Governo não vê motivos para intervenção federal

O governo do Estado do Pará recebe com muita serenidade a decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJE) que admitiu pedido de intervenção federal no Pará e remeteu a apreciação do mérito ao Supremo Tribunal Federal (STF). Será a oportunidade para que uma instância superior possa julgar as ações que o governo adota desde 2007 em relação ao cumprimento das liminares, que têm origem nos conflitos fundiários.

Até 2006, o governo anterior deixou de cumprir 173 ações de reintegração de posse rural e urbana, por meio do Comando de Missões Especiais da Polícia Militar. O governo Ana Júlia Carepa já cumpriu 101 mandados e 40 ações foram excluídas pela Vara Agrária de Castanhal, por inconsistência documental e de localização, apontadas pelo governo do Estado. Outras ações de reintegração estão sendo cumpridas pelos Comandos Regionais da PM, totalizando mais de 200 mandados.

O governo do Pará tem uma política pública clara de enfrentamento dos conflitos pela posse e uso da terra. O Estado arrecadou (incorporou ao domínio público) mais de 1 milhão de hectares de terra, o que permitiu a criação de 11 assentamentos de trabalhadores rurais.

Foram adotadas diversas medidas para a redução da grilagem de terra. Um exemplo disso é que o Estado já entrou com 80 ações para cancelar o registro de matrículas falsas de 5 milhões de hectares. Outra frente é o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE), que o Estado já fez na região Oeste e está fazendo na borda Leste.

As ocupações são decorrentes da concentração de terra, problema registrado em todo o País, e são uma questão social grave, que envolve milhares de famílias. Mas o governo do Estado garante o respeito à lei e cumpre todas as decisões judiciais que visam resguardar o direito à propriedade. E o faz de forma equilibrada, diferente de outros tempos e de outros governos, que resolviam os conflitos no campo de forma violenta.

O governo tem agido com firmeza contra pessoas identificadas pelos órgãos de segurança atuando de forma ilegal nos conflitos rurais.

O governo do Pará tem como foco a paz no campo e, por isso, implantou o Cadastro Ambiental Rural (CAR), o ZEE e se tornou o líder nacional no reconhecimento de domínio de áreas quilombolas. Em parceria com o governo federal trabalha no programa Terra Legal, visando a regularização fundiária que beneficia milhares de famílias.

Por tudo isso, o governo age com firmeza contra pessoas que dificultam o cumprimento das ações de reintegração de posse. São mais de 100 ações com pedido de prisão preventiva que tramitam nas varas agrárias. O Estado considera que está trabalhando de forma equilibrada, com seriedade, para dar tranquilidade jurídica e segurança à população que produz no campo com sustentabilidade ambiental. Portanto, independentemente de quaisquer argumentos, o governo do Pará não vê motivos para intervenção federal.

Secretaria de Estado de Comunicação (Secom)

Segurança no Pará: Um haupak desgovernado ladeira abaixo

O Deputado Federal Giovanni Queiroz (PDT-PA) expôs de maneira objetiva na Tribuna da Câmara dos Deputados a preocupação que hoje afeta o setor produtivo paraense. Responsabilizou o governo do Estado do Pará pelo momento crítico no que diz respeito ao direito de propriedade. "Lamentavelmente, esse direito garantido na Constituição lá está sendo desrespeitado por conivência, por omissão, por alienação daqueles que são responsáveis por manter a ordem no Estado" , disse do alto da Tribuna da Câmara dos Deputados nesta tarde.

Em entrevista à veículos da Imprensa, Queiroz ressaltou que não quer acreditar que a Segurança Pública do Estado não seja capaz de se antecipar à onda de desordem e desafio ao Estado de Direito.

O parlamentar ressaltou que enquanto o Movimento dos Sem Terra, que hoje também faz uma manifestação pacífica em Brasília, lá (no Pará) se apresenta de forma atrevida, invadindo propriedades, depredando-as. No dia de hoje, por exemplo, interrompeu a ferrovia da Vale do Rio Doce, que não tem nada a ver com esse movimento.

Leia a íntegra do discurso do deputado aqui...>>

Notícia no Portal Uol informa que nesta manhã, integrantes do Movimento dos Trabalhadores em Mineração (MTM) ocuparam um trem da Vale carregado de minérios, na Estrada de Ferro Carajás, que pertence à empresa. A ferrovia já foi liberada. A mineradora informou que havia sido o MST, que negou a autoria da ação, apesar de apoiar o movimento.

Segundo nota divulgada pelo MST, um funcionário da mineradora admitiu que a Vale orientou seus maquinistas a passarem por cima dos manifestantes, o que teria resultado em 22 pessoas feridas quando uma locomotiva passou por cima de troncos de árvores no local do protesto. Ainda de acordo com a nota, cerca de 500 soldados da Polícia Militar do Pará ameaçam invadir o acampamento do MTM na região.

Em solidariedade ao MTM e contra a "criminação dos movimentos sociais promovida pela Vale", os sem-terra ocuparam a sede da Vale em Belém.

Nota do blog: A Segurança Institucional no Pará é um haupak desgovernado ladeira abaixo. Ainda não se sabe qual o número de mortos e feridos.

Insegurança institucional e fundiária ameaça projeto da Alcoa no Pará

Sempre a dobradinha: insegurança institucional e agrária, mais uma vez ganha as manchetes de vários jornais aqui e lá fora, tendo como ator principal o Pará e a exploração mineral.

Depois de problemas graves com a documentação ambiental necessária exigida pelas autoridades brasileiras para a instalação de um projeto bilionário de exploração de bauxita, a multinacional americana Alcoa se vê agora no centro de um conflito no município de Juruti. Conflito descrito pela reportagem do jornal Valôr Econômico que envolve muita gente: comunidades que dizem viver na região das jazidas desde o século XIX, o governo do Pará, a União, as famílias Valle Miranda e Abreu, que munidas de vasta documentação garantem ser titulares dessas terras desde 1972, o Ministério Público Federal e o Estadual, até irmã Fátima, integrante de uma congregação religiosa. Ela reside há 30 anos em Juruti Velho e é contrária à instalação do projeto.

O blog gostaria de saber quando essa dobradinha que abre o texto terá uma solução séria e imediata pois não se vê, efetivamente uma prioridade governamental, salvo um propalada vontade política dita em palanques que, após as eleições torna-se os dois grandes fantasmas de qualquer administração que se quer impor séria.

Enquanto o governo permanece deitado em berço esplêncido, grupos empresariais até que estão sondando o Pará, mas quando conhecem sua realidade instransponível, fogem, como diabo foge da cruz.

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