Governo tenta reduzir dano de decisão que pode decretar intervenção federal no Pará

O Governo do Pará através de seus secretários correm atrás de baita prejuízo político. Não foi por falta de aviso.

O governo colhe o que planta em sua relação com o MST, Fetagri e Fertraf. Os frutos, para não ser percebido é amargo. Configura o maior desgaste político do próprio governo com o setor produtivo do Estado que não aguenta mais a leniência com que a governadora Ana Júlia trata essa orda de marginais.

Se não é verdade veja o jogo de cena aqui.

- Ninguém na região acredita numa palvra desses líderes.

Vejam a manchete do Diário do Pará de hoje após a decisão do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado que acatou e encaminhou o pedido de intervenção para deliberação do Supremo Tribunal Federal.

Intervenção: Governo diz que decisão é política

O secretário-chefe da Casa Civil Cláudio Puty comparou a decisão da Justiça paraense de encaminhar o pedido de intervenção federal no Pará por conta das seguidas invasões de terra no Estado a uma transferência familiar de decisão. “É como se um filho perguntasse: mãe, posso sair? E ela respondesse, ‘fala com teu pai’”. Ou seja, segundo o representante do governo do Estado, a decisão não tem efeito prático, só servindo ‘para debates políticos’. “O Tribunal de Justiça não determinou a intervenção do Estado. O que o TJE fez foi encaminhar em bloco os oito pedidos particulares de intervenção para uma decisão do Supremo Tribunal Federal. Isso não tem efeito prático nenhum”, afirmou.

Puty esteve ao lado do secretário de Governo Edílson Souza, do procurador-geral do Estado Ibrahim Rocha e do assessor jurídico do Instituto de Terras do Pará (Iterpa) Gerolomo Trecani para explicar o que de fato pode ocorrer com uma possível intervenção no Pará. “Não há motivos para intervenção federal em nosso estado”, disse. “O que foi decidido é que o TJE não decide sobre o caso”, resumiu o secretário.

Ao mesmo tempo, o secretário cobrou do TJE o mesmo empenho no cancelamento de 80 títulos de terra de ‘origem fraudulenta’. O pedido foi encaminhado pelo governo do Estado ao TJE. “Estamos esperando o cancelamento do registro de matrículas falsas de cinco milhões de hectares de terra”, afirmou.

O procurador Ibrahim Rocha explicou que juridicamente o TJE não decidiu que o Estado não esteja cumprindo as reintegrações de posse. “O Estado continua cumprindo a decisão judicial”. Segundo o Governo do Estado, já foram cumpridos 101 mandados e 40 ações foram excluídas pela Vara Agrária de Castanhal por inconsistência documental e de localização. “Outras ações estão sendo cumpridas pelos comandos regionais da PM, o que dá um total de mais de 200 mandados”, afirmou o governo em nota.

“Esse número é muito superior ao do governo anterior, que deixou de cumprir 173 ações de reintegração de posse rural e urbana”, disse Puty ressaltante que o governo tem cumprido os mandados, mas evitando abuso de direitos humanos. “Não tivemos nenhuma morte até hoje. O Pará deixou de ser campeão de mortes no campo, mas parece que tem gente que não quer que isso se mantenha”. Cláudio Puty diz que a intenção do governo é resolver o problema de fundo no sentido de regularizar a posse da terra.

O procurador Ibrahim Rocha lembrou que, dos oito pedidos de intervenção por conta de reintegração de posse de terras, dois já foram feitos pelo governo.

>> Kátia Abreu, da CNA, iniciou a mobilização

A notícia da decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJE-PA) teve grande repercussão em Brasília. A senadora e presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Kátia Abreu (DEM-TO), mostrou-se satisfeita com a posição assumida pela Justiça paraense. “Ao tomar a decisão, o Tribunal de Justiça restabeleceu o cumprimento de um pilar da democracia: a ordem judiciária tem que ser cumprida”, comemorou.

Kátia Abreu, que, em nome da CNA, foi a primeira a apresentar pedido de intervenção federal no Pará, em função do atraso nas reintegrações de posse, disse acreditar que o ato também sinaliza para os setores produtivos do Brasil e exterior a força da Justiça paraense, “o que aumenta nossa confiança no Estado”.

Na bancada paraense, os parlamentares lamentaram que a decisão tenha chegado à Justiça e consideram o fato, mais uma vez, um motivo de desgaste para a imagem do Estado. O líder da bancada, deputado Paulo Rocha (PT), acredita que a decisão tenha tido motivação política, para “favorecer o desgaste do Estado”. Já o vice-líder, senador Flexa Ribeiro (PSDB), preferiu se manifestar da tribuna do Senado, onde acusou “um sentimento de profunda consternação”.

Flexa Ribeiro falou para os senadores que em episódios anteriores tentou informar à governadora sobre outros casos graves de ações de ocupação violenta por parte do MST. Segundo ele, eram casos de invasão de casas de trabalhadores de propriedades rurais nas regiões de Xinguara e de Eldorado dos Carajás. “Cobrei uma ação firme da governadora. Mas a governadora Ana Júlia, de forma lamentável, culpou os produtores rurais pelos desmandos no Estado”, discursou o senador.

Entre os deputados federais o sentimento também foi de pesar pelo desgaste da imagem do Pará. “Só tenho a lamentar. É um caso inédito no país. Infelizmente a governadora demorou a agir e quando um poder se omite a Constituição manda que outro se manifeste. Lamentavelmente, as questões de reintegração de posse no nosso Estado tiveram que ser decididas pela Justiça”, disse Zequinha Marinho (PMDB).

Para o líder ruralista Giovanni Queiróz (PDT), a forma como os acontecimentos se desenrolaram depõe contra a imagem do Estado. “É lamentável que tenha chegado ao ponto de uma intervenção. No entanto, o que se afigura é a necessidade urgente de restaurar o ordem contra o verdadeiro terrorismo que se implantou no interior do estado do Pará”, lembrou Giovanni.

Asdrubal Bentes (PMDB) disse que o TJ cumpriu o que manda a Constituição. “É muito ruim para o nosso Estado, assim como é ruim expor as imagens na TV das invasões violentas que o Brasil todo presenciou”, lamentou.

Nilson Pinto (PSDB) refletiu sobre a decisão quase unânime do pleno do TJ: “A decisão não deixa dúvidas de que os fatos foram muito graves. Lamentamos que tenham constatado que o Pará tenha se transformado em uma terra sem lei pelo fato de o governo do Estado não estar cumprindo as leis. E sem lei não há caminho possível para a paz e o desenvolvimento”.

Os deputados do PT manifestaram repúdio contra a decisão e saíram em defesa da governadora Ana Júlia. Capitaneados pelo líder da bancada federal, deputado Paulo Rocha, consideraram a decisão como uma forma de exploração política. “A decisão tem um fundo político para desgastar o Estado. Não beneficia a ninguém, pelo contrário, prejudica a imagem do Pará”.

Rocha lembrou que há casos de mandados de reintegração não cumpridos em vários Estados. “Terão então que intervir em vários Estados. Uma decisão dessas vem mais em benefício da disputa política do que em benefício do Estado”. (Diário do Pará)