. O Estado arrecad…

Programa amplia capacidade de novos empréstimos para obras de infraestrutura

Da Redação
Agência ParáA governadora e o ministro Mantega assinam o programa que permitirá ao Pará fazer empréstimos para aplicar em obras de infraestrutura Baixar fotosBrasília - A governadora Ana Júlia Carepa e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, assinaram nesta quarta-feira (3), em Brasília, o Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal do Pará. O instrumento amplia em mais de R$ 500 milhões a capacidade do Estado de tomar novos empréstimos que serão aplicados em obras de infraestrutura.Em uma reunião da qual participaram o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, e o secretário de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia do Pará, Maurílio Monteiro, o governo do Pará foi elogiado por Mantega. "São R$ 570 milhões de ampliação da capacidade de endividamento. Isso só foi possível porque o Estado teve uma boa arrecadação e um bom desempenho fiscal", explicou o ministro. O Estado encerrou o exercício de 2008 com um resultado primário de R$ 202 milhões.O secretário do Tesou…

Transamazônica sofrerá desvio em Marabá

Que venham as melhorias.Da Redação
Agência ParáPara viabilizar a obra na Transamazônica é necessário fazer um desvio na BR-230 de 13,4 quilômetros, em trecho na área urbana do município de MarabáAo lado da governadora, o diretor geral do Denit, Luiz Antônio Pagot garantiu recursos à obra e sua conclusão: até junho de 2010 Baixar fotosPara a revitalização da fase 1 do Distrito Industrial de Marabá e construção das fases 2 e 3, é necessário fazer um desvio na BR-230 (Transamazônica) de 13,4 quilômetros, em trecho na área urbana do município.Em reunião nesta quarta-feira (3), em Brasília, com a governadora Ana Júlia Carepa e o secretário de Estado de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia, Maurílio Monteiro, o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dinit), Luiz Antônio Pagot, garantiu não apenas os recursos para a obra, como foi confirmado o prazo para a conclusão: até junho de 2010.O Distrito Industrial de Marabá é um dos seis que o governo paraense const…